sessao nº 50

IUNICIPAL DE SANTASEM
o emAA) Discusão
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PODER LEGISLATIVO Por Auramuco
UE E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário dal DA AOS
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO nnCAMARA MUNICIPAL DE SANTARE 1.
Ata da Décima Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão:Lêgislátivada!
Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte“Che6)no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, € iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que deve apresentar uma indicação ao governo do
estado referente à instalação de câmeras de monitoramento. Explicou que, na semana anterior, um
indivíduo foi preso por importunação sexual no bosque da cidade e, por isso, solicitou que seja
realizado um estudo sobre os locais em que novas câmeras poderiam ser instaladas, considerando
que o município ainda não possui guarda municipal suficiente para reforçar a segurança. Ressaltou
que a intenção é aumentar a proteção de mulheres, crianças, idosos e da população em geral.
Informou ainda que está protocolando um pedido de informações à empresa AEGEA, responsável
pela concessão de água em Santarém, solicitando esclarecimentos sobre a forma de trabalho, as
perspectivas e o objetivo da empresa no município. Destacou sua preocupação com possíveis
problemas decorrentes da privatização do serviço, citando exemplos de outras cidades brasileiras,
e afirmou que a Câmara precisa estar ciente de todas as ações da empresa para poder repassá-las à
população. Também comentou sobre a Semana da Pátria, destacando os desfiles realizados na
Avenida Anísio Chaves e na Rua José Augustinho. Elogiou a arborização das vias, que
proporcionou sombra à população durante o evento, considerando as altas temperaturas da cidade.
O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) informou que recebeu diversas manifestações de
moradores e comerciantes da vila de Alter do Chão acerca da manutenção e melhoria da localidade,
especialmente com a proximidade da festa do Sairé. Relatou que os moradores estão preocupados
devido à ausência de movimentação por parte da prefeitura e das secretarias de Turismo, Cultura
e demais órgãos responsáveis para recepcionar turistas locais e de fora. Destacou que ainda não
foram colocadas ornamentações, incluindo o arco do Sairé, considerado o símbolo maior da festa,
e que há lixeiras insuficientes nos principais pontos da vila, o que dificulta a manutenção da
limpeza. Solicitou maior atenção da prefeitura e das secretarias envolvidas, enfatizando que o
planejamento é fundamental para recepcionar os visitantes com carinho e atenção. Informou que
entrará com um requerimento solicitando a realização de uma vistoria detalhada, destacando que
os comerciantes da vila, mesmo investindo seus próprios recursos para manter jardins e espaços
públicos, esperam que a prefeitura também reconheça e apoie esses investimentos. Alertou que o
maior temor é que Alter do Chão, com suas belezas naturais, se transforme em uma “bolha
turística” que perca seu valor diante dos visitantes, desestimulando investimentos e prejudicando
a economia local. Finalizou reforçando a importância de medidas que preservem a imagem e o
potencial turístico da vila. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou uma situação ocorrida
no último final de semana, durante o tradicional Festival da Tapioca, realizado na comunidade de
Boa Esperança. Informou que, devido ao grande movimento de pessoas, foi necessária a presença
do Detran na PA-370, com intervenção policial e dos órgãos de fiscalização. Frisou que não se
trata de defender irregularidades, masdecriticar os excessos cometidos por alguns agentes durante
abordagens, que, segundo ele, carecem de educação e capacitação para lidar com os condutores de
forma respeitosa. Ressaltou que muitas famílias e colonos utilizam a PA-370 e a BR-163 para
transporte de insumos agrícolas e que a abordagem truculenta tem gerado prejuízos a esses
trabalhadores. Reafirmou que não concorda com irregularidades, mas repudia o desrespeito e a
penalização excessiva dos colonos, que dependem desses meios de transporte para suas atividades
cotidianas. Mencionou a necessidade de esclarecimentos quanto aos custos de reboque de veículos,
ressaltando que os valores cobrados sobrecarregam financeiramente os trabalhadores. Finalizou
afirmando que fará um pedido de informações para apurar Os custos € procedimentos do Detran e
reforçou a importância de respeitar os trabalhadores rurais e suas condições de transporte,
destacando que o poder público deve agir com equilíbrio e conhecimento da realidade local. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou os preparativos da vila de Alter do Chão para
a Festa do Sairé. Informou que acompanhou a comitiva do prefeito, do vice-prefeito e de alguns
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secretários na operação Puxirum, que está atuando na vila para organizar a festa. Ressaltou que a
Praça 7 de Setembro, na Orla de Alter do Chão, foi revitalizada, bem como o Lago dos Botos. O
vereador também informou que visitou a reforma da unidade básica de saúde 24 horas de Alter do
Chão, que está sendo finalizada e contará com melhorias no telhado, pintura e outros serviços,
atendendo tanto a população local quanto turistas, reforçando o atendimento durante o período da
festa. Acrescentou que, após o Sairé, os moradores continuarão usufruindo de todos os
equipamentos públicos reformados e ampliados, incluindo praças e a unidade de saúde. Mencionou
ainda uma indicação encaminhada ao prefeito e à secretária PRISCILA CASTRO para a instalação
de rotatórias e de uma escultura com o símbolo do Sairé nas Rodovias Fernando Guilhon e
Everaldo Martins, servindo como cartão de visita para turistas e visitantes. Por fim, anunciou que
encaminhará um pedido de informação à Secretaria de Turismo para questionar a ausência de
reuniões com o Conselho Municipal de Turismo, órgão estratégico do setor. Ele destacou que o
calendário turístico de Santarém, política pública criada no governo anterior, deixou de ser
divulgado, prejudicando o planejamento de turistas de fora. O parlamentar solicitou
esclarecimentos sobre a mudança de diretriz ou decisão do secretário responsável e reafirmou a
importância de manter a divulgação dos eventos turísticos do município. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) comentou o discurso do vereador ALAÉRCIO CARDOSO, afirmando
que concorda com o colega e se soma às suas colocações. Destacou que, desde o ano anterior,
foram realizados investimentos significativos em Alter do Chão, incluindo cerca de sete a oito
quilômetros de vias. Ressaltou que a Praça 7 de Setembro já foi revitalizada e que o município
mantém diálogo constante com as lideranças locais. Segundo o vereador, foi criado um conselho
gestor para discutir o Sairé 2025, permitindo a participação direta da comunidade no evento.
Parabenizou o secretário de Turismo, EMANUEL JÚLIO,e
a secretária de Cultura, PRISCILA
CASTRO, pela articulação das duas secretarias junto à comunidade. Destacou que foram
disponibilizados mais de dois milhões e meio de reais em recursos provenientes do turismo, do
SESC e de emendas parlamentares, o que viabilizou o Sairé. Destacou ainda o programa Puxirum,
que antecipadamente iniciou os trabalhos na região do eixo forte desde julho, com equipamentos
e máquinas limpando e melhorando o acesso às vias e ramais. Ressaltou que a coleta de lixo na
vila é diária, diferentemente dos bairros urbanos, onde a coleta é alternada. Ressaltou que, segundo
informações, os hotéis e pousadas já estão totalmente ocupados até o final do ano. Concluiu que
as críticas sobre a sujeira na vila não condizem com a
realidade,e que o Sairé está sendo realizado
com participação da comunidade e acompanhamento do governo municipal. Enfatizou que este
será um dos maiores e melhores Sairés de todos os tempos e que as críticas do vereador
MALAQUIAS MOTTIN não refletem a situação real. No segundo assunto, o parlamentar
informou que a professora MARIA JOSÉ MAIA está se desligando do cargo de gestora da
Secretaria Municipal de Educação nesta semana, após manifestar desde abril a necessidade de
dedicar mais tempo à saúde e à família. Destacou que ela tem sido amplamente homenageada
durante os desfiles da Semana da Pátria e que encaminhará um relatório à Câmara detalhando suas
ações à frente da secretaria. Enfatizou que, desde 2017, a professora promoveu mais de R$ 337
milhões em investimentos na educação, abrangendo reformas de escolas, ampliação e construção
de quadras esportivas e instalação de poços artesianos, totalizando 306 obras. Por fim, destacou
que a professora Maria José se despede de Santarém com reconhecimento e mérito, e que
continuará contribuindo para a educação. Informou que recursos adicionais, superiores a R$ 100
milhões de reais, estão disponíveis para novos investimentos ainda neste ano. À vereadora
BÁRBARA MATOS (PP) fez registro sobre a viagem realizada na semana anterior a Belém, na
qual esteve acompanhada da secretária adjunta das Mulheres, Dra. CLEIDE, para tratar de um
equipamento público de grande relevância ao combate à violência contra a mulher. Destacou que,
embora o mês de agosto, denominado Agosto Lilás, tenha se encerrado, a luta contra a violência
de gênero deve ser contínua e não pode parar. Nesse contexto, comunicou que protocolou uma
indicação solicitando que o governo municipal se cadastre no Programa da Mulher, a fim de
implementar em Santarém a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público essencial para o
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combate e proteção das mulheres vítimas de violência. Detalhou que, nesse equipamento, é
possível concentrar serviços completos, incluindo a Delegacia da Mulher com escrivão e todo o
aparato policial, além de juizado e cartório. Explicou que a vítima de violência poderá realizar
todo o procedimento necessário, incluindo a solicitação de medidas protetivas, e terá acesso a um
abrigo dentro do próprio equipamento. Além disso, o local oferece reinserção social, cursos €
encaminhamento ao emprego, garantindo que a mulher possa reconstruir sua vida com suporte €
segurança. Ela expressou confiança de que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS acolherá o pedido,
ressaltando que o projeto é um programa do governo federal, no qual a União se responsabiliza
pela construção do equipamento, o município disponibiliza o terreno e o estado fornece todos os
serviços necessários. Por fim, registrou que, durante sua viagem a Belém, também esteve com à
secretária de Cultura para tratar do acervo de Sebastião Tapajós, músico de grande importância
cultural para o município. Destacou que é essencial preservar a memória e a obra de Sebastião
Tapajós, cuja relevância se estende além das fronteiras do país. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) destacou que cada parlamentar possui um mandato, com
responsabilidades e obrigações para com à população, e que é necessário, mesmo que de forma
crítica, trazer à tona as necessidadese
aflições da sociedade. Ressaltou que, por vezes, a Câmara
dá a impressão de não atuar plenamente como parlamento, concentrando-se apenas em poucas
ações da gestão municipal. O vereador parabenizou o colega MALAQUIAS MOTTIN por sua
fala, afirmando que é fundamental abordar assuntos pertinentes e essenciais à população, como
fome, falta de água, saúde e emprego. Ressaltou que a atuação da gestão municipal apresenta
avanços, citando o exemplo de melhorias em Alter do Chão, mas enfatizou que ainda há muito a
ser feito, não apenas naquele local, mas em diversos bairros e comunidades do município. Em
seguida, trouxe à tribuna as demandas da comunidade do Cucurunã,as quais foram levantadas em
reunião com moradores do Eixo Forte, como à construção de um ginásio cultural, para realização
de eventos; implantação de uma creche; ampliação da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
melhoria dos ramais; cumprimento da promessa de asfaltamento do Ramal dos Coelhos; instalação
de uma UBS; construção de faixas elevadas em frente à escola Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro; melhoria e implantação de paradas de ônibus, incluindo construção de nova parada no
sentido de Alter do Chão na vila de Cucurunã. Por fim, o vereador informou que está
encaminhando os documentos necessários para que as demandas da comunidade do Cucurunã
possam ser avaliadas e receber o devido andamento por parte do poder público. O vereador
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) relatou que esteve recentemente na posse da presidente da
comunidade de Pajuçara, senhora SAMARA SABOIA, a
qual apresentou duas pautas prioritárias
discutidas pela comunidade. Relatou que a primeira se refere à construção de um acesso público
que permita a mobilidade e acessibilidade de visitantes à praia de Pajuçara, considerando o grande
número de residências na área. A segunda pauta trata da reforma e ampliação da escola Nossa
Senhora de Nazaré, na comunidade. Informou que ambos os assuntos serão encaminhados às
secretarias competentes, bem como articulados junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Em
relação ao Sairé, destacou a importância de consultar previamente as secretarias antes de levar
demandas à tribuna, lembrando que o mandato de vereador permite acesso às informações sobre
as ações relacionadas à festa. Ressaltou que, ano após ano, o Sairé tem apresentado crescimento e
aprimoramento, e que neste ano será o maior Sairé dos últimos anos de Santarém. Destacou que
as secretarias de infraestrutura, agricultura e pesca, cultura e turismo têm dialogado
constantemente com os grupos responsáveis pela festa, bem como com as comunidades de Alter
do Chão. O vereador reconheceu que a Alter do Chão está dividida em diversos grupos e que nem
todos os pedidos podem ser atendidos, mas enfatizou que, na essência, a festa está sendo realizada
com o apoio do poder público. Ressaltou que a vila de Alter do Chão está sendo preparada para
receber os visitantes e proporcionar uma experiência positiva, consolidando a
tradição e a cultura
local. Comentou ainda sobre a disputa dos botos e outras competições tradicionais do Sairé como
a derrubada dos mastros, destacando que a festa oferece entretenimento e tradição para todos os
gostos. Por fim, enfatizou que O município, através da gestão municipal, está empenhado em
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MELO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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realizar um grandioso festival, valorizando tanto os visitantes quanto os santarenos, garantindo
uma festa bonita e organizada. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)fez uma saudação
especial ao seu primo INÁCIO CORREA,recentemente filiado ao Partido dos Trabalhadores, e
reconhecendo sua capacidade de diálogo e compromisso com a política em Santarém. Em seguida,
enfatizou ações realizadas pelo programa Puxirum na região do Aritapera, beneficiando cerca de
2.700 pessoas em 14 comunidades. Também mencionou a visita à região do Urucurituba, no
Piracãoera, onde assinou, junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,a
ordem de serviço para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS,reforçando o acesso à saúde e ao atendimento
humanizado na região. Destacou ainda a entrega da Praça Mirante do Tapajós pelo prefeito,
afirmando que o espaço oferece lazer às famílias, preserva a paisagem local e gera emprego € renda
para diversos empreendedores da região. Sobre a festa do Sairé, discordou da crítica do vereador
MALAQUIAS MOTTIN
e
afirmou que o governo municipal tem realizado semanas consecutivas
de ações conjuntas das secretarias para garantir o sucesso do evento. Ressaltou que, embora nem
tudo possa ser perfeito, o esforço conjunto visa fortalecer a cultura local, gerar emprego e renda,
e valorizar a tradicional disputa dos botos tucuxi e cor-de-rosa em Alter do Chão. Por fim,
agradeceu a atenção de todos e reafirmou o compromisso de apoiar ações que beneficiem a
população de Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) destacou a importância de apresentar formalmente um requerimento que
solicita acesso integral à documentação referente às prestações de contas dos ex-prefeitos NÉLIO
AGUIAR, MARIA DO CARMO e
LIRA MAIA, encaminhadas à Câmara pelo Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará. Registrou o seu requerimento fundamentado nos artigos 30, 34
e 35 do Regimento Interno da Casa, bem como no artigo 11, incisos 14 e 15 da Lei Orgânica do
Município de Santarém,ressaltando que a medida visa garantir a transparência e a publicidade dos
atos administrativos, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal. Destacou que,
embora algumas prestações de contas já tenham sido julgadas e estejam regulares, outras ainda
não foram analisadas, incluindo recursos expressivos que podem resultar na devolução de valores
aos cofres públicos. Enfatizou que seu objetivo é assegurar a correta fiscalização financeira,
orçamentária e patrimonial do município, garantindo que os recursos públicos sejam devidamente
aplicados em áreas como saúde, infraestrutura e turismo, beneficiando diretamente a população de
Santarém. Finalizou reiterando o caráter de transparência do requerimento, solicitando
deferimento do pedido por parte da presidência da Casa. O vereador ANDREO RASERA (PL)
destacou inicialmente as felicitações ao vereador David Paiva pelo seu aniversário. Em seguida,
abordou a situação do antigo terreno da Usina Imperador da Celpa, mencionando que surgiram
novos proprietários reivindicando áreas do imóvel. Expressou preocupação com a situação,
ressaltando que o terreno sempre foi considerado área pública e que já houve investigação do
Ministério Público Federal em 2021 sobre a área, que também envolve terras pertencentes ao SPU.
Destacou que, juntamente com o vereador ERASMO MAIA e outros colegas da Comissão de
Terras, pretende adotar medidas junto ao prefeito de Santarém para atender ao clamor da população
da Prainha e da cidade em relação à situação do terreno. Em seguida, aproveitou para comentar
sobre a concessão de hidrovias. Esclareceu que não se trata de privatização, mas sim de concessão
de serviços de navegação e dragagem a empresas privadas. Segundo ele, o objetivo é aumentar a
eficiência logística e a navegabilidade dos rios, com investimentos em dragagem, sinalização e
retificação de curvas, beneficiando o transporte de cargas e impulsionando o desenvolvimento
econômico da região. Enfatizou que, caso a proposta seja confirmada, parabenizará o governo
federal, destacando o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental,
especialmente com a concessão do Rio Tapajós para escoamento da produção agrícola do Centro￾Oeste, gerando empregoe
renda para Santarém e o país. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
abordou questões relacionadas aos profissionais da saúde, destacando duas demandas prioritárias.
Informou que, em reunião com o secretário de governo, ÂNGELO COELHO,foi garantido o
reconhecimento do cargo de técnico de farmácia. Destacou que, atualmente, esses profissionais
são lotados como auxiliares administrativos, o que compromete seu reconhecimento profissional
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e a gratificação correspondente, mesmo possuindo formação, estágio e conhecimento técnico para
exercer suas funções nos hospitais e unidades de saúde. Solicitou que a Secretaria de Saúde
providencie o pagamento de 40% de insalubridade aos profissionais de radiologia, sobre o salário
mínimo, considerando a exposição contínua a radiações durante o trabalho. Além disso, a
vereadora convidou a presidente da Comissão de Saúde, vereadora BÁRBARA MATOS, para
realizar uma reunião de trabalho com vereadorese a direção do Hospital Municipal e UPA, com o
objetivo de discutir escalas de trabalho da enfermagem, abrangendo enfermeiros e técnicos de
farmácia. A vereadora também tratou de questões de infraestrutura, solicitando a colaboração dos
colegas e do presidente da Câmara, para agendar uma audiência pública com deputados federais e
estaduais, a fim de tratar do asfaltamento da Translago, região do Lago Grande, destacando a
importância do apoio estadual e municipal. Finalizou enfatizando a necessidade de reforço no
apoio médico e de enfermagem durante o Sairé,na vila de Alter do Chão, garantindo atendimento
adequado aos visitantes e moradores durante o evento. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
mencionou o trabalho do antropólogo Eduard Luz, natural de Santarém, que está em Brasília
realizando um estudo detalhado sobre as novas regiões de quilombolas, indígenas e áreas de
preservação. Destacou que, com base nos dados fornecidos por Luz, é necessário criar uma
Comissão Especial de Estudos Parlamentares. Segundo ele, há indícios de irregularidades
envolvendo autodeclarações étnicas, existindo um grande volume de autodeclarados étnicos, o
que, se não for acompanhado de forma responsável, pode prejudicar o desenvolvimento econômico
do município, principalmente do pequeno e grande produtor rural. Enfatizou que, sem medidas de
proteçãoe
fiscalização, Santarém corre o risco de enfraquecer economicamente, comprometendo
a produção rural e o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento. Por fim, solicitou
a atenção e o apoio de seus colegas vereadores para a organização da comissão especial,
informando que a papelada e os trâmites necessários seriam movimentados ao longo da semana.
O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) comunicou que, no dia 20 de setembro, estará
na comunidade Mariazinha, na região do Rio Maró, realizando uma ação de cidadania em parceria
com o deputado estadual JOSUÉ PAIVA, o deputado federal Priante e a parceria da vereadora
Ivanira Figueira. Registrou que serão oferecidos serviços como segundavia de títulos, carteira de
trabalho, RG, certidões, além de cadastros e a possibilidade de formalização de casamentos. No
dia 27 de setembro, a mesma ação ocorrerá no bairro Santana, na Prainha, na escola Estadual
Romana, em parceria com lideranças locais. Em seguida, relatou visitas realizadas a ruas da cidade,
incluindo os bairros Uruará e Santo André, onde constatou vias intrafegáveis. Ele destacou a
necessidade de atenção urgente do poder executivo, solicitando mais equipese ações efetivas para
melhorar essas localidades e outras áreas de Santarém, enfatizando que o papel do vereador é
solicitar melhorias e cobrar do prefeito a execução das obras. Por fim, compartilhou uma reflexão
pessoal, mencionando que estava celebrando 28 anos de idade, agradecendo a Deus pela saúde e
oportunidade de servir. Recordou a trajetória política de seus pais, ressaltando valores de seriedade
e compromisso com a população. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS),
primeiramente, mencionou que, em 11 de agosto de 2025, protocolou um pedido de informação
referente à meta de universalização da Aegea, a nova concessionária de abastecimento e
fornecimento de água. Ela ressaltou que a Aegea possui uma meta ambiciosa de até 2039, alcançar
99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura no esgotamento sanitário no bloco
C do município. A vereadora solicitou que a empresa compareça à Câmara para esclarecer como
pretende atingir tais metas. Em seguida, comentou o pronunciamento do vereador ELIELTON
LIRA, posicionando-se contrária à abordagem truculenta de qualquer órgão de fiscalização. Ela
criticou a mentalidade que associa a área rural a um depósito de irregularidades e infratores,
afirmando que tal visão é preconceituosa, injusta e equivocada. Destacou que à lei se aplica
igualmente à zona urbana e à zona rural, e que a criminalização generalizada do campo é um erro.
Encerrou agradecendo a atuação de deputados estaduais e federais que têm apoiado a região, com
destaque para o deputado estadual JOÃO PINGARILHO, elogiando seu trabalho nos primeiros
oito meses de mandato. Citou ações como a concessão de emendas para a Fundação Lucas Huber,
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voltadas à aquisição de purificadores de água para a região ribeirinha, e para o Instituto Bom
Samaritano, que recebeu mais de R$ 628 mil para aquisição de cestas básicas, pagamento de
exames e consultas médicas. Ressaltou que tais iniciativas impactam positivamente a população,
especialmente nas regiões ribeirinhas e periféricas, fortalecendo programas sociais já existentes,
como o Ataque Total, e agradeceu publicamente ao deputado por seu comprometimento com a
região. Concluído o Grande Expediente, passou-se para à Primeira Parte da Ordem do Dia com
a votação da ata do dia 26 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: OF.
PMS -
encaminhamento de Lei nº 22.640 de 01 de setembro de 2025. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: Projeto de lei3655/2025, de autoria do Poder Executivo, que expõe sobre
abertura de crédito especial na dotação orçamentária do fundo municipal do direito da criança e
adolescente e dá outras providências; Projeto de Lei 3654/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação, denominação, retificação e ratificação de logradores
públicos no bairro Conquista, localizado na zona oeste do município de Santarém, dá outras
providências; Projeto de lei 3653/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe
sobre a instituição do programa saúde ocular para alunos de rede municipal de ensino e dá outras
providências; Projeto de lei 3656/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe
sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos e pertenço ou obeso da rede
municipal de ensino de Santarém e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido
de Informação 114 e 122/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Pedidos de Informação
117, 118 e 119/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedidos de Informação 120,
121/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 245/2025, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT). Foi aprovado a inversão em pauta do requerimento 2501/2025, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT), que em sequência foi aprovado. Em virtude do pedido do vereador
Alexandre Maduro, para que os pares pudessem acompanhar a visita do Ministro das Cidades,
JADER FILHO,foi aprovado pelo soberano plenário o encerramento da sessão. Dessa forma, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA
-
DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.“ Alba Lea!
13 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 26/08/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
08a_s.o_-_ata_26._08._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 047 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
1. 27 (VINTE E SETE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. JACKSON DA COSTA MARTINS – PROC. Nº 337/2022
Imagem digitalizada
2. FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA – PROC. Nº 240/2024
Imagem digitalizada
3. SILVIO AVELINO SERRA – PROC. Nº 288/2024
Imagem digitalizada
4. YANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA – PROC. Nº 304/2024
Imagem digitalizada
5. RIVANEI JOSÉ GALVÃO MAIA – PROC. Nº 345/2024
Imagem digitalizada
6. CLAÍDE MARQUES DE AZEVEDO – PROC. Nº 371/2024
Imagem digitalizada
7. EDIMAR JOÃO CELLA – PROC. Nº 375/2024
Pl's jan2023
8. CONSTRUTORA MONTELO VIEIRA LTDA – PROC. Nº 377/2024
plt_377_2024_venda_construtora_montelo.pdf
9. JEOVÁ MAGALHÃES MACIEL – PROC. Nº 385/2024
plt_385_2024_venda_jeova_maciel.pdf
10. FRANCISCO RIBEIRO PICANÇO JÚNIOR – PROC. Nº 390/2024
plt_390_2024_venda_francisco_jr.pdf
11. ROBSON BRAZ MACIEL – PROC. Nº 391/2024
plt_391_2024_venda_robson_maciel.pdf
12. MARIO NOGUEIRA DA SILVA – PROC. Nº 394/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. ORLENE CASTRO CARVALHO E ARIMOS NOGUEIRA CARVALHO – PROC. Nº 131/2025
Analise_de_projeto_208_2025_completa.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
14. LUÍS JOSÉ LOPES REGO – PROC. Nº 091/2025
plt_091_2025_venda_luis_rego.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
15. MARCOS VAN BASTER ASSUNÇÃO DOS SANTOS – PROC. 179/2021
Imagem digitalizada
16. LIMA & PARENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – PROC. Nº 001/2025
Imagem digitalizada
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17. CARLOS ERLANDO PEREIRA GUIMARÃES – PROC. Nº 005/2025
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18. ANDRÉ RICARDO NUNES MARTINS E MONALISA ALMEIDA MARTINS – PROC. 014/2025
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19. ANE VANESSA SANTOS DE FREITAS – PTROC. Nº 022/2025
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20. PAULO SÉRGIO DIAS – PROC. Nº 024/2025
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21. KELLY BOTELHO DIAS – PROC. Nº 037/2025
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22. ESPEDITO ELISMAR DE SOUSA – PROC. Nº 038/2025
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23. ELVES DE SOUSA COSTA – PROC. Nº 008/2025
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24. EULLER RIBEIRO DE FREITAS – PROC. Nº 013/2025
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25. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 026/2025
plt_026_2025_venda_jose_azevedo.pdf
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26. ADEMAR SANTOS RIBEIRO – PROC. Nº 063/2025
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27. BRAZ MARTINS DA SILVA – PROC. Nº 473/2024
plt_473_2024.pdf
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2. REQUERIMENTO Nº 2234/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria das estradas que dão 
acesso às escolas Renascer (comunidade Palmas do Ituqui) e Cristo Rei Libertador (comunidade Nova 
Vitória do Ituqui), ambas localizadas na região do Ituqui/Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
3. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, 
comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a 
comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de 
meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à 
igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2241/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo padrão 
FNDB, na escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade Murumurutuba, região de planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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7. REQUERIMENTO Nº 2242/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na UBS situada na comunidade 
Nova Esperança do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2243/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2244/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água existente na comunidade Murumurutuba, de forma a garantir acesso pleno e contínuo à água 
potável para todas as famílias locais. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2245/2025 – Requer à SEMED a disponibilização e transporte escolar, por meio 
de programa Caminho da Escola, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da 
comunidade Murumurutbuba até a unidade de ensino da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 2246/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 2247/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 2248/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
na comunidade Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. INDICAÇÃO Nº 748/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª Zona Eleitoral) a análise 
quanto à possibilidade de implantação de 01 seção de votação no bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 2267/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico e terraplanagem na rua 
São João Batista, entre a rua Cristo Rei e Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e 
compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo 
Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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20. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade 
Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a 
comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para 
a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 2279/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da Av. Tupaiulândia, entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
25. INDICAÇÃO Nº 764/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral 83ª zona eleitoral, a implantação de uma seção 
de votação na escola Santo André, localizada na rua Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
26. INDICAÇÃO Nº 765/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 766/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do Guaraná, Km PA 
370, Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 767/2025 – Indica à SEMINFRA a criação de espaços urbanos seguros para a prática 
de corrida e caminhada na Av. Anísio Chaves, da Av. Sérgio Henn e rua Onze Horas, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 768/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Corinthians, na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. INDICAÇÃO Nº 769/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Internacional Clube, na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
31. INDICAÇÃO Nº 770/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na comunidade 
Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. INDICAÇÃO Nº 771/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola no quilombo São José, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2280/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi 
Paixão) e poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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34. REQUERIMENTO Nº 2281/2025 – Requer à SEMURB o serviço de implantação de 10 braços com 10 
luminárias na serra do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 2282/2025 – Requer à SEMURB a implantação dos serviços de coleta de lixo 
doméstico na rua Antenor, entre El Shaday e Cumarú, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. 
Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
37. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá￾Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
38. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, 
entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
39. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
40. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina 
com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
41. INDICAÇÃO Nº 776/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 777/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 2307/2025 – Requer à SEMJEL a manutenção das academias de ginástica ao ar 
livre. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 2308/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua São Cristóvão Colombo, entre as ruas São Miguel e Santarém, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 2309/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 postes com implantação 
de energia elétrica no ramal Antônio Rocha (com extensão de 9 Km), na comunidade Payssandu, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 2310/2025 – Requer à SEMAP a abertura de ramais na Vila Nova do Uruari, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 2311/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres na Av. Barão 
do Rio Branco, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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48. REQUERIMENTO Nº 2312/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2313/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais que dão acesso às comunidades São Pedro, Peré e Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 2314/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 refletores do campo João 
Gomes, comunidade Jacamim, Santarém Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2318/2025 – Requer à SEMAP a expansão da rede de distribuição de água 
encanada na comunidade Santa Terezinha, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2327/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, recuperação e contenção do 
asfalto da rua Anísio Farias, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
53. REQUERIMENTO Nº 2328/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da estrada na Colônia Vila Nova, 
em toda a sua extensão, e recuperação da ponte de acesso dos moradores da comunidade Vila Nova, Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
54. REQUERIMENTO Nº 2329/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Thiago, entre as ruas 
Humberto Alves e 21 de março, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
55. REQUERIMENTO Nº 2330/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, roçagem e limpeza na praça 
do Mirante do Saubal, e manutenção do acesso da estrada que acessa ao mirante. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2331/2025 – Requer à SEMINFRA serviços tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2348/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Raimundo 
Xavier, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
58. REQUERIMENTO Nº 2349/2025 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública 
a céu aberto no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 2350/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Mendonça Furtado, entre Moares Sarmento e Tv. 7 de setembro, em frente ao colégio Batista, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. REQUERIMENTO Nº 2351/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Bragantino das Lavras, na comunidade Lavras, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
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61. REQUERIMENTO Nº 2352/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Sul Americano, na comunidade Carariacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 2353/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal Sousa, localizado na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 2354/2025 – Requer à SEMURB a implantação de contentores e serviços de 
coleta de lixo doméstico no ramal Castanheira, na comunidade Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 2355/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação, abertura e limpeza do ramal Curiquara, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 2356/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de galeria de águas pluviais na 
confluência das ruas Nambiquara e Tupã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 793/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a 
céu aberto no campinho da Serra, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 794/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de praça de lazer com 
academia ao ar livre, parquinho para crianças e campo de futebol na área do campo comunitário do bairro 
Vista Alegre do Juá, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 2365/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 2366/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e
empicarramento em toda a extensão da rua D, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
70. REQUERIMENTO Nº 2367/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua E, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
71. REQUERIMENTO Nº 2368/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua F, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
72. REQUERIMENTO Nº 2369/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua G, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
73. REQUERIMENTO Nº 2370/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reparo na Av. Marcílio Dias com 
Araguaína, entre os bairros Área Verde e Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 2371/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da Tv. 1, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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75. REQUERIMENTO Nº 2372/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica com esgoto e 
calçadas na rua Monte Alegre, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
76. INDICAÇÃO Nº 797/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Beija-Flor, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Tancredo Neves, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
77. INDICAÇÃO Nº 798/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na Tv. Tancredo Neves, 
entre alameda Feliz e Tv. Rouxinol, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
78. INDICAÇÃO Nº 799/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Feliz, entre Tv. 
Tancredo Neves e Tv. 29, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no cronograma de 
asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
79. INDICAÇÃO Nº 800/2025 – Indica à SEMURB a manutenção nos aparelhos da academia pública 
localizada na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
80. REQUERIMENTO Nº 2373/2025 – Requer à Equatorial Energia a troca de postes e luminárias na rua 
Frei Othmar, próximo à escola da comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 2377/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para atender 
a escola municipal Surara Flora Pereira de Sousa, aldeia Esperança/região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
82. INDICAÇÃO Nº 801/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 22, em todo o seu 
perímetro, bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
83. INDICAÇÃO Nº 802/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 19 (Canário da Terra) 
com a rua 20 (rua Esporte), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma 
de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
84. INDICAÇÃO Nº 803/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 2, Rosa de Saron 
(lado B), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
85. REQUERIMENTO Nº 2378/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas na praça das 
Flores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
86. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
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87. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 2415/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Marechal 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
93. REQUERIMENTO Nº 2416/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Haroldo 
Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 2417/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua Santo André, entre Av. Gonçalves Dias e rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 2418/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 3 luminárias na frente da 
escola São Sebastião, na comunidade Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 2419/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua 31 de março, entre Av. Gonçalves Dias e rua Imbaúba, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 2420/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias da iluminação pública 
da praça Santa Rosa, na comunidade Santa Rosa, Km 32, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 2421/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e complementação do asfaltamento e limpeza da rua Agrícola Sardinha, entre estrada do Pindobal com 
Tv. 13 de maio, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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99. REQUERIMENTO Nº 2422/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal que dá acesso às comunidades Santa Rosa, Amparador, Murumuru, 
Tiningú, Ipaupixuna e Igarapé-Açú, Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 2423/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Marajó, entre Av. Moaçara e rua Uruará, 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. INDICAÇÃO Nº 806/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
102. INDICAÇÃO Nº 807/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça próximo à escola 
São Jorge, na comunidade São Jorge, Km 28, planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
103. REQUERIMENTO Nº 2432/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e pavimentação asfáltica na rua Geraldo Pastana, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
104. REQUERIMENTO Nº 2433/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã e rua 
Maguari, vias de acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
105. REQUERIMENTO Nº 2434/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres em frente 
ao píer da empresa Viação Tapajós, entre Tv. 7 de setembro e rua Visconde do Rio Branco. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
106. INDICAÇÃO Nº 808/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós o alargamento da pista interna 
do Parque Municipal, visando à implantação de uma ciclofaixa para atender aos ciclistas de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
107. INDICAÇÃO Nº 809/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres, juntamente com 
a implantação de redutores de velocidade tipo tachão, na Av. Sérgio Henn, em frente ao Hospital 
Regional. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 810/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e 
compactação do ramal da Mulata, na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 811/2025 – Indica à SMT a revitalização da parada de ônibus na PA 370, Curuá￾Una, esquina com a rua A, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. REQUERIMENTO Nº 2435/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizada no cruzamento da Av. Presidente Vargas e a rua dos Bandeirantes, bem como a limpeza do 
mesmo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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111. REQUERIMENTO Nº 2436/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem, limpeza e retirada 
de entulhos da praça João Felipe Bettendorf. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
112. REQUERIMENTO Nº 2437/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Tv. 
São José, entre Olavo Bilac e rua São Lucas, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 2438/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Rua
São Cristóvão, entre rua São Lucas e rua Guarani, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
114. INDICAÇÃO Nº 812/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de roçagem e limpeza da calçada 
pública situada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Santos Dumont, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
115. INDICAÇÃO Nº 813/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza da calçada pública 
situada na Av. Tapajós, entre Tv. Cuiabá e rua 28 de julho, bairro Salé. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
116. INDICAÇÃO Nº 814/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação da Guarda 
Municipal no município de Santarém, visando o pleno cumprimento da lei nº 19.997/2016. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
117. INDICAÇÃO Nº 815/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de ciclovias 
na Av. Borges Leal e Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador David Paiva).
118. REQUERIMENTO Nº 2439/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza na rua 
Itamarati, entre Av. Palhão e Muiraquitã, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
119. REQUERIMENTO Nº 2440/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 2, entre Av. Maracanã e Av. das Palmeiras, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 2441/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da alameda 17, entre rua Magnólia e beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 2442/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Tomé de Souza, entre rua Cruzeiro do Norte e São Jorge, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 2443/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da rua Jacarandá com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 2444/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Marupã, entre Tv. Uirapuru e Petrônio Portela, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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124. REQUERIMENTO Nº 2445/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Paulo 
Maranhão, entre Tv. Luiz Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
125. REQUERIMENTO Nº 2446/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Irurá, 
entre Av. Cuiabá e rua Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
126. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária 
que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e 
dá outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
127. INDICAÇÃO Nº 817/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Haroldo Veloso, entre 
Av. Rosa Passos e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
128. INDICAÇÃO Nº 818/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Manoel D Moares, 
entre Av. Haroldo Veloso e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
129. REQUERIMENTO Nº 2447/2025 – Requer à SEMED melhorias na infraestrutura escolar da 
comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
130. REQUERIMENTO Nº 2448/2025 – Requer à SEMAP a substituição e ampliação do gerador de 
energia da comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 2449/2025 – Requer à SMT e SEMED a implantação de uma parada de 
ônibus e a construção de um abrigo de passageiros destinada ao ônibus escolar, localizada na rua Mundico 
Félix, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
132. REQUERIMENTO Nº 2450/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Jabuticaba, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 2451/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco no cruzamento 
da rua da Amizade com Tv. Prof. Antônio de Carvalho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2452/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reconstrução de calçada 
localizada na Av. Tapajós, em frente ao hospital Unimed Oeste do Pará, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2453/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS no bairro do 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 2454/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
parada de ônibus localizada na rua Mundico Félix, bairro do Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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137. REQUERIMENTO Nº 2455/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na rua Sol Nascente, cruzamento com a rodovia Santarém 
Curuá-Una, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 2456/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na 
Av. Dom Frederico Costa, cruzamento com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
139. INDICAÇÃO Nº 819/2025 – Indica à Equatorial Energia a manutenção da rede geral elétrica 
localizada na Av. Presidente Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
140. INDICAÇÃO Nº 820/2025 – Indica à SEMAP que seja solucionado o problema da distribuição de 
água do microssistema de água potável do bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 2457/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 1 técnico de saúde 
bucal (TSB) para integrar a equipe da UBS localizada na comunidade Nova esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
142. REQUERIMENTO Nº 2458/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de 01 ônibus escolar 
para atender os alunos da comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
143. REQUERIMENTO Nº 2459/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica e a 
substituição do transformador localizado no poço do perímetro da área denominada Terra Amarela, na 
comunidade Jacamim, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
144. REQUERIMENTO Nº 2460/2025 – Requer à SMT a melhoria do transporte público coletivo por 
ônibus no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
145. REQUERIMENTO Nº 2461/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias em toda a infraestrutura 
urbana do bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
146. REQUERIMENTO Nº 2462/2025 – Requer à SEMURB melhoria na coleta de lixo no bairro Vista 
Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
147. REQUERIMENTO Nº 2463/2025 – Requer à SMT a instalação de abrigo de passageiro de ônibus 
no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 2464/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização viária e 
identificação de ruas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
149. REQUERIMENTO Nº 2465/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. 
18 de setembro, no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
150. REQUERIMENTO Nº 2466/2025 – Requer à SEMURB a instalação de novas luminárias e a 
substituição de lâmpadas queimadas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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151. INDICAÇÃO Nº 821/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Aripuanã, nº 240, entre rua Maria José e Arariá, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
152. REQUERIMENTO Nº 2467/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua Mogno, entre Lagoa Verde e Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
153. REQUERIMENTO Nº 2468/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Castelo Branco, entre Av. Gonçalves Dias e rua Felipe Camarão, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. REQUERIMENTO Nº 2469/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Artur Brandão, entre Av. Dom Frederico e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
155. REQUERIMENTO Nº 2470/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Antônio Figueiredo Cardoso, entre Av. Dom Frederico e Rosa Passos, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
156. REQUERIMENTO Nº 2471/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 31 de maio, entre rua Elizander Nogueira e Tv. Vitória Régia, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
157. REQUERIMENTO Nº 2472/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da Tv. 13 de maio, entre rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
158. REQUERIMENTO Nº 2473/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua 
Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
159. REQUERIMENTO Nº 2474/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública na 
rua Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
160. INDICAÇÃO Nº 822/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implementação da uma base 
do Grupamento Fluvial da Polícia Militar do Pará, em Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
161. REQUERIMENTO Nº 2475/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de 
infraestrutura na Av. Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
162. REQUERIMENTO Nº 2476/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. 
Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio (em frente a quadra do Matias), bairro Santarenzinho.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
163. REQUERIMENTO Nº 2477/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Nova União, entre Tv. Fé em Deus e Basílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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164. INDICAÇÃO Nº 823/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã, bairro 
Maracanã, devido à forte poeira que prejudica a saúde da população, inclusive no trecho onde está 
localizada a UBS Maracanã. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
165. REQUERIMENTO Nº 2478/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de serviço de 
terraplanagem na rua Tucumã, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador David Paiva).
166. REQUERIMENTO Nº 2479/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma completa da praça do 
Centenário, bairro da Aldeia. (Autoria: Vereador David Paiva).
167. REQUERIMENTO Nº 2480/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Xingú, 
trecho compreendido entre a rua Monte Alegre e Almirante Tamandaré. (Autoria: Vereador David Paiva).
168. REQUERIMENTO Nº 2481/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Almirante Tamandaré, entre a rua Xingú e rua Diamantino. (Autoria: Vereador David Paiva).
169. REQUERIMENTO Nº 2482/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica, limpeza da 
calçada de passeio e recuperação do canteiro central da Av. Hilda Mota, entre Av. Marechal Castelo 
Branco e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
170. REQUERIMENTO Nº 2483/2025 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvores na rua Xingú, 
entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
171. REQUERIMENTO Nº 2484/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e poda de árvores da 
calçada de passeio em frente ao IFPA, na Av. Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
172. REQUERIMENTO Nº 2485/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio e instalação de tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com rua Dom João VI, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
173. REQUERIMENTO Nº 2486/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, cruzamento com a Av. Dom Frederico 
Costa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
174. REQUERIMENTO Nº 2487/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma parte do asfalto 
onde abriu um buraco profundo localizado na Av. Borges Leal, esquina com a Tv. Dom Amando, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
175. REQUERIMENTO Nº 2488/2025 – Requer à SEMURB o serviço de limpeza da calçada de 
passeio localizada na Av. Tupaiulândia, esquina com Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
176. INDICAÇÃO Nº 824/2025 – Indica à SEMED que reajuste a rota do ônibus escolar na rua 
Mundico Félix, estendendo o percurso até a sede do Flamengo, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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177. INDICAÇÃO Nº 825/2025 – Indica à SEMAP a substituição da bomba do microssistema de água, 
que atualmente é de 12 CV, para que seja de 15 CV, bairro do Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
178. INDICAÇÃO Nº 826/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e poda de árvores na praça 
Ayrton Senna, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
179. INDICAÇÃO Nº 827/2025 – Indica à SMT a recuperação e construção de abrigo para ponto de 
ônibus em frente à UFOPA na Av. Marechal Rondon, entre Tv. Luís Barbosa e Antônio Justa, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
180. INDICAÇÃO Nº 828/2025 – Indica à SMT a recuperação e construção de abrigo para ponto de 
ônibus localizado na rua Araguarina, bairro Prainha, em frente ao Terminal Hidroviário de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. INDICAÇÃO Nº 829/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza e recuperação dos canais localizados 
na Av. Moaçara, bairro São José Operário, no trecho compreendido entre Av. Dom Frederico Costa e 
Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
182. REQUERIMENTO Nº 2489/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua das 
Camélias, entre a rua da Piçarreira e Tv. São José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
183. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de 
linhas de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
184. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
185. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de 
entulhos das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
186. INDICAÇÃO Nº 833/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
187. REQUERIMENTO Nº 2490/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Sérgio Henn com a Av. Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
188. REQUERIMENTO Nº 2491/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura nos principais ramais da comunidade Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
189. REQUERIMENTO Nº 2492/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na Av. 
Sérgio Henn com Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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190. REQUERIMENTO Nº 2493/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda das árvores em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
191. REQUERIMENTO Nº 2494/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. 
Muiraquitã com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
192. REQUERIMENTO Nº 2495/2025 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação das 
caixas d´água nas comunidades de Perema, Jacamim, Tipizal, São Jorge, Santa Rosa, Secretaria e Boa 
Esperança, Santarém/Curuá-Uma, planalto, além das comunidades de São Bráz e Cucurunã, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
193. REQUERIMENTO Nº 2496/2025 – Requer à SEMURB a substituição das luminárias queimadas 
nas vias públicas da comunidade de Boa Vista do Tapará, região de Várzea. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
194. REQUERIMENTO Nº 2497/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal “Boa Sorte”, 
localizado no Km 52 da PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
195. REQUERIMENTO Nº 2498/2025 – Requer à Equatorial Energia melhorias urgentes na rede 
elétrica que atende o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
196. REQUERIMENTO Nº 2499/2025 – Requer à Equatorial Energia providências urgentes para a 
melhoria do serviço de energia elétrica na Feira do bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton
Lira).
197. REQUERIMENTO Nº 2500/2025 – Requer à SEMURB a disponibilização de carroças destinadas 
ao transporte de resíduos sólidos nas ruas do bairro Vista Alegre do Juá, até os pontos de coleta onde 
passa o caminhão do lixo. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
198. REQUERIMENTO Nº 2501/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 18 de setembro (quinta-feira), de 9 às 12 h, com a finalidade de sediar o encontro das Câmaras 
Municipais que lutam pela emancipação política da região oeste do Pará, e a criação do estado do Tapajós. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
199. INDICAÇÃO Nº 833/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e 
compactação do ramal do Poço Branco, em toda a sua extensão, compreendida entre a comunidade de 
Estrada Nova (PA 370), e a comunidade Cipoal I, BR 163 Km 14. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
PAUTA Nº 049 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
200. PROJETO DE LEI Nº 3222/2025 – ALTERA O ART. 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 22.353, 
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: 
Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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201. PROJETO DE LEI Nº 2793/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE 
DE SANTARÉM, O “DIA DO PSICÓLOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
202. INDICAÇÃO Nº 834/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a doação de um terreno 
localizado na rua Couto Magalhães com beco Santo Antônio, nas dimensões de 10.000 m², para a 
construção de um novo e moderno empreendimento do Serviço Social do Comércio – SESC, no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
203. REQUERIMENTO Nº 2502/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação de ar do compressor da sala odontológica da UBS da comunidade Cipoal. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
204. REQUERIMENTO Nº 2503/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação das cadeiras, porta de vidro, central de ar e compra de 01 computador para a 
UBS da comunidade São José. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
205. REQUERIMENTO Nº 2504/2025 – Requer à SMT a sinalização vertical e horizontal em frente a 
escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
206. REQUERIMENTO Nº 2505/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação dos 2 pontos/abrigos de 
ônibus que estão localizados próximos à escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
207. REQUERIMENTO Nº 2506/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a 
extensão da rua Plácido de Castro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
208. INDICAÇÃO Nº 835/2025 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público da Av. 
Curuá-Una, entre Av. Marechal Rondon e Mendonça Furtado. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
209. INDICAÇÃO Nº 836/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Magalhães Barata com o cruzamento da Tv. Dep. Coaraci Nunes, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
210. INDICAÇÃO Nº 837/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à 
igreja São Francisco de Assis, localizada na Av. Plácido de Castro, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio 
Justa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
211. INDICAÇÃO Nº 838/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e ampliação da 
escola municipal Nossa Senhora de Assunção, comunidade Vila Franca, rio Tapajós. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
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212. INDICAÇÃO Nº 839/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção e ampliação da 
escola municipal Surara Bem Vinda, comunidade Vila Franca, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
213. REQUERIMENTO Nº 2507/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da pintura da faixa de 
pedestre em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
214. REQUERIMENTO Nº 2508/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da alameda Aquarius, entre Av. 
Eng. Fernando Guilhon e Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
215. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
216. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do 
profissional médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
217. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
218. INDICAÇÃO Nº 842/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua das Carmélias, entre Tv. Resistência e rua da Piçarreira, bairro São Cristóvão. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
219. INDICAÇÃO Nº 843/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da 
Tv. Espírito Santo, entre rua das Carmélias e rua dos Lírios, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
220. INDICAÇÃO Nº 844/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Hortência, no cruzamento com a rua Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
221. INDICAÇÃO Nº 845/2025 – Indica à SEMJEL a definição oficial das datas da edição 2025 do 
evento “Supercross Noturno”, nos dias 12,13, 19 e 20 de dezembro, conforme previsto no calendário 
oficial de eventos do município de Santarém, instituído pela Lei Municipal nº 22.316, de 25 de outubro 
de 2024. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
222. REQUERIMENTO Nº 2510/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
223. REQUERIMENTO Nº 2511/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação
das vias públicas do bairro Vista Alegre, no projeto Puxirum, com atenção especial às seguintes ruas: rua 
Juazeiro, Interpraias, Senador Tomás, rua Austrália, rua França, rua Rildo Bezerra, rua do Esporte, rua 
Canário da Terra e rua 18 de setembro. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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224. REQUERIMENTO Nº 2512/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco, recuperação 
asfáltica e limpeza da calçada de passeio da Av. Hilda Mota, entre Av. Muiraquitã e rua Humaitá, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
225. REQUERIMENTO Nº 2513/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no sinal 
do cruzamento da Tv. Turiano Meira com Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
226. REQUERIMENTO Nº 2514/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro 
na esquina da Tv. Turiano Meira com Av. Frei Vicente, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
227. REQUERIMENTO Nº 2515/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio localizada no cruzamento da Av. Frei Vicente com a rua Afonso Pena, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
228. REQUERIMENTO Nº 2516/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma tampa de bueiro 
localizado na rua Leão XIII, entre Av. Cuiabá e Quixadá, bairro Esperança (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
229. REQUERIMENTO Nº 2517/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Baurú, 
entre Av. Irurá e Plácido de Castro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
230. REQUERIMENTO Nº 2518/2025 – Requer à SEMMA a adoção de providências quanto à 
presença de animais soltos na rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
231. REQUERIMENTO Nº 2519/2025 – Requer à SEMURB, em parceria com a concessionária 
Equatorial Energia, a instalação de iluminação pública na rodovia PA 370, no trecho da comunidade 
Perema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
232. REQUERIMENTO Nº 2520/2025 – Requer à SEMURB, em parceria com a concessionária 
Equatorial Energia, a instalação de iluminação pública na rodovia PA 370, no trecho da comunidade 
Diamantino ao Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
233. REQUERIMENTO Nº 2521/2025 – Requer à SMT a implantação de fiscalização eletrônica no 
trecho conhecido como Chapadão, rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
234. REQUERIMENTO Nº 2522/2025 – Requer à SMT a realização de vistoria técnica e implantação 
de medidas de segurança viária) faixas de pedestres, faixas elevadas, tachões ou outros dispositivos), em 
frente a escolas e igrejas localizadas nas comunidades ao longo da rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
235. INDICAÇÃO Nº 846/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio da SEINFRA, a 
construção de acostamento na rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
236. INDICAÇÃO Nº 847/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio da SEGUP e do 
Comando da Polícia Militar, a instalação de um destacamento ou batalhão de trânsito na comunidade 
Jacamim, ou em local estratégico da rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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237. INDICAÇÃO Nº 848/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio do DETRAN - PA, 
em parceria com a SMT, a realização de campanhas de educação no trânsito voltadas ao combate e ao 
uso de bebida alcóolica na rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
238. REQUERIMENTO Nº 2523/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços urgentes de recuperação, 
drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Coruja, entre rua 15 e 30, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
239. REQUERIMENTO Nº 2524/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Sol Nascente, entre rua Sabisa e Geraldo 
Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
240. REQUERIMENTO Nº 2525/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal do Maranhãozinho, comunidade Maranhãozinho, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
241. REQUERIMENTO Nº 2526/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal Fé em Deus, comunidade Pindorama, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
242. REQUERIMENTO Nº 2527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Rosa 
Passos, entre Ismael Araújo e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
243. REQUERIMENTO Nº 2528/2025 – Requer à SEMAP o nivelamento do campo São Francisco, 
comunidade de Igarapé-Açú, região Santarém Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
244. INDICAÇÃO Nº 849/2025 – Indica à SMT a construção de uma parada de ônibus em frente ao 
Centro de Convenções, na Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
245. INDICAÇÃO Nº 850/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto ao lado do campo Mineirão, na Tv. Marcílio Dias, entre 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
246. REQUERIMENTO Nº 2529/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na 
Av. Cuiabá com a 24 de outubro, Centro; a instalação de 01 faixa de pedestre elevada na rua 24 de 
outubro, nas proximidades da APAE, e que as linhas de ônibus Salvação, Maracanã, Santarenzinho, Vista
Alegre do Juá e Alvorada voltem a fazer o percurso próximo à APAE, neste município. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
247. REQUERIMENTO Nº 2530/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros em 
frente à escola Maria Uchôa Martins, na Av. Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
248. REQUERIMENTO Nº 2531/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua 
Oriente, entre Fernando Guilhon e rua Valderir Silva, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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249. REQUERIMENTO Nº 2532/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de calçamento na Av. 
Cuiabá, ao lado da APAE, Centro, e 01 faixa de pedestre elevada na rua 24 de outubro, em frente a APAE. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
250. INDICAÇÃO Nº 852/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de limpeza e poda de árvores 
próximas à rede elétrica na comunidade Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
251. REQUERIMENTO Nº 2533/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
252. REQUERIMENTO Nº 2534/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da alameda 7, entre Av. 
Verbena e Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
253. REQUERIMENTO Nº 2535/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal São Raimundo, 
que liga a comunidade de Jacamim à comunidade São Raimundo da Palestina, rodovia Santarém/Curuá￾Una. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
254. INDICAÇÃO Nº 8535/2025 – Requer ao Poder Executivo que possa implantar o programa “Saúde 
nos Bairros”, em nosso município. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 02 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM