sessao nº 62

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 14 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 063/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso defende a geração de empregos e renda Santarém
Vereador afirma que novos portos devem trazer investimentos e requerem readequações na infraestrutura.
Nesta terça-feira (14) o vereador Alaércio Cardoso (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para 
falar sobre a realidade dos portos na região. De acordo com o parlamentar, Santarém tem o oitavo porto mais 
movimentado do Brasil, o que eleva o município enquanto importante corredor fluvial e terrestre, movimentando 
cargas e pessoas de maneira constante.
Para o vereador, o crescimento de Santarém depende de adequações que atendam diretamente os anseios da 
população, sem deixar de amparar as necessidades do setor empresarial. “Não se pode dizer que o crescimento 
do município está acontecendo sem planejamento, porque isso não é uma verdade”, afirmou Cardoso, lembrando 
que já existe um planejamento de infraestrutura minucioso feito há muitos anos, que precisa apenas ser atualizado.
Alaércio Cardoso ressaltou que a criação dos novos portos deve representar um investimento de R$200.000,00, 
criando 250 empregos diretos e que cabe ao Poder Público discutir a criação de um plano logístico em que todos 
os abrangidos na área dos portos sejam beneficiados com uma estrutura urbana adequada e que faça jus aos 
grandes investimentos que estão por vir. “Precisamos apoiar o progresso que os portos devem proporcionar de 
maneira direta e indireta para Santarém e região, bem como pautar de que maneira a população do entorno pode 
ganhar junto com as novas perspectivas de crescimento”, finalizou.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
 
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão cobra transparência do Governo do Estado e presença da AEGEA em Santarém
Durante a sessão desta terça-feira, a vereadora Elita Beltrão (REP) utilizou a tribuna para manifestar sua 
preocupação e indignação com a falta de respostas do Governo do Estado aos pedidos de informações 
encaminhados desde o início do ano. Segundo a parlamentar, diversos requerimentos foram protocolados sobre 
abastecimento de água, esgotamento sanitário e obras inacabadas da COSANPA, mas nenhum recebeu retorno.
Elita destacou que o pedido de informações é um instrumento legítimo de fiscalização e de transparência do poder 
público, e que o silêncio do governo prejudica toda a sociedade santarena, que tem direito a saber como estão 
sendo conduzidas as políticas públicas.
A vereadora informou que, junto a outros colegas da Câmara, protocolou um novo documento solicitando a 
presença de um representante da AEGEA em Santarém, para que possa prestar esclarecimentos sobre o 
planejamento e a execução das ações de saneamento básico.
“A AEGEA tem seis meses para iniciar sua programação, mas nós temos 300 anos esperando explicações”, 
afirmou.
Elita também aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos deputados estaduais João Pingarilho, Maria do 
Carmo e Josué Paiva, pedindo que intercedam junto ao Governo do Estado para garantir a vinda de representantes 
da AEGEA à Câmara Municipal.
A parlamentar reiterou que é fundamental compreender como será o futuro do abastecimento de água e do 
esgotamento sanitário em Santarém, temas que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
 
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira destaca participação na Primeira Cavalgada do Chapadão, anuncia audiência 
pública sobre regularização fundiária e cobra melhorias no HRBA
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Elielton Lira (PDT) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para expressar sua alegria em participar da Primeira Cavalgada da Região do Chapadão, 
evento que reuniu a comunidade com desfile, leilões e churrasco. O parlamentar destacou o momento de 
integração entre os moradores e informou que recebeu diversas demandas da população. Ele também anunciou 
que, nos próximos dias, será realizada uma audiência pública com o Incra para tratar da regularização fundiária 
na região.
Em outro momento, Elielton demonstrou preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital 
Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Segundo ele, o atendimento oferecido à população tem sido “de péssima 
qualidade” e insuficiente para atender à demanda regional. O vereador, que participou de uma audiência pública 
da Alepa Itinerante, relatou ter recebido mensagens de pacientes pedindo ajuda e cobrou mais investimentos e 
comprometimento da empresa que administra o hospital.
Elielton reforçou ainda a importância de políticas públicas eficazes para solucionar os problemas enfrentados 
pela população na área da saúde. 
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca criação do Dia do Intérprete de Libras e defende acessibilidade e inclusão no município
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Biga (PT) destacou a importância do Projeto de Lei 
nº 2804/2024, de sua autoria, que institui o Dia Municipal do Intérprete de Libras. 
A proposta foi incluída na pauta de votação da Câmara Municipal e tem como objetivo reconhecer oficialmente 
os profissionais que atuam na promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas surdas no município.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço significativo na valorização dos intérpretes da Língua 
Brasileira de Sinais, essenciais para garantir o direito à comunicação da população surda. 
Na tribuna, Biga também alertou para a situação crítica enfrentada pelos moradores do bairro Santana, que 
convivem diariamente com o tráfego intenso de veículos pesados na Avenida Elinaldo Barbosa. A via tem sido 
utilizada como principal rota de acesso para caminhões e carretas, o que, de acordo com o vereador, tem causado 
sérios transtornos, como barulho excessivo, poeira e queda de fertilizantes durante o transporte de cargas.
O parlamentar informou que realizou visita ao local para ouvir as demandas da comunidade com a presença do 
secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, que se comprometeu a realizar um estudo 
técnico visando à adoção de alternativas que minimizem os impactos na região.
Além disso, foram protocoladas indicações solicitando a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança 
(EIV), a análise de ruídos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a instalação de radares ao longo da 
avenida. Biga destacou ainda o Projeto de Lei nº 2804/2024, que trata da regulamentação do EIV como 
instrumento de planejamento urbano e ambiental. O objetivo é assegurar que o crescimento da cidade ocorra de 
forma equilibrada, respeitando os limites ambiental e o bem-estar da população.
Ao finalizar seu discurso, o petista enfatizou que o Ministério da Saúde recebeu o primeiro lote do Trastuzumabe 
Entansina, medicamento de última geração incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do 
câncer de mama. A entrega ocorre no contexto do Outubro Rosa, campanha nacional de prevenção e 
conscientização sobre o câncer de mama.
A nova medicação é indicada para mulheres com câncer de mama HER2-positivo em estágio III, que ainda 
apresentam sinais da doença após a quimioterapia inicial. Trata-se do primeiro protocolo clínico voltado 
especificamente para esse tratamento no Brasil.
Para Biga, o Trastuzumabe Entansina representa um avanço significativo para a oncologia nacional e poderá 
reduzir em até 50% a mortalidade entre as pacientes diagnosticadas com esse tipo de câncer. A expectativa é de 
que o acesso ao novo medicamento amplie as chances de cura e traga mais qualidade de vida às mulheres 
atendidas pelo SUS. 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera cobra ação imediata para ordenar a Zona Portuária II e denuncia situação 
“calamitosa” nos bairros Santana e Uruará
Durante a sessão desta terça-feira (14), na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera 
(PL) fez um pronunciamento contundente a respeito das condições críticas enfrentadas pelos moradores dos 
bairros Santana, Uruará e Área Verde, localizados nas imediações da Zona Portuária II.
Em tom de indignação, Rasera classificou a situação como “calamitosa” e afirmou que a falta de planejamento 
urbano ao longo dos 365 anos da cidade tem gerado consequências severas para a população dessas áreas.
O parlamentar reforçou que não é contra a existência da Zona Portuária, mas sim contra a ausência de organização 
e infraestrutura adequada.
Rasera também criticou a postura do poder público frente ao problema, pedindo ações concretas e fim das 
soluções paliativas.
O vereador finalizou sua fala exigindo urgência na implantação de medidas que assegurem qualidade de vida 
para os moradores das regiões afetadas, com um apelo por um desenvolvimento urbano equilibrado e socialmente 
justo.
 
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
 
 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós destaca início da construção da nova ponte da Rua Municipalista e avanços na 
região do Lago Grande
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) o vereador Júnior Tapajós (MDB) usou a tribuna da Câmara 
Municipal para anunciar o início das obras da nova ponte de concreto na Rua Municipalista, no bairro Mararu. A 
nova estrutura substitui a antiga ponte de madeira, que há mais de 40 anos causava transtornos e riscos aos 
moradores da região.
A conquista é resultado de um esforço conjunto entre o vereador Júnior Tapajós, o ver. Renilson Vinte e o ver. 
Sérgio Pereira, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade.
“Depois de tantos anos de espera, enfim a obra saiu do papel. É uma conquista muito importante para os 
moradores daquela área”, afirmou Júnior Tapajós.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também destacou os avanços na região do Lago Grande, onde estão 
programadas novas obras de abastecimento de água nas comunidades Aracuri, Jacaré e Jacarezinho. Os projetos 
estão sendo executados em parceria entre os governos municipal, estadual e federal.
“Essas obras só estão acontecendo graças ao trabalho conjunto do prefeito Zé Maria Tapajós, do governador 
Helder Barbalho, do ministro Jader Filho e dos deputados federais Henderson Pinto e José Priante, que garantiram 
os recursos necessários para atender essas demandas do município”, concluiu o vereador.
 Por ASCOM do vereador Júnior Tapajós 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
1. PROJETO DE LEI Nº 2842/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA QUADRA 
COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AFRO 
AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO DE MURUMURU/PLANALTO, COM O 
OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE “LUZIANO PINTO DA SILVA”. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
2. PROJETO DE LEI Nº 1600/2025 – DISPÕE SOBRE O DIA DO INTÉPRETE DE LIBRAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
3. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães Barata, entre João 
XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
4. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e recuperação 
asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 381, centro. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
5. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na alameda 8, 
trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
6. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de entulhos, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, bairro Juá. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos em calçada de 
passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 29 de agosto, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
9. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial de esgoto 
na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, empiçarramento 
e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, região do Curuá-Una, 
Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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11. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviços de recuperação da grade de proteção da galeria de esgoto localizada no cruzamento da 
alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém (Autoria: Vereadora Alba Leal).
12. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis quanto ao 
despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e Alamedas Beira Rio, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
13. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis quanto ao 
despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
14. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento e asfaltamento 
na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
15. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Santa Cruz, 
entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
16. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, empiçarramento 
e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves Dias e término na rua da 
Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
17. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento na rua 
Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
18. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde no semáforo 
localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
19. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
20. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas escolas da 
rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
21. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria municipal 
competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito e de 
desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da Tv. Turiano 
Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
22. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da Tv. 
São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
23. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade do 
tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
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24. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a 
implantação de uma faixa de pedestres elevada, com a devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja 
São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
25. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda a extensão da 
orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
26. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes voltados à 
formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
27. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do Mercadão 2000, 
no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, entre a Tv. 21 e a 
rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
29. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua Imperatriz, 
entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
30. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. Marechal 
Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria Municipal de 
Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras prefeituras pelo Brasil, 
como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e valorização da juventude em nosso 
município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
32. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo Barbosa e rua Uruará, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
33. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
34. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
35. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader Barbalho, esquina 
com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma pista de pouso 
para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica voltada a operações de 
resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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39. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à 
SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, 
ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
40. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente a UMEI Profa. 
Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
41. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em frente a UBS da 
comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
42. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola Santo Antônio, 
comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
43. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente à escola 
municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, por meio do 
programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos estudantes da 
comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a cessão temporária 
de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão hospitalar, com o objetivo de 
ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública na 
comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, aplicação de 
piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, localizada na região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
48. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Augusto 
Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
49. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na 
escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
50. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do campo de 
futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
51. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre Tomé de Souza 
e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
52. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC para 
atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Erlon Rocha (MDB)
Jander Ílson (UNIÃO)
Renilson Vinte (PSD)
Mano Dadai (PSB)
PODER LEGISLATIVO 
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 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Pribitei Dessas
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia catorze de outubro do ano dedoismil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou uma visita realizada ao bairro
Santana, mais especificamente na Avenida Elinaldo Barbosa, juntamente com o vereador
ANDREO RASERA
e
o
secretário municipal de mobilidade e trânsito, MARCELINO XAVIER,
representando a Comissão de Meio Ambiente. Segundo ele, a visita teve como objetivo verificar
de perto os transtornos causados pelo intenso tráfego de carretas na área portuária, situação que
vem gerando fortes impactos sonoros € riscos à segurança dos moradores. Ressaltou que não é
contra o progresso e o desenvolvimento econômico, mas defende que ele não pode ocorrer às
custas do bem-estar da população que já residia no local antes da instalação das operações
portuárias. Diante da situação, informou que irá oficializar um pedido à SMT para a instalação de
radares e redutores de velocidade na via, de modo a minimizar os riscos e os transtornos
enfrentados pelos moradores. Aproveitou para reiterar o pedido de urgência na tramitação de seu
projeto de lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, que, segundo ele, é essencial para evitar
que situações semelhantes se repitam em outras áreas do município. Também anunciou a
apresentação de um novo projeto de lei que institui o Dia do Intérprete de Libras no calendário
oficial do município, destacando a importância de valorizar os profissionais. Em seguida,
mencionou o início do Outubro Rosa e destacou uma boa notícia do Ministério da Saúde, que
recebeu o primeiro lote da medicação Trastuzumabe, incorporada ao SUS para o tratamento de
câncer de mama, especialmente em casos em que há persistência da doença após a quimioterapia
inicial. Elogiou a iniciativa do governo federal e reafirmou a importância do Sistema Único de
Saúde, reconhecendo que, embora haja pontos a serem aprimorados, o SUS é “uma dádiva e uma
benção para o povo brasileiro”. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) fez destaque ao
Complexo de Lazer de Santarém, recentemente entregue pelo Governo do Estado. Ele destacou
que o espaço representa um importante ponto de convivência e lazer para as famílias santarenas.
Entretanto, demonstrou preocupação com a segurança e à conservação do local, relatando que,
como frequentador do parque com seus filhos, percebeu a necessidade urgente de reforço na
vigilância. Segundo ele, a presença de apenas uma pessoa para cuidar de toda a
área é insuficiente.
Mencionou que já conversou com O secretário MICHEL MARTINS sobre a possibilidade de
implantação da Guarda Municipal ou Polícia Municipal no espaço, reconhecendo que isso ainda é
um projeto de médio prazo, mas reforçando a necessidade de ações imediatas para evitar
depredações e garantir a segurança dos frequentadores. Também parabenizou a Secretaria
Municipal da Juventude e Esporte e Lazer - SEMJEL, responsável pela parte esportiva do
complexo, e o secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo trabalho de gestão da Praça de
Alimentação, mas apontou problemas estruturais que surgiram com a primeira chuva do verão.
Segundoele, a obra é recente e, portanto, ainda há tempo de acionar os responsáveis técnicos para
corrigir as falhas, evitando danos maiores no período de inverno. Frisou que sua fala não tem
caráter de crítica destrutiva, mas de alerta para a necessidade de manutenção preventiva, afirmando
que o poder público deve tratar os bens públicos com o mesmo zelo que teria com os privados. No
segundo tema, o parlamentar tratou da situação do Residencial Salvação, relatando que tem feito
inúmeros requerimentos pedindo o asfaltamento das ruas, que se encontram em condições
precárias. Informou que conversou com O secretário de Infraestrutura e que o problema é de grande
dimensão, com orçamento estimado em mais de R$ 100 milhões para os reparos necessários.
Ressaltou que esse valor elevado é consequência das obras feitas sem qualidade. Por fim,
mencionou a proposta de criação de uma usina de asfalto municipal, iniciativa que tem o apoio do
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe de vários vereadores, e que poderia reduzir significativamente
os custos das obras de pavimentação. Afirmou que não quer criar falsas expectativas, mas acredita
que, com a implementação da usina, será possível atender futuramente as demandas do Residencial
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Salvação. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) afirmou que Santarém está sendo candidata
a “capital da gambiarra”, referindo-se à falta de planejamento urbano. Na oportunidade, recordou
que, em fevereiro, apresentou um projeto de reestruturação da Avenida Rui Barbosa, propondo a
remoção dos canteiros localizados em frente ao Banco Itaú e à Escola Carequinha, com o objetivo
de melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança. Lamentou que, na época, sua proposta
foi alvo de deboche por parte de alguns colegas da Casa. Ele criticou o que chamou de “cultura do
paliativo” e exemplificou com as paradas de ônibus mal posicionadase a sincronização inadequada
dos semáforos. Segundo o vereador, há pelo menosoito semáforos com 99 segundos de espera,
tempo que considera excessivo e desnecessário para o tráfego de uma cidade como Santarém, o
que prejudica a
fluidez do trânsito. Reconheceu o empenho do secretário de Mobilidade e Trânsito,
MARCELINO XAVIER, mas ponderou que as limitações estruturais e de planejamento impedem
avanços mais concretos. Defendeu que a cidade precisa adotar novas diretrizes de mobilidade
urbana, com implantação de vias de mão única e reorganização viária compatível com o porte atual
de Santarém. Encerrando, afirmou que é necessário abandonar a mentalidade de vila e enxergar
Santarém como uma cidade em pleno crescimento. O vereador ANDREO RASERA (PL)
manifestou preocupação com à situação crítica vivida pelos moradores dos bairros Santana, Uruará
e Área Verde, classificando o cenário como “calamitoso”. Lamentou a falta de planejamento
urbano e
de mobilidade ao longo dos 365 anos dehistória de Santarém, destacando que a população
dessas regiões não pode continuar arcando com as consequências da desorganização da zona
portuária. Enfatizou que não é contra O funcionamento das empresas da área portuária,
reconhecendo que muitas famílias dependem economicamente dessas atividades, mas defendeu
que é preciso ordenar o setor, garantir infraestrutura adequada e preservar a qualidade de vida dos
moradores. Ele apontou que a poeira, os resíduos e O tráfego intenso de caminhões têm
comprometido a saúde da população local, exigindo uma resposta urgente do poder público.
Também concordou com o vereador Malaquias Mottin em relação as ações paliativas, afirmando
que Santarém precisa abandonar as soluções temporárias e adotar medidas estruturais e planejadas,
com projetos sólidos elaborados pelas secretarias de Planejamento e Infraestrutura. Segundo ele,
as próprias empresas que operam nã região têm disposição em colaborar, mas falta ao poder
público apresentar projetos consistentes que permitam parcerias e contrapartidas eficazes.
Mencionou ainda a necessidade de criação de uma novarota de escoamento, citando alternativas
como a estrada da Curua-Úna, a Cristóvão Colombo é a Transmaicá, que poderiam ligar até a
região do Miritituba e Perema, possibilitando a instalação de um retroporto estruturado e
desafogando a área urbana. Também demonstrou preocupação com o bairro Maracanã, que
enfrenta problemas semelhantes aos da zona portuária dois, e reforçou que não se pode permitir
que a população continue adoecendo e sofrendo com a desordem urbana. Reiterou que Santarém
precisa de planejamento, projetos e ações concretas, deixando uma reflexão ao Executivo sobre a
urgência de soluções definitivas para a mobilidade e a saúde da população afetada. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) destacou sua concordância com as preocupações
levantadas sobre o crescimento desordenado da área portuária e da economia santarena,
ressaltando que esse problema também se reflete na questão fundiária. Observou que Santarém
tem experimentado um desenvolvimento econômico sem o devido planejamento urbano e de
infraestrutura, enfatizando que “a infraestrutura deve caminhar paralelamente ao
desenvolvimento”, pois não basta pensar apenas no crescimento, é necessário garantir uma base
sólida para sustentá-lo. Mencionou ainda um problema recente no bairro Uruará, que ficou sem
energia durante toda a noite devido à queda de um poste provocada por uma carreta, sendo o
fornecimento restabelecido apenas no final da manhã pela concessionária Equatorial. Em seguida,
a vereadora direcionou sua fala sobre a falta de respostas do Governo do Estado aos pedidos de
informação protocolados por seu gabinete desde o início do ano. Ela explicou que, em diversos
momentos, enviou solicitações sobre temas de interesse público, como o abastecimento de água e
esgotamento sanitário, sem qualquer retorno; atuação da concessionária Aegea, buscando
informações sobre o planejamento das obras inacabadas da antiga Cosanpa e sobre aquelas
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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UE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
concluídas, mas inutilizadas; transferência de domínio de uma área nos fundos da Escola Estadual
Belo de Carvalho, que, segundo informações recebidas, poderia ser destinada a outros fins não
relacionados à comunidade escolar. Classificou como preocupante e revoltante o silêncio do
governo estadual, afirmando que os pedidos de informação são instrumentos legítimos de
fiscalização e transparência, fundamentais para que os vereadores possam prestar contas à
população. Segundoela, a omissão do Estado não prejudica apenas o seu mandato, mas toda a
sociedade santarena, que tem o direito de saber como estão sendo conduzidas as políticas públicas
e a gestão do patrimônio público. A vereadora informou ainda que protocolou novo documento,
desta vez com o apoio da maioria dos vereadores, solicitando a presença de um representante da
Aegea em Santarém para prestar esclarecimentos diretos à Câmara Municipal, especialmente sobre
o futuro do saneamento básico e do esgotamento sanitário no município. Por fim, fez um apelo aos
deputados estaduais da região: João Pingarilho, Maria do Carmo e Josué Paiva, para que
intercedam junto à Aegea e ao Governo do Estado, viabilizando esse diálogo com o Legislativo
municipal. Encerrando, reafirmou a importância da transparência e da fiscalização parlamentar,
destacando que “a população de Santarém tem esperado por mais de 300 anos uma solução
definitiva para o abastecimento de água e O saneamento básico”. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou que a questão dos portos de Santarém tem sido amplamente debatida
na Câmara, em fóruns e até em redes sociais, por sua importância estratégica para o município, o
estado e o país, já que o Porto de Santarém é o oitavo mais movimentado do Brasil e desempenha
papel relevante na balança comercial nacional. Explicou que Santarém possui duasáreas portuárias
01 e 02, ambas aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, ressaltando que os portos
localizados entre os bairros Maracanã e Juá estão devidamente legalizados. Informou ainda que
está previsto um investimento de cerca de 200 milhões de reais, com a geração de 250 empregos
diretos, além da construção de uma avenida com quatro faixas de acesso ligando a Fernando
Guilhon ao porto, projeto este aprovado e acompanhado pelo município. Reconheceu, contudo,
que as vias do entorno dos bairros afetados precisam passar por readequações, mas contestou as
afirmações de que Santarém não possui planejamento urbano. Ele destacou o trabalho de Roberto
Branco, ex-secretário de infraestrutura, que elaborou um planejamento detalhado da cidade, ainda
seguido e constantemente atualizado pela atual gestão. Segundo o vereador, O município é
organizado e possui planejamento aprovado pela Câmara, como O Plano Plurianual (PPA), que
está em discussão e foi elaborado com base em 16 oficinas e consultas públicas. Ao comentar
sobre o porto de Miritituba, o vereador destacou que ele gera cerca de 20 milhões de reais anuais
de ISS para Itaituba, além de arrecadação de ICMS e pedágios, e que há investimentos previstos
de 15 bilhões de reais na BR-163, somando recursos da concessionária, do estado e do governo
federal. Para ele, os caminhoneiros não são culpados pelos transtornos urbanos, mas sim os poderes
públicos, que precisam planejar políticas que conciliem desenvolvimento e qualidade de vida. Ele
enfatizou que a geração de emprego € renda é o melhor programa social, e que os portos e rodovias
são essenciais para o crescimento econômico do município e da região. O vereador também
lembrou que Santarém é um município polo, com uma população flutuante superior a 1,3 milhão
de pessoas, e que os portos de Miritituba dependem da infraestrutura de Santarém. Encerrando sua
fala, utilizou uma metáfora para defender o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção
social, afirmando: “Quando se tem um boi cheio de carrapato, a solução não é matar o boi e
queimar com os carrapatos. Há remédio para eliminar o carrapato € salvar o boi.” Com isso,
reforçou a necessidade de soluções equilibradas e planejadas, que corrijam os problemas sem
comprometer o desenvolvimento do município. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) abordou inicialmente a questão do desenvolvimento econômico, ressaltando que este
abrange diversas áreas e dimensões. Destacou que O empresário não é obrigado a gerar empregos,
mas o faz dentro de uma lógica de troca de serviços, na qual há ônus € bônus. Segundo ele, o
desenvolvimento sempre tem impactos positivos e negativos, sendo que quem mais sente os efeitos
diretos são as pessoas que vivem nasáreas próximas às zonas de expansão econômica. Ressaltou,
porém, que o desenvolvimento também gera receitas para O poder público, por meio de impostos
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E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
que podem ser revertidos em investimentos para o município. Mencionou ainda o contexto
portuário, lembrando que Santarém foi colocada nessa condição estratégica por decisões de órgãos
fiscalizadores e por fatores regionais que a transformaram em um polo logístico importante. O
vereador compartilhou uma experiência pessoal de quando foi secretário municipal, relatando que,
à época, ao falar sobre a invasão de carretas na cidade, acabou sendo mal interpretado, mas
destacou que seu objetivo sempre foi encontrar soluções práticas, tanto dialogando com os
trabalhadores do transporte quanto com as comunidades afetadas, buscando minimizar os impactos
sociais e ambientais. Ele reforçou que é preciso agir de forma efetiva, e não apenas discursar sobre
os problemas, propondo que o tema seja inserido no PPA (Plano Plurianual) e tratado com
planejamento técnico pelas secretarias competentes. Ainda, fez destaque à questão da empresa
Vivo, denunciando danos estruturais causados pelas obras da operadora em vias públicas. Segundo
ele, há ruas inteiras destruídas, citando como exemplo a Rua Angélica e a Sorriso de Maria, onde
o asfalto novo foi comprometido. O vereador destacou que não se trata apenas de um prejuízo
material, mas também de um problema de saúde pública, já que as crateras e sujeiras expõem os
moradores a riscos. Ele cobrou ações urgentes da Prefeitura para evitar que o problema se repita
com outras empresas e lembrou que a cidade já enfrenta situação semelhante com a COSANPA,
que frequentemente abre buracos e demora a reparar. Por fim, convidou os colegas vereadores para
uma visita in loco às áreas afetadas, com o objetivo de verificar os danos e buscar soluções
conjuntas. A vereadora ALBA LEAL (MDB) informou sobre uma reunião realizada com a Rede
de Proteção à Mulher, na qual foi discutida a Campanha dos 21 Dias de Ativismo, voltada à
conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Destacou que a abertura da
campanha ocorrerá no dia 19 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara, com a presença de
autoridades, representantes da rede e mulheres vítimas de violência, convidando os demais
vereadores a participarem. As ações ocorrerão entre 19 de novembro e 10 de dezembro,
abrangendo tanto a zona urbana quanto as comunidades do município. Em seguida, a vereadora
destacou o trabalho do ministro da Saúde, ALEXANDRE PADILHA, reconhecendo seus esforços
pelas melhorias na saúde pública e comemorando a inclusão do medicamento Trastuzumabe
Entansinana lista do SUS, utilizado no tratamento do câncer de mama HER? positivo, uma forma
agressiva da doença. Informou que o Ministério da Saúde já recebeu 11.978 unidades do
medicamento, destinadas à primeira etapa de distribuição. Também alertou sobre os recentes casos
de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, relatando que o ministro ALEXANDRE
PADILHA determinou a aquisição do fomepizol, medicamento utilizado no tratamento desse tipo
de intoxicação, já disponível para distribuição no país. A vereadora concluiu sua fala destacando
os avanços do SUS e desejando saúde e bênçãos a todos os presentes. O vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) fez destaque ao processo de aquisição de uma usina de asfalto pela Prefeitura
de Santarém, resultado de uma articulação com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS oe
secretário
SÉRGIO MELO. Informou que o processo se encontra em fase de licitação e quea
instalação da
usina deverá reduzir os custos com pavimentação em até 50%, permitindo ao município produzir
seu próprio asfalto e ampliar os serviços de recapeamento € asfaltamento. Frisou que a previsão é
de que a usina, com capacidade entre 80 e 120 toneladas por hora, seja implantada no início do
próximo ano. Também citou sobre o Projeto Abarcar, vinculado à instituição Médicos pelo Mundo,
que leva atendimento médico e
veterinário às comunidades ribeirinhas. Explicou que o projeto foi
viabilizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado em 2023, em parceria com a
Prefeitura de Santarém e a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). A iniciativa já
realizou ações nas regiões do Urucurituba, Aritapera, Arapiuns e Tapará, e retornará em janeiro
com cerca de 30 a 40 profissionais de saúde de renomados hospitais paulistas, como O Albert
Einstein, Beneficência Portuguesa € Sírio-Libanês. Ressaltou que o projeto está se consolidando
como um programa de governo € colocou-se à disposição dos vereadores para estender as ações
às suas regiões de atuação. Finalizou destacando a importância da sensibilidade e do compromisso
do santareno Josué, integrante da ONG, que tem contribuído de forma significativa para O
fortalecimento da saúde nas comunidades do município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
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VEL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GERLANDE CASTRO passou a direção dos trabalhos ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO. O
vereador GERLANDE CASTRO(PP) pediu desculpas porter se alterado em algum momento
na Casa, e compartilhou uma questão pessoal de saúde, informando que faz tratamento contra o
câncer e que, há sete meses, conseguiu acesso a um medicamento de alto custo, cerca de R$ 22
mil por 30 cápsulas, graças à atuação do ministro da Saúde, ALEXANDRE PADILHA. Destacou
a importância das políticas públicas de saúde acessíveis a todos, elogiando o trabalho do ministro,
que, segundo ele, conhece profundamente a realidade amazônica por já ter atuado como médico
no Hospital Municipal de Santarém. Ele expressou confiança de que o ministro deixará um legado
importante na saúde local, possivelmente com a construção de um novo hospital em Santarém. Na
sequência, parabenizou o secretário municipal de Urbanismo, RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo
trabalhorealizado na comunidade de Piraquara, especialmente na instalação de iluminação pública
em preparação para a
festividade de Cristo Rei. Agradeceu também ao secretário de Agricultura e
Pesca, BRUNO COSTA,pela obra de qualidade no ramal que liga Soledade a Piraquara, com
cerca de 5 km de extensão, destacando o fim das ações paliativas na região. Informou ainda que o
governo municipal está avançando na construção da Unidade Básica de Saúde de Piraquara, orçada
em aproximadamente R$ 1,9 milhão, classificada como UBS Porte 1, com estrutura completa de
atendimento médico e odontológico. Ressaltou o desenvolvimento da região do Lago Grande, fruto
de investimentos dos poderes municipal e federal, mas observou que o governo estadual ainda
precisa ampliar sua atuação em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura. Ao final,
agradeceu à vereadora ELITA BELTRÃOpelo apoio em questões fundiárias na comunidade do
Igarapé-Açu, reconhecendo que, graças ao conhecimento técnico da colega, foi possível resolver
a situação administrativa de uma escola local, que voltou a ser gerida pelo setor de Planalto. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez registro o sucesso da primeira Cavalgada da Região do
Chapadão, realizada no último final de semana. Destacou o caráter social e comunitário da
cavalgada, que teve parte da arrecadação destinada à igreja e a ações sociais, e enfatizou o potencial
agrícola e pecuário da região. Durante O evento, relatou ter ouvido diversas reivindicações da
população local, especialmente relacionadas à regularização fundiária. Informou que já foram
encaminhados ofícios à Secretaria de Meio Ambiente do Estado e ao INCRA,e
anunciou que nos
próximos dias será realizada uma audiência pública na região do Chapadão com a presença da
Superintendência Nacional do INCRA. Também tratou da situação do Hospital Regional do Baixo
Amazonas, tema abordado recentemente em audiência da Assembleia Legislativa do Estado,
realizada em Santarém. Informou que participou e manifestou sua insatisfação com a qualidade
dos serviços prestados pela unidade hospitalar. Ressaltou que, embora reconheça a importância do
hospital e os atendimentos realizados, a estrutura atual é insuficiente para atender à demanda da
região, e os relatos recebidos pela população apontam problemas graves no atendimento, falta de
estrutura é demora em tratamentos essenciais. Fez um apelo ao governador do Estado para que
adote medidas urgentes para melhorar o serviço de saúde. O vereador JÚNIOR TAPAJOS
(MDB) informou que, após anos de reivindicações da comunidade e do trabalho conjunto com os
vereadores SÉRGIO PEREIRA e RENILSON VINTE, foi iniciada a construção da nova ponte de
concreto na Rua Municipalista, no bairro Mararu. Destacou que a obra representa uma conquista
histórica para os moradores, que há mais de 40 anos convivem com umaponte de madeira precária,
responsável por diversos transtornos € acidentes ao longo do tempo. Ele ressaltou que a nova
estrutura está sendo construída de forma adequada, atendendo a um antigo anseio da população,
com o apoio do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Na sequência, mencionou os avanços
observados na região do Lago Grande, citando o empenho do governo municipal em promover O
desenvolvimento local. Entre as ações planejadas, destacou a construção de três novos sistemas de
abastecimento de água nas comunidades Aracuri, Jacaré e Jacarezinho, resultado de uma parceria
entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Santarém. Na oportunidade,
agradeceu O apoio do ministro das Cidades, JADER FILHO, do governador HELDER
BARBALHO, e dos deputados federais HENDERSON PINTO e PRIANTE,que contribuíram
para viabilizar os recursos necessários. Por fim, abordou a polêmica em torno do Residencial
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A PODER LEGISLATIVO
(o CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Salvação, criticando a disseminação de acusação de fraudes na entrega dos apartamentos. Segundo
ele, algumas pessoas e grupos estariam tentando deslegitimar o projeto e impedir o avanço da obra,
espalhando informações falsas e incitando a população. Relatou que uma pessoa chegou a invadir
o núcleo técnico social do empreendimento e ameaçar servidores públicos, motivada por esses
boatos. Ressaltou que todas as 19 denúncias oficiais de supostas irregularidades foram apuradas e
nenhuma foi comprovada, enfatizando a importância de que eventuais reclamações sejam
encaminhadas pelos canais adequados, como o Ministério Público e a Ouvidoria Municipal. Ele
lamentou que a desinformação possa colocar vidas em risco e prejudicar famílias que há anos
esperam pela moradia própria. Encerrou reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento
de Santarém, pedindo responsabilidade no uso da tribuna e nas manifestações públicas, para que
o debate político não seja usado como instrumento de desinformação ou incitação. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 07 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:OF. 2.537/2025 — GAP/PMS
- encaminhamospara as devidas providênciasa
lei nº 22.673 673 de 13 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a abertura de crédito especial na dotação orçamentária do fundo municipal dos
direitos da Criança e Adolescente, FMDCA,e
dá outras providências. MEMO. 29/2025 - Gabinete
do vereador Mano da Dadai (PSB) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 14 de
outubro de 2025; MEMO. 60/2025 - Gabinete do vereador Erlon Rocha (MDB) -
Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025. Não houve trabalhos encaminhados
às comissões. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 167/2025, de autoria do
Ver. Alaércio Cardoso (PSD); Pedido de informação nº 168/2025, de autoria da 8º Comissão: Meio
Ambiente e Assuntos Estratégicos de Interesse do Município. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 275/2025, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT). A seguir, a pedido do autor da matéria, houve a aprovação da inversão em
pauta ao PROJETO DE LEI Nº 2842/2025,de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP), DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AFRO
AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO DE
MURUMURU/PLANALTO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE “LUZIANO
PINTO DA SILVA”. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer € justificativa, em sequência,
o projeto foi aprovado em 1º e
22 discussão, por unanimidade. Em seguida, também a pedido do
autor da matéria, foi aprovado a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 1600/2025, de
autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que DISPÕE SOBRE O DIA DO INTEPRETE DE
LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer € justificativa, em sequência, o projeto foi
aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Seguindoa pauta, foram aprovados: requerimento
2721/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 2735 a 2740, 2760,
2780, 2781/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2756,
2773 e 2824/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimento 2847/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 936, 937, 938/2025, de autoria do vereador
David Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 926, 946, 964/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP); Indicações 969 a 972, 982 a 985/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). O
requerimento 2848/2025, ficou sobre a mesa. Esgotado o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSE
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
6
mE |) .
PODER LEGISLATIVO
VELO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMAR DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL). AUSÉNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
oCAMARA MUNICIPAL
ruimDE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 07/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
20a_s.o_-_ata_07._10._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 060 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. Cuiabá, 
entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
3. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
8. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
9. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
10. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
11. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
12. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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13. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
15. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
18. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
19. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço localizado 
na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e integração social. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
20. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do Centro 
Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de ônibus 
e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
23. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
24. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
25. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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26. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da UBS do 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
27. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo em 
toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na escola 
fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
31. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2824/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Humaitá, entre a Av. 
Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
37. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho da rua 
Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
38. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
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39. INDICAÇÃO Nº 982/2025 – Indica à SEMSA um Programa de Auxílio de Alimentação Nutricional 
destinado a pacientes diagnosticados com doença renal crônica ou diálise peritonial. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
40. INDICAÇÃO Nº 983/2025 – Indica à SEMAP a recuperação dos ramais que dão acesso à comunidade 
Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
41. INDICAÇÃO Nº 984/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ordenação numérica e atualização 
dos códigos de endereçamento postal – CEP´s – no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
42. INDICAÇÃO Nº 985/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
43. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
44. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
45. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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52. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação da 
viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e da 
parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 2847/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Santa Rosa, entre 
Everaldo Martins e rua Cristo Rei, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
55. REQUERIMENTO Nº 2848/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na BR 163 Km 21, entre ramal Lira e comunidade Tabocal. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
56. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
57. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa 
Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na 
rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, 
bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
60. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
61. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. 
Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
62. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua 
Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
63. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da 
Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
64. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio 
Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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65. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica 
para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
67. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
68. INDICAÇÃO Nº 996/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea 
no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, melhorias 
e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
70. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
72. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB serviços 
de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
73. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
75. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na 
Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua 
Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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77. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica 
no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
79. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem 
como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
80. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
81. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
83. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
84. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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89. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado 
na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
90. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e 
os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
91. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 
60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo 
Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
PAUTA Nº 061 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
93. 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 119/2025
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94. PROJETO DE LEI Nº 2842/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL AFRO AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO DE 
MURUMURU/PLANALTO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE “LUZIANO PINTO 
DA SILVA”. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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95. PROJETO DE LEI Nº 1925/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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96. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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97. PROJETO DE LEI Nº 1600/2025 – DISPÕE SOBRE O DIA DO INTÉPRETE DE LIBRAS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
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98. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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99. PROJETO DE LEI Nº 386/2025 – FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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100. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI 
MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, 
ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 
6ª Comissão Permanente).
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101. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães 
Barata, entre João XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e 
recuperação asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 
381, centro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na 
alameda 8, trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
104. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos 
em calçada de passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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106. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre 
as ruas Pirelli e 29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
107. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria 
pluvial de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
108. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
empiçarramento e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, 
região do Curuá-Una, Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da grade de 
proteção da galeria de esgoto localizada no cruzamento da alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim 
Santarém (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e 
Alamedas Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé 
de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento 
e asfaltamento na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. 
Santa Cruz, entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
empiçarramento e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves 
Dias e término na rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
115. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento 
na rua Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde 
no semáforo localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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118. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música 
nas escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
119. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria 
municipal competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito 
e de desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da 
Tv. Turiano Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
121. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
122. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres elevada, 
com a devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
123. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda 
a extensão da orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
124. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes 
voltados à formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
125. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do 
Mercadão 2000, no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
126. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, 
entre a Tv. 21 e a rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
127. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na 
rua Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
128. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na 
Av. Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
129. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria 
Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras 
prefeituras pelo Brasil, como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e 
valorização da juventude em nosso município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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130. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
133. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader 
Barbalho, esquina com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma 
pista de pouso para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica 
voltada a operações de resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
137. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário 
que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, 
localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
138. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
a UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
139. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em 
frente a UBS da comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
140. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola 
Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
141. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
à escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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142. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
143. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a 
cessão temporária de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão 
hospitalar, com o objetivo de ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
144. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
145. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, 
aplicação de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, 
localizada na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
146. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
147. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
148. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do 
campo de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
149. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre 
Tomé de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
150. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 14 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM