sessao nº 53

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 15 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 054/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera defende uso público da área da antiga Usina Imperador e cobra nova escola para 
o Aritapera
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, desta segunda-feira (15) o vereador 
Andreo Rasera (PL) destacou dois temas prioritários para o município: a destinação da área da antiga Usina 
Imperador da Celpa e a precariedade da Escola Santíssima Trindade, localizada na comunidade do Aritapera.
Representando todos os vereadores, Rasera informou que, em reunião com o prefeito José Maria Tapajós, ficou 
decidido que a Prefeitura não permitirá a instalação de empreendimentos particulares no terreno da antiga usina, 
reforçando que a área é pública e deve ser utilizada para fins que beneficiem a população. Segundo ele, o objetivo 
é transformar o espaço em um ponto de referência cultural, como uma futura sede da Academia de Letras e Artes 
de Santarém ou outro projeto voltado à valorização do patrimônio municipal.
A ideia é transformar aquele local em uma verdadeira “janela para o Tapajós”. Vamos atuar junto com o 
Executivo para regularizar a documentação e garantir o uso público da área — afirmou Rasera.
O vereador agradeceu a presença do presidente da Câmara, Jander Ilson, na reunião com o prefeito, destacando 
que o Legislativo está unido nesse propósito. “O presidente usou da fala para se pronunciar e reafirmar que este 
Poder estará ombriado em defesa dos interesses da cidade”, acrescentou.
Situação crítica da escola no Aritapera
Rasera também fez um apelo pela construção de um novo prédio para a Escola Santíssima Trindade, no Aritapera, 
que, segundo ele, está em condições precárias e sem estrutura mínima para alunos e professores.
O calor é insuportável. Não há mais condições de continuar naquela estrutura. É desumano — afirmou o vereador, 
que convidou os colegas da Câmara a acompanharem uma aula presencialmente na comunidade para testemunhar 
a realidade enfrentada.
O parlamentar manifestou confiança no novo secretário municipal de Educação, Nilton Araújo, empossado no 
mesmo dia, e reconheceu o trabalho da ex-secretária Maria José Maia, especialmente nas áreas de várzea, rios e 
planalto. Ainda assim, reforçou que a nova gestão da Educação precisa dar atenção urgente à região do Aritapera.
“Nem que eu tenha que ir assistir aula pessoalmente, vamos cobrar uma solução definitiva” finalizou. 
 
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Bárbara Matos reforça compromisso com melhorias na saúde pública durante reunião da Comissão 
Na sessão desta segunda-feira (15), a vereadora Bárbara Matos (PP), presidente da Comissão de Saúde da Câmara 
Municipal de Santarém, utilizou a tribuna para prestar contas sobre reunião realizada pela comissão.
O encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Everaldo Martins, da secretária adjunta 
Irlaine Figueira, dos membros da Comissão de Saúde – vereadora Alba Leal, vereadora Ivanira Figueira, vereador 
Alberto Portela e vereador Elielton Lira – além do vereador enfermeiro Murilo Tolentino.
Durante a reunião, foram discutidas pautas centrais para a melhoria do atendimento à população, entre elas: o 
fortalecimento do Centro Especializado Odontológico (CEO) de Santarém, a necessidade de mais estruturas e 
equipamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a climatização dos espaços e a importância de dar maior 
agilidade ao processo de reforma da UPA.
Ao trazer o relatório do encontro ao plenário, a vereadora Bárbara destacou que a Comissão de Saúde está 
empenhada em acompanhar de perto as demandas e contribuir para o avanço da saúde pública no município.
Ela também ressaltou a entrega, realizada hoje pela Prefeitura de Santarém, da Unidade Móvel de Odontologia, 
que será fundamental para levar atendimento de saúde bucal às comunidades mais distantes da zona urbana, 
garantindo mais acesso e qualidade de vida à população.
 
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio destaca o 1º Copão de Futebol do Tapará reúne 26 equipes na comunidade Costa do 
Tapará.
Na sessão desta segunda feira (15), o vereador Sérgio Pereira (PP), utilizou a tribuna da Câmara para destacar a 
abertura do 1º Copão de Futebol do Tapará, realizada no último dia 14 de setembro, na comunidade Costa do 
Itapará. O torneio contou com a participação de 26 equipes de toda a região do Tapará, em um grande momento 
de integração e valorização do esporte comunitário.
Em seu pronunciamento, Sérgio Pereira ressaltou a importância da competição como forma de incentivar a prática 
esportiva, fortalecer os laços entre as comunidades e promover oportunidades para a juventude local.
O parlamentar também agradeceu o apoio dos patrocinadores que tornaram o evento possível: o deputado estadual 
João Pingarilho, o deputado federal Renilse Nicodemos, os vereadores Jander Ilson e Elielton Lira, além da 
Prefeitura Municipal e do secretário Pedro Henrique.
Ao encerrar sua fala, Sérgio Pereira reafirmou o compromisso em continuar apoiando iniciativas que fortaleçam 
o esporte e a cultura.
 Por Débora Motta - Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca entrega de unidade odontológica, celebra o Sairé e cobra solução para falta de merenda 
escolar em escola estadual
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) utilizou a tribuna para abordar temas relevantes para a saúde, cultura e educação do município. A fala foi 
marcada por três momentos principais: o anúncio da chegada de uma Unidade Móvel Odontológica por meio do 
programa Brasil Sorridente, a valorização da festa do Sairé e, sobretudo, a cobrança de providências diante da 
ausência de merenda escolar na Escola Estadual Frei Ambrósio.
O parlamentar celebrou a entrega da Unidade Móvel Odontológica, viabilizada pelo Governo Federal por meio 
do programa Brasil Sorridente. Santarém foi contemplado com uma das mais de 400 unidades distribuídas em 
todo o país, incluindo o estado do Pará. “Essa é uma conquista muito importante para a nossa cidade. A Unidade 
Móvel levará atendimento odontológico às comunidades mais distantes do nosso município, promovendo saúde 
bucal, dignidade e cuidado para quem mais precisa”, afirmou Biga.
Na mesma ocasião, o vereador também destacou o início da tradicional festa do Sairé, com a cerimônia de busca 
dos mastros, realizada no último final de semana em Alter do Chão. Ele ressaltou a importância histórica e cultural 
do evento, que acontece há mais de 300 anos, e parabenizou a organização da festividade. “O Sairé é uma 
manifestação carregada de fé, identidade cultural e ancestralidade. Quero fazer um agradecimento especial à 
Secretária de Cultura, Priscila Castro, pela excelente organização da festa”, pontuou.
Por fim, Biga concentrou sua fala na questão da merenda escolar, principal pauta de seu pronunciamento. O 
vereador informou ter recebido denúncias de alunos da Escola Estadual Frei Ambrósio sobre a ausência de 
merenda nas últimas semanas. Após buscar esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 
constatou-se que o problema não está relacionado à falta de alimentos, mas sim à ausência de uma merendeira na 
escola.
“Os estoques de alimentos estão devidamente abastecidos. No entanto, a escola encontra-se sem profissional 
responsável pelo preparo da alimentação. A SEMED já orientou a direção da escola a encaminhar, com urgência, 
a solicitação de contratação de uma nova merendeira à Diretoria Regional de Ensino, vinculada ao Governo do 
Estado”, explicou.
Biga reforçou a importância de garantir alimentação adequada e regular aos estudantes e afirmou que seguirá 
acompanhando o caso de perto até que a situação seja resolvida.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson Pereira destaca reunião com pescadores e critica artigo de MP 1303
Na sessão desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União 
Brasil) relatou sua participação em uma reunião realizada na última quinta-feira, na Colônia de Pescadores Z-20. 
O encontro foi promovido pelo Movimento dos Pescadores e contou com a presença do deputado federal 
Henderson Pinto, além de dezenas de pescadores da região. Na ocasião, foi lançado um abaixo-assinado contra o 
artigo 71 da Medida Provisória 1303, que, segundo os trabalhadores, retira das entidades sindicais o direito de 
representar a categoria durante a concessão do seguro defeso.
O parlamentar ressaltou que o seguro defeso foi uma conquista de anos de luta dos pescadores em todo o Brasil 
e que, agora, a medida provisória ameaça retirar a autonomia das entidades que estiveram à frente dessa conquista. 
Para Jandeilson, a proposta do governo federal de transferir a gestão do benefício às prefeituras fragiliza o 
processo. Ele destacou ainda que o próprio governo havia facilitado o acesso ao benefício por meio de plataformas 
digitais, permitindo que qualquer pessoa se declarasse pescador para receber o seguro, mas que agora tenta 
penalizar os sindicatos.
De acordo com o vereador, a reunião na Colônia de Pescadores foi produtiva e marcada por debates favoráveis à 
manutenção dos direitos da categoria. Ele ressaltou que a mobilização nacional tem surtido efeito, já que o 
governo federal sinalizou a possibilidade de rever o artigo 71 da MP 1303. “Não somos contra a medida provisória 
como um todo, mas contra esse artigo específico que prejudica os sindicatos e, consequentemente, os pescadores”, 
frisou Jandeilson em sua fala.
Durante o pronunciamento, o vereador também informou que recebeu um convite da Casa Civil, em nome do 
governador Helder Barbalho, para participar do lançamento do mutirão de emissão de carteiras de identidade 
exclusivas para os pescadores. Segundo ele, a iniciativa demonstra a atenção do governo estadual às necessidades 
da categoria.
 
 Por ASCOM da Câmara Municipal de Santarém 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso defende participação dos municípios nas discussões sobre concessões do 
Decreto Federal nº 12.600/2025
Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (15), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) utilizou a 
tribuna para repercutir o recente Decreto nº 12.600/2025, do Governo Federal, publicado em 29 de agosto, que 
trata das concessões no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) e envolve três grandes rios 
estratégicos da região: Madeira, Tocantins e Tapajós.
O parlamentar destacou a importância do tema para o futuro da região do Arco Norte, considerada a última 
fronteira agrícola do país, mas chamou atenção para a necessidade de maior envolvimento dos municípios 
diretamente impactados pelas medidas. “Eu, particularmente, não sou contra o decreto, mas acredito que os 
municípios precisam ser ouvidos. As pessoas vivem nos municípios e não podemos aceitar que decisões sejam 
tomadas em Brasília ou Belém sem a participação da nossa região. Audiências públicas são fundamentais para 
garantir essa escuta”, ressaltou o vereador.
Cardoso informou que já dialogou com autoridades do município de Itaituba e que está alinhando a realização de 
duas audiências públicas, uma em Santarém e outra em Itaituba, com a presença do Governo Federal, Governo 
do Estado e representantes de todos os municípios direta ou indiretamente impactados, como Trairão, Novo 
Progresso e Mujuí dos Campos.
Em sua fala, o vereador também criticou a destinação de recursos de compensações ambientais e financeiras que, 
segundo ele, não retornam à região afetada. “Quando os portos de Miritituba foram licenciados, o valor de 
compensação pago deveria ter sido investido aqui, no entorno da bacia do Tapajós. No entanto, foi direcionado a 
Belém. Isso é consequência da falta de participação dos municípios nessas decisões.”
O parlamentar reforçou ainda a preocupação com a sobrecarga da BR-163, que já opera próxima ao limite da 
capacidade projetada. Segundo ele, a decisão de duplicar 245 km da rodovia contemplou apenas trechos do Mato 
Grosso, sem incluir o Pará, que também sofre diretamente os impactos da movimentação logística. “Santarém é 
hoje o oitavo porto mais movimentado do Brasil. Nossa cidade precisa ter voz nesse processo. Se não temos voto 
para decidir, temos o direito de nos manifestar, apresentar dados e defender os interesses da população”, afirmou.
Por fim, o vereador alertou sobre a falta de transparência na distribuição da compensação da Lei Kandir, que 
impacta diretamente o município de Santarém, e concluiu reforçando a necessidade de união entre os municípios 
para garantir participação ativa nas discussões sobre as concessões previstas no decreto. “Os valores envolvidos 
são milionários. Se não buscarmos o diálogo, Santarém corre o risco de ficar, literalmente, a ver navios.”
 Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós destaca inauguração do Complexo Esportivo e posse do novo secretário de 
Educação
Na sessão desta segunda-feira (15), o vereador Júnior Tapajós (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal 
para destacar dois acontecimentos de grande relevância para Santarém: a inauguração do Complexo Esportivo do 
Parque da Cidade e a posse do novo secretário municipal de Educação, professor Nilton Araújo.
Sobre o novo complexo esportivo, o parlamentar ressaltou a importância da obra para o lazer, esporte e integração 
da comunidade santarena. “É um espaço moderno e encantador, que valoriza nossa cidade e promove qualidade 
de vida para a população e para quem nos visita”, afirmou. Entretanto, lamentou os atos de vandalismo registrados 
poucos dias após a inauguração. “Não podemos aceitar que um patrimônio público recém-entregue seja alvo de 
destruição. Esse tipo de prática criminosa precisa ser denunciada e coibida”, alertou.
Júnior Tapajós também registrou votos de sucesso ao professor Nilton Araújo, novo secretário de Educação, 
destacando sua trajetória de vida e formação em escola pública até chegar ao cargo de comando da pasta. Ao 
mesmo tempo, prestou homenagem à professora Maria José Maia, que deixa o cargo após uma trajetória marcada 
por dedicação, tendo sido vereadora, vice-prefeita, diretora da 5ª URE e secretária municipal de Educação. “A 
professora Maria José deixa um legado de compromisso e contribuição inestimável para a educação de Santarém. 
Suceder seu trabalho não é tarefa simples, mas tenho confiança que o professor Nilton dará continuidade a esse 
legado”, concluiu.
 
 Por ASCOM do vereador Júnior Tapajós
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ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Erasmo Maia exalta tradição do Çairé e anuncia lançamento de livro sobre a festa
O vereador Erasmo Maia (União Brasil) destacou, na sessão desta segunda-feira (15), a importância cultural e 
religiosa da Festa do Sairé, considerada a maior manifestação popular do Oeste do Pará. Ele relatou que esteve 
no último sábado em Alter do Chão participando do tradicional ritual de erguer os mastros, momento que marca 
oficialmente a abertura da celebração. Maia ressaltou que tanto a parte profana, marcada pela intensa participação 
popular, quanto o rito religioso, que já soma mais de 300 anos de história, são fundamentais para manter viva a 
identidade do povo da região.
O parlamentar lembrou que, em 2023, foi autor de uma sessão especial em homenagem à Festa do Çairé, ocasião 
em que foram apresentados todos os símbolos e ritos que compõem a tradição. Durante seu discurso, destacou 
também a importância da obra “50 anos da retomada do Çairé”, livro elaborado a partir de uma pesquisa detalhada 
sobre a festividade. Ele frisou que o material reúne informações completas, preservando a memória e oferecendo 
subsídios para futuros estudos sobre a manifestação cultural.
Erasmo Maia fez questão de ressaltar que a palavra Çairé aparece grafada com a letra “Ç”, como forma de 
valorizar a tradição original. Segundo ele, manter a escrita correta é um gesto de respeito e preservação da história, 
mas seja com “Ç” ou “S” a festa sempre terá o prestígio da população e só vem crescendo com o passar dos anos. 
O vereador aproveitou o momento para convidar a população a participar do lançamento oficial do livro “50 anos 
da retomada do Çairé”, que acontecerá na próxima terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, e 
que se consolida como uma fonte de pesquisa essencial sobre a maior festa do Oeste do Pará.
 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca ações em comunidades, educação, abastecimento de água e saúde durante sessão na 
Câmara
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) utilizou a tribuna para 
apresentar um balanço das atividades realizadas na última semana e reforçar pautas importantes para a população 
de Santarém. A parlamentar iniciou seu discurso relatando a visita à comunidade Vila Nova do Uruari, na última 
sexta-feira (12), onde realizou a entrega das cédulas de identidade emitidas durante a ação social promovida em 
agosto.
“Foi um momento muito especial, fruto de uma ação de saúde e cidadania que realizamos através do nosso 
gabinete, com a importante parceria da Polícia Civil. Garantir documentação é garantir cidadania”, destacou Alba.
Na sequência, a vereadora mencionou sua agenda no Distrito de Arapixuna, onde esteve acompanhada pelo 
servidor Clei, da Secretaria de Planejamento, encaminhado pelo secretário Michel Martins. “Nossa reunião com 
a comunidade foi muito proveitosa. Agora vamos reunir e planejar a ida da Semdec para Arapixuna para a 
realização dos cursos e, em seguida, para o Distrito de Curuai, ofertando cursos de capacitação profissional para 
moradores dessas regiões de rios”, afirmou.
Ela lembrou que, anteriormente, o Capacita Santarém já esteve em Curuai, quando mais de 165 pessoas receberam 
certificados de qualificação.
No campo da educação, Alba Leal parabenizou o professor Nilton Araújo, empossado como novo secretário de 
Educação de Santarém na manhã desta segunda-feira. 
“O professor Nilton tem total conhecimento das demandas da educação, já foi assessor de rios e agora assume 
essa nova responsabilidade”, disse a parlamentar, que também fez questão de reconhecer o trabalho de Maria 
José Maia, ex-secretária da pasta. “Maria José sempre nos atendeu, nos acolheu e procurou ser resolutiva nas 
demandas que levávamos como vereadores. Deixa um legado de excelência”, acrescentou.
Outro ponto levantado por Alba foi a situação do abastecimento de água no Residencial Salvação. “Recebi o 
pedido de socorro de moradores que já estão há mais de quatro dias sem água. Peço atenção da Cosanpa não só 
para o Salvação, mas também para outros bairros que enfrentam a mesma dificuldade”, enfatizou.
Encerrando sua fala, a parlamentar destacou a reunião da Comissão de Saúde, da qual é membro, realizada 
também nesta segunda-feira, com a presença do secretário municipal de Saúde, Everaldo Martins, e da secretária 
adjunta, Irlane Figueira.
“Um dos pontos debatidos foi a situação da obstetrícia do Hospital Municipal de Santarém. É indispensável que 
esses serviços contem com profissionais qualificados, especializados em obstetrícia, pois estamos lidando com a 
vida de mães e bebês, estive pessoalmente no setor, na última quinta-feira, constatando de perto a realidade 
enfrentada por pacientes e profissionais e luto por melhorias para que os enfermeiros e técnicos possam trabalhar 
com qualidade garantindo eficiência na entrega do atendimento ao paciente”, finalizou.
 Por Marina Bandeira - Assessora de Comunicação da vereadora Enfª Alba Leal
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JOZIEL COLARES (PRD)
Vereador Enfermeiro Joziel repudia ato de vandalismo no Parque da Cidade
Durante a sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal, o vereador Enfermeiro Joziel (PRD) utilizou a 
tribuna para repudiar com veemência os atos de vandalismo ocorridos no Parque da Cidade, entregue 
recentemente pelo governador em parceria com o prefeito José Maria Tapajós.
O parlamentar lamentou que, poucos dias após a inauguração, o espaço já tenha sido alvo de depredação: portões 
foram quebrados e parte do alambrado foi cortada para invasão forçada.
“É lamentável que indivíduos irresponsáveis prejudiquem a imagem e a estrutura de um espaço público feito para 
servir toda a sociedade santarena”, destacou Joziel.
Segundo o vereador, após diálogo com o secretário de Esporte e Lazer, Pedro Henrique, e com o prefeito, foi 
determinado o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de acesso às câmeras de segurança do INOP, 
próximo ao parque, para auxiliar a Polícia Civil na identificação dos responsáveis.
Joziel reforçou ainda que a população que deseja utilizar o espaço deve buscar a Secretaria de Juventude, Esporte 
e Lazer para agendar horários de forma organizada.
“Destruir o que é público é um absurdo. Eu repudio com firmeza esse ato de vandalismo e tenho certeza de que 
a Justiça será feita. O Parque da Cidade é uma conquista de Santarém e precisa ser preservado por todos nós”, 
finalizou.
 Por Richard Lucas – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 249/2025 – Ao Senhor AS ESCOLAS CAMPEÃS DO XVI FESTIVAL DE 
BANDAS 2025. (Autoria: Vereador Biga Kalahare)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
2. REQUERIMENTO Nº 2616/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Buenos Aires, 
cruzamento com Cristo Rei. (Autoria: Vereador David Paiva).
3. REQUERIMENTO Nº 2617/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, bairro Área 
Verde, sentido Transmaicá. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. REQUERIMENTO Nº 2618/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Santana, 
cruzamento com a rua Amapá. (Autoria: Vereador David Paiva).
5. REQUERIMENTO Nº 2619/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. Ipojucam, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
6. REQUERIMENTO Nº 2620/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Paraíso, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
7. REQUERIMENTO Nº 2621/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Nova, entre Av. Gonçalves Dias e Buriti, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
8. REQUERIMENTO Nº 2622/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Duque de Caxias, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
9. REQUERIMENTO Nº 2623/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Sena Lemos, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
10. REQUERIMENTO Nº 2624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Oriente, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
11. REQUERIMENTO Nº 2625/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Alameda Aires, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
12. REQUERIMENTO Nº 2626/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Bela Vista, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
13. REQUERIMENTO Nº 2627/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação 
asfáltica da Tv. Aquários, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador 
Mano Dadai).
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PODER LEGISLATIVO
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14. REQUERIMENTO Nº 2628/2025 – Requer à 
SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua E, entre Tv. 1 e Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
15. REQUERIMENTO Nº 2629/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Óbidos, entre Av. 
Sen. Augusto Meira e rua José Bonifácio, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 2630/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na Tv. Silvino Pinto, 
esquina da Av. Marechal Rondon, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
17. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, ampliação do 
corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 890/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Katarantuje, entre rua Brasília e 
Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
19. INDICAÇÃO Nº 891/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Jorge Ricardo de Freitas, entre Dom 
Frederico e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. REQUERIMENTO Nº 2631/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro localizado na Av. 
Marcílio Dias, esquina com a rua Novo Hamburgo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 2632/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 grade de bueiro localizado na Av. 
Dr. Anísio Chaves, entre Tv. 11 Horas e rua Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 2633/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro localizado na Av. Dr. 
Anísio Chaves, esquina com Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 2634/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio localizada na 
Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e rua das Camélias, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 2635/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina, retirada de lixos e entulhos da 
calçada de passeio localizada na Tv. Prof. Antônio Carvalho, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
25. REQUERIMENTO Nº 2636/2025 – Requer à SMT o retorno da rota de ônibus para atender o mercado 
modelo/municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
26. REQUERIMENTO Nº 2637/2025 – Requer à SMT o retorno da linha de micro ônibus que realizava o trajeto 
pela orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
27. REQUERIMENTO Nº 2638/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal do Joca, Tv. Niterói e Tv. União, 
localizada na comunidade Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 892/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público localizado na 
Av. Sérgio Henn, entre a estrada Saubal e rua Quixadá, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
29. INDICAÇÃO Nº 893/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na rua 10, entre a rua 
da Alegria e rua São Carlos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
30. INDICAÇÃO Nº 894/2025 – Indica à SEMINFRA a inserção da Tv. 26, entre Tv. Tancredo Neves e Av. 
Tancredo Neves, bairro Nova República, no programa de asfaltamento. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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31. INDICAÇÃO Nº 895/2025 – Indica à SEMINFRA 
a recuperação asfáltica na Tv. Assis de Vasconcelos, entre Av. Tapajós e Presidente Vargas. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
32. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação pública, 
com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de União Corta Corda 
(agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
33. REQUERIMENTO Nº 2641/2025 – Requer à SEMED materiais para a construção de um trapiche que possa dar 
acesso à escola Dom Pedro I, localizada na comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza 
e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza 
e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza 
e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
37. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, entre Av. 
Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
38. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de Trânsito do 
Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de-gato, em frente ao mini 
box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo Novo, Km 7, região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. REQUERIMENTO Nº 2646/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e instalação de tampa de bueiro 
localizado na Av. Dom Frederico Costa, esquina com Av. Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 897/2025 – Indica ao Poder Público Municipal, providências junto às concessionárias de 
energia elétrica e demais empresas que utilizam a rede de postes no município, para a retirada dos fios sem 
utilidade acumulados nos postes de transmissão e a proibição de deixar fios excedentes dependurados. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
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PODER LEGISLATIVO
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMF Isnério
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Pertodo 2880
2
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia quinze de setembro dos gper is mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON (UNIÃO BRASIL), Presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) utilizou a palavra para destacar a
realização do 16º Festival de Bandas e Fanfarras do Município, parabenizando a participação das
escolas, em especial a escola do Curuai, campeã em sua categoria, ressaltando a necessidade de
melhores espaços para a realização do evento. Citou a entrega de uma ambulância do programa
Brasil Sorridente, destacando a iniciativa como importante reforço para a saúde odontológica.
Parabenizou ainda o início do Festival dos Botos, em Alter do Chão, e registrou a importância
cultural da festividade. Solicitou a contratação urgente de merendeiras para as escolas Frei
Ambrósio e Frei Othmar, alertando para as dificuldades enfrentadas pelos alunos que dependem
da merenda escolar como principal refeição do dia. O vereador ANDREO RASERA (PL)
ressaltou a importância da preservação da área pública onde se localiza o terreno da Usina
Imperador, destacando o compromisso em destiná-la ao coletivo, e não ao particular. Informou
que os vereadores acompanharão o processo de regularização em parceria com entidades
comunitárias e o Ministério Público. Abordou ainda a situação da Escola Santíssima Trindade do
Aritapera, relatando as péssimas condições estruturais e cobrando a construção de um novo prédio
escolar, assegurando que a Câmara acompanhará de perto as providências. Por fim, mencionou a
necessidade de manutenção do sistema viário, sobretudo nos bairros Santana e Jaderlândia,
ressaltando que após o Sairé é urgente que as máquinas retomem os serviços nessas localidades.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) utilizou a tribuna para abordar o Decreto Federal nº
12.600/2025. que trata das concessões no âmbito do Programa Nacional de Desestatização,
incluindo a hidrovia do Tapajós. O parlamentar destacou a importância do tema para Santarém e
toda a região do Arco Norte, ressaltando que, apesar de reconhecer a relevância do
desenvolvimento logístico, é imprescindível que os municípios sejam ouvidos no processo.
Defendeu a realização de audiências públicas em Santarém e Itaituba, com a participação dos
municípios diretamente e indiretamente impactados. Criticou a falta de retorno de compensações
financeiras à região, citando o caso das licenças ambientais dos portos de Miritituba, cuja
contrapartida foi investida em Belém, em detrimento da área afetada. Alertou para a ausência de
transparência sobre recursos da Lei Kandir e frisou que Santarém, como um dos portos mais
movimentados do país, precisa participar ativamente dessas discussões para assegurar benefícios
à população local. O Vereador ERASMO MAIA (União Brasil) exaltou e registrou o início da
tradicional Festa do Sairé, considerada a maior manifestação cultural do Oeste do Pará. Ressaltou
que a festa cresce a cada ano e lembrou a sessão especial realizada em 2023, de sua autoria, pelos
50 anos da retomada do Sairé. Destacou ainda a produção do livro 50 anos da retomada do Çairé,
cuja tiragem de 500 exemplares será lançada no Plenarinho da Câmara Municipal de Santarém,
com apoio da Presidência da Casa. Enfatizou que a obra, custeada por colaboradores, se tornará
fonte de pesquisa sobre a memória cultural do município. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP),
parabenizou o Prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e a Secretaria Municipal de Saúde pela entrega
de uma Unidade Básica Odontológica Móvel, fruto de requerimento de autoria da Vereadora
ALBA LEAL (MDB). Relatou reunião realizada com o Secretário de Saúde EVERALDO
MARTINS, ocasião em que foram discutidas pautas como a climatização e aparelhamento das
UBS, a reforma da UPA e o fortalecimento do CEO — Centro de Especialidades Odontológicas.
Registrou ainda a posse do Professor NILTON ARAÚJO como novo Secretário Municipal de
Educação, destacando sua trajetória no serviço público e parabenizando a Professora MARIA
JOSÉ MAIA, ex-secretária, pelo legado deixado e pela nova função junto ao Governo do Estado.
Finalizou parabenizando o Vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) pela realização do “Copão do
Tapará”, torneio esportivo de grande sucesso na região da Várzea. O vereador JÚNIOR
TAPAJÓS (MDB) registrou a inauguração do Complexo Esportivo do Parque da Cidade,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em A C Discusão
PODER LEGISLATIVO Por; Uma na Bat DA
LR . PODER LEGISLATIVO
UEC CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAREM
destacando o empenho do Prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, do Governador HÉLDER
BARBALHO, do Secretário Regional de Governo NÉLIO AGUIAR e dos Deputados Federais
HENDERSON PINTO e JÚNIOR FERRARI. Também lamentou os atos de vandalismo
ocorridos dias após a inauguração. Parabenizou ainda o Professor NILTON ARAÚJO por sua
posse como Secretário Municipal de Educação e agradeceu à Professora MARIA JOSÉ MAIA
por sua dedicação. Destacou, por fim, a importância cultural da Festa do Sairé. A vereadora ALBA
LEAL (MDB) relatou agenda de trabalho na Região do Lago Grande, com entrega de documentos
de identidade na Vila Nova do Uruari, além de reunião no Distrito de Arapixuna, visando a
implantação do programa Capacita Santarém, que já beneficiou mais de 165 pessoas no Distrito
de Curuai. A parlamentar também parabenizou o Professor NILTON ARAÚJO pela posse e a
Professora MARIA JOSÉ MAIA pela trajetória. Registrou a presença da Secretária de
Assistência Social CELSA BRITO na galeria. Cobrou providências da COSANPA diante da falta
de abastecimento de água em bairros da cidade. Relatou ainda reunião da Comissão de Saúde com
o Secretário EVERALDO MARTINS e a Secretária Adjunta, enfermeira IRLANE, em que
apresentou demanda específica sobre a obstetrícia do Hospital Municipal, ressaltando a
necessidade de profissionais especializados e de diálogo direto com as enfermeiras obstétricas.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) registrou o sucesso da
abertura do 7º Copão da Região do Tapará, realizada no último domingo. Informou que a grande
final está prevista para o dia 15 de novembro, na comunidade de Santa Maria do Tapará. Na
ocasião, ressaltou os campeões do torneio início: o Sport Clube Saracura (time principal), o Clube
do Remo da Costa do Tapará (time máster) e a equipe feminina do Igarapé da Praia. Finalizou
agradecendo aos parceiros e apoiadores do evento. O vereador enfermeiro JOZIEL COLARES
(PRD) manifestou repúdio aos atos de vandalismo ocorridos no Parque da Cidade, entregue
recentemente à população, com estruturas danificadas por indivíduos irresponsáveis. Ressaltou
que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS determinou a realização de boletim de ocorrência e a
apuração dos fatos, inclusive com o uso de imagens de câmeras de segurança, para
responsabilização dos culpados. Orientou a população que, para utilizar o espaço, deve procurar a
Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, ressaltando que atitudes criminosas não podem
prejudicar um patrimônio público tão importante para Santarém. Por fim, parabenizou o vereador
SÉRGIO PEREIRA (PP) pelo sucesso do Copão do Tapará, informando que, embora não tenha
podido participar da abertura, estará presente na final do campeonato. O presidente vereador
JANDER ILSON (UNIÃO BRASIL) destacou a realização de reunião ocorrida na Colônia de
Pescadores de Santarém, promovida pelo Movimento dos Pescadores, com a participação de
diversas colônias e lideranças da região, além do deputado federal HENDERSON PINTO. O
encontro teve como objetivo lançar um abaixo-assinado contra o artigo 71 da Medida Provisória
nº 1303, que retira das entidades sindicais o direito de representação dos pescadores no processo
do seguro defeso, transferindo essa responsabilidade para os municípios. O vereador manifestou-
se contrário à medida, considerando-a um retrocesso e uma sobrecarga às administrações
municipais, que já enfrentam inúmeras demandas. Destacou que o seguro defeso deve permanecer
sob responsabilidade das entidades representativas dos pescadores, que conhecem a realidade da
categoria e realizam um trabalho organizado e legítimo. Ressaltou que eventuais fraudes devem
ser combatidas com investigação e punição aos responsáveis, e não com a retirada de direitos da
classe. Relatou ainda que o tema já foi debatido em audiência pública realizada em Brasília, com
a participação de mais de 900 representantes sindicais, e que o Governo Federal sinalizou a
possibilidade de recuar da proposta. Agradeceu às entidades que lideram o movimento, e informou
que o abaixo-assinado já reúne milhares de assinaturas em todo o país. Por fim, comunicou o
convite recebido da Casa Civil do Estado, para participar, ao lado do governador HÉLDER
BARBALHO, do lançamento do mutirão para emissão das novas carteiras de identidade dos
pescadores, documento essencial para a garantia de seus direitos. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 08 de setembro
2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 56/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha
(MDB) — Justificativa da sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2025; MEMO. 106/2015 —
GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Justificativa da sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2025:
MEMO. 072/2025 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) — Cancelamento de sessão
especial referente ao Dia da Reforma Protestante, no dia 29 de setembro; MEMO. 034/2025 —
GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — Alteração de data da sessão especial aos 207 anos da Polícia
Militar do Pará, transferida para a data do dia 03 de outubro; OF. 0332/2025 — GAB/SEMTRAS
— Assunto: Indicação de representantes para compor o comitê Gestor da Política Municipal de
Justiça Restaurativa. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI
4070/2025, de autoria do executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial na adaptação
orçamentária do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Santarém - FMICS e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4071/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder
executivo municipal a conceder pensão vitalícia ao senhor Milton José Rego Correia e dá outras
providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe
sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano IPTU para os imóveis localizados em vias
públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura e dá outras providências. PROJETO
DE LEI 4068/2025, de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que cria o programa
Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde — PMPIC/Santarém e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4067/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB),
dispõe sobre a instituição do Dia do Agricultor Familiar e da Semana Municipal de Agricultura
Familiar no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4066/2025, de
autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre o reconhecimento do Airsoft como
atividade desportiva de manifestação cultural no âmbito no município de Santarém e dá outras
providências. Foram encaminhados 23 projetos de lei de terras, de autoria do Poder Executivo.
TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 132/2025, de autoria do Ver. Biga
Kalahare (PT); Pedido de informação nº 133/2025, de autoria do Ver. Enf. Murilo Tolentino
(PRD); Pedido de informação nº 134/2025, de autoria do Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 249/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 251/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). RETIRADO DE PAUTA: Moção de Aplausos 250/2025, de autoria do vereador Murilo
Tolentino (PRD). Foi aprovada a inversão em pauta, a pedido do autor da matéria, do requerimento
2614/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que em sequência foi aprovado. A seguir,
o presidente registrou o retorno do PROJETO DE LEI Nº 3222/2025, de autoria da prefeitura
Municipal de Santarém, que ALTERA O ART. 3º, INCISOS TI E II DA LEI Nº 22.353, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — CMCTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Registrou que, na sessão do dia 9 de setembro, foi realizada a leitura do
projeto juntamente com o parecer e a justificativa, ocasião em que, ao dar início à votação, a
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS) solicitou vista da matéria. Frisou que, na presente
data, o projeto retornou às discussões e, seguindo os trâmites regimentais, foi aprovado em 1º e 2º
discussão, por unanimidade. Ato contínuo, foi aprovado pelo soberano plenário a votação em bloco
das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: requerimentos 2238, 2239, 2302, 2303,
2304, 2373, 2377, 2534, 2535, 2542 a 2546, 2560/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB): requerimentos 2274 a 2278, 2348, 2533, 2638/2025, de autoria do vereador Jander Ilson
Pereira (União Brasil); requerimentos 2292, 2293/2025, de autoria do vereador Renilson Pereira
(PSD); requerimentos 2378, 2577, 2578 a 2582/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União); requerimentos 2432, 2433, 2434, 2473, 2474, 2538, 2539, 2540, 2584 a 2586/2025, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 2435, 2436, 2507, 2508, 2536, 2537,
2575, 2576/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2478 a
2481, 2589, 2590, 2616, 2617, 2618/2025, de autoria do vereador David Paiva
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(REPUBLICANOS); requerimentos 2502 a 2505, 2541, 2574, 2630/2025, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL): requerimentos 2619 a 2627/2025, de autoria do vereador Mano Dadai
(PSB); requerimentos 2628, 2629/2025, de autoria do vereadora Bárbara Matos (PP);
requerimentos 2631 a 2635/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2636,
2637/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicações 746, 853/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 761, 762, 763, 880, 881, 888/2025, de
autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Indicações 797 a 803/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 808, 822, 834/2025, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD); Indicação 814, 815, 878, 879/2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS); Indicação 897/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Indicações
890, 891/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares (PRD): Indicações 892 a 895/2025, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Foi aprovado a inversão em pauta das indicações
898/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos e da Indicação 899/2025, de autoria do vereador
Alexandre Maduro (MDB), que, em sequência, foram aprovadas. Concluído a pauta, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI
- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ERLON PEREIRA ROCHA (MDB);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
h
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 08/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
11a_s.o_-_ata_08._09._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 052 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 3222/2025 – ALTERA O ART. 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 22.353, DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: 
Prefeitura Municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, 
comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
3. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a 
comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de 
meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à 
igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e 
compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo 
Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade 
Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a 
comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para 
a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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12. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. 
Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
14. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá￾Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
15. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, 
entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
16. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
17. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina 
com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
18. INDICAÇÃO Nº 797/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Beija-Flor, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Tancredo Neves, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
19. INDICAÇÃO Nº 798/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na Tv. Tancredo Neves, 
entre alameda Feliz e Tv. Rouxinol, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
20. INDICAÇÃO Nº 799/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Feliz, entre Tv. 
Tancredo Neves e Tv. 29, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no cronograma de 
asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
21. INDICAÇÃO Nº 800/2025 – Indica à SEMURB a manutenção nos aparelhos da academia pública 
localizada na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
22. INDICAÇÃO Nº 801/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 22, em todo o seu 
perímetro, bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
23. INDICAÇÃO Nº 802/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 19 (Canário da Terra) 
com a rua 20 (rua Esporte), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma 
de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
24. INDICAÇÃO Nº 803/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 2, Rosa de Saron 
(lado B), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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25. REQUERIMENTO Nº 2348/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Raimundo 
Xavier, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 2373/2025 – Requer à Equatorial Energia a troca de postes e luminárias na rua 
Frei Othmar, próximo à escola da comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
27. REQUERIMENTO Nº 2377/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para atender 
a escola municipal Surara Flora Pereira de Sousa, aldeia Esperança/região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
28. REQUERIMENTO Nº 2378/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas na praça das 
Flores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
29. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
30. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
31. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
32. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
33. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria:
Vereador Elielton Lira).
35. REQUERIMENTO Nº 2432/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Geraldo Pastana, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
36. REQUERIMENTO Nº 2433/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã e rua 
Maguari, vias de acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
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37. REQUERIMENTO Nº 2434/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres em frente ao píer 
da empresa Viação Tapajós, entre Tv. 7 de setembro e rua Visconde do Rio Branco. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
38. INDICAÇÃO Nº 808/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós o alargamento da pista interna do 
Parque Municipal, visando à implantação de uma ciclofaixa para atender aos ciclistas de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
39. REQUERIMENTO Nº 2435/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizada 
no cruzamento da Av. Presidente Vargas e a rua dos Bandeirantes, bem como a limpeza do mesmo. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
40. REQUERIMENTO Nº 2436/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem, limpeza e retirada de 
entulhos da praça João Felipe Bettendorf. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
41. INDICAÇÃO Nº 814/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação da Guarda 
Municipal no município de Santarém, visando o pleno cumprimento da lei nº 19.997/2016. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
42. INDICAÇÃO Nº 815/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de ciclovias na 
Av. Borges Leal e Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador David Paiva).
43. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. REQUERIMENTO Nº 2473/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Maracangalha, 
em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
45. REQUERIMENTO Nº 2474/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública na rua 
Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
46. INDICAÇÃO Nº 822/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implementação da uma base do 
Grupamento Fluvial da Polícia Militar do Pará, em Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 2478/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de serviço de terraplanagem na 
rua Tucumã, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. REQUERIMENTO Nº 2479/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma completa da praça do Centenário, 
bairro da Aldeia. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. REQUERIMENTO Nº 2480/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Xingú, 
trecho compreendido entre a rua Monte Alegre e Almirante Tamandaré. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. REQUERIMENTO Nº 2481/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Almirante 
Tamandaré, entre a rua Xingú e rua Diamantino. (Autoria: Vereador David Paiva).
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51. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
52. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
53. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
54. INDICAÇÃO Nº 834/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a doação de um terreno localizado 
na rua Couto Magalhães com beco Santo Antônio, nas dimensões de 10.000 m², para a construção de um 
novo e moderno empreendimento do Serviço Social do Comércio – SESC, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
55. REQUERIMENTO Nº 2502/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação de ar do compressor da sala odontológica da UBS da comunidade Cipoal. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2503/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação das cadeiras, porta de vidro, central de ar e compra de 01 computador para a 
UBS da comunidade São José. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2504/2025 – Requer à SMT a sinalização vertical e horizontal em frente a escola 
estadual São José, na comunidade de São José, planalto. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
58. REQUERIMENTO Nº 2505/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação dos 2 pontos/abrigos de 
ônibus que estão localizados próximos à escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
59. REQUERIMENTO Nº 2507/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da pintura da faixa de 
pedestre em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
60. REQUERIMENTO Nº 2508/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da alameda Aquarius, entre Av. Eng. 
Fernando Guilhon e Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
61. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
62. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
63. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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64. REQUERIMENTO Nº 2533/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a reforma da 
Unidade Básica de Saúde da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 2534/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da alameda 7, entre Av. 
Verbena e Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
66. REQUERIMENTO Nº 2535/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal São Raimundo, que liga 
a comunidade de Jacamim à comunidade São Raimundo da Palestina, rodovia Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
67. INDICAÇÃO Nº 853/2025 – Indica ao Poder Executivo que possa implantar o programa “Saúde nos 
Bairros”, em nosso município. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
68. REQUERIMENTO Nº 2536/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua São Luiz, entre Av. Frei 
Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 2537/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Ceará, entre Av. Frei 
Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
70. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. REQUERIMENTO Nº 2538/2025 – Requer à SEMINFRA, por meio do programa Puxirum, a urgente 
recuperação completa da estrada do seminário, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
72. REQUERIMENTO Nº 2539/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de empiçarramento e a melhoria 
completa da Av. Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
73. REQUERIMENTO Nº 2540/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, empiçarramento e 
melhorias das vias que dão acesso à UBS e à CEMEI do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
74. REQUERIMENTO Nº 2541/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, melhorias, troca de lâmpadas 
queimadas, bloquetes, poda de árvores no “beco do Amor”, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
75. REQUERIMENTO Nº 2542/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua B, entre Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
76. REQUERIMENTO Nº 2543/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua Baturité, entre rua Inconfidência e Uberlândia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
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77. REQUERIMENTO Nº 2544/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua B, entre Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 2545/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Nossa Senhora 
de Nazaré, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. REQUERIMENTO Nº 2546/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Ipiranga, entre Climério 
de Mendonça e Dom Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 2560/2025 – Requer à SEMAP a construção do acesso à praia na comunidade 
Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 2574/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza/recuperação das 
galerias conhecidas como “Bocas de Lobo”, em toda a extensão do bairro do Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
82. REQUERIMENTO Nº 2575/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem, limpeza, construção 
de calçada de passeio, terraplanagem e drenagem da rua Everaldo Martins, rua Albino Von e Tv. 
Copacabana, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2576/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre ao 
lado da escola Frei Miguel Kellett, na Av. Diamantino, esquina com a rua José Bonifácio. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
84. REQUERIMENTO Nº 2577/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na Av. Pedro Gentil, esquina com Av. Curuá-Una, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
85. REQUERIMENTO Nº 2578/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Barjonas de Miranda e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
86. REQUERIMENTO Nº 2579/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Borges Leal, em frente à Sanclin, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
87. REQUERIMENTO Nº 2580/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada em 
frente à Catedral do Amor, Paz Church, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
88. REQUERIMENTO Nº 2581/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada em 
frente ao Food Park, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
89. REQUERIMENTO Nº 2582/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
90. REQUERIMENTO Nº 2583/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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91. REQUERIMENTO Nº 2584/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Cravo, entre 
a rua Rosa Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
92. REQUERIMENTO Nº 2585/2025 – Requer à SMT a implantação de novas linhas de transporte público 
coletivo (ônibus) para atender aos conjuntos habitacionais construídos pelo programa “Minha Casa, 
Minha Vida” em Santarém, residencial Moaçara 1 e 2 e Residencial São José Operário. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
93. REQUERIMENTO Nº 2586/2025 – Requer à SEMED a ampliação da CEMEI Esperança, visando 
atender à demanda escolar dos futuros moradores do Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
94. REQUERIMENTO Nº 2589/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Santo 
André, no cruzamento com a rua 31 de março e rua da Indústria. (Autoria: Vereador David Paiva).
95. REQUERIMENTO Nº 2590/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Nova, 
entre Imbaúba e Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva).
96. INDICAÇÃO Nº 878/2025 – Indica ao Governo Federal e Ministério da Saúde a inclusão do município 
de Santarém no programa “Brasil Sorridente”, e solicita unidades odontológicas móveis. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
97. INDICAÇÃO Nº 879/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante do 
Saubal. (Autoria: Vereador David Paiva).
98. INDICAÇÃO Nº 880/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 881/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Corrêa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
100. REQUERIMENTO Nº 2612/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal da comunidade 
Aracuri, até a comunidade Cabeceira do Ouro, região do médio Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
101. REQUERIMENTO Nº 2613/2025 – Requer à SMT a pintura de uma faixa de pedestre em frente 
à escola estadual São Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
102. INDICAÇÃO Nº 888/2025 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco, localizada na comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
103. REQUERIMENTO Nº 2614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 02 de outubro (quinta-feira) em alusão ao Dia Mundial dos Animais, para tratar dobre a 
proteção e políticas públicas. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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PAUTA Nº 052 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
104. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PRROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão: Imagem digitalizada
105. REQUERIMENTO Nº 2616/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua 
Buenos Aires, cruzamento com Cristo Rei. (Autoria: Vereador David Paiva).
106. REQUERIMENTO Nº 2617/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, 
bairro Área Verde, sentido Transmaicá. (Autoria: Vereador David Paiva).
107. REQUERIMENTO Nº 2618/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua 
Santana, cruzamento com a rua Amapá. (Autoria: Vereador David Paiva).
108. REQUERIMENTO Nº 2619/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na Tv. Ipojucam, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
109. REQUERIMENTO Nº 2620/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua Paraíso, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
110. REQUERIMENTO Nº 2621/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Nova, entre Av. Gonçalves Dias e Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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111. REQUERIMENTO Nº 2622/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Duque de Caxias, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
112. REQUERIMENTO Nº 2623/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Sena Lemos, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
113. REQUERIMENTO Nº 2624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua Oriente, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
114. REQUERIMENTO Nº 2625/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Alameda Aires, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
115. REQUERIMENTO Nº 2626/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Bela Vista, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
116. REQUERIMENTO Nº 2627/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da Tv. Aquários, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
117. REQUERIMENTO Nº 2628/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua E, 
entre Tv. 1 e Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
118. REQUERIMENTO Nº 2629/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua 
Óbidos, entre Av. Sen. Augusto Meira e rua José Bonifácio, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
119. REQUERIMENTO Nº 2630/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na Tv. 
Silvino Pinto, esquina da Av. Marechal Rondon, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
120. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, 
materiais, ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
121. INDICAÇÃO Nº 890/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Katarantuje, entre rua 
Brasília e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 891/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Jorge Ricardo de Freitas, 
entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. REQUERIMENTO Nº 2631/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na Av. Marcílio Dias, esquina com a rua Novo Hamburgo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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124. REQUERIMENTO Nº 2632/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 grade de bueiro 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Tv. 11 Horas e rua Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
125. REQUERIMENTO Nº 2633/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, esquina com Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 2634/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e rua das Camélias, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 2635/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina, retirada de lixos e 
entulhos da calçada de passeio localizada na Tv. Prof. Antônio Carvalho, entre Av. Borges Leal e 
Marechal Rondon, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
128. REQUERIMENTO Nº 2636/2025 – Requer à SMT o retorno da rota de ônibus para atender o 
mercado modelo/municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
129. REQUERIMENTO Nº 2637/2025 – Requer à SMT o retorno da linha de micro ônibus que 
realizava o trajeto pela orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
130. REQUERIMENTO Nº 2638/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal do Joca, Tv. Niterói 
e Tv. União, localizada na comunidade Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 892/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre a estrada Saubal e rua Quixadá, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
132. INDICAÇÃO Nº 893/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na rua 
10, entre a rua da Alegria e rua São Carlos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
133. INDICAÇÃO Nº 894/2025 – Indica à SEMINFRA a inserção da Tv. 26, entre Tv. Tancredo Neves 
e Av. Tancredo Neves, bairro Nova República, no programa de asfaltamento. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
134. INDICAÇÃO Nº 895/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Av. Tapajós e Presidente Vargas. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
135. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
136. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de 
iluminação pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na 
comunidade de União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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137. REQUERIMENTO Nº 2641/2025 – Requer à SEMED materiais para a construção de um trapiche 
que possa dar acesso à escola Dom Pedro I, localizada na comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã 
II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã 
II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, 
entre Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de 
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de￾gato, em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo 
Novo, Km 7, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 2646/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na Av. Dom Frederico Costa, esquina com Av. Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 897/2025 – Indica ao Poder Público Municipal, providências junto às 
concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam a rede de postes no município, para a 
retirada dos fios sem utilidade acumulados nos postes de transmissão e a proibição de deixar fios 
excedentes dependurados. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
Departamento Legislativo, 15 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM