| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 606 |
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RELEASE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ascom Cms camaradesantarem@gmail.com Resumo Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a população Santarém, 18 de agosto de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segundafeira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas nas mais diversas áreas. Release 046/2025 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO FALA NA TRIBUNA BIGA KALAHARE (PT) Biga destaca riscos das queimadas e convoca audiência pública sobre crise ambiental e de saúde Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) destacou os impactos das queimadas na região e convocou a sociedade santarena para participar da audiência pública que discutirá as consequências ambientais e de saúde ocasionadas pela fumaça dos incêndios florestais. Na tribuna, o parlamentar relembrou o cenário crítico vivido pela cidade em novembro de 2024. Na ocasião, Santarém registrou o pior índice de qualidade do ar do planeta. “Santarém foi o lugar do planeta onde era mais difícil respirar. A população foi exposta a um ar considerado extremamente perigoso. Os níveis de poluição superaram em 42,8 vezes o valor tolerável para a saúde humana”, afirmou o vereador. O parlamentar enfatizou que diante da emergência ambiental na época, a Prefeitura decretou situação de emergência, e o Governo do Estado mobilizou viaturas e reforço de bombeiros para atuar no combate aos focos de incêndio. Para Biga, o agravamento da crise climática torna cada vez mais urgente o debate sobre ações de prevenção e mitigação dos efeitos das queimadas. Ele anunciou que no próximo dia 27 de agosto, a partir das 8h30, será realizada uma audiência pública no auditório do Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com o tema: “Fumaça das Queimadas e suas Consequências Ambientais e para a Saúde – Um Alerta sobre o Cenário que Pode se Repetir". O evento reunirá órgãos ambientais e de saúde de Santarém e da região metropolitana, além de especialistas em ciências climáticas, que apresentarão um panorama dos impactos das queimadas e projeções para os próximos meses. “Sabemos que o clima está mudando e que as queimadas afetam tudo ao nosso redor. Por isso, estamos em busca de prevenção. Convido todos os colegas vereadores e vereadoras, bem como a sociedade civil, para participarem desse momento de escuta, diálogo e construção de soluções conjuntas”, concluiu Biga. A audiência é aberta ao público e busca fortalecer a articulação entre o poder público, universidades, especialistas e a população, frente aos desafios ambientais enfrentados pela região Oeste do Pará. Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do Vereador Biga Kalahare 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO RENILSON VINTE (PSD) Vereador Renilson cobra melhorias no “Puxirum” e infraestrutura no bairro Mararu. Na sessão desta segunda-feira (18), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para destacar demandas relacionadas ao programa Puxirum. O parlamentar relatou que algumas comunidades têm ficado de fora do atendimento e que já está em diálogo com o secretário Sérgio Melo para garantir que essas lideranças também tenham seus pedidos contemplados. O vereador também chamou atenção para a situação da ponte da Rua Municipalista, no Mararu, que, segundo ele, tem mais de 50 anos sem nunca ter passado por manutenção ou substituição por uma ponte de concreto. Atualmente, a estrutura encontra-se em más condições, tornando o acesso intrafegável. “Na semana passada protocolamos um requerimento e estivemos in loco verificando a situação. Levamos o secretário ao local e já apresentamos a demanda ao prefeito. Tenho certeza de que o povo do Mararu será contemplado. Muitas famílias sonham em ter a casa própria e compram terrenos naquela região pelo preço mais acessível, mas acabam retornando para outros bairros ou recorrendo ao aluguel devido à falta de acesso”, afirmou. Além da dificuldade no tráfego, Renilson destacou que a ponte tem contribuído para o assoreamento do igarapé, em razão dos aterros irregulares, o que reforça a necessidade de uma infraestrutura adequada e definitiva para a comunidade. Por Zilane Marques - Assessora de Comunicação do Vereador Renilson Vinte 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) Alberto Portela propõe Audiência Pública sobre adultização de crianças e adolescentes. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta segunda-feira (18) o vereador fez uso da tribuna para tratar sobre o Programa Puxirum. Ele destacou que, até o momento, não há informações oficiais sobre quais ruas estão sendo contempladas pelo projeto, ressaltando que os líderes comunitários têm recebido mais acesso às informações do que os próprios vereadores. O parlamentar lembrou que a Casa Legislativa possui inúmeros requerimentos apresentados, mas sem retorno quanto ao atendimento. Por isso, afirmou ser fundamental acompanhar de forma efetiva as obras do Puxirum e identificar quais bairros estão sendo contemplados. “Nós, vereadores, somos fiscalizadores e é daqui que partem os requerimentos, muitos deles solicitados por comunitários e associações, para recuperação de ruas, serviços de tapa-buraco ou limpeza de praças. Essas informações não estão chegando até nós. Soube que houve uma reunião sobre o assunto, mas não fui convidado. É necessário esclarecer os novos métodos de trabalho. Essa Casa precisa ter conhecimento para se posicionar em relação ao Puxirum, que é um projeto importante, não apenas pelas melhorias nas vias, mas também pela iluminação pública, limpeza de ruas, calçadas e outros serviços”, afirmou. Na ocasião, o vereador informou que protocolará um pedido de informação junto à Câmara, buscando relatórios oficiais, além de solicitar ao vice-líder do governo, vereador Erasmo Maia, que conduza uma reunião para esclarecer os rumos do programa e como será garantido o atendimento dos requerimentos apresentados, que até agora não têm sido respondidos. O vereador Alberto também anunciou a intenção de propor a realização de uma Audiência Pública sobre a adultização de crianças e adolescentes. Ele ressaltou a importância de debater os impactos das redes sociais na infância e adolescência, destacando que, embora haja regulamentações constitucionais no país, é necessário refletir sobre como proteger crianças e adolescentes nesse processo de universalização digital. “Não podemos deixar que nossas crianças e adolescentes fiquem expostos sem acompanhamento adequado. Queremos fomentar esse diálogo nas escolas, comunidades, igrejas e lares, auxiliando as famílias para que, caso haja acesso às redes sociais, esse uso seja acompanhado e orientado. É um tema delicado, mas de grande relevância para nossa sociedade e região”, destacou. A audiência, segundo ele, deve envolver o Poder Executivo, o Poder Judiciário, a comunidade e os parlamentares, com o objetivo de construir estratégias conjuntas de proteção às crianças e adolescentes. Por ASCOM do vereador Alberto Portela 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) Vereador Alaércio Cardoso cobra investimentos na BR-163 para o Pará Na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso voltou a repercutir a situação da concessão da BR-163, administrada pela concessionária Via Brasil, que compreende o trecho entre o Pará e o Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o Pará não conseguiu incluir o trecho que vai do km 30 até Santarém no contrato de concessão, apesar da luta histórica travada pelo estado. Para Alaércio, a falta de articulação política foi determinante: “A ausência de apoio de deputados federais, estaduais e senadores nos impediu de fazer parte da concessão. Agora a Via Brasil anuncia um pacote de investimentos de R$ 15 bilhões, incluindo a duplicação de 245 km entre Guarantã do Norte e Sinop, enquanto antes alegava não ter condições de incluir o nosso trecho”, afirmou. O contrato também prevê a construção de 47 km de acostamentos entre Sinop e Miritituba, visando melhorar a trafegabilidade de caminhões. O vereador parabenizou os parlamentares do Mato Grosso pela conquista, mas não escondeu sua indignação em relação à bancada paraense: “Aqui ficam os meus parabéns aos parlamentares do Mato Grosso, que conseguiram um investimento de 15 bilhões de reais. Mas também fica a minha insatisfação com os representantes do Pará, que não conseguiram dialogar com o governo federal e a Via Brasil. Aqui em Miritituba caminhoneiros estão se matando, matando inocentes atropelados, porque a rodovia está intrafegável. Nem ambulância passa. É inadmissível ver um investimento bilionário apenas no Mato Grosso enquanto o gargalo também está aqui.” O vereador destacou ainda que o Pará abriga o 8º porto mais movimentado do Brasil, essencial para a logística nacional, e que precisa urgentemente de uma infraestrutura à altura para garantir segurança e fluidez no transporte de cargas. “Eu não falo apenas da economia do Pará, mas da economia do Brasil. A TCU aprovou o contrato com um investimento de de R$ 5 bilhões da empresa Via Brasil, mas infelizmente nada contempla o nosso trecho. Seguimos cobrando respeito e investimentos para o nosso estado”, finalizou. Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERLANDE CASTRO (PP) Vereador Gerlande Castro destaca demanda por UBS na Comunidade Piraquara Durante a sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Gerlande Castro (PP) destacou a visita realizada à Comunidade Piraquara, na região do Lago Grande, acompanhado dos parlamentares Bárbara Matos, Júnior Tapajós, Sérgio Pereira, Ivanira Figueira e Alba Leal. Em seu pronunciamento na tribuna, Gerlande agradeceu o apoio dos colegas vereadores em defesa da implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a comunidade. O parlamentar ressaltou que a demanda é fundamental, já que a UBS deverá atender não apenas Piraquara, mas também toda a região do Alto Lago Grande e localidades adjacentes. O vereador enfatizou que a população merece um atendimento de qualidade, com serviços médicos e odontológicos à disposição. Ele também parabenizou o prefeito Zé Maria Tapajós pelo compromisso em buscar soluções para as necessidades de saúde da população santarena. Por Luan Felipe – Assessor de Imprensa do vereador Gerlande Castro 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALBA LEAL (MDB) Alba Leal ressalta importância de levar políticas públicas às comunidades e defende ampliação de UBS em Curuai Durante discurso na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), a vereadora Enfermeira Alba Leal (MDB) fez um balanço da ação de saúde e cidadania realizada no último dia 14 na comunidade Paissandu, região do Lago Grande. O evento integrou a programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher e ofertou diversos serviços nas áreas de saúde, cidadania, beleza e orientação com a rede de proteção à mulher. A parlamentar agradeceu os parceiros que contribuíram para o sucesso da iniciativa, entre eles a Secretaria Municipal de Saúde, a Semtras, o Instituto Sorriso da Amazônia, a Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha, o Centro Maria do Pará, o Abrigo de Mulheres, o Cras Ribeirinho, o Lepimol e profissionais voluntários da área da saúde e da beleza, além do gestor e colaboradores da Escola São Vicente de Paula. “Com ações como esta, facilitamos o acesso da população a políticas públicas essenciais para o dia a dia. Seguimos à disposição para que nossa população seja atendida”, destacou Alba. A vereadora ressaltou ainda a importância da inserção de dispositivos intrauterinos (DIU) durante a ação, que beneficiou 15 mulheres. “Talvez nem todos saibam, mas o DIU é um método contraceptivo com validade de até 10 anos, que garante mais autonomia às mulheres sobre o planejamento familiar”, frisou. Alba também falou sobre a necessidade da ampliação do acesso à saúde no Distrito de Curuai e informou que já protocolou junto ao Poder Executivo a indicação para a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) de porte 3 ou 4. “Curuai já precisa de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde. Essa unidade terá estrutura semelhante a uma UPA e poderá atender com quatro equipes de saúde, contemplando também pacientes do Arapiuns e de outras comunidades”, explicou. A parlamentar também relatou visita recente ao Hospital Municipal de Santarém, onde constatou a necessidade de melhorias na clínica cirúrgica. Como forma de apoio, realizou a doação de duas centrais de ar, destinados ao posto e ao estar de enfermagem. “Está insuportável o calor, os profissionais precisam de conforto para trabalhar e dar uma assistência de qualidade aos nossos pacientes. Fico muito feliz em poder contribuir com a enfermagem e com a gestão, porque não é só cobrar, é ajudar também”, finalizou. Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal. 7 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO TRABALHOS APROVADOS 1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 222/2025 – A ACADEMIA TAPAJÓS FIGHT, pelos serviços no esporte santareno. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino) 2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 223/2025 – AO EVENTO NACIONAL DO BRAZILIAN JIU JITSU- BJJ. Em nome do atleta FLÁVIO WENDEL MIRANDA FERREIRA, pela sua atuação no evento (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 3. MOÇÃO DE PESAR Nº 224/2025 – Pelo falecimento do SR. LEOMAR ROCHA NAVARRO, ocorrido no dia 15 de agosto de 2025. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº225/2025 – Ao CARTÓRIO MENDONÇA ALHO, pela prestação de serviços (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº226/2025 – A PROTEÇÃO DA VIDA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE GESTAÇÃO E AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO (PDL) 3/2025. (Autoria: Mano Dadai). INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 8 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO VEREADORES PRESENTES Alba Leal (MDB) Alberto Portela (União) Alexandre Maduro (MDB) Alaércio Cardoso (PSD) Andreo Rasera (PL) Biga Kalahare (PT) David Paiva (REP) Erlon Rocha (MDB) Erasmo Maia (UNIÃO) Elita Beltrão (REP) Elielton Lira (PDT) Gerlande Castro (PP) Ivanira Figueira (PSD) Junior Tapajós (MDB) Mano Dadai (PSB) Jander Ílson (UNIÃO) Joziel Colares (PRD) Malaquias Mottim (PL) Murilo Tolentino (PRD) Renilson Vinte (PSD) Sérgio Pereira (PP) Urias Pingarilho (MDB) 9 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Bárbara Matos (PP) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br Márcia Reis (93) 99183-9385 – Coordenação ASCOM/CÂMARA E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM A ado em AAA) Discusão CÂMARA PODER MUNICIPAL LEGISLATIVO DE SANTARÉM eiJUNO dad si V51OR 10 Ata da Quinta Sessão Ordinária DEPARTAMENTO do Segundo LEGISLATIVO Período da Primeira sestaDoLebidtati: wada Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto do ano de dois mil € mto end. no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que, em novembro de 2024, Santarém foi classificada como o município com pior qualidade do ar para se respirar, quando os níveis de poluição superaram em 42,8 vezes o limite tolerável à saúde humana. Destacou que, diante da situação, a Prefeitura decretou estado de emergência e o Governo do Estado enviou reforços de viaturas e bombeiros para o combate às queimadas. Ressaltou que as mudanças climáticas são reais e vêm se intensificando a cada ano, afetando principalmente regiões quentes e secas. Informou que, no dia 27 de agosto, no auditório do Campus Tapajós da UFOPA, ocorrerá reunião com órgãos ambientais, de saúde e especialistas em ciências climáticas, com o objetivo de discutir os impactos das queimadas e da fumaça no município. Aproveitou para convidar os vereadores a participarem do evento, enfatizando a necessidade de evitar que Santarém enfrente níveis alarmantes de poluição como os registrados no ano anterior, o que afetaria a saúde da população, o turismo e a imagem do município durante a realização da COP 30 em Belém. Também parabenizou a realização do programa Puxirum, voltado à manutenção das ruas da cidade. Entretanto, relatou que tem recebido reclamações de moradores sobre a ausência de cobertura do programa em diversos bairros. Solicitou ao prefeito, ao secretário competente e à equipe responsável que busquem ampliar o atendimento, ainda que não seja possível cobrir todas as ruas com material, ao menos garantindo a passagem de máquinas para viabilizar o tráfego. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)registrou homenagem à atleta ANDREA PAULA MENDES, praticante de jiu-jitsu na categoria faixa cinza até 48 kg, que conquistou novamente o título de campeã nacional representando Santarém. Ressaltou a importância do esporte e da disciplina para as criançase parabenizou a atleta pela conquista. O vereador RENILSON VINTE (PSD) abordou o programa Puxirum, destacando que muitos trechos de ruas ainda não estão sendo contemplados e que tem buscado junto ao secretário SÉRGIO MELO o atendimento das reivindicações apresentadas pelas lideranças comunitárias. Relatou ter protocolado requerimento referente à ponte da rua Municipalista, no bairro Mararu, que possui mais de 50 anos sem manutenção adequada e vem causando grandes dificuldades de acesso aos moradores. Ressaltou que muitas famílias adquirem terrenos na área, mas acabam deixando suas casas devido à precariedade do tráfego. Informou que já levou o secretário ao local e que oestá tratando o assunto com prefeito, manifestando confiança de que a obra será realizada, trazendo melhorias aguardadas pela comunidade. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu notícia recente sobre o pacote de investimentos da concessionária Via Brasil na BR-163. Recordou que acompanha o processo desde a concessão do trecho que envolve os estados do Mato Grosso e do Pará, lamentando que, à época, não houve força política suficiente no Pará para incluir o trecho de Santarém na concessão. Informou que a concessionária anunciou a duplicação de 245 km entre Guarantã do Norte e Sinop (MT), com investimentos de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões serão aplicados pela empresa e os demais pelo Governo Federal. Ressaltou que, apesar da alegação anterior de inviabilidade técnica e econômica para contemplar o Pará, a concessionária agora realizará obras significativas apenas no Mato Grosso, incluindo acostamentose pistas adicionais entre Sinop e Miritituba. Parabenizou os parlamentares do Mato Grosso pela conquista, mas criticou a falta de articulação dos representantes do Pará junto ao Governo Federal e à concessionária, considerando inadmissível que nenhum quilômetro de duplicação seja executado no estado. Destacou ainda a precariedade das estradas na região de Miritituba, que colocam em risco motoristas e pedestres, e enfatizou a importância estratégica do porto de Santarém, oitavo mais movimentado do Brasil, para a economia nacional. Concluiu afirmando que continuará cobrando providências em todosos espaços possíveis, por entender ser inaceitável a exclusão do Pará de um investimento dessa magnitude. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO comunicou seu retorno às atividades parlamentares após procedimento cirúrgico e justificou o uso temporário de óculos escuros durante sua recuperação. Em seguida, abordou o programa Puxirum, relatando não ter recebido informações detalhadas sobre as ruas e bairros contemplados pelas ações. Ressaltou que possui diversos requerimentos pendentes de resposta e defendeu a necessidade de maior transparência para que os vereadores possam acompanhar efetivamente os trabalhos, uma vez que são constantemente cobrados pelas comunidades. Informou que apresentaria pedido de informações e sugeriu a realização de reunião com representantes do governo municipal e da SEMINFRA para esclarecer os métodos e a execução do programa. Também destacou a importância de discutir a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Anunciou que protocolaria requerimento para a realização de audiência pública no início de setembro, com a participação do poder executivo, do judiciário, da comunidade e dos parlamentares, a fim de debater medidas de proteção e acompanhamento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes, envolvendo também escolas, igrejas e famílias. O vereador GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu aos vereadores Ivanira, Júnior Tapajós, Bárbara e Alba Leal pela participação na visita à UBS do Piraquara, destacando a importância de conhecerem de perto a realidade das unidades de saúde daquela região. Ressaltou que, embora a execução das obras dependa do poder executivo, o papel do legislativo é fundamental na aprovação de projetos e no apoio às demandas comunitárias. Enfatizou a necessidade de melhorias nas unidades básicas de saúde do município, citando as situações do Alto Lago Grande e do Piraquara, e lembrou que Santarém possui aproximadamente 700 comunidades, o que exige grande articulação e busca de recursos por parte da gestão municipal. Reconheceu avanços na atual administração, como a ampliação do atendimento 24 horas no Santarenzinho, a retomada das obras do Materno Infantil e a construção da UBS de Arapixuna, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito. Reafirmou sua defesa pelas comunidades do Lago Grande, região de sua origem, destacando a importância da construção de uma nova UBS no Piraquara com estrutura adequada, incluindo consultório médico e odontológico, como forma de garantir dignidade à população local. Declarou confiança de que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS atenderá a essa demanda, considerando a relevância da região e sua contribuição histórica nas eleições. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou sobre a ação realizada na comunidade Payssandu, no Lago Grande, em 14 de agosto, alusiva ao Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Destacou que a atividade beneficiou mulheres e homens, com a participação de diversos parceiros, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Saúde, enfermeiras, médicos, o Instituto Sorriso da Amazônia, a Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Santarém, o Centro Maria do Pará, o CRAS Ribeirinho, a escola São Vicente de Paula e outros profissionais e instituições, proporcionando atendimentos de saúde, inserção de DIU, procedimentos odontológicos e exames laboratoriais. A parlamentar ressaltou a importância do trabalho da enfermagem, mencionando o treinamento realizado com médicos para a inserção de DIU, e agradeceu a presença do vereador JOZIEL COLARES durante a ação. Além disso, comentou sobre a necessidade de ampliação da rede de saúde no Curuai, mencionando a construção de uma unidade de saúde da família porte 4, com capacidade para quatro equipes, destacando que a unidade já comportaria serviços equivalentes a uma UPA e que atende à demanda crescente de pacientes, incluindo os vindos de regiões próximas como o Arapú. Parabenizou a equipe do 24 horas do Curuá pelo atendimento contínuo e também visitou a clínica cirúrgica do Hospital Municipal, realizando doações de centrais de ar para melhorar as condições de trabalho e assistência aos pacientes. Encerrou sua fala ressaltando a importância da união e colaboração com a gestão municipal e desejando boa semana a todos. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) informou que, em diálogo com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, tratou da possibilidade de criação de uma usina de asfalto própria para o município de Santarém. Destacou queo prefeito reconheceu a importância do projeto, que poderá reduzir os custos de produção de asfalto entre 30% e 50%, e encaminhou à Secretaria de Infraestrutura a formulação de proposta para viabilizar a usina, incluindo o conjunto completo com vibro acabadora. Esclareceu que, caso 2 . PODER LEGISLATIVO . CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO aprovada pela Caixa Econômica Federal, a operação de crédito será submetida à Câmara de Vereadores para autorização, permitindo que a usina seja adquirida ainda este ano e entregue no início do próximo, garantindo melhor infraestrutura e redução de custos para o município. Também anunciou que, nos dias 21 a 23, será realizada, em parceria com o governo do estado e a Prefeitura de Santarém, no ginásio poliesportivo, uma ação do programa Prosperar, oferecendo cerca de 100 atendimentos oftalmológicos à população, atendendo a solicitações represadas na fila do SUS. Ressaltou que a iniciativa permitirá consultas, exames e encaminhamentos conforme diagnóstico da equipe médica. TEMPO DE BANCADA: O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou comentando uma denúncia recebida sobre a UBS do Santarenzinho. Esclareceu que, ao verificar pessoalmente, constatou que a unidade estava funcionando normalmente, com mais de 70 atendimentos e aplicação de mais de 50 medicações injetáveis no domingo. Ressaltou a importância de conferir as informações antes de repassá-las à população e parabenizou a equipe de enfermagem e médicos pelo atendimento prestado. O parlamentar abordou a situação do programa Minha Casa, Minha Vida, destacando que as obras no bairro Uruará alcançaram aproximadamente 30% de execução, mas que a abertura de inscrições ainda não ocorreu. Expressou preocupação com a lentidão no atendimento do CRAS/CAEC, devido à falta de pessoal e recursos, sugerindo que a Prefeitura organize uma força-tarefa para evitar que cidadãos fiquem excluídos do programa. Também comentou sobre a questão do lixo na cidade, enfatizando a necessidade de conscientização da população quanto ao descarte adequado e à preservação dos espaços públicos, incluindo a orla. Destacou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e cidadãos. Além disso, mencionou a doação de um colchão ao Hospital Municipal, realizada com recursos próprios para apoiar a equipe de enfermagem, e convidou os pares da Casa para participarem, no dia 21, de um evento da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), voltado a políticas ambientais e projetos educacionais, que reunirá vereadores da região para capacitação e oficinas. Encerrando, agradeceu ao presidente pelo uso da Casa e reforçou a importância da participação de todos nas ações propostas. O vereador enfermeiro JOZIEL COLARES (PRD) iniciou parabenizando o vereador Murilo Tolentino pela verificação in loco da UBS 24 horas do Santarenzinho, afirmando que a unidade, assim comoa estratégia de saúde da família, funciona regularmente e atende não apenas a população do bairro, mas de toda Santarém. O parlamentar abordou a questão do lixo no Porto do DER,destacando que moradores de diversos bairros têm depositado resíduos domésticos de forma inadequada nos contêineres destinados a embarcações, gerando prejuízos ao meio ambiente. Reforçou seu repúdio a essas atitudes e ressaltou a importância da conscientização da população. Ele destacou a participação na ação realizada na comunidade Payssandu, em alusão ao Agosto Lilás, elogiando a atuação da vereadora enfermeira ALBA LEAL, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, da Procuradoria da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, do Instituto Sorriso da Amazônia e da Patrulha Maria da Penha, entre outros parceiros. Informou que foram realizados atendimentos de saúde, exames laboratoriais e serviços odontológicos, além de cortes de cabelo para crianças da comunidade. Finalizando, relatou visita à comunidade do Alto Jari, na região do Arapixuna, onde verificou melhorias na escola São Luís de Gonzaga, incluindo a substituição de merenda enlatada por alimentos frescos, graças à atuação da equipe da merenda escolar e do secretário adjunto da educação. Ressaltou a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para levar benefícios à população urbana e rural de Santarém. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou a importância do sucesso das atividades do plenário, enfatizando que os resultados positivos refletem benefícios para toda a comunidade. O parlamentar abordou dificuldades burocráticas enfrentadas por empreendedores, especialmente no setor industrial, citando lentidão no Departamento de Terras e na emissão de licenciamentos ambientais, e ressaltou que isso desestimula a vinda de novos investimentos para Santarém. Segundo ele, essas dificuldades impactam diretamente a qualidade de vida da população, pois limitam a geração de empregos e renda. Também mencionou a realização do evento no Clube do Tiro Tapajós, previsto para os dias 4 a 7, que receberá competidores de todo 3 . PODER LEGISLATIVO . CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO o Brasil. Ressaltou a necessidade de melhorias na infraestrutura viária de acesso ao local, especialmente na pavimentação das ruas, para garantir a segurança dos participantes e preservar os veículos. Finalizou reforçando a importância do requerimento apresentado para a melhoria das condições de acesso ao clube, a fim de receber adequadamente os visitantes do evento. O vereador ANDREO RASERA (PL) iniciou destacando e parabenizando o Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN pela realização do quinto Show Agro e da sétima abertura da colheita do milho, ressaltando a importância da atividade para o fortalecimento do setor agrícola, mesmo diante das dificuldades econômicas do país. Comentou sobre a necessidade de pavimentação da estrada nova, entre a BR-163 e a Santarém-Curuá-Una, lembrando do esforço de gestões anteriores e defendendo que, com vontade política, a região possa avançar, sobretudo com a implantação do Distrito Industrial e a organização do tráfego de transporte de carga, garantindo segurança aos usuários das vias. Ressaltou a importância de criar um corredor ordenado para o tráfego de carreteiros, prevenindo acidentes e protegendo a população. Também mencionou ações de trânsito, destacando a indicação de implantação de tachões em frente ao Fórum de Justiça, local de um acidente fatal recente, e solicitou a repintura das faixas na Avenida São Sebastião, enfatizando que trânsito seguro significa preservação de vidas. Aproveitou para agradecer à secretária MARIA JOSÉ MAIA pelo atendimento às demandas referentes às escolas, destacando visitas a escolas do Miritituba e outras localidades, visando melhorias na infraestrutura escolar para garantir qualidade de ensino aos alunos. Por fim, destacou a importância de acompanhar e cobrar o compromisso dos representantes eleitos, tanto locais quanto de fora da cidade, para que cumpram suas responsabilidades com a população de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 11 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 82/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18.08.2025; MEMO. 056/2025 — GAB. Ver Alexandre Maduro (MDB) — Assunto: Alteração da data da Sessão Especial em Homenagem ao dia do Contador. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública do município de Santarém ao Chari Instituto; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Renda Familiar Santarém para fomento de captação de renda familiar, fortalecimento de renda familiar e da outras providências; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte amador; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador David Paiva, que institui no âmbito das escolas municipais públicase privadas do município de Santarém, no estado do Pará, a semana municipal de educação pela memória. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre a prevenção da adultização infantil em plataformas digitais no município de Santarém e da outras providências. PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que altera o artigo primeiro da Lei Municipal nº 22608 de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do bairro Vista Alegre do Juá, no município de Santarém,no estado do Pará, para modificar sua denominação para Juá e da outras providências. PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que proíbe a utilização de verbas públicas no município de Santarém, no estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 109/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 220/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Aplausos 221/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moções de Aplausos 222 e 223/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Pesar 224/225, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Moção de Aplausos 225/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); Moção de Solidariedade 226/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A seguir, 4 . PODER LEGISLATIVO . CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou que a Câmara havia recebido, de um cidadão identificado comoeleitor de Santarém, um PEDIDO DE CASSAÇÃO (Representação por infração político-administrativa e pedido de decretação de perda de mandato) contra o vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Informou que a Mesa Diretora, a Comissão de Constituição e Justiça e os advogados da Casa se reuniram para tratar do assunto, esclarecendo que o processo está fundamentado na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, bem como na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/67. Ressaltou que, caso a denúncia fosse aceita, seriam adotados os procedimentos legais, incluindo a escolha de três vereadores para conduzir a apuração. O presidente destacou que a Casa está cumprindo seu papel institucional de forma transparente e pediu atenção dos parlamentares à leitura da denúncia. Explicou ainda que, se aceita, a denúncia resultaria em processo de investigação, cujo desfecho poderia ser a cassação ou não do mandato. Se rejeitada, seria arquivada imediatamente. Em seguida, concedeu a palavra ao vereador JOZIEL COLARES para proceder à leitura integral do documento. Apósa leitura do documento, segundo os termos do artigo 5º, inciso 2º, do DecretoLei nº 201/67, o presidente consultou os vereadores sobre o recebimento da denúncia lida contra o vereador DAVID PAIVA,esclarecendo que a decisão seria tomada pela maioria dos presentes, excluindo o denunciado do direito de voto. Em seguida, colocou a matéria em votação,solicitando que os parlamentares favoráveis à aceitação da denúncia levantassem a mão direita. Na ocasião, conferiu-se 17 vereadores votantes, que rejeitaram por unanimidade à denúncia. Estiveram presentes neste momento da votação os vereadores: Jander Ilson Pereira (União); Alba Leal (MDB); Gerlande Castro (PP); Alaércio Cardoso (PSD); Erasmo Maia (União); Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Joziel Colares (PRD); Urias Pingarilho (MDB); Malaquias Mottin (PL); Elielton Lira (PDT); Enf. Murilo Tolentino (PRD); Renilson Vinte (PSD); Sérgio Pereira (PP); Erlon Rocha (MDB); Andreo Rasera (PL); Mano Dadai (PSB) e Júnior Tapajós (MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP). E,para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida aprovada será assinada por quem dedireito. MUNICIPAL DE SANTARÉMHa 14 o CÂMARA MUNICIP. DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL D M “Enf Alba Leai Enf.º Jozigt Colares 12 SECRETARIA
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DO DIA 11/08/2025, ENVIADA POR EMAIL: 03a_s.o_-_ata_11._08._2025_link.pdf ANEXO DA PAUTA Nº 043 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 1. INDICAÇÃO Nº 690/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que acelere as obras do prédio do Banpará, localizado no centro da cidade de Santarém, no intuito de dar mais comodidade aos ribeirinhos que necessitam de atendimento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 2. REQUERIMENTO Nº 2074/2025 – Requer à SEMJEL a substituição das traves do ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 3. REQUERIMENTO Nº 2075/2025 – Requer à SEMJEL a pintura do piso e instalação de refletores de LED no ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 4. REQUERIMENTO Nº 2138/2025 – Requer à SEMURB a reforma a revitalização da capela do cemitério Nossa Senhora dos Mártires. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 5. REQUERIMENTO Nº 2139/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Pirelli, entre as vias Tucano e Fernando Guilhon, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 6. REQUERIMENTO Nº 2140/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Tucano, entre as vias Sabisa e Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 7. REQUERIMENTO Nº 2141/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua Sol Nascente, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 8. INDICAÇÃO Nº 698/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de conjunto de medidas emergenciais e estruturais de prevenção e combate às queimadas no período de estiagem. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 9. INDICAÇÃO Nº 699/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro Cultural no Espaço Pérola, do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 10. REQUERIMENTO Nº 2144/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua Jari, entre Av. Tupaiulândia e Moaçara, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 11. REQUERIMENTO Nº 2157/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Paz Church Curuá-Una, localizada entre Av. Castelo Branco e rua Senador Augusto Meira, rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 12. REQUERIMENTO Nº 2158/2025 – Requer à SEMED uma avaliação para verificar a possibilidade para designação de uma pedagoga e de uma servente para atuarem na escola municipal Perpétuo Socorro, situada na comunidade Santa Cruz, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 13. REQUERIMENTO Nº 2159/2025 – Requer à SEMAP a realização de obras de pavimentação e serviços de manutenção no ramal do Murumurutuba, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 14. REQUERIMENTO Nº 2160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, manutenção asfáltica na Av. Seringueira, entre rua Rouxinol e Marupã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 15. REQUERIMENTO Nº 2161/2025 – Requer à SEMAP a drenagem. limpeza, manutenção, terraplanagem e empiçarramento da rua Nova Jerusalém, rodovia Santarém/Cuiabá, comunidade Tabocal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 16. REQUERIMENTO Nº 2162/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na rua Santos Dumont, entre rua José Agostinho e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 17. REQUERIMENTO Nº 2163/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na rua Humberto Alves, entre Vitória Régia e rua Elizander Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 18. REQUERIMENTO Nº 2164/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Boa Vista, entre rua Angelim e Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 19. REQUERIMENTO Nº 2165/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Vitória Régia, entre Tv. Resistência e rua Angelim, bairros Santarenzinho e Amparo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 20. REQUERIMENTO Nº 2166/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Bom Jardim, entre rua Tomé de Sousa e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 21. REQUERIMENTO Nº 2167/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e pavimentação asfáltica na Tv. Paraná, entre rua Tomé de Sousa e 3 Irmãos, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 22. REQUERIMENTO Nº 2168/2025 – Requer à SEMAP a abertura de estrada vicinal interligando as comunidades quilombolas de Murumurutuba e Bom Jardim, situadas na região do planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 23. INDICAÇÃO Nº 705/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola municipal Perpétuo Socorro, localizada na comunidade Santa Cruz, região do planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 24. INDICAÇÃO Nº 706/2025 – Indica à SEFIN, SEMINFRA e demais órgãos competentes, o imediato cumprimento da Lei Municipal nº 17.810, de 30 de março de 2024, especialmente no que se refere à isenção da contribuição de Iluminação Pública (CIP) para microssistemas de abastecimento de água no município, conforme previsto em seu artigo 1º. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 25. REQUERIMENTO Nº 2201/2025 – Requer ao Governo Federal, através do Ministro Celso Sabino, a compra de duas ambulâncias de suporte avançado (tipo D). (Autoria: Vereador Alberto Portela). 26. REQUERIMENTO Nº 2214/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente à escola municipal Frei Fabiano Merz, na Av. Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 27. REQUERIMENTO Nº 2215/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Pantanal, bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador David Paiva). 28. REQUERIMENTO Nº 2234/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria das estradas que dão acesso às escolas Renascer (comunidade Palmas do Ituqui) e Cristo Rei Libertador (comunidade Nova Vitória do Ituqui), ambas localizadas na região do Ituqui/Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 29. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 30. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 31. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 32. REQUERIMENTO Nº 2241/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo padrão FNDB, na escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 33. REQUERIMENTO Nº 2242/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na UBS situada na comunidade Nova Esperança do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 34. REQUERIMENTO Nº 2243/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada no bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 35. REQUERIMENTO Nº 2244/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água existente na comunidade Murumurutuba, de forma a garantir acesso pleno e contínuo à água potável para todas as famílias locais. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 36. REQUERIMENTO Nº 2245/2025 – Requer à SEMED a disponibilização e transporte escolar, por meio de programa Caminho da Escola, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da comunidade Murumurutbuba até a unidade de ensino da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 37. REQUERIMENTO Nº 2246/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 38. REQUERIMENTO Nº 2247/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 39. REQUERIMENTO Nº 2248/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada na comunidade Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 40. INDICAÇÃO Nº 748/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª Zona Eleitoral) a análise quanto à possibilidade de implantação de 01 seção de votação no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 41. INDICAÇÃO Nº 749/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do ramal Lagoa Azul, comunidade de Pajuçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 42. INDICAÇÃO Nº 750/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua Palhão, entre Av. Tupaiulândia e Av. Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 43. INDICAÇÃO Nº 751/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do transporte coletivo em frente à empresa de fertilizantes Bertuol, localizada na BR 163, bairro Ipanema, sentido centro-planalto. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 44. INDICAÇÃO Nº 752/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua da Indústria, entre Av. Barão de São Nicolau e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 45. INDICAÇÃO Nº 753/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da rua da Universal, entre Av. Tupaiulândia e Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 46. INDICAÇÃO Nº 754/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a implantação de um PM Box 24h na praia do Maracanã, Santarém, Pará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 47. REQUERIMENTO Nº 2254/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 48. INDICAÇÃO Nº 755/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Irurá, entre Tv. Frei Ambrósio e Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 49. REQUERIMENTO Nº 2255/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente a Casa da Cultura de Santarém na Av. Borges Leal, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 50. REQUERIMENTO Nº 2256/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Curuá-Una, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 51. REQUERIMENTO Nº 2257/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente ao SENAI, localizada na Av. Curuá-Una, entre Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 52. REQUERIMENTO Nº 2258/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Nações Unidas, entre São Nicolau e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 53. REQUERIMENTO Nº 2259/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Violeta, entre Av. Jasmim e Margarida, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 54. REQUERIMENTO Nº 2260/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização adequada na rotatória localizada no cruzamento da Av. Cuiabá com a rua Olavo Bilac, nem como a alteração para sentido único no trecho da rua Olavo Bilac, compreendido entre a esquina com a rua Joana D´Arc, tendo em vista que a atual configuração de mão dupla no referido trecho tem ocasionado sinistros de trânsito. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 55. REQUERIMENTO Nº 2261/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da Tv. Tapajós, entre rua Tabatinga e Argentino Sardinho, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 56. REQUERIMENTO Nº 2262/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Sairé, entre Tv. Tapajós e rua Muruci, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 57. REQUERIMENTO Nº 2263/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Tabatinga, entre Tv. Tapajós e rua Muruci, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 58. REQUERIMENTO Nº 2264/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade na Tv. Rouxinol, entre Tv. Três e Quatro, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 59. REQUERIMENTO Nº 2265/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central na rua Angélica, entre Tv. Onze Horas e rua Afonso Pena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 60. INDICAÇÃO Nº 756/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meiofio, calçada e drenagem na alameda Três, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 61. INDICAÇÃO Nº 757/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola municipal Santa Rosa, comunidade Santa Rosa, região de planalto. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 62. INDICAÇÃO Nº 758/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola municipal Maria de Jesus Amorim, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 63. INDICAÇÃO Nº 759/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e revitalização do canteiro central da Tv. Assis de Vasconcelos, entre Av. Tapajós e 24 de outubro, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 64. INDICAÇÃO Nº 760/2025 – Indica à SEMAP a construção de ponte interligando as comunidades Muru Muru e Murumurutuba, planalto. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 65. REQUERIMENTO Nº 2267/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico e terraplanagem na rua São João Batista, entre a rua Cristo Rei e Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 66. REQUERIMENTO Nº 2268/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua espírito Santo, entre quadra 7, bairro Juá. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 67. REQUERIMENTO Nº 2269/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade na alameda Norte, entre alameda Oriental e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 68. REQUERIMENTO Nº 2270/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e empiçarramento da rua Novo Hamburgo, bairro do Jutaí, perímetro que compreende as ruas Marcílio Dias e Piauí. (Autoria: Vereador David Paiva). 69. REQUERIMENTO Nº 2271/2025 – Requer à SMT a revitalização total e sinalização da ciclofaixa existente na rodovia Eng. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 70. REQUERIMENTO Nº 2272/2025 – Requer à SEMSA a manutenção e revitalização da fachada/letreiro da UBS do Livramento, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 71. REQUERIMENTO Nº 2273/2025 – Requer à SMT a manutenção e revitalização em tachões na Av. Dom Frederico Costa, em frente à escola municipal São José Operário, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 72. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 73. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 74. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 75. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 76. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 77. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 78. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 79. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 80. REQUERIMENTO Nº 2279/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Tupaiulândia, entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 81. INDICAÇÃO Nº 764/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral 83ª zona eleitoral, a implantação de uma seção de votação na escola Santo André, localizada na rua Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 82. INDICAÇÃO Nº 765/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 83. INDICAÇÃO Nº 766/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do Guaraná, Km PA 370, Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 84. INDICAÇÃO Nº 767/2025 – Indica à SEMINFRA a criação de espaços urbanos seguros para a prática de corrida e caminhada na Av. Anísio Chaves, da Av. Sérgio Henn e rua Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 85. INDICAÇÃO Nº 768/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol Corinthians, na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 86. INDICAÇÃO Nº 769/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol Internacional Clube, na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 87. INDICAÇÃO Nº 770/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 88. INDICAÇÃO Nº 771/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola no quilombo São José, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 89. REQUERIMENTO Nº 2280/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão) e poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 90. REQUERIMENTO Nº 2281/2025 – Requer à SEMURB o serviço de implantação de 10 braços com 10 luminárias na serra do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 91. REQUERIMENTO Nº 2282/2025 – Requer à SEMURB a implantação dos serviços de coleta de lixo doméstico na rua Antenor, entre El Shaday e Cumarú, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 92. REQUERIMENTO Nº 2283/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e limpeza na lateral da rua Belo Horizonte, entre rua Contorno e Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 93. REQUERIMENTO Nº 2284/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação do beco das Rosas, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 94. REQUERIMENTO Nº 2285/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. São João Batista, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 95. REQUERIMENTO Nº 2286/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio localizada na rua Verbena, entre Tv. João Batista e Jáder Barbalho, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 96. REQUERIMENTO Nº 2287/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. São Jorge, em toda sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 97. REQUERIMENTO Nº 2288/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da rua dos Cravos, entre Tv. São José e rua São Judas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 98. REQUERIMENTO Nº 2289/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. Espírito Santo, em toda a sua extensão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 99. REQUERIMENTO Nº 2290/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da Tv. Baturité, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 100. REQUERIMENTO Nº 2291/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e capina na calçada de passeio localizada na Av. Diamantino, entre Tv. Baturité e rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 101. INDICAÇÃO Nº 772/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo de futebol comunitário denominado São Benedito, localizado na comunidade Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 102. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 103. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá-Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 104. REQUERIMENTO Nº 2294/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 105. REQUERIMENTO Nº 2295/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, perímetro da Fernando Guilhon até a Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 106. REQUERIMENTO Nº 2296/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Cedro, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 107. REQUERIMENTO Nº 2297/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Ipojucan, entre Joana D´Arc e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 108. REQUERIMENTO Nº 2298/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Pau Darco, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 109. REQUERIMENTO Nº 2299/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Joana D´Arc, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 110. REQUERIMENTO Nº 2300/2025 – Requer ao Poder executivo Municipal que seja inserido no cronograma do projeto “Prefeitura nos Bairros e Comunidades – PPBC”, no segundo semestre de 2025, à comunidade de São Francisco, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadores Ivanira Figueira e Júnior Tapajós). 111. REQUERIMENTO Nº 2301/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e melhoria na Tv. Muruci c/c Av. Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 112. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 113. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 114. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). PAUTA Nº 044 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 115. REQUERIMENTO Nº 2305/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de confecção e instalação de tampas dos poços de visitas e bocas de lobos localizadas na rua Dom Frederico Costa, entre as Av. Moaçara e Marcílio Dias. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 116. INDICAÇÃO Nº 773/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, em face da recente criação do Comitê de Gestão de Riscos de Queimadas e Mudanças Climáticas, por meio do decreto nº 1.351/2025 – GAP/PMS, incluindo um representante da Câmara Municipal de Santarém, no referido comitê. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 117. INDICAÇÃO Nº 774/2025 – Indica SEMURB estudo para alteração do horário de coleta de lixo na praia do Maracanã, do período diurno para o noturno, a partir das 19 h. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 118. REQUERIMENTO Nº 2306/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua Marupá, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 119. INDICAÇÃO Nº 775/2025 – Indica à SEMTRAS, em articulação com a Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Turismo e toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, a viabilização de uma equipe exclusiva para a fiscalização intensiva de menores de idade, visando prevenir e coibir possíveis casos de abuso, exploração sexual, maus tratos e outras formas de violência durante as festividades do Sairé. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 120. INDICAÇÃO Nº 776/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 121. INDICAÇÃO Nº 777/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 122. REQUERIMENTO Nº 2307/2025 – Requer à SEMJEL a manutenção das academias de ginástica ao ar livre. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 123. REQUERIMENTO Nº 2308/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação e limpeza da rua São Cristóvão Colombo, entre as ruas São Miguel e Santarém, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 124. REQUERIMENTO Nº 2309/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 postes com implantação de energia elétrica no ramal Antônio Rocha (com extensão de 9 Km), na comunidade Payssandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 125. REQUERIMENTO Nº 2310/2025 – Requer à SEMAP a abertura de ramais na Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 126. REQUERIMENTO Nº 2311/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres na Av. Barão do Rio Branco, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 127. REQUERIMENTO Nº 2312/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na iluminação da quadra poliesportiva no bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 128. REQUERIMENTO Nº 2313/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, compactação e infraestrutura nos ramais que dão acesso às comunidades São Pedro, Peré e Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 129. REQUERIMENTO Nº 2314/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 refletores do campo João Gomes, comunidade Jacamim, Santarém Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 130. REQUERIMENTO Nº 2315/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMAP a terraplanagem e empiçarramento da estrada do seminário Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador David Paiva). 131. REQUERIMENTO Nº 2316/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Nossa Senhora do Desterro, localizada na comunidade Cabeça D´Onça, contemplando a construção com um bloco administrativo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 132. REQUERIMENTO Nº 2317/2025 – Requer à SEMED a construção de uma sala de aula na comunidade Praia do Surubiu-Açú, anexa à escola Nossa Senhora do Desterro, localizada na comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 133. REQUERIMENTO Nº 2318/2025 – Requer à SEMAP a expansão da rede de distribuição de água encanada na comunidade Santa Terezinha, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 134. INDICAÇÃO Nº 778/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma usina de asfalto no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). Departamento Legislativo, 18 de agosto de 2025. JANDER ILSON PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM