sessao nº 54

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 16 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 055/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca meio ambiente e infraestrutura em discurso na câmara de Santarém
Na sessão desta terça-feira (16), o vereador Malaquias Mottin (PL) fez o uso da tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para abordar temas cruciais para o município: a gestão de resíduos sólidos, a infraestrutura urbana e o 
reconhecimento de iniciativas locais. O discurso, marcado por propostas concretas, reforçou o compromisso do 
parlamentar com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
Malaquias Mottin destacou a urgência de políticas públicas para o manejo de resíduos como garrafas de vidro, 
papelão e sacos plásticos, que impactam negativamente o meio ambiente e a estética da cidade. “Não é justo que 
Santarém, com tanta riqueza natural e cultural, sofra com a poluição causada pelo descarte incorreto”, afirmou. 
O vereador defendeu a implementação de coleta seletiva, pontos de recolhimento e maior responsabilidade das 
empresas que comercializam esses materiais, transformando o desafio em oportunidades de geração de renda e 
preservação ambiental. Ele mencionou o Projeto de Lei protocolado em 17/06/2025, que aguarda pauta para 
discussão e aprovação, visando fortalecer essas iniciativas.
Na segunda parte de seu discurso, Malaquias Mottin, apresentou o Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária, como 
ruas intransitáveis, com buracos, valas ou sem iluminação pública. “É inconcebível que o cidadão pague IPTU 
em dia e enfrente ruas escuras ou em condições que colocam sua segurança em risco”, declarou. Inspirado em 
uma iniciativa bem-sucedida no município de Paranaíba (MS), o projeto busca pressionar a Administração 
Pública a cumprir os princípios de legalidade, eficiência e moralidade, garantindo serviços públicos de qualidade 
como contrapartida à arrecadação tributária. O vereador pediu apoio dos colegas para a aprovação da proposta, 
enfatizando seu caráter justo e necessário.
Por fim, Malaquias Mottin apresentou uma Moção de Aplausos aos Restaurantes e Peixaria Rayana, 
reconhecendo o empreendimento pelo compromisso com a qualidade, o atendimento à população e a contribuição 
para a economia local.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadores cobram esclarecimentos sobre transferência de terreno da Escola Belo de Carvalho
Na sessão desta segunda-feira (16), a vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), acompanhada dos vereadores 
Andreo Rasera (PL) e Biga Kalahare (PT), trouxe à tribuna a preocupação com a transferência de uma área 
pertencente à Escola Belo de Carvalho, no bairro São José Operário. Segundo os parlamentares, a comunidade 
escolar e o Conselho de Segurança da Prainha denunciaram que o terreno foi repassado a terceiros sem que 
houvesse conhecimento ou consulta pública sobre o processo.
Diante da situação, os vereadores protocolaram um pedido de informações oficiais à Secretaria de Governo do 
Estado do Pará. O documento solicita esclarecimentos sobre o instrumento legal utilizado na transferência (se 
concessão, cessão ou doação), a identidade dos beneficiados e os motivos pelos quais a comunidade não foi 
informada da decisão. A preocupação central é que, com a chegada de mais de 500 novas famílias ao bairro por 
meio do programa Minha Casa, Minha Vida, a necessidade de expansão da rede educacional aumentará. A perda 
do terreno da escola, segundo os parlamentares, pode comprometer a estrutura necessária para atender a futura 
demanda.
Além da denúncia, a vereadora Elita Beltrão aproveitou o espaço para convidar colegas e a população a 
participarem da UMADES RUN, corrida promovida pela União de Mocidades da Assembleia de Deus em 
Santarém, que será realizada no próximo sábado. O evento integra a campanha Setembro Amarelo e tem como 
objetivo reforçar a importância da valorização da vida. 
 Por ASCOM da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Alberto Portela destaca na tribuna a inauguração do complexo esportivo do Parque da Cidade.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (16), o vereador Alberto Portela fez uso da tribuna 
para destacar os importantes eventos que vêm acontecendo em Santarém-PA, ressaltando que a cidade tem 
vivenciado momentos muito positivos.
O parlamentar parabenizou o prefeito Zé Maria e toda a equipe do Poder Executivo pela inauguração do Parque 
da Cidade, um espaço amplo, valorizado e de grande relevância para a população, que proporciona lazer e 
convivência às famílias santarenas nos finais de semana.
Portela também mencionou a apresentação do Projeto Sairé, realizada na última sexta-feira (12), fruto de emenda 
do deputado Henderson Pinto. O projeto trouxe uma belíssima exposição fotográfica, retratando toda a história 
do Sairé, valorizando a cultura do povo do Baixo Amazonas e levando esse patrimônio cultural para todo o Brasil.
O vereador destacou ainda a relevância da integração entre o rito religioso e o profano, representada pelos 
presidentes do Boto Tucuxi e do Boto Cor-de-Rosa, além da coordenação do rito religioso, enfatizando a 
importância dessa tradição para a região. Ao final, desejou a todos um Sairé abençoado, repleto de diversão, 
alegria e prudência.
 Por César Henrique - Assessor de Imprensa do vereador Alberto Portela
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso cobra plano de receptivo para temporada de cruzeiros internacionais em 
Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (16), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) destacou na tribuna a importância 
da temporada de cruzeiros internacionais para o município de Santarém e a necessidade de organização para 
receber esse grande fluxo de turistas. O parlamentar lembrou que em temporadas anteriores Santarém já chegou 
a receber 34 navios, movimentando fortemente a economia local e consolidando a cidade como a segunda do 
Brasil que mais recebe cruzeiros internacionais, atrás apenas do Rio de Janeiro.
Cardoso relembrou a última visita ao maior navio da MSC Cruzeiros em Alter do Chão, ressaltando a 
relevância do município no cenário turístico internacional. “Em 2023, recebemos o maior navio da MSC 
Cruzeiros em Alter do Chão. Eu estive lá, junto com o então prefeito e uma comitiva do município, visitando o 
navio a convite do comandante. Isso mostra a relevância que Santarém tem no cenário do turismo internacional, 
mas é preciso planejamento e receptividade”, afirmou.
O vereador informou que a temporada de cruzeiros inicia em novembro, coincidindo com a realização da 
COP30, e defendeu a elaboração de um programa específico para recepção dos turistas. “Nós precisamos ter 
uma feira de artesanato, oferecer souvenirs, distribuir mapas turísticos do município, promover apresentações 
culturais, garantir apoio logístico ao trem de turismo e, principalmente, capacitar os nossos guias. Esses turistas 
vêm, em sua maioria, da Europa e da América do Norte, são pessoas da melhor idade que precisam de atenção e 
de um acompanhamento adequado”, ressaltou.
Ao final, Alaércio Cardoso cobrou mais agilidade da gestão municipal. “Vai ficar muito feio para o município 
se esses cruzeiros desembarcarem no porto da CDP ou em Alter do Chão e não tivermos nenhuma logística para 
recebê-los. O turismo gera emprego, renda e fortalece a nossa cultura. Por isso estou solicitando que o prefeito 
determine às secretarias competentes que esse plano seja elaborado e divulgado com urgência, para que 
Santarém mostre toda a sua grandeza ao mundo”, concluiu.
 
 Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino defende segurança, reconhece gestores e celebra cultura santarena
Na sessão desta terça-feira (16), o vereador Murilo Tolentino (PRD) utilizou seu tempo de tribuna para fazer 
importantes colocações sobre a cidade de Santarém.
O parlamentar iniciou cumprimentando o secretário de Esporte e Lazer, Pedro Henrique, pelo belíssimo trabalho 
que vem desenvolvendo à frente da pasta, e também a professora Maria José, ex-secretária da SEMED, 
parabenizando-a pela gestão de excelência que conduziu durante anos.
Em seguida, o vereador demonstrou sua indignação com atos de vandalismo que já foram registrados no 
Complexo de Esporte e Lazer inaugurado na última quinta-feira. Murilo Tolentino cobrou mais policiamento para 
coibir esses crimes e preservar o espaço público que foi entregue à população.
Outro ponto de destaque foi a preocupação com os furtos de fios de cobre, que vêm se intensificando no 
município, e o consequente aumento da criminalidade em Santarém, especialmente no que diz respeito a pequenos 
furtos que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Para concluir, Murilo Tolentino falou sobre a grande expectativa para o Sairé 2025, festa símbolo da cultura 
santarena, convidando a população a prestigiar o evento, valorizando a tradição, mas sempre com consciência e 
segurança.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera homenageia educadora Maria José e destaca pautas comunitárias em sessão da 
Câmara de Santarém
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta terça-feira (16), o vereador Andreo 
Rasera (PL) prestou uma emocionante homenagem à professora Maria José, destacando sua trajetória de 43 anos 
dedicados à educação em Santarém e na região oeste do Pará.
“Não poderia deixar de vir a esta tribuna para fazer referência à vida de uma mulher que dedicou sua história ao 
coletivo, às gerações e à educação pública”, afirmou Rasera. O parlamentar relembrou a atuação de Maria José 
como diretora de escolas, ex-vereadora, ex-vice-prefeita e ex-secretária municipal de educação. “A senhora será 
sempre lembrada como uma grande gestora, comprometida com seus colegas professores e com o futuro de 
Santarém”, completou.
Rasera também fez questão de desejar bênçãos à família da educadora, mencionando seu esposo Domingos e sua 
filha, e reforçando o legado construído por Maria José ao longo de décadas de serviço público.
Em outro momento do discurso, o vereador destacou a posse da nova diretoria do Conselho de Segurança da 
Prainha (CONSEG), realizada na última s (12). O engenheiro e servidor público Jaime Pinho assumiu a 
presidência do conselho, acompanhado de uma nova diretoria que, segundo Rasera, já iniciou os trabalhos com 
propostas concretas.
O vereador ressaltou a reivindicação pela devolução da área do Colégio Belo de Carvalho, atualmente ocupada 
por uma agremiação esportiva. Ele defendeu a importância da área para fins educacionais, especialmente diante 
da instalação de cerca de 500 famílias do programa Minha Casa Minha Vida na região. “Nossa preocupação é 
com a educação e com os equipamentos públicos que precisam estar à disposição dessas novas famílias”, pontuou.
Encerrando seu discurso, Andreo Rasera celebrou a realização do Sairé, uma das festas culturais mais tradicionais 
de Santarém. “Santarém é um berço de cultura e arte. Que tenhamos um Sairé de muita paz, festa e realização. 
Viva a cultura de Santarém, viva o Sairé!” 
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 253/2025 – Ao DRA. MARIANA SARMENTO, por sua notável contribuição para 
a literatura e a valorização da cultura tapajoara no cenário internacional, por meio da publicação de sua obra “A 
Filha que o Rio Guardou. (Autoria: Vereador Murilo Toletino)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS N°254/2025 - Ao RESTAURANTE E PEIXARIA RAYANA, que comemora 
neste ano 20 anos de atividade. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin)
3. MOÇÃO DE APLAUSOS N° 255/2025 – A senhora MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA, pelos belíssimos serviços 
prestados ao município de Santarém à frente da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
(Autoria: Poder Legislativo)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Biga Kalahare (PT)
PODER LEGISLATIVO 
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PODER LEGISLATIVO Por
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CÂMARA NICIPAL DE SANTARÉM E
Enf. 2 Ap eul
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão EégisIWtiva
da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) apresentou uma proposta de lei que
dispõe sobre a isenção do IPTU de imóveis localizados em vias públicas com condições precárias
de infraestrutura. Explicou que a medida visa beneficiar moradores de ruas intrafegáveis, sem
iluminação adequada, com buracos e valas, onde muitas vezes não é possível o acesso de veículos
ou ambulâncias. Destacou que o objetivo não é reduzir a arrecadação municipal, mas garantir o
cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Ressaltou ainda que a proposta, inspirada em medida semelhante adotada
em Paranaíba (MS), constitui instrumento de cidadania ativa e estimula a administração pública a
dar respostas rápidas aos problemas urbanos. Por fim, reforçou que não é justo cobrar IPTU e taxa
de iluminação de cidadãos que não recebem os serviços básicos correspondentes. O vereador
MANO DADAI (PSB) relatou reunião com a equipe responsável pelo Puxirum, que terá início no
dia 22 no bairro Santarenzinho, alcançando também os bairros Cambuquira e Urumari. Destacou
a importância do programa, parabenizando o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS por ampliar a
iniciativa para seis frentes de trabalho simultâneas, atendendo diferentes áreas da cidade, ao
contrário de gestões anteriores que contavam com apenas uma frente. Ressaltou que a medida é
essencial para reduzir os problemas enfrentados pela população no período chuvoso. Agradeceu
ainda ao secretário Bruno Costa por atender prontamente sua solicitação quanto à ponte da
Comunidade Bom Futuro, no Eixo Forte, que será reconstruída com início das obras já na sexta￾feira. Encerrou reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em prol da população. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou a abertura do Copão da região do Tapará,
destacando a parceria entre o Poder Executivo, a Secretaria de Esporte e Lazer e o apoio do
vereador SÉRGIO PEREIRA,idealizadordo evento. Em seguida, reforçou o convite para a sessão
especial que ocorrerá na Câmara Municipal no dia 18 de setembro, às 9h, reunindo representantes
de 23 câmaras municipais da região do Tapajós, Calha Norte e Transamazônica. Destacou que o
encontro terá como objetivo a oficialização de uma Frente Parlamentar do Tapajós, voltada à
defesa de pautas regionais, como saúde, infraestrutura, políticas públicas e obras estruturantes. Por
fim, divulgou o Seminário de Educação Fiscal, que será realizado no dia 25 de setembro, na Escola
de Artes, ressaltando a importância do tema para a atuação parlamentar. A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou visita realizada à Escola Belo de Carvalho, juntamente
com os vereadores ANDREO RASERA (PL) e BIGA KALAHARE (PT), ocasião em que foram
acionados pela comunidade escolar e pelo Conselho de Segurança da Prainha devido à
transferência da dominialidade de uma área da escola para terceiros, sem participação da
comunidade. Destacou que foi feito um pedido de informações à Secretaria de Governo do Estado
para esclarecer qual instrumento jurídico foi utilizado na transferência, quem recebeu a área e os
motivos da ausência de consulta à comunidade. Ressaltou a preocupação com o futuro do bairro
São José Operário, que receberá mais de 500 famílias pelo programa Minha Casa Minha Vida,
aumentando a necessidade de escolas e ampliações que poderiam ser inviabilizadas pela perda do
terreno. Por fim, convidou os colegas e presentes para participarem do evento UMADES RUN,
promovido pela União de Mocidades da Assembleia de Deus, que acontecerá no próximo sábado
em alusão ao setembro Amarelo, com o lema “correr pela vida”. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a proximidade de dois importantes eventos para Santarém: o Sairé,
cuja logística já está praticamente concluída em Alter do Chão, e a temporada de cruzeiros
internacionais, considerada de grande relevância para a economia local. Ressaltou que Santarém é
o segundo município do Brasil que mais recebe navios internacionais, ficando atrás apenas do Rio
de Janeiro e superando, inclusive, Manaus e Belém, com temporadas que já chegaram a 34
embarcações. Recordou que, em 2023, o município recebeu o maior navio da empresa MSC
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Plenário: IL OA pas
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Aprovado em
) Discusão
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Cruzeiros, ocasião em que participou de visita oficial acompanhado do então prefeito NÉLIO
AGUIAR.Informou que a nova temporada terá início em novembro, dentro de aproximadamente
45 dias. Nesse sentido, apresentou indicação ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSparacriação de
um plano de receptivo de navios, contemplando feira de artesanato, mapa turístico atualizado,
apresentações culturais, apoio logístico ao trem turístico e capacitação de guias. Reforçou a
importância de integrar a Secretaria de Cultura e demais órgãos municipais, destacando que,
embora a COP30 não ocorra diretamente em Santarém, o período coincide com o início da
temporada de cruzeiros, representando oportunidade estratégica para o turismo local. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) parabenizou o prefeito JOSE MARIA TAPAJÓSe
o Poder Executivo pela entrega do Parque da Cidade, ressaltando sua importância como espaço de
lazer para as famílias, que no fim de semanaesteve lotado e muito bem utilizado pela população.
Mencionou também a apresentação do projeto Sairé, viabilizado por emenda do deputado
HENDERSON PINTO, que reuniu fotografias, painéis e quadros retratando a história do evento.
Ressaltou a relevância cultural do Sairé, por unir o religioso e o profano e valorizar a tradição do
povo do Baixo Amazonas, levando essa expressão cultural para todo o Brasil. Desejou um Sairé
abençoado, com diversão responsável, recomendando prudência no trânsito e atenção às atividades
religiosas e culturais programadas. Por fim, registrou sua homenagem e gratidão à professora
MARIA JOSÉ MAIA, destacando sua trajetória como professora, diretora, coordenadora, vice￾prefeita, vereadora e secretária, ressaltando sua dedicação ao município. Informou que, em
seguida, o presidente faria a leitura da honraria aprovada em sua homenagem, assinada por todos
os vereadores. Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador
GERLANDE CASTRO (PP) para que assim pudesse realizar o seu pronunciamento. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque ao lançamento, em Belém, pelo
governador HELDER BARBALHO, da Operação Piracema, ressaltando sua importância.
Explicou que o Decreto nº 12.527, publicado em 24 de junho de 2025, passou a exigir que
pescadores de todo o Brasil, apresentem a nova carteira de identidade para acesso ao Seguro
Defeso. Observou, entretanto, que no Baixo Amazonas esse documento não estava sendo emitido
em nenhum local, o que inviabilizaria o recebimento do benefício a partir de outubro e novembro.
Informou que, diante dessa situação, o governador determinou a realização de mutirões de emissão
de documentos voltados exclusivamente para pescadores e pescadoras, sendo o Baixo Amazonas
o terceiro local contemplado. Agradeceu a Deus e reforçou que, como presidente da Câmara, sua
missão é ser a voz do povo. Ressaltou que essa vitória também resulta do trabalho coletivo da
Casa, citando vereadores que defendem a classe pesqueira, entre eles Andreo Rasera (PL),
Alexandre Maduro (MDB), Sérgio Pereira (PP), Elielton Lira (PDT), Júnior Tapajós (MDB),
Gerlande Castro (PP), Alba Leal (MDB), Alaércio Cardoso (PSD), Renilson Vinte (PSD) e Erlon
Rocha (MDB). Manifestou confiança de que, com a ação do governo, pescadores não ficarão
impedidos de acessar o benefício por falta de documentação. Em seguida, mencionou a
homenagem à professora MARIA JOSÉ MAIA, ex-vereadora e ex-secretária de Educação,
destacando seu exemplo de dedicação e amor ao trabalho. Relatou que, mesmo em situações em
que precisou receber um “não” da secretária, sempre foi atendido com respeito e saiu motivado.
Afirmou que a professora MARIA JOSE MAIA é uma mulher escolhida por Deus para servir
pessoas e que desempenhou seu papel com excelência, contribuindo para a educação de Santarém,
para as comunidades do interior, do Planalto e para os governos municipais de NÉLIO AGUIAR
e JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Cumprimentou também o secretário de Esporte e Lazer, PEDRO
HENRIQUE, pelo trabalho realizado na pasta. Concluiu reforçando que todos os vereadores
assinaram, com honra, a moção de aplausos dedicada à professora MARIA JOSE, reconhecendo
sua trajetória e contribuição à educação santarena. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
aproveitou para prestar homenagem à professora MARIA JOSÉ MAIA, a quem reconheceu como
uma grande mulher que contribuiu de forma marcante para a educação do município de Santarém.
Enalteceu a simplicidade, a humildade e a dedicação da ex-secretária de Educação, destacando sua
disponibilidade e respeito no atendimento às demandas dos vereadores, além de sua capacidade de
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trabalho em equipe. Ressaltou que, em seus quatro mandatos parlamentares, teve a oportunidade
de atuar junto à professora em dois deles, reconhecendo nela uma gestora comprometida e que
soube valorizar o grupo. Relatou sua ligação com a região do Lago Grande, próxima de Juruti,
Traíra, Bom Jardim, Santana e Piraquara, destacando que MARIA J OSÉ deixou sua marcana área
por meio das escolas implantadas. Reconheceu que, além do apoio dos prefeitos, a secretária
demonstrou competência na captação de recursos e na condução de sua equipe, garantindo
melhorias significativas para as comunidades. Mencionou ainda a preparação da PROFESSORA
SOCORRO, da comunidade São Raimundo da Palestina, para dar continuidade ao trabalho na
secretaria, ressaltando que se trata de uma profissional simples, preparada e que se encaixa no
perfil da gestão do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS.O vereador fez referência à própria trajetória
escolar, como aluno da Escola Municipal Antônio Figueira, no Curuai, lembrando as dificuldades
de sua época, quando as aulas de educação física eram realizadas na praia, pela ausência de ginásio.
Comparou com os avanços alcançados na atualidade, citando os novos espaços esportivos nas
unidades escolares: Thiago Xisto, Sansão, Frei Gilberto, e nas regiões do Paissandu e Traíra, frutos
da parceria entre a secretaria de Educação e requerimentos de parlamentares como o vereador
JÚNIOR TAPAJÓS. Por fim, destacou a transformação da escola do Limão Grande, que antes
apresentava risco de desabamento e hoje atende com dignidade a comunidade, sendo um exemplo
do compromisso da ex-secretária com a educação de Santarém. Concluiu desejando felicidades a
MARIA JOSÉ, pedindo a bênção de Deus sobre sua vida e reconhecendo seu legado no
desenvolvimento educacional do município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou citando Martin Luther King: “O que me preocupa não
é o grito dos maus, e sim o silêncio dos bons”, destacando que essa frase o acompanha desde a
adolescência, quando começou a estudar História, e que a considera essencial para a atuação
parlamentar. Cumprimentou o secretário PEDRO HENRIQUE, presente à sessão, parabenizando￾o pela gestão à frente da Secretaria Municipal da Juventude e Esporte e Lazer - SEMJEL. Também
cumprimentou o jovem GOHAN, cristão e dono da página “Fute Depressivo”, ressaltando sua
trajetória de superação como ribeirinho que, junto ao irmão, montou uma barbearia em Santarém
e realiza ações sociais em sua comunidade de origem. Dirigiu-se ainda à professora MARIA JOSÉ
MAIA, reconhecendo o excelente trabalho realizado à frente da educação municipal, e ao professor
JOÃO MAGALHÃES, de quem recordou uma visita de fiscalização a uma escola, observando a
disciplina dos alunos, a limpeza do espaço e a qualidade da merenda, características que atribuiu
à sua gestão. Cumprimentou também a doutora MARIANA, médica e escritora, cujo livro tem
alcançado repercussão nacional e internacional, registrando que apresentaria uma moção de
aplausos em sua homenagem. O vereador comentou a inauguração do complexo esportivo
entregue pelo Governo do Estado, ressaltando a parceria com parlamentares federais e estaduais.
Enalteceu o deputado federal HENDERSON PINTO pelo trabalho em favor de Santarém,
defendendo a importância de eleger deputados federais e estaduais comprometidos com a região,
que muitas vezes é esquecida. Manifestou apoio a um pré-candidato a deputado estadual, vereador
mais votado de Santarém, que, em sua visão, está preparado para exercer mandato na Assembleia
Legislativa do Pará. Em seguida, pediu apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para coibir atos
de vandalismo no recém-inaugurado complexo esportivo, que já sofreu depredações, como grades
arrebentadas e equipamentos danificados. Relatou também furtos de fios de cobre, inclusive da
Estação Cidadania e de residências no bairro Uruará, praticados até por menores de idade.
Defendeu punição não apenas aos autores, mas também aos receptadores, mencionando lei de
autoria do vereador ERASMO MAIA que trata do tema. Posicionou-se a favor da
responsabilização penal de adolescentes de 16 anos, argumentando que, se têm o direito de votar,
também devem responder pelos crimes cometidos. Por fim, demonstrou entusiasmo com a chegada
do SAIRÉ, maior evento cultural da região, destacando o lançamento de um livro sobre o tema na
Câmara Municipal. Explicou a alteração ortográfica do nome para “Sairé” com “S”, que facilita
sua identificação em pesquisas na internet. Reforçou a importância de prestigiar a cultura local,
valorizar a arte e os nativos de Alter do Chão, além de participar das festividades com consciência
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e respeito à lei. O vereador JOSIEL COLARES (PRD) iniciou comentando sobre o livro
recebido, de autoria do vereador ERASMO MAIA, que relata a história do Sairé, destacando a
relevância da obra e o debate gerado em torno do uso do cedilha no nome do evento.
Cumprimentou o secretário PEDRO HENRIQUE,da Secretaria de Esporte e Lazer, e a professora
MARIA JOSÉ MAIA, destacando seu brilhante trabalho na educação de Santarém e o
reconhecimento unânime por parte dos vereadores, que assinaram moção de aplausos em sua
homenagem. Estendeu cumprimentos à professora CLAIDE,à professora MARIA JOSÉ MAIA,
ao professor JJÃO MAGALHÃES e a toda a comitiva presente. O vereador ressaltou a
importância do trabalho de MARIA JOSÉ MAIA na SEMED, lembrando que, apesar de deixar o
cargo por motivos pessoais, deixou um legado marcante na educação santarena. Destacou ainda
que a professora preparou seu sucessor, PROFESSOR NILTON, para dar continuidade ao trabalho
com a mesma atenção e cuidado com os profissionais da educação. Reforçou que a Casa
Legislativa permanece de portas abertas para a professora, oferecendo apoio integral, inclusive da
área da saúde, sempre que necessário. Em seguida, abordou a situação do PARQUE DA CIDADE,
recentemente inaugurado, que sofreu atos de vandalismo, com danos a portas, portões e
alambrados. Parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE pela rápida ação de reparo e pela
iniciativa em manter o espaço preservado, lamentando o comportamento de indivíduos que
destroem patrimônio público destinado à recreação da população. Por fim, comentou sobre a
proximidade do Sairé, destacando o aumento significativo de público esperado para este ano, e
elogiou a coordenação do evento. Alertou para os cuidados necessários no trânsito durante a festa
e informou que haverá o apoio de duas ambulâncias do SAMU, com equipes completas, para
atender a população presente. Encerrando, desejou um excelente evento e saúde a todos os
santarenos, reforçando a importância de manter energia e dedicação para servir a comunidade. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) abordou o tema da logística reversa, destacando que
empresas fornecedoras de bebidas em garrafas de vidro têm gerado grande volume de resíduos,
sem demonstrar preocupação com seu destino. O vereador ressaltou que Santarém possui um bom
desempenho financeiro e várias empresas de distribuição, mas que a destinação de resíduos precisa
ser melhor organizada. Propôs a criação de uma lei voltada para o tratamento e reaproveitamento
de vidro, papelão e plástico, incentivando que esses materiais sejam destinados a empresas locais,
gerando emprego e aproveitando a matéria-prima produzida na própria cidade, em vez de enviá-la
para outros estados. Também mencionou o projeto do SOS Cidadão, que visa à coleta de móveis
e eletrodomésticos antigos, por meio de um número 0800 disponibilizado pela prefeitura, com
escalas de coleta nos bairros, evitando que esses objetos fiquem abandonados nas ruas. Em
seguida, o vereador falou sobre a moção de aplausos que iria conceder ao senhor Raimundo, da
Peixaria Rayana, referência na região Norte, destacando que a leitura da moção seria feita pela
vereadora Elita Beltrão, devido à emoção que a história lhe causaria. Por fim, o vereador comentou
brevemente sobre questões nacionais, citando figuras como Alexandre Ramagem, Almirante
Almir Guarnier, Anderson Torres, General Augusto Heleno, General Coronel Mário Cid, Paulo
Sérgio Nogueira, General Walter Braga Neto e o presidente Jair Bolsonaro, ao criticar o que
denominou de “ditadura da toga”. O vereador ANDREO RASERA (PL) iniciou destacando a
presença da professora MARIA JOSÉ MAIA, que recebeu reconhecimento por sua trajetória de
43 anos dedicados à educação no município. Enfatizou sua dedicação, resiliência e compromisso
com o coletivo, ressaltando sua passagem como diretora, vereadora e vice-prefeita, enfatizando
que deixa um legado significativo para a cidade. Em seguida, o vereador tratou de questões
fundiárias da Prainha, mencionando reunião com a Associação de Bancos - ASBAN e o secretário
de Habitação para tratar da regularização de terrenos e expansão urbana, garantindo o uso
adequado das áreas para equipamentos públicos e futuras famílias do programa Minha Casa Minha
Vida. Também destacou a posse da nova diretoria do Conselho da Grande Área da Prainha,
liderada por Jaime Pinho, desejando sucesso na interlocução com o Estado sobre a área do Colégio
Belo de Carvalho. Por fim, ressaltou a importância da cultura local, parabenizando o município
pelo Sairé, evento tradicional que valoriza a arte e a história de Santarém, desejando paz, festa e
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C
Sá
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realização para todos os participantes. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 081/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 16.09.2025: MEMO. 78/2025 — GAB. Ver.
David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
16.09.2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4079/2025,
de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que institui o dia do assessor parlamentar do
município de Santarém e dá outras providências. 8 (OITO) PROJETOS DE LEIS DE TERRAS
/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo
urbano do município da cidade de Santarém. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a vender fração de solo domínio no município de Santarém a MARIA
AURENICE DOS SANTOS CARVALHO. 8 PROJETOS DE LEI de TERRAS /2025, de autoria
do Poder Executivo, a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a Itamar Almeida
Moura. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 135/2025, de autoria do Ver. Elita
Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS nº 255/2025, de autoria do Poder Legislativo; Moções de Aplausos 252 e 253/2025,
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 254/2025, de autoria do
vereador Malaquias Mottin (PL). Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE
CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASILDAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP). JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).E, para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
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Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
CARRADA MI ro! t
“enpe Alba Leal” CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
—
ascRET, o Enf.º Joziel Colares ECHO 2º SECRETARIO

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ATA DO DIA 09/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
12a_s.o_-_ata_09._09._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 052 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
1. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PRROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada
2. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
3. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
4. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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6. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria:
Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
9. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
10. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
17. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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18. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de 
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de￾gato, em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo 
Novo, Km 7, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 053 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
24. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
28. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
29. REQUERIMENTO Nº 2649/2025 – Requer à SEMURB a reforma do guarda-corpo instalado na Av. 
Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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30. REQUERIMENTO Nº 2650/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução do esgoto central 
localizado na Av. Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
31. REQUERIMENTO Nº 2651/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre as vias Borges Leal e Marabá, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
32. REQUERIMENTO Nº 2652/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem em toda a extensão da Av. 
Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
33. REQUERIMENTO Nº 2653/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Plácido de Castro e Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 2654/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Plácido de Castro, em frente à igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 2655/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Dom Frederico Costa e Av. Barão de São Nicolau. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
36. REQUERIMENTO Nº 2656/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Muiraquitã e Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
37. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
38. REQUERIMENTO Nº 2658/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução do esgoto localizado na 
Alameda 20, bairro Aeroporto Velho, próximo à escola Brigadeiro Eduardo Gomes. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
39. REQUERIMENTO Nº 2659/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre na rua 15 de 
agosto, bairro Santa Clara, em frente ao ambulatório municipal, no trecho situado entre as Av. Marechal 
Rondon e Borges Leal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 2660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com drenagem, esgoto e meio fio na rua 06 de 
outubro, bairro Uruará, entre as Av. Antônio Simões e Gonçalves Dias. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. REQUERIMENTO Nº 2661/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Dom Frederico Costa com a Av. Tupaiulândia, bairro São José Operário, em frente à Unidade Municipal 
de Saúde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. REQUERIMENTO Nº 2662/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade de Vila Amazonas, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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43. REQUERIMENTO Nº 2663/2025 – Requer à SEMURB a colocação de luminárias de LED na estrada 
do Santa Maria, localizada entre as comunidades de Pajuçara e Santa Maria, Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
44. INDICAÇÃO Nº 904/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Alto do Eixo Forte, próximo à comunidade Santa Maria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
47. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
48. INDICAÇÃO Nº 905/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, a 
construção de acostamento e a realização de serviços de roçagem em ambos os lados da PA 370, 
garantindo a visibilidade das placas de sinalização e maior segurança viária. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
49. INDICAÇÃO Nº 906/2025 – Indica ao Sr. Francisco Nélio Aguiar, Secretário Regional de Governo, em 
conjunto com o DETRAN/PA, a implantação de radares eletrônicos e quebra-molas na PA 370 Km 50, 
comunidade de Volta Grande até a comunidade de Guaraná. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
50. INDICAÇÃO Nº 907/2025 – Indica à SEMAP a substituição das lâmpadas de LED queimadas na 
comunidade Volta Grande, Km 50, PA 370. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
51. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
52. INDICAÇÃO Nº 908/2025 – Indica à SEMSA o pagamento adicional de insalubridade (40%) em cima 
do piso salarial dos profissionais de radiologia lotados no HMS e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
54. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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55. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
57. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
58. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
59. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
60. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
61. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
62. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
63. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
64. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 2682/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Belém, entre Av. 
Borges Leal e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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69. REQUERIMENTO Nº 2683/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade na Tv. 
Turiano Meira, esquina com São Nicolau, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
70. REQUERIMENTO Nº 2684/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Presidente 
Vargas com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
71. REQUERIMENTO Nº 2685/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Caranã, em toda a sua extensão, que liga 6 importantes bairros da Grande 
Área da Nova República, Floresta, São Francisco, Matinha, Nova República, Vitória Régia e Ipanema. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
72. REQUERIMENTO Nº 2686/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
73. REQUERIMENTO Nº 2687/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Tuquiara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
74. REQUERIMENTO Nº 2688/2025 – Requer à SEMAP a ampliação e melhoria da rede de distribuição 
de água que atende à comunidade Moacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
75. REQUERIMENTO Nº 2689/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
76. REQUERIMENTO Nº 2690/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 16 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM