| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2025-08-12 |
| native_id | 605 |
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RELEASE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ascom Cms camaradesantarem@gmail.com Resumo Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a população Santarém, 12 de agosto de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segundafeira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas nas mais diversas áreas. Release 045/2025 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO FALA NA TRIBUNA ANDREO RASERA (PL) Vereador Andreo Rasera destaca importância das praças históricas e reforça combate à violação, e ações de proteção no Sairé Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) usou a tribuna para saudar os militares do Corpo de Bombeiros presentes na galeria, além de cumprimentar os profissionais da imprensa, servidores da Casa, assessores e a população que acompanha os trabalhos legislativos pelas redes sociais. O parlamentar destacou o papel das redes sociais como importantes ferramentas de disseminação de informações e aproximação com a sociedade. Rasera comentou uma matéria veiculada pela manhã que tratava da situação da Praça Rodrigues dos Santos, espaço histórico e cultural de grande relevância para Santarém. O vereador relembrou que, durante a gestão municipal anterior, foi elaborado um projeto para revitalizar a área e abrigar os vendedores ambulantes e camelôs que hoje ocupam a região da Praça da Matriz. No entanto, o projeto acabou sendo barrado por questionamentos do Ministério Público e por pendências em estudos técnicos junto ao IFAM (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). “Espero que a atual gestão consiga, no menor tempo possível, resolver esse impasse. Estamos dispostos a lutar por mais emendas parlamentares, não apenas para recuperar a Praça Rodrigues dos Santos, mas também para revitalizar a Praça da Matriz, que merece voltar a ser um cartão-postal, junto ao Mercado Modelo e ao Mercado Municipal”, destacou Rasera. O vereador também informou que ainda nesta segunda-feira irá protocolar uma indicação ao Poder Executivo, endereçada às secretarias municipais de Assistência Social, Cultura e Turismo, com foco no reforço à segurança e proteção de crianças e adolescentes durante o Sairé, uma das mais tradicionais festas culturais da região. A proposta prevê a integração de órgãos de segurança com o Conselho Tutelar para intensificar as ações de prevenção à pedofilia e à violação de direitos de menores durante o evento. “Não sou contra a presença de crianças e adolescentes no Sairé, desde que estejam acompanhados de seus responsáveis. Mas é essencial garantir a segurança deles com o apoio efetivo dos órgãos competentes”, pontuou. Por fim, Rasera parabenizou a atuação da Secretaria de Infraestrutura, que vem realizando obras de recuperação de vias no bairro Espírito Santo e na comunidade do Puxiru. Ele destacou o empenho do engenheiro Bruno Pará e elogiou a gestão do prefeito Zé Maria. “Não estamos aqui apenas para criticar. Quando houver falhas, faremos as contestações necessárias. Mas quando o governo acerta, é nosso dever reconhecer e parabenizar”, concluiu. Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO BIGA KALAHARE (PT) Após casos de importunação sexual, Biga reforça PL que protege crianças no comércio O vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (12), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, para alertar sobre dois casos recentes de importunação sexual contra crianças ocorridos no Pará, no dia 11 de agosto. As vítimas, uma no município de Marituba e outra no bairro Santarenzinho, em Santarém, foram abordadas por abusadores que expuseram as partes íntimas enquanto elas estavam desacompanhadas, realizando compras em comércios próximos de suas casas. Biga relembrou ainda um episódio que chocou Santarém no dia 16 de novembro de 2024, quando uma criança foi abusada sexualmente no bairro Santo André após sair para comprar em um comércio. O caso foi um dos motivadores para a elaboração do Projeto de Lei Ordinária nº 3.250/2024, apresentado em 19 de novembro do ano passado. A proposta institui o Programa de Conscientização e Fiscalização do Comércio Local em relação às vedações impostas pelo Código Civil sobre negócios jurídicos envolvendo crianças absolutamente incapazes pela legislação. Entre os principais pontos do projeto, está a realização de campanhas educativas voltadas às famílias sobre os riscos de permitir que crianças e adolescentes façam compras desacompanhados de seus responsáveis legais. “Estamos falando de proteger a vida e a integridade das nossas crianças. É uma questão de cuidado e responsabilidade coletiva” afirmou Biga. O vereador reforçou que, com a aprovação do projeto, a cidade poderá contar com mais ações preventivas e educativas, envolvendo comerciantes, famílias e órgãos fiscalizadores para reduzir riscos e garantir segurança no ambiente urbano. Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALEXANDRE MADURO (MDB) Vereador Alexandre Maduro propõe implantação de usina própria de asfalto para reduzir custos e acelerar obras em Santarém Na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alexandre Maduro (MDB) defendeu a necessidade de o município investir na implantação de uma usina própria de asfalto. O parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), por meio do secretário Sérgio Melo, a realização de um estudo técnico que avalie a viabilidade do projeto. De acordo com Alexandre Maduro, a proposta inclui pelo menos duas alternativas, sendo uma delas a aquisição de uma usina com capacidade para produzir até 60 toneladas de asfalto por hora, ao custo estimado de R$ 2,8 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir autonomia na produção e maior agilidade na execução dos serviços de pavimentação. “Se criarmos uma usina em Santarém, teremos mais efetividade no serviço, vamos reduzir os custos em 30%, aumentar a capacidade de atendimento e proporcionar uma infraestrutura melhor, com impacto direto na mobilidade do município”, afirmou o parlamentar. Maduro ressaltou que a iniciativa representa mais do que um investimento em equipamentos: trata-se de uma medida estratégica para descentralizar e acelerar as obras, alcançando regiões que hoje enfrentam longas esperas por pavimentação. A produção própria de asfalto, segundo ele, permitirá atender simultaneamente áreas centrais e bairros periféricos. O parlamentar concluiu destacando que a iniciativa é um passo estratégico para o desenvolvimento urbano de Santarém, atendendo à crescente demanda por ruas asfaltadas e garantindo melhores condições de tráfego para veículos e pedestres. Por Yasmin Dias – Assessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) Vereador Alaércio Cardoso cobra soluções para trafegabilidade e regularização de empresas portuárias Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Alaércio Cardoso utilizou a tribuna da Câmara Municipal para repercutir encaminhamentos sobre a trafegabilidade de caminhões e carretas em Santarém tema que já foi pauta de discussões entre o Ministério Público Estadual, órgãos estaduais e municipais. O parlamentar informou que já iniciou contatos com associações, empresas que representam caminhoneiros e representantes dos governos municipal e estadual, visando tratar das condições de tráfego nas rodovias PA-370 e PA-260 e do acesso aos portos. “Estamos dialogando com todos para que seja realizada uma reunião de trabalho aqui na Câmara, reunindo o setor e as autarquias, a fim de dar encaminhamentos que destravem processos que hoje dificultam o funcionamento logístico e econômico da cidade”, destacou. Na semana anterior, Alaércio visitou as áreas portuárias I e II, quando se deparou com uma resposta formal de uma empresa instalada no bairro da Prainha, que contestou publicamente questionamentos levantados. “Se a empresa tem regulamentação para atuar no porto, assuma isso. Nós, vereadores, somos fiscalizadores e estamos cumprindo nosso papel, apurando denúncias de clientes e vizinhos. Não há ameaça desta Casa perante qualquer empresa, mas se não houver outorga para funcionar, procure regularizar sua situação. Faça seu trabalho e respeite o trabalho da Câmara”, afirmou. O vereador também apontou denúncias de que clientes estariam recebendo apenas recibos, sem emissão de notas fiscais, reforçando a importância de transparência e legalidade nas operações portuárias. Por ASCOM vereador Alaércio Cardoso 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) Vereador Erasmo Maia discute Revisão da Lei que trata sobre o parcelamento: Uso e ocupação do solo O vereador Erasmo Maia usou a tribuna na tarde desta terça (12) para informar que participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB, na qual estava representando a Casa de Leis com o objetivo de discutir a revisão da Lei Complementar nº 07/2012 que trata sobre o parcelamento: uso e ocupação do solo em Santarém, a proposta que estava sendo discutida está fundamentada na Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano e veda a criação de novas vias sem o devido processo legal. Baseia-se também no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), especialmente o art. 4º, III, alínea “b”, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo como instrumentos da política urbana. Na oportunidade, estavam presentes o secretário Emir Aguiar, Procuradora Dra. Paula Piazza e Dr. Ilton, representantes do CRECI e corretores, Dr. Ilton. "A gente dispõe de uma Lei aqui nesta Casa tramitando e que oportunamente o governo vai pedir o retorno porque de certa forma ela não foi discutida com todas os necessárias ainda, e por bem hoje discutimos para que essas disposições que tratam da questão urbanística e terrenos, testadas, profundidades, desmembramentos, remembramentos, fossem tratadas inicialmente com o governo municipal e dialogada com a procuradoria geral do município, haja vista que os cartórios que fazem os registros desse imóveis, estava negando os registros por erros técnicos, e já houve uma discussão interna e elaboração de uma legislação capaz de dar essa condição", informou. Segundo o vereador, esta é uma lei muito importante para Santarém para que o mercado imobiliário continue aquecido, "Em determinado momento esse mercado parou lá pelos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, e hoje essa categoria está muito feliz, porque o governo deu a possibilidade e contribuiu flexibilizando ajudando em todas as questões de processos de terras do município, melhorando o diálogo e dando condições para que regularização urbana através da REURB possa andar com menos burocracia e mais rapidez. Ainda encontramos dificuldades mas que vem sendo reduzidas com sistemas de informação que tem ajudado na movimentação desses processos, que a Câmara também precisa aderir". Concluiu. O parlamentar informou que o município precisa organizar e zonear alguns detalhes, como por exemplo: pessoas que começam a investir no centro da cidade, constroem galpões em determinados locais sem a devida autorização de como vai funcionar esses estabelecimentos, causando impacto ambiental ou de vizinhança, e a lei vai discorrer sobre todos esses detalhes, dando a possibilidade de quem tem um imóvel, fazer desmembramento e ampliar de 12 lotes para mais. Esperamos que isso possa ser discutido o mais breve aqui na Câmara quando vier e assim aprovar e dar condição ao governo municipal para realizar e receber esses investimentos que ainda muitas vezes vemos que está travado por conta da legislação do uso de ocupação do solo do município de Santarém. Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO TRABALHOS APROVADOS 1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 217/2025 – AOS ORGÃOS E EQUIPES DE SEGURANÇA E RESGATE QUE ATUARAM DE FORMA INCANSÁVEL NA LOCALIZAÇÃO E SALVAMENTO DA SENHRA ANA MARIA SANTOS NOGUEIRA, IDOSA DE 75 ANOS. (Autoria: Vereador Joziel Colares) 2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 218/2025 –A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL AMERICANA HXP (HUMANITARIAN EXPERIENSE). (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 7 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO VEREADORES PRESENTES Alexandre Maduro (MDB) Alaércio Cardoso (PSD) Andreo Rasera (PL) Biga Kalahare (PT) David Paiva (REP) Erlon Rocha (MDB) Erasmo Maia (UNIÃO) Elita Beltrão (REP) Jander Ílson (UNIÃO) Joziel Colares (PRD) Malaquias Mottim (PL) Murilo Tolentino (PRD) Renilson Vinte (PSD) AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Alba Leal (MDB) Sérgio Pereira (PP) Alberto Portela (UNIÃO) Urias Pingarilho (MDB) Bárbara Matos (PP) Elielton Lira (PDT) Gerlande Castro (PP) Ivanira Figueira (PSD) Junior Tapajós (MDB) Mano Dadai (PSB) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br Márcia Reis (93) 99183-9385 – Coordenação ASCOM/CÂMARA E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br
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CAMARA AMADA MUNICIPAL MUNICIPnf DEtusSANTACÉM A diCada Part vado em n — PODER LEGISLATIVO por nadRADO VELO CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ProjOJo4/07osJ0as LE mma msmo rem Ata da Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira SessãoTeo MRE Vigésima Legislatura, Plenário Benedito Magalhães realizada da no Câmara dia doze Municipal de agosto de Santarém. do ano de À dois hora mil regimental, e vintejég vereador EE GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou a ocorrência de dois casos de importunação sexual contra crianças no estado do Pará: um no município de Marituba e outro no bairro Santarenzinho, em Santarém. Informou que,neste último, um homem, conduzindo uma motocicleta, abordou uma criança que havia ido ao mercadinho a mando de um adulto, expondo suas partes íntimas. Relatou que foi uma situação semelhante a que ocorreu na cidade de Marituba. Recordou ainda que, no ano anterior, uma criança foi abusada no bairro Santo André, em Santarém, também quando realizava compras para adultos. Ressaltou que, no caso mais recente, não houve violência física, mas a vítima sofreu danos morais e psicológicos. Considerou tais ocorrências inaceitáveis e destacou seu Projeto de Lei nº 3250/2024, que institui o Programa de Conscientização e Fiscalização do Comércio Local quanto às restrições impostas pela legislação federal, prevendo campanhas educativas direcionadas às famílias para alertar sobre os riscos de permitir que crianças e adolescentes realizem compras desacompanhadosde seus responsáveis legais, especialmente em horários de menor movimentação nas ruas. Solicitou às comissões da Casa e aos demais vereadores que viabilizem a inclusão de seu projeto e do projeto do Executivo na pauta, de modo a permitir sua execução e a garantir fiscalização eficaz para a proteção de crianças e adolescentes no município. O Vereador JOZIEL COLARES (PRD) destacou a celebração do Dia Internacional da Juventude, convidando para a sessão especial marcada para o dia 13 de agosto, ocasião em que serão homenageadas 30 pessoas que atuam em prol da juventude. Registrou ainda a realização de ação social na comunidade de Payssandu,na região do Lago Grande, no dia 14 de agosto, com serviços de saúde, emissão de documentos e apoio de diversas entidadese vereadores. Anunciou a entrega de moção de aplausos a voluntários que localizaram e resgataram uma idosa de 75 anos perdida na mata, destacando a importância de valorizar esse trabalho. Por fim, relatou reclamações sobre a retirada de cobradores em alguns ônibus do transporte coletivo, descrevendo problemas observados pessoalmente e informando que solicitará esclarecimentos à SMT, além de discutir o assunto com o prefeito e a Comissão de Transporte da Câmara. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou o trabalho de seu assessor Ednei Silva, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, mencionando o alcance de vídeo recente sobre a COP. Parabenizou senadores e deputados federais pela atuação em defesa da democracia e do futuro do país. Criticou as condições da rodovia Transamazônica e do trecho da BR entre Rurópolis e Santarém, cobrando ações do governo federal para sua manutenção. O vereador ANDREO RASERA (PL) comentou matéria divulgada nas redes sociais sobre a Praça Rodrigues dos Santos, ressaltando sua importância histórica e cultural. Relatou que projeto anterior para revitalização foi impedido por intervenção do Ministério Público e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e defendeu solução para realocação de camelôs e recuperação das praças Rodrigue dos Santos e da Matriz, bem como do Mercado Modelo e do Mercado Municipal. Informou que protocolará indicação ao governo, direcionada às secretarias de Assistência Social, Cultura e Turismo, visando intensificar a atuação de órgãos de segurança e do Conselho Tutelar para prevenir casos de pedofilia e proteger menores durante as festividades do Sairé. Parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelas obras no bairro Espírito Santo e destacou que reconhecerá ações positivas do Executivo, assim como fará críticas quando necessário. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu encaminhamento feito sobre a movimentação de caminhões e carretas no município, destacando a necessidade de diálogo com associações, empresas, governos estadual e municipal, e secretarias envolvidas, visando regularização e melhoria do tráfego nas áreas portuárias e vias de acesso, como PA-370, Curuá-Una e BR-163. Relatou visitas à área portuária e comentou resposta de empresa local à fiscalização da Câmara, reforçando que a atuação dos vereadores se limita à fiscalização das denúncias recebidas, sem intenção de ameaçar clientes 1 . PODER LEGISLATIVO | MELLO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ou empresas. Ressaltou a importância do respeito ao trabalho legislativo e à função de fiscalização da Casa. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou sua participação em reunião com a procuradora Dra. Paula Piazza, membros do CR Corretores, o secretário de Habitação e representantes do cartório, para tratar da revisão da Lei Complementar nº 07/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santarém. Esclareceu que a proposta está fundamentada na legislação federal (Lei nº 6.766/1979 e Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001) e visa flexibilizar processos de desmembramento e remembramento de terrenos, simplificar a burocracia, permitir maior regularização urbana via REURB e estimular investimentos imobiliários, preservando a legalidade e reduzindo impactos ao meio ambiente e à vizinhança. Ressaltou que a Câmara deve apoiar e aderir a sistemas de informação para agilizar a tramitação dos processose que a lei deverá ser discutida oportunamente para autorizar o governo municipal a receber e viabilizar novos investimentos. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) registrou que, durante o mês de julho, visitou diversas regiões de Santarém, promovendo diálogos sobre pautas de interesse da população. Informou sobre requerimentos aprovados para extensão de redes de água nas comunidades de Água Preta, Boca do Aritapera e Santa Terezinha, beneficiando dezenas de famílias, com recursos assegurados por emenda parlamentar do deputado federal AIRTON FALEIRO. Destacou projetos de reforma e ampliação de escolas e postos de saúde e a realização do Projeto Puxirum, visando levar assistência, saúde e cidadania. Disse que estará protocolando hoje uma solicitação, a partir de um estudo apresentado pela SEMINFRA, para implantação de uma usina própria de asfalto no município, com potencial para reduzir custos, aumentar a capacidade de recapeamento e melhorar a mobilidade urbana, gerando emprego e renda. Finalizou agradecendo o apoio dos pares. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 05 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 38/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 10/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PRD) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 16/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 79/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 40/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 87/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 139/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 100/2025 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025; MEMO. 72/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 12.08.2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: Projeto de Lei 3414/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO “IPTU VERDE” EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei 3415/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO. Projeto de Lei 3416/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA. Projeto de Lei 3413/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PRD), que DISCIPLINA O USO DE CONTÉINERES ESTACIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Complementar 3417/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTABELECE O INCENTIVO E IPTU DA ADOÇÃO ANIMAL EM SANTARÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS 2 . PODER LEGISLATIVO VELO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ACATADOS: Pedidos de Informação 108/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 217/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 218/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção: de Aplausos 219/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, foi solicitado pelo líder do governo, a inclusão em pauta dos projetos do Poder Executivos mencionados abaixo, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Desta forma, entrou em discussão o PROJETO DE LEI 3221/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em continuidade, entrou em discussão o PROJETO DE LEI 3403/2025,de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecerejustificativa, seguindo da sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PRD) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSE MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Enf.º Alba Leal 13 SECRETARIA
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ANEXO DA PAUTA Nº 042 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 1. INDICAÇÃO Nº 690/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que acelere as obras do prédio do Banpará, localizado no centro da cidade de Santarém, no intuito de dar mais comodidade aos ribeirinhos que necessitam de atendimento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 2. REQUERIMENTO Nº 2074/2025 – Requer à SEMJEL a substituição das traves do ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 3. REQUERIMENTO Nº 2075/2025 – Requer à SEMJEL a pintura do piso e instalação de refletores de LED no ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 4. REQUERIMENTO Nº 2138/2025 – Requer à SEMURB a reforma a revitalização da capela do cemitério Nossa Senhora dos Mártires. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 5. REQUERIMENTO Nº 2139/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Pirelli, entre as vias Tucano e Fernando Guilhon, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 6. REQUERIMENTO Nº 2140/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Tucano, entre as vias Sabisa e Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 7. REQUERIMENTO Nº 2141/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Sol Nascente, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 8. INDICAÇÃO Nº 698/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de conjunto de medidas emergenciais e estruturais de prevenção e combate às queimadas no período de estiagem. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 9. INDICAÇÃO Nº 699/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro Cultural no Espaço Pérola, do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 10. REQUERIMENTO Nº 2144/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua Jari, entre Av. Tupaiulândia e Moaçara, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 11. REQUERIMENTO Nº 2157/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Paz Church Curuá-Una, localizada entre Av. Castelo Branco e rua Senador Augusto Meira, rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 12. REQUERIMENTO Nº 2158/2025 – Requer à SEMED uma avaliação para verificar a possibilidade para designação de uma pedagoga e de uma servente para atuarem na escola municipal Perpétuo Socorro, situada na comunidade Santa Cruz, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 13. REQUERIMENTO Nº 2159/2025 – Requer à SEMAP a realização de obras de pavimentação e serviços de manutenção no ramal do Murumurutuba, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14. REQUERIMENTO Nº 2160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, manutenção asfáltica na Av. Seringueira, entre rua Rouxinol e Marupã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 15. REQUERIMENTO Nº 2161/2025 – Requer à SEMAP a drenagem. limpeza, manutenção, terraplanagem e empiçarramento da rua Nova Jerusalém, rodovia Santarém/Cuiabá, comunidade Tabocal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 16. REQUERIMENTO Nº 2162/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na rua Santos Dumont, entre rua José Agostinho e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 17. REQUERIMENTO Nº 2163/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na rua Humberto Alves, entre Vitória Régia e rua Elizander Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 18. REQUERIMENTO Nº 2164/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Boa Vista, entre rua Angelim e Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 19. REQUERIMENTO Nº 2165/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Vitória Régia, entre Tv. Resistência e rua Angelim, bairros Santarenzinho e Amparo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 20. REQUERIMENTO Nº 2166/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Bom Jardim, entre rua Tomé de Sousa e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 21. REQUERIMENTO Nº 2167/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Paraná, entre rua Tomé de Sousa e 3 Irmãos, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 22. REQUERIMENTO Nº 2168/2025 – Requer à SEMAP a abertura de estrada vicinal interligando as comunidades quilombolas de Murumurutuba e Bom Jardim, situadas na região do planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 23. INDICAÇÃO Nº 705/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola municipal Perpétuo Socorro, localizada na comunidade Santa Cruz, região do planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 24. INDICAÇÃO Nº 706/2025 – Indica à SEFIN, SEMINFRA e demais órgãos competentes, o imediato cumprimento da Lei Municipal nº 17.810, de 30 de março de 2024, especialmente no que se refere à isenção da contribuição de Iluminação Pública (CIP) para microssistemas de abastecimento de água no município, conforme previsto em seu artigo 1º. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 25. REQUERIMENTO Nº 2201/2025 – Requer ao Governo Federal, através do Ministro Celso Sabino, a compra de duas ambulâncias de suporte avançado (tipo D). (Autoria: Vereador Alberto Portela). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 26. REQUERIMENTO Nº 2213/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 04 de setembro (quinta-feira), em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 27. REQUERIMENTO Nº 2214/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente à escola municipal Frei Fabiano Merz, na Av. Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 28. REQUERIMENTO Nº 2215/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Pantanal, bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador David Paiva). 29. REQUERIMENTO Nº 2234/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria das estradas que dão acesso às escolas Renascer (comunidade Palmas do Ituqui) e Cristo Rei Libertador (comunidade Nova Vitória do Ituqui), ambas localizadas na região do Ituqui/Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 30. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 31. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 32. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 33. REQUERIMENTO Nº 2241/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo padrão FNDB, na escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 34. REQUERIMENTO Nº 2242/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na UBS situada na comunidade Nova Esperança do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 35. REQUERIMENTO Nº 2243/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada no bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 36. REQUERIMENTO Nº 2244/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água existente na comunidade Murumurutuba, de forma a garantir acesso pleno e contínuo à água potável para todas as famílias locais. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 37. REQUERIMENTO Nº 2245/2025 – Requer à SEMED a disponibilização e transporte escolar, por meio de programa Caminho da Escola, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da comunidade Murumurutbuba até a unidade de ensino da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 38. REQUERIMENTO Nº 2246/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 39. REQUERIMENTO Nº 2247/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 40. REQUERIMENTO Nº 2248/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada na comunidade Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 41. INDICAÇÃO Nº 748/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª Zona Eleitoral) a análise quanto à possibilidade de implantação de 01 seção de votação no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PAUTA Nº 043 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 42. INDICAÇÃO Nº 749/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do ramal Lagoa Azul, comunidade de Pajuçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 43. INDICAÇÃO Nº 750/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua Palhão, entre Av. Tupaiulândia e Av. Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 44. INDICAÇÃO Nº 751/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do transporte coletivo em frente à empresa de fertilizantes Bertuol, localizada na BR 163, bairro Ipanema, sentido centro-planalto. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 45. INDICAÇÃO Nº 752/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua da Indústria, entre Av. Barão de São Nicolau e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 46. INDICAÇÃO Nº 753/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua da Universal, entre Av. Tupaiulândia e Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 47. INDICAÇÃO Nº 754/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a implantação de um PM Box 24h na praia do Maracanã, Santarém, Pará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 48. REQUERIMENTO Nº 2254/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 49. INDICAÇÃO Nº 755/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Irurá, entre Tv. Frei Ambrósio e Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 50. REQUERIMENTO Nº 2255/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente a Casa da Cultura de Santarém na Av. Borges Leal, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 51. REQUERIMENTO Nº 2256/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Curuá-Una, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 52. REQUERIMENTO Nº 2257/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente ao SENAI, localizada na Av. Curuá-Una, entre Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 53. REQUERIMENTO Nº 2258/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Nações Unidas, entre São Nicolau e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 54. REQUERIMENTO Nº 2259/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Violeta, entre Av. Jasmim e Margarida, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 55. REQUERIMENTO Nº 2260/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização adequada na rotatória localizada no cruzamento da Av. Cuiabá com a rua Olavo Bilac, nem como a alteração para sentido único no trecho da rua Olavo Bilac, compreendido entre a esquina com a rua Joana D´Arc, tendo em vista que a atual configuração de mão dupla no referido trecho tem ocasionado sinistros de trânsito. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 56. REQUERIMENTO Nº 2261/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da Tv. Tapajós, entre rua Tabatinga e Argentino Sardinho, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 57. REQUERIMENTO Nº 2262/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Sairé, entre Tv. Tapajós e rua Muruci, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 58. REQUERIMENTO Nº 2263/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Tabatinga, entre Tv. Tapajós e rua Muruci, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 59. REQUERIMENTO Nº 2264/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade na Tv. Rouxinol, entre Tv. Três e Quatro, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 60. REQUERIMENTO Nº 2265/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central na rua Angélica, entre Tv. Onze Horas e rua Afonso Pena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 61. INDICAÇÃO Nº 756/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meiofio, calçada e drenagem na alameda Três, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 62. INDICAÇÃO Nº 757/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola municipal Santa Rosa, comunidade Santa Rosa, região de planalto. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 63. INDICAÇÃO Nº 758/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola municipal Maria de Jesus Amorim, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 64. INDICAÇÃO Nº 759/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e revitalização do canteiro central da Tv. Assis de Vasconcelos, entre Av. Tapajós e 24 de outubro, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 65. INDICAÇÃO Nº 760/2025 – Indica à SEMAP a construção de ponte interligando as comunidades Muru Muru e Murumurutuba, planalto. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 66. REQUERIMENTO Nº 2267/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico e terraplanagem na rua São João Batista, entre a rua Cristo Rei e Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 67. REQUERIMENTO Nº 2268/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua espírito Santo, entre quadra 7, bairro Juá. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 68. REQUERIMENTO Nº 2269/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade na alameda Norte, entre alameda Oriental e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 69. REQUERIMENTO Nº 2270/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e empiçarramento da rua Novo Hamburgo, bairro do Jutaí, perímetro que compreende as ruas Marcílio Dias e Piauí. (Autoria: Vereador David Paiva). 70. REQUERIMENTO Nº 2271/2025 – Requer à SMT a revitalização total e sinalização da ciclofaixa existente na rodovia Eng. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 71. REQUERIMENTO Nº 2272/2025 – Requer à SEMSA a manutenção e revitalização da fachada/letreiro da UBS do Livramento, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 72. REQUERIMENTO Nº 2273/2025 – Requer à SMT a manutenção e revitalização em tachões na Av. Dom Frederico Costa, em frente à escola municipal São José Operário, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 73. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 74. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 75. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 76. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 77. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 78. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 79. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 80. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 81. REQUERIMENTO Nº 2279/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Tupaiulândia, entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 82. INDICAÇÃO Nº 764/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral 83ª zona eleitoral, a implantação de uma seção de votação na escola Santo André, localizada na rua Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 83. INDICAÇÃO Nº 765/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 84. INDICAÇÃO Nº 766/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do Guaraná, Km PA 370, Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 85. INDICAÇÃO Nº 767/2025 – Indica à SEMINFRA a criação de espaços urbanos seguros para a prática de corrida e caminhada na Av. Anísio Chaves, da Av. Sérgio Henn e rua Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 86. INDICAÇÃO Nº 768/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol Corinthians, na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 87. INDICAÇÃO Nº 769/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol Internacional Clube, na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 88. INDICAÇÃO Nº 770/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 89. INDICAÇÃO Nº 771/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola no quilombo São José, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 90. REQUERIMENTO Nº 2280/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão) e poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 91. REQUERIMENTO Nº 2281/2025 – Requer à SEMURB o serviço de implantação de 10 braços com 10 luminárias na serra do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 92. REQUERIMENTO Nº 2282/2025 – Requer à SEMURB a implantação dos serviços de coleta de lixo doméstico na rua Antenor, entre El Shaday e Cumarú, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 93. REQUERIMENTO Nº 2283/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e limpeza na lateral da rua Belo Horizonte, entre rua Contorno e Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 94. REQUERIMENTO Nº 2284/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação do beco das Rosas, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 95. REQUERIMENTO Nº 2285/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. São João Batista, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 96. REQUERIMENTO Nº 2286/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio localizada na rua Verbena, entre Tv. João Batista e Jáder Barbalho, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 97. REQUERIMENTO Nº 2287/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. São Jorge, em toda sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 98. REQUERIMENTO Nº 2288/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da rua dos Cravos, entre Tv. São José e rua São Judas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 99. REQUERIMENTO Nº 2289/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. Espírito Santo, em toda a sua extensão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 100. REQUERIMENTO Nº 2290/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. Baturité, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 101. REQUERIMENTO Nº 2291/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e capina na calçada de passeio localizada na Av. Diamantino, entre Tv. Baturité e rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 102. INDICAÇÃO Nº 772/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo de futebol comunitário denominado São Benedito, localizado na comunidade Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 103. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 104. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá-Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 105. REQUERIMENTO Nº 2294/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 106. REQUERIMENTO Nº 2295/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, perímetro da Fernando Guilhon até a Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 107. REQUERIMENTO Nº 2296/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Cedro, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 108. REQUERIMENTO Nº 2297/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Ipojucan, entre Joana D´Arc e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 109. REQUERIMENTO Nº 2298/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Pau Darco, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 110. REQUERIMENTO Nº 2299/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Joana D´Arc, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 111. REQUERIMENTO Nº 2300/2025 – Requer ao Poder executivo Municipal que seja inserido no cronograma do projeto “Prefeitura nos Bairros e Comunidades – PPBC”, no segundo semestre de 2025, à comunidade de São Francisco, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadores Ivanira Figueira e Júnior Tapajós). 112. REQUERIMENTO Nº 2301/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e melhoria na Tv. Muruci c/c Av. Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 113. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 114. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 115. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). Departamento Legislativo, 12 de agosto de 2025. JANDER ILSON PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM