sessao nº 55

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 22 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 056/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Na tribuna, Mottin critica juros abusivos no Brasil
O vereador Malaquias Mottin (PL), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, criticou 
duramente os elevados juros praticados no Brasil, responsabilizando as políticas econômicas do governo do 
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Vereador Malaquias, as altas taxas de juros têm impactado 
negativamente o desenvolvimento de Santarém, prejudicando diretamente empresários, comerciantes e 
empreendedores locais, que enfrentam dificuldades para acessar crédito e expandir seus negócios.
O parlamentar destacou que essas políticas econômicas centralizadas dificultam a geração de empregos e o 
crescimento sustentável da região, comprometendo o progresso de Santarém. 
“Os altos juros sufocam nossos empresários e atrapalham o desenvolvimento da nossa cidade. 
Precisamos de medidas que incentivem o empreendedorismo e fortaleçam a economia local”, declarou Mottin, 
reforçando seu compromisso com pautas que promovam o bem-estar da população e o avanço econômico do 
município.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora apresenta projeto de lei para instituir Semana de Conscientização da Superdotação e cobra 
solução para tráfego pesado na Av. Marcílio Dias
Na sessão desta segunda-feira (22), a vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), apresentou um projeto de lei 
que institui a Semana Municipal de Conscientização da Superdotação e Altas Habilidades. O objetivo é promover 
informação qualificada sobre o tema, combatendo mitos e fantasias que ainda cercam o assunto.
“A superdotação não pode ser vista apenas como algo fantasioso ou como sinônimo de ser super inteligente. 
Esses indivíduos precisam de acompanhamento especializado, tanto na escola quanto no ambiente familiar, para 
evitar problemas de socialização, ansiedade e outros distúrbios”, destacou o parlamentar.
Além do projeto de lei, a vereadora Elita também protocolou uma indicação ao Poder Executivo solicitando 
medidas para limitar o tráfego de veículos pesados durante a madrugada na Avenida Marcílio Dias, no bairro 
Área Verde.
Segundo ela, moradores têm relatado dificuldade para dormir devido ao barulho intenso, e uma família com 
criança autista chegou a considerar se mudar da região por não conseguir controlar o distúrbio do sono do filho.
“Já estive no local e constatei que o tráfego é intenso e danifica a estrutura da rua, além de colocar em risco a 
mobilidade das crianças que precisam ir para a escola. Peço à Prefeitura e à Secretaria de Mobilidade e Trânsito 
que olhem para essa demanda com urgência”.
 Por ASCOM da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira propõe Moção de Aplausos ao Secretário de Mobilidade e Trânsito de 
Santarém
Na sessão desta segunda-feira (22), a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal 
de Santarém para propor uma Moção de Aplausos ao secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino 
Fortunato Xavier Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Em sua fala, a parlamentar destacou a trajetória do gestor, ressaltando sua formação sólida em Gestão Pública e 
qualificações em Administração e Segurança pela Academia Nacional da Polícia Federal. Ivanira enfatizou que 
Marcelino tem se consolidado como um profissional de notável competência, seriedade e eficiência, tanto à frente 
da secretaria quanto como membro do Conselho Estadual de Trânsito do Pará.
A vereadora também sublinhou o trabalho realizado durante o Sairé 2025, em Alter do Chão, quando, em parceria 
com o Detran e a Polícia Militar, o secretário garantiu segurança viária, organização do tráfego e tranquilidade 
para a população.
Segundo Ivanira, a postura discreta e técnica, aliada ao compromisso com o serviço público, faz de Marcelino 
um servidor digno do respeito e do reconhecimento da Casa Legislativa. “Sua dedicação e profissionalismo têm 
servido Santarém de maneira exemplar, motivo pelo qual apresento esta Moção de Aplausos como justa 
homenagem à sua contribuição ao nosso município”, afirmou
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos destaca avanço em solicitação de totens de segurança para Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), a vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para atualizar a população sobre avanços importantes na área da segurança pública. A 
parlamentar informou que recebeu resposta positiva do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa 
Social, Ualame Machado, referente ao ofício enviado no último dia 11 de setembro.
No documento, a vereadora solicitou a implantação de totens interativos de segurança em pontos estratégicos da 
cidade, com o objetivo de reforçar a proteção da população. Os locais indicados foram:
Área externa do Parque da Cidade;
Área interna do Parque da Cidade;
Bosque Vera Paz;
Praça Fortaleza do Tapajós (Mirante do Centro).
Segundo a resposta do secretário, Santarém apresenta as condições técnicas e estruturais adequadas para receber 
os novos equipamentos. A vereadora relembrou que o município já foi contemplado com a instalação de alguns 
desses dispositivos no início de 2024, e reforçou que o novo pedido busca justamente ampliar a cobertura do 
sistema para outros pontos sensíveis da cidade.
“Continuarei acompanhando de perto esse processo, pois entendo que investir em segurança é investir em 
qualidade de vida. Nosso objetivo é garantir que mais bairros e espaços públicos contem com essa importante 
ferramenta, que contribui diretamente para a sensação de segurança e tranquilidade da população santarena”, 
afirmou Bárbara Matos.
A atuação da parlamentar segue alinhada às demandas da comunidade, priorizando ações efetivas que resultem 
em melhorias concretas no cotidiano dos cidadãos.
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós parabeniza organização do Sairé 2025
Nesta segunda-feira (22), o vereador Júnior Tapajós destacou a grandiosidade e o sucesso da realização do Sairé 
2025, em Alter do Chão. Em sua fala, o parlamentar parabenizou a Prefeitura de Santarém, sob a coordenação do 
prefeito José Maria Tapajós, e todas as secretarias envolvidas, ressaltando o caráter democrático e participativo 
da festividade.
O vereador também agradeceu o apoio do Governo Federal, especialmente do ministro do Turismo, Celso Sabino, 
cuja presença e contribuição foram fundamentais para a realização do evento. Da mesma forma, registrou 
reconhecimento ao deputado federal Henderson Pinto, ao Governo do Estado do Pará, representado pelo 
governador Helder Barbalho, pela vice-governadora Hana Ghassan, além dos deputados estaduais, em especial a 
deputada Maria do Carmo.
Júnior Tapajós enfatizou ainda a participação essencial da população santarena e da comunidade de Alter do 
Chão, guardiã das tradições do Sairé, como a busca e a derrubada dos mastros, a atuação dos mestres do carimbó 
e a emocionante disputa dos botos Tucuxi e Cor-de-Rosa.
“Este foi, sem dúvida, um dos maiores Sairés já realizados em Santarém. Uma festa que brilhou pela organização, 
pela receptividade e pelo envolvimento de todos. Foi um evento feito a muitas mãos, que ficará marcado na 
história do nosso município”, declarou o vereador.
O parlamentar concluiu parabenizando todos os envolvidos, reforçando que o Sairé 2025 se consolida como um 
dos mais belos e importantes momentos culturais de Santarém.
 
 Por ASCOM do vereador Júnior Tapajós
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia exalta trabalho em coletivo para a realização do Sairé
Na tarde desta segunda-feira (22) o vereador Erasmo Maia, durante momento em tribuna, parabenizou o prefeito 
Zé Maria Tapajós e todo o governo por seu empenho e envolvimento na Festa do Sairé, e ressaltou que esta festa 
não é mais apenas de uma secretaria, mas sim do Povo de Alter do Chão e de todo o Governo Municipal. " 
Quando o prefeito Zé Maria decidiu elaborar um comitê gestor intersecretarias com a participação da comunidade 
de Alter, foi a decisão mais acertada que ele poderia ter, dando fim a vaidade, quando que a festa é 
responsabilidade de todos.", frisou.
O parlamentar destacou que para que a festa ocorresse com sucesso neste ano, houve grande envolvimento do 
governo com a comunidade e lideranças de Alter do Chão, e que além do trabalho em coletivo de todos os 
secretários, também houveram participação de parlamentares como: Senador Jader Barbalho, Deputado Federal 
Henderson Pinto, Deputada Maria do Carmo, Ministério do Turismo a partir do Ministro Celso Sabino, que 
aportou mais de 2 milhões em investimentos trazendo outra conotação e visibilidade a essa cultura tão importante 
no município, valorizando ainda mais o Sairé. "Todos fizeram a sua parte, assiste e acompanhei os atos de perto! 
Se houver ajuda e aporte dos governos, independente de qualquer situação para mostrar cada vez mais o valor 
que tem essa cultura, essa Festa vai crescer muito mais! Esse Sairé foi um dos melhores!", destacou Erasmo.
 Por ASCOM do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca sucesso do Sairé 2025, projetos de valorização profissional e defesa da ética política
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), a vereadora Enfª Alba Leal (MDB) utilizou a tribuna para 
parabenizar o Prefeito José Maria Tapajós pela impecável organização do Sairé 2025. A parlamentar destacou o 
empenho do prefeito, que esteve presente em todos os momentos do evento, garantindo que o Sairé tivesse a 
grandiosidade que atraiu milhares de pessoas ao longo de todos os dias de celebração. "Sabemos que não são 
poucos recursos envolvidos para realizar um evento dessa magnitude, e o Prefeito investiu de maneira correta em 
cada detalhe. Como profissional da saúde e enfermeira que já atuou muito no Sairé, nunca tinha visto algo tão 
bonito e bem organizado", afirmou a vereadora, em nome da secretária de Cultura Priscila Castro parabenizo a 
todos os secretários e pessoas envolvidas no sucesso do evento.
Alba Leal também falou sobre o projeto de lei nº 2759/2025, que entrará em votação para incluir no calendário 
oficial do município o "Dia do Auxiliar e Técnico de Farmácia", comemorado em 20 de maio, junto com o Dia 
Internacional do Farmacêutico. A parlamentar destacou a importância do reconhecimento da profissão, que, 
apesar de capacitada, é colocado na função de auxiliar administrativo. "Precisamos garantir que os técnicos de 
farmácia sejam reconhecidos por sua capacitação e importância no sistema de saúde", ressaltou.
Além disso, a vereadora anunciou que, nos próximos dias, estará participando de uma série de ações na região do 
Lago Grande, onde, no dia 24 de setembro, realizará reuniões com as comunidades locais. No dia 25, em 
Paissandu, ocorrerá a entrega de identidades aos moradores, fruto de uma ação de saúde e cidadania realizada na 
comunidade em agosto. No dia 26, ocorrerá o II Festival de Bandas e Fanfarras do Lago Grande, evento que 
promete atrair ainda mais público do que o ano anterior, que já contou com mais de três mil pessoas. "As 
arquibancadas foram construídas pelos comunitários, e convido os nobres vereadores a prestigiarem esse evento 
cultural tão significativo para a nossa região", destacou.
Por fim, a vereadora se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que amplia 
a proteção dos parlamentares, alcançando até crimes comuns como assassinato, tráfico de drogas e corrupção. 
"Essa medida pode enfraquecer a democracia, criando um ambiente propício para que criminosos ingressem na 
política em busca de imunidade. Não podemos deixar que a credibilidade das instituições seja ainda mais 
comprometida", alertou Alba Leal, reforçando seu compromisso com uma política pautada pela ética, 
transparência e responsabilidade.
A vereadora encerrou seu discurso reafirmando sua defesa por uma política de respeito à sociedade e ao sistema 
democrático, afirmando que blindar crimes não é proteger a democracia, mas sim enfraquecê-la.
 Por Marina Bandeira - Assessora de comunicação da vereadora Enfª Alba Leal
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MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino parabeniza o sucesso do Sairé 2025 e destaca a importância de investimentos 
em infraestrutura para Alter do Chão
O vereador Murilo Tolentino (PRD), utilizou seu tempo de liderança, nesta segunda-feira (22), para destacar a 
grandiosidade e o sucesso da festa do Sairé 2025, realizada em Alter do Chão.
“Não posso deixar de parabenizar o nosso prefeito, Zé Maria Tapajós, pelo empenho e aos demais secretários que 
não mediram esforços para entregar uma grande festa para o nosso município. Santarém movimentou a economia, 
movimentou hotelaria e realizou um evento seguro, sem acidentes com óbitos, sem brigas e confusões”, afirmou 
o parlamentar.
Em sua fala, Murilo também fez questão de agradecer o apoio do deputado federal Henderson Pinto e do ministro 
do Turismo, Celso Sabino, pelos investimentos que tornaram possível a realização do evento.
O vereador ainda ressaltou a necessidade de avanços estruturais para atender o grande público que prestigia a vila 
balneária durante o Sairé. “Alter do Chão precisa de uma melhor infraestrutura para comportar tantas pessoas, 
como a instalação de banheiros flutuantes na Ilha do Amor, que tenho certeza que será um ótimo investimento 
também”, destacou.
O Sairé 2025 reforçou mais uma vez o potencial cultural e turístico de Santarém, movimentando diversos setores 
da economia e projetando o município nacionalmente como um dos principais destinos do país.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino
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ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira destaca organização do Sairé e anuncia audiência pública na região do Ituqui
Na sessão desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira (PDT) 
parabenizou a realização do Sairé, destacando a importância cultural e turística da festividade. Segundo ele, o 
evento não é reconhecido apenas no Pará, mas também em todo o Brasil e até no exterior, colocando Santarém 
como referência no calendário cultural. O parlamentar também elogiou o prefeito José Maria Tapajós pela 
organização e pelo sucesso da festa.
Durante seu pronunciamento, Elielton Lira relatou ainda visitas realizadas às comunidades da região do Ituqui, 
entre elas Nova Vitória. De acordo com o vereador, ao percorrer a área, constatou que as estradas e vicinais estão 
recebendo manutenção adequada, garantindo melhores condições de trafegabilidade para os moradores.
O vereador anunciou que no mês de outubro será realizada uma audiência pública voltada a discutir melhorias 
para a região. Ele destacou que esse será um momento importante de diálogo entre o poder público e a população, 
visando identificar prioridades e buscar soluções conjuntas para as demandas locais.
Elielton Lira adiantou ainda que irá protocolar diversos requerimentos direcionados às comunidades do Ituqui, 
abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, ele ressaltou que a principal preocupação é 
garantir acesso digno às estradas, assegurando o escoamento da produção agrícola local, fundamental para a 
economia e a qualidade de vida das famílias da região.
 
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 256/2025 – Ao Sr. MARCELINO FORTUNATO XAVIER NETO, atual 
secretário municipal de mobilidade e trânsito, pelos relevantes serviços prestados a Santarém. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira)
2. MOÇÃO DE PESAR N°258/2025 - Pelo falecimento do senhor FRANCINELSON LIBERAL, ocorrido
em 19 de setembro de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro)
3. MOÇÃO DE APLAUSOS N° 257/2025 – PELO DIA DO CONTADOR, comemorado em 22 de setembro. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Erlon Rocha (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Jander Ílson (UNIÃO)
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÍ" "ARA MUNICIP! E GE SANTARÉM
1, ado em A4VULK
PODER LEGISLATIVO E PANA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM nério: *
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeitm$é
da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de setembro do ano de 5 cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de SantarémAA egimental,
vereador GERLANDE CASTRO(PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a Festa do Sairé,
parabenizando o povo Borari, o Poder Executivo e a organização do evento, especialmente a
secretária de Cultura PRISCILA CASTRO. Ressaltou a importância do festival para o turismo e
valorização de Alter do Chão, enfatizando que Santarém deve aproveitar essa demanda para
impulsionar economia e cultura local. Anunciou a proposição de um projeto de lei para a Escola
Indígena Municipal de São Pedro do Palhão, que passará a se chamar Escola Indígena Municipal
de Educação Infantil e Ensino Fundamental Germano Morl Aplaká, em homenagem a uma
liderança indígena da região. Por fim, convidou vereadores e a comunidade para participar de
festivais culturais nas comunidades do Curuai e do Arapiuns, reforçando a importância de expandir
ações culturais, como bandase fanfarras, para toda a região. O vereador MURILO TOLENTINO
(PRD) deu ênfase ao Sairé 2025, elogiando a organização, o envolvimento do prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, secretarias municipais e autoridades presentes, como o deputado federal
HENDERSON PINTO e o ministro do turismo CELSO SABINO, que contribuíram para recursos
e apoio ao evento. Ressaltou a ausência de óbitos e conflitos durante a festa, valorizando a atuação
da Polícia Militar e da equipe organizadora. Apontou a necessidade de melhorias em infraestrutura,
principalmente no fornecimento de banheiros na Ilha do Amor, sugerindo possíveis investimentos
privados para atender à demanda. Enfatizou que o evento movimentou a economia local,
beneficiando a hotelaria e o comércio, e destacou a importância de facilitar o acesso a Santarém,
mencionando a questão elevada do preço das passagens aéreas para turistas. Finalizou
parabenizando novamente a Prefeitura e todos os envolvidos no sucesso da festa do Sairé. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) abordou questões financeiras federais, citando um
financiamento do Pronamp concedido durante a crise da Covid-19, ressaltando que beneficiou
empresários com taxas mais baixas na época, e comparou com as condições atuais, classificando￾as como “altas e inviáveis para o empresário”. Criticou o cenário econômico atual e mencionou .
casos de penalização de pessoas no Brasil que, segundo ele, falam a verdade. Por fim, sugeriu uma
reflexão sobre o Hino de Santarém, questionando sua dificuldade de execução e propondo a
possibilidade de realizar um concurso para eventual modificação ou melhoria na letra. O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o evento do Sairé, destacando sua relevância para a
cultura, turismo e economia de Santarém,e
elogiando a organização do prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓSe da equipe do governo municipal. Em seguida, relatou visitas a diversas comunidades
da região do Itugui como: Nova Vitória, Terra Nova, Nova Esperança, Bueru, Palmas, Nova
Aliança, São José, Paraíso, Paricá, Serra Grande, Limão Grande, Poço Branco, Jurunduba, Patos,
Pau D “Arco, Terra Amarela, Igarapé Seco, Santarém-Miri e Lírio dos Vales. Destacou avanços
na recuperação de vicinais e estradas e mencionou a intenção de realizar uma audiência pública
em outubro para tratar das necessidades dessas comunidades. Por fim, anunciou que serão
protocolados requerimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com foco especial em
garantir o acesso das comunidades rurais, principalmente em período de escoamento da produção
agrícola e preparação para o inverno. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) relatou
ações realizadas na comunidade do Aruã e Mariazinha do Maró, em parceria com a Secretaria de
Justiça (SEJU), levando serviços de cidadania, como emissão de certidões e RG, com apoio de
lideranças locais e do deputado estadual Josué Paiva. Destacou sua viagem à Belém, onde visitou
secretarias junto ao deputado JOSUÉ PAIVA e o deputado Federal PRIANTE, reforçando a
importância da articulação para viabilizar obras do governo estadual para Santarém, previstas para
o próximo ano. Mencionou também a ação do dia 26 na APAE, reforçando o compromisso com
dedicação e serviço à comunidade. Por fim, chamou atenção para um trecho da estrada da
comunidade Terra Preta a Cachoeira da Aruã, com cerca de 60 km, em condições precárias,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
pedindo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS atenção para melhorar o acesso, destacando a
importância do serviço para a população local. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
registrou que estará apresentando uma moção de aplausos ao secretário municipal de Mobilidade
e Trânsito, MARCELINO XAVIER,destacando sua competência, experiência em administração
pública, qualificação pela Academia Nacional da Polícia Federal e atuação no Conselho Estadual
de Trânsito do Pará. Enfatizou o trabalho exemplar do secretário durante o Sairé 2025 em Alter do
Chão, ressaltando a parceria com o Detran e a Polícia Militar, que garantiu segurança viária,
organização do tráfego e tranquilidade para a população, sem registro de acidentes graves. Elogiou
o secretário Marcelino por sua discrição, técnica e comprometimento, destacando seu serviço
dedicado à população de Santarém. Por fim, aproveitou para parabenizar a secretária PRISCILA
CASTRO
e
o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, reconhecendo o Sairé 2025 como um dos
melhores realizados na cidade,e
reiterou seu compromisso de valorizar publicamente quem realiza
trabalhos de destaque. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) abordou sobre a aprovação
em segundo turno do projeto de lei que altera o artigo 134, parágrafo 6º, alinha a - da Lei Orgânica
do Município de Santarém, destacando que o tema ganha relevância no Dia Mundial Sem Carro,
celebrado na presente data, enfatizando a importância de um transporte coletivo de qualidade, que
atenda aos usuários, ao município e aos empresários de forma equilibrada. Em seguida, destacou
a organização do Sairé 2025 pelo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, elogiando o empenho das
secretarias, em especial a Secretaria de Cultura e a secretária PRISCILA CASTRO, que
coordenaram o evento com sucesso, envolvendo mais de 3.000 pessoas. Contudo, fez críticas à
Secretaria de Turismo, afirmando que a pasta não teve atuação efetiva durante o evento, como
recepção, pesquisa ou promoção de voos extras para turistas, e sugeriu a fusão da Secretaria de
Turismo com a Secretaria de Cultura, seguindo modelo adotado em Belém, com a gestão da
secretária PRISCILA CASTRO. O vereador encerrou reforçando seu reconhecimento ao trabalho
do governo municipal no Sairé, mas destacou a necessidade de melhorias na atuação da Secretaria
de Turismo para potencializar eventos futuros. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,o vice-prefeito CARLOS MARTINSe todo o
governo municipal pela organização do Sairé 2025. Destacou a importância da coordenação com
a formação de um comitê gestor, Inter secretarias e da participação da comunidade de Alter do
Chão, ressaltando que isso eliminou vaidades e promoveu decisões coletivas. Elogiou o apoio de
parlamentares e autoridades, citando o senador JADER BARBALHO, a deputada estadual
MARIA DO CARMO,o deputado federal HENDERSON PINTO e o ministro CELSO SABINO,
que aportaram recursos significativos para a programação. Destacou a valorização da cultura local
e do rito religioso, lembrando que o evento atrai turistas de outros estados e países. O vereador
enfatizou que o Sairé 2025 foi uma grande oportunidade de geração de emprego e renda,
beneficiando hotéis, pousadas e residências da comunidade de Alter do Chão e de Santarém.
Finalizou reforçando que, com o contínuo apoio do governo, o evento poderá se expandir ainda
mais, tornando-se referência cultural e turística no Pará, superando até mesmo outras grandes
festas folclóricas do estado. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS pelo investimento e reconhecimento à festa do Sairé 2025, destacando a
relevância cultural e econômica do evento. Enalteceu as novidades da programação, incluindo
shows regionais, a Casa Santarém para o artesanato local, a exposição do fotógrafo ALEXANDRE
BAENAea participação do deputado federal Henderson Pinto no aporte de recursos para a cultura
santarena. Destacou também o resgate da identidade indígena, através da atuação do Boto Tucuxi
e do Boto cor de Rosa, enfatizando a preservação das tradições do povo Borari e dos catraieiros
de Alter do Chão. Reconheceu a contribuição do Ministério do Turismo e do governo estadual
para o sucesso da festa, ressaltando o impacto positivo na economia local. Informou que a
Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social atendeu seu ofício, prometendo a instalação de
tótens de segurança em áreas públicas como Parque da Cidade, Bosque Vera Paz e Praça Fortaleza
do Tapajós, garantindo maior segurança para a população. Finalizou sugerindo ao governo
municipal a instalação de poço artesiano, quiosques e banheiros no mirante do Saubal, com o
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
objetivo de tornar o espaço mais completo e acessível à população. A vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB) fez destaque ao trabalho do secretário MARCELINO XAVIER, elogiando sua
competência e dedicação na Secretaria de Transporte, Mobilidade e Trânsito. Parabenizou o
prefeito JOSE MARIA TAPAJÓS e a secretária de Cultura, PRISCILA CASTRO, pelo
investimento e organização do Sairé 2025, destacando que o evento foi conduzido de forma
completa e brilhante, com grande participação do governo municipal e da comunidade. Abordou
o projeto de lei nº 2659, que institui o Dia do Auxiliar e Técnico de Farmácia no município, em
20 de maio, destacando a importância do reconhecimento da função desses profissionais. Informou
também sobre o próximo projeto que reconhecerá o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Informou sobre agendas na região do Lago Grande, Paysandu e o festival de bandas e Fanfarras
no distrito de Curuai, convidando os colegas vereadores para prestigiar o evento. Finalizou
abordando sobre a PEC da blindagem, criticando a proposta por ampliar a proteção parlamentar
de forma preocupante, incluindo crimes graves, o que, segundo ela, pode enfraquecer a democracia
e comprometer a credibilidade das instituições. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
cumprimentou os presentes com destaque para a representação do TEAS, por meio de MATEUS
e CIBELE. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém, na pessoa do prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS, bem como todas as secretarias envolvidas, pela organização do Sairé, destacando-o
como um evento democrático e de grande participação popular. Agradeceu também o apoio do
governo federal, na figura dos ministros JADER FILHO, CELSO SABINO; do deputado federal
HENDERSON PINTO; do governo do Estado, representado pelo governador HELDER
BARBALHO, pela vice-governadora HANA GHASSAN,e
dos deputados estaduais, em nome da
deputada MARIA DO CARMO.O vereador ressaltou o protagonismo da população de Santarém
e, em especial, de Alter do Chão, que mantém viva a tradição do Sairé, desde a busca e derrubada
dos mastros até a apresentação dos mestres do carimbó e a disputa entre os botos Tucuxi e Cor￾de-Rosa, classificando a edição deste ano como uma das maiores já realizadas no município. O
vereador reiterou seu comentário à fala do vereador DAVID PAIVA, esclarecendo que não
pretendeu ofendê-lo, mas sim solicitar seu apoio enquanto parlamentar e santareno. Destacou que
Santarém necessita do auxílio dos deputados estaduais e federais, uma vez que os recursos próprios
do município não são suficientes para obras de grande porte. Citou, como exemplo, a estrada de
48 km que liga a Translago à Vila de Aruã, na região do Arapiuns, cuja execução depende de
recursos externos. Ressaltou que o empreendimento beneficiará não apenas a população de
Santarém, Arapiuns e Maró, mas também visitantes de outros municípios, atraídos pelas belezas
naturais da região, especialmente a cachoeira do Aruã, considerada uma das maravilhas locais. Por
fim, registrou publicamente elogios feitos à enfermeira Marcela, da comunidade de São Miguel,
no Arapiuns, que recebeu reconhecimento da Ouvidoria Nacional do SUS pelo atendimento
prestado a uma turista mineira durante o Sairé. O vereador estendeu os parabéns à profissional e à
equipe da UBS local, ressaltando seu orgulho como filho do Arapiuns pelo serviço prestado.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) parabenizou a
realização do Festival Folclórico do Sairé, destacando o apoio do governo federal, estadual e
municipal, e reafirmou seu compromisso de trabalhar com respeito a todos os segmentos sociais e
religiosos, ressaltando seu histórico de diálogo com diferentes grupos. Ele reconheceu o trabalho
do secretário MARCELINO XAVIER à frente do SMT, observando que, no início de seu mandato,
solicitou informações para compreender melhor as demandas do setor, e parabenizou os avanços
obtidosna área de trânsito e transporte. Em seguida, elogiou o evento da juventude da Assembleia
de Deus - UMADES RUN, parabenizando o pastor WASHINGTON GOMES e lembrando o apoio
do deputado JOSUÉ PAIVA às ações da igreja no Estado e em Santarém. Também destacou o
recebimento de requerimentos do líder comunitário MONTEIRO, do bairro Bela Vista, que
pretende apresentar na tribuna, e reforçou seu apoio ao pleito do grupo TEAS Tapajós pela
gratuidade no transporte coletivo, garantindo que a Câmara está unida em torno do tema. Finalizou
esclareceu pontos levantados pelos vereadores JÚNIOR TAPAJÓS e JOSIEL COLARES.
Explicou que os projetos do governo do Estado a serem executados no município são aprovados
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com antecedência, razão pela qual está articulando com o deputado JOSUÉ PAIVA para que
Santarém seja contemplada com novas obras a partir do próximo ano. Ressaltou que está apenas
no oitavo mês de mandato e que seu papel como vereadoré fiscalizar e cobrar ações do Executivo,
sempre com respeito aos colegas parlamentares e ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
enfatizando que suas cobranças são em nome da população santarena. A vereadora ELITA
BELTRAO (REPUBLICANOS) cumprimentou os presentes, os representantes do TEAS
Tapajós e o secretário MARCELINO XAVIER. Informou ter apresentado projeto de lei que
institui a Semana de Conscientização da Superdotação ou Altas Habilidades. Destacou a
importância do tema, ressaltando que a superdotação ainda é tratada de forma fantasiosa e
amadora, quando, na verdade, requer acompanhamento escolar e familiar adequado, sob pena de
o indivíduo desenvolver distúrbios relacionados à socialização e à ansiedade. Também comunicou
ter protocolado indicação ao Poder Executivo solicitando a intermediação junto à SMT para limitar
o tráfego de veículos pesados na Avenida Marcílio Dias, no bairro Área Verde, especialmente no
período noturno. Justificou o pedido com base em reclamações de moradores, inclusive de uma
família com filho autista, cujo distúrbio do sono tem se agravado devido ao barulho. Ressaltou
ainda que a via não possui estrutura para suportar o intenso tráfego de carretas, que vêm
danificando a rua e dificultando a locomoção das crianças até a escola. Encerrando, pediu especial
atenção do secretário Marcelino ao problema e desejou a todos uma semana abençoada. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) informou que, em conversa com o ministro CELSO SABINO
no camarote do Ministério do Turismo, foi anunciado que o Fórum Mundial do Turismo
Gastronômico 2026 será realizado em Alter do Chão. Explicou que a escolha se deu em eleição
interna da ONU de Gastronomia e que esta é a primeira vez que Alter do Chão integra o circuito
mundial da gastronomia. Parabenizou o MINISTRO CELSO SABINO, destacando a dificuldade
de trazer um evento dessa magnitude para o Brasil e, mais ainda, para o interior da Amazônia,
diante da concorrência de grandes capitais do Sul e Sudeste. Ressaltou que a edição de 2026
acontecerá em fevereiro, após a de 2025 no Chile, e que o evento atrairá turistas e especialistas
para valorizar a culinária, o turismo e a cultura locais. Ele registrou seu reconhecimento ao
Ministério do Turismo pela conquista, lembrando que, embora já tenha feito críticas à pasta em
outras ocasiões, considera importante também elogiar ações que fortalecem Santarém e sua região.
O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) defendeu o debate democrático com respeito e
decoro e destacou a importância de pautas voltadas à sociedade, como o projeto que garante às
criançasatípicas e seus acompanhantes o direito de uso do transporte público. Parabenizou o Poder
Executivo pela realização do Sairé, elogiando o planejamento do evento, tanto no aspecto religioso
quanto no profano, e ressaltou sua relevância para a cultura local, a geração de emprego e renda e
a valorização da comunidade de Alter do Chão. Por fim, informou ter apresentado projeto de lei
que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio nos transportes escolares do
município. Explicou que se trata de uma medida preventiva, sem motivação em denúncias
específicas, mas voltada a ampliar a segurança das crianças e dos colaboradores, especialmente
nas regiões do Planalto e dos rios, fortalecendo a qualidade e a proteção no serviço educacional.
O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) comentou artigo publicado pelo articulista FÁBIO
MAIA,no jornal Impacto, que aborda a suposta “hipocrisia ambientalista” do Ministério Público
Federal em Santarém. Segundo relatou, o texto critica a utilização da Convenção 169 da OIT de
forma ideológica e seletiva, em detrimento do desenvolvimento econômico regional. O vereador
destacou que, conformeo artigo, ações do MPF, comoa
anulação de licenças da ATS Distribuidora
de Petróleo e o embargo às atividades da empresa SISA, resultaram em perda de empregos,
afastamento de investimentos e perpetuação da pobreza em uma região já carente. Ressaltou ainda
que o autor do artigo questiona a prioridade dada a pautas ambientais em comparação a problemas
urgentes, como saneamento básico e poluição dosrios, e conclama a população e os representantes
políticos a defenderem o desenvolvimento econômico e social local. Acrescentou que, embora o
MPF cobre audiências públicas e a aplicação da Convenção 169 para ouvir as comunidades,
investimentos em Santarém acabam travados ou embargados por não cumprirem etapas prévias
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exigidas pela legislação. Citou o caso da SISA, cujo processo só foi destravado após a realização
de audiências públicas, e questionou por que não se busca desde o início o meio legal adequado
para evitar prejuízos. Encerrou ressaltando que a segurança jurídica e o cumprimento de
procedimentos prévios são essenciais para atrair empresas e investimentos de forma regular ao
município. O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou que, no dia 21 de setembro, celebrou￾se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, ressaltando que “inclusão é direito, não favor”.
Afirmou que continuará representando as pessoas com deficiência no município, buscando
segurança jurídica e respeito aos direitos estabelecidos. Em seguida, manifestou apoio à fala do
vereador ERASMO MAIA sobre o artigo de FÁBIO MAIA
a
respeito das ações do Ministério
Público Federal e Estadual contra empresas na região. Recordou sua experiência como operador
do Direito no caso da empresa Buriti Móveis, absolvida de acusações ambientais após longa
tramitação judicial. Citou também o exemplo da empresa ATM, que, mesmo licenciada pelos
órgãos competentes, enfrentou processos por crime ambiental e impacto de vizinhança. Defendeu
que Santarém tem enfrentado um ambiente de insegurança jurídica e ideologização em
procedimentos ambientais, o que desestimula investidores. Lembrou casos de empreendimentos
que enfrentaram dificuldades para se instalar no município, como shopping centers, redes
atacadistas e resorts, e argumentou que a Amazônia é patrimônio de todos, devendo conciliar
desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social. Concluiu destacando que o
agronegócio chegou à região não para destruir, mas para gerar empregos e promover
desenvolvimento sustentável. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 15 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 058/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) —
justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO. 021/2025 — GAB. Ver.
Mano Dadai (PSB) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO.
050/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de
setembro de 2025; MEMO. 134/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA
-
Ver. JanderIlson Pereira (União
Brasil) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO. 093/2025 —
GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Alteração da data da sessão solene para outorga da comenda do
mérito de Nossa Senhora da Conceição; Of. 2.329/2025 — SEMTRAS — Entrega de alimentos do
PAA — Programade Aquisição de Alimentos. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
30 (TRINTA) PROJETOS DE LEI /2025, referente à alienação de áreas patrimonial do município
de Santarém, encaminhado pelo poder executivo; PROJETO DE LEI 4095/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre alteração e nomenclatura da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental São Francisco, localizado na aldeia São Pedro do Palhão,
na região do Planalto Santareno, que passa a se chamar Escola Indígena Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Germando Morl, Aplaká; PROJETO DE LEI 4094/2025, de autoria
do vereador Alberto Portela (União Brasil). Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolar da rede municipal de ensino e da outras
providências; PROJETO DE LEI 4093/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), republicano, que institui a semana de conscientização sobre altas habilidades
e superdotação no calendário oficial do município de Santarém da outras providências; PROJETO
DE LEI 4092/2025, de autoria do David Paiva. Vereador David Paiva dispõe sobre a instituição
de programade assistência à saúde mental dos servidores públicos municipais lotados nas regiões
de rios e planaltos da outras providências; PROJETO DE LEI 4091/2025, de autoria do vereador
também David Paiva (REPUBLICANOS), que institui o dia municipal do jovem evangélico no
âmbito do município de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI 4090/2025, de
autoria do vereador David Pai, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento municipal de
estabelecimentos que vendam, forneçam, entregue ou permitam o consumo de bebidas alcoólicas
e de quaisquer substâncias entorpecentes, ainda que lícitas, por menores de 18 anos no município
de Santarém da outras providências; PROJETO DE LEI 4089/2025, de autoria do vereador
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Alaércio Cardoso (PSD) que declara o hino de Santarém como patrimônio histórico e cultural do
município de Santarém e da outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de
informação nº 136/2025, de autoria da Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedidos de
informação nº 137, 138 e 139/2025, de autoria do Ver. David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido
de informação nº 140/2025, de autoria do Ver. Elielton Lira (PDT); Pedido de informação nº
141/2025, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 256/2025,de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Aplausos 257/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Moção
de Pesar 258/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). A seguir, o presidente
registrou o retornou do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2407/2025, de autoria
do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que propõe dar nova redação à alínea a, do inciso VI do
art. 134, da lei orgânica do município de Santarém/PA, que dispõe isenção tarifária nos
transportes coletivos rodoviários e aquaviários urbanos, rurais e intramunicipais, para: a)
pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente,
e a seus acompanhantes, quando necessitarem de forma indispensável da companhia como
suporte, por meio de laudo médico comprobatório. Registrou que este projeto foi lido com seu
parecerejustificativa e teve sua aprovação em 1º turno no dia 08 de setembro de 2025, e conforme,
os trâmites do artigo 27, parágrafo 1º, da Lei Orgânica, que destaca que a proposta de emenda da
lei orgânica será votada em dois turnos, registra-se a conclusão do interstício de 10 (dez) dias, e
que na presente data deve retornar à votação em 2º turno. Na oportunidade, o presidente destacou
a apresentação de duas emendas: uma substitutiva de autoria do vereador Erasmo Maia (União) e
outra emenda ao artigo 1º, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Relatou que a
primeira emenda que será apreciada será de autoria do vereador Erasmo Maia (União). Frisou que,
se a emenda do vereador Erasmo Maia for derrubada, será colocada para apreciação a do vereador
Alexandre Maduro (MDB). Ato contínuo, houve a leitura da emenda substitutiva a emenda à Lei
Orgânica, de autoria do vereador Erasmo Maia (União) que, na sequência, foi aprovada por
unanimidade. Seguindo a votação da matéria conforme trâmites legais, foi aprovado em 2º Turno,
o projeto de Emenda à Lei Orgânica 2407/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD).
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ENF. ALBA LEAL
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); - BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); JANDER ILSON RÊGO PERE RA (UNIÃO BRASIL). E, para constar,

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ATA DO DIA 15/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
13a_s.o_-_ata_15._09._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 052 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2407/2025 – PROPÕE DAR NOVA REDAÇÃO À 
ALÍNEA A. DO INCISO VI DO ART. 134, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM/PA, QUE DISPÕE ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS 
RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS URBANOS, RURAIS E INTRAMUNICIPAIS, PARA: A) 
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENSORIAL E MOTORA, TODAS DE 
CARÁTER PERMANENTE, E A SEUS ACOMPANHANTES, QUANDO NECESSITAREM DE 
FORMA INDISPENSÁVEL DA COMPANHIA COMO SUPORTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO 
COMPROBATÓRIO. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PRROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada
3. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
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4. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
10. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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17. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
18. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de 
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de￾gato, em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo 
Novo, Km 7, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
28. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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29. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
30. REQUERIMENTO Nº 2649/2025 – Requer à SEMURB a reforma do guarda-corpo instalado na Av. 
Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
31. REQUERIMENTO Nº 2650/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução do esgoto central 
localizado na Av. Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
32. REQUERIMENTO Nº 2651/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre as vias Borges Leal e Marabá, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
33. REQUERIMENTO Nº 2652/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem em toda a extensão da Av. 
Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 2653/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Plácido de Castro e Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 2654/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Plácido de Castro, em frente à igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 2655/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Dom Frederico Costa e Av. Barão de São Nicolau. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
37. REQUERIMENTO Nº 2656/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Muiraquitã e Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
38. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
39. REQUERIMENTO Nº 2658/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução do esgoto localizado na 
Alameda 20, bairro Aeroporto Velho, próximo à escola Brigadeiro Eduardo Gomes. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 2659/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre na rua 15 de 
agosto, bairro Santa Clara, em frente ao ambulatório municipal, no trecho situado entre as Av. Marechal 
Rondon e Borges Leal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. REQUERIMENTO Nº 2660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com drenagem, esgoto e meio fio na rua 06 de 
outubro, bairro Uruará, entre as Av. Antônio Simões e Gonçalves Dias. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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42. REQUERIMENTO Nº 2661/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Dom Frederico Costa com a Av. Tupaiulândia, bairro São José Operário, em frente à Unidade Municipal 
de Saúde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. REQUERIMENTO Nº 2662/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade de Vila Amazonas, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 2663/2025 – Requer à SEMURB a colocação de luminárias de LED na estrada 
do Santa Maria, localizada entre as comunidades de Pajuçara e Santa Maria, Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
45. INDICAÇÃO Nº 904/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Alto do Eixo Forte, próximo à comunidade Santa Maria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
47. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
48. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
49. INDICAÇÃO Nº 905/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, a 
construção de acostamento e a realização de serviços de roçagem em ambos os lados da PA 370, 
garantindo a visibilidade das placas de sinalização e maior segurança viária. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
50. INDICAÇÃO Nº 906/2025 – Indica ao Sr. Francisco Nélio Aguiar, Secretário Regional de Governo, em 
conjunto com o DETRAN/PA, a implantação de radares eletrônicos e quebra-molas na PA 370 Km 50, 
comunidade de Volta Grande até a comunidade de Guaraná. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
51. INDICAÇÃO Nº 907/2025 – Indica à SEMAP a substituição das lâmpadas de LED queimadas na 
comunidade Volta Grande, Km 50, PA 370. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
52. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
53. INDICAÇÃO Nº 908/2025 – Indica à SEMSA o pagamento adicional de insalubridade (40%) em cima 
do piso salarial dos profissionais de radiologia lotados no HMS e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
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54. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
55. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
57. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
58. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
59. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
60. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
61. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
62. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
63. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
64. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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68. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 2682/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Belém, entre Av. 
Borges Leal e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
70. REQUERIMENTO Nº 2683/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade na Tv. 
Turiano Meira, esquina com São Nicolau, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
71. REQUERIMENTO Nº 2684/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Presidente 
Vargas com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
72. REQUERIMENTO Nº 2685/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Caranã, em toda a sua extensão, que liga 6 importantes bairros da Grande 
Área da Nova República, Floresta, São Francisco, Matinha, Nova República, Vitória Régia e Ipanema. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
73. REQUERIMENTO Nº 2686/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
74. REQUERIMENTO Nº 2687/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Tuquiara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
75. REQUERIMENTO Nº 2688/2025 – Requer à SEMAP a ampliação e melhoria da rede de distribuição 
de água que atende à comunidade Moacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
76. REQUERIMENTO Nº 2689/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
77. REQUERIMENTO Nº 2690/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
78. PROJETO DE LEI Nº 2659/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
79. INDICAÇÃO Nº 910/2025 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém, através do Comando de 
Policiamento Regional I (CPR I), a disponibilização de policiamento ostensivo no complexo de esporte 
e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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80. REQUERIMENTO Nº 2691/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Santo Antônio, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
81. REQUERIMENTO Nº 2692/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica do beco Santo Antônio, entre Tv. 
Santo Antônio e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
82. REQUERIMENTO Nº 2693/2025 – Requer à SEMJEL a disponibilização de agentes patrimoniais no 
espaço do complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2694/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água 
servida em via pública na rua Mangabeira, entre a rua São Benedito, bairro Diamantino e Av. Curuá-Una, 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2695/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e colocação de 
redutores de velocidade localizada na Av. Diamantino, em frente à UBS do bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 2696/2025 – Requer à SEMAP a abertura, manutenção e empiçarramento da 
estrada do Santa Maria, que fica localizada entre as comunidades de Pajuçara a Santa Maria, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
86. REQUERIMENTO Nº 2697/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e colocação de 
redutores de velocidade localizada na Av. Moaçara, em frente a escola municipal Dom Anselmo Pietrulla, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
87. REQUERIMENTO Nº 2698/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Moura de Carvalho, entre a rua Arapemã e Transmaicá, bairro Pérola do Maicá. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
88. REQUERIMENTO Nº 2699/2025 – Requer à SEMURB a reposição de luminária de LED em poste 
localizado na rua Mangabeira com Av. Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
89. REQUERIMENTO Nº 2700/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Mangabeira, entre a rua São Benedito, bairro Diamantino, e Av. Curuá-Una, bairro 
São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
90. REQUERIMENTO Nº 2701/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de placa de proibição de despejo 
de lixo em via pública, no cruzamento da rua Mangabeira com a Av. Curuá-Una, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
91. REQUERIMENTO Nº 2702/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Tv. Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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92. REQUERIMENTO Nº 2703/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua 13 de maio, entre a rua Argentino Sardinha e rua Tabatinga, comunidade de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
93. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
94. REQUERIMENTO Nº 2705/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro para a UBS do 
bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 2706/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Afonso Pena, entre Av. Frei Vicente e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
96. INDICAÇÃO Nº 911/2025 – Indica ao Secretário Regional de Governo Nélio Aguiar, em conjunto com 
o DETRAN/PA, a implantação de radares eletrônicos e quebra-molas na PA 370 Km 30, comunidade de 
São Jorge. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
97. INDICAÇÃO Nº 912/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, a 
inclusão da operação tapa-buraco do trecho da PA 370, que compreende a comunidade de Santa Rosa, 
até a comunidade de Guaraná. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
98. INDICAÇÃO Nº 913/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Arapiuns, entre a rua Dep. Coaraci Nunes e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
99. INDICAÇÃO Nº 914/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio 
Bastos, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Presidente Vargas, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 2707/2025 – Requer à SEMINFRA a inclusão do ramal das Larvas, situado 
nas proximidades da BR 163 (Santarém-Cuiabá) na rota regular do caminhão de coleta de lixo do 
município. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
101. REQUERIMENTO Nº 2708/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no trecho entre a rua 
da Alegria e rua da Paz, bairro Vista Alegre do Juá, próximo à feira do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 915/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a elaboração e implementação 
de um plano municipal de receptivo para cruzeiros, visando fortalecer a economia local e promover o 
desenvolvimento cultural e turístico de Santarém e Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
103. REQUERIMENTO Nº 2709/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica no ramal da Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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104. REQUERIMENTO Nº 2710/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Arara Azul, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
105. REQUERIMENTO Nº 2711/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e a 
implantação completa do redutor de velocidade em frente à escola particular “O Cebolinha”, localizada 
na Av. Tropical, entre a rua Planalto e a Av. Rosa Passos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
106. REQUERIMENTO Nº 2712/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutor 
de velocidade em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
107. REQUERIMENTO Nº 2713/2025 – Requer à Equatorial Energia a instalação de postes e melhoria 
da iluminação pública no ramal Mutunuy, trecho entre as ruas Turiano Meira e Joaquim Cunha, bairro 
Vigia. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
108. INDICAÇÃO Nº 916/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção viária no ramal 
Mutunuy, entre as ruas Turiano Meira e Joaquim Cunha, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
109. INDICAÇÃO Nº 917/2025 – Indica à SEMDEC a extensão do programa Capacita Santarém para 
a região de planalto, rios e várzeas do município de Santarém. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
110. INDICAÇÃO Nº 918/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que seja elaborada e enviada 
a esta Casa de Leis, proposta legislativa concedendo pensão vitalícia correspondente a 2 (dois) salários 
mínimos à Sra. Núbia Maria Angelino Nogueira. (Autoria: Vereador Erlon Rocha e Mano Dadai).
111. REQUERIMENTO Nº 2714/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na Tv. 
Silva Jardim com Av. Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 2715/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Itamaraty, entre Av. Elinaldo Barbosa e Moaçara, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 2716/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem,
compactação e limpeza da rua da Índia, entre Av. Guamar e Barão de São Nicolau, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 2717/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento da Av. Tocantins, 
entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 2718/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Ipiranga, entre Climério de Mendonça e Tocantins, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 2719/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça 
Antonieta Dolores Teixeira, popularmente conhecida como praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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117. REQUERIMENTO Nº 2720/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e asfaltamento da rua 
Curió, entre a rua Resistência e Geraldo Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
118. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. 
Cuiabá, entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
119. REQUERIMENTO Nº 2722/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
120. REQUERIMENTO Nº 2723/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e reparos na canaleta da Av. 
Borges Leal, esquina com Tupinambás, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
121. REQUERIMENTO Nº 2724/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
122. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 22 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM