sessao nº 48

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 26 de agosto de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 049/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Na tribuna, Alberto Portela destaca a importância da Campanha Agosto Lilás 
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta terça-feira (26), o vereador Alberto 
Portela (União Brasil) fez uso da tribuna para abordar o Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da 
violência contra a mulher. Em sua fala, destacou:
“Ainda nos preocupamos com a violência contra as mulheres, que persiste em diferentes fases e contextos da 
sociedade. Essa preocupação não deve se restringir apenas ao mês de agosto, mas se estender durante todo o ano. 
Precisamos fortalecer a conscientização dentro das famílias, nas escolas, universidades e ambientes de trabalho, 
criando espaços onde as pessoas tenham mais acesso à informação. É essencial que as mulheres se sintam 
encorajadas a denunciar e não permaneçam presas a situações de violência, seja ela intelectual, moral ou física.”
Na oportunidade, o vereador anunciou que apresentará uma Moção de Aplausos ao Dr. João Fabrício Palheta da 
Silva, neurocirurgião que trouxe para Santarém a metodologia Awake Surgery (Cirurgia Cerebral com Paciente 
Acordado). Sobre o feito, afirmou:
“Assisti um vídeo do Dr. João com toda sua equipe de anestesiologistas e neuropsicólogos. É algo extraordinário. 
Ver Santarém, berço da Amazônia, sediando um procedimento cirúrgico desse nível é motivo de grande orgulho, 
pois confirma que nossa região é, de fato, um celeiro de grandes profissionais.”
Ainda em sua fala, o parlamentar convidou todos os vereadores para participarem da Sessão Especial em 
Comemoração aos 15 anos de fundação do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no 
Brasil (HISTEDBR), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). O evento será realizado no dia 27 de 
agosto do corrente ano e contará com a presença de renomados intelectuais, como Dr. Lombardi e Dr. Dermeval 
Saviani.
“É um momento de grande alegria trazer a Universidade Pública para esta Casa e apresentar projetos tão 
relevantes como esse, que discutem História e Sociedade no contexto amazônico, permitindo que a população de 
Santarém conheça mais sobre essas iniciativas.” – finalizou.
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga ressalta chegada de Unidade Odontológica e investimentos federais
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para destacar a inclusão do município no programa federal que irá distribuir Unidades 
Odontológicas Móveis a diversas regiões do país. A ação faz parte da retomada do programa Brasil Sorridente, 
promovida pelo Governo Federal após uma década sem investimentos estruturais nessa área.
Segundo Biga, Santarém será um dos municípios beneficiados no Pará, que receberá 43 veículos adaptados para 
atendimento odontológico em regiões rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A entrega oficial ocorreu 
recentemente em Sorocaba (SP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, 
Alexandre Padilha. Ao todo, 400 municípios brasileiros foram contemplados, com estimativa de atendimento 
para cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Em sua fala, Biga também comemorou os avanços do Programa AgroAmigo na região Norte, voltado para a 
concessão de microcrédito a agricultores familiares de baixa renda. Desde o início da operação, em dezembro de 
2024, até agosto deste ano, já foram assinados 12,3 mil contratos, totalizando mais de R$ 144 milhões em 
financiamentos, sendo o Pará o estado com maior número de operações: 6.709 no total.
O vereador ressaltou que os recursos estão sendo direcionados a assentados, ribeirinhos, pescadores, indígenas e 
quilombolas, com foco em atividades sustentáveis e melhorias na infraestrutura de produção rural.
Outro ponto destacado foi a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou a beneficiar pessoas com 
renda mensal de até R$ 3.030. Para o vereador, essa medida traz alívio imediato ao orçamento de milhões de 
brasileiros e fortalece o consumo de itens essenciais como alimentação, saúde e educação.
Biga também mencionou a importância do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto pelo Governo Federal, que 
autoriza a compra pública de alimentos perecíveis que não puderam ser exportados. Os produtos serão destinados 
à merenda escolar e às compras institucionais, com impacto direto sobre pequenos produtores.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson Pereira cobra mais segurança para ribeirinhos e defende pescadores em relação ao 
seguro defeso. 
Na sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) 
destacou os principais pontos debatidos durante a reunião realizada pela manhã, no próprio Legislativo, com 
representantes da Segurança Pública. O encontro contou com a presença do comandante do 3º BPM, o Ten. Cel 
Joselde Barbosa, do comandante do 35º BPM, o Ten Cel. Eduardo Carvalho, além do vereador Alaercio Cardoso 
e da vereadora Ivanira Figueira. 
O parlamentar relatou a preocupação crescente com a situação de insegurança enfrentada pelas comunidades da 
região de Várzea, que têm registrado furtos de placas solares, invasões de residências e o tráfico de drogas. 
Segundo ele, os ribeirinhos “estão pedindo socorro” e esperam que o diálogo entre Câmara e órgãos de segurança 
resulte em medidas concretas de proteção. Para Jandeilson, a reunião foi “proveitosa” e sinaliza que o apoio deve 
chegar às famílias que vivem no interior.
Além da pauta da segurança, o vereador também fez referência à sua recente viagem a Brasília, onde ele é o 
vereador Alexandre Maduro participaram de uma audiência sobre a MP 1303, que prevê mudanças no acesso ao 
seguro defeso. Jandeilson manifestou posição contrária à medida, ressaltando que o benefício é essencial para os 
pescadores, já que o período de defeso diz respeito à época de reprodução dos peixes. “Sem o seguro, os 
pescadores ficam sem renda justamente no momento em que precisam parar de pescar para garantir a continuidade 
da atividade”, defendeu.
Jandeilson alertou ainda para o artigo 71 da MP 1303, que transfere aos municípios a gestão do Seguro Defeso, 
hoje feita por colônias, sindicatos e associações. Para ele, a mudança enfraquece as entidades e prejudica os 
pescadores, que dependem diretamente desse benefício. O vereador destacou que são justamente essas 
instituições que têm contato direto com a categoria e conhecem de perto a realidade da atividade pesqueira. Ele 
defendeu que a gestão permaneça com as colônias e sindicatos, garantindo mais eficiência e segurança no 
processo. Além disso, reforçou que continuará acompanhando o tema em Brasília para assegurar os direitos dos 
pescadores.
 Por ASCOM Câmara de Santarém
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso destaca importância da Feira Tapajós Negócios para a economia de Santarém
Na sessão desta terça-feira (26), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para repercutir um dos maiores eventos de empreendedorismo e fomento econômico da região: a Feira 
Tapajós Negócios, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções. O evento é uma 
realização da FACIAPA e da ACES, contando ainda com o apoio de diversos parceiros institucionais.
Ao abordar o tema, o parlamentar ressaltou que esteve pessoalmente acompanhando os preparativos para a 
abertura do evento e destacou sua satisfação em fazer parte da coordenação da feira. Ele enfatizou a importância 
do evento para a geração de emprego e renda no município e comemorou o sucesso da comercialização dos 
estandes. “Estive hoje acompanhando a montagem e os últimos ajustes para a abertura desse magnífico evento, 
que irá movimentar a economia local e gerar emprego e renda para Santarém. Sou muito feliz em fazer parte da 
coordenação da feira, que já teve 100% dos 140 estandes vendidos previamente. Como aconteceu no ano passado, 
fiz uma indicação ao prefeito José Maria Tapajós para um espaço onde 50 artesãos vão poder expor e 
comercializar seus trabalhos”, afirmou o vereador.
Em seguida, Alaércio Cardoso destacou o impacto positivo que a feira já demonstrou em edições anteriores e 
reforçou a expectativa de superação dos resultados neste ano. Ele relembrou os números expressivos de 2024 e 
apontou que a feira consolida Santarém como polo de negócios na região. “No ano passado, foram movimentados 
em torno de 33 milhões de reais diretamente e mais de 70 milhões indiretamente. Este ano, a expectativa é de 
superar esse faturamento, consolidando a feira como o maior evento de negócios da região”, ressaltou.
O vereador também chamou atenção para as atividades paralelas que fortalecem a programação do evento. Ele 
destacou especialmente a valorização da gastronomia local e nacional, com a presença de chefs convidados. 
“Teremos uma exposição técnica de grande qualidade paralela à feira e também a Cozinha Show, reunindo chefs 
de Santarém e de outros estados, que darão um verdadeiro show de culinária”, disse Alaércio Cardoso.
Por fim, o parlamentar valorizou o aspecto cultural da feira, lembrando que a programação vai muito além do 
ambiente de negócios. Ele destacou a importância de abrir espaço para os artistas locais e convidou toda a 
população para prestigiar as apresentações. “Será um momento de valorização da nossa cultura, com 
apresentações de artistas locais e de fora de Santarém. Teremos shows dos grupos Cor de Rosa e Tucuxi. Fica 
aqui nosso convite: todos que puderem prestigiar esses três dias de feira serão muito bem-vindos”, concluiu o 
vereador. 
 Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal presta homenagem aos farmacêuticos e destaca a importância do SUS durante discurso
Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Santarém, a Vereadora Enfª Alba 
Leal (MDB), iniciou seu discurso destacando a celebração do Dia Municipal do Farmacêutico neste dia 27 de 
agosto, instituído pela Lei nº 20.519, de 13 de dezembro de 2018. A parlamentar ressaltou a importância desses 
profissionais para a saúde pública e para a vida da população.
“É uma justa homenagem a profissionais que, muitas vezes, não estão sob os holofotes, mas que são essenciais 
para a promoção da saúde e da vida. O farmacêutico é peça indispensável nas Unidades Básicas de Saúde, nas 
farmácias hospitalares, nas farmácias comerciais e em tantos outros espaços onde a assistência à população 
acontece”, explicou.
Alba Leal reforçou que, muito além da dispensação de medicamentos, os farmacêuticos exercem um papel 
fundamental como agentes de cuidado, garantindo a eficácia, a segurança e o uso racional das terapias. Ela 
também destacou que, segundo o Conselho Federal de Farmácia, esses profissionais podem atuar em mais de 140 
especialidades. Como forma de reconhecimento, a vereadora protocolou uma Moção de Aplausos em homenagem 
ao Dia Municipal do Farmacêutico.
“Este é um gesto de gratidão e reconhecimento da Câmara Municipal a todos esses profissionais que tanto 
contribuem para a saúde do nosso povo. Em nome da minha filha, farmacêutica Adrielle Leal Dias, estendo a 
homenagem a cada um que exerce essa profissão com dedicação e excelência”, ressaltou.
Durante o discurso, Alba Leal também abordou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a 
sua relevância na vida de milhões de brasileiros. A parlamentar citou como exemplo o caso do vereador Gerlande 
Castro, que realiza tratamento oncológico pelo SUS e, nesta terça-feira, compartilhou com os colegas 
parlamentares uma caixa de medicamentos enviada pelo Hospital do Amor.
“Apenas uma caixa desse medicamento custa, em média, R$ 20 mil. Uma pessoa que não tem condições 
financeiras jamais conseguiria arcar com esse tratamento de forma particular. O SUS tem as suas falhas, mas é 
um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser valorizado. O meu plano de saúde é o SUS”, finalizou. 
 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira destaca segurança do povo ribeirinho, demandas atendidas e reforça convite 
para o I Copão do Tapará.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Sérgio Pereira (PP), fez uso da tribuna para abordar diferentes temas de 
interesse da comunidade. O parlamentar iniciou sua fala destacando a preocupação com a segurança do povo 
ribeirinho, ressaltando a necessidade de políticas e ações que garantam proteção e tranquilidade às famílias que 
vivem às margens dos rios.
Em seguida, o vereador falou sobre as demandas apresentadas pela população, principalmente relacionadas às 
ruas e à infraestrutura da região, reconhecendo os pedidos feitos e destacando os que já foram atendidos pelo 
poder público.
Por fim, Sérgio reforçou o convite para o primeiro Copão do Tapará, que será realizado no dia 14 de setembro, 
evento esportivo que promete reunir a comunidade em um momento de lazer, confraternização e incentivo ao 
esporte e agradeceu aos parceiros e colaboradores por abraçarem esse projeto que virá trazer visibilidade para 
Santarém e Região do Tapará.
 Por Débora Motta - Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 233/2025 – ao Servidor da Casa Legislativa, ELIVALDO REIS, pelo dia do Repórter 
Cinematográfico, comemorado dia 02 de setembro. (Autoria: Vereador Gerlande Castro)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 234/2025 – AO DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 235/2025 – AOS MEDICOS JOÃO FABRÍCIO PALHETA DA SILVA 
(NEUROCIRURGIÃO – CHEFE DA EQUIPE MÉDICA, CLEÓSTENES FARIAS DO VALE JÚNIOR 
(ANESTESISTA), FELIPE SOARES SILVA (NEUROPSICOLOGO), MANOEL WILKLEY 
(NEUROLOGISTA), MÉDICA KARINA RESENDE (NEUROANESTESISTA) E AO ENFERMEIRO 
INSTRUMENTADOR VICTOR DE ABREU SANTIAGO, responsáveis por realizar a “AWAKE SURGERY” (cirurgia 
cerebral com paciente acordado), sendo um marco extremamente significante para a medicina santarena e de toda a 
região. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
4. PROJETO DE LEI Nº 1113/2025 – Dispõe sobre a inclusão do “Evento da Soltura dos Quelônios” do projeto 
“Quelônio nas Águas”, que acontece na comunidade Correio do Tapará, a ser incluso no calendário oficial de eventos 
do município de Santarém, realizado anualmente no mês de abril. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Gerlande Castro (PP)
Mano Dadai (PSB)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
 
 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Bárbara Matos (PP)
Junior Tapajós (MDB)
Urias Pingarilho (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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C MUNICIPAL DE SANTAS,
Pprovado em JMULM) Discusde
PODER LEGISLATIVO o
inimáiaçãa
in CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMSÍ: 027/09 1 DAS,
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ————.— .
CÂMARA MJUNICIPAL DE SA
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira SesSão/Legislativa da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de dois mifêVinitê e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou sua satisfação em virtude da conclusão de um
projeto iniciado em março, na Escola Delano Riker, sob a direção da professora Sulamita. Explicou
que, com recursos próprios, premiou com R$ 50,00 cada aluno que obteve nota máxima no provão
aplicado para aferição do desempenho escolar que acontece pelo Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), tendo entregue pessoalmente dez prêmios. Informou, ainda, que
pretende oferecer medalhas personalizadas, juntamente com a premiação em dinheiro, aos alunos
que alcançarem nota máxima no provão de novembro. Ressaltou que iniciativas como essa
representam o incentivo à disciplina, ao conhecimento e ao desenvolvimento das crianças, sendo
fundamentais para o futuro da sociedade. Em seguida, relatou sua preocupação com a
situação de
crianças e adolescentes que pedem esmolas nos semáforos da cidade, afirmando que a realidade é
degradante e envergonha Santarém. Destacou que, apesar da atenção frequentemente voltada a
causas diversas como a dos animais, a sociedade não pode se omitir diante desse problema social
que atinge meninas em situação de vulnerabilidade. Por fim, criticou a precariedade da rodovia
Transamazônica, destacando os prejuízos e riscos que o descaso do governo federal impõe aos
caminhoneiros. Relembrou sua experiência pessoal como motorista de caminhão e enfatizou a
falta
de respeito aos trabalhadores do transporte que enfrentam diariamente as más condições da estrada.
A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou a fiscalização realizada,
juntamente com o vereador RENILSON VINTE (PSD), no Porto Prainha, situado no bairro
Prainha, após denúncia recebida em seu gabinete. Informou que a empresa responsável pelo local
estaria recebendo pagamentos pelos serviços prestados mediante simples recibos, sem emissão de
documentação fiscal. Segundo o relato, o responsável pela empresa afirmou que a ausência de
cupons fiscais teria ocorrido em razão de problemas na internet e no banco que presta assessoria
financeira, mas garantiu que os comprovantes foram posteriormente reunidos e encaminhados à
contabilidade para repasse ao fisco. A vereadora destacou que tais alegações serão verificadas por
meio da devida fiscalização, ressaltando que a função do vereador é zelar pelo bom andamento
das atividades no município, e não perseguir empresas. Enfatizou, ainda, a precariedade dos portos
particulares em Santarém, especialmente na região da Prainha, situação que tem causado
transtornos tanto estéticos quanto sérios problemas aos moradores vizinhos. Informou que
protocolará pedido de informações à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
órgão regulador dos portos, a fim de esclarecer a regularidade do funcionamento dessas estruturas.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a importância da Feira Tapajós Negócios,
realizada no Centro de Convenções de Santarém, que chega à sua segunda edição. Informou que
a feira conta com aproximadamente 140 expositores e, por meio de sua indicação ao prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, foi destinado um espaço para 50 artesãos locais, permitindo que exponham e
comercializem seus produtos. Ressaltou que o evento ocorrerá entre os dias 28 e 30, e representa
uma grande oportunidade para geração de negócios e renda no município. Mencionou que, em
2023, a feira movimentou cerca de R$ 33 milhões diretamente e R$ 70 milhões indiretamente,
sendo a expectativa para este ano ainda maior. Informou, também, que todos os estandes foram
vendidos antecipadamente, o que demonstra o sucesso da iniciativa. Além da exposição, haverá
uma programação técnica, que no ano anterior qualificou mais de 300 pessoas, a Cozinha Show,
com participação de chefs locais e convidados de outras cidades, e uma programação cultural, que
contará com apresentações de grupos regionais, como o Boto Tucuxi, Cor de Rosa, entre outros,
além de bandas convidadas. Por fim, ressaltou que a feira é uma realização da Associação
Comercial e Empresarial de Santarém - ACES, em parceria com a Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Pará - FACIAPA,e
convidou todos os vereadores e a população em
geral para prestigiar o evento. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou a
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PODER LEGISLATIVO
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ALA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
importância da campanha Agosto Lilás, alertando que a violência contra a mulher, em suas
diversas formas: física, moral e intelectual, que continua sendo uma preocupação constante,
devendo ser combatida não apenas em agosto, mas ao longo de todo o ano. Ressaltou a necessidade
de fortalecer espaços como famílias, escolas, entidades e ambientes de trabalho, de modo a
oferecer suporte às mulherese
incentivá-las a denunciar agressões. Em seguida, informou que seria
realizada uma homenagem ao neurocirurgião Dr. JOÃO PALHETA e sua equipe, em
reconhecimento à metodologia inovadora trazida para Santarém, a cirurgia cerebral acordada,
considerada um grande avanço médico para a região. Em seguida, convidou os colegas para a
sessão especial em alusão aos 15 anos do HISTEDBR da Universidade Federal do Oeste do Pará
- UFOPA, destacando a presença de importantes intelectuais e pesquisadores, como os professores
Dr. LOMBARDI, Dr. SAVIANI, Dr. ANSELMO COLARES, Dra. LÍLIAN, entre outros.
Ressaltou a relevância do evento para aproximar a universidade pública da sociedade santarena,
permitindo maior visibilidade a projetos de pesquisa voltados à Amazônia e ao Brasil. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) destacou a realização de uma reunião na
Câmara Municipal de Santarém com a presença do comandante do 35º Batalhão, EDUARDO
CARVALHO, e do 13º Batalhão, comandante JOSELDE FREITAS, além dos vereadores
ALAÉRCIO CARDOSO, JOZIEL COLARES e IVANIRA FIGUEIRA, para tratar sobre a
segurança na região de Várzea. Ressaltou que havia denunciado anteriormente a entrada de drogas
em comunidades ribeirinhas e a formação de gangues, situação que remete a práticas criminosas
já extintas na cidade, mas que agora retornam em algumas localidades devido à falta de segurança.
Citou ainda ocorrências de roubos de motores rabetas, placas solares e outros equipamentos em
comunidades como Jari do Socorro e Ariapera, afirmando que os criminosos estão agindo com
sentimento de impunidade. Enfatizou que a reunião foi proveitosa e que medidas efetivas serão
tomadas para combater a criminalidade no interior, agradecendo a presença dos comandantes e
dos colegas vereadores. Também relatou a viagem a Brasília, realizada juntamente com o vereador
Alexandre Maduro, para participar da audiência pública sobre a Medida Provisória 133, que retira
das entidades sindicais o direito de representar os pescadores no seguro defeso. Destacou que a
audiência foi produtiva, com manifestações contrárias à medida até mesmo de parlamentares da
base do governo federal. Afirmou ter a convicção de que o artigo 71 da MP será derrubado no
Congresso. Ressaltou que a defesa dos pescadores e pescadoras de Santarém foi firme e necessária,
pois não se pode permitir que terceiros administrem um benefício conquistado com muita luta pela
categoria. Acrescentou que críticas existem, mas que muitos desconhecem a importância do seguro
defeso, que além de garantir sustento aos pescadores, contribui para a preservação das espécies
durante o período de desova, assegurando o alimento tanto para a categoria quanto para a
população em geral. Encerrou reafirmou que continuará a conduzir seu mandato com fé em Deus,
a quem entregou o seu projeto de trabalho. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a
realização da reunião ocorrida na Câmara sobre segurança pública nas comunidades ribeirinhas,
reconhecendo a importância do tema, ainda que não tenha podido participar em razão de outra
agenda. Solicitou o apoio de todos os parlamentares para que, de forma conjunta, possam fortalecer
a segurança nas comunidades que mais necessitam. Relatou visita à comunidade de Diamantino,
juntamente com o vereador Renilson Vinte (PSD), onde fiscalizaram uma rua que se encontra em
péssimas condições, fato que prejudicial ao transporte escolar. Informou ter tratado do assunto
com o secretário de infraestrutura, que se comprometeu a enviar máquina para iniciar os serviços
de recuperação da via. Ele também mencionou atividades na região do Tapará, onde está sendo
organizado o Copão do Tapará, campeonato com participação de 30 equipes, com início previsto
para o dia 14 de setembro, na comunidade Costa do Tapará. Convidou os colegas vereadores para
prestigiarem o evento e agradeceu o apoio do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, da Secretaria de
Esporte e Lazer, do deputado estadual JOÃO PIGARILHO,da deputada RENILCE NICODEMOS
e do vereador JANDER ILSON PEREIRA. Encerrou reafirmando seu compromisso de manter o
mandato presente nas comunidades e bairros, sempre em benefício da população. A vereadora
ALBA LEAL (MDB) ressaltou a data do dia 27 de agosto que celebra o Dia Municipal do
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Farmacêutico, instituído pela Lei nº 20.519, de 13 de dezembro de 2018, no município de
Santarém. Destacou a relevância da data como justa homenagem
a
profissionais que, muitas vezes,
não estão em evidência, mas são fundamentais para a promoção da saúde e da vida. Mencionou os
nomes da Dra. CAROLINA HEITMANN, presidente do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Pará; da Dra. BRENDA BATISTA, tesoureira do Conselho Regional; do Dr. JUAREZ
SOUZA, conselheiro do referido Conselho; e da Dra. KATIA HELENA, assessora farmacêutica
da seccional Oeste. Pontuou que o farmacêutico é indispensável nas unidades de saúde, farmácias
hospitalares, farmácias comerciais e diversos outros espaços, atuando não apenas na dispensação
de medicamentos, mas também como agente de cuidado, garantindo eficácia, segurança e uso
racional das terapias. Ressaltou ainda que, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia, esses
profissionais podem atuar em mais de 140 especialidades distribuídas em 10 grandes segmentos.
Informou que protocolou uma Moção de Aplausos em homenagem ao Dia Municipal do
Farmacêutico, em nome da farmacêutica ADRIELE LEAL DIAS, sua filha, destacando sua
competência e responsabilidade profissional. A vereadora também se pronunciou sobre a
importância do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo suas falhas, mas enfatizando que se
trata de um programa exclusivo do Brasil, essencial para milhões de cidadãos. Relatou como
exemplo o caso do vereador GERLANDE CASTRO,que recebeu, via SUS, um medicamento
oncológico de alto custo, avaliado em R$ 20.000, fornecido gratuitamente e enviado por Sedex
pelo Hospital de Amor. Frisou que o SUS é fundamental para garantir tratamento a pessoas sem
condições financeiras de arcar com terapias prolongadas e de alto custo, declarando, inclusive, que
considera o SUS como o seu próprio plano de saúde. Encerrando, destacou a importância de
valorizar o sistema público de saúde e registrou seu reconhecimento ao SUS. TEMPO DAS
BANCADA: O vereador BIGA KALAHARE (PT) iniciou seu discurso solicitando ao presidente
da Comissão de Direitos Humanos, vereador ANDREO RASERA, a realização de uma reunião
com a participação do Conselho Tutelar, a fim de tratar da situação de crianças que vêm sendo
utilizadas por seus pais para pedir dinheiro nas ruas de Santarém, sobretudo na orla e em
semáforos. Ressaltou que o trabalho infantil é proibido e que existem programas governamentais
destinados a assegurar proteção e dignidade às crianças. Em seguida, mencionou o debate da
sessão anterior sobre o problema da fumaça, esclarecendo que sua posição não se voltou contra o
pequeno agricultor, mas sim contra condições precárias de trabalho. Citou o lançamento do
programa federal Agroamigo, que disponibilizou R$ 500 milhões em crédito para a agricultura
familiar na região Norte, com milhares de contratos já firmados. Informou também ter apresentado
indicação ao Executivo Municipal para garantir que os agricultores locais sejam contemplados.
Destacou ainda o Plano Brasil Soberano, que prevê a reversão de impostos sobre alimentos
supertaxados para beneficiar entidades e escolas. Em complemento, mencionou a nova política de
isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 3.000, com perspectiva de
ampliação futura para até R$ 5.000. O vereador tratou também do envio, pelo Ministério da Saúde,
de unidades odontológicas móveis que atenderão municípios paraenses, incluindo Santarém, como
parte do programa Brasil Sorridente, retomado após dez anos. Segundo ele, a medida contribuirá
para ampliar o acesso à saúde bucal em localidades distantes e reduzir a espera por atendimento.
O vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou a importância do debate democrático,
afirmando que, mesmo a um ano das eleições, é necessário discutir os rumos do país e da
Amazônia. Ressaltou que a região, embora rica em recursos, carece de estrutura adequadapara sua
população, defendendo investimentos em educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura,
sobretudo para apoiar agricultores e pecuaristas. Pontuou que não se posiciona nem à esquerda
nem à direita, mas em favor de um governo que contemple tanto o setor empresarial quanto os
menos favorecidos. Criticou a ausência de avanços do governo anterior e avaliou que o atual
também não tem correspondido às expectativas. Defendeu o surgimento de uma nova liderança
nacional, comprometida com a Amazônia, com a regularização do garimpo e com políticas sociais
que beneficiem a todos. Encerrou enfatizando que o Brasil precisa de governantes que tenham
responsabilidade social, dignidade e soberania,e
não de lideranças alinhadas a interesses externos.
3
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 19 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 78/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 26.08.2025; MEMO. 60/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 26.08.2025; MEMO. 45/2025 — GAB. Ver.
Urias Pingarilho (MDB) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 26.08.2025; MEMO.
34/2025 — Escola do Legislativo — Convite; OF. 2028/2025 — PMS — Encaminhamento de lei 22.
612 a 22.630 do dia 22 de agosto de 2025; OF. --/2025 — PMS — Encaminhamento de lei 22. 631
a 22.638 do dia 22 de agosto de 2025. Não houve trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 1 10/2025, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL); Pedidos de Informação 115 e 116/2025, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 235/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moção de Aplausos 234/2025,
de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 233/2025, de autoria do
vereador Gerlande Castro (PP). A seguir, a pedido do autor da matéria, foi aprovado pelo soberano
plenário, a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 1113/2025, de autoria do vereador Erlon
Rocha (MDB), que dispõe sobre a inclusão do “Evento da Soltura dos Quelônios” do projeto
“Quelônio nas Águas”, que acontece na comunidade Correio do Tapará,a ser incluso no calendário
oficial de eventos do município de Santarém,realizado anualmente no mês de abril. Houve a leitura
do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Ato contínuo, foi aprovadoa
inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3219/2025,
que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025 - PROREFIS e dá outras providências.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecerejustificativa. Houve a aprovação do parecer e
do trabalho como um todo em 1º discussão, e ao prosseguir com votação em 2º discussão, artigo
por artigo, ao chegar ao seu artigo 4º, houve a apresentação de uma emenda modificativa de autoria
do vereador Elielton Lira (PDT), que foi rejeitado pelo soberano plenário. Ao retornar à votação,
o vereador Elielton Lira (PDT) pediu vista da matéria, o que foi acatado pela mesa diretora.
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSE MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA
(PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP).E, para constar, mandou
lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem dedireito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Jander Son Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 19/08/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
06a_s.o_-_ata_19._08._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 046 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
1. 12 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. JACKSON DA COSTA MARTINS – PROC. Nº 337/2022
Imagem digitalizada
2. FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA – PROC. Nº 240/2024
Imagem digitalizada
3. SILVIO AVELINO SERRA – PROC. Nº 288/2024
Imagem digitalizada
4. YANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA – PROC. Nº 304/2024
Imagem digitalizada
5. RIVANEI JOSÉ GALVÃO MAIA – PROC. Nº 345/2024
Imagem digitalizada
6. CLAÍDE MARQUES DE AZEVEDO – PROC. Nº 371/2024
Imagem digitalizada
7. EDIMAR JOÃO CELLA – PROC. Nº 375/2024
Pl's jan2023
8. CONSTRUTORA MONTELO VIEIRA LTDA – PROC. Nº 377/2024
plt_377_2024_venda_construtora_montelo.pdf
9. JEOVÁ MAGALHÃES MACIEL – PROC. Nº 385/2024
plt_385_2024_venda_jeova_maciel.pdf
10. FRANCISCO RIBEIRO PICANÇO JÚNIOR – PROC. Nº 390/2024
plt_390_2024_venda_francisco_jr.pdf
11. ROBSON BRAZ MACIEL – PROC. Nº 391/2024
plt_391_2024_venda_robson_maciel.pdf
12. MARIO NOGUEIRA DA SILVA – PROC. Nº 394/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2234/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria das estradas que dão 
acesso às escolas Renascer (comunidade Palmas do Ituqui) e Cristo Rei Libertador (comunidade Nova 
Vitória do Ituqui), ambas localizadas na região do Ituqui/Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
3. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, 
comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a 
comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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5. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de 
meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à 
igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2241/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo padrão 
FNDB, na escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade Murumurutuba, região de planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2242/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na UBS situada na comunidade 
Nova Esperança do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2243/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2244/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água existente na comunidade Murumurutuba, de forma a garantir acesso pleno e contínuo à água 
potável para todas as famílias locais. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2245/2025 – Requer à SEMED a disponibilização e transporte escolar, por meio 
de programa Caminho da Escola, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da 
comunidade Murumurutbuba até a unidade de ensino da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 2246/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 2247/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 2248/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
na comunidade Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. INDICAÇÃO Nº 748/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª Zona Eleitoral) a análise 
quanto à possibilidade de implantação de 01 seção de votação no bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 2267/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico e terraplanagem na rua 
São João Batista, entre a rua Cristo Rei e Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e 
compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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18. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo 
Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade 
Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a 
comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para 
a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 2279/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da Av. Tupaiulândia, entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
25. INDICAÇÃO Nº 764/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral 83ª zona eleitoral, a implantação de uma seção 
de votação na escola Santo André, localizada na rua Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
26. INDICAÇÃO Nº 765/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 766/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do Guaraná, Km PA 
370, Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 767/2025 – Indica à SEMINFRA a criação de espaços urbanos seguros para a prática 
de corrida e caminhada na Av. Anísio Chaves, da Av. Sérgio Henn e rua Onze Horas, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 768/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Corinthians, na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. INDICAÇÃO Nº 769/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Internacional Clube, na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
31. INDICAÇÃO Nº 770/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na comunidade 
Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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32. INDICAÇÃO Nº 771/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola no quilombo São José, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2280/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi 
Paixão) e poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
34. REQUERIMENTO Nº 2281/2025 – Requer à SEMURB o serviço de implantação de 10 braços com 10 
luminárias na serra do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 2282/2025 – Requer à SEMURB a implantação dos serviços de coleta de lixo 
doméstico na rua Antenor, entre El Shaday e Cumarú, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. 
Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
37. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá￾Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
38. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, 
entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
39. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
40. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina 
com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
41. INDICAÇÃO Nº 776/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 777/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 2307/2025 – Requer à SEMJEL a manutenção das academias de ginástica ao ar 
livre. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 2308/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua São Cristóvão Colombo, entre as ruas São Miguel e Santarém, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 2309/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 postes com implantação 
de energia elétrica no ramal Antônio Rocha (com extensão de 9 Km), na comunidade Payssandu, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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46. REQUERIMENTO Nº 2310/2025 – Requer à SEMAP a abertura de ramais na Vila Nova do Uruari, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 2311/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres na Av. Barão 
do Rio Branco, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2312/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2313/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais que dão acesso às comunidades São Pedro, Peré e Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 2314/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 refletores do campo João 
Gomes, comunidade Jacamim, Santarém Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2318/2025 – Requer à SEMAP a expansão da rede de distribuição de água 
encanada na comunidade Santa Terezinha, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2327/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, recuperação e contenção do 
asfalto da rua Anísio Farias, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
53. REQUERIMENTO Nº 2328/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da estrada na Colônia Vila Nova, 
em toda a sua extensão, e recuperação da ponte de acesso dos moradores da comunidade Vila Nova, Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
54. REQUERIMENTO Nº 2329/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Thiago, entre as ruas 
Humberto Alves e 21 de março, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
55. REQUERIMENTO Nº 2330/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, roçagem e limpeza na praça 
do Mirante do Saubal, e manutenção do acesso da estrada que acessa ao mirante. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2331/2025 – Requer à SEMINFRA serviços tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2348/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Raimundo 
Xavier, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
58. REQUERIMENTO Nº 2349/2025 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública 
a céu aberto no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 2350/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Mendonça Furtado, entre Moares Sarmento e Tv. 7 de setembro, em frente ao colégio Batista, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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60. REQUERIMENTO Nº 2351/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Bragantino das Lavras, na comunidade Lavras, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 2352/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Sul Americano, na comunidade Carariacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 2353/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal Sousa, localizado na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 2354/2025 – Requer à SEMURB a implantação de contentores e serviços de 
coleta de lixo doméstico no ramal Castanheira, na comunidade Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 2355/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação, abertura e limpeza do ramal Curiquara, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 2356/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de galeria de águas pluviais na 
confluência das ruas Nambiquara e Tupã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 793/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a 
céu aberto no campinho da Serra, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 794/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de praça de lazer com 
academia ao ar livre, parquinho para crianças e campo de futebol na área do campo comunitário do bairro 
Vista Alegre do Juá, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 2365/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 2366/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua D, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
70. REQUERIMENTO Nº 2367/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua E, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
71. REQUERIMENTO Nº 2368/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua F, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
72. REQUERIMENTO Nº 2369/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua G, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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73. REQUERIMENTO Nº 2370/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reparo na Av. Marcílio Dias com 
Araguaína, entre os bairros Área Verde e Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 2371/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da Tv. 1, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 2372/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica com esgoto e 
calçadas na rua Monte Alegre, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
76. INDICAÇÃO Nº 797/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Beija-Flor, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Tancredo Neves, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
77. INDICAÇÃO Nº 798/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na Tv. Tancredo Neves, 
entre alameda Feliz e Tv. Rouxinol, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
78. INDICAÇÃO Nº 799/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Feliz, entre Tv. 
Tancredo Neves e Tv. 29, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no cronograma de 
asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
79. INDICAÇÃO Nº 800/2025 – Indica à SEMURB a manutenção nos aparelhos da academia pública 
localizada na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
80. REQUERIMENTO Nº 2373/2025 – Requer à Equatorial Energia a troca de postes e luminárias na rua 
Frei Othmar, próximo à escola da comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 2377/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para atender 
a escola municipal Surara Flora Pereira de Sousa, aldeia Esperança/região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
82. INDICAÇÃO Nº 801/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 22, em todo o seu 
perímetro, bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
83. INDICAÇÃO Nº 802/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 19 (Canário da Terra) 
com a rua 20 (rua Esporte), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma 
de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
84. INDICAÇÃO Nº 803/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 2, Rosa de Saron 
(lado B), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
85. REQUERIMENTO Nº 2378/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas na praça das 
Flores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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86. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
87. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 2415/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Marechal 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
93. REQUERIMENTO Nº 2416/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Haroldo 
Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 2417/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua Santo André, entre Av. Gonçalves Dias e rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 2418/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 3 luminárias na frente da 
escola São Sebastião, na comunidade Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 2419/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua 31 de março, entre Av. Gonçalves Dias e rua Imbaúba, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 2420/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias da iluminação pública 
da praça Santa Rosa, na comunidade Santa Rosa, Km 32, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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98. REQUERIMENTO Nº 2421/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e complementação do asfaltamento e limpeza da rua Agrícola Sardinha, entre estrada do Pindobal com 
Tv. 13 de maio, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. REQUERIMENTO Nº 2422/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal que dá acesso às comunidades Santa Rosa, Amparador, Murumuru, 
Tiningú, Ipaupixuna e Igarapé-Açú, Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 2423/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Marajó, entre Av. Moaçara e rua Uruará, 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. INDICAÇÃO Nº 806/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
102. INDICAÇÃO Nº 807/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça próximo à escola 
São Jorge, na comunidade São Jorge, Km 28, planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
PAUTA Nº 047 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
103. PROJETO DE LEI Nº 1113/2025 – Dispõe sobre a inclusão do “Evento da Soltura dos Quelônios” 
do projeto “Quelônio nas Águas”, que acontece na comunidade Correio do Tapará, a ser incluso no 
calendário oficial de eventos do município de Santarém, realizado anualmente no mês de abril. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
104. REQUERIMENTO Nº 2432/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e pavimentação asfáltica na rua Geraldo Pastana, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
105. REQUERIMENTO Nº 2433/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã e rua 
Maguari, vias de acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
106. REQUERIMENTO Nº 2434/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres em frente 
ao píer da empresa Viação Tapajós, entre Tv. 7 de setembro e rua Visconde do Rio Branco. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
107. INDICAÇÃO Nº 808/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós o alargamento da pista interna 
do Parque Municipal, visando à implantação de uma ciclofaixa para atender aos ciclistas de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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108. INDICAÇÃO Nº 809/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres, juntamente com 
a implantação de redutores de velocidade tipo tachão, na Av. Sérgio Henn, em frente ao Hospital 
Regional. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 810/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e 
compactação do ramal da Mulata, na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 811/2025 – Indica à SMT a revitalização da parada de ônibus na PA 370, Curuá￾Una, esquina com a rua A, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
111. REQUERIMENTO Nº 2435/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizada no cruzamento da Av. Presidente Vargas e a rua dos Bandeirantes, bem como a limpeza do 
mesmo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
112. REQUERIMENTO Nº 2436/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem, limpeza e retirada 
de entulhos da praça João Felipe Bettendorf. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
113. REQUERIMENTO Nº 2437/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Tv. 
São José, entre Olavo Bilac e rua São Lucas, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
114. REQUERIMENTO Nº 2438/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Rua
São Cristóvão, entre rua São Lucas e rua Guarani, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
115. INDICAÇÃO Nº 812/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de roçagem e limpeza da calçada 
pública situada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Santos Dumont, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
116. INDICAÇÃO Nº 813/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza da calçada pública 
situada na Av. Tapajós, entre Tv. Cuiabá e rua 28 de julho, bairro Salé. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
117. INDICAÇÃO Nº 814/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação da Guarda 
Municipal no município de Santarém, visando o pleno cumprimento da lei nº 19.997/2016. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
118. INDICAÇÃO Nº 815/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de ciclovias 
na Av. Borges Leal e Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador David Paiva).
119. REQUERIMENTO Nº 2439/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza na rua 
Itamarati, entre Av. Palhão e Muiraquitã, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
120. REQUERIMENTO Nº 2440/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 2, entre Av. Maracanã e Av. das Palmeiras, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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121. REQUERIMENTO Nº 2441/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da alameda 17, entre rua Magnólia e beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 2442/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Tomé de Souza, entre rua Cruzeiro do Norte e São Jorge, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 2443/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da rua Jacarandá com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 2444/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Marupã, entre Tv. Uirapuru e Petrônio Portela, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 2445/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Paulo 
Maranhão, entre Tv. Luiz Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
126. REQUERIMENTO Nº 2446/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Irurá, 
entre Av. Cuiabá e rua Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
127. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária 
que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e 
dá outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
128. INDICAÇÃO Nº 817/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Haroldo Veloso, entre 
Av. Rosa Passos e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
129. INDICAÇÃO Nº 818/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Manoel D Moares, 
entre Av. Haroldo Veloso e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
130. REQUERIMENTO Nº 2447/2025 – Requer à SEMED melhorias na infraestrutura escolar da 
comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 2448/2025 – Requer à SEMAP a substituição e ampliação do gerador de 
energia da comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 2449/2025 – Requer à SMT e SEMED a implantação de uma parada de 
ônibus e a construção de um abrigo de passageiros destinada ao ônibus escolar, localizada na rua Mundico 
Félix, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 2450/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Jabuticaba, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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134. REQUERIMENTO Nº 2451/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco no cruzamento 
da rua da Amizade com Tv. Prof. Antônio de Carvalho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2452/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reconstrução de calçada 
localizada na Av. Tapajós, em frente ao hospital Unimed Oeste do Pará, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 2453/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS no bairro do 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 2454/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
parada de ônibus localizada na rodovia Santarém Curuá-Una com Av. Presidente Costa e Silva, bairro do 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 2455/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na rua Sol Nascente, cruzamento com a rodovia Santarém 
Curuá-Una, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 2456/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na 
Av. Dom Frederico Costa, cruzamento com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
140. INDICAÇÃO Nº 819/2025 – Indica à Equatorial Energia a manutenção da rede geral elétrica 
localizada na Av. Presidente Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
141. INDICAÇÃO Nº 820/2025 – Indica à SEMAP que seja solucionado o problema da distribuição de 
água do microssistema de água potável do bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 2457/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 1 técnico de saúde 
bucal (TSB) para integrar a equipe da UBS localizada na comunidade Nova esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
143. REQUERIMENTO Nº 2458/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de 01 ônibus escolar 
para atender os alunos da comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
144. REQUERIMENTO Nº 2459/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica e a 
substituição do transformador localizado no poço do perímetro da área denominada Terra Amarela, na 
comunidade Jacamim, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
145. REQUERIMENTO Nº 2460/2025 – Requer à SMT a melhoria do transporte público coletivo por 
ônibus no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
146. REQUERIMENTO Nº 2461/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias em toda a infraestrutura 
urbana do bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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147. REQUERIMENTO Nº 2462/2025 – Requer à SEMURB melhoria na coleta de lixo no bairro Vista 
Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 2463/2025 – Requer à SMT a instalação de abrigo de passageiro de ônibus 
no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
149. REQUERIMENTO Nº 2464/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização viária e 
identificação de ruas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
150. REQUERIMENTO Nº 2465/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. 
18 de setembro, no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
151. REQUERIMENTO Nº 2466/2025 – Requer à SEMURB a instalação de novas luminárias e a 
substituição de lâmpadas queimadas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
152. INDICAÇÃO Nº 821/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Aripuanã, nº 240, entre rua Maria José e Arariá, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
Departamento Legislativo, 26 de agosto de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM