| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 602 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
“CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Aprovado em JUNODiscusão PODER LEGISLATIVO Plenário: Por: JMOMI 447/09ad1905 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO cha RA MINICIPALDE-Sh Enf.“ Alba Le Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão: Erssistativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos,e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. Antes de iniciar o tempo de liderança a vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) solicitou a quebra do protocolo regimental, com a anuência dos demais parlamentares, para convidaras demais vereadoras a manifestarem uma mensagem em defesa das mulheres vítimas de violência. Em nomedas vereadoras BARBARA MATOS, ELITA BELTRÃO e IVANIRA FIGUEIRA, destacou a importância do mês dedicado à proteção das mulheres e repudiou um ato de extrema violência sofrido por Juliana Soares, na cidade de Natal, agredida por seu companheiro, Igor Cabral. Ressaltou que todas as formas de violência contra a mulher: moral, física, sexual, patrimonial e psicológica, são inaceitáveis e não devem ser toleradas. Reforçou a necessidade de denúncia e apoio às vítimas, enfatizando que nenhuma força física se compara à força intelectual e à resiliência feminina. Em nome da Procuradoria da Mulher e de todas as vereadoras presentes, manifestou solidariedade a Juliana e a todas as mulheres de Santarém, do Brasil e do mundo, conclamando a sociedade a unir esforços no combate à violência e na promoção da dignidade feminina. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) solicitou um minuto de silêncio em respeito a todas as mulheres vítimas de violência sexual, moral e psicológica no país. Destacou que, embora a jovem não tenha falecido, o gesto simboliza a indignação e o repúdio à agressão sofrida, representando o silêncio como forma de protesto contra atos que ninguém merece sofrer. O presidente GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou o momento promovido pelas vereadorase elogiou a iniciativa da vereadora Bárbara. Manifestou revolta ao comentar a brutalidade das agressões e afirmou que a ação do agressoré injustificável. Em seguida, após o ato de um minuto de silêncio, retornou à sessão com o TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque ao “Agosto Lilás”, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, instituído em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei nº 1 1.340/2006), marco no enfrentamento desse tipo de crime. Lembrou que, apesar dos avanços trazidos pela lei, casos de violência extrema ainda ocorrem, citando como exemplo a agressão recente sofrida por uma jovem, que recebeu 60 socos em apenas 30 segundos. Criticou a visão machista que ainda considera o corpo feminino como propriedade masculina e classificou essa mentalidade como inadmissível. Defendeu que vereadores e vereadoras atuem de forma mais incisiva na criação de leis voltadas à proteção das mulheres, desde a infância até a vida adulta. Reforçou o pedido para que o Poder Executivo implemente de forma efetiva a Lei Municipal nº 22.258/2024, conhecida como “Protocolo do Não é Não”, que obriga casasde festa e espaços públicos a oferecerem amparo imediato a mulheres vítimas de perseguição ou ataque. Encerrando, reiterou seu compromisso com a causa e desejou uma semana de muita luz a todos. O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) destacou o sucesso da Copa Santarém de Futsal, realizada na Arena Djalma Lima, que registrou recorde de público, especialmente na final. Ressaltou que a grande presença de torcedores evidenciou a relevância do evento esportivo para a cidade. Em homenagem à competição, anunciou a entrega de uma moção de aplausos à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, na pessoa do secretário PEDRO HENRIQUE e de toda a equipe responsável pela organização, reconhecendo o empenhoe a dedicação. Agradeceu também o apoio do prefeito, dos deputados estaduais e da Câmara Municipal, salientando que, sem essas parcerias, o evento não teria alcançado tal dimensão. Defendeu que a Copa Santarém de Futsal seja incluída no calendário oficial do município por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Casa, garantindo sua realização anual. Aproveitou para parabenizar o vereador JÚNIOR TAPAJÓS pela conquista que levou o São Raimundo à elite do futebol paraense, desejando-lhe sucesso e expressando confiança na obtenção de novos títulos. Encerrou manifestando expectativa pela breve conclusão das obras no estádio municipal, possibilitando que a torcida possa prestigiar as partidas na cidade entre RAIFRAN. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou indignação diante do caso recente de violência contra uma mulher. Ao citar a invenção do revólver por Samuel Colt no século R Q Pd MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 PODER LEGISLATIVO , CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM XIX, afirmou que a arma foi concebida para igualar forças entre as pessoase declarou ser favorável à ideia de que mulheres possam portar armas de fogo para se defender de agressores, entendendo essa medida como formade garantir igualdade de direitos. Na sequência, recordou que no semestre anterior apresentou proposta para criação de um serviço de coleta de entulhos por meio de um canal telefônico gratuito, o “Telecidadão”. Explicou que a iniciativa permitiria ao cidadão descartar objetos como geladeiras, sofás ou guarda-roupas antigos sem precisar pagar frete para transporte irregular, evitando o descarte clandestino em áreas de mato ou terrenos baldios. Relatou experiência pessoal positiva com um serviço similar, destacando que a prefeitura poderia adotar o modelo com baixo custo e grande benefício à população. Considerou o projeto viável e de grande importância para o município, ressaltando que pretende buscar apoio dos colegas para sua aprovação. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a satisfação em retornar às sessões após o recesso parlamentar, ressaltando que, apesar da pausa nas atividades legislativas, vereadores, assessores e servidores da Casa mantiveram agendas produtivas, com reuniões, visitas e encaminhamentos dentro e fora de Santarém. Mencionou projetos de sua autoria aprovados por unanimidade, comoa criação do bairro Cidade Jardim e a instituição do Dia do Corredor de Rua, cuja primeira comemoração reuniu mais de 300 participantes em um treino festivo. No âmbito da saúde, enfatizou a importância da construção da Policlínica Estadual Dr. Cassiano da Rocha, investimento de R$ 25 milhões, com previsão de atender 36 especialidades, incluindo núcleo voltado ao autismo. Relatou que a obra, segundo a última medição, estava 90% concluída e deve ser inaugurada até o fim do ano, com capacidade para até 250 atendimentos simultâneos, o que representa cerca de 7 mil pessoas por mês. Reforçou que a unidade beneficiará não apenas Santarém, mas toda a região oeste do Pará, contribuindo para reduzir a pressão sobre o sistema municipal de saúde. Solicitou ao governador Hélder Barbalho e aos parlamentares estaduais e federais empenho para acelerar a conclusão da obra, ressaltando que o atendimento será gerido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Pará - SESPA, nos moldes dos hospitais regionais. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) mencionou a entrega de um broche lilás, recebido do gabinete da vereadora ALBA LEAL, em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher, e destacou que seu gabinete também distribuiu o símbolo, reforçando a importância de apoiar e proteger a saúde física e mental das mulheres. Também agradeceu as mensagens de felicitações recebidas em virtude de seu aniversário. Em seguida, relatou que apresentou indicação para que a nova Universidade do Estado do Pará, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa, seja sediada na região oeste ou no Baixo Amazonas, defendendo que a proposta seja debatida na Câmara com participação de profissionais, estudantes e população em geral. Ressaltou que a instituição ampliaria as oportunidades educacionais, somando-se ao trabalho já realizado pela UFOPA. Também indicou a criação de um Centro voltado a crianças atípicas e suas famílias, localizado em área central para facilitar o acesso. Destacou que o espaço atenderia no contraturno escolar, oferecendo serviços como psicologia, fonoaudiologia, cursos de artes, música e dança, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e promover inclusão. Relatou que o temajá foi discutido com a Comissão de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, diante da crescente demanda no município. Por fim, registrou que, mesmo durante o recesso de julho, manteve visitas e atividades, e que pretende trazer as demandas cotidianas para a pauta da Câmara neste novo semestre. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) cumprimentou o presidente, os colegas parlamentares e o público que acompanhava a sessão pelas redes sociais, destacando o trabalho das vereadoras na defesa da proteção à mulher. Ressaltou que o recesso parlamentar é um período importante para estreitar o diálogo com a população, ouvir demandas e garantir que os investimentos públicos sejam transparentes e participativos. Apontou como desafios para o próximo semestre a discussão do Plano Plurianual, que definirá o planejamento municipal para os próximos quatro anos, e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurando sua compatibilidade com os investimentos previstos. Defendeu também a criação de uma legislação eficiente para a gestão da educação, com envolvimento da comunidade escolar e compromisso dos profissionais da área, visando à melhoria dos resultados do IDEB. Manifestou apoio ao prefeito 2 PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO JOSÉ MARIA TAPAJÓS e ao vice-prefeito CARLOS MARTINSna aprovação de projetos que beneficiem a população. Elogiou a decisão do prefeito de não sancionar a lei que denominava o complexo do Parque da Cidade, entendendo que prevaleceu o interesse coletivo após ouvir a população e especialistas. Por fim, solicitou ao prefeito e ao secretário municipal de saúde que avaliem, com urgência, o retorno da ambulância destinada ao Planalto Santareno, retirada da região há mais de cinco mesespara atender outra localidade. Explicou que o veículo, adquirido com apoio do deputado estadual ERALDO PIMENTA,é essencial para o atendimento regionalizado do SAMU e que a reposição é necessária para garantir assistência adequada à comunidade. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou o início do segundo semestre legislativo na Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso com a população santarena e com O parlamento. Mencionou que agosto é o “Mês Lilás”, dedicado à reflexão e ao combate à violência contra a mulher, relembrando um caso de agressão que marcou um alerta para toda a sociedade. Relatou ações de seu mandato no primeiro semestre, como a articulação, junto aos deputados Henderson Pinto e João Pingarilho e aos governos municipal e estadual, para a reforma e transferência da Casa da Referência da Mulher, equipamento de relevância para a saúde das mulheres do Baixo Amazonas. Informou que o projeto já foi apresentado ao prefeito e às autoridades competentes € que há expectativa de inauguração até o final do ano. Pontuou a inclusão, a pedido de seu gabinete, do programa “Por Todas Elas” no calendário do Governo do Estado, com execução prevista para junho, visando oferecer dignidade, cidadania e saúde às mulheres. Anunciou a quarta edição do projeto “Vereador e Você” em Alter do Chão, levando atendimentos de saúde, cidadania e ações de beleza para o público feminino local. Por fim, afirmou que buscará, em Brasília, a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Santarém, equipamento que oferece acolhimento psicossocial e jurídico e funciona 24 horas, fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Reforçou que o mês de agosto deve ser um período de reflexão também no âmbito familiar. O vereador GERLANDE CASTRO(PP) cumprimentou o público presente, desejando um período legislativo produtivo. Parabenizou o time São Raimundo pelo sucesso alcançado e ressaltou que a Mesa Diretora apresentará moção de reconhecimento pelo trabalho realizado, destacando o vereador JÚNIOR TAPAJÓS como liderança da equipe. Elogiou o Poder Executivo Municipal pela posse de aproximadamente 300 novos servidores concursados, totalizando cerca de 600 empossados desde o início da gestão. Ressaltou que, em menos de sete meses, o governo chamou quase 700 concursados para atuar em áreas como saúde e educação, fruto também da aprovação de projetos pela Câmara Municipal. Reconheceu avanços na saúde, citando a reativação da UBS do Santarenzinho, a reforma da UBS de Arapixuna e a construção de uma unidade infantil, além do aumento nos atendimentos e cirurgias. Contudo, apontou deficiências, como a necessidade de reforçar o quadro de profissionais temporários, especialmente em setores como UTI, para garantir assistência adequada. Relatou sua participação, ao lado da vereadora ALBA LEAL, em ação de saúde na comunidade de Vila Nova do Uruari, e nas pré-conferências municipais de saúde no Piraquara e no Curuai. Destacou o abandono de um prédio no Piraquara e informou queo deputado federal Henderson Pinto se comprometeu a destinar emenda para construção de uma UBS na comunidade, enfatizando a importância do cumprimento dessa promessa. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) cumprimentou o presidente, os colegas parlamentares e o público presente, destacando que, durante o recesso, surgiu uma pauta que chamou bastante atenção nas redes sociais: a sugestão da fonoaudióloga GLAICE NOGUEIRA para a instalação, em espaços públicos, de pranchas de comunicação voltadas a pessoas com baixa comunicação, especialmente crianças, a fim de que possam indicar se estão com sede, qual brinquedo desejam utilizar, se querem ir ao banheiro ou realizar outra atividade. Segundo informou, foi bastante marcado nessa publicação, assim como outros colegas, e, por isso, tomou a iniciativa de oficializar o pedido à Prefeitura para que, por meio das secretarias competentes, atenda à solicitação. Acrescentou que irá além, apresentando um projeto de lei de sua autoria, a ser protocolado no dia seguinte, para tornar obrigatória a instalação dessas pranchas de comunicação em praças, praias mais movimentadas e outros espaços, estabelecendo critérios, como por exemplo no Parque da Cidade. MUNICIPAL DE SANTARÉM 3 PODER LEGISLATIVO ] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM O vereador ressaltou que o apelo nas redes sociais foi grande e, por ser a Câmara a casa do povo e receptora das demandas da população, decidiu apresentar o projeto para que se transforme em lei e seja cumprido pelo atual gestor, Zé Maria Tapajós, e pelos próximos. Registrou também a participação do vereador ALEXANDRE MADURO, líder do governo, que articulou reunião entre a fonoaudióloga GLEICE NOGUEIRA e o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJOS, tendo este demonstrado sensibilidade à causa e se comprometido a atender à demanda. Em seguida, o vereador tratou de outra pauta: o acesso e o título conquistado pelo São Raimundo Esporte Clube, equipe pela qual tem grande apreço e que preside em seu segundo mandato. Contou que sonhava, desde a infância, quando morava no Gurupá, no Arapiuns, em ser presidente do clube, e que concretizou esse objetivo há quatro anos. Lembrou que, ao assumir, o clube possuía muitas dívidas trabalhistas, das quais já foram pagos R$ 490 mil em três anos e meio de gestão, embora ainda existam pendências. Solicitou o apoio dos vereadores e vereadoras, inclusive dos torcedores do São Francisco, para ajudar o São Raimundo. Destacou o apoio do vereador MURILO TOLENTINO,sócio do clube, que sempre contribui quando solicitado. Relatou que, após seis anos na segunda divisão do Campeonato Paraense, o São Raimundo conquistou o acesso na semana anterior, vencendo o Canaã por2 a 1 no placar agregado, e, no último sábado, derrotou o Amazônia por 2 a 1, tornando-se campeão da Série AZ e trazendo o título para Santarém. Disse que a equipe foi recebida com festa no aeroporto, seguida de carreata e comemoração na sede do clube. Manifestou orgulho pela conquista e agradeceu a todos que apoiaram a trajetória, destacando que a equipe integrará a primeira divisão ao lado de São Francisco e Amazônia. Pontuou que a próxima luta é pela questão do estádio, pois o estádio Barbalhão não ficará pronto a tempo para o Campeonato Paraense do próximo ano. Informou que há diálogo avançado com o presidente da Federação Paraense de Futebol, RICARDO GLUCK, com a CBF, com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, com o deputado federal HENDERSON PINTO e com a deputada estadual MARIA DO CARMO, visando à reforma do espaço Panterão para sediar jogos da primeira divisão em Santarém já no ano que vem. Por fim, parabenizou o vereador MURILO TOLENTINO pela realização do evento esportivo Muiraquitã Forest Combat (MFC), o qual, embora não tenha podido prestigiar por estar comemorando o título do São Raimundo, recebeu inúmeros elogios pela qualidade e organização. Encerrou dizendo compreender o tempo utilizado, pois, após seis anos na segunda divisão, considerou fundamental celebrar na tribuna o retorno do São Raimundo à elite do futebol paraense. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) realizou uma prestação de contas sobre seu trabalho durante o recesso parlamentar. Relatou ter participado de reunião com a instituição Só Amor para discutir os próximos passos da implantação do Hospital de Amor no município. Também participou de reunião com a Associação de Moradores de Vila Curuai - ASMOVIC,o agente distrital de Curuai, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, da Vigilância Animal e colegas vereadores para tratar da questão de animais soltos no distrito de Curuai, acompanhando, inclusive, viagem da Vigilância Sanitária e da SEMMA ao local. Registrou queesteve presente na inauguração da quadra coberta da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, no Moaçara, região do Arapixuna, juntamente com o PREFEITO JOSÉ MARIA TAPAJÓS, e também na inauguração da quadra coberta da Escola Osman Bentes na Comunidade de Aninduba. Visitou as obras da unidade básica de saúde do distrito de Arapixuna, uma grande estrutura que beneficiará a população local e comunidades vizinhas, ocasião em que contou com a presença da deputada estadual e do vereador Erasmo Maia. Relatou, ainda, que participou de reunião no município de Juruti com o movimento pró-asfaltamento da Translago, que busca construir um canal de diálogo com o governador HELDER BARBALHO parasolicitar o asfaltamento da PA-257. Prestigiou o 25º Festival Folclórico da Escola Frei Gilberto e participou de reuniões com secretarias municipais para tratar de assuntos de interesse municipal. Também esteve no CPR1 para tratar sobre segurança pública no distrito de Curuai e nas comunidades do Lago Grande e reuniu-se com técnicos da SEMED e gestores escolares da região do Lago Grande para alinhar preparativos do festival de bandas e fanfarras no distrito. Relatou que participou da plenária da União dos Municípios pelo Estado do Tapajós (UNITapajós), ocasião em que tomou 4 PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM posse como representante do Lago Grande na luta pela emancipação do distrito de Curuai. Realizou visitas e levantamentos de demandas nos bairros e comunidades de Santarém e promoveu duas ações relevantes na região, sendo uma na comunidade Boa Fé e outra na comunidade Vila Nova do Uruari, ambas no Lago Grande. Aproveita para informar e convidar a todos para as festividades de Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Curuai - Lago Grande, que ocorrerão de 19 de agosto a 17 de setembro. Informou que no dia 9 de agosto será realizada a 22º Corrida do Círio, ocasião em que estará junto ao prefeito inaugurando o letreiro “Eu Amo Curuai” na praça local. No próximodia 14, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a vereadora levará a Procuradoria da Mulheraté a comunidade do Paissandu, em parceria com a rede de proteção à mulher, para promover uma ação social. Agradeceu o apoio do Instituto Sorriso da Amazônia. Ressaltou que possui um projeto de lei sobre a conscientização da violência contra a mulher, o qual embasa a ação que contará com a presença da Patrulha Maria da Penha. Encerrou afirmando que, tradicionalmente, tais ações ocorrem na zona urbana, mas, neste ano, decidiu-se expandir para as regiões de rios e de planalto. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ANDREO RASERA (MDB) iniciou cumprimentando os presentes, em seguida, relatou que, durante o recesso, realizou diversas visitas e diálogos em comunidades, como a região do Aritapera, e que pretende visitar o Tapará no próximo final de semana. Agradeceu pela oportunidade de atuar no primeiro semestre, destacando a execução de vários requerimentos e elogiando o projeto Puxirum, do governo JOSÉ MARIA TAPAJÓS, bem como o trabalho do secretário SÉRGIO MELO. Reconheceu, porém, que ainda há demandas não atendidas, especialmente na saúde municipal, onde, apesar dos esforços do governo, persistem dificuldades devido ao passivo da gestão anterior. Informou ter participado de visita técnica, com o secretário de Planejamento e o arquiteto responsável, às praças São Sebastião e Barão de Santarém, visando à revitalização e à implementação de melhorias, como a acessibilidade. Também abordou questões relacionadas à educação, mencionando visitas a escolas em comunidades como Miritituba e Aritapera, e confirmou que a Escola Santíssima Trindade será recuperada. Parabenizou o torneio de futsal Tapajós e anunciou que solicitará informações sobre a prestação de contas dos recursos destinados ao evento. Também protocolou pedido de esclarecimentos sobre o residencial em construção no bairro São José Operário, questionando número de unidades, critérios de escolha e prazo de conclusão. Encerrando, agradeceu a colaboração dos colegas, dos servidores da Casa e desejou que o segundo semestre seja de muito trabalho. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) criticou o descumprimento da Lei nº 20.852/2019, que institui a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, afirmando que o programa, criado para reduzir a burocracia e facilitar a legalização de imóveis, está enfrentando entraves significativos no Departamento de Terras da Prefeitura de Santarém. Segundo o parlamentar, diversas denúncias apontam dificuldades impostas aos cidadãos para regularizar terrenos e imóveis, com atrasos e falta de respostas convincentes por parte de secretários, do prefeito e de encarregados do setor. Ele cobrou da Secretaria de Habitação respostas concretas e eficazes e solicitou que a Comissão de Terras da Câmara averigue as denúncias. Para ilustrar, apresentou um caso de um morador do bairro Diamantino que, mesmo com declaração de posse, contrato de compra e venda, comprovantes de IPTU e parecer favorável do centro comunitário, enfrenta há seis meses a impossibilidade de transferir um imóvel por suposta incompetência do departamento responsável. Questionou a facilidade com que alguns conseguem regularizar grandes quantidades de lotes, enquanto cidadãos comuns enfrentam barreiras. Ele ainda relacionou a falta de eficiência administrativa à ausência de investimentos na cidade, citando exemplos de empresas que deixaram de se instalar em Santarém, o que, em suavisão, contribui para o desemprego e para a limitação das oportunidades econômicas da população. Encerrou pedindo providências urgentes para garantir o direito dos cidadãos à regularização fundiária. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou que, no dia 5 de agosto, o governo do estado do Pará realizará o leilão do bloco C da concessão regionalizada para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, envolvendo 27 municípios do oeste do Pará, com previsão de investimentos PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM na ordem de R$ 3,6 bilhões. Ela ressaltou que, apesar dos graves problemas de saneamento básico em Santarém, o município nunca sofreu falta de recursos para essas áreas. Como exemplo, citou que os bairros da Conquista e do São Francisco receberam cerca de R$ 120 milhões para obrase reservatórios, valor que corresponde a mais de um quarto da outorga inicial do leilão, que começa em R$ 400 milhões. A vereadora criticou a falta de transparência, eficiência na gestão e execução das obras construídas, destacando que várias dessas obras permanecem sem uso, o que indica desperdício de recursos públicos frente à grande necessidade da população. Quanto ao leilão, enfatizou a esperança de que ele possa romper com O ciclo de omissão na área do saneamento básico, masalertou para os riscos de transferir esse serviço essencial à iniciativa privada em uma região com grandes recursos hídricos, destacando a importância da fiscalização e do acompanhamento dos vereadores durante o processo. Por fim, abordou uma denúncia sobre uma empresa supostamente concessionária do porto urbano de Santarém, que estaria cobrando por serviços sem emitir documentos fiscais válidos, dificultando o controle público das receitas e potencialmente causando prejuízo ao tesouro municipal. Ela informou ter protocolado pedido de informação junto à Câmara para apuraressa situação e solicitou à Secretaria de Finanças cópia dos contratos de concessão relacionados, reforçando que a transparência é um dever das concessionárias perante a população e o município. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)O vereador Alexandre Maduro (MDB) iniciou cumprimentando aos presentes, ressaltando que, embora as sessões ordinárias tenham entrado em recesso, os gabinetes permaneceram ativos. Anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL para discutir a criação de uma autarquia municipal com o objetivo de municipalizar serviços, reduzir tarifas e reinvestir recursos em políticas públicas, especialmente para o setor comercial. Parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE pelo sucesso do maior evento esportivo já promovido pelo município, a Copa Norte, e mencionou eventos futuros nas regiões do Arapiuns, Aritapera e Tapará, ressaltando o apoio da Câmara a essas iniciativas. Também cumprimentou o vereador MURILO TOLENTINO pelo evento esportivo organizado, que contou com grande participação popular. Destacou as ações do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, como a prorrogação dos contratos de gestores e coordenadores escolares até dezembro, respeitando a vontade da comunidade escolar e encaminhando projeto de lei que visa garantir segurança jurídica ao processo de escolha democrática desses profissionais. Enalteceu ainda a convocação de mais de 300 concursados para os setores de educação e saúde, fortalecendo as políticas públicas municipais. Finalizou agradecendo à Câmara pelo espaço de debate e ressaltando a expectativa de um segundo semestre produtivo, marcado por discussões maduras e focadas no desenvolvimento de Santarém. Também parabenizou o cerimonial e a comunicação da prefeitura, desejando uma boa semana a todos. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação das atas dos dias 23, 24, 30 de junho e 01 de julho de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 53/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 04 e 05. 08. 2025; MEMO. 83/2025 — GAB.Ver. Erlon Rocha (MDB)- Justificativa de ausência na sessão do dia 04.08. 2025; MEMO. 120/2025 — GAB. PRESIDENCIA - Ver. Jander Ilson Pereira (União) — Justificativa de ausência na sessão do dia 04.08. 2025; MEMO. 47/2025 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) — CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA marcada para o dia 21 de agosto; MEMO. 63/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — CANCELAMENTO DE SESSÃO ESPECIAL em comemoração aos 112 anos do Colégio Santa Clara; OF. 1.686/2025 — GAP/PMS - Lei nº 22.590, de 15 de julho de 2025; OF.1.688/2025 — GAP/PMS — Encaminhamento das Leis de Terras: 22.582, 22.583, 22.584, 22.585, 22.586, 22.587, 22.588, de 10 de julho de 2025; OF. 1.602/2025 — GAP/PMS — Encaminhamentos de leis: nº 55.580, de 04 de julho de 2025; OF. 1.672/2025 — Encaminhamento de Lei nº 22. 589, de 14 de julho de 2025; OF. 1.736/2025 — GAP/PMS -— encaminhamento de Leis nº 22.592 e nº 22.593, de 17 de julho de 2025; OF. 1.816/2025 — Encaminhamento de Leis nº 22.608 e 22.609, de 31 de julho de 2025; Of. 6 PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1763/2025 — Encaminhamento Lei nº 22.591, de 15 de julho de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI /2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Municipal de Santarém, Estado do Pará para o período de 2026 a 2029; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão Democrática do Ensino Público da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que dispõe sobre a utilização, colocação e remoção de caçambas estacionárias para depósito de entulhos em vias e logradouros públicos do município de Santarém e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que institui o Programa J uventude Empreendedora — INOVA Jovem no município de Santarém e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que institui o Fundo Municipal de Cultura popular — FMCP, no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial do município de Santarém em eventos oficiais realizados pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o março regulatório do ordenamento e atracação das embarcações nas áreas definidas no plano diretor participativo de Santarém,sob a circunscrição municipal, estabelece as atribuições da secretaria municipal de portos e transporte aquaviário e de seus agentes de fiscalização portuária, institui o credenciamento das embarcações no âmbito municipal e dá outras providenciais; PROJETO DE LEI/2025,de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025 — PROREFIS e dá outras providências; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no fundo municipal de habitação de interesse social — FHIS,e dá outras providências; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 3º, incisos 1 e II da Lei nº 22.353, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de ciência, Tecnologia e Inovação — CMCTIe dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que dispõe sobre a implantação de atendimento médico periódico nas crechese escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe sobre a criação do “Programa Cidadania nas Escolas” da rede pública de ensino municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe sobre a implantação do Projeto “Adote uma praça” no município de Santarém; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre a rede municipal de cursinhos públicos no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre a criação do Programa DISKENTULHO de descarte Sustentável e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui o Dia da Mãe Atípica, no município de Santarém — Pará; PROJETO DE LEI 3221/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a indicação de nomenclatura do complexo esportivo localizado no parque da cidade, passando a chamar-se complexo de esporte e lazer do parqueda cidade. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 208/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); Moção de Aplausos 207/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 206/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 204/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 205/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em virtude, do término do tempo regimental, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) encerrou os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES(PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE MUNICIPAL DE SANTARÉM 7 . PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM OLIVEIRA MATOS (PP); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSE MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA MUNIQÍPAL DE SANTAREM JanderJson Pereira PRESIDENTE . “) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Enf.º Alba Leal 12 SECRETARIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ANEXO DA PAUTA Nº 039 DE 01 DE JULHO DE 2025 1. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PASTEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador David Paiva). 2. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador David Paiva). 3. INDICAÇÃO Nº 675/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a efetivação de uma proposta de lei que obrigue o aviso imediato a proprietários de veículos apreendidos. (Autoria: Vereador David Paiva). 4. INDICAÇÃO Nº 676/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que inclua, no calendário de obras do município, a construção de uma passarela elevada com cobertura para pedestres na rodovia Fernando Guilhon, em frente ao shopping Rio Tapajós. (Autoria: Vereador David Paiva). 5. INDICAÇÃO Nº 690/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que acelere as obras do prédio do Banpará, localizado no centro da cidade de Santarém, no intuito de dar mais comodidade aos ribeirinhos que necessitam de atendimento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 6. REQUERIMENTO Nº 2067/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, entre Tv. F e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 7. REQUERIMENTO Nº 2068/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Moura Carvalho, entre Av. Turiano Meira e rodovia Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 8. REQUERIMENTO Nº 2070/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jader Barbalho, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 9. REQUERIMENTO Nº 2074/2025 – Requer à SEMJEL a substituição das traves do ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 10. REQUERIMENTO Nº 2075/2025 – Requer à SEMJEL a pintura do piso e instalação de refletores de LED no ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 11. REQUERIMENTO Nº 2126/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Val Paraíso, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 12. REQUERIMENTO Nº 2127/2025 – Requer à SEMAP que seja realizado corte na árvore na Tv. Acácia Prateada, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro do Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 13. REQUERIMENTO Nº 2128/2025 – Requer à SEMAP que seja realizado a poda da árvore na rua Freijó, esquina com beco Ipê, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). Departamento Legislativo, 04 de agosto de 2025. JANDER ILSON PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM