sessao nº 58

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 01 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 059/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ANDREO RASEIRA (PL)
Vereador Andreo Rasera protocola reivindicações em defesa de comunidades de Santarém
Durante o uso da tribuna na sessão de hoje Quarta-feira (01) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador 
Andreo Rasera (PL) anunciou o protocolo de duas importantes reivindicações voltadas à melhoria de serviços 
públicos em comunidades da região.
A primeira pauta trata das condições da escola da comunidade de Ponta de Pedra, que, segundo o vereador, 
encontra-se bastante deteriorada, necessitando de reforma urgente. Rasera também denunciou a precariedade do 
transporte escolar utilizado pelos alunos da comunidade até São Brás, além da falta de uma servente, cargo 
solicitado há quatro anos e ainda não atendido pela Secretaria Municipal de Educação. “São os próprios pais que 
têm se revezado para realizar esse trabalho”, destacou. O vereador informou que buscará uma reunião com o 
secretário de Educação, Nilton, para tratar dessas demandas.
A segunda reivindicação refere-se à enseada do Aritapera, onde o recuo das águas do rio tem dificultado o acesso 
das famílias à água potável, apesar da existência de um microsistema de abastecimento construído por meio de 
emenda parlamentar. De acordo com Rasera, cerca de 59 famílias precisam percorrer longas distâncias a pé ou 
de canoa para buscar água. Ele cobrou agilidade na execução de uma ordem de serviço já emitida pelo prefeito 
José Maria e pediu atenção imediata do secretário Bruno Costa.
Por fim, o vereador também informou que protocolará uma indicação solicitando a limpeza completa da rua 
Silvério Sirotheau, que se estende das imediações da rua Padre João até áreas como a Cuiabá, Laguíneo e Mapiri.
“São demandas básicas e urgentes. Precisamos garantir dignidade às nossas comunidades”, concluiu Rasera.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia destaca evento 'Alepa Itinerante', evento realizado na última terça.
O vereador Erasmo Maia (União Brasil) na tarde desta quarta-feira (01), usou a tribuna durante a sessão ordinária
para destacar evento promovido pela Assembleia Legislativa (Alepa) com o nome "Alepa Itinerante" que 
aconteceu na última terça (30) no Hotel Barrudada.
Durante o evento vários parlamentares do estado tiveram a oportunidade de apresentar suas pautas e interesses, 
inclusive a Câmara de Santarém, representada pelo vereador Gerlande Castro, que defendida as pautas quer são 
discutidas durante sessão no Plenário desta Casa de Leis. "Foi muito positivo, várias demandas e necessidades 
do nosso município foram apresentadas e sem dúvida a saúde era uma das principais temáticas com prioridades"., 
informou.
O parlamentar disse que a saúde é uma das maiores necessidades não somente em Santarém como cidades 
vizinhas, " A gente percebe que a cada dia aumenta o volume de pessoas numa fila interminável, uma questão 
que não é simples, assim como a necessidade de melhorias e ampliações nos equipamentos públicos como o 
Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), é de se lamentar a situação que muitas pessoas se encontram, e 
temos que tentar levar o atendimento a essas pessoas a todo custo, principalmente quando se fala de situações 
oncológicas que precisam de um cuidado antecipado". 
Além disso, Erasmo também informou que nesta quinta (02) haverá uma reunião com o secretário de agricultura, 
Bruno Costa e destacou que dentre as pautas serão tratadas novamente sobre ações de recuperação de ramais 
principalmente nas comunidades rurais mais próximas da cidade " a gente sabe que a secretaria de agricultura 
com seu potencial ,que ainda não é o ideal de máquinas equipamentos, tem se esforçado através do prefeito Zé 
Maria Tapajós em buscar a solução através das ações pra contratação de equipamentos que serviram e estão 
servindo a região dos Eixo Forte iniciada inclusive no período chuvoso, assim como a região do Ituqui, Corta 
Corta, região que todos esses anos se repetem o mesmo problema", informou. 
Maia destacou que o compromisso do secretário Bruno e prefeito Zé Maria Tapajós é fazer ações principalmente 
nesse período de seca, nos ramais das comunidades mais próximas, " temos uma demanda muito grande, e muitos 
desses ramais já são ruas nas comunidades urbanizadas como: Tabocal, Cedro, Cipoal, São José, região do Corta 
Corda e região da Curuá-Una, e a reunião será às 11h, justamente para cobrar e pedir esforços na entrada de 
equipamento e melhoria do acesso principalmente por onde passam o transporte escolar. Vamos estar elaborando 
um calendário de execução e melhoria nesses ramais que tanta gente cobra, não só solicitado por mim, mas muitos 
vereadores aqui desta casa também", finalizou.
 
 Por - Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso destaca Outubro Rosa e ações em prol da saúde pública em Santarém
Na sessão desta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) utilizou 
a tribuna para reforçar a importância da conscientização durante o Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e ao 
combate ao câncer de mama, além de outras doenças que afetam a saúde da mulher. O parlamentar iniciou sua 
fala destacando a relevância desse período para todo o município:
“Este é um mês de grandes ações, mas, sobretudo, de reflexão sobre saúde pública e o cuidado com as mulheres. 
Nós sabemos que os governos federal, estadual e municipal têm realizado ações, mas esta Casa também se soma 
a esses esforços para que possamos avançar nesse enfrentamento”, ressaltou Alaércio.
Em seguida, o vereador lembrou dos avanços em andamento na área da saúde, citando obras e novos 
equipamentos que estão sendo implementados. Ele enfatizou a importância do Hospital Materno-Infantil, que já 
está com 50% das obras concluídas, e da futura inauguração da Policlínica, além do fortalecimento do Hospital 
Regional. “Esperamos que o nosso município possa realmente ter êxito nessas questões que tanto defendemos 
aqui. São equipamentos essenciais que se somam ao esforço do nosso prefeito Zé Maria Tapajós e de toda a rede 
de saúde, pública e privada, garantindo mais qualidade no atendimento às mulheres e às famílias”, destacou.
Ao abordar iniciativas articuladas em âmbito nacional, Alaércio ressaltou a importância da mobilização feita pelo 
vereador Alexandre Maduro, que está em Brasília buscando recursos para a instalação de uma unidade do 
Hospital do Amor em Santarém. “Essa iniciativa é de extrema importância para que possamos ampliar a rede de 
atendimento e garantir um tratamento digno às mulheres da nossa região. Um investimento desse porte, superior 
a R$ 50 milhões, significa esperança para muitas famílias que enfrentam a luta contra o câncer”, afirmou o 
vereador.
O parlamentar também comentou sobre a audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), 
realizada recentemente em Santarém, onde foram apresentadas reivindicações coletivas em favor da região. Entre 
elas, a construção da Translago, demandas por escolas estaduais e melhorias em polos de atendimento. “Cada 
vereador colocou a sua digital nesse documento, reforçando que a luta por melhorias é coletiva e precisa do 
empenho de todos. Essa união é o que nos fortalece para cobrar dos deputados estaduais e do governo do Estado 
aquilo que é direito da nossa população”, frisou.
Por fim, Alaércio destacou uma conquista importante para o futuro da cidade: a nova divisão do ICMS, que a 
partir de 2026 trará um acréscimo de R$ 60 milhões anuais para Santarém. “Graças a essa luta histórica, que 
começou ainda em gestões anteriores e que esta Casa sempre apoiou, o município passará a receber recursos mais 
justos. São valores que ajudarão a manter e ampliar serviços essenciais, atendendo às necessidades da nossa 
população e garantindo mais qualidade de vida para todos”, concluiu.
 Por ASCOM vereador Alaércio Cardoso
 
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 263/2025 – Ao GRUPO DE TEATRO DA APARECIDA – GRUTAP, pela 
brilhante apresentação da peça Hermanoteu na terra de Godah. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS N°266/2025. Ao jovem indígena FERNANDO TUPINAMBÁ, da Aldeia são 
Francisco, pela conquista do título internacional no Jiu-Jitsu no International Open 2025. (Autoria: Junior 
Tapajós)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Bárbara Matos (PP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alexandre Maduro (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Jander Ílson (UNIÃO)
Malaquias Mottim (PL)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Ivanira Figueira (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado emJAM,
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Discusão
PODER LEGISLATIVO Pora
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Prá:UTI LO | IO2S CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVOTs um
CÂMARA MUNICIPAL D o
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Hegislatixa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de outubro do ano de dois mil É fifitéTarinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) fez destaque ao início do mês de outubro como
período de conscientização do Outubro Rosa, voltado principalmente à prevenção e ao diagnóstico
precoce do câncer de mama, enfatizando a importância do autoexame, da mamografia e do acesso
ao tratamento pelo SUS para aumentar as chances de cura. Mencionou também o Dia do Idoso,
celebrado em 1º de outubro, classificando a data como festiva e de reflexão. Questionou se o
município tem garantido os direitos dessa população, como tratamento médico, fornecimento de
medicamentos e passe livre no transporte público, ressaltando a necessidade de fiscalização e
cumprimento da lei. Alertou ainda que maus-tratos a idosos configuram crime e devem ser
denunciados. Por fim, registrou o Dia do Vereador, parabenizando os parlamentares da Câmara.
Declarou orgulho em exercer o mandato com dedicação, destacando que atua em defesa de toda a
população santarena, independentemente do eleitorado que o elegeu. O vereador ANDREO
RASERA (PL) também se manifestou em relação ao Dia do Vereadora. Declarou orgulho em
exercer seu mandato, pelo qual lutou em três eleições, comprometendo-se a trabalhar com respeito
pela população de Santarém. Em seguida, informou que protocolará duas reivindicações, a
primeira referente à escola de Ponta de Pedra, que necessita de reforma e enfrenta problemas no
transporte escolar entre Ponta de Pedra e a comunidade de São Braz. Destacou ainda a falta de
uma servente na escola, cuja função vem sendo realizada pelos pais de alunos, e afirmou que
buscará reunião com o secretário Nilton para tratar das demandas. A segunda pauta aborda a
situação do microssistema de abastecimento de água da comunidade Enseada do Aritapera, que
atende 59 famílias e encontra-se comprometido devido à vazante do rio. Solicitou urgência ao
secretário Bruno Costa para execução da ordem de serviço já autorizada pelo prefeito José Maria
Tapajós. Além disso, anunciou que protocolará indicação para a limpeza da rua Silvério Sirotheau,
em toda a sua extensão, e parabenizou o início do Outubro Rosa, pedindo que o município assegure
os serviços de saúde às mulheres. Finalizou registrando a importância da sessão itinerante realizada
com deputados estaduais em Santarém, ressaltando as pautas levadas pela Câmara: infraestrutura,
saúde e segurança pública, e esperando que a Assembleia reivindique melhorias e políticas
públicas, sobretudo no atendimento do Hospital Regional do Baixo Amazonas. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez destaque a importância do mês referente ao movimento
Outubro Rosa, período dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e outras questões
relacionadas à saúde da mulher. Ressaltou que o movimento representa também um momento de
reflexão sobre a saúde pública e a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e estruturais
no município. Mencionou as iniciativas dos governos municipal, estadual e federal, enfatizando
que a Câmara Municipal se soma a essas ações de conscientização. Citou a sessão especial
proposta pela vereadora Bárbara Matos,a ser realizada ainda neste mês, como parte das atividades
alusivas ao Outubro Rosa. Destacou a relevância dos investimentos em saúde, como a conclusão
das obras do Hospital Materno-Infantil, a futura inauguração da Policlínica Estadual e os esforços
do vereador Alexandre Maduro (MDB), que está em Brasília em tratativas para trazer ao município
uma unidade do Hospital do Amor, projeto estimado em mais de R$ 50 milhões. O vereador
também comentou sobre a sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizada
em Santarém, ocasião em que a Câmara apresentou um documento conjunto com demandas
voltadas ao governo estadual, incluindo melhorias em PAs, como a Translago, importante ligação
entre Santarém, Juruti e outras localidades. Por fim, destacou reunião com o deputado Gustavo
Sefer (PSD), na qual foi discutida a redistribuição mais justa da cota-parte do ICMS, que permitirá
ao município de Santarém um acréscimo de aproximadamente R$ 60 milhões por ano, recurso
essencial para atender às demandas e promover o desenvolvimento local. O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) parabenizou nominalmente os vereadores pelo Dia do Vereador;
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
em seguida, destacou a importância das melhorias realizadas pelo Poder Executivo nas praças
públicas de Santarém, ressaltando que esses espaços oferecem lazer, atividades educativas e
convivência para crianças e adolescentes, além de representarem investimento em saúde física,
mental e social. Lembrou o movimento Outubro Rosa, reforçando a necessidade de cuidados
preventivos com a saúde das mulheres e também dos homens, para garantir longevidade e
qualidade de vida. Comentou ainda a sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Santarém,
que, apesar de atrasos, considerou positiva pela oportunidade de debate e aprovação de projetos
para o Estado. Informou que os vereadores assinaram um documento conjunto com várias
demandas do município, destacando especialmente a questão do abastecimento de água,
considerada insustentável e urgente para a população. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) destacou a presença da Assembleia Legislativa do Estado em Santarém. Ressaltou que
o presidente em exercício da Câmara, vereador Gerlande Castro, defendeu as pautas construídas
coletivamente nesta Casa, que refletem as necessidades do dia a dia do Poder Legislativo, do
Executivo e dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas. Considerou positiva a
sessão itinerante e informou que foi encaminhado um documento ao Poder Legislativo Estadual
com as principais demandas da população. Reconheceu que questões pontuais de bairros, como
drenagem ou infraestrutura, são mais ligadas ao Executivo Municipal, mas enfatizou que as
demandas apresentadas ao Governo do Estado, especialmente ao governador Helder Barbalho,
refletem necessidades urgentes da região. Destacou que a saúde é a principal prioridade, sobretudo
a ampliação e melhoria dos serviços dos hospitais regionais, em especial o Hospital Regional do
Baixo Amazonas. Criticou a regulação estadual, que, segundo ele, não funciona adequadamente e
gera filas intermináveis de pacientes. Observou que vereadores acabam sendo procurados pela
população para intermediar atendimentos, especialmente em casos oncológicos e de traumas. Por
fim, parabenizou a Câmara pela elaboração do documento entregue à Assembleia, que, segundo
ele, deve servir como carta de metas para que sejam buscadas soluções para as pautas prioritárias
de Santarém. Em continuidade, o vereador Gerlande Castro (PP) passou a condução dos trabalhos
ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou todos os parlamentares da Casa, reconhecendo a
responsabilidade e a dedicação exigidas para representar um município de dimensões tão amplas
como Santarém, distante cerca de 2 mil quilômetros da capital do Estado. Destacou a qualidade do
documento apresentado na sessão itinerante da Assembleia Legislativa, ressaltando que ele
demonstra o profundo conhecimento da Câmara sobre as diversas regiões do município, como
Lago Grande, Várzea, Arapiunse a área urbana, bem como sobrea
situação do Hospital Regional.
Enfatizou que, embora a responsabilidade pela unidade hospitalar seja dos deputados estaduais, os
vereadores conhecem de perto as deficiências enfrentadas pela população. Parabenizou também a
Comissão de Saúde pelo conteúdo técnico do documento elaborado, que contempla equipamentos
e melhorias necessários para garantir um atendimento de qualidade no município. Mencionou,
ainda, o trabalho do vereador Erasmo Maia e de outros parlamentares na defesa de demandas
relacionadas à PA-257 e à estrada Translago, vias importantes para interligar municípios como
Juruti, Aninduba, Lago Grande, Santarém, Itaituba e Parintins. Concluiu elogiando a qualidade e
o comprometimento dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Santarém. Concluído o
seu pronunciamento, retornou a direção dos trabalhos. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP)
parabenizou os vereadores pelo Dia do Vereador, destacando que esse cargo é fruto da escolha
popular e carrega o compromisso de representar os interesses da população, discutindo os
problemas da cidade e buscando soluções. Enfatizou que Santarém, terceiro maior município do
Estado, absorve demandas de toda a região oeste do Pará, o que amplia a responsabilidade dos
parlamentares. Ressaltou que cada vereador desempenha esse papel com dedicação e
compromisso, correspondendo à confiança da sociedade. A vereadora também mencionou o início
do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama e, recentemente, do câncer de
colo do útero. Destacou que, para além da conscientização, cabe aos parlamentares, especialmente
às vereadoras, em parceria com os colegas homens, ampliar as ações de prevenção e promoção da
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(pd CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
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saúde feminina no município. O vereador MANO DADAI (PSB) agradeceu a Deus por mais um
dia de trabalho e parabenizou a todos os vereadores e vereadoras pelo Dia do Vereador.
Reconheceu a dedicação e o empenho de cada parlamentar na defesa dos interesses de Santarém,
atuando não apenas no município, mas também junto às esferas estadual e federal em busca de
recursos e emendas para atender à população. Destacou o trabalho dos vereadores nas diferentes
regiões, como Lago Grande, Planalto, áreas ribeirinhas, Santarenzinho e Prainha, ressaltando que
cada um representa seu reduto, mas atua em prol de todo o município. Agradeceu ao prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓSe ao deputado federal HENDERSON PINTO pelo apoio e lembrou que ambos
têm histórico de mandatos como vereadores, conhecendo de perto a realidade do legislativo
municipal. Rebateu críticas de que os vereadores não estariam trabalhando ou presentes nos
eventos, afirmando que os parlamentares estiveram na sessão itinerante levando documentos com
demandas nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e abastecimento de água. Parabenizou
também lideranças comunitárias que reconhecem o trabalho da Câmara, destacando a importância
das parcerias para o desenvolvimento da cidade. Concluiu reiterando que é no Legislativo que se
aprovam projetos e orçamentos que beneficiam a população, reforçando seu compromisso com
Santarém. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) informou que participará de uma
reunião com o secretário municipal de Agricultura, Bruno Costa, para tratar da recuperação de
ramais nas comunidades rurais próximas à área urbana de Santarém. Destacou que, embora a
Secretaria ainda enfrente limitações quanto à quantidade de máquinas e equipamentos, o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS tem se empenhado em buscar soluções por meio de licitações para a
contratação de maquinário, o que já tem permitido avanços em regiões como o Esporte, o Ituqui e
o Corta Corda, historicamente afetadas no período chuvoso. Ressaltou a importância de aproveitar
o período de estiagem, entre os meses de outubro e dezembro, para intensificar as ações de
manutenção e melhoria dos ramais, especialmente nas comunidades Tabocal, Cedro, Cipoal, São
José, Curua-Úna, Perema, Estrada Nova, Jacamim,JP, Santa Cruz e Poço das Andas. Segundoele,
muitos desses ramais já se tornaram verdadeiras vias urbanizadas e são essenciais para o transporte
escolar. Alertou que, caso não haja intervenção imediata, o próximo inverno poderá comprometer
a locomoção dos estudantes. Por fim, informou que a reunião servirá para definir um calendário
de execução das obras, buscando garantir melhores condições de acesso antes do início do período
chuvoso. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou
todos os parlamentares pelo Dia do Vereador e da Vereadora, destacando o compromisso e o
trabalho desempenhado por cada um em prol da população santarena, mesmo diante de críticas e
desafios enfrentados na vida pública. Em seguida, informou que protocolou um pedido de
informações acerca das transferências de pacientes do Hospital Municipal para o Hospital
Regional do Baixo Amazonas (HRBA). O parlamentar relatou que, durante uma visita de
fiscalização realizada pela manhã, constatou a superlotação do Hospital Municipal e o elevado
número de pacientes aguardando transferência, 68 pessoas, segundo dados atualizados do Núcleo
Interno de Regulação (NIR). O vereador manifestou indignação ao mencionar casos específicos,
como o de um paciente com fratura de tíbia, internado desde 15 de agosto de 2025, há 45 dias,
aguardando transferência para o Hospital Regional. Citou ainda a situação de 13 pacientes da área
de neurocirurgia, entre eles uma mulher com necessidade urgente de cirurgia na coluna cervical,
que espera atendimento há 33 dias. Criticou duramente a morosidade da regulação estadual e a
falta de estrutura no Hospital Regional, afirmando que o problema tem gerado situações
desumanas, com pacientes permanecendo em corredores ou até mesmo no chão, devido à lotação.
Lamentou que, enquanto a população mais carente sofre com a espera, casos envolvendo pessoas
influentes teriam prioridade no atendimento. O vereador ressaltou que, quando atuou como gerente
do pronto-socorro, o fluxo de transferências era mais ágil e os leitos eram rapidamente liberados,
o que hoje não ocorre. Defendeu que o problema seja investigado, que os responsáveis sejam
identificados e que se restabeleça o funcionamento adequado da rede pública de saúde. Por fim,
afirmou que, como profissional da área da saúde, passará a intensificar as fiscalizações no setor e
reafirmou seu repúdio à atual situação, em nome dos pacientes e famílias afetadas pela demora nas
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PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
transferências hospitalares. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reforçou a
fala do colega Joziel Colares, destacando que o problema das longas esperas por cirurgiase
leitos
hospitalares se estende também às filas para exames de imagem e a diversas outras especialidades
médicas. O parlamentar observou que muitos pacientes aguardam atendimento por quatro a cinco
meses, o que considera um absurdo, e defendeu que o governo do Estado precisa dar maior atenção
à situação da saúde pública na região. Ressaltou que o problema do fluxo de pacientes gera
represamento no Hospital Municipal, que, por ser porta aberta, acaba sobrecarregado enquanto
aguarda a regulação para o Hospital Regional. Erasmo Maia afirmou ainda que, muitas vezes, o
número de pacientes de outros municípios atendidos no Hospital Municipal é superior ao de
moradores de Santarém, o que agrava ainda mais a situação. Por fim, reforçou que todos os
vereadores e vereadoras devem unir esforços e cobrar soluções efetivas para garantir o atendimento
digno aos pacientes que necessitam de apoio. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) finalizou
registrando o seu repúdio diante da situação em que essas famílias estão passando. O vereador
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou destacando a gravidade da fila de espera na rede
pública de saúde, classificando a situação como lamentável e desumana. Ressaltou que não é
possível aceitar que “sempre foi assim” e defendeu que mudanças são possíveis, desde que haja
comprometimento do governo do Estado, pois o município, sozinho, não tem condições de atender
toda a demanda. Relatou que o Hospital Municipal enfrenta superlotação, com enfermarias
projetadas para quatro ou cinco pacientes abrigando até dez. Enfatizou que os profissionais de
saúde estão sobrecarregados, embora dispostos a atender, mas enfrentam falta de salas e
equipamentos adequados. Em seguida, o vereador parabenizou o deputado federal HENDERSON
PINTO pela ação de entrega de cerca de 1.500 óculos à população, ressaltando a importância da
iniciativa para quem não tem condições financeiras de adquirir o acessório. Agradeceu também às
Forças Armadas, que contribuíram com distribuição adicional de óculos, e ao prefeito de Santarém,
que participou da entrega. Destacou ainda o desempenho das equipes de jiu-jitsu de Santarém em
competições realizadas em Manaus, mencionando em especial a academia CT Bonsai, apoiado por
ele com transporte para participar de torneios em Mojuí, de onde retornaram com diversas
medalhas. Por fim, anunciou que está elaborando um projeto de lei para incluir as artes marciais,
como jiu-jitsu e karatê, nas escolas municipais, com o objetivo de promover disciplina e
desenvolvimento escolar entre os estudantes. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 23 de setembro 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 116/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) —
Justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 055/2025 — GAB.Ver.
Sérgio Pereira (PP) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO.
84/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — justificativa da sessão ordinária do dia
01 de outubro de 2025; MEMO. 136/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA - Ver. Jander Ilson Pereira
(União) — justificativa das sessões entre o período dos dias 30 de setembro ao dia 14 de outubro
de 2025; MEMO. 015/2025 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — justificativa da sessão
ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 084/2025 —- GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO.
20/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de
outubro de 2025; MEMO. 044/2025 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) — justificativa da sessão
ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 52/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) —
Justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4244/2025, de autoria do Poder Executivo, que
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2026; PROJETO DE LEI 4243/2025,
de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES
GESTORAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4242/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL DESTINADA À PRATICA DE CAMINHADA
EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 152/2025, de autoria da Ver. Joziel
Colares (PRD); Pedido de Informação 153/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
Pedidos de Informação 154 e 155/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Em
continuidade, o presidente registrou que a Casa recebeu um documento do Conselho Indígena
Tapajós Arapiuns e a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, referente a
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE
VEREADOR com consequente CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DO
VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN (PL), o qual, em sequência foi lido e, posteriormente,
encaminhado ao corregedor da Câmara de Santarém, vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
para seguir com os trâmites legais. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO
DE APLAUSOS nº 263 e 266/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A
seguir, a pedido do vereador Erasmo Maia, houve a aprovação da inclusão em pauta do PROJETO
DE LEI 3655/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
projeto foi lido com o seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Em continuidade, foi aprovado pelo soberano plenário, a votação em bloco das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Requerimentos 2642 a 2645, 2714 a 2719,
2791 a 2795, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 2649 a 2654, 2728, 2729,
2730/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); requerimentos 2655, 2656,
2691, 2692, 2693, 2733, 2734, 2761, 2762, 2778, 2779/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimentos 2658 a 2663, 2694 a 2701, 2741, 2742, 2743, 2744, 2747, 2748,
2749, 2764 a 2767/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2682,
2683, 2684, 2688, 2689, 2690, 2722, 2723, 2724, 2774,2775,2776, 2805, 2806, 2807, 2808/2025,
de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 2685, 2686, 2687, 2709, 2710,
2768/2025, de autoria do vereadora Mano Dadai (PSB); requerimento 2763/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 2711, 2712, 2713/2025, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD); requerimentos 2796, 2797, 2798/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia
(União); Indicações 896, 957/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 939,
940, 953/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Indicação 910/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 904, 908, 924, 942, 943/2025, de
autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 905, 906, 907, 911, 912, 927 a 931, 944,
945, 947/2025, de autoria da vereadora Andreo Rasera (PL); Indicação 917/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 916, 941, 954/2025, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Indicações 932, 958, 960, 961/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União).
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL
- MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE
MUNICIPAL DE SANTARÉM
5
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
7a SECRETARIA

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ATA DO DIA 23/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
16a_s.o_-_ata_23._09._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
1. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PRROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada
2. PROJETO DE LEI Nº 2659/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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17. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
19. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
21. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
24. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de 
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de￾gato, em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo 
Novo, Km 7, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
28. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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29. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
30. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
31. REQUERIMENTO Nº 2649/2025 – Requer à SEMURB a reforma do guarda-corpo instalado na Av. 
Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
32. REQUERIMENTO Nº 2650/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução do esgoto central 
localizado na Av. Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
33. REQUERIMENTO Nº 2651/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre as vias Borges Leal e Marabá, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 2652/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem em toda a extensão da Av. 
Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 2653/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Plácido de Castro e Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 2654/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Plácido de Castro, em frente à igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 2655/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Dom Frederico Costa e Av. Barão de São Nicolau. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
38. REQUERIMENTO Nº 2656/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres nos 
cruzamentos da Av. Muiraquitã e Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
39. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
40. REQUERIMENTO Nº 2658/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução do esgoto localizado na 
Alameda 20, bairro Aeroporto Velho, próximo à escola Brigadeiro Eduardo Gomes. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
41. REQUERIMENTO Nº 2659/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre na rua 15 de 
agosto, bairro Santa Clara, em frente ao ambulatório municipal, no trecho situado entre as Av. Marechal 
Rondon e Borges Leal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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42. REQUERIMENTO Nº 2660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com drenagem, esgoto e meio fio na rua 06 de 
outubro, bairro Uruará, entre as Av. Antônio Simões e Gonçalves Dias. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. REQUERIMENTO Nº 2661/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Dom Frederico Costa com a Av. Tupaiulândia, bairro São José Operário, em frente à Unidade Municipal 
de Saúde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 2662/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade de Vila Amazonas, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 2663/2025 – Requer à SEMURB a colocação de luminárias de LED na estrada 
do Santa Maria, localizada entre as comunidades de Pajuçara e Santa Maria, Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
46. INDICAÇÃO Nº 904/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Alto do Eixo Forte, próximo à comunidade Santa Maria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
48. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. INDICAÇÃO Nº 905/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, a 
construção de acostamento e a realização de serviços de roçagem em ambos os lados da PA 370, 
garantindo a visibilidade das placas de sinalização e maior segurança viária. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
51. INDICAÇÃO Nº 906/2025 – Indica ao Sr. Francisco Nélio Aguiar, Secretário Regional de Governo, em 
conjunto com o DETRAN/PA, a implantação de radares eletrônicos e quebra-molas na PA 370 Km 50, 
comunidade de Volta Grande até a comunidade de Guaraná. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
52. INDICAÇÃO Nº 907/2025 – Indica à SEMAP a substituição das lâmpadas de LED queimadas na 
comunidade Volta Grande, Km 50, PA 370. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
53. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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54. INDICAÇÃO Nº 908/2025 – Indica à SEMSA o pagamento adicional de insalubridade (40%) em cima 
do piso salarial dos profissionais de radiologia lotados no HMS e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
57. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
58. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
59. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
60. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
61. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
62. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
63. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
64. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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68. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 2682/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Belém, entre Av. 
Borges Leal e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
71. REQUERIMENTO Nº 2683/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade na Tv. 
Turiano Meira, esquina com São Nicolau, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
72. REQUERIMENTO Nº 2684/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Presidente 
Vargas com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
73. REQUERIMENTO Nº 2685/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Caranã, em toda a sua extensão, que liga 6 importantes bairros da Grande 
Área da Nova República, Floresta, São Francisco, Matinha, Nova República, Vitória Régia e Ipanema.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
74. REQUERIMENTO Nº 2686/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
75. REQUERIMENTO Nº 2687/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Tuquiara, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
76. REQUERIMENTO Nº 2688/2025 – Requer à SEMAP a ampliação e melhoria da rede de distribuição 
de água que atende à comunidade Moacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
77. REQUERIMENTO Nº 2689/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 2690/2025 – Requer à SEMAP a construção/perfuração de um poço para atender 
a comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. INDICAÇÃO Nº 910/2025 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém, através do Comando de 
Policiamento Regional I (CPR I), a disponibilização de policiamento ostensivo no complexo de esporte 
e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
80. REQUERIMENTO Nº 2691/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Santo Antônio, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
81. REQUERIMENTO Nº 2692/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica do beco Santo Antônio, entre Tv. 
Santo Antônio e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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82. REQUERIMENTO Nº 2693/2025 – Requer à SEMJEL a disponibilização de agentes patrimoniais no 
espaço do complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2694/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água 
servida em via pública na rua Mangabeira, entre a rua São Benedito, bairro Diamantino e Av. Curuá-Una, 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2695/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e colocação de 
redutores de velocidade localizada na Av. Diamantino, em frente à UBS do bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 2696/2025 – Requer à SEMAP a abertura, manutenção e empiçarramento da 
estrada do Santa Maria, que fica localizada entre as comunidades de Pajuçara a Santa Maria, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
86. REQUERIMENTO Nº 2697/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e colocação de 
redutores de velocidade localizada na Av. Moaçara, em frente a escola municipal Dom Anselmo Pietrulla, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
87. REQUERIMENTO Nº 2698/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Moura de Carvalho, entre a rua Arapemã e Transmaicá, bairro Pérola do Maicá. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
88. REQUERIMENTO Nº 2699/2025 – Requer à SEMURB a reposição de luminária de LED em poste 
localizado na rua Mangabeira com Av. Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
89. REQUERIMENTO Nº 2700/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Mangabeira, entre a rua São Benedito, bairro Diamantino, e Av. Curuá-Una, bairro 
São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
90. REQUERIMENTO Nº 2701/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de placa de proibição de despejo 
de lixo em via pública, no cruzamento da rua Mangabeira com a Av. Curuá-Una, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
91. REQUERIMENTO Nº 2702/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Tv. Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
92. REQUERIMENTO Nº 2703/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua 13 de maio, entre a rua Argentino Sardinha e rua Tabatinga, comunidade de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
93. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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94. REQUERIMENTO Nº 2705/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro para a UBS do 
bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 2706/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Afonso Pena, entre Av. Frei Vicente e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
96. INDICAÇÃO Nº 911/2025 – Indica ao Secretário Regional de Governo Nélio Aguiar, em conjunto com 
o DETRAN/PA, a implantação de radares eletrônicos e quebra-molas na PA 370 Km 30, comunidade de 
São Jorge. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
97. INDICAÇÃO Nº 912/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, a 
inclusão da operação tapa-buraco do trecho da PA 370, que compreende a comunidade de Santa Rosa, 
até a comunidade de Guaraná. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
98. INDICAÇÃO Nº 913/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Arapiuns, entre a rua Dep. Coaraci Nunes e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
99. INDICAÇÃO Nº 914/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio 
Bastos, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Presidente Vargas, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 2707/2025 – Requer à SEMINFRA a inclusão do ramal das Larvas, situado 
nas proximidades da BR 163 (Santarém-Cuiabá) na rota regular do caminhão de coleta de lixo do 
município. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
101. REQUERIMENTO Nº 2708/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no trecho entre a rua 
da Alegria e rua da Paz, bairro Vista Alegre do Juá, próximo à feira do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 915/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a elaboração e implementação 
de um plano municipal de receptivo para cruzeiros, visando fortalecer a economia local e promover o 
desenvolvimento cultural e turístico de Santarém e Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
103. REQUERIMENTO Nº 2709/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica no ramal da Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
104. REQUERIMENTO Nº 2710/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Arara Azul, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
105. REQUERIMENTO Nº 2711/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e a 
implantação completa do redutor de velocidade em frente à escola particular “O Cebolinha”, localizada 
na Av. Tropical, entre a rua Planalto e a Av. Rosa Passos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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106. REQUERIMENTO Nº 2712/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutor 
de velocidade em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
107. REQUERIMENTO Nº 2713/2025 – Requer à Equatorial Energia a instalação de postes e melhoria 
da iluminação pública no ramal Mutunuy, trecho entre as ruas Turiano Meira e Joaquim Cunha, bairro 
Vigia. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
108. INDICAÇÃO Nº 916/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção viária no ramal 
Mutunuy, entre as ruas Turiano Meira e Joaquim Cunha, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
109. INDICAÇÃO Nº 917/2025 – Indica à SEMDEC a extensão do programa Capacita Santarém para 
a região de planalto, rios e várzeas do município de Santarém. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
110. REQUERIMENTO Nº 2714/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na Tv. 
Silva Jardim com Av. Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 2715/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Itamaraty, entre Av. Elinaldo Barbosa e Moaçara, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 2716/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua da Índia, entre Av. Guamar e Barão de São Nicolau, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 2717/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento da Av. Tocantins, 
entre as Av. Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 2718/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Ipiranga, entre Climério de Mendonça e Tocantins, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 2719/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça 
Antonieta Dolores Teixeira, popularmente conhecida como praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 2720/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e asfaltamento da rua 
Curió, entre a rua Resistência e Geraldo Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
117. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. 
Cuiabá, entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
118. REQUERIMENTO Nº 2722/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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119. REQUERIMENTO Nº 2723/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e reparos na canaleta da Av. 
Borges Leal, esquina com Tupinambás, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
120. REQUERIMENTO Nº 2724/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
121. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
122. INDICAÇÃO Nº 920/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a elaboração de um 
Projeto de Lei que conceda pensão vitalícia ao senhor Isaac da Silva Lima, em reconhecimento à sua 
notável e duradoura contribuição para o esporte e para a cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
123. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio 
público localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
124. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação 
do acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua 
Esperança e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
125. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e 
pavimentação asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
126. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
127. REQUERIMENTO Nº 2728/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER, 
centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
128. REQUERIMENTO Nº 2729/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no 
cruzamento das vias São Sebastião e 7 de setembro, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
129. REQUERIMENTO Nº 2730/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres localizada 
na Av. Altamira, em frente à Igreja de Jesus, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das 
calçadas do centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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131. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre 
as ruas Cristo Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
132. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
133. REQUERIMENTO Nº 2733/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Padre Felipe Bettendorf, 
entre Av. Moaçara e Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
134. REQUERIMENTO Nº 2734/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Marajoara, entre a rua 
Independência e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
135. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária 
no restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
136. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
137. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
138. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de 
um posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
139. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem 
da Tv. 5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
140. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua 
Sapucaia, no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
141. REQUERIMENTO Nº 2741/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação das ruas da comunidade São Pedro (Eixo Forte), que ficam 
localizadas na margem direita da rodovia Everaldo Martins (sentido Santarém/Alter-do-Chão), próximo 
à entrada do ramal da comunidade Bom Futuro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 2742/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação no ramal São Francisco e nos demais ramais existentes na 
comunidade Alto do Eixo Forte, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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143. REQUERIMENTO Nº 2743/2025 – Requer à SEMINFRA a compactação asfáltica com 
implantação de meio fio, esgoto e calçada em toda a extensão da Av. Maicá, com início na rua Transmaicá 
e conclusão na rua Santarém, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 2744/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica e 
faixa de pedestre no cruzamento da Av. Cristo Rei com José do Patrocínio, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
145. INDICAÇÃO Nº 924/2025 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 04 postes de madeira 
por postes de concreto na Tv. 13 de maio, entre a rua Tomé de Sousa e a rua 31 de maio, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
146. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
147. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
148. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a 
instalação de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a 
rua Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
149. REQUERIMENTO Nº 2747/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação, assim como implantação de meio fio, rede de 
esgoto e calçamento da Av. Cristóvão Colombo, em toda a sua extensão, com início na rua Santarém e 
conclusão na Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
150. REQUERIMENTO Nº 2748/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação com drenagem, esgoto, meio fio e calada na rua 
Bom Jesus, bairro Vigia, no perímetro da rua Cumaru até a rua Gavião Real. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
151. REQUERIMENTO Nº 2749/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento, compactação e asfaltamento com drenagem, esgoto, meio fio e 
calçada na Tv. Turiano Meira, desde o ramal do Mutunuí até a Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
152. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da 
lateral e do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, 
entre rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. 
Assis de Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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154. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da 
calçada de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
156. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
157. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para 
viabilizar a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de 
promover a melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na 
Tv. F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
159. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
160. INDICAÇÃO Nº 927/2025 – Indica à SEMURB a instalação de um ecoponto para descarte correto 
de resíduos recicláveis na PA Curuá-Una, esquina com a Av. Muiraquitã, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
161. INDICAÇÃO Nº 928/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva com 
vestiário nas dependências da escola estadual Jader Barbalho, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
162. INDICAÇÃO Nº 929/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de lixo e 
instalação de uma lixeira tipo contêiner na PA Curuá-Una, esquina com Av. Muiraquitã, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
163. INDICAÇÃO Nº 930/2025 – Indica à SEMSA a realização de Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) destinados às Unidades Básicas de 
Saúde, com prioridade para a UBS do bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
164. INDICAÇÃO Nº 931/2025 – Indica à SEMSA a aquisição e instalação de um bebedouro de água 
na UBS do bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
165. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. 
Brasília, entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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166. INDICAÇÃO Nº 932/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica 
de 450 m no ramal do Japonês, para beneficiar a CEMEI Prof. Inês dos Santos Cavalcante, planalto 
santareno. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
167. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de 
Inclusão e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
168. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou 
destinação de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e 
entidades da administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
170. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, 
entre Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
171. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizado na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
172. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
173. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma 
estação de tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
174. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da 
malha de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de 
grande circulação, interligação entre bairros, acesso à instituições de ensino, praças, mercados e demais 
pontos de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
175. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização 
da praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
176. INDICAÇÃO Nº 939/2025 – Indica ao Poder Executivo a implantação do Centro de Inovação em 
Diagnóstico por Imagem, para a oferta de exames de imagens como ressonância magnética, tomografia 
computadorizada, mamografia, raio x, ultrassonografia e exames de métodos gráficos. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
177. INDICAÇÃO Nº 940/2025 – Indica ao Poder Executivo o desenvolvimento de aplicativo que 
permita o acompanhamento pelo usuário em relação a posição na fila de espera da central de regulação 
para exames, consultas e procedimentos especializados. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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178. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
179. REQUERIMENTO Nº 2761/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza e retirada de 
entulhos da rua da Cemex, entre rodovia Santarém Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro Urumari. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 2762/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Nova Olinda, entre Av. 
Moaçara e Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 2763/2025 – Requer à SEMSA a reutilização de guarda armada nas 
guaritas de segurança localizadas em frente ao Hospital Municipal de Santarém e na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), para segurança dos pacientes e servidores destas unidades de saúde. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
182. REQUERIMENTO Nº 2764/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação dos ramais Bom Futuro, Fred e demais vias de acesso da 
comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
183. REQUERIMENTO Nº 2765/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em 
25 postes localizados na comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
184. REQUERIMENTO Nº 2766/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica e 
faixa de pedestre no cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Sabisa, bairro Conquista, próximo à 
Unidade Básica de Saúde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
185. REQUERIMENTO Nº 2767/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e drenagem da 
galeria pluvial no cruzamento da Av. Cristo Rei com a Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
186. INDICAÇÃO Nº 942/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal N.S. de Nazaré, localizada na estrada do Pajuçara, comunidade de 
Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
187. INDICAÇÃO Nº 943/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de postes, 
transformadores, rede elétrica e rebaixamento de voltagem na comunidade de São Pedro, região do Eixo 
Forte, à margem direita da rodovia Everaldo Martins, sentido Santarém/Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
188. INDICAÇÃO Nº 944/2025 – Indica ao Governador do Estado do Pará a criação de uma Delegacia 
de Repressão a Entorpecentes em Santarém. (Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, 
Juventude, Enfrentamento às drogas e Segurança Pública).
189. INDICAÇÃO Nº 945/2025 – Indica à SEDUC a revitalização da escola estadual Jader Barbalho, 
bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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190. REQUERIMENTO Nº 2768/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e drenagem de esgoto na rua 
C com Tv 02, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
191. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada 
na rua A, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de 
concreto na Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da 
calçada de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro 
Centro. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro 
na Av. Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
196. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço 
localizado na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e 
integração social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
197. REQUERIMENTO Nº 2774/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua da Constituição, 
entre Av. Cristo Rei e São João Batista, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
198. REQUERIMENTO Nº 2775/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. General 
Assunção, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
199. REQUERIMENTO Nº 2776/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante 
Tamandaré, entre Av. Sérgio Henn e Uberlândia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
200. INDICAÇÃO Nº 947/2025 – Indica à SEMMA que seja realizada uma fiscalização rigorosa na 
empresa Acari, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
201. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
202. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, 
entre Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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203. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
204. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
205. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
206. INDICAÇÃO Nº 953/2025 – Indica ao Poder Executivo a elaboração de cronograma para 
atendimento odontológico nas escolas da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
207. REQUERIMENTO Nº 2778/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza de esgoto e serviço de tapa￾buraco na Tv. Natal, esquina com Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
208. REQUERIMENTO Nº 2779/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na esquina da 
Av. Diamantino com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
209. INDICAÇÃO Nº 954/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção da parada de ônibus 
no trecho entre as Av. Mendonça Furtado e Curuá-Una, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
210. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do 
Centro Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
211. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de 
ônibus e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
212. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao 
abrigo de passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
213. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner 
na comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
214. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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215. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
216. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
217. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
218. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio 
em frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
219. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
220. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
221. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição 
de poste de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda 
Bom Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
222. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
223. REQUERIMENTO Nº 2791/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Imbaúba, entre Av. Palhão e Tupaiulândia, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
224. REQUERIMENTO Nº 2792/2025 – Requer à SMT a implantação das faixas de pedestres na Av. 
Diamantino, esquina com Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
225. REQUERIMENTO Nº 2793/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Marajó, entre Av. Barão de São Nicolau e Moaçara, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
226. REQUERIMENTO Nº 2794/2025 – Requer à SEMAP a limpeza, terraplanagem, compactação e 
infraestrutura da Tv. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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227. REQUERIMENTO Nº 2795/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua da Índia, entre Av. 31 de março de Moaçara, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
228. INDICAÇÃO Nº 957/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a obrigatória presença de 
intérpretes de libras em todos os órgãos públicos municipais de Santarém, incluindo secretarias, escolas, 
unidades de saúde, atendimento ao público, eventos oficiais e demais repartições. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
229. INDICAÇÃO Nº 958/2025 – Indica à SEMSA a substituição da fachada de identificação da IBS 
do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
230. REQUERIMENTO Nº 2796/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva nas 
centrais de ar-condicionado da UBS do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
231. REQUERIMENTO Nº 2797/2025 – Requer à SEMSA a reposição de porta de entrada de vidro 
da UBS do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
232. REQUERIMENTO Nº 2798/2025 – Requer à SEMSA a reforma de pintura da UBS do bairro da 
Prainha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
233. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 
110 volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
234. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
235. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
236. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do 
programa “Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova 
Esperança do Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
237. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
238. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em 
frente à UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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239. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que 
seja analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
240. REQUERIMENTO Nº 2805/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação asfáltica 
da Tv. Rolinha Cinzenta, entre Pardal e Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
241. REQUERIMENTO Nº 2806/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública da 
praça Francisco Wanderlan de Albuquerque Portela, localizada na Av. Barão de São Nicolau, entre rua 
Planalto e Dom Manoel, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
242. REQUERIMENTO Nº 2807/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça Francisco 
Wanderlan de Albuquerque Portela, localizada na Av. Barão de São Nicolau, entre rua Planalto e Dom 
Manoel, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
243. REQUERIMENTO Nº 2808/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristo Rei, entre 
Tv. Jader Barbalho e rua Imperatriz, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
244. INDICAÇÃO Nº 960/2025 – Indica à SEMURB, com encaminhamento à Concessionária de 
Energia Elétrica, a necessidade de providenciar o rebaixamento da rede de energia elétrica para a tensão 
de 220 volts na comunidade de Lagoa Azul, região do Chapadão, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
245. INDICAÇÃO Nº 961/2025 – Indica à SEMURB a substituição de refletores existentes do campo 
de futebol do Botafogo do Tabocal, por refletores de LED, localizado na comunidade do Tabocal, região 
do Chapadão, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 01 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM