sessao nº 52

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 09 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 053/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin cobra da Prefeitura de Santarém maior compromisso com a regularização 
fundiária
Na tarde desta terça-feira (09), durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Malaquias Mottin (PL), subiu à 
tribuna para criticar a falta de compromisso da Prefeitura de Santarém com a regularização fundiária de imóveis 
e terrenos no município.
Segundo o parlamentar, a ausência de regulamentação tem gerado sérias dificuldades, especialmente no bairro 
do Juá, onde a prefeitura ainda não emite IPTU ou outros documentos essenciais. Malaquias destacou que a 
demora na regularização fundiária impacta diretamente empresas que desejam se instalar em Santarém, 
enfrentando obstáculos até mesmo para obter um CNPJ devido à falta de CEP nos locais. “A prefeitura precisa 
agir com urgência e responsabilidade.
A falta de regularização fundiária afasta empreendimentos, prejudica o desenvolvimento econômico e contribui
para o aumento do desemprego em nosso município”, alertou o vereador, E reforçou a necessidade de medidas 
concretas para garantir a regulamentação fundiária, possibilitando maior segurança jurídica para moradores e 
investidores, além de fomentar a geração de empregos e o crescimento econômico de Santarém.
 Por Ednei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALEXANDRE MADURO (MDB)
Alexandre Maduro solicita instalação de totem de segurança na Praça Elias Pinto (Três Patetas)
Parlamentar ressaltou, na sessão ordinária, a necessidade de reforçar as políticas de segurança em pontos 
estratégicos da cidade, garantindo mais proteção à população.
Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (09), o vereador Alexandre Maduro
(MDB) destacou a importância da instalação de um totem de segurança na Praça Elias Pinto, conhecida 
popularmente como Três Patetas. Segundo ele, o espaço concentra grande fluxo de pessoas, circulação de ônibus 
e diversos empreendimentos, o que demanda atenção especial do poder público.
“É um local de encontro, passagem e convivência dos cidadãos diariamente. A presença de um totem de segurança 
contribuirá para inibir a criminalidade e oferecer mais tranquilidade à população”, afirmou o parlamentar.”
Alexandre Maduro reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento do pedido e continuará cobrando 
ações que tragam melhorias efetivas para a segurança e qualidade de vida dos santarenos.
 
 Por Yasmin Almeida – Assessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira destaca entrega de motobomba na Comunidade Costa do Lago e reforça convite 
para o 1º Copão de Futebol do Tapará
Na sessão desta terça-feira (09), o vereador Sérgio Pereira (PP), utilizou a tribuna da Câmara para relatar a visita 
realizada à comunidade Costa do Lago, onde acompanhou a entrega de uma motobomba e de 200 metros de 
mangueira, ação voltada a suprir as necessidades dos moradores que, durante o período de seca, enfrentam 
dificuldades para acessar água devido à distância entre as casas e o rio.
O parlamentar ressaltou a relevância do equipamento para melhorar o abastecimento local e reafirmou seu 
compromisso em buscar soluções que garantam mais qualidade de vida para a população.
Em seu discurso, Sérgio Pereira também reforçou o convite para o 1º Copão de Futebol do Tapará, que será 
realizado no próximo dia 14 de setembro, na comunidade Costa do Tapará, evento que promete integrar a região 
e valorizar o esporte comunitário.
 Por Débora Motta - Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁBARA MATOS (PP)
Bárbara Matos alerta para riscos causados por fios inutilizados em postes de Santarém
Na sessão desta terça-feira (9), a vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para chamar atenção a um problema que ameaça a segurança da população: o acúmulo de fios 
inutilizados em postes de energia elétrica espalhados pela cidade, especialmente na região central.
Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que além da poluição visual, os fios abandonados representam 
riscos concretos de incêndios. Ela lembrou que, em setembro do ano passado, um incêndio de grandes proporções 
atingiu lojas no centro de Santarém, e a causa apontada foi a fiação elétrica comprometida.
“Esse emaranhado de cabos, sem qualquer critério técnico, é uma ameaça à vida e ao patrimônio da nossa 
população. Precisamos cobrar a responsabilidade das concessionárias e das empresas prestadoras de serviços para 
que façam a retirada desses fios, bem como a atuação firme do poder público municipal na fiscalização”, reforçou 
Bárbara.
A vereadora ressaltou ainda que a questão vai muito além da estética urbana: trata-se da proteção da vida, da 
segurança dos cidadãos e da preservação do patrimônio da cidade.
Ela protocolou uma indicação solicitando ao governo municipal a fiscalização e regulamentação das empresas 
para que este problema comece a ser erradicado.
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
Vereador David Paiva destaca Setembro Verde, ações sociais e cobra melhorias na infraestrutura de 
Santarém
Na sessão desta terça-feira (09) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador David Paiva (REP) iniciou sua 
fala ressaltando a importância do Setembro Verde, mês dedicado à inclusão da pessoa com deficiência. O 
parlamentar reforçou que inclusão não pode ser entendida como caridade, mas sim como um direito e dever de 
toda a sociedade.
Paiva destacou a parceria com o líder comunitário Marciclei, a APAE e o Núcleo da Pessoa com Deficiência, 
através de uma ação social que será realizada no próximo dia 26, oferecendo mais de 100 emissões de RG e 
serviços de saúde à comunidade. A iniciativa conta também com o apoio do deputado estadual Josué Paiva.
Durante sua fala, o vereador fez questão de parabenizar a presidente do bairro São Francisco, Edileuza, pelo 
aniversário, destacando o trabalho e dedicação da liderança comunitária.
Outro ponto de destaque foi a homenagem ao líder cultural Wagner “Pagode” e sua equipe, com o anúncio de 
uma Moção de Aplausos pela contribuição à cultura e ao social no município. Paiva ressaltou a importância de 
valorizar iniciativas locais que fortalecem a identidade cultural da cidade.
Na sequência, o parlamentar trouxe uma pauta de infraestrutura, relatando visita às ruas Buenos Aires (bairro São 
José Operário) e Santana com Amapá, onde constatou problemas de abandono, acúmulo de mato e vias 
intrafegáveis. Em tom respeitoso, o vereador cobrou do prefeito Zé Maria Tapajós maior atenção às demandas 
da população.
“Não faço aqui uma crítica ao prefeito, mas um pedido como representante do povo. É necessário olhar com 
carinho para as demandas urgentes das comunidades que confiaram seu voto e esperam por dignidade”, destacou 
o vereador.
Encerrando seu discurso, David Paiva agradeceu a Deus, aos colaboradores de seu mandato e ao presidente da 
sessão, vereador Erlon Rocha, pelo tempo concedido.
 Por Daniel Figueira – Assessor de Imprensa do vereador David Paiva
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Vereador Biga reforça pedido de transporte público gratuito nos dias do ENEM em Santarém
Durante discurso na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o 
vereador Biga Kalahare (PT) fez um apelo ao Poder Executivo Municipal para que seja garantido o transporte 
público gratuito nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O parlamentar destacou 
que o exame, que será realizado nos dias 9 e 16 de novembro, representa uma importante porta de entrada para o 
ensino superior e para a construção de um futuro melhor para muitos santarenos.
Biga enfatizou que faltam 60 dias para o ENEM e que os estudantes vêm se preparando ao longo do ano com 
dedicação e esforço. Segundo ele, assegurar o deslocamento gratuito nos dias das provas é uma medida de justiça 
social e um passo fundamental para ampliar o acesso à educação.
O vereador lembrou que esta é a quarta vez que apresenta a proposta por meio de indicação, a mais recente é a 
de nº 81, aprovada ainda no início deste ano pela Casa Legislativa. Ele também cobrou que a medida seja 
articulada com antecedência pela gestão municipal, a fim de evitar transtornos aos candidatos.
Além da gratuidade, o vereador sugeriu que haja fiscalização efetiva no sistema de transporte coletivo durante os 
dias de prova, para garantir que o direito seja, de fato, assegurado aos estudantes.
Ainda durante o pronunciamento, o vereador Biga destacou o início do 16º Festival de Bandas e Fanfarras de 
Santarém, que acontece na orla da cidade. Ele classificou o evento como uma importante celebração da cultura e 
da arte musical da juventude santarena, ressaltando seu papel no incentivo e na valorização dos talentos locais e 
regionais. Segundo Biga, o festival contará com a participação de dez bandas por noite, sendo que nesta terça￾feira as apresentações serão voltadas para a categoria percussão, sem corpo coreográfico, enquanto no segundo 
dia, o público poderá prestigiar as bandas.
Biga aproveitou para sugerir ao Executivo a criação de um espaço fixo para a realização do evento, como uma 
arena pública, argumentando que o festival tem ganhado proporção regional, atraindo bandas de diversos 
municípios vizinhos e movimentando a economia local.
Finalizando o discurso, Biga voltou a tratar de temas ligados à proteção social, ao apresentar uma nova indicação 
ao Governo Municipal de Santarém, solicitando melhorias estruturais e operacionais nos Conselhos Tutelares da 
cidade.
Entre os pontos abordados, ele destacou a necessidade de ampliar o corpo técnico, garantir melhores condições 
materiais e oferecer capacitações contínuas aos conselheiros tutelares. Para o parlamentar, fortalecer esses órgãos 
é uma medida urgente e essencial para assegurar uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos de crianças e 
adolescentes no município.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera leva ao Ministério Público denúncia sobre imóvel na Rua do Imperador
Durante o uso da tribuna na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo 
Rasera (PL) comunicou aos demais parlamentares que esteve, na manhã de hoje, no Ministério Público Estadual 
(MPE) para tratar da situação do imóvel localizado na Rua do Imperador, conhecido como Usina Imperador da 
Celpa, nas proximidades das casas de São Cristóvão e Pedro Teixeira.
Segundo o vereador, a reunião com o promotor Dr. Diego Belchior ocorreu por volta das 10h e teve como pauta 
o pedido de informações assinado por todos os vereadores na tarde de ontem. “Fomos muito bem recebidos e 
fizemos um relato detalhado da situação envolvendo aquela área pública, que, ao nosso ver, vem sendo objeto de 
usurpação há décadas”, afirmou Rasera.
O parlamentar destacou que esteve acompanhado de advogados e que entregou ao MPE um extenso conjunto de 
documentos, incluindo informações que apontam para possíveis irregularidades na apropriação do terreno, além 
de registros sobre processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Um dos processos mencionados possui mais de 
800 páginas e envolve o nome do atual ocupante do imóvel, José Maria Lima, que se declara proprietário legítimo.
Rasera relembrou que em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado à Secretaria Municipal de 
Habitação documentos relacionados à área. “Estamos tratando de uma área da União, e é fundamental entender 
como esse imóvel foi parar em mãos privadas. Há indícios claros de grilagem e de crime ambiental, considerando 
a intervenção feita na área da candura na década de 1980”, alertou.
O vereador informou ainda que o promotor Diego Belchior já encaminhou expedientes para o gabinete do 
prefeito, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Habitação e o próprio MPF. Segundo Rasera, a atuação 
articulada entre o MPE e o MPF será fundamental para esclarecer os fatos.
“Recebi do doutor Diego não só atenção, mas o comprometimento de que a situação será apurada com 
profundidade. Em nome desta Casa, ele expressou solidariedade diante dessa possível usurpação de área pública”, 
finalizou o vereador.
O caso segue sob apuração, e novas informações devem ser apresentadas nas próximas sessões da Câmara 
Municipal.
 Por Loyana Melo - Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso comemora inauguração do Complexo Esportivo e de Lazer do Parque da 
Cidade
Durante a sessão da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (9), o vereador Alaércio Cardoso fez uso 
da tribuna para destacar a importância da inauguração do Complexo Esportivo e de Lazer do Parque da Cidade, 
que acontecerá nesta quinta-feira (11), com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, do prefeito 
José Maria Tapajós e do ex-prefeito Nélio Aguiar.
O parlamentar ressaltou que este é um marco para Santarém e fruto de uma união de esforços entre a Prefeitura, 
o Governo do Estado e parlamentares, especialmente o deputado federal Júnior Ferrari, que destinou emendas 
para viabilizar a obra. “Quero aqui comemorar no dia de hoje algo extraordinário. O Complexo Esportivo e de 
Lazer do Parque da Cidade é uma obra de interesse público muito grande, construída com a parceria do Governo 
do Estado, da Prefeitura de Santarém e do deputado Júnior Ferrari, que tem colocado emendas importantes em 
obras de médio e grande porte no nosso município”, destacou Alaércio.
O vereador lembrou que o parque já recebe mais de 60 mil pessoas por mês, e a expectativa é que, com a nova 
estrutura, esse número chegue a 100 mil visitantes mensais. “O Parque da Cidade só na parte interna já recebe 
mais de 2 mil pessoas diariamente, e agora, com esse complexo na área externa, a estimativa é que alcance 100 
mil pessoas por mês, praticamente um terço da população de Santarém. Isso mostra o quanto esse espaço é central 
e importante para o nosso município”, ressaltou.
Entre os novos equipamentos, o parlamentar destacou a quadra poliesportiva de alta qualidade, as quadras de 
areia para beach tennis e vôlei, o campo revitalizado com arquibancada e banheiros públicos, além da área 
gastronômica, estacionamento e ciclovias, que receberam ajustes após diálogo com a Associação dos Ciclistas de 
Santarém.
“Fico muito feliz porque é uma área que eu frequento com a minha família e que já conta com pista de atletismo 
e pista homologada para ciclismo. Agora, com esse reforço, teremos uma infraestrutura ainda melhor para atender 
a nossa população”, afirmou.
Alaércio finalizou agradecendo e parabenizando os gestores e parlamentares envolvidos.
“Parabéns à Prefeitura de Santarém, ao governador Helder Barbalho e ao deputado Júnior Ferrari. Que vocês 
possam continuar destinando emendas e recursos para obras que beneficiem a nossa população. Esse complexo 
é um presente para Santarém e para a qualidade de vida de nossa gente” finalizou.
 
 Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão denuncia bloqueio da Startec ao passe livre de pessoas neurodivergentes e 
acompanhantes
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), no uso da tribuna a vereadora Elita Beltrão denunciou, que a 
empresa Startec estaria descumprindo a decisão judicial que garante gratuidade no transporte público para pessoas 
neurodivergentes e seus acompanhantes, conforme alteração recente da Lei Orgânica do Município.
Segundo relatos recebidos pela parlamentar desde ontem (08), usuários vêm enfrentando bloqueios no sistema da 
empresa, que estaria condicionando o benefício apenas a associados da APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais).
Elita Beltrão apresentou, inclusive, um exemplo de resposta enviada pela Startec a um usuário, em que a empresa 
afirma que “o passe para acompanhante foi suspenso por decisão da Justiça do Estado do Pará, sendo concedido 
apenas mediante vínculo com a APAE”.
A parlamentar reforçou que acompanhará de perto a situação e cobrou respeito por parte da empresa:
“Estamos atentos e não aceitaremos que um direito conquistado com tanta luta seja negado à população. Nem 
esta Casa e muito menos a Justiça podem ser desrespeitadas.”
 Por ASCOM da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia informa destaca emenda de 1 milhão de reais para a Saúde
Emenda foi solicitada pelo vereador ao deputado federal José Priante.
Na tarde desta terça-feira (08) o vereador Erasmo Maia usou a tribuna para informar que já está aberto para 
cadastro da emenda do Deputado Federal José Priante solicitada pelo parlamentar que será destinada para área 
da saúde, que por sua vez já comunicou o prefeito de Santarém, José Maria Tapajós para que o devido 
cadastramento seja feito, da emenda na ordem de 1 milhão de reais para o custeio na saúde, " Lógico que qualquer 
recurso que se disponibilizar para saúde ainda é pouco, pois o município de Santarém é polo e recepciona muitas 
pessoas de outros lugares". 
O parlamentar destacou que em ligação, o deputado também informou que em breve estará enviando recursos 
para a construção de 5 poços artesianos" Eu quero aqui em público agradecer ao deputado José Priante pela 
disponibilidae deste recurso. Os poços serão destinados para as comunidades João Pereira, e também da 
comunidade do São José, e os demais projetos que ficam para áreas ribeirinhas", informou.
 Por Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Câmara Municipal de Santarém aprova requerimento para audiência pública em Curuai sobre 
pavimentação da PA-257 - Translago
A Câmara Municipal de Santarém aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (09), o requerimento de 
autoria da Vereadora Enfermeira Alba Leal (MDB), assinado em conjunto com a Mesa Diretora da Casa 
Legislativa, que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a pavimentação asfáltica da PA-257, 
conhecida como Translago.
A audiência foi marcada para o dia 14 de novembro de 2025 e será realizada no Distrito de Curuai, reunindo 
autoridades, órgãos competentes, lideranças comunitárias, produtores rurais, comerciantes e representantes da 
sociedade civil. O objetivo é discutir soluções e definir encaminhamentos para a execução da obra, considerada 
essencial para o desenvolvimento da região do Lago Grande e de todo o oeste do Pará.
A PA-257, que interliga Santarém ao município de Juruti, é uma rodovia estratégica com cerca de 157 km de 
extensão e serve como principal via de acesso para centenas de comunidades rurais e ribeirinhas. A estrada 
apresenta condições precárias, o que prejudica a mobilidade da população, o escoamento da produção agrícola, 
o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e a segurança dos usuários. A vereadora Enfermeira Alba Leal 
destacou a importância da audiência pública e reforçou a necessidade de união para garantir avanços:
“A pavimentação da Translago é um sonho antigo da população do Lago Grande e um passo fundamental para o 
desenvolvimento da nossa região. Precisamos unir forças para cobrar investimentos e soluções definitivas. Essa 
audiência será um espaço democrático para ouvirmos a comunidade e buscarmos encaminhamentos concretos”, 
afirmou a parlamentar.
A vereadora ressaltou ainda que a pavimentação da rodovia também terá impacto direto no turismo, setor 
estratégico para a economia local, valorizando as belezas naturais e as potencialidades culturais do Lago Grande 
e seu entorno.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal de Santarém reforça seu compromisso com a defesa dos 
interesses da população e com a busca por melhorias estruturais que promovam qualidade de vida, 
desenvolvimento econômico e mobilidade regional.
 Por Marina Bandeira - Assessora de Comunicação da vereadora Enfª Alba Leal
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MANO DADAI (PSB)
Vereador Mano Dadai destaca avanços para a saúde e capacitação profissional em Santarém
Na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Mano Dadai (PSB) utilizou a 
tribuna para agradecer ao prefeito José Maria Tapajós, ao secretário de Saúde, Everaldo Martins, e à secretária 
adjunta, Irlane, pela visita ao bairro Amparo. Conduzidos pelo parlamentar, as autoridades conheceram o terreno 
onde será construída a Unidade Básica de Saúde (UBS), atendendo a uma demanda histórica da comunidade.
O vereador destacou ainda a importância da atuação do deputado federal Henderson Pinto, responsável por 
garantir os recursos necessários para a obra da UBS. Mano Dadai lembrou que, durante a 18ª legislatura, já havia 
conquistado a área para a implantação da unidade em parceria com o então prefeito Nélio Aguiar. Agora, com a 
verba assegurada, a expectativa é que o sonho antigo dos moradores finalmente se torne realidade.
Além da pauta da saúde, Mano Dadai comemorou o anúncio de cursos de capacitação gratuitos que serão 
oferecidos em Santarém por meio da Secretaria de Planejamento. Segundo o vereador, o prefeito José Maria 
Tapajós confirmou que as cinco zonas da cidade serão contempladas, iniciando pela zona Oeste, na grande área 
do Santarenzinho. Para o parlamentar, essa é uma conquista importante para qualificação profissional e geração 
de oportunidades.
Ao encerrar sua fala, Mano Dadai reforçou seu compromisso com a população e destacou que seu mandato está 
à disposição para construir, junto com os moradores, uma Santarém cada vez melhor. “O trabalho é em conjunto, 
ouvindo a comunidade e buscando soluções. Assim seguimos avançando”, disse o vereador.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson Pereira destaca atuação parlamentar e defende direitos dos pescadores em Santarém
Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para avaliar a importância do trabalho dos deputados federais, especialmente no que diz 
respeito às emendas parlamentares e à destinação de recursos para os municípios. Para ele, embora as emendas 
sejam fundamentais para garantir obras e serviços, o verdadeiro papel de um representante é estar na linha de 
frente das lutas em defesa dos trabalhadores.
O parlamentar citou como exemplo o deputado federal Henderson Pinto, que, segundo ele, tem sido uma voz 
ativa em favor dos pescadores da região, assegurando recursos para comunidades e contribuindo para a construção 
de Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outras melhorias. Jandeilson ressaltou, no entanto, que é necessário 
continuar fazendo cobranças para que as demandas da população sejam efetivamente atendidas.
Durante o discurso, o vereador também parabenizou a vereadora Alba Leal, que protocolou o pedido de realização 
de uma audiência pública no Lago Grande, com o objetivo de debater o asfaltamento da rodovia Translago. Ele 
destacou a relevância da estrada para a integração das comunidades e o escoamento da produção local.
Jandeilson Pereira ainda informou que, na próxima quinta-feira, será lançado um abaixo-assinado contra a 
Medida Provisória 1.303, que, segundo ele, ameaça retirar direitos das colônias de pescadores sobre a gestão dos 
recursos do seguro-defeso. O movimento contará com a participação de representantes da pesca e do deputado 
Henderson Pinto, reforçando a mobilização em defesa da categoria.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 248/2025 – Ao Senhor WAGNER DA SILVA CUNHA, administrador e 
empresário e produtor de ventos gode produções e sua equipe. (Autoria: Vereador David Paiva)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
2. REQUERIMENTO Nº 2574/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza/recuperação das galerias 
conhecidas como “Bocas de Lobo”, em toda a extensão do bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
3. INDICAÇÃO Nº 871/2025 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a realização do projeto itinerante 
“Puxirum: o mutirão do trabalho e da transformação”, na escola Boaventura de Queiroz, comunidade São Braz, 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
4. INDICAÇÃO Nº 872/2025 – Indica à SMT a concessão de passe livre nas linhas urbanas e intermunicipais de 
transporte coletivo às mulheres vítimas de violência doméstica. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
5. INDICAÇÃO Nº 873/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da rua B, entre Tv. 19 e 16 de 
julho, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
6. INDICAÇÃO Nº 874/2025 – Indica à SEMSA a limpeza e manutenção do terreno da UBS 
Aldeia/Fátima/Laguinho, bem como providências quanto à infraestrutura básica da unidade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
7. INDICAÇÃO Nº 875/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento da Av. Sérgio 
Henn e Av. Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
8. INDICAÇÃO Nº 876/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres e implantação de tachões 
redutores de velocidade na Av. Sérgio Henn, entre Av. Palhão e Moaçara, próximo ao HRBA, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
9. INDICAÇÃO Nº 877/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à escola São 
Raimundo Nonato, localizada na rua 24 de outubro, entre Tv. Barjonas de Miranda e Assis de Vasconcelos, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
10. REQUERIMENTO Nº 2584/2025 – Requer à 
SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Cravo, entre a rua Rosa Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
11. REQUERIMENTO Nº 2585/2025 – Requer à SMT a implantação de novas linhas de transporte público coletivo 
(ônibus) para atender aos conjuntos habitacionais construídos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em 
Santarém, residencial Moaçara 1 e 2 e Residencial São José Operário. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
12. REQUERIMENTO Nº 2586/2025 – Requer à SEMED a ampliação da CEMEI Esperança, visando atender à 
demanda escolar dos futuros moradores do Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
13. REQUERIMENTO Nº 2587/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfálti8ca na rua N. S. da Conceição, entre rua Beira Rio e alameda Amazonas, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
14. REQUERIMENTO Nº 2588/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do micro sistema de abastecimento de água 
da comunidade Santa Cruz, região de planalto, rodovia PA 370. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 2589/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Santo André, no 
cruzamento com a rua 31 de março e rua da Indústria. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. REQUERIMENTO Nº 2590/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Nova, entre 
Imbaúba e Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 878/2025 – Indica ao Governo Federal e Ministério da Saúde a inclusão do município de 
Santarém no programa “Brasil Sorridente”, e solicita unidades odontológicas móveis. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 879/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante do Saubal. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 880/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada na 
comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 881/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Corrêa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 882/2025 – Indica ao Poder Público Municipal a construção e pavimentação da estrada 
conhecida como Trans Inhambu, ligando as comunidades de Nova Canaã e Serraria, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
22. REQUERIMENTO Nº 2592/2025 – Requer à Justiça Eleitoral a disponibilização de urna eletrônica na 
comunidade de Nova Canaã, no município de Santarém, visando ampliar o acesso ao direito de voto. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
23. REQUERIMENTO Nº 2593/2025 – Requer à SEMED a construção de mais uma sala de aula na escola da 
comunidade Nova Canaã, que foi reformada em 2024, considerando que uma turma ainda funciona no barracão da 
comunidade. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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24. REQUERIMENTO Nº 2594/2025 – Requer à 
SEMURB serviços de limpeza e poda de árvores do meio fio na Av. Paulo Maranhão, entre Tv. Luiz Barbosa e 
Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
25. REQUERIMENTO Nº 2595/2025 – Requer à SMT serviços de revitalização da faixa de pedestres e a 
substituição dos redutores de velocidade do tipo tachão olho de gato localizado em frente à escola municipal 
Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 2596/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa buraco na Tv. Paulo Maranhão, 
entre Tv. Magalhães Barata e Delfonso Almeida, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
27. REQUERIMENTO Nº 2597/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da 
Av. Cuiabá com Paulo Maranhã, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 2598/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalações de tampas de bueiros 
localizados na Av. Marcílio Dias, na esquina com o beco da Sereia, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 2599/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina e retirada de entulhos da calçada 
de passeio localizada na rua Santa Cruz, entre Av. Rui Barbosa com a rua Luís Osório, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 2600/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalações de tampas de bueiros 
localizados na Av. Marcílio Dias, na esquina com a rua Araguarina, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 2601/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
32. REQUERIMENTO Nº 2602/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma feira popular coberta na Tv. 
Maria José e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. REQUERIMENTO Nº 2603/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Sérgio Henn, 
esquina com a rua Marajoara, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
34. REQUERIMENTO Nº 2604/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização adequada na Av. Augusto Meira, 
entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
35. REQUERIMENTO Nº 2605/2025 – Requer à SEMSA a realização de serviços de manutenção do ar￾condicionado e de limpeza da área externa, especificamente o quintal, da UBS localizada no bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
36. REQUERIMENTO Nº 2606/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos trechos 
compreendidos entre as comunidades de Pajuçara e Santa Maria, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. INDICAÇÃO Nº 883/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na comunidade de 
Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
38. INDICAÇÃO Nº 884/2025 – Indica à SEMINFRA a revitalização da praça Júlia Passarinho. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
39. REQUERIMENTO Nº 2607/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Diamantino, entre Av. 
Tupaiulândia e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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40. REQUERIMENTO Nº 2608/2025 – Requer à 
SEMINFRA a reforma da tampa do bueiro na Av. Frei Vicente, esquina com Av. Bugaville, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. REQUERIMENTO Nº 2609/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza 
e asfaltamento da Av. São João Batista, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
42. REQUERIMENTO Nº 2610/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a 
céu aberto na praça São Sebastião, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 2611/2025 – Requer à SEMJEL a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e 
pavimentação asfáltica na Av. Moura de Carvalho, entre Av. Diamantino e Sérgio Henn, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. INDICAÇÃO Nº 885/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de duas centrais de ar-condicionado e a implantação de 
um portão na UBS do bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
45. REQUERIMENTO Nº 2612/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal da comunidade Aracuri, até a 
comunidade Cabeceira do Ouro, região do médio Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
46. REQUERIMENTO Nº 2613/2025 – Requer à SMT a pintura de uma faixa de pedestre em frente à escola 
estadual São Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
47. INDICAÇÃO Nº 886/2025 – Indica ao Poder executivo Municipal que envie a esta casa Legislativa, o Projeto de 
Lei nº 20.467/2018, para autorizar a inclusão de insumos e medicamentos essenciais no auxílio maternidade, sob 
responsabilidade da SEMSA. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. INDICAÇÃO Nº 887/2025 – Indica à SEMSA a criação e disponibilização de um “kit pós-parto”, contendo 
medicamentos e insumos essenciais a serem entregues às mães após o nascimento de seus filhos, na rede pública 
municipal de saúde. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 888/2025 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal São 
Ciríaco, localizada na comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
50. REQUERIMENTO Nº 2614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 02 de 
outubro (quinta-feira) em alusão ao Dia Mundial dos Animais, para tratar dobre a proteção e políticas públicas.
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
Elielton Lira (PDT)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
Murilo Tolentino (PRD)
PODER LEGISLATIVO 
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o CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO Penéio Jo IDA !JORS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM .
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“ela CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA MUNIIPA
|
Enf.º Alba Le
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da!* Primtirk Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. A hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), o primeiro vice-presidente em exercício do
Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou a situação de
estar com produtos prontos - aditivo para radiadores, porém sem poder ser comercializados em
razão da ausência de registro de IPTU fornecido pela Prefeitura. Relatou que essa pendência
impossibilita a abertura do CNPJ e a assinatura de um engenheiro químico, o que tem gerado
entraves ao funcionamento da empresa que poderia gerar, empregos diretos e movimentar a
economia local. O vereador MANO DADAI (PSB), relatou que foi verificado o terreno destinado
à construção da UBS no bairro do Amparo. Ressaltou que esta é uma luta antiga e que, com o
apoio do deputado federal HENDERSON PINTO, o sonho dos moradores será concretizado.
Relatou ainda reunião com o prefeito e o secretário de Planejamentos para tratar da retomada de
cursos de capacitação através da Casa Brasil. Informou que cinco zonas de Santarém serão
contempladas, iniciando pela zona oeste, abrangendo a grande área do Santarenzinho, com cursos
de informática, atendimento ao cliente e outros, possibilitando qualificação e acesso a
oportunidades de emprego, especialmente no período de contratações temporárias de final de ano.
A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou denúncia recebida sobre
descumprimento da lei recentemente aprovada na Casa, que garante gratuidade no transporte
público aos neurodivergentes e seus acompanhantes. Informou que a empresa Startec estaria
bloqueando o benefício, alegando decisão judicial que restringiria a concessão apenas a associados
da APAE.A vereadora refutou a interpretação da empresa, afirmando que a liminar não condiciona
o benefício à vinculação com a instituição. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez uso
da tribuna para celebrar a inauguração, na quinta-feira seguinte, do Complexo Esportivo e de Lazer
do Parque da Cidade, obra realizada em parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de
Santarém e parlamentares, com destaque para o deputado federal JÚNIOR FERRARI
responsável pela destinação de diversas emendas. Relatou os equipamentos implantados, como
quadras poliesportivas, áreas de areia para vôlei e beach tênis, campo com arquibancadas,
banheiros públicos, pista de atletismo e espaço gastronômico, destacando a relevância do
investimento para a qualidade de vida da população. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) também parabenizou pela inauguração do Parque da Cidade, enfatizando que a obra
atende principalmente a juventude e amplia espaços de esporte e lazer para aqueles que não têm
condições de pagar por atividades privadas. Lembrou a importância da cobertura da quadra para
garantir maior uso em diferentes condições climáticas, além da implantação de campo com piso
sintético, arquibancadas e banheiros próximos. Relatou ainda a confirmação de recursos
destinados pelo deputado federal JOSÉ PRIANTE, sendo R$ 1 milhão para custeio da saúde e a
construção de cinco poços artesianos, contemplando comunidades como João Pereira, São José,
além de áreas ribeirinhas no Lago Grande. Por fim, registrou a realização, pela Secretaria
Municipal de Educação, do Festival de Bandas e Fanfarras, destacando a participação expressiva
de jovens e comunidades do município. Com a palavra, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP)
destacou a destinação de recursos por meio de articulação junto a senadores, ressaltando que
caberia ao prefeito dar bom uso a esses valores, com foco na aquisição de ambulâncias e
ambulanchas. E, reforçou a importância de fiscalização para garantir veículos de qualidade. Em
seguida, relatou visita à comunidade Costa do Lago, na região do Tapará, onde constatou
dificuldades de acesso à água em razão da seca. Disse que, com recursos próprios, adquiriu motor
bomba e mangueiras para ajudar a comunidade, destacando conhecer de perto o sofrimento do
povo da várzea. Convidou, ainda, para o evento esportivo, a abertura do Copão do Tapará, no
próximo domingo. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) abordou a preocupação com o
acúmulo de fios inutilizados nos postes da cidade, especialmente no centro, que têm provocado
poluição visual e incêndios, como o registrado no comércio no ano anterior. Informou que
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protocolou indicação ao prefeito e à Secretaria de Urbanismo para realização de mutirão de
limpeza, em parceria com as empresas responsáveis. Ressaltou que o poder público deve notificar
as concessionárias e ordenar o espaço urbano, a fim de garantir segurança à população. Destacou
também que a Câmara já discutia projeto semelhante, de autoria do vereador ERASMO MAIA
(UNIAO BRASIL). Concluiu defendendo urgência na adoção dessas medidas para evitar novos
acidentes. O vereador ERLON ROCHA (MDB) manifestou pesar pelo acidente ocorrido entre
Medicilândia e Uruará, que vitimou pacientes de hemodiálise. Registrou também a reunião
realizada com o secretário de Esporte e Lazer, PEDRO HENRIQUE, e representantes da
Federação Tapajônica de Karatê, presidida pelo professor BETO REGO, destacando que a
modalidade passava a integrar o planejamento do governo municipal. E, aproveitou para convidar
a população a prestigiar o Festival de Bandas e Fanfarras na orla de Santarém, desejando sucesso
à organização e a todosos participantes. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou
reunião realizada pela manhã com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, lideranças e
representantes dos mercados Modelo e Municipal, tratando do retorno das linhas de ônibus que,
no passado, atendiam a essas localidades. Explicou que a ausência de transporte coletivo afetou
diretamente o movimento comercial, prejudicando pequenos comerciantes e a população vinda das
regiões do Aritapera, Arapixuna, Tapará e Ituqui. Relatou ainda tratativas junto à Secretaria de
Transporte sobre a inclusão de micro-ônibus no novo contrato para atender rotas alternativas e
reforçou a necessidade de circular entre as docas e a Praça São Sebastião, demanda também
levantada pelo vereador ANDREO RASERA (PL). Relatou, também, a reunião prevista para
tratar da eletrificação da comunidade de Água Preta, destacando compromisso assumido pela
concessionária Equatorial em ampliar o fornecimento de energia. TEMPO DAS BANCADAS: O
presidente vereador JANDER ILSON (UNIÃO BRASIL) enfatizou sobre a importância das
emendas parlamentares que possibilitam investimentos em áreas fundamentais como saúde,
infraestrutura e educação. Enfatizou que além da destinação de recursos, o verdadeiro
representante deve se preocupar com as causas dos trabalhadores, destacando a atuação do
deputado federal HENDERSON PINTO, que tem sido uma voz ativa em defesa da classe da
pesca e
dos ribeirinhos, conquistando reconhecimento e apoio dessas categorias. Nesse sentido,
relatou a participação recente na assinatura da ordem de serviço para construção de uma Unidade
Básica de Saúde nas comunidades de Piraquara de Baixo e Piraquara de Cima, aguardada há 30
anos pelas famílias locais. Informou que também está prevista para quinta- feira a assinatura da
ordem de serviço de uma UBS na comunidade de Tapará Grande, região acompanhada pelo
vereador ANDREO RASERA (PL), além de outras unidades básicas de saúde em SANTARÉM
e no PELO DO MAICÁ, todas fruto de emendas parlamentares. parabenizou a vereadora
enfermeira ALBA LEAL (MDB) pelo protocolo de pedido de audiência pública para a região do
Lago Grande, onde buscam reivindicar o asfaltamento da rodovia TRANSLAGO, compromisso
assumido em audiência itinerante anteriormente realizada na região. Ressaltou que a Câmara
Municipal está mobilizando forças políticas, incluindo deputados estaduais e federais com atuação
direta no município, para que a demanda seja efetivamente atendida. Destacou ainda a realização,
na próxima quinta-feira, do lançamento em Santarém de um abaixo-assinado, em conjunto com o
deputado federal HENDERSON PINTO e diversas colônias de pescadores do Baixo Amazonas,
contra o artigo 71 da Medida Provisória nº 133, que segundo ele retira direitos historicamente
conquistados pela classe pesqueira, especialmente no que se refere à organização por meio de
colônias, sindicatos e associações. Informou que o movimento contará com a participação de
lideranças de Santarém, Juruti, Óbidos e demais municípios da região, reforçando a mobilização
nacional contra a referida medida. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) iniciou sua
fala, ressaltando que este é o mês do setembro verde, dedicado à inclusão da pessoa com
deficiência, e que a sociedade não deve apenas simbolizar a campanha, mas promover ações
efetivas. Informou que, com o apoio do deputado JOSUÉ PAIVA, está promovendo uma ação
social que beneficiará mais de 100 pessoas atendidas pela APAE e pelo Núcleo da Pessoa com
Deficiência, com emissão de documentos de identidade e oferta de serviços de saúde. O
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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
parlamentar também relatou visita realizada aos bairros São José Operário e Santana, onde
constatou o abandono de ruas, tomadas pelo mato e pela precariedade das vias. Solicitou atenção
urgente do poder executivo para devolver dignidade aos moradores. Dirigiu-se ao prefeito JOSE
MARIA TAPAJOS, ressaltando que suas cobranças não são críticas pessoais, mas pedidos
legítimos de um vereador eleito pelo povo. O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a
proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a ser realizado em novembro.
Informou ter protocolado indicação ao poder executivo solicitando, pelo quarto ano consecutivo,
a gratuidade da passagem de ônibus nos dias de prova, visando garantir dignidade e mobilidade
aos candidatos. Defendeu ainda fiscalização efetiva, lembrando que em anos anteriores ocorreram
denúncias de descumprimento por parte das empresas de transporte. O parlamentar convidou os
presentes e colegas para prestigiar o 16º Festival de Bandas e Fanfarras, iniciado na presente data
na orla de Santarém, destacando a relevância cultural e social do evento, que já se consolidou como
de caráter regional, movimentando a economia e atraindo grande público. Reiterou a necessidade
de estrutura adequada e definitiva para comportar apresentações que reúnem mais de 30 mil
pessoas, ressaltando a importância do apoio do poder público e de deputados. Registrou a
existência da lei municipal nº 22.260, de 9 de julho de 2024, de sua autoria, que incluiu o festival
no calendário oficial do município, fortalecendo o evento. O vereador também destacou a urgência
de melhores condições estruturais e logísticas para o trabalho dos conselheiros tutelares, apontando
riscos enfrentados em suas atividades e defendendo apoio mais efetivo, inclusive policial, para
assegurar a proteção das crianças e adolescentes. Encerrando, cedeu parte de seu tempo ao
vereador ANDREO RASERA (PL). O vereador ANDREO RASERA (PL) relatou que,
conforme havia informado na sessão anterior, esteve pela manhã no Ministério Público Estadual,
acompanhado de advogados e do vereador RENILSON VINTE (PSD), onde foi recebido pelo
promotor DR. DIEGO BELCHIOR.Informou ter apresentado pedido de informações, subscrito
por todos os parlamentares, acerca da situação do imóvel localizado na rua do Imperador, esquina
com as travessas São Cristóvão e Pedro Teixeira, área envolvida em litígio. Relatou ao promotor
todo o histórico da ocupação irregular, fornecendo extensa documentação. Explicou que a primeira
intervenção, ocorrida ainda na década de 1980, seria hoje considerada crime ambiental. Informou
que o atual possuidor, JOSÉ MARIA LIMA, apresentou matrículas referentes ao imóvel, mas os
processos em tramitação, com mais de 800 páginas, demonstram indícios de grilagem. O
parlamentar destacou que o Ministério Público Estadual já havia instaurado procedimento e
expedido ofícios à Prefeitura, Procuradoria do Município, Secretaria de Habitação e Ministério
Público Federal, o que demonstra seriedade no tratamento do caso. Afirmou que a construção de
muro feita pelo alegado proprietário, sem alvará, busca caracterizar posse irregular e que o poder
legislativo não aceitará essa prática. Ressaltou que a Casa, em conjunto com o Executivo e o
Judiciário, deve acompanhar o processo até sua resolução, reiterando confiança no
aprofundamento das investigações e na defesa do patrimônio público. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 02
de setembro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 067/2025 — GAB. Ver.
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
09.09.2025: MEMO. 043/2025 — GAB. Ver. ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 09.09.2025; MEMO. 084/2025- GAB. Ver.
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 09.09.2025.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI, 3938/2025 de autoria do
Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS), que institui o Dia Municipal do Produtor de Eventos
e dos Fazedores de Cultura do Município de Santarém, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 3936/2025, de autoria do Ver. ENF. JOZIEL COLARES (PRD), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta pública para a nomeação ou alteração de nome de ruas, logradouros
públicos, praças e demais bens públicos no município de Santarém, e dá outras providências:
PROJETO DE LEI 3937/2025, de autoria do Ver. ENF. JOZIEL COLARES (PRD),que institui
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o Programa Municipal de Telemedicina e Telesaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS
de Santarém, e dá outras providências. Trabalhos acatados: Pedido de informação nº 127/2025,
de autoria do Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Pedido de informação nº 3935/2025 de
autoria do Ver. BIGA KALAHARE(PT). Pedido de informação nº 128/2025, de autoria do Ver.
JOZIEL COLARES (PRD). Pedido de Informação nº 129/2025 de autoria do Ver. JOZIEL
COLARES (PRD). Pedido de Informação nº 130/2025 de autoria do Ver. JOZIEL
COLARES(PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS nº 3667/2025, de autoria do Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Foi
aprovada a inclusão e inversão em pauta do requerimento 3853/2025, de autoria da Ver. ALBA
LEAL (MDB) que em seguida foi aprovada. Aprovada a inclusão de pauta do Projeto de Lei
100/2025, de solicitação do Ver. ALEXANDRE MADURO (MDB), de autoria da Prefeitura
Municipal de Santarém. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 3222/2025, de autoria
da prefeitura Municipal de Santarém, que ALTERA O ART. 3º, INCISOS IE II DA LEI Nº 22.353, DE
30 DE DEZEMBRODE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve
a leitura do projeto com o seu parecerejustificativa, ao dar inicio a votação do parecer, a vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) pediu vista da matéria. A seguir, entrou em pauta o
PROJETO DE LEI 100/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA
CIDADE A CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Transcorreu a
leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. Em seguida, foi aprovado a votação em bloco das matérias em pauta:
requerimentos 2234, 2241 a 2248, 2279, 2365 a 2371, 2457 a 2466, 2496 a 2500, 2510, 2511,
2553, 2554, 2605/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT): requerimento 2267, 2415,
2416, 2529 a 2532/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 2280, 2281,
2282, 2307 a 2314, 2349 a 2356, 2417 a 2423, 2490 a 2495, 2524 a 2528, 2561 a 2564, 2607 a
2611/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 2327 a 2331/2025, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL): requerimentos 2437, 2438, 2489, 2506/2025, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 2439/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD); requerimentos 2440 a 2444, 2468 a 2472, 2606/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2445, 2446, 2477,2516,2517,2555, 2556, 2557,
2601 a 2604, 2601 a 2604/2025,de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos
2447, 2448, 2523, 2558, 2559, 2587, 2588/2025, de autoria da vereadora Urias Pingarilho (MDB);
requerimentos 2449 a 2456, 2482 a 2488, 2512 a 2515, 2548 a 2552, 2594 a 2600/2025,de autoria
do vereador Sérgio Pereira (PP): requerimento 2467/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro
(PP): requerimentos 2475, 2476, 2566 a 2573/2025,de autoria do vereador Mano Dadai (PSB);
requerimentos 2518 a 2522, 2592, 2593/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS): Indicação 748, 764, 794, 845/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT): Indicações 765 a 771, 776, 777, 793, 806, 807, 833, 849, 850, 851, 868, 869./2025, de
autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicações 809, 810, 811, 842, 843, 844, 870, 885/2025,
de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 812, 813, 827, 828, 829, 835 a 837, 854 a
858, 873 a 877/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD): Indicação 817, 818, 823,
846, 847, 848, 882, 886, 887/2025, de autoria do vereador Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicações 819 e 820, 824, 825, 826/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicação
821, 884/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Indicações 838, 839/2025, de autoria
do vereador Joziel Colares (PRD): Indicação 860, 861, 871, 872/2025, de autoria da vereadora
Bárbara Matos (PP); Indicações 862 a 867/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB):
Indicação 852, 883/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB). O vereador DAVID
PAIVA (REPUBLICANOS), por não concordar com a votação em bloco, solicitou que os seus
trabalhos fossem votados na próxima sessão. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE
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. VietPY CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSE
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE￾MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
j.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander HSon Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA gh SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 02/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
10a_s.o_-_ata_02._09._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 060 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 3222/2025 – ALTERA O ART. 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 22.353, DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: 
Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2234/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria das estradas que dão 
acesso às escolas Renascer (comunidade Palmas do Ituqui) e Cristo Rei Libertador (comunidade Nova 
Vitória do Ituqui), ambas localizadas na região do Ituqui/Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
3. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, 
comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a 
comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de 
meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à 
igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2241/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo padrão 
FNDB, na escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade Murumurutuba, região de planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2242/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na UBS situada na comunidade 
Nova Esperança do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2243/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2244/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água existente na comunidade Murumurutuba, de forma a garantir acesso pleno e contínuo à água 
potável para todas as famílias locais. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2245/2025 – Requer à SEMED a disponibilização e transporte escolar, por meio 
de programa Caminho da Escola, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da 
comunidade Murumurutbuba até a unidade de ensino da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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11. REQUERIMENTO Nº 2246/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 2247/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 2248/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS localizada 
na comunidade Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. INDICAÇÃO Nº 748/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª Zona Eleitoral) a análise 
quanto à possibilidade de implantação de 01 seção de votação no bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 2267/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico e terraplanagem na rua 
São João Batista, entre a rua Cristo Rei e Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e 
compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo 
Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade 
Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a 
comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para 
a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 2279/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da Av. Tupaiulândia, entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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25. INDICAÇÃO Nº 764/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral 83ª zona eleitoral, a implantação de uma seção 
de votação na escola Santo André, localizada na rua Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
26. INDICAÇÃO Nº 765/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 766/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do Guaraná, Km PA 
370, Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 767/2025 – Indica à SEMINFRA a criação de espaços urbanos seguros para a prática 
de corrida e caminhada na Av. Anísio Chaves, da Av. Sérgio Henn e rua Onze Horas, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 768/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Corinthians, na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. INDICAÇÃO Nº 769/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação no campo de futebol 
Internacional Clube, na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
31. INDICAÇÃO Nº 770/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na comunidade 
Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. INDICAÇÃO Nº 771/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola no quilombo São José, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2280/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi 
Paixão) e poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
34. REQUERIMENTO Nº 2281/2025 – Requer à SEMURB o serviço de implantação de 10 braços com 10 
luminárias na serra do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 2282/2025 – Requer à SEMURB a implantação dos serviços de coleta de lixo 
doméstico na rua Antenor, entre El Shaday e Cumarú, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. 
Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
37. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá￾Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
38. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, 
entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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39. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
40. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina 
com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
41. INDICAÇÃO Nº 776/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 777/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 2307/2025 – Requer à SEMJEL a manutenção das academias de ginástica ao ar 
livre. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 2308/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua São Cristóvão Colombo, entre as ruas São Miguel e Santarém, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 2309/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 postes com implantação 
de energia elétrica no ramal Antônio Rocha (com extensão de 9 Km), na comunidade Payssandu, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 2310/2025 – Requer à SEMAP a abertura de ramais na Vila Nova do Uruari, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 2311/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres na Av. Barão 
do Rio Branco, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2312/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2313/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais que dão acesso às comunidades São Pedro, Peré e Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 2314/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 18 refletores do campo João 
Gomes, comunidade Jacamim, Santarém Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2327/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, recuperação e contenção do 
asfalto da rua Anísio Farias, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
52. REQUERIMENTO Nº 2328/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da estrada na Colônia Vila Nova, 
em toda a sua extensão, e recuperação da ponte de acesso dos moradores da comunidade Vila Nova, Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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53. REQUERIMENTO Nº 2329/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Thiago, entre as ruas 
Humberto Alves e 21 de março, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
54. REQUERIMENTO Nº 2330/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, roçagem e limpeza na praça 
do Mirante do Saubal, e manutenção do acesso da estrada que acessa ao mirante. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
55. REQUERIMENTO Nº 2331/2025 – Requer à SEMINFRA serviços tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2348/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Raimundo 
Xavier, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 2349/2025 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública 
a céu aberto no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. REQUERIMENTO Nº 2350/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Mendonça Furtado, entre Moares Sarmento e Tv. 7 de setembro, em frente ao colégio Batista, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 2351/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Bragantino das Lavras, na comunidade Lavras, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
60. REQUERIMENTO Nº 2352/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Sul Americano, na comunidade Carariacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 2353/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal Sousa, localizado na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 2354/2025 – Requer à SEMURB a implantação de contentores e serviços de 
coleta de lixo doméstico no ramal Castanheira, na comunidade Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 2355/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação, abertura e limpeza do ramal Curiquara, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 2356/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de galeria de águas pluviais na 
confluência das ruas Nambiquara e Tupã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. INDICAÇÃO Nº 793/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a 
céu aberto no campinho da Serra, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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66. INDICAÇÃO Nº 794/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de praça de lazer com 
academia ao ar livre, parquinho para crianças e campo de futebol na área do campo comunitário do bairro 
Vista Alegre do Juá, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
67. REQUERIMENTO Nº 2365/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 2366/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua D, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 2367/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua E, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
70. REQUERIMENTO Nº 2368/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua F, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
71. REQUERIMENTO Nº 2369/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da rua G, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
72. REQUERIMENTO Nº 2370/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reparo na Av. Marcílio Dias com 
Araguaína, entre os bairros Área Verde e Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
73. REQUERIMENTO Nº 2371/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, limpeza, terraplanagem e 
empicarramento em toda a extensão da Tv. 1, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. INDICAÇÃO Nº 797/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Beija-Flor, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Tancredo Neves, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
75. INDICAÇÃO Nº 798/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na Tv. Tancredo Neves, 
entre alameda Feliz e Tv. Rouxinol, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
76. INDICAÇÃO Nº 799/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Feliz, entre Tv. 
Tancredo Neves e Tv. 29, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no cronograma de 
asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
77. INDICAÇÃO Nº 800/2025 – Indica à SEMURB a manutenção nos aparelhos da academia pública 
localizada na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
78. REQUERIMENTO Nº 2373/2025 – Requer à Equatorial Energia a troca de postes e luminárias na rua 
Frei Othmar, próximo à escola da comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
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79. REQUERIMENTO Nº 2377/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para atender 
a escola municipal Surara Flora Pereira de Sousa, aldeia Esperança/região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
80. INDICAÇÃO Nº 801/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 22, em todo o seu 
perímetro, bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
81. INDICAÇÃO Nº 802/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 19 (Canário da Terra) 
com a rua 20 (rua Esporte), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma 
de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
82. INDICAÇÃO Nº 803/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 2, Rosa de Saron 
(lado B), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
83. REQUERIMENTO Nº 2378/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas na praça das 
Flores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
84. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
86. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
87. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 2415/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Marechal 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
91. REQUERIMENTO Nº 2416/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Av. Haroldo 
Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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92. REQUERIMENTO Nº 2417/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua Santo André, entre Av. Gonçalves Dias e rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 2418/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 3 luminárias na frente da 
escola São Sebastião, na comunidade Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 2419/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da rua 31 de março, entre Av. Gonçalves Dias e rua Imbaúba, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 2420/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias da iluminação pública 
da praça Santa Rosa, na comunidade Santa Rosa, Km 32, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 2421/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e complementação do asfaltamento e limpeza da rua Agrícola Sardinha, entre estrada do Pindobal com 
Tv. 13 de maio, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 2422/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal que dá acesso às comunidades Santa Rosa, Amparador, Murumuru, 
Tiningú, Ipaupixuna e Igarapé-Açú, Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 2423/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Marajó, entre Av. Moaçara e rua Uruará, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. INDICAÇÃO Nº 806/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça de lazer para os moradores 
do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
100. INDICAÇÃO Nº 807/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça próximo à escola 
São Jorge, na comunidade São Jorge, Km 28, planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 2432/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e pavimentação asfáltica na rua Geraldo Pastana, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
102. REQUERIMENTO Nº 2433/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã e rua 
Maguari, vias de acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
103. REQUERIMENTO Nº 2434/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres em frente 
ao píer da empresa Viação Tapajós, entre Tv. 7 de setembro e rua Visconde do Rio Branco. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
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104. INDICAÇÃO Nº 808/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós o alargamento da pista interna 
do Parque Municipal, visando à implantação de uma ciclofaixa para atender aos ciclistas de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
105. INDICAÇÃO Nº 809/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres, juntamente com 
a implantação de redutores de velocidade tipo tachão, na Av. Sérgio Henn, em frente ao Hospital 
Regional. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. INDICAÇÃO Nº 810/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e 
compactação do ramal da Mulata, na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
107. INDICAÇÃO Nº 811/2025 – Indica à SMT a revitalização da parada de ônibus na PA 370, Curuá￾Una, esquina com a rua A, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. REQUERIMENTO Nº 2435/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizada no cruzamento da Av. Presidente Vargas e a rua dos Bandeirantes, bem como a limpeza do 
mesmo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
109. REQUERIMENTO Nº 2436/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem, limpeza e retirada 
de entulhos da praça João Felipe Bettendorf. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
110. REQUERIMENTO Nº 2437/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Tv. 
São José, entre Olavo Bilac e rua São Lucas, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
111. REQUERIMENTO Nº 2438/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da Rua
São Cristóvão, entre rua São Lucas e rua Guarani, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
112. INDICAÇÃO Nº 812/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de roçagem e limpeza da calçada 
pública situada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Santos Dumont, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. INDICAÇÃO Nº 813/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza da calçada pública 
situada na Av. Tapajós, entre Tv. Cuiabá e rua 28 de julho, bairro Salé. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
114. INDICAÇÃO Nº 814/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação da Guarda 
Municipal no município de Santarém, visando o pleno cumprimento da lei nº 19.997/2016. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
115. INDICAÇÃO Nº 815/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de ciclovias 
na Av. Borges Leal e Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador David Paiva).
116. REQUERIMENTO Nº 2439/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza na rua 
Itamarati, entre Av. Palhão e Muiraquitã, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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117. REQUERIMENTO Nº 2440/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 2, entre Av. Maracanã e Av. das Palmeiras, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 2441/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da alameda 17, entre rua Magnólia e beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 2442/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Tomé de Souza, entre rua Cruzeiro do Norte e São Jorge, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 2443/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da rua Jacarandá com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 2444/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Marupã, entre Tv. Uirapuru e Petrônio Portela, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 2445/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Paulo 
Maranhão, entre Tv. Luiz Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
123. REQUERIMENTO Nº 2446/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Irurá, 
entre Av. Cuiabá e rua Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
124. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária 
que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e 
dá outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
125. INDICAÇÃO Nº 817/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Haroldo Veloso, entre 
Av. Rosa Passos e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
126. INDICAÇÃO Nº 818/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Manoel D Moares, 
entre Av. Haroldo Veloso e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
127. REQUERIMENTO Nº 2447/2025 – Requer à SEMED melhorias na infraestrutura escolar da 
comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 2448/2025 – Requer à SEMAP a substituição e ampliação do gerador de 
energia da comunidade São Pedro e entorno, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
129. REQUERIMENTO Nº 2449/2025 – Requer à SMT e SEMED a implantação de uma parada de 
ônibus e a construção de um abrigo de passageiros destinada ao ônibus escolar, localizada na rua Mundico 
Félix, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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130. REQUERIMENTO Nº 2450/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Jabuticaba, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
131. REQUERIMENTO Nº 2451/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco no cruzamento 
da rua da Amizade com Tv. Prof. Antônio de Carvalho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
132. REQUERIMENTO Nº 2452/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reconstrução de calçada 
localizada na Av. Tapajós, em frente ao hospital Unimed Oeste do Pará, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 2453/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS no bairro do 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2454/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
parada de ônibus localizada na rua Mundico Félix, bairro do Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2455/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na rua Sol Nascente, cruzamento com a rodovia Santarém 
Curuá-Una, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 2456/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na 
Av. Dom Frederico Costa, cruzamento com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
137. INDICAÇÃO Nº 819/2025 – Indica à Equatorial Energia a manutenção da rede geral elétrica 
localizada na Av. Presidente Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. INDICAÇÃO Nº 820/2025 – Indica à SEMAP que seja solucionado o problema da distribuição de 
água do microssistema de água potável do bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 2457/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 1 técnico de saúde 
bucal (TSB) para integrar a equipe da UBS localizada na comunidade Nova esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
140. REQUERIMENTO Nº 2458/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de 01 ônibus escolar 
para atender os alunos da comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
141. REQUERIMENTO Nº 2459/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica e a 
substituição do transformador localizado no poço do perímetro da área denominada Terra Amarela, na 
comunidade Jacamim, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
142. REQUERIMENTO Nº 2460/2025 – Requer à SMT a melhoria do transporte público coletivo por 
ônibus no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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143. REQUERIMENTO Nº 2461/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias em toda a infraestrutura 
urbana do bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
144. REQUERIMENTO Nº 2462/2025 – Requer à SEMURB melhoria na coleta de lixo no bairro Vista 
Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
145. REQUERIMENTO Nº 2463/2025 – Requer à SMT a instalação de abrigo de passageiro de ônibus 
no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
146. REQUERIMENTO Nº 2464/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização viária e 
identificação de ruas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
147. REQUERIMENTO Nº 2465/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. 
18 de setembro, no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 2466/2025 – Requer à SEMURB a instalação de novas luminárias e a 
substituição de lâmpadas queimadas no bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
149. INDICAÇÃO Nº 821/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Aripuanã, nº 240, entre rua Maria José e Arariá, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
150. REQUERIMENTO Nº 2467/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua Mogno, entre Lagoa Verde e Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
151. REQUERIMENTO Nº 2468/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Castelo Branco, entre Av. Gonçalves Dias e rua Felipe Camarão, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
152. REQUERIMENTO Nº 2469/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Artur Brandão, entre Av. Dom Frederico e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
153. REQUERIMENTO Nº 2470/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Antônio Figueiredo Cardoso, entre Av. Dom Frederico e Rosa Passos, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. REQUERIMENTO Nº 2471/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 31 de maio, entre rua Elizander Nogueira e Tv. Vitória Régia, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. REQUERIMENTO Nº 2472/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da Tv. 13 de maio, entre rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
156. REQUERIMENTO Nº 2473/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua 
Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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157. REQUERIMENTO Nº 2474/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública na 
rua Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
158. INDICAÇÃO Nº 822/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implementação da uma base 
do Grupamento Fluvial da Polícia Militar do Pará, em Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
159. REQUERIMENTO Nº 2475/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de 
infraestrutura na Av. Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
160. REQUERIMENTO Nº 2476/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. 
Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio (em frente a quadra do Matias), bairro Santarenzinho.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
161. REQUERIMENTO Nº 2477/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Nova União, entre Tv. Fé em Deus e Basílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
162. INDICAÇÃO Nº 823/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã, bairro 
Maracanã, devido à forte poeira que prejudica a saúde da população, inclusive no trecho onde está 
localizada a UBS Maracanã. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
163. REQUERIMENTO Nº 2478/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de serviço de 
terraplanagem na rua Tucumã, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador David Paiva).
164. REQUERIMENTO Nº 2479/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma completa da praça do 
Centenário, bairro da Aldeia. (Autoria: Vereador David Paiva).
165. REQUERIMENTO Nº 2480/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Xingú, 
trecho compreendido entre a rua Monte Alegre e Almirante Tamandaré. (Autoria: Vereador David Paiva).
166. REQUERIMENTO Nº 2481/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Almirante Tamandaré, entre a rua Xingú e rua Diamantino. (Autoria: Vereador David Paiva).
167. REQUERIMENTO Nº 2482/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica, limpeza da 
calçada de passeio e recuperação do canteiro central da Av. Hilda Mota, entre Av. Marechal Castelo 
Branco e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
168. REQUERIMENTO Nº 2483/2025 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvores na rua Xingú, 
entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
169. REQUERIMENTO Nº 2484/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e poda de árvores da 
calçada de passeio em frente ao IFPA, na Av. Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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170. REQUERIMENTO Nº 2485/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio e instalação de tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com rua Dom João VI, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
171. REQUERIMENTO Nº 2486/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, cruzamento com a Av. Dom Frederico 
Costa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
172. REQUERIMENTO Nº 2487/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma parte do asfalto 
onde abriu um buraco profundo localizado na Av. Borges Leal, esquina com a Tv. Dom Amando, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
173. REQUERIMENTO Nº 2488/2025 – Requer à SEMURB o serviço de limpeza da calçada de 
passeio localizada na Av. Tupaiulândia, esquina com Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
174. INDICAÇÃO Nº 824/2025 – Indica à SEMED que reajuste a rota do ônibus escolar na rua 
Mundico Félix, estendendo o percurso até a sede do Flamengo, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
175. INDICAÇÃO Nº 825/2025 – Indica à SEMAP a substituição da bomba do microssistema de água, 
que atualmente é de 12 CV, para que seja de 15 CV, bairro do Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
176. INDICAÇÃO Nº 826/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e poda de árvores na praça 
Ayrton Senna, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
177. INDICAÇÃO Nº 827/2025 – Indica à SMT a recuperação e construção de abrigo para ponto de 
ônibus em frente à UFOPA na Av. Marechal Rondon, entre Tv. Luís Barbosa e Antônio Justa, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
178. INDICAÇÃO Nº 828/2025 – Indica à SMT a recuperação e construção de abrigo para ponto de 
ônibus localizado na rua Araguarina, bairro Prainha, em frente ao Terminal Hidroviário de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
179. INDICAÇÃO Nº 829/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza e recuperação dos canais localizados 
na Av. Moaçara, bairro São José Operário, no trecho compreendido entre Av. Dom Frederico Costa e 
Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
180. REQUERIMENTO Nº 2489/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua das 
Camélias, entre a rua da Piçarreira e Tv. São José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
181. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de 
linhas de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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182. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
183. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de 
entulhos das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
184. INDICAÇÃO Nº 833/2025 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
185. REQUERIMENTO Nº 2490/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Sérgio Henn com a Av. Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
186. REQUERIMENTO Nº 2491/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura nos principais ramais da comunidade Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
187. REQUERIMENTO Nº 2492/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na Av. 
Sérgio Henn com Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
188. REQUERIMENTO Nº 2493/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda das árvores em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
189. REQUERIMENTO Nº 2494/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. 
Muiraquitã com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
190. REQUERIMENTO Nº 2495/2025 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação das 
caixas d´água nas comunidades de Perema, Jacamim, Tipizal, São Jorge, Santa Rosa, Secretaria e Boa 
Esperança, Santarém/Curuá-Uma, planalto, além das comunidades de São Bráz e Cucurunã, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
191. REQUERIMENTO Nº 2496/2025 – Requer à SEMURB a substituição das luminárias queimadas 
nas vias públicas da comunidade de Boa Vista do Tapará, região de Várzea. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
192. REQUERIMENTO Nº 2497/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal “Boa Sorte”, 
localizado no Km 52 da PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
193. REQUERIMENTO Nº 2498/2025 – Requer à Equatorial Energia melhorias urgentes na rede 
elétrica que atende o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
194. REQUERIMENTO Nº 2499/2025 – Requer à Equatorial Energia providências urgentes para a 
melhoria do serviço de energia elétrica na Feira do bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
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195. REQUERIMENTO Nº 2500/2025 – Requer à SEMURB a disponibilização de carroças destinadas 
ao transporte de resíduos sólidos nas ruas do bairro Vista Alegre do Juá, até os pontos de coleta onde 
passa o caminhão do lixo. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
196. INDICAÇÃO Nº 834/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a doação de um terreno 
localizado na rua Couto Magalhães com beco Santo Antônio, nas dimensões de 10.000 m², para a 
construção de um novo e moderno empreendimento do Serviço Social do Comércio – SESC, no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
197. REQUERIMENTO Nº 2502/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação de ar do compressor da sala odontológica da UBS da comunidade Cipoal. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
198. REQUERIMENTO Nº 2503/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação das cadeiras, porta de vidro, central de ar e compra de 01 computador para a 
UBS da comunidade São José. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
199. REQUERIMENTO Nº 2504/2025 – Requer à SMT a sinalização vertical e horizontal em frente a 
escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
200. REQUERIMENTO Nº 2505/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação dos 2 pontos/abrigos de 
ônibus que estão localizados próximos à escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
201. REQUERIMENTO Nº 2506/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a 
extensão da rua Plácido de Castro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
202. INDICAÇÃO Nº 835/2025 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público da Av. 
Curuá-Una, entre Av. Marechal Rondon e Mendonça Furtado. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
203. INDICAÇÃO Nº 836/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Magalhães Barata com o cruzamento da Tv. Dep. Coaraci Nunes, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
204. INDICAÇÃO Nº 837/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à 
igreja São Francisco de Assis, localizada na Av. Plácido de Castro, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio 
Justa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
205. INDICAÇÃO Nº 838/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e ampliação da 
escola municipal Nossa Senhora de Assunção, comunidade Vila Franca, rio Tapajós. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
206. INDICAÇÃO Nº 839/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção e ampliação da 
escola municipal Surara Bem Vinda, comunidade Vila Franca, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
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207. REQUERIMENTO Nº 2507/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da pintura da faixa de 
pedestre em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
208. REQUERIMENTO Nº 2508/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da alameda Aquarius, entre Av. 
Eng. Fernando Guilhon e Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
209. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
210. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do 
profissional médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
211. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
212. INDICAÇÃO Nº 842/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua das Carmélias, entre Tv. Resistência e rua da Piçarreira, bairro São Cristóvão. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
213. INDICAÇÃO Nº 843/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da 
Tv. Espírito Santo, entre rua das Carmélias e rua dos Lírios, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
214. INDICAÇÃO Nº 844/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Hortência, no cruzamento com a rua Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
215. INDICAÇÃO Nº 845/2025 – Indica à SEMJEL a definição oficial das datas da edição 2025 do
evento “Supercross Noturno”, nos dias 12,13, 19 e 20 de dezembro, conforme previsto no calendário 
oficial de eventos do município de Santarém, instituído pela Lei Municipal nº 22.316, de 25 de outubro 
de 2024. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
216. REQUERIMENTO Nº 2510/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
217. REQUERIMENTO Nº 2511/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação 
das vias públicas do bairro Vista Alegre, no projeto Puxirum, com atenção especial às seguintes ruas: rua 
Juazeiro, Interpraias, Senador Tomás, rua Austrália, rua França, rua Rildo Bezerra, rua do Esporte, rua 
Canário da Terra e rua 18 de setembro. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
218. REQUERIMENTO Nº 2512/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco, recuperação 
asfáltica e limpeza da calçada de passeio da rua Portugal, entre Av. Muiraquitã e rua Humaitá, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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219. REQUERIMENTO Nº 2513/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no sinal 
do cruzamento da Tv. Turiano Meira com Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
220. REQUERIMENTO Nº 2514/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro 
na esquina da Tv. Turiano Meira com Av. Frei Vicente, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
221. REQUERIMENTO Nº 2515/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio localizada no cruzamento da Av. Frei Vicente com a rua Afonso Pena, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
222. REQUERIMENTO Nº 2516/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma tampa de bueiro 
localizado na rua Leão XIII, entre Av. Cuiabá e Quixadá, bairro Esperança (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
223. REQUERIMENTO Nº 2517/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Baurú, 
entre Av. Irurá e Plácido de Castro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
224. REQUERIMENTO Nº 2518/2025 – Requer à SEMMA a adoção de providências quanto à 
presença de animais soltos na rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
225. REQUERIMENTO Nº 2519/2025 – Requer à SEMURB, em parceria com a concessionária 
Equatorial Energia, a instalação de iluminação pública na rodovia PA 370, no trecho da comunidade 
Perema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
226. REQUERIMENTO Nº 2520/2025 – Requer à SEMURB, em parceria com a concessionária 
Equatorial Energia, a instalação de iluminação pública na rodovia PA 370, no trecho da comunidade 
Diamantino ao Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
227. REQUERIMENTO Nº 2521/2025 – Requer à SMT a implantação de fiscalização eletrônica no 
trecho conhecido como Chapadão, rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
228. REQUERIMENTO Nº 2522/2025 – Requer à SMT a realização de vistoria técnica e implantação 
de medidas de segurança viária) faixas de pedestres, faixas elevadas, tachões ou outros dispositivos), em 
frente a escolas e igrejas localizadas nas comunidades ao longo da rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
229. INDICAÇÃO Nº 846/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio da SEINFRA, a 
construção de acostamento na rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
230. INDICAÇÃO Nº 847/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio da SEGUP e do 
Comando da Polícia Militar, a instalação de um destacamento ou batalhão de trânsito na comunidade 
Jacamim, ou em local estratégico da rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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231. INDICAÇÃO Nº 848/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará, por meio do DETRAN - PA, 
em parceria com a SMT, a realização de campanhas de educação no trânsito voltadas ao combate e ao 
uso de bebida alcóolica na rodovia PA 370. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
232. REQUERIMENTO Nº 2523/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços urgentes de recuperação, 
drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Coruja, entre rua 15 e 30, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
233. REQUERIMENTO Nº 2524/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Sol Nascente, entre rua Sabisa e Geraldo 
Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
234. REQUERIMENTO Nº 2525/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal do Maranhãozinho, comunidade Maranhãozinho, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
235. REQUERIMENTO Nº 2526/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal Fé em Deus, comunidade Pindorama, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
236. REQUERIMENTO Nº 2527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Rosa 
Passos, entre Ismael Araújo e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
237. REQUERIMENTO Nº 2528/2025 – Requer à SEMAP o nivelamento do campo São Francisco, 
comunidade de Igarapé-Açú, região Santarém Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
238. INDICAÇÃO Nº 849/2025 – Indica à SMT a construção de uma parada de ônibus em frente ao 
Centro de Convenções, na Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
239. INDICAÇÃO Nº 850/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto ao lado do campo Mineirão, na Tv. Marcílio Dias, entre 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
240. REQUERIMENTO Nº 2529/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na 
Av. Cuiabá com a 24 de outubro, Centro; a instalação de 01 faixa de pedestre elevada na rua 24 de 
outubro, nas proximidades da APAE, e que as linhas de ônibus Salvação, Maracanã, Santarenzinho, Vista
Alegre do Juá e Alvorada voltem a fazer o percurso próximo à APAE, neste município. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
241. REQUERIMENTO Nº 2530/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros em 
frente à escola Maria Uchôa Martins, na Av. Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
242. REQUERIMENTO Nº 2531/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua 
Oriente, entre Fernando Guilhon e rua Valderir Silva, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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243. REQUERIMENTO Nº 2532/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de calçamento na Av. 
Cuiabá, ao lado da APAE, Centro, e 01 faixa de pedestre elevada na rua 24 de outubro, em frente a APAE. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
244. INDICAÇÃO Nº 851/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto ao lado do campo Mineirão, na Tv. Marcílio Dias, entre 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
245. INDICAÇÃO Nº 852/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de limpeza e poda de árvores 
próximas à rede elétrica na comunidade Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
246. REQUERIMENTO Nº 2533/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
247. REQUERIMENTO Nº 2534/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da alameda 7, entre Av. 
Verbena e Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
248. REQUERIMENTO Nº 2535/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal São Raimundo, 
que liga a comunidade de Jacamim à comunidade São Raimundo da Palestina, rodovia Santarém/Curuá￾Una. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
249. INDICAÇÃO Nº 853/2025 – Indica ao Poder Executivo que possa implantar o programa “Saúde 
nos Bairros”, em nosso município. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
250. INDICAÇÃO Nº 854/2025 – Indica à SEMURB a revitalização completa da praça do Centro de 
Atendimento ao Turista (CAT), localizada na rua Everaldo Martins, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
251. INDICAÇÃO Nº 855/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres em frente à 
CEMEI Santa Clara de Assis, localizada na rua Anápolis, entre a rua dos Bandeirantes e rua Antônio 
Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
252. INDICAÇÃO Nº 856/2025 – Indica à SEMURB a revitalização completa da praça São Raimundo 
Nonato, localizada na confluência da rua Silvério Sirotheau Corrêa com a Tv. Silva Jardim, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
253. INDICAÇÃO Nº 857/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
entre as ruas Antônio Bastos e Esperança, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
254. INDICAÇÃO Nº 858/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. São Sebastião, 
entre as Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Dois de junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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255. REQUERIMENTO Nº 2536/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua São Luiz, 
entre Av. Frei Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
256. REQUERIMENTO Nº 2537/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Ceará, entre 
Av. Frei Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
257. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de 
Segurança Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da 
cidade, de forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
258. REQUERIMENTO Nº 2538/2025 – Requer à SEMINFRA, por meio do programa Puxirum, a 
urgente recuperação completa da estrada do seminário, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador 
Aláercio Cardoso).
259. REQUERIMENTO Nº 2539/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de empiçarramento e a 
melhoria completa da Av. Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
260. REQUERIMENTO Nº 2540/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
empiçarramento e melhorias das vias que dão acesso à UBS e à CEMEI do bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Aláercio Cardoso).
261. REQUERIMENTO Nº 2541/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, melhorias, troca de 
lâmpadas queimadas, bloquetes, poda de árvores no “beco do Amor”, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
262. REQUERIMENTO Nº 2542/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo 
tachão na rua B, entre Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
263. REQUERIMENTO Nº 2543/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo 
tachão na rua Baturité, entre rua Inconfidência e Uberlândia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
264. REQUERIMENTO Nº 2544/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo 
tachão na rua B, entre Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
265. REQUERIMENTO Nº 2545/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Nossa 
Senhora de Nazaré, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
266. REQUERIMENTO Nº 2546/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Ipiranga, entre 
Climério de Mendonça e Dom Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
267. REQUERIMENTO Nº 2547/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Ipiranga, entre 
Climério de Mendonça e Dom Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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268. REQUERIMENTO Nº 2548/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalação de tampas de 
bueiros localizados na Av. Marcílio Dias, nas esquinas com a rua Monte Castelo, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
269. REQUERIMENTO Nº 2549/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalação de tampa de 
bueiro localizado na Av. Marcílio Dias, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Marapanim, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
270. REQUERIMENTO Nº 2550/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
no sinal do cruzamento da Tv. Turiano Meira com Av. Borges Leal, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
271. REQUERIMENTO Nº 2551/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
em frente ao terminal hidroviário de Santarém Joaquim da Costa Pereira, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
272. REQUERIMENTO Nº 2552/2025 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvores, limpeza e 
desobstrução do canteiro central na rua 15 de agosto, entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo, bairro 
Centro. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
273. REQUERIMENTO Nº 2553/2025 – Requer à SEMURB a realização de ação emergencial de 
limpeza pública e requalificação da orla fluvial, especialmente na área portuária utilizada por pescadores, 
compreendendo o trecho que vai desde o tablado da venda do peixe até as proximidades do porto da
Cargill. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
274. REQUERIMENTO Nº 2554/2025 – Requer à SMT a implantação de lombada (redutor de 
velocidade) na PA 370, em frente à agrovila Chapadão, com base em estudo técnico que determine a 
quantidade e o local mais adequado para sua efetiva instalação. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
275. REQUERIMENTO Nº 2555/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa buraco na rua Dep. 
Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
276. REQUERIMENTO Nº 2556/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa buraco na Tv. 
Arapiuns, entre Av. Irurá e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
277. REQUERIMENTO Nº 2557/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa buraco na Tv. Baurú, 
entre Av. Irurá e Borges Leal, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
278. INDICAÇÃO Nº 860/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências 
necessárias para habilitar e formalizar a adesão de Santarém ao programa “Mulher Viver sem Violência”, 
visando a implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no município. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
279. INDICAÇÃO Nº 861/2025 – Indica ao Ministério das Mulheres a adoção de providências 
necessárias para a implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
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280. INDICAÇÃO Nº 862/2025 – Indica à SEMSA a construção e implantação de uma Unidade de 
Estratégia de Saúde da Família (ESF) na comunidade Cucurunã, neste município. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
281. INDICAÇÃO Nº 863/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa elevada em frente à escola 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na comunidade Cucurunã, neste município. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
282. INDICAÇÃO Nº 864/2025 – Indica à SMT a construção de novas paradas no lado direito da 
rodovia sentido Alter-do-Chão, na comunidade Cucurunã, neste município. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
283. INDICAÇÃO Nº 865/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de um ginásio ou quadra cultural 
na comunidade Cucurunã, neste município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
284. INDICAÇÃO Nº 866/2025 – Indica à SEMED a construção de uma creche na comunidade 
Cucurunã, neste município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
285. INDICAÇÃO Nº 867/2025 – Indica à SEMED a ampliação da escola Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro, localizada na comunidade Cucurunã, neste município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
286. REQUERIMENTO Nº 2558/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica no ramal dos Coelhos, comunidade 
Cucurunã. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
287. REQUERIMENTO Nº 2559/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica no ramal da Ponte Alta, localizada na vila do 
Cucurunã, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
288. REQUERIMENTO Nº 2560/2025 – Requer à SEMAP a construção do acesso à praia na 
comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
289. REQUERIMENTO Nº 2561/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Santos Dumont, entre Tv. Turiano Meira e rua 
Nova União, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
290. REQUERIMENTO Nº 2562/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Tupã, entre Av. Nambiquara e rua Iracema, bairro 
Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
291. REQUERIMENTO Nº 2563/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda das árvores em toda a 
extensão da orla da Vila Arigó, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
292. REQUERIMENTO Nº 2564/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda das árvores na Tv. Assis 
de Vasconcelos, entre a rua Silvério Sirotheau Corrêa a Av. Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
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293. INDICAÇÃO Nº 868/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS na comunidade 
Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
294. INDICAÇÃO Nº 869/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
295. REQUERIMENTO Nº 2565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, da rua Couto Magalhães, entre Av. Moaçara e Marajoara, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
296. REQUERIMENTO Nº 2566/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua Sol Nascente, entre Av. Sérgio Henn e rua Diamantino, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
297. REQUERIMENTO Nº 2567/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua Soares Dutra, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
298. REQUERIMENTO Nº 2568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na Av. Hilda Mota, entre Av. Cristo Rei e Edivaldo Leite, bairros 
Diamantino e Santo André. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
299. REQUERIMENTO Nº 2569/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua General Assunção, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Mano Dadai).
300. REQUERIMENTO Nº 2570/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
301. REQUERIMENTO Nº 2571/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Bom Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
302. REQUERIMENTO Nº 2572/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
303. REQUERIMENTO Nº 2573/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua José Patrocínio, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
304. INDICAÇÃO Nº 870/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e 
compactação do ramal do Poço Branco, em toda a sua extensão, compreendida entre a comunidade de 
Estrada Nova (PA 370), e a comunidade Cipoal I, BR 163 Km 14. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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PAUTA Nº 051 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
305. REQUERIMENTO Nº 2574/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza/recuperação 
das galerias conhecidas como “Bocas de Lobo”, em toda a extensão do bairro do Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
306. INDICAÇÃO Nº 871/2025 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a realização do projeto
itinerante “Puxirum: o mutirão do trabalho e da transformação”, na escola Boaventura de Queiroz, 
comunidade São Braz, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
307. INDICAÇÃO Nº 872/2025 – Indica à SMT a concessão de passe livre nas linhas urbanas e 
intermunicipais de transporte coletivo às mulheres vítimas de violência doméstica. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
308. INDICAÇÃO Nº 873/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação da rua B, entre 
Tv. 19 e 16 de julho, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
309. INDICAÇÃO Nº 874/2025 – Indica à SEMSA a limpeza e manutenção do terreno da UBS 
Aldeia/Fátima/Laguinho, bem como providências quanto à infraestrutura básica da unidade. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
310. INDICAÇÃO Nº 875/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento 
da Av. Sérgio Henn e Av. Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
311. INDICAÇÃO Nº 876/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres e implantação 
de tachões redutores de velocidade na Av. Sérgio Henn, entre Av. Palhão e Moaçara, próximo ao HRBA, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
312. INDICAÇÃO Nº 877/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à 
escola São Raimundo Nonato, localizada na rua 24 de outubro, entre Tv. Barjonas de Miranda e Assis de 
Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
313. REQUERIMENTO Nº 2575/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem e drenagem da rua Everaldo Martins, rua Albino Von e 
Tv. Copacabana, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
314. REQUERIMENTO Nº 2576/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
ao lado da escola Frei Miguel Kellett, na Av. Diamantino, esquina com a rua José Bonifácio. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
315. REQUERIMENTO Nº 2577/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na Av. Pedro Gentil, esquina com Av. Curuá-Una, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
316. REQUERIMENTO Nº 2578/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
no cruzamento das vias Barjonas de Miranda e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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317. REQUERIMENTO Nº 2579/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
na Av. Borges Leal, em frente à Sanclin, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
318. REQUERIMENTO Nº 2580/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
em frente à Catedral do Amor, Paz Church, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
319. REQUERIMENTO Nº 2581/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
em frente ao Food Park, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
320. REQUERIMENTO Nº 2582/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
no cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
321. REQUERIMENTO Nº 2583/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
no cruzamento das vias Rui Barbosa e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
322. REQUERIMENTO Nº 2584/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Cravo, 
entre a rua Rosa Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
323. REQUERIMENTO Nº 2585/2025 – Requer à SMT a implantação de novas linhas de transporte 
público coletivo (ônibus) para atender aos conjuntos habitacionais construídos pelo programa “Minha 
Casa, Minha Vida” em Santarém, residencial Moaçara 1 e 2 e Residencial São José Operário. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
324. REQUERIMENTO Nº 2586/2025 – Requer à SEMED a ampliação da CEMEI Esperança, visando 
atender à demanda escolar dos futuros moradores do Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
325. REQUERIMENTO Nº 2587/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfálti8ca na rua N. S. da Conceição, entre rua Beira 
Rio e alameda Amazonas, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
326. REQUERIMENTO Nº 2588/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do micro sistema de 
abastecimento de água da comunidade Santa Cruz, região de planalto, rodovia PA 370. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
327. REQUERIMENTO Nº 2589/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Santo 
André, no cruzamento com a rua 31 de março e rua da Indústria. (Autoria: Vereador David Paiva).
328. REQUERIMENTO Nº 2590/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 
Nova, entre Imbaúba e Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva).
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329. INDICAÇÃO Nº 878/2025 – Indica ao Governo Federal e Ministério da Saúde a inclusão do 
município de Santarém no programa “Brasil Sorridente”, e solicita unidades odontológicas móveis. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
330. INDICAÇÃO Nº 879/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante 
do Saubal. (Autoria: Vereador David Paiva).
331. INDICAÇÃO Nº 880/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, 
localizada na comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
332. INDICAÇÃO Nº 881/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe 
Corrêa Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
333. INDICAÇÃO Nº 882/2025 – Indica ao Poder Público Municipal a construção e pavimentação da 
estrada conhecida como Trans Inhambu, ligando as comunidades de Nova Canaã e Serraria, no município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
334. REQUERIMENTO Nº 2592/2025 – Requer à Justiça Eleitoral a disponibilização de urna 
eletrônica na comunidade de Nova Canaã, no município de Santarém, visando ampliar o acesso ao direito 
de voto. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
335. REQUERIMENTO Nº 2593/2025 – Requer à SEMED a construção de mais uma sala de aula na 
escola da comunidade Nova Canaã, que foi reformada em 2024, considerando que uma turma ainda 
funciona no barracão da comunidade. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
336. REQUERIMENTO Nº 2594/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e poda de árvores 
do meio fio na Av. Paulo Maranhão, entre Tv. Luiz Barbosa e Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
337. REQUERIMENTO Nº 2595/2025 – Requer à SMT serviços de revitalização da faixa de pedestres 
e a substituição dos redutores de velocidade do tipo tachão olho de gato localizado em frente à escola 
municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
338. REQUERIMENTO Nº 2596/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa buraco na Tv. Paulo 
Maranhão, entre Tv. Magalhães Barata e Delfonso Almeida, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
339. REQUERIMENTO Nº 2597/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Cuiabá com Paulo Maranhã, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
340. REQUERIMENTO Nº 2598/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalações de tampas de 
bueiros localizados na Av. Marcílio Dias, na esquina com o beco da Sereia, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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341. REQUERIMENTO Nº 2599/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina e retirada de 
entulhos da calçada de passeio localizada na rua Santa Cruz, entre Av. Rui Barbosa com a rua Luís Osório, 
bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
342. REQUERIMENTO Nº 2600/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de instalações de tampas de 
bueiros localizados na Av. Marcílio Dias, na esquina com a rua Araguarina, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
343. REQUERIMENTO Nº 2601/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro 
Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
344. REQUERIMENTO Nº 2602/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma feira popular 
coberta na Tv. Maria José e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
345. REQUERIMENTO Nº 2603/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. 
Sérgio Henn, esquina com a rua Marajoara, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
346. REQUERIMENTO Nº 2604/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização adequada na Av. 
Augusto Meira, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
347. REQUERIMENTO Nº 2605/2025 – Requer à SEMSA a realização de serviços de manutenção do 
ar-condicionado e de limpeza da área externa, especificamente o quintal, da UBS localizada no bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
348. REQUERIMENTO Nº 2606/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos 
trechos compreendidos entre as comunidades de Pajuçara e Santa Maria, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
349. INDICAÇÃO Nº 883/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na 
comunidade de Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
350. INDICAÇÃO Nº 884/2025 – Indica à SEMINFRA a revitalização da praça Júlia Passarinho. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
351. REQUERIMENTO Nº 2607/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Diamantino, entre Av. Tupaiulândia e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
352. REQUERIMENTO Nº 2608/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da tampa do bueiro na Av. 
Frei Vicente, esquina com Av. Bugaville, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
353. REQUERIMENTO Nº 2609/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Av. São João Batista, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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354. REQUERIMENTO Nº 2610/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na praça São Sebastião, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
355. REQUERIMENTO Nº 2611/2025 – Requer à SEMJEL a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica na Av. Moura de Carvalho, entre Av. Diamantino e 
Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
356. INDICAÇÃO Nº 885/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de duas centrais de ar-condicionado e 
a implantação de um portão na UBS do bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
357. REQUERIMENTO Nº 2612/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal da comunidade 
Aracuri, até a comunidade Cabeceira do Ouro, região do médio Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
358. REQUERIMENTO Nº 2613/2025 – Requer à SMT a pintura de uma faixa de pedestre em frente 
à escola estadual São Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
359. INDICAÇÃO Nº 886/2025 – Indica ao Poder executivo Municipal que envie a esta casa 
Legislativa, o Projeto de Lei nº 20.467/2018, para autorizar a inclusão de insumos e medicamentos 
essenciais no auxílio maternidade, sob responsabilidade da SEMSA. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
360. INDICAÇÃO Nº 887/2025 – Indica à SEMSA a criação e disponibilização de um “kit pós-parto”, 
contendo medicamentos e insumos essenciais a serem entregues às mães após o nascimento de seus filhos, 
na rede pública municipal de saúde. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
361. INDICAÇÃO Nº 888/2025 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco, localizada na comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
362. REQUERIMENTO Nº 2614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 02 de outubro (quinta-feira) em alusão ao Dia Mundial dos Animais, para tratar dobre a 
proteção e políticas públicas. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Departamento Legislativo, 09 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM