sessao nº 63

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 20 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 064/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca ações na área da saúde e parabeniza colega Josiel Colares
Na sessão desta segunda-feira (20), o vereador Gerlande Castro parabenizou o amigo e colega parlamentar Josiel 
Colares pelo trabalho desenvolvido e pelo sucesso da Unimed, destacando que “não é uma pequena Unimed, mas 
uma grande, como as de várias capitais”.
Gerlande também mencionou, em nome do vereador Murilo Tolentino (PRD) e da família de Josiel, os votos de 
felicitações pelo avanço na área da saúde. O parlamentar expressou alegria ao ver o desenvolvimento de 
iniciativas voltadas ao bem-estar da população.
Durante seu pronunciamento, o vereador destacou ainda o trabalho conjunto da vereadora Alba Leal e do vereador 
Sérgio Pereira, em parceria com o deputado estadual João Pingarilho, que vêm promovendo ações de saúde bucal 
por meio do Projeto Social Instituto Sorriso da Amazônia. A iniciativa já atendeu cerca de 700 pacientes nos 
bairros Área Verde, Conquista e Diamantino (Mararu), levando saúde, dignidade e autoestima à população.
Gerlande informou que, neste fim de semana, o projeto social estará na Região do Lago Grande, com 
atendimentos nas comunidades Araci e São Geraldo (Alto Lago Grande), na fronteira com o município de Juruti, 
ampliando o acesso à saúde para moradores de áreas mais distantes.
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira destaca Ação de Saúde e Cidadania na comunidade de Diamantino e entrega de 
canos na comunidade de São Braz
Na sessão desta segunda-feira (20), o vereador Sérgio Pereira (PP) destacou, na tribuna da Câmara, a Ação de 
Saúde e Cidadania realizada na comunidade de Diamantino, que beneficiou mais de 300 moradores com 
atendimentos odontológicos, oftalmológicos e sociais. O parlamentar agradeceu à Prefeitura de Santarém, ao 
Instituto Sorriso da Amazônia, ao Instituto Ercília Nicodemos, à deputada federal Renilce Nicodemos e ao 
deputado estadual João Pingarilho pelo apoio e parceria na realização da ação.
O vereador também ressaltou a entrega de 600 metros de canos na comunidade de São Braz, ação que fortalece 
o sistema de abastecimento de água e garante mais qualidade de vida aos moradores. Sérgio Pereira aproveitou 
para agradecer ao secretário Bruno Costa e à Prefeitura pelo apoio na realização dessa importante entrega.
 Por Débora Motta – Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
 
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão anuncia reunião com a AGEA para discutir saneamento e abastecimento de água 
em Santarém
Durante a sessão desta Segunda-Feira (20), a Vereadora Elita Beltrão (REP) informou que recebeu resposta oficial 
da concessionária AGEA – Águas do Pará sobre o futuro do saneamento básico e do esgotamento sanitário no 
município de Santarém.
A Vereadora relembrou que, na semana passada, havia feito um questionamento acerca da ausência de 
posicionamento do Governo do Estado em relação ao andamento do processo após o leilão do bloco C, realizado 
em agosto, que inclui o município de Santarém.
De acordo com o documento encaminhado pela concessionária, a AGEA possui o prazo de seis meses a partir da 
data do leilão para implementar todos os termos previstos na concessão. A empresa também se colocou à 
disposição para realizar uma reunião com o Poder Legislativo Municipal.
A vereadora destacou que já protocolou o pedido para que a reunião ocorra no dia 27 de novembro, com a 
presença de todos os vereadores, e explicou que o formato escolhido será de reunião interna, e não audiência 
pública, para que, neste primeiro momento, os parlamentares possam ouvir o planejamento da Águas do Pará 
sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário no município, bem como esclarecer dúvidas sobre as 
etapas de execução.
Por fim, a vereadora afirmou que, após essa reunião, pretende promover uma audiência pública ampliada, com a 
participação de representantes comunitários, para apresentar à população as informações e planos debatidos com 
a concessionária.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca impactos das terras caídas e cobra ações para a Comunidade Igarapé Açú
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, (20), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga 
Kalahare (PT) utilizou a tribuna para relatar a visita realizada à Comunidade Igarapé Açú da Ponta Negra, 
localizada em frente à cidade de Santarém, que vem enfrentando sérios problemas relacionados ao fenômeno das 
terras caídas. A comunidade é composta por cerca de 54 famílias e começou a perceber sinais de erosão e 
instabilidade do solo a partir do ano de 2020.
O vereador ressaltou que diversas mudanças ambientais vêm preocupando os moradores, que solicitaram apoio 
do seu gabinete. Durante a visita, o parlamentar esteve acompanhado do Grupo de Pesquisa da Amazônia, 
formado por professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), criado a partir das discussões da 
Pré-COP. O grupo irá colaborar com a produção de estudos sobre os impactos ambientais na região.
Diante da gravidade da situação, Biga informou que está encaminhando indicações ao Poder Executivo Municipal 
para a realização de estudos técnicos e ambientais, com o objetivo de identificar os riscos à população da 
comunidade e ao município de Santarém como um todo. Segundo ele, caso a comunidade venha a desaparecer, 
os efeitos podem atingir inclusive áreas urbanas da cidade, gerando consequências ambientais significativas.
Em sua fala, o petista também sugeriu a inclusão da Comunidade Igarapé-Açú na rota turística de Santarém, 
considerando o potencial da região para o turismo comunitário, com a presença de restaurantes e chalés que 
podem fomentar a economia local e garantir geração de renda para os moradores.
O vereador ainda destacou a necessidade urgente de transporte escolar para atender as crianças e adolescentes da 
comunidade, que atualmente precisam se deslocar diariamente até a cidade para estudar, uma vez que a localidade 
não conta com escola nem anexo da rede municipal de ensino.
Por fim, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal que intensifique a fiscalização em relação ao 
atracamento de balsas na região. De acordo com relatos dos moradores, as embarcações, ao desatracarem, acabam 
puxando os cabos de amarração, causando danos a árvores centenárias presentes na comunidade, o que agrava 
ainda mais os impactos ambientais no local.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino destaca inauguração do novo hospital da Unimed e comenta suspensão da 
entrega das casas do Residencial Moaçara
Durante seu tempo de bancada na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Santarém, 
o vereador Murilo Tolentino (PRD) destacou dois assuntos importantes para a cidade.
O parlamentar iniciou sua fala parabenizando todos os profissionais da medicina pelo Dia do Médico, 
comemorado no último sábado, data que também marcou a inauguração do novo hospital da Unimed em 
Santarém.
“Um hospital de grande porte, de ponta, e quem ganha com isso é a população. É um hospital privado, mas a 
diretoria já anunciou que está de portas abertas para dialogar com o poder público e atender demandas do SUS. 
Mais uma oportunidade para benefício da população de Santarém”, ressaltou o vereador.
Em seguida, Murilo Tolentino voltou a pautar o Residencial Moaçara, destacando que a Justiça Federal 
determinou a suspensão imediata da entrega das unidades habitacionais dos residenciais Moaçara I e II. O 
vereador também manifestou expectativa pela publicação do edital do futuro residencial do bairro São José 
Operário, ressaltando que o processo será diferenciado “Estamos na torcida para que o edital saia o mais breve 
possível, que as inscrições sejam acompanhadas de forma mais criteriosa e que os contemplados sejam realmente 
pessoas que precisam. Que não se repita o que aconteceu com o Residencial Moaçara”, afirmou.
Encerrando sua fala, o vereador reforçou que seguirá acompanhando de perto as ações voltadas à habitação, 
defendendo sempre medidas que tragam resultados concretos para a população santarena.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Transparência no Programa Minha Casa Minha Vida é pautada no discurso de Alaércio Cardoso na 
Tribuna
O parlamentar protocolou um projeto de lei visando as entregas dos complexos habitacionais que estão sendo 
construídos
Nesta segunda-feira (20), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou sobre transparência no Programa Minha Casa 
Minha Vida, na tribuna da Câmara Municipal de Santarém. O parlamentar protocolou um Projeto de Lei, para o 
qual pedirá urgência na tramitação entre as comissões da Casa, visando outros complexos habitacionais que 
devem ser entregues para os santarenos. 
O dispositivo reza sobre a Lei da Transparência no controle social do Programa Minha Casa Minha Vida no 
município. “Esse projeto de Lei buscará dar publicidade, moralidade e impessoalidade a todo o processo. Trata￾se de um programa do Governo Federal e, se não houver comprometimento, sempre haverá problemas de 
denúncias que se alastram por anos e anos”, afirmou o Cardoso.
O vereador enfatizou que a partir da Lei, uma comissão poderá ser criada reunindo representantes da sociedade 
civil e dos Poderes Executivo e Judiciário, e todos os membros terão controle sobre os atos da Caixa Econômica 
e da Prefeitura de Santarém.
O assunto é alvo de constante debate com relação a supostas irregularidades apontadas na lista final dos 
contemplados com apartamentos no Residencial Moaçara. O pessedista, que há havia protocolado indicação junto 
a Secretaria Municipal de Habitação, agora apresentou em plenário uma recomendação para as próximas entregas 
que devem acontecer na medida em que os outros residenciais forem sendo concluídos.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal realiza ações sociais e cobra providências em caso grave ocorrido em escola estadual 
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), a vereadora Enfª. Alba Leal (MDB) 
prestou contas de suas atividades na última semana, destacando a realização de duas grandes ações sociais nos 
bairros Conquista e Área Verde, nos dias 16 e 17 de outubro, respectivamente. As ações contaram com a parceria 
da Prefeitura de Santarém, por meio das secretarias Semsa, Semtras, Semdec, e com o apoio de diversas 
instituições e profissionais.
“Foi uma semana de muito trabalho e de resultados positivos para a população. Tivemos grandes parceiros como 
a Prefeitura de Santarém, a Secretaria de Saúde, a Semtras, a Semdec, o Cenat, os profissionais do meu gabinete, 
a UEPA na pessoa da enfermeira Ana Emília Macedo , a Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha, além dos 
servidores das escolas Ecila Nobre e Deuzuíta Freire, que nos receberam de braços abertos”, destacou a vereadora.
A parlamentar também fez questão de agradecer ao Instituto Sorriso da Amazônia, que prestou atendimentos 
odontológicos durante as ações, e parabenizou o vereador Gerlande Castro e toda sua equipe pelo trabalho 
realizado.
“O Instituto Sorriso da Amazônia é um exemplo de atendimento humanizado e alegre. As pessoas saem 
encantadas com o acolhimento e o profissionalismo da equipe. Parabéns ao vereador Gerlande Castro e a todos 
os envolvidos”, ressaltou Alba Leal.
A vereadora também agradeceu à Câmara Municipal de Santarém, à Procuradoria da Mulher, à Escola do 
Legislativo e ao vereador Sérgio Pereira, parceiro na ação do bairro Conquista. Alba ainda fez um destaque 
especial à deputada federal Renilce Nicodemos, que, através do Instituto Ercília Nicodemos, tem sido uma grande 
parceira nas ações sociais em Santarém.
“Quero agradecer de forma muito especial à nossa deputada federal Renilce Nicodemos e ao Instituto Ercília 
Nicodemos, que estiveram conosco nas duas ações e hoje também estiveram atendendo na comunidade de 
Pajuçara, na região do Eixo Forte. Essa parceria tem levado cidadania e dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
Durante o uso da tribuna, a vereadora também abordou um caso grave ocorrido na Escola Onésimo Pereira de 
Barros, envolvendo um servidor acusado de praticar atos obscenos dentro da instituição e foi filmado por alunos. 
O episódio resultou na transferência dos estudantes que registrou o caso, enquanto o servidor permaneceu na 
escola.
“É inadmissível o que aconteceu. O aluno, que apenas registrou o fato, foi transferido de forma arbitrária, 
enquanto o servidor envolvido continua na escola. Isso é inaceitável! Já acionei o Conselho Tutelar, o Condeca, 
a 5ª URE e pedi providências à Comissão de Educação da Câmara. Não podemos permitir que esse tipo de 
situação se repita”, repudiou a vereadora.
Alba Leal reforçou seu compromisso com a defesa da educação, dos direitos das crianças e adolescentes e com o 
fortalecimento das políticas públicas no município.
“Meu mandato é pautado na defesa do povo e na busca por justiça. Vamos acompanhar esse caso até que todas 
as providências sejam tomadas e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, finalizou.
 Por Marina Bandeira - Assessora de Comunicação da Vereadora Enfª Alba Lea
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE PESAR Nº 1600/2025 – Pela passagem de seus 106 anos, à ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
2. PROJETO DE LEI Nº 1925/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
3. PROJETO DE LEI Nº 386/2025 – FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Jander Ílson (UNIÃO)
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CÂMARAMUNIICIPAL DE
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO TTTÂMARAVUNRM
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período da Pie
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte de outubro do ano de dois milééVinte
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou uma visita à comunidade do
Igarapé Açuda Ponta Negra,localizada em uma ilha em frente à cidade, realizada juntamente com
professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Informou que a comunidade,
composta por mais de 50 famílias, vem enfrentando um processo de assoreamento no igarapé local,
causado pelo avanço das águas do rio Amazonas, um fenômeno que, segundo os moradores mais
antigos, nunca havia ocorrido com tamanha frequência. Destacou que esse fenômeno natural,
associado às chamadas “terras caídas”, tem gerado preocupação entre os moradores, pois ameaça
o modo de vida das famílias que dependem do local para sua subsistência. Diante disso, solicitou
que o Poder Executivo realize um estudo ambiental para avaliar a situação e garantir segurança e
tranquilidade às famílias da ilha. Também sugeriu que a localidade seja incluída na rota turística
de Santarém, tendo em vista seu potencial natural e cultural. Ele lembrou que conheceu a região
há alguns anos, quando visitou as vitórias-régias e o restaurante do Jacaré, e observou que um
morador já começou a construir chalés para hospedagem, o que demonstra o interesse em
desenvolver o turismo sustentável. Além disso, pediu fiscalização rigorosa sobre os atracamentos
irregulares que ocorrem na frente da cidade, destacando que balsas e embarcações têm danificado
a vegetação local ao amarrar cabos e correntes nas árvores da margem, contribuindo para a
degradação ambiental. Ele afirmou ter percorrido cerca de quatro quilômetros às margens do rio
Amazonas e constatado a destruição de diversas árvores por causa dessas práticas. Por fim,
informou que encaminhará solicitações à Prefeitura e ao IBAMA para que adotem medidas de
fiscalização e proteção da barreira natural, alertando que o desaparecimento da ilha poderia gerar
impactos severos na área urbana de Santarém, semelhantes aos que afetaram o museu municipal
devido à força das águas do rio Amazonas. Concluiu defendendo a adoção de medidas preventivas
e estruturantes para preservar o meio ambiente e garantir dignidade às famílias do Igarapé Açu da
Ponta Negra. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) anunciou duas notícias que considerou
positivas. A primeira, segundo o vereador, refere-se à criação de uma Comissão Internacional de
Direitos Humanos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria como presidente
o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou que essa indicação representa, em sua visão, um
reconhecimento da capacidade da direita em promover o desenvolvimento humano e social. A
segunda notícia mencionada pelo vereador diz respeito à empresa Ambipar, que, conforme relatou,
havia demonstrado interesse em áreas da Amazônia, incluindo minase
terras da região, mas que,
segundo ele, encontra-se atualmente em situação de falência. O vereador ANDREO RASERA
(PL) manifestou pesar pelo falecimento de Rivaelson Caetano, conhecido artisticamente como
Markinho Samples, natural de Aveiros e residente em Santarém. Lembrou que Markinho foi o
autor do jingle de sua campanha e que, aos 28 anos, faleceu precocemente em decorrência de um
aneurisma cerebral. Registrou sua solidariedade à família e informou que apresentará uma moção
de pesar em homenagem póstuma. Em seguida, anunciou também a apresentação de uma moção
de aplausos ao Portal JK, destacando o trabalho jornalístico desenvolvido pelo veículo, que vem
realizando matérias investigativas, incluindo apurações sobre possíveis irregularidades no
Programa Minha Casa, Minha Vida. Mencionou ainda que a Associação de Moradores do bairro
Aeroporto Velho ingressou na Justiça questionando o cumprimento da cota de 10% das vagas
destinadas aos inscritos locais. Informou que, por decisão liminar, o programa encontra-se
temporariamente suspenso, mas demonstrou confiança de que, em breve, o município esclarecerá
as pendências e prosseguirá com a entrega dos 1.428 apartamentos previstos, beneficiando famílias
que realmente necessitam. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou ter
recebido resposta oficial da empresa AEGEA,atualmente denominada Águas do Pará, acerca do
questionamento que apresentou na semana anterior sobre o futuro do saneamento básico e do
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ANTARÉM
Aprovado EM ALA, Discusão
PODER LEGISLATIVO “ordimadade,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PóLSAc
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PODER LEGISLATIVO
ay mi oa 7 CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
esgotamento sanitário no município de Santarém. Explicou que, conformeo contrato de concessão
decorrente do leilão realizado em agosto, o município integra o Bloco C, e a empresa
concessionária tem prazo de seis meses a partir da data do leilão para implementar todosos termos
previstos. Comunicou ainda que a Águas do Pará manifestou disposição em participar de uma
reunião com a Câmara Municipal, e que já foi agendada para o dia 27 de novembro. Esclareceu
que optou por realizar o encontro em formato de reunião interna, e não de audiência pública, por
entender que, neste primeiro momento, o objetivo principal é ouvir o planejamento da
concessionária e esclarecer dúvidas sobre a execução dos serviços. Informou que, apósessa etapa,
pretende promover uma audiência pública ampliada, com participação de representantes
comunitários, para repassar as informações obtidas e ampliar o debate com a população. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) tratou novamente do tema do programa Minha Casa,
Minha Vida, destacando a necessidade de transparência e controle social na execução do projeto
em Santarém. Informou que está protocolando uma recomendação à Secretaria Municipal de
Habitação para que sejam adotadas medidas que garantam a lisura do processo de seleção dos
beneficiários. Observou que, embora a decisão judicial recente tenha determinado a suspensão
temporária da entrega das unidades do Residencial Moaçara, o debate não se encerra, pois há
outros empreendimentos em andamento e novas famílias que ainda serão contempladas. Em sua
fala, anunciou o protocolo de um projeto de lei de sua autoria, que propõe instituir a Lei da
Transparência e do Controle Social no Programa Minha Casa, Minha Vida no município. Ele
solicitou tramitação em regime de urgência, para que a proposta seja analisada e votada o mais
rápido possível. Destacou que o projeto prevê medidas como: publicação e prazos claros de
impugnação durante o processo seletivo; formação de uma comissão municipal de seleção
habitacional, composta por representantes da Secretaria de Habitação, Procuradoria do Município,
Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB e sociedade civil; obrigatoriedade do
cruzamento de dados oficiais, para evitar fraudes e irregularidades; recadastramento obrigatório a
cada 24 meses dos inscritos; verificação por amostragem mínima de 10% dos candidatos, com
visitas presenciais; entrega das chaves mediante cadastro biométrico, assegurando que o
verdadeiro beneficiário receba o imóvel. Frisou que o objetivo da proposta é garantir moralidade,
publicidade e impessoalidade ao programa, reforçando a credibilidade do processo e a confiança
da população. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) destacou a ação social realizada no último
sábado pelo seu gabinete, em parceria com a Prefeitura de Santarém e com os deputados estaduais
JOÃO PINGARILHO e RENILSON NICODEMOS, na comunidade de Diamantino, localizada
na região do Santarém-Curuá-Una. A iniciativa, segundo o vereador, beneficiou mais de 300
pessoas, com diversos atendimentos voltados à população local. Também relatou uma reunião com
o secretário municipal de Agricultura e Pesca, BRUNO COSTA, onde foi atendido um pedido de
fornecimento de 600 metros de canos para a comunidade de São Brás, com o objetivo de melhorar
o abastecimento de água em áreas que enfrentavam dificuldades. Agradeceu ao prefeito JOSE
MARIA TAPAJÓS e ao secretário BRUNO COSTA pela atenção e pelo cumprimento do
compromisso. Em seguida, mencionou sua presença na região do Tapará, onde acompanhou
partidas do Copão do Tapará, competição esportiva que está em sua fase final. Aproveitou para
convidar todos para a grande final, que ocorrerá no dia 15 de novembro, na comunidade de Santa
Maria, junto ao tradicional Festival do Pirarucu, com programação nos dias 15 e 16 de novembro.
Ele agradeceu ainda à secretária PRISCILA CASTRO,pela receptividade e pelo apoio ao festival,
ressaltando que a Secretaria de Agricultura também colaborará para o sucesso do evento. O
vereador GERLANDE CASTRO (PP) passou a direção dos trabalhos ao vereador ALAERCIO
CARDOSO (PSD). O vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou o vereador JOZIEL
COLARES pelo seu aniversário, destacando sua trajetória política e profissional, desde a época
em que atuava no PSDB e trabalhava como técnico de enfermagem, ressaltando seu
comprometimento social e dedicação ao cuidado com as pessoas. Afirmou que o colega é um
exemplo de liderança e que sua presença na Câmara é fruto do reconhecimento da população pelo
trabalho prestado. O vereador também parabenizou o Dr. ALBERTO TOLENTINO e toda a
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
equipe da Unimed Santarém, elogiando a gestão e o avanço dos serviços de saúde oferecidos pela
instituição. Destacou que a estrutura e o alcance da Unimed local são comparáveis aos de grandes
centros urbanos, o que representa um motivo de orgulho para o município e para toda a região
oeste do Pará. Aproveitou a oportunidade para relatar as ações do Instituto Sorriso da Amazônia,
realizadas no fim de semana anterior, em parceria com os vereadores ALBA LEAL, SÉRGIO
PEREIRA e com o deputado JOÃO PINGARILHO. As atividades ocorreram em Santarém, no
bairro São Cristóvão, Diamantino e Área Verde, e também nos municípios de Prainha e no distrito
de Santa Maria do Uruará, alcançando aproximadamente 700 atendimentos odontológicos.
Informou ainda que no próximo fim de semana a equipe estará realizando novas ações na região
do Lago Grande, com atendimentos programados para as comunidades de Araci e São Geraldo, na
divisa com o município de Juruti. Encerrou expressando gratidão a Deus e à sua equipe de trabalho,
enfatizando a satisfação pessoal em levar atendimento odontológico e dignidade às comunidades
mais distantes. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) apresentou um balanço de suas ações
recentes, destacando duas grandes ações sociais realizadas nos dias 16 e 17, nos bairros Conquista
e Área Verde, respectivamente. Explicou que as atividades contaram com o apoio da Prefeitura
Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, SEMDEC, SEMTRAS,
SENAT, UEPA, e também com a Polícia Civil, que realizou a emissão de documentos, e a Patrulha
Maria da Penha. Agradeceu ainda a participação das escolas Ecila Nobre e Deusuíta Freire, bem
como das comunidades envolvidas. A vereadora fez um agradecimento especial ao Instituto
Sorriso da Amazônia, coordenado pelo vereador GERLANDE CASTRO, pelo atendimento
odontológico de excelência prestado durante as ações, elogiando a dedicação e o acolhimento da
equipe. Também agradeceu à Câmara Municipal, à Procuradoria da Mulher, à Escola do
Legislativo e ao vereador SÉRGIO PEREIRA, pela parceria e colaboração. Destacou ainda o apoio
da deputada federal RENILCE NICODEMOS, por meio do Instituto Ercília Nicodemos, que
também participou das ações sociais e promoveu uma atividade na comunidade de Pajuçara, no
eixo Forte. Em outro momento, tratou de um assunto grave ocorrido na Escola Onésima Pereira
de Barros, relatando uma denúncia de ato obsceno cometido por um servidor dentro do banheiro
da unidade, que foi flagrado e filmado por alunos. Manifestou repúdio ao fato de, após o episódio,
o aluno que registrou o vídeo ter sido transferido arbitrariamente para outra escola, enquanto o
servidor envolvido permaneceu na instituição. Afirmou ter acionado órgãos competentes, como o
Conselho Tutelar, o Condeca e a Diretoria Regional de Ensino (DRE), solicitando providências.
Criticou a falta de diálogo da gestão escolar com os pais e classificou a transferência do aluno
como uma atitude injusta e autoritária. Solicitou ainda que a Comissão de Educação da Câmara,
presidida pelo vereador Alberto Portela, acompanhe o caso e cobre esclarecimentos. Por fim,
parabenizou o vereador Josiel Colares pelo aniversário, lembrando sua trajetória na enfermagem
e desejou-lhe saúde, prosperidade e sucesso. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou o vereador enfermeiro Joziel Colares pela
passagem do seu aniversário. Também destacou a celebração do Dia do Médico, ocorrido no
último dia 18, aproveitando a data para ressaltar a inauguração do novo Hospital da Médio Oeste
do Pará, em Santarém. Segundo ele, trata-se de uma estrutura moderna e de alto padrão,
comparável aos melhores hospitais das capitais do país, o que representa um avanço significativo
para a área da saúde no município. Observou, contudo, que o hospital é privado, sendo necessário
possuir recursos próprios ou plano de saúde para usufruir dos serviços. Apesar disso, informou
que a diretoria do hospital manifestou abertura para firmar parcerias com o poder público
municipal e estadual, permitindo futuras pactuações para atendimento via SUS, o que beneficiaria
diretamente a população santarena. Na sequência, tratou do tema referente ao Residencial
Moaçara, informando que houve uma decisão judicial que suspendeu os contratos do conjunto
habitacional. Explicou que a paralisação ocorreu em razão de questionamentos sobre a destinação
de parte dos apartamentos a uma associação, destacando que não cabia a ele julgar o mérito, mas
reconhecendo a legitimidade da medida judicial. Avaliou que o episódio serve de lição e alerta
para os próximos processos de habitação popular, citando o Residencial São José Operário, cujo
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
edital de inscrição deve ser publicado em breve. Ele sugeriu que órgãos de controle e transparência,
como o Ministério Público, a OAB e a Câmara Municipal, participem do acompanhamento do
processo de seleção dos beneficiários, garantindo lisura, equidade e justiça social. Lamentou as
falhas ocorridas no processo de seleção do Moaçara, mencionando que houve devoluções de casas
e irregularidades nos critérios de desempate, o que prejudicou famílias realmente necessitadas.
Reforçou, assim, a necessidade de critérios rigorosos e transparentes para que as moradias sejam
destinadas a quem mais precisa. Encerrou reiterando o compromisso com a fiscalização dos
programas habitacionais e com a defesa do acesso justo à moradia, agradecendo pela atenção. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) informou que está protocolando um projeto de lei que
dispõe sobre a instalação e padronização de placas de identificação de ruas, travessas, avenidas,
becos e logradouros públicos, principalmente, na vila balneária de Alter do Chão, em Santarém.
Segundo o vereador, a instalação das placas será gradual e setorizada, priorizando vias de maior
circulação, pontos turísticos e locais de acesso público, como a Praia do Amor, Praia do Cajueiro,
Orla, a Igreja Matriz e áreas centrais. Disse que o projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá
firmar parcerias com a iniciativa privada, permitindo que comerciantes colaborem com o custeio
das placas e incluam publicidade nos painéis, desde que constem informações de logradouro,
número e quadra. Explicou que a lei será regulamentada pelo Poder Executivo em até 60 dias após
a publicação e enfatizou a importância da iniciativa, já que visitantes e moradores frequentemente
se perdem nas ruas, e nem todos têm acesso a ferramentas digitais de localização. Ele solicitou o
apoio dos colegas vereadores para aprovação da proposta. Na sequência, abordou outro tema,
expressando repúdio a uma decisão do Ministério Público Federal que determinou o fechamento
da distribuidora de combustíveis ATEM. Segundo ele, a empresa possui todas as licenças
estaduais, gera muitos empregos diretos e representa investimentos significativos na região.
Criticou a decisão como ideológica e prejudicial ao desenvolvimento econômico local, ressaltando
que atos desse tipo desestimulam futuros investidores em Santarém. Ele concluiu reafirmando seu
repúdio à atitude do MPF. O vereador ANDREO RASERA (PL) agradeceu à Prefeitura de
Santarém e à Secretaria de Meio Ambiente pelo planejamento de fiscalização nas praias do
município, especialmente na região de Alter do Chão, visando coibir o uso inadequado de veículos
automotores e motocicletas que têm causado transtornos aos banhistas nos finais de semana. Em
seguida, anunciou que protocolará um projeto de lei em parceria com as Secretarias de Portos e
Meio Ambiente, com o objetivo de estabelecer políticas de fiscalização e ordenamento das áreas
portuárias. Destacou que todas as empresas que cumpriram os termos de referência e
condicionantes possuem licença de operação, e que o projeto visa coibir atividades clandestinas
na zona portuária. Comentou a situação da empresa ATEM, ressaltando que se trata de uma
empresa sólida, que cumpriu as exigências legais, e que acredita que a questão da licença será
resolvida em breve. Também abordou problemas na zona portuária II, especialmente na Avenida
Elinaldo Barbosa, onde o trânsito pesado de carretas e caçambas tem causado transtornos à
população. Ele convidou vereadores e representantes da Secretaria de Mobilidade para umavisita
técnica no local, destacando a importância de ordenamento e licenciamento das operações
portuárias para garantir qualidade de vida aos moradores das comunidades próximas, como
Prainha, Santana, Uruará, Livramento, Área Verde e São José Operário. Por fim, reforçou que sua
posição não é contra o desenvolvimento, mas sim a favor de um desenvolvimento sustentável e
organizado, equilibrando crescimento econômico com proteção e bem-estar da população.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 13 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 97/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2025; MEMO. 101/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos
(PP) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2025; MEMO. 30/2025
— GAB. Ver. Mano Dadai (PRD) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 20 de
outubro de 2025; MEMO. 137/2025 — GAB. PRESIDENCIA - Justificativa de ausência nas
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PODER LEGISLATIVO
VELA) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
sessões ordinárias do dia 17 de outubro até o dia 31 de outubro de 2025; MEMO. 50/2025 — GAB.
Ver. Alberto Portela (União) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 20 de outubro
de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4452/2025, de
autoria de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta o dispositivo da lei municipal
número 22.642 de 2025 que institui o PROREFIS 2025 e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 4451/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD), que institui o mês de maio, furta￾cor e dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna do município de Santarém e dá
outras providências. PROJETO DE LEI 4454/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD),
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação destacada sobre o prazo de validade em promoções
de produtos perecíveis no município de Santarém e da outras providências. PROJETO DE LEI
4455/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que outorga o título honorífico de honra
ao mérito ao digníssimo senhor Bráulio Modesto de Freitas Neto. PROJETO DE LEI 4453/2025,
de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que dispõe sobre a institucionalização do Programa
Municipal de Regularização e Fiscalização Portuária no Município de Santarém, estabelece
normas para licenciamento e a operação de portos embarcadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 4456/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre a
instalação e padronização de placas de identificação das ruas, travessas, avenidas, becos e
logradores públicos na vila de Alter do Chão, município de Santarém e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 4458/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PRD), que dispõe sobre
a transparência, auditoria e controle social nos processos de seleção e entrega de unidades
habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Santarém e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4457/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que
institui o dia da saúde mental no calendário municipal de Santarém, a ser comemorado anualmente
no dia 10 de outubro da outras providências. PROJETO DE LEI 4450/2025, de autoria do vereador
Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de
Santarém, a Federação Tapajônica de Karatê. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de
informação nº 169 e 170/2025, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu￾se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 276/2025, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL), foi aprovado, havendo voto contrário de autoria dos vereadores: Júnior
Tapajós (MDB), Gerlande Castro (PP), Alexandre Maduro (MDB), Urias Pingarilho (MDB).
MOÇÃO DE PESARnº 277/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); MOÇÃO DE
APLAUSOS 278/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); MOÇÃO DE
APLAUSOS nº 279/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil). Seguindo à pauta,
entrou em discussão a VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025, de autoria do
Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -—
PA”. Houve a leitura do projeto com seu parecere justificativa; em seguida, transcorreu os trâmites
de votação por escrutínio secreto, registrando o voto SIM (favorável ao veto) e o
NÃO (contra o
veto). Os vereadores Alaércio Cardoso (PSD) e Joziel Colares (PSD) foram convidados a examinar
a urna, onde os votos são recolhidos. Ato contínuo, houve a chamada nominal dos vereadores
presentes: Alaércio Cardoso (PSD), Enf. Alba Leal (MDB), Alexandre Maduro (MDB), Elielton
Lira (PDT), Elita Beltrão (REPUBLICANOS), Erasmo Maia (União), Biga Kalahare (PT),
Gerlande Castro (PP), Ivanira Figueira (PSD), Enf. Joziel Colares (PRD), Júnior Tapajós (MDB),
Murilo Tolentino (PRD), Renilson Vinte (PSD), Sérgio Pereira (PP); Urias Pingarilho (MDB). A
seguir, o presidente convidou os vereadores Renilson Vinte (PSD) e Elielton Lira (PDT) para
realizar a conferência dos votos, feito isso, registrou-se 15 (quinze) votos “SIM”. Dessa forma, o
presidente anunciou o resultado pela MANUT ENÇÃO DO VETO. Em continuidade, a pedido do
autor da matéria, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 1925/2025, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa,
em sequência, o projeto foi aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A pedido das
vereadoras Alba Leal e Elita Beltrão, foi aprovado a inclusão e inversão em pauta dos trabalhos,
respectivamente: REQUERIMENTO 2942/2025, de autoria da Mesa Diretora e
REQUERIMENTO 2943/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS) que,
em sequência, foram aprovados por unanimidade. Posteriormente, a pedido do autor da matéria,
foi aprovado a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 386/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT), que FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. Houve a leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, em sequência, o projeto foi aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Esgotado o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN
(PL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA
(PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS(PP). E, para constar, mafidou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito
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CÂMARA MUNICIPAL DE |Na
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 13/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
21a_s.o_-_ata_13._10._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 061 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
1. VETO PARCIAL AO PROEJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM – PA”. (Autoria: Poder Executivo).
Imagem digitalizada – Lei
Imagem digitalizada – Parecer do veto 2ª comissão
2. 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 119/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 1925/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
5. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
6. PROJETO DE LEI Nº 386/2025 – FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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7. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 
20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA 
“DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO 
USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 6ª Comissão Permanente).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
8. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
9. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
11. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
12. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
14. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
15. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
16. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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18. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho da rua 
Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
23. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
24. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
25. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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30. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação da 
viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e da 
parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
35. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa 
Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
36. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na 
rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
37. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, 
bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
38. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. 
Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua 
Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da 
Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
42. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio 
Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
43. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica 
para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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44. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
45. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. INDICAÇÃO Nº 996/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea 
no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, melhorias 
e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB serviços 
de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
51. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
52. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na 
Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua 
Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica 
no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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56. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
57. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem 
como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
58. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado 
na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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68. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e 
os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
69. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 
60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo 
Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
70. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
71. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães Barata, 
entre João XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
72. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e 
recuperação asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 
381, centro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
73. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na 
alameda 8, trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
74. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de entulhos, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, bairro Juá. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
75. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos em 
calçada de passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
76. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
77. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
78. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
empiçarramento e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, 
região do Curuá-Una, Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da grade de proteção 
da galeria de esgoto localizada no cruzamento da alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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80. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e Alamedas 
Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé de Sousa, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento e 
asfaltamento na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Santa 
Cruz, entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
empiçarramento e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves 
Dias e término na rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento na 
rua Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
86. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde no 
semáforo localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
87. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento da 
Av. Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
88. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
89. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria 
municipal competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito 
e de desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da 
Tv. Turiano Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
da Tv. São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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92. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres elevada, com a 
devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
93. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda a 
extensão da orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
94. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes voltados 
à formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
95. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do 
Mercadão 2000, no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
96. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, entre a 
Tv. 21 e a rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
97. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
98. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
99. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria Municipal 
de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras prefeituras 
pelo Brasil, como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e valorização da 
juventude em nosso município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
100. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
101. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
102. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
103. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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104. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
105. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader 
Barbalho, esquina com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
106. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma 
pista de pouso para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica 
voltada a operações de resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
107. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário 
que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, 
localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
108. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
a UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
109. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em 
frente a UBS da comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
110. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola 
Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
111. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
à escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
112. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
113. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a 
cessão temporária de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão 
hospitalar, com o objetivo de ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
114. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
115. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, 
aplicação de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, 
localizada na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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116. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
118. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do 
campo de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
119. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre 
Tomé de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
120. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
121. INDICAÇÃO Nº 1021/2025 – Indica à SEMURB serviço de roçagem, capina e limpeza do passeio 
público localizado na esquina da Av. Presidente Vargas com a rua Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
122. INDICAÇÃO Nº 1022/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Sérgio Henn, 
entre a Tv. Baturité e a rua Minas Gerais, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. REQUERIMENTO Nº 2907/2025 – Requer à SEMED a reforma geral da escola municipal Santo 
Antônio, localizada na comunidade Tucumatuba, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
124. REQUERIMENTO Nº 2908/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) tipo tachão, e revitalização de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Tv. 
Resistência com a rua Ituqui, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
125. REQUERIMENTO Nº 2909/2025 – Requer à SMT a inclusão da escola municipal São José 
Operário no cronograma emergencial de reformas e manutenção. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
126. REQUERIMENTO Nº 2910/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral na escadaria de acesso da 
comunidade Vista Alegre do Muratuba, na região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
127. REQUERIMENTO Nº 2911/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre em frente à 
Unidade Básica de Saúde do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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128. REQUERIMENTO Nº 2912/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 2913/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Dos Cabanos, 
entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
130. INDICAÇÃO Nº 1023/2025 – Indica à SMT que regule os horários para carga e descarga de 
veículos na zona portuária 2, especialmente aos finais de semana, tendo em vista o repouso dos moradores 
e os constantes problemas de poluição sonora e ambiental enfrentados pela comunidade local. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
131. INDICAÇÃO Nº 1024/2025 – Indica à SMT a implantação de um radar eletrônico de controle de 
velocidade no trecho da Av. Elinaldo Barbosa, entre as Av. Maicá e Gonçalves Dias, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
132. INDICAÇÃO Nº 1025/2025 – Indica à SEMAP a recuperação em toda a extensão do ramal das 
Lavras, com atenção especial aos trechos de ladeiras que se encontram em péssimas condições de 
trafegabilidade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
133. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na 
Av. Elinaldo Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
134. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança 
e análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
135. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
136. INDICAÇÃO Nº 1028/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. Eng. Fernando 
Guilhon, entre a Alameda Libra e Alameda Aquarius, nas proximidades da parada de ônibus. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 2915/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. 
Arapiuns, em toda a sua extensão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
138. INDICAÇÃO Nº 1029/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escadaria de concreto na 
orla da cidade, no perímetro entre a escadaria da COMAM e a panificadora Lucy. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
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139. INDICAÇÃO Nº 1030/2025 – Indica à SEMED a reforma completa da escola municipal de Lavras, 
garantindo condições adequadas de infraestrutura, segurança e acessibilidade. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
140. REQUERIMENTO Nº 2916/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta padrão FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade de 
Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2917/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem na comunidade 
de Paissandu, região do Lago Grande, nas seguintes vias públicas: rua São Vicente, rua Feliciano Reis, 
rua Aroldo Pena, rua Maria da Mata, rua Rabelo, rua Pinto, rua Emerildo, rua Campos Sales, rua Tico, 
rua Rosimar, rua Jane, localizadas às margens direita e esquerda da rodovia 257, Translago. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 2918/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água para atender a comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
143. REQUERIMENTO Nº 2919/2025 – Requer à SEMURB a conclusão da colocação de lâmpadas 
de LED com seus acessórios, na comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 2920/2025 – Requer à SEMURB fiscalização e providências cabíveis 
quanto ao lançamento de água servida na Av. Maravilha, esquina com a Tv. Paricá, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
145. REQUERIMENTO Nº 2921/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro 
da escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
146. REQUERIMENTO Nº 2922/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica, 
seguido de drenagem e desobstrução de esgotos na Av. Maravilha, cruzamento com a Tv. Muruci e Tv. 
Paricá, bairro da Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
147. REQUERIMENTO Nº 2923/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização imediata do despejo 
irregular de água servida, que vêm ocorrendo na Av. Frei Vicente esquina com a Av. Barão de São 
Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 2924/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 2925/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Prof. Antônio Carvalho, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
150. REQUERIMENTO Nº 2926/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Tocantins, esquina com Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 2927/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
13 de maio esquina com Alameda Final, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
e instalação de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do 
bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
e instalação de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do 
bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 2929/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco e recuperação 
asfáltica da lateral da via na Av. Frei Vicente, esquina com Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
156. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
na rua Padre Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
157. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na 
Tv. Silva Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
158. REQUERIMENTO Nº 2933/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Luiz 
Barbosa, entre Av. Borges Leal e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
159. REQUERIMENTO Nº 2934/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 10 h, para debater a implantação do corredor portuário 
destinado à circulação de carretas nos portos da Prainha e da zona leste, no município de Santarém.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 2935/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre 
na comunidade planalto São José, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
161. REQUERIMENTO Nº 2936/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública do 
futuro campo de futebol da comunidade planalto São José, localizada no planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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162. REQUERIMENTO Nº 2937/2025 – Requer à SEMURB a implantação e/ou revitalização 
completa da iluminação pública do campo de futebol da comunidade Jacamim, localizada no planalto 
santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
163. REQUERIMENTO Nº 2938/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa da iluminação 
pública da comunidade Jacamim, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
164. REQUERIMENTO Nº 2939/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 24 de outubro (sexta-feira), às 09 h, a fim de solicitar esclarecimentos sobre os trâmites 
utilizados pelos órgãos competentes, desde a habilitação até a contemplação dos imóveis no programa 
“Minha Casa, Minha Vida, etapa Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
165. REQUERIMENTO Nº 2940/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça da Nova 
República, Av. Presidente Tancredo Neves, entre rua E e Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
166. REQUERIMENTO Nº 2941/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza na Tv. Natal, 
esquina com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 20 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM