sessao nº 59

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 06 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 060/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora destacou dois importantes projetos de lei voltados à educação e à valorização da formação 
intelectual dos estudantes do município.
Na sessão desta segunda-feira (06), a Vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), explicou que foi acionada por 
profissionais de fisioterapia sobre a ausência de vagas para a categoria no edital de chamamento nº 2, referente à 
contratação de profissionais para a Policlínica da Teia de Santarém. Diante disso, apresentou um pedido de 
informações ao Governo do Estado para esclarecer o motivo da exclusão dos fisioterapeutas do certame.
A Vereadora também apresentou dois projetos de lei voltados à área da educação. O primeiro propõe a criação 
do Programa Municipal de Desenvolvimento da Literacia e do Pensamento Científico nas Idades Iniciais, com o 
objetivo de fortalecer as bases da leitura, escrita e raciocínio lógico nas primeiras etapas do ensino.
O segundo projeto institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos da Literatura, buscando 
resgatar o hábito da leitura de grandes obras nacionais e internacionais. Segundo a vereadora, o contato com os 
clássicos amplia o vocabulário, aprimora a argumentação, fortalece o raciocínio lógico e desenvolve a capacidade 
crítica dos estudantes.
Em seu pronunciamento, ela ressaltou a importância de devolver aos alunos o acesso às obras fundamentais da 
literatura, citando autores como Machado de Assis, Homero e Maquiavel, e comparou a formação literária de sua 
época com a realidade atual do ensino.
A Vereadora Elita finalizou reforçando que informação não é sinônimo de conhecimento, destacando que a leitura 
dos clássicos é essencial para a construção de um pensamento sólido e fundamentado. Ela também elogiou o 
programa de literacia desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, defendendo que o município amplie 
iniciativas que fortaleçam a formação intelectual e cultural dos jovens santarenos.
 
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia deixa convite para reunião da 5ª Comissão da Casa de Leis
Durante O vereador Erasmo Maia na tarde durante Sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (06), o vereador 
Erasmo Maia, estendeu um convite aos demais parlamentares presentes, uma reunião da 5ª Comissão: 
Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio que ocorrerá na quarta-feira (09) às 9:30, onde serão debatidos 
5 Projetos de Lei do Governo Municipal que dispõe sobre a Retificação e Ratificação de Logradouros públicos e 
alteração das poligonais do bairro Cambuquira, entre outros bairros que estão sendo pautados (Conquista, 
Maracanã, Novo Horizonte e Nova Vitória).
O parlamentar informou que essa é uma estratégia construída na Secretaria Municipal de Habitação que organiza 
melhor esses bairros, delimitando e definindo algumas ruas que não tem lei específica, as vezes pode ter nome 
mas e ela vem pra organizar essas ruas que já estão crescendo mas que não constam na legislação, o que via 
melhorar a relação com as empresas que entregam encomendas e com o plano diretor do município de Santarém, 
informou. 
O vereador estendeu o convite as lideranças comunitárias dos bairros mencionados e reforçou que o Governo 
Municipal estará presente na reunião fazendo devida apresentação das ruas. 
Além disso, destacou sua participação junto ao prefeito de Santarém, na assinatura de ordem de serviço na última 
sexta (03) para reforma e ampliação da Escola Padre Felipe Bettendorf e ressaltou que a partir desta próxima 
semana já são mais de 40 obras que estarão dando continuidade nas ordens de serviço e licitações em andamento, 
ressaltou. 
 
 Por Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal realiza visita ao Cemei José Procópio e reforça pautas importantes sobre educação, 
abastecimento de água e saúde pública
Durante discurso na tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06), a vereadora Enfermeira Alba Leal 
(MDB), esteve visitando o Cemei José Procópio da Silva, unidade que tem como gestora a professora Isa 
Fernandes, profissional reconhecida pelo compromisso e dedicação à educação infantil. Durante a visita, a 
parlamentar percorreu todos os espaços da instituição, elogiando o excelente trabalho realizado por sua equipe, 
composta em 90% por servidores efetivos, que atuam com amor, acolhimento e comprometimento com a 
comunidade escolar.
“Em nome da gestora Isa Fernandes, parabenizo todos os servidores do Cemei pelo empenho e destaco que o 
secretário municipal de Educação, Nilton Araújo, já esteve no local, visitou as dependências da unidade e garantiu 
que o Cemei passará por uma revitalização geral, o que representa um importante avanço para o ambiente 
educacional e para as crianças atendidas”, informou.
A parlamentar também voltou a tratar de uma pauta antiga e urgente: a falta d’água nos bairros de Santarém, com 
destaque para o bairro Conquista, onde os moradores “pedem socorro” diante de uma situação que perdura há 
mais de 30 anos. Alba Leal denunciou a falta de regularidade no abastecimento feito pelos carros-pipa, o que tem 
deixado muitas famílias, inclusive idosos e pessoas acamadas sem água por até quatro dias.
“Eu peço responsabilidade da gerência da Cosampa para que atenda com qualidade os moradores. É muito fácil 
ter um poço e não sentir na pele o que é passar o dia sem água. É preciso sensibilidade e ação concreta”, destacou 
a vereadora, reforçando o apoio à presidente da Associação de moradores Joseli, que vem liderando a luta por 
melhorias no abastecimento.
Na área da saúde, Alba Leal reconheceu o esforço da gestão municipal pela reforma da UPA 24h, mas chamou 
atenção para a situação crítica nas transferências de pacientes. Segundo a parlamentar, há pacientes que 
necessitam de avaliação e tratamento de alta complexidade, mas permanecem na UPA por falta de leitos em 
outros hospitais.
A vereadora relatou que entrou em contato com a gestora da Sespa, enfermeira Aline Cunha, que informou que 
75 pacientes aguardam transferência para o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Entre eles estão 
casos de 22 ortopedia, 09 oncologia, 15 neurologia, 08 cardiologia, 01 vascular, 05 clinico geral, 03 obstetrícia, 
03 neonatologia, 02 nefrologia, 01 oftalmo, 01 infectologia, 01 pneumologia e 01 urologista, aguardando 
regulação da 9ª Regional de Saúde.
“É uma situação grave. Os pacientes estão sofrendo enquanto aguardam vaga. O HRBA precisa abrir as portas e 
a Sespa deve agilizar o processo de regulação para garantir atendimento digno e imediato”, enfatizou Alba Leal.
A vereadora encerrou sua fala parabenizando o prefeito José Maria Tapajós pelo Dia do Prefeito, reconhecendo 
o compromisso e a responsabilidade de conduzir um município.
“Ser prefeito é ter nas mãos o destino de uma cidade inteira. Nós, vereadores, estamos aqui para ser os olhos do 
Executivo e, acima de tudo, os olhos da população. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e lutar por melhorias 
constantes para Santarém”, concluiu a parlamentar. 
 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso reconhece a grandeza do ciclismo praticado no Desafio Copa das Montanhas
Além de exaltar o incentivo ao esporte, o vereador convidou para a sessão especial em homenagem aos 
empreendedores, de autoria dele.
Nesta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaercio Cardoso (PSD) destacou a 
realização do Desafio Copa das Montanhas, que aconteceu no último final de semana em Santarém e contou com 
a participação de cerca 250 atletas. O desafio de ciclistas está indo rumo a terceira etapa, que acontecerá no 
proximo mês e tem a expectativa de reunir 300 atletas da região toda.
“Estou agradecido com a oportunidade de apoiar e prestigiar um evento dessa grandeza, porque significa apoio 
ao esporte e lazer, tão importantes para a estrutura da sociedade. Esse evento cresce cada vez mais na região e, 
por isso, é importante que nossos representantes nas Câmaras Municipal e Federal bem como na Prefeitura de 
Santarém, dediquem incentivos”, enfatizou Cardoso.
O parlamentar também fez o convite para a sessão especial que acontecerá nesta quarta-feira, em alusão ao Dia 
do Empreendedor, comemorado dia 5. A sessão, de autoria dele, deve celebrar 25 homenageados da categoria, 
desde os associados nas associações e sindicatos, até os artesãos do município, que desenvolvem projetos valiosos 
para o desenvolvimento de Santarém.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera destaca avanços em infraestrutura e cobra fiscalização ambiental em Santarém
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (6), o vereador Andreo Rasera 
(PL) destacou a conclusão do asfaltamento do ramal do Miritituba e da ponte na mesma região, obras retomadas 
após cobranças feitas pelo parlamentar ainda em junho deste ano. Rasera informou que recebeu hoje um vídeo 
do secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo, mostrando a finalização dos trabalhos, que beneficiam 
comunidades como Castela, Bom Jardim, Diamantino e Mararu. O vereador anunciou que fará uma vistoria in 
loco nesta terça-feira (7).
Na mesma sessão, Rasera anunciou que assumirá a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e já 
iniciou os primeiros alertas. Ele chamou atenção para a presença irregular de veículos automotores nas praias da 
cidade, colocando em risco a segurança dos banhistas. “Santarém não é terra sem lei. Temos leis e vamos cobrar 
sua aplicação”, afirmou, exigindo atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Companhia 
Ambiental.
O vereador também tratou de uma denúncia envolvendo a empresa Acari, instalada no bairro Vigia, que, segundo 
relatos de moradores e professores da área, vem causando sérios transtornos ambientais, incluindo poluição 
sonora e atmosférica, afetando inclusive alunos de escola pública. Rasera garantiu que a comissão irá notificar a 
empresa para esclarecimentos. “Não somos contra o desenvolvimento, mas a licença ambiental da Acari precisa 
ser revista. A situação é de saúde pública”, destacou, citando casos de crianças autistas e idosos prejudicados pela 
poluição na região.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 267/2025 – A equipe de SERVIÇO E ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA – SAMU, em alusão ao dia da Lei Lucas 13.722 de 4 de outubro de 2018. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS N°268/2025. Aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E 
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), pela comemoração ao dia 4 de outubro dia do ACS E 
ACE. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos)
3. MOÇÃO DE APLAUSOS N°269/2025. Ao INSTITUTO SORRISO DA AMAZÕNIA, pela passagem do
dia mundial do dentista. ( Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Jander Ílson (UNIÃO)
Murilo Tolentino (PRD)
PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sersh6 Legislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a preocupação com os recentes casos de
contaminação por metanol ocorridos no país. Solicitou que o Poder Executivo municipal assuma
a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos locais, especialmente bares e
restaurantes, considerando a importância do setor turístico para a economia santarena. O
parlamentar elogiou a atuação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), responsável pela
descoberta do antídoto contra a intoxicação, e ressaltou o papel essencial das universidades
públicas e da ciência no desenvolvimento social e profissional. Também parabenizou o governo
federal pela rápida articulação com empresas para a produção do antídoto e por disponibilizá-lo
ao Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou ainda o Dia Mundial dos Animais, comemorado em
4 de outubro, e informou que, juntamente com o vereador Alexandre Maduro, apresentará um
projeto de lei para aumentar o valor das multas aplicadas a casos de abandono e maus-tratos de
animais. Explicou que a proposta complementará a legislação municipal existente, ampliando
também as infrações ambientais relacionadas à causa animal. O vereador destacou, por fim, a
importância do projeto do Executivo sobre a publicização da pedofilia, incluído na pauta da
Câmara. Ressaltou a necessidade de discutir ações educativas e preventivas voltadas à proteção
das crianças e adolescentes, especialmente diante de casos recentes de abuso. O vereador
ANDREO RASERA (MDB) iniciou dando as boas-vindas ao vereador Malaquias, que retornou
de viagem realizada ao Rio Grande do Sul para tratamento de saúde. Ressaltou que o colega foi
lembrado em sessões anteriores, especialmente durante a visita de representantes indígenas à
Câmara, e destacou que a Casa tratou o tema com o devido respeito. Em seguida, relatou ter
recebido em seu gabinete o chefe de gabinete da deputada federal ALESSANDRA HABER,Dr.
JOSE APARECIDO, para tratar sobre emenda parlamentar destinada à aquisição de uma
ambulância tipo USA para o município de Santarém, prevista para o próximo ano. O vereador
informou que a iniciativa será articulada com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e o secretário
de Saúde, EVERALDO MARTINS. Logo após, recebeu também a
visita da assessora do deputado
federal JOAQUIM PASSARINHO,ILSA BRAGA, com quem discutiu novas destinações de
recursos para o município, incluindo equipamentos e insumos para Unidades Básicas de Saúde,
como aparelhos de ultrassonografia, macas e centrais de ar. O vereador destacou o
comprometimento dos parlamentares federais com Santarém, mesmo sem ter participado
diretamente de suas campanhas, e expressou gratidão pelas emendas encaminhadas à cidade.
Informou ainda que, em reunião marcada com o secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, e
com a comunidade local, será apresentado o novo projeto de revitalização da Praça São Sebastião,
elaborado pela equipe de engenharia da SEMAP. Por fim, o parlamentar comunicou que o
secretário municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, confirmou a conclusão do asfaltamento e
da ponte do ramal do Miritituba, obras que beneficiarão diversas comunidades da região, como
Castela, Bom Jardim, Diamantino e Mararu. Acrescentou que realizará vistoria no local e destacou
a retomada da obra da ponte da Municipalista, agora em estrutura de concreto, atendendo a antigas
reivindicações. O vereador concluiu afirmando que os resultados obtidos reforçam o compromisso
de seu mandato com as demandas populares e o desenvolvimento de Santarém. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) aproveitou para convidar os vereadores e a população em geral
para participarem da sessão especial que ocorrerá na próxima quarta-feira, em homenagem ao Dia
do Empreendedor. Segundo o parlamentar, a sessão contará com depoimentos de pessoas que
contribuem diretamente para o crescimento de Santarém e será realizada com o apoio da
Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL,
Sindilojas, Associações de plantas e flores e representantes do setor de artesanato, que também
serão homenageados. Em outro momento, relatou ter acompanhado a segunda etapa do desafio
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PODER LEGISLATIVO
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E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
ARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
“Copa das Montanhas”, uma competição de ciclismo idealizada pela Associação dos Ciclistas de
Santarém. Explicou que a primeira etapa ocorreu em Belterra, com 150 atletas; a segunda foi
realizada em Santarém, com 250 competidores; e a terceira e última etapa, prevista para o próximo
mês, deverá reunir cerca de 300 atletas de diversos municípios, como Uruará, Oriximiná, Itaituba,
Rurópolis e da Calha Norte. O vereador destacou que o evento conta com o apoio da Prefeitura
Municipal de Santarém, além do apoio dos vereadores Alaércio Cardoso e Júnior Tapajós, e dos
deputados HENDERSON PINTO e JOÃO PINGARILHO. Enfatizou ainda que a competição vem
se consolidando como um dos maiores eventos esportivos da região, reconhecido pela Federação
Paraense e pela Confederação Brasileira de Ciclismo, com potencial para integrar o calendário
estadual e futuramente receber etapas nacionais. Informou que vem articulando a realização de um
grande evento de ciclismo de nível nacional e internacional em Santarém, previsto inicialmente
para o período da COP 30, mas adiado para o próximo ano. Encerrando, ressaltou a importância
do investimento em esporte, comparando-o às áreas de educação e saúde, e comemorou o
crescimento do ciclismo no município, que tem movimentado um grande número de pessoas e
fortalecido o turismo e o desenvolvimento local. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) destacou o início do mês de outubro, período de conscientização sobre o combate ao
câncer, especialmente o câncer de mama, mas também outras formas da doença que atingem
homens e mulheres. Enfatizou a importância dos exames preventivos e dos cuidados com a saúde
para o diagnóstico precoce. Em seguida, comentou sobre a ponte da Rua Municipalista, na
comunidade Mararu, tema que também havia sido abordado pelo vereador ANDREO RASERA.
Informou que o secretário municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, comunicou que a obra já
está incluída no planejamento da Prefeitura e que será construída uma nova ponte de concreto,
mais segura e duradoura, garantindo melhores condições de mobilidade à população. Ressaltou
que diversos vereadores apresentaram requerimentos solicitando essa obra, reforçandoo
caráter
coletivo das ações em benefício da comunidade. Também parabenizou o prefeito JOSE MARIA
TAPAJÓS e o secretário de Educação, NILTON ARAÚJO, pelas reformas e ampliações das
escolas municipais, destacando que muitas unidades estavam há anos sem receber melhorias.
Segundo ele, essas obras geram emprego e renda, além de proporcionarem melhor qualidade no
ensino. Salientou ainda a necessidade de parceria com a empresa Equatorial Energia para a
modernização das instalações elétricas das escolas, permitindo a instalação de aparelhos de ar￾condicionado e oferecendo ambientes mais confortáveis e adequados ao aprendizado dos alunos.
Finalizou afirmando que continuará acompanhando de perto as ações voltadas à educação e à
infraestrutura escolar no município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)reforçou
o convite para a reunião da Comissão de Terras, Agricultura e Terras, a ser realizada no dia 8, com
o objetivo de debater cinco projetos de lei do governo municipal. As proposições tratam da
retificação e
ratificação de logradouros públicose
da alteração das poligonais de diversos bairros,
entre eles Cambuquira, Conquista, Maracanã, Novo Horizonte e Nova Vitória. Explicou que a
iniciativa, elaborada pela Secretaria Municipal de Habitação, visa organizar e regularizar os
bairros, delimitando corretamente ruas que, embora possuam nomes, ainda não têm leis específicas
que as reconheçam oficialmente. Segundo ele, essa medida contribuirá para melhorar os serviços
públicos e privados, como entregas dos Correios, cadastros empresariais e a atualização do Plano
Diretor do município. Erasmo Maia destacou que, nesta primeira etapa, estão sendo trabalhados
cinco projetosde lei, mas o objetivo é ampliar a regularização para contemplartodas as áreas que
ainda carecem de legislação específica, sempre com debate e participação da comunidade local.
Também relatou ter acompanhado o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJ ÓS na assinatura da ordem de
serviço para a construção do ginásio poliesportivo da Escola Padre João Felipe Bettendorf,
destacando a importância da continuidade das obras públicas. Encerrou informando que, a partir
desta semana, o governo municipal deverá dar andamento a cerca de 40 obras, entre licitações e
ordens de serviço, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Santarém. A
vereadora BÁRBARA MATOS (PP) utilizou a tribuna para reconhecer a importância dos
profissionais da área da saúde, em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
ARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
de Combate a Endemias (ACE), cujo dia foi celebrado em 4 de outubro. A parlamentar destacou
que esses profissionais representam o coração da saúde pública, por serem os primeiros a chegar
às residências das famílias santarenas, garantindo que o atendimento e a prevenção cheguem
efetivamente à população. Em reconhecimento à relevância desses servidores, protocolou uma
moção de aplausos em homenagem aos ACS e ACE de Santarém. Ressaltou ainda que o município
possui lei sancionada pelo prefeito municipal, de sua autoria, que institui oficialmente o Dia do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. A vereadora Enfermeira
ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada à CEMEI José Procópio da Silva, no bairro de
Santana, sob a gestão da professora Isa Fernandes, a quem elogiou pela competência e
comprometimento. Destacou a dedicação dos servidores da unidade e informou que a CEMEI
passará por revitalização geral, conforme visita já realizada pelo secretário de Educação, NIL TON
ARAÚJO. Em seguida, tratou sobre a falta de água em diversos bairros, com ênfase no bairro da
Conquista, que, segundo ela, sofre com o problema há mais de 30 anos. Criticou a irregularidade
no abastecimento por carros-pipa, observando que moradores chegam a permanecer até quatro dias
sem receber água. Solicitou providências urgentes da COSANPA, ressaltando que a água é
essencial e que o problema precisa de solução definitiva. Também abordou a situação da saúde
municipal, destacando a reforma da UPA, mas alertando para as dificuldades nas transferências de
pacientes. Relatou que há 75 pacientes internados no Hospital Municipal aguardando regulação
para o Hospital Regional, com demandas diversas, como ortopedia, oncologia, neurologia,
cardiologia e outras especialidades. Defendeu que o Hospital Regional amplie a oferta de leitos
para reduzir a sobrecarga do Hospital Municipal e da UPA, considerando a gravidade dos casos e
a necessidade de atendimento especializado. Por fim, parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS pelo Dia do Prefeito, reconhecendo sua responsabilidade e comprometimento com o
município. Enfatizou que o papel do Legislativo é atuar como fiscalizador e representante da
população, buscando sempre melhorias para Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ANDREO RASERA (PL) destacou, inicialmente, o papel do Sistema S, composto por
instituições como SENAI, SEBRAE, SENACe
CT Senat, com ênfase no trabalho do SEBRAE.
Ressaltou que o órgão, durante a gestão do ex-diretor Michel Martins, atual secretário de
Planejamento, desenvolveu um trabalho de excelência, atuando não apenas em Santarém, mas em
toda a região do Baixo Amazonas. Manifestou preocupação ao constatar que o SEBRAE não
possui mais sede física em Santarém, o terceiro maior município do Pará, considerando tal situação
uma afronta à população e se comprometendo a buscar informações sobre o funcionamento atual
da instituição. Em seguida, relatou a ação social promovida pela Associação dos Deficientes
Físicos (ADEFIS) no Residencial Salvação, que contou com o apoio de diversas secretarias
municipais e do deputado Josué Paiva. A iniciativa atendeu cerca de 500 pessoas, oferecendo
serviços de cidadania e saúde. Parabenizou o presidente da entidade, CLAUDIONOR ARAÚJO,
e reiterou que inclusão não é favor, é direito. Também informou que assumirá a presidência da
Comissão de Meio Ambiente, destacando sua preocupação com o aumento da circulação irregular
de veículos naspraias, o que coloca em risco os banhistas. Disse que cobrará da Secretaria de Meio
Ambiente medidas de fiscalização e planejamento para garantir a segurança dos frequentadores.
Por fim, abordou as denúncias de poluição causadas pela empresa Acari, no bairro da Vigia, que,
segundo moradores e professores da região, estaria afetando a saúde da população e alunos da
escola municipal local. O vereador afirmou que não é contra o desenvolvimento, mas exigirá a
revisão da licença ambiental da empresa e providências imediatas para cessar os danos ambientais
e à saúde pública. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) iniciou cumprimentando o
público presente, destacando a presença dos presidentes de bairro Leusa, do São Francisco, e
Ambrósio, do Vitória Régia, ambos colaboradores de seu mandato. Agradeceu a Deus e destacou
a ação de cidadania realizada no último sábado, no bairro Salvação, em parceria com o vereador
Andreo Rasera e a Associação dos Deficientes Físicos (ADEFIS). A iniciativa levou atendimentos
de saúde e inclusão social à comunidade, contando também com o apoio do deputado Josué Paiva.
Embora não tenha podido comparecer por estar em compromissos na região do Planalto, o
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereador celebrou o sucesso da ação e reafirmou seu compromisso com futuras parcerias voltadas
ao bem-estar da população. Em seguida, expressou satisfação com o início das obras na Orla de
Santarém, resultado das cobranças de diversos parlamentares. Ressaltou que a retomada das
intervenções contribuirá para melhorar a segurança pública e beneficiar comerciantes e
frequentadores da área. O vereador anunciou ainda que no dia 9 será realizada uma ação de
cidadania na comunidade do Tabocal, em parceria com o presidente comunitário Arlisson e com
a Igreja Assembleia de Deus, onde seu avô, pastor Paiva, exerce o ministério. O evento ocorrerá
na Escola Teresa Nilma, celebrando os 128 anos da comunidade. Também informou sobre o culto
especial na Igreja Assembleia de Deus Nova Jerusalém, no bairro Santarenzinho, com a presença
da cantora Andréa Fontes, convidando a população a participar do evento religioso. Por fim,
relatou as visitas recentes às ruas da comunidade do Tabocal, onde constatou a precariedade da
infraestrutura. Solicitou ao prefeito José Maria Tapajós que determine, com urgência, o envio de
maquinários da Prefeitura para realizar serviços de limpeza e manutenção, especialmente em
comemoração ao aniversário da comunidade. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) informou ter sido procurada por profissionais de fisioterapia que
questionaram a ausência de vagas para essa categoria no Edital de Chamamento nº 2, referente à
contratação de profissionais para a Policlínica/Natea de Santarém, cujo prazo encerrou no dia 30.
Diante disso, apresentou um pedido de informações ao Governo do Estado para esclarecer o
motivo da inexistência de vagas destinadas aos fisioterapeutas. Em seguida, destacou com
satisfação a apresentação de dois projetos de lei voltados à área da educação. O primeiro autoriza
o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Literacia e do
Pensamento Científico nas idades iniciais, com diretrizes locais para a melhoria da qualidade
educacional. O segundo institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos da
Literatura no âmbito da rede municipal de ensino. Explicou que o objetivo dessas iniciativas é
estimular o hábito da leitura, especialmente das grandes obras literárias, que contribuem para o
desenvolvimento intelectual, a capacidade de argumentação, o raciocínio lógico e a formação de
pensamento crítico dos estudantes. Segundo ela, a leitura dos clássicos não deve ser vista como
algo elitista, mas como uma oportunidade de todos os alunos dialogarem com ideias universais e
fortalecerem sua base de conhecimento. Relembrou sua própria experiência escolar, afirmando
que, ao concluir o ensino médio, havia lido obras fundamentais como Os Lusíadas, A Odisseia, 4
Ilíada e O Príncipe, de Maquiavel, entre outras. Ressaltou que, atualmente, percebe uma redução
no contato dos jovens com a literatura clássica, o que prejudica a formação do pensamento e a
qualidade da expressão escrita e oral. Por fim, elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de
Educação, que já desenvolve um programade literacia voltado à educação infantil, e defendeu que
o município amplie suas ações para garantir acesso efetivo à leitura e ao conhecimento,
contribuindo para formar jovens e adolescentes mais preparados intelectualmente. Concluiu
agradecendo a oportunidade e reforçando a importância de investir na educação como base do
desenvolvimento humano e social. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 29 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 076/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD)
— justificativa da sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025; Of. 1162/2025 — MPPA/STM/13º
PJ — Ref.: Procedimento Administrativo nº 09.2024.00004292 — 5: Convite para duas reuniões
sobre a circulação de caminhões e carretas no município de Santarém. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4257/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), que autoriza o poder executivo municipal a instituir o municipal programa
de incentivo à leitura dos clássicos da literatura no âmbito da rede pública de ensino, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4256/2025, de autoria da vereadora Flita Beltrão
(REPUBLICANOS), que autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Literacia e do Pensamento Científico nas Idades Iniciais, sugere diretrizes
locais de qualidade educacional, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4255/2025, de
4
PODER LEGISLATIVO
,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre a denominação do espaço público a ser
construído na avenida Anísio Chaves (nas proximidades da igreja da paz), no bairro Aeroporto
Velho, como “Praça Missionário Lucas Huber” e dá outras providências. PROJETO DE LEI
4254/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que institui a política municipal de
apoio e incentivo ao cooperativismo no município de Santarém e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 4253/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do município de
Santarém, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de novembro, e dá
outras providências. PROJETO DE LEI 4252/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL),
que institui a semana municipal do agro no calendário oficial de eventos do município de Santarém
e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4251/2025, de autoria do Poder Executivo, que
revoga dispositivos da lei municipal nº 22.057, de 04 de janeiro de 2024, que reestrutura a
procuradoria geral do município de Santarém e dá outras providências. MEMORANDO 147/2025
- PROJETOS DE LEIS referente à alienação de áreas de patrimônio municipal encaminhadas pelo
Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS 264/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); MOÇÃO DE
APLAUSOS 267 e 269/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); MOÇÕES DE
APLAUSOS 268/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP). A pedido do vereador Biga
Kalahare, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 019/2024, de autoria da
Prefeitura Municipal de Santarém), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A
PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi lido
juntamente com seu parecer e justificativa, em seguida, ele teve seu parecer aprovado, seguindo
aprovação em 1º discussão, e ao prosseguir artigo porartigo, foi aprovado até o artigo 2º, em razão
de dúvidas levantadas pelos parlamentares; dessa forma, o projeto ficou sobre a Mesa para que as
questões sejam devidamente esclarecidas, retornando à discussão na próxima sessão. A seguir,
entrou em discussão 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.(Autoria: Prefeitura Municipal de
Santarém). LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA — PROC. Nº
088/2025; JOÃO GABRIEL LANDIN — PROC. Nº 101/2025; MARIA SELMA PEREIRA
GRANADA -— PROC. Nº 102/2025; MIKE HIROKI MONTEIRO YANO — PROC. Nº 103/2025;
GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA — PROC.
Nº 104/2025; MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS — PROC. Nº 105/2025; EVANILSON
DE PAIVA FERRAZ -
PROC. Nº 111/2024;IAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY
MUNHOZ LINHARES -
PROC. Nº 113/2025; JOSÉ RIBAMAR DUARTEDA SILVA — PROC.
Nº 114/2025; DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA - PROC. Nº 120/2025; NEY
DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA — PROC. Nº 121/2025; CS
CONSTRUÇÃO E SERVIÇO IMOBILIÁRIO LTD — PROC. Nº 100/2025. Houve a leitura dos
projetos, mas, em decorrência da falta de quórum, as matérias ficaram sobre a Mesa para votação
na próxima sessão. Dessa forma, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL
- MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BIGA
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PODER LEGISLATIVO
|
RE a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
CÂMARA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). AUSÊNCIAS
COM JUSTIFICATIVA: ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER
ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANjA “E
.
Enf.º Alba Leo CÂMARA MUNICIPAL DE $
13 SECRETARH Enf.º Joziel& 29 SECREZÁRIS

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ATA DO DIA 29/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
17a_s.o_-_ata_29._09._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
1. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada
2. PROJETO DE LEI Nº 2659/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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17. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
19. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
20. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
21. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
23. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
28. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
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29. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
30. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
32. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
33. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
34. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
35. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
36. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
37. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
38. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
39. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
40. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
41. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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42. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
46. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
47. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 2702/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Tv. Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 2703/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua 13 de maio, entre a rua Argentino Sardinha e rua Tabatinga, comunidade de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
51. REQUERIMENTO Nº 2705/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro para a UBS do 
bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2706/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Afonso Pena, entre Av. Frei Vicente e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 913/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Arapiuns, entre a rua Dep. Coaraci Nunes e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
54. INDICAÇÃO Nº 914/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio 
Bastos, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Presidente Vargas, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
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55. REQUERIMENTO Nº 2707/2025 – Requer à SEMINFRA a inclusão do ramal das Larvas, situado nas 
proximidades da BR 163 (Santarém-Cuiabá) na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
56. REQUERIMENTO Nº 2708/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no trecho entre a rua da 
Alegria e rua da Paz, bairro Vista Alegre do Juá, próximo à feira do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
57. REQUERIMENTO Nº 2720/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e asfaltamento da rua Curió, 
entre a rua Resistência e Geraldo Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. Cuiabá, 
entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
60. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio público 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
61. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação do 
acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua Esperança 
e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
63. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
66. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
67. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
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68. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
69. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
70. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
72. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
73. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a instalação 
de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a rua
Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
76. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da lateral e 
do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, entre 
rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica 
da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Assis de 
Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da calçada 
de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
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80. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para viabilizar 
a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de promover a 
melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
83. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
84. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Brasília, 
entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
85. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de Inclusão 
e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
86. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou destinação 
de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e entidades da 
administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
88. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, entre 
Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
89. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado 
na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
90. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
91. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
92. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
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93. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
94. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
95. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de concreto na 
Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da calçada 
de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro na Av. 
Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
99. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
100. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço 
localizado na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e 
integração social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
101. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, 
entre Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
104. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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105. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
106. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do 
Centro Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
107. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de 
ônibus e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
108. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao 
abrigo de passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
109. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner 
na comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
110. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
111. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio 
em frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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117. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição 
de poste de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda 
Bom Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
118. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 
110 volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do 
programa “Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova 
Esperança do Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
124. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em 
frente à UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
125. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que 
seja analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
126. 39 (TRINTA E NOVE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. TELMAELITA PICANÇO ROCHA – PROC. Nº 076/2025
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2. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CAMPELO – PROC. Nº 073/2025
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3. FRANCISCO BRANDÃO DE LIMA – PROC. Nº 059/2025
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4. EDILSON EVANDRO PEREIRA E DIORLANDO DIVAI PEREIRA – PROC. Nº 054/2025
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5. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 045/2025
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6. E BONI DE LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – PROC. Nº 041/2025
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7. HENDRY YASARY JANE MILIAN – PROC. Nº 471/2024
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8. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 444/2024
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9. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 443/2024
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10. LEONEIA BATISTA DA SILVA PINTO E LUCIVAN CERDEIRA PINTO – PROC. Nº 363/2024
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11. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA – PROC. Nº 318/2024
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12. MARCIO SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 089/2025
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13. MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO – PROC. Nº 093/2025
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14. DANIELE CRISTINA OLIVEIRA – PROC. Nº 094/2025
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15. VIAÇÃO OURO E PRATA – PROC. Nº 096/2025
plt_096_2025.pdf
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16. RAMON HIDALGO COTA FERNANDES – PROC. Nº 097/2025
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17. MARCOS HENRIQUE CARNEIRO DE AGUIAR E NATALINA DE JESUS COLEHO SERRA –
PROC. Nº 098/2025
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18. MARIA LÉA DA SILVA – PROC. Nº 414/2024
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19. SÉRGIO GUERREIRO BRITO – PROC. Nº 406/2024
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20. CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DIAMANTINO – PROC. Nº 353/2024
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21. ODACI ABEN-ATHAR FENANDES – PROC. Nº 337/2024
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22. MARIA ENILCY FERREIRA DOS SANTOS – PROC. Nº 315/2024
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23. EVANDRO MUNIZ LIMA – PROC. Nº 314/2024
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24. ZILMA GADELHA TORRES – PROC. Nº 309/2024
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25. HONORINDA FERREIRA DE PINHO – PROC. Nº 306/2024
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26. CONSTRUTORA PORTO NOVO LTDA – ME – PROC. Nº 007/2025
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27. JANDIRA VASCONCELOS DOS SANTOS – PROC. Nº 030/2025
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28. BETÂNIA PEREIRA WILLERS RITTER – PROC. Nº 043/2025
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29. EZELINO ROQUE DE LIMA – PROC. Nº 047/2025
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30. ANTONIO LEANDRO FERREIRA DA SILVA – PROC. Nº 071/2025
Pl's jan2023
31. EVANILZA DA SILVA LIRA – PROC. Nº 072/2025
plt_072_2025.pdf
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32. ARTE CONSTRUTORA LTDA – EPP – PROC. Nº 082/2025
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33. IVANI FRANÇA DE SOUSA – PROC. Nº 083/2025
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34. VALDECI MARQUES DE AGUIAR – PROC. Nº 087/2025
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35. MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – PROC. Nº 323/2024
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36. JR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI – PROC. Nº 350/2024
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37. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 419/2024
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38. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 423/2024
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39. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 427/2024
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127. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
128. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a 
revitalização e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
nos cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
130. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e 
Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
131. INDICAÇÃO Nº 963/2025 – Indica à SMT a implantação de um Terminal de Integração para 
Passageiros na Av. Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
132. REQUERIMENTO Nº 2812/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma nova ponte de 
madeira na rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
133. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da 
UBS do bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
134. INDICAÇÃO Nº 965/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica, com 
implantação de postes, transformadores, fiação e rebaixamento de fase no ramal dos Parentes, localizado 
na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. INDICAÇÃO Nº 966/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. INDICAÇÃO Nº 967/2025 – Indica à SETRAN a reposição da placa de sinalização de trânsito 
sobre a existência de quebra mola na PA 457, rodovia Everaldo Martins, na comunidade de Caranazal, 
Km 25, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. INDICAÇÃO Nº 968/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema completo de 
abastecimento de água na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 2813/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma nova ponte (em 
madeira ou concreto) sobre o igarapé Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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139. REQUERIMENTO Nº 2814/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade nas 
ruas Turiano Meira e Lauro Sodré, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
140. REQUERIMENTO Nº 2815/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol 
localizado na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2816/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas 
Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 2817/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nos postes de 
energia localizado na comunidade de Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
143. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
144. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo 
em toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
145. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na 
escola fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
147. REQUERIMENTO Nº 2818/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Av. Pres. Tancredo Neves e Tv. Olavo Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
148. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes 
na rua Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 
na rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio 
Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
152. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de 
serviços gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 2822/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do Beco da Paz, entre 
rua Tomé de Souza e 30 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 06 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM