sessao nº 61

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 13 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 062/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela cobra organização no tráfego de carretas e transparência no programa Minha 
Casa Minha Vida
Durante a sessão desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, o vereador Alberto Portela (União Brasil) 
destacou duas pautas que têm gerado preocupação em Santarém: o intenso tráfego de carretas nos bairros Uruará, 
Santana, São José Operário e Área Verde, e a falta de clareza no processo de seleção do programa Minha Casa 
Minha Vida.
Portela relatou que esteve recentemente no bairro do Uruará, onde moradores reclamam do grande número de 
carretas circulando e estacionando em vias estreitas, causando poluição sonora, riscos à segurança e transtornos 
no trânsito local. O parlamentar ressaltou que o problema afeta diretamente a qualidade de vida da população e 
cobrou maior fiscalização e ordenamento do tráfego de veículos pesados nessas áreas.
“O volume de carretas é bom para a economia da cidade, mas é preciso haver organização. Não podemos permitir 
que o morador continue sofrendo com barulho, poluição e insegurança”, afirmou o vereador.
O parlamentar também mencionou visita à Rua Nossa Senhora da Conceição, onde constatou a necessidade de 
serviços de tapa-buracos, limpeza e melhorias urbanas. Portela informou que já entrou em contato com o Poder 
Executivo e com o secretário Sérgio para discutir ações emergenciais e o desenvolvimento de um projeto para o 
bairro, previsto para o final do ano.
Em outro ponto de sua fala, Alberto Portela fez críticas ao processo de seleção do programa Minha Casa Minha 
Vida, após relatos de inconsistências e reclamações de moradores. O vereador enfatizou que a gestão do programa 
deve prezar pela transparência e responsabilidade, uma vez que a iniciativa impacta diretamente a vida de 
milhares de famílias.
“Não podemos tratar como normal uma lista com erros. Cada moradia representa a realização de um sonho e a 
transformação da vida de uma família. É preciso apurar, acompanhar e garantir que tudo seja feito de forma justa 
e transparente”, declarou.
Portela informou ainda que apresentará um pedido de informações oficiais sobre desistências e substituições na 
lista de beneficiários, reforçando o compromisso de seu mandato com a fiscalização e a defesa do direito à 
moradia digna.
 
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela 
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Ivanira Figueira destaca ações do projeto “Correnteza da Alegria” na tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém
Durante a sessão desta segunda-feira (13), a vereadora Ivanira Figueira (PDS) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para prestar um balanço das ações realizadas pelo projeto “Correnteza da Alegria”, 
iniciativa voltada a levar momentos de lazer e solidariedade às crianças ribeirinhas e indígenas da região do Rio 
Arapiuns.
Em sua fala, a parlamentar relatou a participação nas comemorações do Dia das Crianças, realizadas no último 
sábado na comunidade Monte Sião, onde o projeto promoveu a entrega de lembranças e atividades recreativas. 
Segundo Ivanira, a ação contemplou 12 aldeias indígenas e 33 comunidades rurais, beneficiando mais de 1.500 
crianças.
“O nosso projeto Correnteza da Alegria tinha como responsabilidade levar às crianças uma lembrancinha do Dia 
das Crianças e deixar aquelas crianças muito felizes. Sei que todas as comunidades e aldeias contempladas 
ficaram gratas por esse gesto”, destacou a vereadora.
Ivanira também aproveitou a oportunidade para agradecer aos parceiros que contribuíram com a execução das 
atividades e reafirmar o compromisso do mandato com a infância ribeirinha e indígena.
“Quero firmar meu compromisso com as crianças ribeirinhas. Elas têm voz nesta Casa e continuarão sendo 
incluídas nesse projeto. Se Deus quiser, vamos avançar a cada dia mais”, concluiu.
O projeto Correnteza da Alegria é desenvolvido pelo gabinete da vereadora com apoio de parceiros e voluntários, 
e integra uma série de ações voltadas à promoção do bem-estar social nas comunidades do interior santareno.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho denuncia abandono de área pública no Porto do DER e cobra providências da 
Prefeitura e do Estado
Durante a sessão desta segunda-feira (13) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Urias Pingarilho (MDB), 
usou a tribuna para chamar atenção ao estado de abandono em que se encontra a área do Porto do DER, localizada 
na Rua Dom João VI, nas proximidades do terminal hidroviário da cidade.
O parlamentar destacou que o terreno, que segundo informações pertence ao município, encontra-se em condições 
precárias, representando risco à saúde pública e servindo como ponto de acúmulo de lixo e proliferação de vetores 
de doenças.
“Quem chega em Santarém por esse modal hidroviário se depara com uma situação caótica e gritante. A área que 
deveria representar a porta de entrada da nossa cidade hoje é um verdadeiro lixão, sem qualquer controle ou 
manutenção”, afirmou o vereador.
Urias relembrou que o espaço já teve grande importância social e esportiva no passado, abrigando a antiga Maloca 
do DER, um ponto de encontro da comunidade, com quadra poliesportiva e quadra de areia para a prática de 
vôlei. Com o passar dos anos, no entanto, o local foi sendo degradado e hoje está completamente abandonado.
Diante da situação, o vereador informou ter protocolado um pedido de informação junto à Prefeitura de Santarém 
e ao Governo do Estado do Pará, solicitando esclarecimentos sobre a titularidade dos terrenos e eventuais planos 
de destinação pública para a área.
“Queremos saber a quem pertencem os terrenos e se há algum planejamento para transformá-los em espaços que 
atendam à comunidade — seja na área da saúde, da cidadania ou em qualquer outro equipamento público que 
traga benefícios sociais. Não podemos permitir que a porta de entrada da nossa cidade continue sendo um retrato 
do abandono”, concluiu Urias Pingarilho.
O vereador encerrou sua fala pedindo ação imediata do poder público para reverter o cenário e devolver dignidade 
à região, reafirmando seu compromisso com a infraestrutura urbana e o bem-estar da população santarena.
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos realiza “Dia da Inclusão Infantil” em alusão ao Dia das Crianças
A vereadora Bárbara Matos utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (13), para 
destacar a realização do “Dia da Inclusão Infantil”, uma ação promovida pelo seu gabinete no último sábado (11), 
em alusão ao Dia das Crianças. O evento integrou o projeto “Vereadora e Você” e teve como objetivo celebrar a 
infância e promover a inclusão e o respeito às diferenças.
A ação reuniu mais de 150 crianças com deficiência intelectual atendidas pela APAE Santarém, além de crianças 
participantes do projeto PMZito, desenvolvido pelo Comando de Policiamento Regional I (CPR-1) e pelo 3º 
Batalhão da Polícia Militar. O evento foi realizado no ginásio do 3º BPM e contou com uma programação 
diversificada, incluindo oficinas de pintura, pintura facial, animadora, brincadeiras, passeio a cavalo, voltinha nas 
viaturas da PM, entrega de brindes e lanche especial.
Segundo a vereadora, o momento foi muito mais do que uma comemoração.
“O Dia da Inclusão Infantil teve um propósito maior: valorizar o respeito às diferenças e reafirmar nosso 
compromisso com políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência e à infância. Toda criança merece brincar, 
aprender e ser feliz, independente de suas limitações”, destacou Bárbara.
A parlamentar também agradeceu aos diversos parceiros que contribuíram para o sucesso da ação, entre eles a 
APAE Santarém, o CPR-1, o 3º BPM, o BME, o deputado federal Henderson Pinto, o deputado estadual João 
Pingarilho, os empresários Gilmar Pastana, Walter Durães e Marcos do Mercado do Bairro, o vereador Jandeilson 
Pereira, o Auto Posto Alfa (Raul e Renato), o Dr. Everaldo Martins, o Frigorífico Ribeiro, o Adson Wender, a 
Gráfica Brasil e a empresa Massabor.
“O sucesso dessa ação é fruto da colaboração, da empatia e do compromisso de todos que acreditam que inclusão 
se faz com atitude e com amor”, afirmou.
Encerrando sua fala, Bárbara Matos ressaltou o desejo de que a iniciativa inspire novas ações.
“Que o Dia da Inclusão Infantil se repita e inspire outras iniciativas, porque brincar é um direito, incluir é um 
dever e amar é o que nos faz humanos.”
 
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Malaquias Mottin parabeniza a SEMURB pela agilidade na limpeza de ciclovias na cidade.
Durante a sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal, o vereador Malaquias Mottin (PL) iniciou seu 
discurso agradecendo ao secretário Ronan Liberal, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos 
(SEMURB), pela limpeza das ciclovias de Santarém.
A ação foi fruto de um requerimento do Vereador, que destacou a importância da manutenção das ciclovias para 
a segurança e bem-estar dos ciclistas da cidade.
“É fundamental garantir que os espaços públicos estejam em boas condições para o uso da população, e a 
SEMURB tem se mostrado sensível a essa demanda, o que é muito positivo”, afirmou o vereador.
Em outro assunto, Mottin fez uma crítica à Secretaria de Finanças do município, que, segundo ele, não respondeu 
a um pedido de informação feito desde agosto.
O requerimento solicita detalhes sobre quantos imóveis cadastrados na prefeitura não têm proprietários legais 
registrados.
“Essa falta de resposta compromete a transparência da gestão pública e gera insegurança. Precisamos entender o 
que está acontecendo, pois, sem a devida clareza, corremos o risco de enfrentar problemas judiciais graves, que 
afetam diretamente o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou o vereador.
O vereador alertou que a falta de compromisso da Secretaria de Finanças pode resultar em documentos e conflitos 
jurídicos mal resolvidos, o que prejudicaria ainda mais o avanço de Santarém.
 Por Edinei Silva - Assessor de imprensa do vereador Malaquias Mottin
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RESERA (PL)
Vereador Andreo Rasera destaca ações para melhoria da mobilidade urbana e fiscalização portuária em 
Santarém
Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta segunda-feira (13), o vereador Andreo 
Rasera (PL) fez importantes destaques sobre ações recentes envolvendo a mobilidade urbana e a fiscalização dos 
portos na cidade.
Rasera ressaltou que, na semana passada, esteve junto com a promotora Lilian Braga, do Ministério Público 
Estadual, realizando escutas nas comunidades dos bairros Santana e Uruará, onde discutiram a circulação de 
carretas transportando granéis sólidos e líquidos. O vereador chamou a atenção para os impactos negativos dessa 
movimentação no trânsito local, principalmente nos bairros da Zona Portuária II e Maracanã.
O parlamentar lamentou que, apesar do ordenamento portuário previsto no Plano Diretor, Santarém ainda não 
dispõe de uma mobilidade urbana adequada para proteger os moradores desses bairros, especialmente Santana e 
Uruará, que enfrentam dificuldades por conta do tráfego pesado.
Andreo Rasera também denunciou a existência de um porto clandestino no bairro Uruará, conhecido como Porto 
do Barroso, que, apesar de estar sujeito à fiscalização ambiental e urbana, permanece em funcionamento irregular, 
o que preocupa a população local.
Além disso, o vereador chamou a atenção para as condições precárias das ruas próximas ao condomínio Minha 
Casa Minha Vida, destacando a necessidade de melhorias na Tupaiulândia e Couto Magalhães para garantir um 
acesso adequado ao empreendimento. Ele criticou ainda a presença de um lixão próximo a essas áreas, atribuindo 
o problema tanto à falta de educação ambiental quanto às falhas na coleta de lixo municipal.
Finalizando seu discurso, Andreo Rasera agradeceu ao secretário Sérgio Melo pela entrega de nove manilhas que 
possibilitaram melhorias no ramal de acesso às comunidades de Tabocal e Lavras, garantindo um trajeto mais 
digno para os moradores. 
 Por Loyana Melo – Assessora de imprensa do Vereador Andreo Rasera
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca Projeto social nas comunidades ribeirinhas, promovendo Saúde bucal.
Na tarde desta segunda-feira (13), o vereador Gerlande Castro (PP) utilizou a tribuna, iniciando sua fala com uma 
homenagem ao vereador Andreo Rasera, parabenizando-o pelo seu aniversário.
Em seguida, o parlamentar destacou o trabalho das lideranças que colaboram com o projeto do Instituto Sorriso 
da Amazônia, responsável por promover ações sociais na área de odontologia, atendendo diversas regiões, desde 
o Alto Lago Grande até o Planalto Santareno.
O projeto alcança ainda comunidades como Vila e Pacoval, que fica na divisa entre Santarém e Juruti, 
beneficiando uma ampla população. Segundo o vereador, o Instituto presta atendimento em várias regiões, 
incluindo Arapiuns, Tapajós, Rio Amazonas, Lago Grande, Tapará, Ituqui, Santarém-Curuá-Una, Santarém￾Cuiabá, Ituqui-Terra, entre outras.
Em tribuna, Gerlande Castro ressaltou a importância de levar o projeto às comunidades mais distantes, 
contribuindo para a promoção da saúde bucal e garantindo mais qualidade de vida à população santarena.
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
“Comunidades grandes, sem alternativa alguma”: Alaercio Cardoso pauta energia elétrica na região de 
rios
O vereador ressalta que mais de cem comunidades não tem energia elétrica de qualidade entre o Tapajós e 
Arapiuns.
Nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Santarém, Alaércio Cardoso (PSD) se pronunciou quanto a 
questão da energia elétrica na região de rios. Durante o final de semana, ele visitou diversas comunidades entre 
as regiões do Tapajós e Arapiuns, e constatou a ausência de energia elétrica de qualidade, tema discutido entre 
as famílias que residem nas localidades.
De acordo com o parlamentar, mais de cem comunidades daquela área estão sem energia, o que reflete a ausência 
de investimentos do poder público a fim de atenuar a realidade da população do interior. “São comunidades 
grandes, sem alternativa nenhuma”, afirmou o Cardoso sobre o assunto, ressaltando também que, por conta disso, 
moradores recorrem as ligações clandestinas para obter abastecimento.
O pessedista expôs a expectativa para a participação dele na COP30, que deve reunir em Belém lideranças do 
mundo todo. Para ele, pautar alternativas para o futuro a partir das questões climáticas deve partir das discussões 
da realidade vivida pelos povos no interior da Amazônia. “Eu pretendo dialogar com as autoridades sobre um 
projeto de energia elétrica que traga dignidade para a nossa gente. Fica aqui a reflexão sobre políticas públicas 
que contemplem de fato a região Norte do Brasil, que é bastante esquecida, nós precisamos de investimentos 
urgentes”, enfatizou.
Alaércio Cardoso também reconheceu que a luta dos parlamentares da Câmara de Santarém já solucionou 
problemas de energia e abastecimento de água, questões que impactam diretamente no cotidiano das populações 
ribeirinhas.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca na tribuna paralisação do SOME em comunidades quilombolas de Santarém 
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) levou à tribuna uma denúncia grave sobre a interrupção das aulas do Sistema Modular de Ensino (SOME) 
em comunidades quilombolas do município. Segundo o parlamentar, alunos do Ensino Médio estão sem aulas 
desde fevereiro de 2025, o que representa uma perda significativa no ano letivo de pelo menos 100 estudantes, 
distribuídos em quatro comunidades da região.
Biga afirmou que a situação exige providências urgentes por parte da Secretaria de Estado de Educação e solicitou 
informações à Diretoria Regional de Ensino para esclarecer os motivos da paralisação, as medidas adotadas para 
reparar os prejuízos educacionais e se há previsão para a retomada do programa nas comunidades afetadas. O 
vereador reforçou que essa realidade imposta aos jovens quilombolas é inaceitável e compromete o direito à 
educação de qualidade.
Apesar do tom de preocupação com a pauta do SOME, o petista também aproveitou a oportunidade para 
parabenizar os povos indígenas de Alter do Chão pela recente conquista relacionada à Escola da Floresta. Biga 
destacou o papel fundamental dessas populações na defesa do território e na preservação ambiental da região, 
comemorando a demolição de um muro ilegal que cercava uma área de preservação permanente onde seria 
construído um condomínio de luxo.
Outro ponto citado pelo parlamentar foi a visita à Escola Municipal Afro Amazônida, na comunidade Quilombo 
Murumurú, onde conheceu de perto o projeto musical mantido por meio do Programa de Matrícula em Tempo 
Integral. O vereador defendeu o fortalecimento da iniciativa e recomendou ao Executivo Municipal a ampliação 
dos investimentos no ensino de música em toda a rede pública.
Por fim, Biga também enfatizou sua participação na reunião com o Conselho Municipal da Juventude e 
representantes do basquete local, onde foi debatida a necessidade de espaços adequados para a prática da 
modalidade em Santarém. Como encaminhamento, o vereador solicitou ao Município a construção de uma quadra 
exclusiva para o basquete na Avenida Anísio Chaves e a preservação da quadra localizada na orla da cidade.
 Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga 
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PODER LEGISLATIVO
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 271/2025 – Em comemoração aos 50 anos de fundação dos ALCÓOLICOS 
ANÔNIMOS “NOVA VIDA”. (Autoria: Vereador MALAQUIAS MOTTIN)
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 272/2025 – Pelo falecimento e descanso eterno do Sr. ILDO ESCHER, ocorrido
recentemente. (Autoria: Vereador MURILO TOLENTINO)
3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 273/2025 – Pela passagem de seus 115 anos, À COMUNIDADE CIPOAL. 
(Autoria: Vereador ERASMO MAIA)
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 274/2025 – À COMUNIDADE JACAMIM, pela comemoração dos seus 110 
anos de história. (Autoria: Vereador ELIELTON LIRA)
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
5. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa Senhora de 
Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
6. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na rua 
Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
7. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, bairro 
Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
8. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na rua Tomé 
de Souza, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
9. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade na rua 
Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. Lago 
Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua Ponta 
Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
12. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da Av. 
Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
13. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e 
compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
14. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica para 
restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
15. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e pavimentação
asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha (em frente a UBS da 
família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem na rua 
Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
17. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea no 
cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a população se 
Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
18. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o acúmulo de 
lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
19. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e melhorias na 
sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova Moaçara), entre o bairro 
Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória Everaldo Martins. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
20. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na Tv. 
Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
21. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua Nossa 
Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
22. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica no 
cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo doméstico, 
entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, e instalação de um 
contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem como a 
construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
25. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
26. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a 
construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas 
proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 27 de 
novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e os impactos 
econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
28. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 60mm X 
100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo Lago, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Bárbara Matos (PP)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Jander Ílson (UNIÃO)
Renilson Vinte (PSD)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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(93) 99136-6896
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 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

t
PODER LEGISLATIVO Por;
JM
Vvamas
————EAMARIMUNICIPALDE
Ata da Vigésima Primeiro Sessão Ordinária do Segundo Período da “Primeirá Se
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de outubro do ano de'dois mil & Vinte
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que, após apresentar na
sessão anterior reclamações sobre a situação das ciclovias da cidade, o problema começou a ser
resolvido. Ele agradeceu ao secretário de Urbanismo, RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo pronto
atendimento, informando que a limpeza na Avenida Sérgio Henn já foi iniciada e que a próxima
ação será na Curua-Úna. Em seguida, o vereador abordou uma questão de transparência e
regularidade administrativa relacionada à Secretaria Municipal de Finanças. Segundo ele, o seu
gabinete identificou problemas de clareza na gestão cadastral de imóveis do município. Ele relatou
que, em 18 de agosto, apresentou um pedido de informação à Secretaria de Finanças solicitando o
número de imóveis cadastrados na Prefeitura que não possuem titular definido. Para o vereador,
essa ausência de registros nominais abre espaço para irregularidades, afirmando entender que o
setor de Finanças não tem demonstrado interesse em regularizar essas situações, o que, segundo
ele, acaba favorecendo pessoas que manipulam documentos ou dificultam a regularização
fundiária, prejudicando o desenvolvimento do município. Concluiu pedindo apoio do presidente
da Casa para obter resposta oficial ao pedido de informação, enfatizando que esse levantamento é
essencial para esclarecer possíveis irregularidades e promover mais transparência na administração
pública de Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)relatou uma viagem realizada
com sua equipe às regiões do Tapajós e do Arapiuns. Ele informou que visitou oito comunidades
na sexta-feira e várias outras no sábado, inclusive próximas à comunidade da vereadora Ivanira
Figueira, com o objetivo de dialogar com lideranças locais e ouvir as demandas da população. O
vereador destacou que a principal reclamação das comunidades da região do Tapajós diz respeito
à falta de energia elétrica. Segundo ele, a rede existente, um improviso que vem do município de
Aveiro e passa por Boim,é
insuficiente para atender à grande demanda local, deixando centenas
de famílias sem o serviço. Criticou a falta de políticas públicas eficazes do Estado para resolver
essa questão, ressaltando que centenas de comunidadesnosrios Tapajós e Arapiuns permanecem
sem energia elétrica regular, dependendo apenas de placas solares particulares, adquiridas com
recursosdas próprias famílias. Ele mencionou avanços pontuais, como o fornecimento de energia
na região do Tapará, resultado de luta de vereadores locais, mas enfatizou que outras localidades,
como Aracampina e comunidades das BR-163 e 370, continuam desassistidas. O parlamentar
aproveitou para refletir sobre a contradição entre os debates previstos para a COP 30, que ocorrerá
em Belém, centrados em temas como energia limpa e carros elétricos, e a realidade de exclusão
energética vivida por centenas de comunidades amazônicas. Afirmou que pretende levaressa pauta
à COP 30, cobrando investimentos e diálogo entre os órgãos responsáveis como a Secretaria de
Meio Ambiente do Estado (SEMA), que, segundo ele, não têm conseguido viabilizar estudos e
liberações necessárias para novos projetos de energia. Concluiu dizendo que a situação é
vergonhosa e causa impotência aos parlamentares, mas, reafirmou o compromisso de unir forças
em defesa do direito da população de viver com dignidade, com acesso à energia elétrica em todas
as comunidades de Santarém e da região amazônica. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
relatou sua participação, no sábado, na comunidade Monte Sião, no Rio Arapiuns, onde realizou
ações do projeto “Correnteza da Alegria”, voltado para comemorar o Dia das Crianças. Segundo
a vereadora, o projeto atendeu 12 aldeias indígenas e 33 comunidades, beneficiando mais de 1.500
crianças com lembrancinhase
atividades recreativas. Expressou agradecimento aos parceiros e
colaboradores que contribuíram para o sucesso da iniciativa e destacou a felicidade das crianças e
das comunidades contempladas. Por fim, reafirmou seu compromisso com as crianças ribeirinhas,
ressaltando que elas têm voz e representação na Câmara Municipal de Santarém, e manifestou o
desejo de ampliar o projeto nos próximos anos, levando alegria e inclusão a um número ainda
maior de comunidades. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) relatou ter
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Aprovado em JYUcO Discusão
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visitado o bairro do Uruará na última semana, onde constatou diversos transtornos causados pelo
grande volume de carretas que circulam e estacionam na região, especialmente nos bairros
Santana, Uruará, Area Verde, Jutaí e São José Operário. Destacou problemas como poluição
sonora, falta de fiscalização e descarregamento irregular de cargas, ressaltando a necessidade de
um ordenamento mais eficaz para equilibrar o desenvolvimento econômico com a qualidade de
vida da população. Informou ainda que esteve na Rua Nossa Senhora da Conceição, onde observou
a necessidade de melhorias estruturais. Segundo ele, já entrou em contato com o Poder Executivo
e o secretário Sérgio Melo para que a região seja incluída nas ações do Projeto Puxirum, previsto
parao
final do ano,a
fim de promover limpezae recuperação dasvias. Por fim, o vereador abordou
a questão do programa “Minha Casa, Minha Vida”, criticando a falta de transparência e de
fiscalização na divulgação das listas de beneficiários. Afirmou não considerar “normal” a
ocorrência de denúncias e irregularidades nesse processo, uma vez que o programa muda a vida
de famílias inteiras. Ele anunciou que apresentará um pedido de informações sobre desistências e
substituições de beneficiários, enfatizando que a transparência e a responsabilidade social devem
nortear a execução do programa no município. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) relatou
uma ação especial promovida por seu gabinete, por meio do projeto “Vereadora e Você”, realizada
no último sábado, nas dependências do 3º BPM, em comemoração ao Dia das Crianças. A
iniciativa teve comofoco a inclusão infantil, sendo realizada em parceria com a APAE e o 3º BPM.
Segundo ela, o evento reuniu mais de 150 crianças, que participaram de brincadeiras, pinturas,
passeios de cavalo e de viatura, além de conhecerem de perto o trabalho da polícia militar.
Destacou que o momento mais marcante foi proporcionar alegria e inclusão às crianças com
deficiência intelectual, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e adaptado às suas
necessidades. A vereadora expressou gratidão aos parceiros e apoiadores do evento, como o
deputado federal HENDERSON PINTO,o deputado estadual JOÃO PINGARILHO, Durães,
Posto Alfa, Massabor, Mercado do Bairro, o presidente da Câmara JANDER ILSON PEREIRA e
a Gráfica Global. Encerrando, ressaltou que o Dia da Inclusão deve inspirar todosa
trabalhar por
políticas públicas que promovam a melhoria das condições de vida das crianças com deficiência,
bem como de todas as crianças do município. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) uma
situação preocupante na área do porto do D.E.R., na rua Dom João VI, nas proximidades do
terminal hidroviário. Informou que há um terreno pertencente ao município que se encontra
abandonado, representando risco à saúde pública. No local, existem antigas casas de apoio
construídas à época da obra do terminal, que hoje estão sendo utilizadas de forma irregular,
retomando o
cenário da antiga “Maloca do D.E.R.”. Recordou que, no passado, o espaço era um
ponto de convivência da comunidade, com quadra poliesportiva e área de lazer, mas atualmente
encontra-se em total degradação, servindo como depósito de lixo e entulho. Segundo o vereador,
essa situação causa má impressão aos visitantes, pois o local é uma das principais portas de entrada
da cidade, deixando uma imagem negativa de Santarém. Diante disso, informou que está
protocolando um pedido de informação à Prefeitura e ao Governo do Estado para esclarecer a
quem pertence a área, qual sua destinação atual e se há algum projeto de reaproveitamento voltado
à saúde, cidadania ou uso social. Encerrando, destacou a urgência de uma solução para eliminar
os riscos à saúde pública e devolver dignidade ao espaço. A vereadora enfermeira ALBA LEAL
(MDB) iniciou prestando contas das atividades realizadas no fim de semana, destacando suavisita
à região do Lago Grande, onde participou de reuniões e ações voltadas às crianças do interior. A
vereadora ressaltou a importância de proporcionar momentos de alegria às crianças ribeirinhas,
afirmando que um simples brinquedo e um lanche representam uma grande felicidade para elas e
simbolizam o papel do vereador como instrumento de políticas públicas voltadas à população mais
carente. Também relatou visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Curuai, onde
constatou a precariedade da estrutura física. Segundo ela, a unidade, que funciona em regime 24
horas e é referência para 74 comunidades, não comporta mais a demanda e precisa ser substituída
por uma nova UBS de porte 4, já solicitada por meio de requerimento. A vereadora citou ainda um
acidente grave ocorrido na estrada da Translago, destacando a necessidade urgente de estrutura
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adequada para o atendimento de emergência. Diante disso, solicitou à Comissão de Saúde da
Câmara que realize uma visita em caráter de urgência à UBS de Curuai e pediu à Secretaria
Municipal de Saúde que envie equipe técnica de manutenção para realizar intervenções imediatas,
ainda que paliativas. Por fim, relatou o caso de uma moradora que a procurou em seu gabinete,
após não ter seu nome incluído na lista de contemplados do Residencial Moaçara, do programa
Minha Casa, Minha Vida. A vereadora informou que há diversas reclamações semelhantes e que
algumas pessoasnão inscritas teriam sido contempladas, o que gera grande insatisfação social. Ela
reforçou o pedido de fiscalização rigorosa nesse processo de seleção e parabenizou o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJOS, que também se manifestou publicamente em defesa de uma apuração
transparente. TEMPO DAS BANCADAS:O vereador Gerlande Castro (PP) passou a direção dos
trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou o vereador ANDREO RASERA pelo aniversário. Em
seguida, informou que sua equipe já organizou uma agenda de visitas às comunidades, tanto da
zona urbana quanto da área rural, com o objetivo de dialogar com lideranças e realizar ações do
projeto social que desenvolve. Explicou que as atividades abrangerão desde o Alto da Grande até
o Planalto Santareno, chegando inclusive à Vila de Pacoval, pertencente ao município de Prainha,
atendendo a pedidos das lideranças locais. O vereador agradeceu aos assessores e voluntários que
colaboram nas açõese
destacou o apoio do deputado federal HENDERSON PINTO e
do deputado
estadual JOÃO PINGARILHO, parceiros fundamentais na execução dos projetos em todo o
município de Santarém,o qual descreveu como extenso e
diverso, abrangendo regiões como Maró,
Arapiuns, Tapajós, Lago Grande, rio Amazonas, Tapará, Curuá-Una, Cuiabá e Itugui. Enfatizou
queessasvisitas têm como propósito ouvir as demandas das comunidades, reunir-se com diretores,
professorese
lideranças locais e, posteriormente, trazer as reivindicações para serem discutidas na
Câmara. Por fim, destacou o orgulho de integrar uma Câmara dinâmica e atuante, que busca
conhecer os problemas das comunidades, e demonstrou satisfação com o aumento do número de
vereadores de 21 para 23, o que, segundo ele, amplia a representação nas diversas regiões do
município. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou os presentes, em
especial, o vereador Dr. Andreo Rasera, a quem parabenizou pelo aniversário de 52 anos. Em
seguida, relatou que, durante o governo anterior, havia feito uma indicação para instalação de três
píeres em frente à cidade, nos locais das escadarias da Coman, da Matriz e da panificadora Lucy.
Informou que um dos píeres foi remanejado para a frente da panificadora e que o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, atendendo a um compromisso de campanha, está dialogando com o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT para formalizar o remanejamento
de outro píer, localizado ao lado do hidroviário Tapajós, para a frente da escadaria da Matriz.
Destacou que esta ação visa melhorar o acesso, a segurança e o conforto dos passageiros, além de
fortalecer o comércio local. Também mencionou que, em virtude da seca que afeta o nível do rio,
solicitou a construção de uma escadaria fixa de concreto, e que, de forma provisória, a prefeitura
já realizou a instalação de uma escadaria de madeira para atender a demanda emergencial. Disse
ainda que o pedido formal para a escadaria permanente já foi protocolado, e que trabalha junto ao
prefeito e ao vereador JÚNIOR TAPAJÓSpara avançar na proposta. Relatou também sua agenda anas regiões de Urucurituba e Aritapera, onde acompanhou assinatura de termos de cooperação
entre o INCRA e a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca. O acordo, mediado pelo secretário BRUNO COSTA e pela coordenação da produção
familiar (CPROF), destina recursos para fomentar a produção familiar rural, fortalecendo a cadeia
produtiva local e aumentando a renda dos agricultores. Por fim, tratou sobre o programa Minha
Casa, Minha Vida, destacando a importância da transparência e do acompanhamento das
denúncias relacionadas à seleção de beneficiários. Ressaltou que a Prefeitura é responsável pela
recepção dos documentos, mas que a Caixa Econômica Federal é quem analisa e defere as
inscrições. Colocou-se à disposição, juntamente com a Câmara, para acompanhar e fiscalizar o
processo, garantindo o direito das famílias de baixa renda à moradia digna. O vereador BIGA
KALAHARE (PT) parabenizou os povos indígenas pela conquista recente da recuperação da área
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da Escola da Floresta, após a demolição de um muro construído irregularmente em uma área de
preservação. Destacou que o Ibama e a Polícia Federal cumpriram a ordem judicial na última sexta￾feira e ressaltou a importância da mobilização indígena, afirmando que sem sua atuação firme a
situação não teria avançado. Na sequência, relatou sua visita à comunidade quilombola de Mururu,
onde conheceu um projeto de musicalidade escolar ligado ao programa de matrícula em tempo
integral. Elogiou a iniciativa, destacando que a música é uma ferramenta importante de
transformação social e de inclusão para a juventude, principalmente nas comunidades mais
periféricas. Informou que está apresentando requerimentos à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) para fortalecer e expandir o programa no município. Ainda na área da educação,
manifestou preocupação com
a
paralisação do programa estadual SOME (Sistema de Organização
Modular de Ensino), que desde fevereiro de 2025 está sem atividades em Santarém. Informou que
o programa atendia mais de 100 alunos de comunidades quilombolas, e segundo o parlamentar, a
interrupção se deve a questões judiciais. Ele informou que está protocolando requerimentos ao
Diretor Regional de Ensino, senhor DAY AN SERIQUE,para buscar esclarecimentos, e fez um
apelo aos deputados estaduais MARIA DO CARMO, JOÃO PINGARILHO e
JOSUÉ PAIVA,
para que atuem na retomada do programa, pois muitos jovens estão sem aulas e sem perspectivas,
algunstendo até deixado os estudospara trabalhar. Também abordou uma reunião recente com o
Conselho Municipal da Juventude, onde recebeu reclamações de praticantes de basquete sobre a
falta de estrutura adequada nas quadras públicas do município. Ele destacou que os projetos
esportivos geralmente contemplam futebol, handebol e vôlei, mas não o basquete, o que causa
exclusão dessa modalidade. Informou que apresentará uma indicação à Secretaria responsável
solicitando que o basquete seja incluído nos futuros projetos esportivos, propondo ainda a
construção de uma quadra específica para a modalidade na rua Anysio Chaves e a reforma da
quadra da orla, local tradicionalmente usado pelos praticantes do esporte. O vereador ANDREO
RASERA (MDB) agradeceu pelas homenagens recebidas em razão de seu aniversário, celebrado
no dia 12 de outubro, data de Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, relatou sua participação em
reuniões realizadas junto ao Ministério Público Estadual, representado pela promotora LILIAN
BRAGA,nos bairros de Santana e Uruará, para discutir a rota das carretas que transportam granéis
sólidos e líquidos dentro do perímetro urbano de Santarém. Ele agradeceu a presença dos
vereadores URIAS PINGARILHO, BIGA KALAHARE e do presidente GERLANDE CASTRO
nessas escutas públicas. Destacou que, embora o município possua um ordenamento portuário
definido pelo Plano Diretor, a mobilidade urbana ainda é um desafio grave, especialmente nos
bairros da zona portuária. Citou o Porto do Barroso, localizado na rua Uruará, próximo à Escola
Irmã Leodgard, que, segundo informações recebidas, funciona de forma clandestina, mesmo sendo
fiscalizado pelas secretarias de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, sem que providências
efetivas sejam tomadas. Situação semelhante, afirmou, ocorre também na região da Buchada,nas
proximidades do Sindicato Rural, onde o acesso àspraias foi comprometido. O vereador alertou
para a necessidade de ordenar o tráfego de carretas e defendeu que a construção do Distrito
Industrial e da rodovia Transmaicá é fundamental para solucionar o problema, devendo ser uma
prioridade da atual gestão municipal em parceria com o governo estadual. Ele questionou a falta
de um plano de mobilidade aprovado e cobrou a definição de rotas e horários específicos para o
trânsito pesado, ressaltando que as comunidades dos bairros Santana e Uruará sofrem com
poluição sonora, riscos à saúde e degradação ambiental. Também mencionou uma visita ao
residencial Minha Casa, Minha Vida, destacando a necessidade de melhorias nas ruas
Tupaiulândia e Couto Magalhães, que dão acesso ao conjunto. Criticou o acúmulo de lixo na região
e pediu mais conscientização da população, observando que o serviço de coleta funciona, ainda
que com eventuais dificuldades operacionais. Na área rural, relatou visitas às comunidades de
Tabocal e Lavras, agradecendo ao secretário SÉRGIO MELO pelo atendimento de pedido de
instalação de nove manilhas para melhoria do ramal local, o que garantiu acesso adequado à
população. Citou ainda as comunidades de Cipoal e Lavras, que necessitam de recuperação da
escola e da estrada de acesso, e incentivou os moradores a participarem mais ativamente das
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discussões na Câmara Municipal, acompanhando as ações e reivindicando melhorias. Concluído
o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata
do dia 06 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores
vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
089/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa da sessão ordinária do dia
13 de outubro de 2025; MEMO. 120/2025 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) — Justificativa da
sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025; MEMO. 059/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha
(MDB) -
Justificativa da sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4407/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que altera a lei complementar municipal nº 013, de 23 de dezembro
de 2022, para acrescentar a dação em bens móveis e imóveis como causa extintiva por
adimplemento do crédito tributário e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4408/2025, de
minha autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que autoriza a utilização da bíblia como
recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada do município de Santarém e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4409/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
dispõe sobre o reconhecimento do encontro de bandas de Santarém como patrimônio cultural e
imaterial do município de Santarém. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de informação nº
157 e 158/2025, de autoria do Ver. Elielton Lira (PDT); Pedido de informação nº 162/2025, de
autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedido de informação nº 163/2025 de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Pedido de informação 164/2025 de minha autoria Alaércio Cardoso
(PSD); Pedidos de informação 165 e 166/2025 de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 271/2025, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); MOÇÃO DE PESAR nº 272/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD);: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 273/2025, de autoria do
vereador Erasmo Maia (União Brasil); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 274/2025, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, de
autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO
DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇASE
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente Gerlande Castro (PP)
registrou que este projeto foi lido juntamente com seu parecer e justificativa, em seguida, ele teve
seu parecer aprovado, seguindo aprovação em 1? discussão, e ao prosseguir artigo por artigo,foi
aprovado até o artigo 2º, na sessão do dia 06 de outubro, em razão de dúvidas levantadas pelos
parlamentares, ficando sobre a Mesa para que as questões sejam devidamente esclarecidas.
Portanto, na presente data retorna às discussões. Ato contínuo, o projeto foi aprovado em 2º
discussão, por unanimidade. Seguindo à pauta, entrou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº
2806/2024, de autoria do vereador Erasmo Maia (União), que DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM
SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, em sequência, transcorreu a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Em continuidade, entrou em pauta 27 (VINTE E SETE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE
TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, que autoriza
o Poder Executivo a doar área de terra de seu domínio nesta cidade, a AFONSO GOMES
ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES — PROC.
Nº 058/2025; EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA — PROC. Nº 018/2025; EVERTON PATRICK
DOS SANTOS LIMA -
PROC. Nº 010/2025; ANITA SANTOS DA SILVA — PROC. Nº
123/2024; LUCINEI DE LIMA RODRIGUES — PROC. Nº 428/2024; ANTÔNIO ALVINO
GOMESDE LIMA -
PROC. Nº 425/2024; JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA — PROC. Nº
405/2024; CLAUDENIRA MORA FERREIRA — PROC. Nº 351/2024; ANTONIO JUNIO PAZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GAMA E PATRÍCIA FIGUEIRA BORGES GAMA -— PROC. Nº 338/2024; RISOLANDE
FERNANDES MELO — PROC. Nº 278/2024; HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS
E ANA CRISTINA BEZERRA VASCONCELOS — PROC. Nº 271/2024; VALDECI OLIVEIRA
DE SOUSA — PROC. Nº 263/2024; MARIA MERES GOMES LIMA — PROC. Nº 249/2024;
SONIA SANTOSDA SILVA — PROC. Nº 139/2024; RAY ANE MENDES FURTADO — PROC.
Nº 138/2024; DORA DOS SANTOS — PROC. Nº 103/2024; MARIA DE ASSUNÇÃO RAMOS
DOS SANTOS -
PROC. Nº 126/2024; ANA CLAUDIA DE LEMOS SERRÃO — PROC. Nº
130/2024; SUZANO CORREA DOS SANTOS — PROC. Nº 144/2024; MARCIA DA
CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS — PROC. Nº 343/2024; LINDALVA TAVARES
GOMES -
PROC. Nº 269/2024; CLEICIANE CORREA SOUSA — PROC. Nº 270/2024; MARIA
CENIRA BRITO DE ALMDEIA — PROC. Nº 301/2024; CRISTINA CARVALHO PEREIRA —
PROC. Nº 340/2024; EDUARDO RAIOL DOS SANTOS -
PROC. Nº 344/2024; RAIMUNDO
DA SILVA DE MIRANDA -
PROC. Nº 346/2024; ELIZABETH DOS SANTOS GAMA —
PROC. Nº 188/2021. Houve a leitura dos processos, em seguida, transcorreu sua aprovação em 1º
e 2º discussão, em bloco, com um voto contrário ao processo 405/2024, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS). A seguir, aprovou-se os trabalhos em pauta: requerimentos
2388 a 2393, 2639, 2754, 2755, 2799 a 2804/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT);
requerimentos 2667, 2704, 2725, 2782, 2844 e 2845/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho
(MDB); requerimentos 2726, 2727, 2759, 2823/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); requerimentos 2745, 2746/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 2750 a 2753, 2769 a 2772, 2783 a 2790, 2836 a 2837,
2838/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2757, 2758/2025,de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimento 2812/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil); requerimentos 2813 a 2817, 2826 a 2831/2025, de autoria do vereador Alba
Leal (MDB); requerimentos 2818, 2822/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB);
requerimento 2835/2025,de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 959/2025, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 921, 922, 933, 934, 935, 948 a 952, 975, 976,
977/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 923/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Indicação 925/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicações 955, 956, 986/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
Indicações 965 a 968, 978 a 981/2025, de autoria do vereador Alba Leal (MDB). Concluído o
tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); : ELIELTON REGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ON PEREIRA ROCHA (MDB). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois liscutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
) Gerlanf
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1º VICE
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA o

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 06/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
19a_s.o_-_ata_06._10._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 059 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 2806/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM SANTARÉM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. 27 (VINTE E SETE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 
ARANTES – PROC. Nº 058/2025
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Imagem digitalizada
2. EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA – PROC. Nº 018/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada
3. EVERTON PATRICK DOS SANTOS LIMA – PROC. Nº 010/2025
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4. ANITA SANTOS DA SILVA – PROC. Nº 123/2024
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5. LUCINEI DE LIMA RODRIGUES – PROC. Nº 428/2024
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6. ANTÔNIO ALVINO GOMES DE LIMA – PROC. Nº 425/2024
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7. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA – PROC. Nº 405/2024
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8. CLAUDENIRA MORA FERREIRA – PROC. Nº 351/2024
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9. ANTONIO JUNIO PAZ GAMA E PATRÍCIA FIGUEIRA BORGES GAMA – PROC. Nº 338/2024
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10. RISOLANDE FERNANDES MELO – PROC. Nº 278/2024
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11. HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS E ANA CRISTINA BEZERRA VASCONCELOS 
– PROC. Nº 271/2024
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12. VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA – PROC. Nº 263/2024
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13. MARIA MERES GOMES LIMA – PROC. Nº 249/2024
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14. SONIA SANTOS DA SILVA – PROC. Nº 139/2024
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15. RAYANE MENDES FURTADO – PROC. Nº 138/2024
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16. DORA DOS SANTOS – PROC. Nº 103/2024
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17. MARIA DE ASSUNÇÃO RAMOS DOS SANTOS – PROC. Nº 126/2024
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18. ANA CLAUDIA DE LEMOS SERRÃO – PROC. Nº 130/2024
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19. SUZANO CORREA DOS SANTOS – PROC. Nº 144/2024
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20. MARCIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS – PROC. Nº 343/2024
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21. LINDALVA TAVARES GOMES – PROC. Nº 269/2024
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22. CLEICIANE CORREA SOUSA – PROC. Nº 270/2024
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23. MARIA CENIRA BRITO DE ALMDEIA – PROC. Nº 301/2024
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24. KELLEN CRISTINA CARVALHO PEREIRA – PROC. Nº 340/2024
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25. EDUARDO RAIOL DOS SANTOS – PROC. Nº 344/2024
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26. RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA – PROC. Nº 346/2024
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27. ELIZABETH DOS SANTOS GAMA – PROC. Nº 188/2021
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4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
13. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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14. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
16. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio público 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
17. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação do 
acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua Esperança 
e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
19. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
21. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
22. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
23. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
25. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
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26. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
27. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
28. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
29. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
30. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
31. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a instalação 
de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a rua
Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
32. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da lateral e 
do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, entre 
rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica 
da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Assis de 
Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da calçada 
de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
36. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
37. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para viabilizar 
a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de promover a 
melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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38. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
39. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
40. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Brasília, 
entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
41. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de Inclusão 
e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
42. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou destinação 
de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e entidades da 
administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
43. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
44. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, entre 
Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
45. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado 
na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
46. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
47. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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51. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de concreto na 
Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
53. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da calçada 
de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro na Av. 
Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
56. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço localizado 
na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e integração social. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
57. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, entre 
Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
60. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
61. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
62. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do Centro 
Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
63. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de ônibus 
e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
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64. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a instalação de 
uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao abrigo de 
passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
65. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner na 
comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Marechal 
Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio em 
frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro localizado 
na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
73. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição de poste 
de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda Bom 
Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
74. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 110 
volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região do 
Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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76. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, por 
meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do programa 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova Esperança do 
Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à 
UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que seja 
analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região do 
Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
84. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
85. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
86. INDICAÇÃO Nº 963/2025 – Indica à SMT a implantação de um Terminal de Integração para 
Passageiros na Av. Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. REQUERIMENTO Nº 2812/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma nova ponte de madeira 
na rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
88. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da UBS do 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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89. INDICAÇÃO Nº 965/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica, com implantação 
de postes, transformadores, fiação e rebaixamento de fase no ramal dos Parentes, localizado na 
comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
90. INDICAÇÃO Nº 966/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
91. INDICAÇÃO Nº 967/2025 – Indica à SETRAN a reposição da placa de sinalização de trânsito sobre a 
existência de quebra mola na PA 457, rodovia Everaldo Martins, na comunidade de Caranazal, Km 25, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 968/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema completo de 
abastecimento de água na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 2813/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma nova ponte (em madeira ou 
concreto) sobre o igarapé Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 2814/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade nas ruas 
Turiano Meira e Lauro Sodré, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
95. REQUERIMENTO Nº 2815/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 2816/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à escola estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé 
de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 2817/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nos postes de energia 
localizado na comunidade de Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
98. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
99. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo em 
toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
100. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
101. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na 
escola fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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102. REQUERIMENTO Nº 2818/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Av. Pres. Tancredo Neves e Tv. Olavo Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes 
na rua Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
104. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 
na rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
105. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio 
Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de 
serviços gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 2822/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do Beco da Paz, entre 
rua Tomé de Souza e 30 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
109. INDICAÇÃO Nº 975/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua E, entre Tv. 
Pindamonhagaba e Tv. Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
110. INDICAÇÃO Nº 976/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura da ciclofaixa localizada na 
orla de Santarém, no trecho que compreende a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 977/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Moaçara, entre 
a rua dos Tamoios e rua Nova Olinda, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
112. REQUERIMENTO Nº 2823/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Pindobal, entre 
a Tv. A e a Tv. B, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 2824/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Humaitá, entre 
a Av. Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
114. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho 
da rua Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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115. REQUERIMENTO Nº 2826/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização de despejo de água servida 
em via pública na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 2827/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, 
patrolagem e empiçarramento na rua Nova Esperança, Distrito de Curuai, no trecho que se inicia na Tv. 
Vicente Deodato até a rua Nossa Senhora de Nazaré. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 2828/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola municipal Prof. Antônio de Sousa Pedroso, localizada na Tv. Frei 
Cristóvão, distrito de Alter-do-Chão, entre as ruas Everaldo Martins e Pedro Teixeira. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 2829/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem e compactação 
na rua Ribeiro de França, localizada na comunidade de São Brás, com acesso pelo ramal do Paraíso, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 2830/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, manutenção, 
terraplanagem e compactação da rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 2831/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Madalena, em toda a sua extensão, localizada no 
ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. INDICAÇÃO Nº 978/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Ezeriel Mônico de matos, localizada na Av. São Sebastião, entre Tv. 7 de setembro e Moares 
Sarmento, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 979/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte (em madeira ou 
concreto), no ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte, localizada à margem 
esquerda da rodovia Everaldo Martins PA 457, sentido Santarém/Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
123. INDICAÇÃO Nº 980/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica 
completa, com instalação de postes, transformadores e fiação no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte, 
situado entre as comunidades São Brás e Rocinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 981/2025 – Indica à SEMED a instalação de ventiladores na área do refeitório 
da CEMEI José Procópio da Silva, localizada no bairro Santana, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições de conforto térmico às crianças atendidas na unidade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
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126. INDICAÇÃO Nº 982/2025 – Indica à SEMSA um Programa de Auxílio de Alimentação 
Nutricional destinado a pacientes diagnosticados com doença renal crônica ou diálise peritonial. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
127. INDICAÇÃO Nº 983/2025 – Indica à SEMAP a recuperação dos ramais que dão acesso à 
comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
128. INDICAÇÃO Nº 984/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ordenação numérica e 
atualização dos códigos de endereçamento postal – CEP´s – no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
129. INDICAÇÃO Nº 985/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
130. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia 
BR 163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
131. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e 
implantação de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos 
compreendidos da fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador
Malaquias Mottin).
132. REQUERIMENTO Nº 2835/2025 – Requer à SMT e SEMINFRA a construção da rotatória 
prolongada na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre Av. Cardeal e rua Jesus e Maria. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
133. REQUERIMENTO Nº 2836/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Tv. Assis de Vasconcelos, cruzamento 
com Av. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2837/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da via, e limpeza da calçada de passeio na Av. Muiraquitã, entre rua São Luís e Tv. Ceará, 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2838/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro na Av. 
Frei Vicente esquina com Av. Sérgio Henn, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. INDICAÇÃO Nº 986/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvores próximas a rede elétrica 
localizadas na Av. Presidente Vargas, entre Av. Magalhães Barata e Alameda Final. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
137. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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139. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes 
dimensões: 98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a 
comunidade baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do 
Amorim, Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio 
Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro 
da rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do 
Porto dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, 
bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
145. REQUERIMENTO Nº 2844/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. 7, entre a rua D e rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
146. REQUERIMENTO Nº 2845/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 
Tachi, entre Av. Moaçara e Mangabeira, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
147. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação 
da viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e 
da parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 2847/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Santa Rosa, entre 
Everaldo Martins e rua Cristo Rei, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
149. REQUERIMENTO Nº 2848/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na BR 163 Km 21, entre ramal Lira e comunidade Tabocal. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
150. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender 
a comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 060 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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151. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola 
Nossa Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
152. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da 
praça. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
153. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São 
Cristóvão, bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
154. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na rua Tomé de Souza, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
155. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
156. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão 
da Tv. Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
157. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão 
da rua Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
158. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da 
calçada da Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
159. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, 
entre Av. Sérgio Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
160. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária 
específica para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
161. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
162. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e 
drenagem na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
163. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui 
Várzea no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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164. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
165. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
166. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
167. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB 
serviços de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
168. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre 
o acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
169. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro 
que inicia na Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
171. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na 
rua Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
172. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação 
asfáltica no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
173. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
174. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado 
nos dois canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago 
Grande, bem como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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175. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, 
o policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
176. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
177. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
178. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada 
de ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
179. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação 
e implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
180. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
181. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
182. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
183. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação 
e implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
184. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
185. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação 
da orla e os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
186. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto 
medindo 60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, 
no baixo Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
187. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de 
judicialização no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Departamento Legislativo, 13 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM