sessao nº 64

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 21 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 065/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
BIGA KALAHARE (PP)
Biga destaca Lei da Parada Segura para Mulheres e propõe diálogo sobre moradias do Residencial 
Moaçara
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) destacou a importância de que o Poder Executivo Municipal promova a divulgação da Lei Municipal nº 
20.548/2019, que criou a Parada Obrigatória Segura para Mulheres.
A lei permite que, a partir das 20h, mulheres possam solicitar ao motorista do transporte coletivo urbano a parada 
do ônibus em um local considerado mais seguro, mesmo que fora dos pontos convencionais, desde que dentro do 
trajeto da linha.
Biga ressaltou que é essencial que a população tenha conhecimento desse direito já garantido por lei, como forma 
de ampliar a segurança e a dignidade das mulheres que utilizam o transporte público no período noturno.
Na ocasião, o parlamentar também comentou a aprovação, pela Câmara, do projeto de sua autoria que institui o 
Dia da Advocacia Pública no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém.
Segundo ele, a proposta reconhece a importância da advocacia pública para o funcionamento da Justiça e para a 
promoção da legalidade e da boa gestão pública. Biga destacou que a iniciativa reafirma seu compromisso com 
a valorização das instituições e com uma administração mais eficiente, transparente e voltada ao interesse 
coletivo.
O vereador também se manifestou sobre as manifestações populares que ocorreram na câmara em razão da 
suspensão da entrega das unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, do Programa Minha Casa, Minha 
Vida.
Biga informou que conversou com os manifestantes e propôs a criação de uma comissão representativa, para que 
o grupo possa dialogar diretamente com os parlamentares e demais autoridades responsáveis, buscando soluções 
para o impasse decorrente de decisão da Justiça Federal.
Ele reforçou a importância do diálogo institucional como caminho para resolver a situação, respeitando os 
trâmites legais, mas dando voz à população que há anos aguarda pelas moradias.
 
 Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão faz apelo por paciente com aneurisma que aguarda cirurgia há 27 dias
Durante a sessão desta Terça -Feira (21), a Vereadora Elita Beltrão (REP) fez um apelo emocionado ao relatar o 
caso de uma mulher que está internada no Hospital Municipal aguardando transferência para o Hospital Regional 
do Baixo Amazonas (HRBA), onde deveria ser submetida a uma cirurgia de urgência para tratar um aneurisma.
Segundo informações repassadas à parlamentar, a paciente — mãe de duas crianças — é a número um na fila de 
regulação, devido à gravidade do quadro, mas já aguarda há 27 dias pela liberação da vaga. “É de parar para 
refletir. Como é que uma pessoa em prioridade máxima está há quase 30 dias esperando, correndo o risco de 
morrer a qualquer momento?”, questionou Elita Beltrão.
A vereadora também relembrou o caso recente de um jovem cantor que faleceu em Santarém após não conseguir 
ser chamado a tempo para uma cirurgia semelhante. Ela destacou que o sistema de regulação e o Hospital 
Regional passam por um colapso administrativo que vem comprometendo o atendimento da população.
“Essa situação mostra um colapso total na regulação. Isso não é apenas problema de saúde, mas de gestão. A 
consequência é uma só: a morte”, afirmou.
Em tom de cobrança, Elita Beltrão reforçou a necessidade de ações urgentes e criticou as prioridades do Governo 
do Estado. “O governo destina milhões para obras da COP30, até com árvores artificiais, enquanto pessoas 
morrem esperando atendimento. Qualquer gestão responsável precisa governar por prioridades — e a maior de 
todas deve ser a saúde da população.”
A vereadora encerrou sua fala pedindo união dos colegas e uma resposta concreta à população santarena diante 
da grave crise na saúde pública.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
“Quem menos tem culpa é a população”: Alaércio Cardoso volta a falar sobre imbróglio no Minha Casa 
Minha Vida
Entrega dos apartamentos foi suspenso pela Justiça Federal
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso 
(PSD) se direcionou as pessoas que ocuparam as galerias da Casa para protestar contra a suspensão da entrega 
dos apartamentos do Residencial Moaçara, conforme determinação da Justiça Federal. A suspensão aconteceu 
atendendo ao pedido de tutela de urgência da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho, que 
questiona a porcentagem de moradores contemplados com apartamentos.
Quanto a isso, Alaércio Cardoso disse que tem acompanhado o processo desde o início. “Quem menos tem culpa 
é a população”, afirmou o parlamentar. De acordo com ele, é necessário compromisso e responsabilidade a fim 
de resolver esse imbróglio o mais rápido possível, para que as pessoas que têm direito possam finalmente ter 
acesso as moradias.
O vereador reprova todo tipo de imoralidade que possa existir durante a seleção dos inscritos, por meio de 
favorecimentos. “Nunca levei nenhum familiar porque discordo desse tipo de conduta. Enquanto cidadão e 
representante do povo, eu preciso ter responsabilidade nos meus atos”, enfatizou. Ele, por outro lado, manifestou 
apoio ao Prefeito de Santarém pela postura durante os últimos acontecimentos. “Acredito na lisura do Prefeito 
Zé Maria Tapajós e de todos os seus secretários, nós não vamos medir esforços para estar sempre ao lado da 
população”, finalizou. 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 280/2025 – À empresa PEDRA ROSA SAÚDE E ESTÉTICA LTDA, em nome da 
senhora MARIA LUCIETE RABELO FREIRE, pela blitz educativa realizada na orla da cidade, sobre o Outubro 
Rosa. (Autoria: Mano Dadai).
2. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
3. INDICAÇÃO Nº 1021/2025 – Indica à SEMURB serviço de roçagem, capina e limpeza do passeio público 
localizado na esquina da Av. Presidente Vargas com a rua Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
4. INDICAÇÃO Nº 1022/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Sérgio Henn, entre a Tv. 
Baturité e a rua Minas Gerais, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
5. REQUERIMENTO Nº 2907/2025 – Requer à SEMED a reforma geral da escola municipal Santo Antônio, 
localizada na comunidade Tucumatuba, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
6. REQUERIMENTO Nº 2908/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade (tartaruguinhas) tipo 
tachão, e revitalização de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Tv. Resistência com a rua Ituqui, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
7. REQUERIMENTO Nº 2909/2025 – Requer à SMT a inclusão da escola municipal São José Operário no 
cronograma emergencial de reformas e manutenção. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
8. REQUERIMENTO Nº 2910/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral na escadaria de acesso da comunidade 
Vista Alegre do Muratuba, na região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
9. REQUERIMENTO Nº 2911/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre em frente à Unidade Básica 
de Saúde do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 2912/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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11. REQUERIMENTO Nº 2913/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e 
compactação asfáltica da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. INDICAÇÃO Nº 1023/2025 – Indica à SMT que regule os horários para carga e descarga de veículos na zona 
portuária 2, especialmente aos finais de semana, tendo em vista o repouso dos moradores e os constantes 
problemas de poluição sonora e ambiental enfrentados pela comunidade local. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
13. INDICAÇÃO Nº 1024/2025 – Indica à SMT a implantação de um radar eletrônico de controle de velocidade no 
trecho da Av. Elinaldo Barbosa, entre as Av. Maicá e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
14. INDICAÇÃO Nº 1025/2025 – Indica à SEMAP a recuperação em toda a extensão do ramal das Lavras, com 
atenção especial aos trechos de ladeiras que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
15. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na Av. Elinaldo 
Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança e análise de 
ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
17. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos refletores do 
campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 1028/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre 
a Alameda Libra e Alameda Aquarius, nas proximidades da parada de ônibus. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
19. REQUERIMENTO Nº 2915/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. Arapiuns, em toda a 
sua extensão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
20. INDICAÇÃO Nº 1029/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escadaria de concreto na orla da cidade, 
no perímetro entre a escadaria da COMAM e a panificadora Lucy. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
21. INDICAÇÃO Nº 1030/2025 – Indica à SEMED a reforma completa da escola municipal de Lavras, garantindo 
condições adequadas de infraestrutura, segurança e acessibilidade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
22. REQUERIMENTO Nº 2916/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta padrão 
FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade de Paraíso do Peré, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 2917/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem na comunidade de Paissandu, 
região do Lago Grande, nas seguintes vias públicas: rua São Vicente, rua Feliciano Reis, rua Aroldo Pena, rua 
Maria da Mata, rua Rabelo, rua Pinto, rua Emerildo, rua Campos Sales, rua Tico, rua Rosimar, rua Jane, 
localizadas às margens direita e esquerda da rodovia 257, Translago. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 2918/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água para atender a comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 2919/2025 – Requer à 
SEMURB a conclusão da colocação de lâmpadas de LED com seus acessórios, na comunidade de Guajará, região 
do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 2920/2025 – Requer à SEMURB fiscalização e providências cabíveis quanto ao 
lançamento de água servida na Av. Maravilha, esquina com a Tv. Paricá, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 2921/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro da escola 
municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 2922/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica, seguido de 
drenagem e desobstrução de esgotos na Av. Maravilha, cruzamento com a Tv. Muruci e Tv. Paricá, bairro da 
Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 2923/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização imediata do despejo irregular de água 
servida, que vêm ocorrendo na Av. Frei Vicente esquina com a Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 2924/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa do bueiro 
localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 2925/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa do bueiro 
localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Prof. Antônio Carvalho, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 2926/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa do bueiro 
localizado na Av. Tocantins, esquina com Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 2927/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 13 de maio 
esquina com Alameda Final, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio e instalação 
de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio e instalação 
de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 2929/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco e recuperação asfáltica da 
lateral da via na Av. Frei Vicente, esquina com Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da Tv. Dos 
Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
38. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem na rua Padre 
Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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39. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na Tv. Silva Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
40. REQUERIMENTO Nº 2933/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Luiz Barbosa, entre 
Av. Borges Leal e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
41. REQUERIMENTO Nº 2934/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 27 de 
novembro (quinta-feira), às 10 h, para debater a implantação do corredor portuário destinado à circulação de 
carretas nos portos da Prainha e da zona leste, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
42. REQUERIMENTO Nº 2935/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre na 
comunidade planalto São José, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
43. REQUERIMENTO Nº 2936/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública do futuro campo 
de futebol da comunidade planalto São José, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 2937/2025 – Requer à SEMURB a implantação e/ou revitalização completa da 
iluminação pública do campo de futebol da comunidade Jacamim, localizada no planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 2938/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa da iluminação pública da 
comunidade Jacamim, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 2939/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de 
outubro (sexta-feira), às 09 h, a fim de solicitar esclarecimentos sobre os trâmites utilizados pelos órgãos 
competentes, desde a habilitação até a contemplação dos imóveis no programa “Minha Casa, Minha Vida, etapa 
Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
47. INDICAÇÃO Nº 1031/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na Alameda 
09, em toda a sua extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
48. REQUERIMENTO Nº 2944/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a revitalização do calçamento externo 
da entrada e do entorno da Câmara Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
49. REQUERIMENTO Nº 2945/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e compactação 
asfáltica na rua Sena Lemos, no trecho entre as Tv. Resistência e Tv. Sabisa, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
50. REQUERIMENTO Nº 2946/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de entulhos no Beco 
do Amor, entre a rua Chico Irene e rua Nova, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
51. REQUERIMENTO Nº 2947/2025 – Requer à SEMINFRA o empiçarramento da rua Frei Gaspar, entre a rua 
Marupá e rua Castanheira, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
52. REQUERIMENTO Nº 2948/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com postes, fiação e 
refletores no campo de futebol da comunidade João Pereira, localizada no planalto santareno, às margens da PA 
370, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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53. REQUERIMENTO Nº 2949/2025 – Requer à 
SEMAP a instalação de mais uma caixa d´água com capacidade de 10 mil litros na comunidade Santa Cruz, 
localizada no planalto santareno, às margens da PA 370, rodovia Santarém Curuá-Uma, e a expansão da rede 
hidráulica com a colocação de canos de 60 mm para atender as famílias residentes no ramal que liga a comunidade 
Santa Cruz à comunidade João Pereira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 2950/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com postes, fiação e 
refletores no campo de futebol da comunidade Poço das Antas, localizada no planalto santareno, região do Curuá￾Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 2951/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com postes, fiação e 
refletores no campo de futebol da comunidade quilombola Murumurutuba, localizada no planalto santareno, região 
do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 1032/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola padrão FNDE na comunidade 
Poço das Antas, localizada no planalto santareno, às margens da PA 370, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
57. INDICAÇÃO Nº 1033/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender a 
escola indígena São Francisco da Cavada, localizada na aldeia Cavada, território Munduruku, rodovia Curuá-Una. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. INDICAÇÃO Nº 1034/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica com instalação de postes, 
transformador de voltagem, e fiação elétrica na comunidade Santa Cruz e nos ramais existentes na referida 
comunidade, localizada no planalto santareno, às margens da rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 2952/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Av. Hilda Mota, entre 
Av. Muiraquitã e Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 2953/2025 – Requer à SMT a melhoria na acessibilidade e sinalização da orla da cidade. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 2954/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua São Tomé, entre 
Av. Maringá e rua Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 1035/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Tocantins, entre Av. Rosa 
Passos e Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
63. INDICAÇÃO Nº 1036/2025 – Indica à SEMURB o serviço de capina, roçagem e limpeza no passeio público 
localizado na esquina da Av. Altamira com a Tv. Tupinambás, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
64. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem e compactação 
da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de velocidade e 
sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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66. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à 
SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira tipo contêiner na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. 
Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
67. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 20.548, que dispõe 
sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
68. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no calendário turístico 
do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
69. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os alunos que 
residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
70. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir possíveis 
impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de embarcações de grande 
porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. REQUERIMENTO Nº 2959/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Nossa Senhora 
do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
72. REQUERIMENTO Nº 2960/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e compactação da 
alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
73. REQUERIMENTO Nº 2961/2025 – Requer à SMT a construção de uma parada de ônibus coberta e acessível na 
rodovia Santarém Cuiabá, esquina com a rua 24 de outubro, bairro Salé, para atender os usuários da APAE. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2962/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e compactação 
da rua da Alegria, entre Av. São João Batista e Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
75. INDICAÇÃO Nº 1040/2025 – Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as devidas providências quanto à 
situação dos estabelecimentos comerciais localizados em área objeto de processo de desapropriação ainda não 
consolidado, bairro Bela Vista do Juá onde, segundo relatos, foram realizadas ações de fiscalização pela Polícia 
Civil e outros órgãos. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
76. INDICAÇÃO Nº 1041/2025 – Indica à SEMSA a transformação da UBS do Jacamim em uma eMulti-equipe 
Multiprofissional da Atenção Primária, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 2963/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Couto Magalhães, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 2964/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização imediata de veículo 
para atendimento emergencial na região do Ituqui, visando garantir transporte rápido e eficiente de pacientes em 
situações de urgência e emergência, até a aquisição definitiva de ambulância para a localidade. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 2965/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral e ampliação da estrutura da UBS localizada 
na comunidade Jacamim, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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80. REQUERIMENTO Nº 2966/2025 – Requer à 
SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Carajás, entre as Tv. Prof. Agripina de Matos e Prof. Luís Barbosa, 
bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 2967/2025 – Requer à SEMSA a implantação do sistema de prontuário eletrônico na UBS 
da comunidade Jacamim, planalto santareno, visando à modernização dos serviços de saúde e à melhoria da gestão 
e do atendimento à população local. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. INDICAÇÃO Nº 1042/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a adoção de medidas de 
transparência, controle e atualização cadastral no processo de seleção e entrega de unidades habitacionais do 
programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
83. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC para atender 
a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do Tapajós. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
84. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de playground na 
aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
85. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre Av. 
Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
86. INDICAÇÃO Nº 1043/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Rio Arapiuns, 
localizada na aldeia de Atrocal, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. INDICAÇÃO Nº 1044/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Sorriso de Maria, 
localizada na aldeia de Aningalzinho, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
88. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré Salvação, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a ampliação da UBS 
da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água da 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no ramal da Mulata, 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal Paraíso, até 
a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre a PA 457, rodovia 
Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de Cucurunã), região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
95. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à 
SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Jander Ílson (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO Per Amas mudady
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ! Sírio:OS[441
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período dai vás
ja le 4678 /mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém.À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO(PP),presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) mencionou a manifestação que ocorria
em frente à Câmara,relacionada ao programa Minha Casa, Minha Vida, e informou ter conversado
com os manifestantes, sugerindo a formação de uma comissão para dialogar com os vereadores
em busca de encaminhamentos possíveis. Ressaltou que o caso está sob a responsabilidade do
Ministério Público Federal, mas reforçou a importância de os vereadores se sensibilizarem com a
pauta, especialmente por se tratar de um programa criado pelo Partido dos Trabalhadores, que
trouxe grandes avanços sociais e retomou força com o retorno do presidente Lula. O vereador
também agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 386/2025, de sua autoria, que
institui o Dia da Advocacia Pública no calendário oficial de eventos do município de Santarém.
Na sequência, destacou a importância da Lei da Parada Segura para Mulheres, sancionada em
2020, mas ainda não implementada pelo Executivo. Informou que apresentou uma indicação
solicitando sua efetivação, enfatizando que a medida é fundamental para garantir mais segurança
às mulheres que utilizam o transporte público, especialmente em bairros afastados ou com pouca
iluminação. O vereador Enfermeiro MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou destacando a
importância da participação popular na Câmara Municipal, especialmente dos cidadãos que
compareceram para reivindicar seus direitos relacionados ao programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida. Explicou que a Câmara não possui todas as informações sobre o caso, esclarecendo
que a suspensão dos contratos foi determinada por decisão judicial, em razão de um acordo anterior
entre uma associação e o poder executivo da época, que teria definido parte dos beneficiários das
moradias. Segundo ele, essa é a principal causa do embargo, e que há a informação que nos dias
24, 25 e 26 está previsto o lançamento do edital do bairro São Cristóvão, aberto a novas inscrições,
o que considerou uma notícia positiva para os interessados. Na sequência, solicitou ao secretário
de Urbanismo, RONAN LIBERAL,maiorrigorna fiscalização de grandeslojas de construção que
estariam utilizando as calçadas de forma irregular, prejudicando o direito de ir e vir da população.
Ressaltou que o problema é antigo e que, caso as empresas não se adequem, defende a aplicação
de sanções legais. Ao secretário de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, solicitou atenção especial às
ciclovias da cidade, muitas delas em condições precárias, com buracos que colocam em risco
ciclistas e pedestres. Enfatizou que as ciclovias precisam de manutenção, não apenas por serem
utilizadas para lazer e prática esportiva, mas também por muitas pessoas que dependem da bicicleta
como meio de transporte diário. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que, em sua
avaliação, o dia seria “histórico para o Brasil e para o mundo”, afirmando que o país se tornou
destaque internacional em razão de acontecimentos recentes relacionados ao Supremo Tribunal
Federal (STF) e à chamada Lei Magnitsky. O parlamentar criticou o que classificou como omissão
da grande mídia nacional, citando emissoras como Globo e SBT, que, segundo ele, não estariam
noticiando o fato com a devida relevância. Afirmou ainda que Eduardo Bolsonaro e Paulo
Figueiredo estariam, em sua visão, representando o Brasil no mundo, e concluiu seu
pronunciamento expressando satisfação com os desdobramentos do episódio, dizendo que acredita
que “ainda vão ver o que tem por vir” em relação a esse tema. O vereador ANDREO RASERA
(PL) iniciou expressando preocupação com a situação das famílias contempladas pelo programa
Minha Casa, Minha Vida, que estiveram na Câmara em busca de esclarecimentos. Ele recordou
que o programa teve início em 2009, passando por diversas gestões municipais e federais, com
mudanças nos critérios e valores ao longo dos anos. Mencionou ainda o papel da Associação dos
Moradores do Aeroporto Velho (AMBAV), que havia ocupado a área do antigo 8º Batalhão do
SPU e colaborado na criação dos residenciais Moaçara 1 e 2, totalmente estruturados. Relatou que,
após a retomada do programa pelo governo federal, sob a gestão do presidente Lula e do ministro
Jader Filho, a AMBAV ingressou na Justiça, alegando o descumprimento de um dispositivo
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e um de outubro dg
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CÂMADA CAMARA MMUNHCISS SE QANTADÉ INIC E: AL dE SANTAREM
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MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
referente à quantidade de associados contemplados. Em consequência, por decisão judicial e a
pedido do Ministério Público Federal, o programa foi suspenso no município. Lamentou a situação
e afirmou que o município e sua Procuradoria deverão prestar esclarecimentos à Justiça Federal.
Ressaltou, porém, que a Câmara Municipal não é parte do processo, embora reconheça o direito
da população de buscar apoio e diálogo com o Poder Executivo. Defendeu que os beneficiários
que já haviam sido aprovados no programa não sejam prejudicados pela ação judicial. Por fim,
comprometeu-se a acompanhar o caso e atuar como representante do povo, naquilo que for
possível. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)iniciou cumprimentando os presentes com
destaque para as famílias que almejam ser contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida
em Santarém. Ele destacou que o programa, apesar de ser federal, depende de diretrizes e
contrapartidas municipais, e defendeu a criação de normaslocais para garantir maior transparência
e eficiência na execução. Mencionou que apresentou uma indicação ao prefeito José Maria Tapajós
e um projeto de lei com esse objetivo, reforçando a importância de o município ter regras próprias,
como ocorre em diversas cidades do país. Lamentou o impasse jurídico envolvendo o Residencial
Moaçara, ressaltando que a população é a parte mais prejudicada, tanto os contemplados quanto
os que aguardam análise. Explicou que a paralisação decorre de uma ação movida por uma
associação, que questiona o percentual de seus associados incluídosna lista de beneficiários. Ele,
no entanto, manifestou confiança de que o município resolverá a situação em breve, permitindo a
entrega das moradias. Também relatou que tem recebido diversas denúncias sobre possíveis
irregularidades, inclusive envolvendo pessoas que não residem em Santarém e até um caso
evolvendo mais de 200 apartamentos indevidamente, conforme apurações preliminares. Afirmou
que só fará denúncias formais à Polícia Federal ou à Justiça mediante provas concretas, reforçando
que não possui qualquer envolvimento com o processo de seleção dos beneficiários e jamais
indicou ou favoreceu alguém. Defendeu que o programa seja totalmente auditável pela população,
ressaltando a importância da transparência e da moralidade pública. Propôs que, mesmo a Câmara
não sendo parte direta no processo judicial, a Procuradoria da Casa estude a possibilidade de
ingressar no processo para representar o interesse da população. Por fim, reiterou sua confiança na
integridade da gestão municipal, no trabalho do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe de sua equipe,
e reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar o povo de Santarém, assegurando que o
Legislativo não medirá esforços para garantir o direito das famílias à moradia digna. Em seguida,
o vereador Gerlande Castro (PP) passou a direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso
(PSD) para que assim pudesse fazer uso da tribuna. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
cumprimentou os presentes e se dirigiu, especialmente, às famílias envolvidas na questão do
Residencial Moaçara, reafirmando que a Câmara Municipal está ao lado da população e que seu
gabinete está à disposição para oferecer todo o apoio necessário. Defendeu a formação de uma
comissão de vereadores para acompanhar de perto o caso, lembrando que o Legislativo municipal
tem bom diálogo com a Justiça Federal, citando como exemplo a recepção positiva em situações
anteriores, como a reunião da Federação das Associações de Moradores e Comunidades do
Assentamento Agroextrativista da Gleba do Lago Grande - Feagle na região do Lago Grande. Para
ele, é fundamental que o Parlamento se envolva e não permita que o projeto Moaçara enfrente o
mesmo destino do Residencial Buriti, que levou anos para ser concluído e entregue às famílias.
Ressaltou que, embora o caso tenha caráter federal, os vereadores, como representantes diretos da
população, não podem se omitir diante da situação. Ele sugeriu que a comissão seja composta por
parlamentares com experiência na área, como os que integram a Comissão de Terras, o vereador
ERASMO MAIA e o vereador ANDREO RASERA,por ser advogado. Enfatizou a urgência de
uma atuação conjunta da Câmara e do Executivo, a fim de buscar uma solução rápida junto à
Justiça Federal e garantir que as moradias sejam entregues às famílias que realmente precisam.
Também chamou atenção para problemas estruturais na área do Moaçara, como processos de
erosão e más condições de drenagem, mencionando que o Executivo planeja construir uma
muralha de contenção para melhorar o local. Por fim, alertou para a importância de não permitir
que o caso caia no esquecimento, reforçando seu apelo por união e ação imediata dos vereadores
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
em defesa da população beneficiada. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) fez destaque a um
tema central de seu mandato: a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Santarém, um
equipamento público voltado à proteção e ao atendimento integral de mulheres vítimas de
violência. Relatou que desdeo
dia 9 de agosto vem tratando do assunto com a Secretaria de Estado
de Políticas Públicas para as Mulheres, em Belém, buscando viabilizar a instalação do projeto no
município. Informou que, na véspera da sessão, recebeu em Santarém a secretária estadual, com
quem se reuniu ao lado do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que aderiu e apoiou a iniciativa. A
parlamentar explicou ainda que já estão em busca de um terreno para a construção do espaço, com
o apoio da secretária CELSA BRITO e da vereadora e procuradora da Câmara, ALBA LEAL.
Segundo ela, a Casa da Mulher Brasileira é um modelo de referência nacional no combate à
violência contra a mulher, e atualmente o Estado do Pará conta com apenas uma unidade,
localizada em Ananindeua. Diante dos altos índices de violência registrados em Santarém, a
vereadora ressaltou a urgência de trazer o equipamento para o município, de modo a fortalecer a
rede de proteção já existente, composta pela Delegacia da Mulher (DEAM), Maria do Pará, PRO
PAZ e o abrigo de mulheres. Afirmou que o objetivo é garantir segurança, autonomia e reinserção
social às mulheres vítimas de violência, para que possam reconstruir suas vidas com dignidade e
apoio institucional. Encerrou destacando que o combate à violência contra a mulher é uma luta
contínua e diária, reafirmando que seu mandato permanece comprometido e à disposição dessa
causa tão relevante. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou os presentes,
especialmente aos cidadãos que buscam garantir seus direitos no programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida. O parlamentar fez um resgate histórico do programa no município, explicando
que em 2010 a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) realizou a doação da área ao
município de Santarém, destinada à construção do Residencial Moaçara. A doação previa,
preferencialmente, a destinação das unidades a membros da Associação dos Moradores do Bairro
do Aeroporto Velho (AMBAV), desde que aprovados pela Caixa Econômica Federal. Explicou
que o decreto de 2009, que estabelecia os critérios de renda para o programa (de zero a
três salários
mínimos), foi revogado, sendo substituído pelo decreto de 2011, que fixou a renda máxima em R$
2.850,00. Com isso, dos associados encaminhados à Caixa, apenas cerca de 10%, correspondendo
a 125 unidades, foram aprovados, já que muitos não se enquadravam noscritérios exigidos, como
não possuir outro imóvel e ter renda dentro do limite estabelecido. Destacou que o município de
Santarém irá recorrer da decisão da Justiça Federal, que determinou o cumprimento, em 30 dias,
da sentença favorável à associação do bairro. Ele reforçou que a prefeitura busca garantir que o
programa beneficie, de fato, as pessoas que realmente necessitam, como mães solteiras, idosos,
cadeirantes e portadores de doenças graves, conforme a classificação técnica feita nos cadastros
enviados à Caixa. Reafirmou que o governo municipal defenderá os direitos dos contempladose
que a Câmara Municipal atuará com firmeza no combate a eventuais irregularidades, desde que
comprovadas, podendo encaminhar as denúncias à Polícia Federal. Também parabenizou a
imprensa local, citando o trabalho de Gláucia e a publicação do blog do JK, que destacou a postura
do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, afirmando não haver qualquer envolvimento do gestor com
irregularidades. Encerrou informando que a Procuradoria Jurídica da Câmara se reunirá com os
secretários Ângelo Tapajós (Governo) e Emir Aguiar (Habitação), a fim de auxiliar na defesa das
famílias contempladas e garantir que seus direitos sejam preservados. Concluiu reafirmando o
comprometimento da Câmara Municipal e do Executivo em acompanhar o caso e assegurar que o
programa Minha Casa, Minha Vida atenda quem mais precisa. TEMPO DAS BANCADAS: A
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou ter recebido a informação sobre o
caso de uma mulher internada no Hospital Municipal de Santarém, aguardando há 27 dias por uma
vaga no Hospital Regional para realizar uma cirurgia de aneurisma. Segundo a vereadora, a
paciente, mãe de duas crianças, estaria em primeiro lugar na fila de regulação, dada a gravidade
do quadro clínico, mas ainda não havia sido chamada para o procedimento nem recebido previsão
de transferência. Destacou a gravidade da situação, comparando o caso ao do jovem cantor falecido
recentemente, também vítima de aneurisma e que, conforme mencionado em sessão anterior, não
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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conseguiu ser atendido a tempo por causa da fila de regulação. A parlamentar expressou profunda
preocupação com o colapso do sistema de regulação hospitalar e afirmou que o Hospital Regional
de Santarém se encontra em situação crítica, o que estaria resultando em mortes evitáveis. Para
ela, o problema é mais administrativo do que médico, e requer ação imediata das autoridades de
saúde. Em tom de indignação, a vereadora criticou o governo estadual por destinar milhões de
reais a obras relacionadas à COP 30, enquanto faltam investimentos na saúde pública. Ela afirmou
que qualquer gestão responsável deve governar por prioridades, e que a saúde precisa estar acima
de obras estéticas ou estruturais, como praças e decorações urbanas. Finalizou seu discurso
pedindo uma resposta urgente à população santarena, defendendo que a Câmara cobre
providências concretas do governo e dos órgãos responsáveis pela regulação hospitalar, para evitar
novas mortes por falta de atendimento. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
destacou que dois temas sensíveis dominaram a sessão: habitação e saúde, os quais, segundoele,
refletem as principais dificuldades enfrentadas pelo município de Santarém. Antes de entrar nesses
assuntos, o parlamentar agradeceu a presença dos colegas na sessão solene em homenagem ao Dia
dos Professores, ocasião em que 14 profissionais da educação foram reconhecidos por suas
trajetórias no ensino municipal e estadual. Ele também parabenizou a equipe do novo Hospital da
Unimed, citando os médicos Dr. Alberto Tolentino e Dr. João Otaviano, e ressaltou que o novo
espaço amplia a capacidade de atendimento em Santarém. Além disso, registrou felicitações à
Fundação Esperança pelos 55 anos de fundação, anunciando a proposição de uma sessão solene
em 3 de dezembro para celebrar a data. Ao tratar do programa Minha Casa, Minha Vida, Alberto
classificou a situação como triste e preocupante, diante das inúmeras denúncias e reclamações
recebidas sobre o impasse envolvendo o residencial Moaçara. O vereador afirmou que, apesar dos
discursos e das manifestações de apoio, ainda faltam respostas concretas sobre as medidas que
serão adotadas para solucionar o problema. Ele defendeu que os vereadores se unam para cobrar
uma posição firme das autoridades, afirmando que é preciso agir com urgência e determinação.
Também lamentou a morte do jovem músico Marquinhos Sample, vítima de aneurisma,
destacando seu talento e contribuição à música santarena, tanto no meio religioso quanto secular.
Expressou preocupação com o sistema de saúde, especialmente com a fila de espera por cirurgias
e o acúmulo de pacientes na ortopedia, que, segundo ele, poderiam ser melhor distribuídos entre
as unidades hospitalares do município. Encerrando, o vereador enfatizou a importância de união
entre os parlamentares para buscar soluções efetivas tanto para a habitação quanto para a saúde
pública. O vereador reforçou seu compromisso em acompanhar as ações relacionadas à saúde e à
habitação, afirmando que estará presente nas iniciativas que busquem soluções. Ele destacou,
porém, sua preocupação e
tristeza diante das cobranças da população, lembrando que os vereadores
não são médicos, mas atuam como fiscalizadores e intermediários, buscando melhorias e respostas.
Lamentou que, muitas vezes, a população direciona sua frustração aos parlamentares, apesar de
eles não serem responsáveis diretos pelos problemas, mas trabalham para representar e apoiar a
comunidade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do
Dia com a votação da ata do dia 14 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 106/2025 - Gabinete do vereador Júnior Tapajós (MDB) - Justificativa
de ausência na sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2025; OF. 2.602/2025 — PMS/SEMTRAS
— entrega de Alimentos PAA/SEMTRAS - CONVITE: entrega de alimentos PAA, por meio dos
programas PAA Federal e PAA Quilombola no dia 23 de outubro de 2025, a partir das 8 horas. A
entrega dos referidos alimentos contemplará a Associação de Moradores do bairro Vigia e os
moradores do bairro Diamantino, bem como três equipamentos dessa secretaria para o consumo
interno. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 4602/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL) Outorga o título
honorífico de cidadão Santa digníssimo senhor RUBENILSON ABREU DA COSTA. PROJETO
DE LEI 4601/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe sobre o Programa de
valorização da cultura brasileira no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DE LEI 4599/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre a adoção de
medidas de acessibilidade e inclusão das pessoas com obesidade nos transportes públicos,
estabelecimentos comerciais e equipamentos urbanos no município de Santarém. PROJETO DE
LEI 4600/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS) dispõe sobre a criação
do protocolo municipal de atendimento à denúncia e ao acolhimento de vítima de assédio sexual
e moral nas instituições de ensino superior no município de Santarém. PROJETO DE LEI
4598/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que cria o protocolo punitivo
para o envenenamento de animais domésticos no município de Santarém, estado do Pará e dá
outras providências. PROJETO DE LEI DE TERRAS 243/2025, de autoria da Prefeitura
Municipal de Santarém, que dispõe sobre a desafetação de via pública TRABALHOS
ACATADOS: Pedidos de informação nº 171 e 172/2025, de autoria do Ver. Enf. Joziel Colares
(PRD); Pedido de informação nº 173/2025, de autoria do Ver. David Paiva (REPUBLICANOS).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 280/2025, de
autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A pedido do autor da matéria, foi aprovado a inclusão e
inversão em pauta do requerimento 2977/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União),
ato contínuo, a matéria foi aprovada. Seguindo à pauta, entrou em discussão, 01 (UM)
PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM,de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o
poder Executivo a vender fração de solo urbano de seu domínio a FATIANA DA MOTA
PEREIRA — PROC. Nº 119/2025. O processo foi lido com o seu parecer e justificativa, seguindo
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE
LEI Nº 1665/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que ALTERA
DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”. O projeto foi lido
com o seu parecer e justificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em
continuidade, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2025, de autoria da 6º
Comissão da Câmara Municipal de Santarém, que ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA
LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6º
COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE,
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, em seguida, houve a votação em
primeira discussão,ficando para a próxima sessão a segunda votação, conforme Regimento Interno
da Casa. Seguindo a pauta, aprovou-se as matérias: requerimentos 2809 a 2811, 2825, 2853, 2854,
2872, 2873, 2911, 2912, 2913, 2945, 2946, 2947/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimento 2832/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD);
requerimentos 2846, 2894 a 2900, 2934 a 2938, 2963 a 2967/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); requerimento 2885/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
requerimentos 2850, 2851, 2852/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União);
requerimentos 2907 a 2910, 1042/2025, Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 2857 a
2860/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2861, 2970,
2960, 2961, 2962/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos
2863 a 2866, 2871, 2876 a 2884, 2916 a 2922, 2948 a 2951, 2959/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 2944/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
requerimentos 2891, 2893, 2923 a 2929/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
requerimentos 2915, 2933, 2952, 2953, 2954/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro
(MDB); Indicações 962, 995/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD);
Indicações 941/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 1018, 1019,
1041/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 990, 991, 992, 998, 1003, 1005,
1006, 1007, 1021, 1022, 1028, 1035, 1036/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
Indicações 996, 1017, 1042/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 997,
5
.
PODER LEGISLATIVO o
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1008, 1032, 1033, 1034/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 1010 a
1016, 1023, 1024, 1025, 1030, 1031/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação
1029/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). RETIRADO DE PAUTA:
requerimento 2939/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Posteriormente,
entrou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 4070/2025, de autoria do Poder Executivo, que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE
SANTARÉM - FMICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ocorreu a leitura do projeto com o
seu parecerejustificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Esgotado o
tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF.
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JA R ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou
lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprpvada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNIONALIDE SANTAREM
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA

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ATA DO DIA 14/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
22a_s.o_-_ata_14._10._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
1. 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 119/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 
20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA 
“DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO 
USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 6ª Comissão Permanente).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
5. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
7. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
8. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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9. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
11. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho da rua 
Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
19. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
20. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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21. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
22. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação da 
viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e da 
parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
31. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
32. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa 
Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
33. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na 
rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
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34. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, 
bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
35. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. 
Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua 
Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da 
Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
39. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio 
Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
40. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica 
para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
41. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
42. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
43. INDICAÇÃO Nº 996/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea 
no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
44. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, melhorias 
e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
45. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
46. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
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47. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB serviços 
de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
48. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na 
Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
51. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua 
Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica 
no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem 
como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
56. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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59. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado 
na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
65. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e 
os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
66. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 
60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo 
Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
67. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
68. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães Barata, 
entre João XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
69. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e 
recuperação asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 
381, centro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
70. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na 
alameda 8, trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
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71. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de entulhos, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, bairro Juá. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
72. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos em 
calçada de passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
73. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
74. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
75. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
empiçarramento e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, 
região do Curuá-Una, Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da grade de proteção 
da galeria de esgoto localizada no cruzamento da alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e Alamedas 
Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé de Sousa, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento e 
asfaltamento na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Santa 
Cruz, entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
empiçarramento e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves 
Dias e término na rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento na 
rua Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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83. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde no 
semáforo localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento da 
Av. Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
85. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
86. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria 
municipal competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito 
e de desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da 
Tv. Turiano Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
87. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
da Tv. São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
88. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
89. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres elevada, com a 
devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda a 
extensão da orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes voltados 
à formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
92. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do 
Mercadão 2000, no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
93. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, entre a 
Tv. 21 e a rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
94. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
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96. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria Municipal 
de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras prefeituras 
pelo Brasil, como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e valorização da 
juventude em nosso município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
97. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
98. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
99. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
100. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
101. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
102. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader 
Barbalho, esquina com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
103. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma 
pista de pouso para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica 
voltada a operações de resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
104. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário 
que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, 
localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
105. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
a UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
106. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em 
frente a UBS da comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
107. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola 
Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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108. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
à escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
109. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
110. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a 
cessão temporária de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão 
hospitalar, com o objetivo de ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
111. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
112. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, 
aplicação de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, 
localizada na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
113. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
114. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
115. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do 
campo de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
116. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre 
Tomé de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
118. INDICAÇÃO Nº 1021/2025 – Indica à SEMURB serviço de roçagem, capina e limpeza do passeio 
público localizado na esquina da Av. Presidente Vargas com a rua Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
119. INDICAÇÃO Nº 1022/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Sérgio Henn, 
entre a Tv. Baturité e a rua Minas Gerais, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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120. REQUERIMENTO Nº 2907/2025 – Requer à SEMED a reforma geral da escola municipal Santo 
Antônio, localizada na comunidade Tucumatuba, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
121. REQUERIMENTO Nº 2908/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) tipo tachão, e revitalização de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Tv. 
Resistência com a rua Ituqui, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
122. REQUERIMENTO Nº 2909/2025 – Requer à SMT a inclusão da escola municipal São José 
Operário no cronograma emergencial de reformas e manutenção. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
123. REQUERIMENTO Nº 2910/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral na escadaria de acesso da 
comunidade Vista Alegre do Muratuba, na região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
124. REQUERIMENTO Nº 2911/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre em frente à 
Unidade Básica de Saúde do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 2912/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
126. REQUERIMENTO Nº 2913/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Dos Cabanos, 
entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
127. INDICAÇÃO Nº 1023/2025 – Indica à SMT que regule os horários para carga e descarga de 
veículos na zona portuária 2, especialmente aos finais de semana, tendo em vista o repouso dos moradores 
e os constantes problemas de poluição sonora e ambiental enfrentados pela comunidade local. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
128. INDICAÇÃO Nº 1024/2025 – Indica à SMT a implantação de um radar eletrônico de controle de 
velocidade no trecho da Av. Elinaldo Barbosa, entre as Av. Maicá e Gonçalves Dias, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
129. INDICAÇÃO Nº 1025/2025 – Indica à SEMAP a recuperação em toda a extensão do ramal das 
Lavras, com atenção especial aos trechos de ladeiras que se encontram em péssimas condições de 
trafegabilidade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
130. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na 
Av. Elinaldo Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
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131. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança 
e análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
132. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
133. INDICAÇÃO Nº 1028/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. Eng. Fernando 
Guilhon, entre a Alameda Libra e Alameda Aquarius, nas proximidades da parada de ônibus. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
134. REQUERIMENTO Nº 2915/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. 
Arapiuns, em toda a sua extensão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
135. INDICAÇÃO Nº 1029/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escadaria de concreto na 
orla da cidade, no perímetro entre a escadaria da COMAM e a panificadora Lucy. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
136. INDICAÇÃO Nº 1030/2025 – Indica à SEMED a reforma completa da escola municipal de Lavras, 
garantindo condições adequadas de infraestrutura, segurança e acessibilidade. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
137. REQUERIMENTO Nº 2916/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta padrão FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade de 
Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 2917/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem na comunidade 
de Paissandu, região do Lago Grande, nas seguintes vias públicas: rua São Vicente, rua Feliciano Reis, 
rua Aroldo Pena, rua Maria da Mata, rua Rabelo, rua Pinto, rua Emerildo, rua Campos Sales, rua Tico, 
rua Rosimar, rua Jane, localizadas às margens direita e esquerda da rodovia 257, Translago. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
139. REQUERIMENTO Nº 2918/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água para atender a comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
140. REQUERIMENTO Nº 2919/2025 – Requer à SEMURB a conclusão da colocação de lâmpadas 
de LED com seus acessórios, na comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2920/2025 – Requer à SEMURB fiscalização e providências cabíveis 
quanto ao lançamento de água servida na Av. Maravilha, esquina com a Tv. Paricá, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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142. REQUERIMENTO Nº 2921/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro 
da escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
143. REQUERIMENTO Nº 2922/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica, 
seguido de drenagem e desobstrução de esgotos na Av. Maravilha, cruzamento com a Tv. Muruci e Tv. 
Paricá, bairro da Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 2923/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização imediata do despejo 
irregular de água servida, que vêm ocorrendo na Av. Frei Vicente esquina com a Av. Barão de São 
Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 2924/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 2925/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Prof. Antônio Carvalho, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 2926/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Tocantins, entre Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 2927/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
13 de maio esquina com Alameda Final, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
e instalação de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do 
bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 2929/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco e recuperação 
asfáltica da lateral da via na Av. Frei Vicente, esquina com Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
152. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
na rua Padre Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
153. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na 
Tv. Silva Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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154. REQUERIMENTO Nº 2933/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Luiz 
Barbosa, entre Av. Borges Leal e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
155. REQUERIMENTO Nº 2934/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 10 h, para debater a implantação do corredor portuário 
destinado à circulação de carretas nos portos da Prainha e da zona leste, no município de Santarém.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
156. REQUERIMENTO Nº 2935/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre 
na comunidade planalto São José, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
157. REQUERIMENTO Nº 2936/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública do 
futuro campo de futebol da comunidade planalto São José, localizada no planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 2937/2025 – Requer à SEMURB a implantação e/ou revitalização 
completa da iluminação pública do campo de futebol da comunidade Jacamim, localizada no planalto 
santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 2938/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa da iluminação 
pública da comunidade Jacamim, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 2939/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 24 de outubro (sexta-feira), às 09 h, a fim de solicitar esclarecimentos sobre os trâmites 
utilizados pelos órgãos competentes, desde a habilitação até a contemplação dos imóveis no programa 
“Minha Casa, Minha Vida, etapa Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
161. REQUERIMENTO Nº 2940/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça da Nova 
República, Av. Presidente Tancredo Neves, entre rua E e Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
162. REQUERIMENTO Nº 2941/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza na Tv. Natal, 
esquina com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
163. PROJETO DE LEI Nº 4070/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE 
SANTARÉM – FMICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de 
Santarém).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
164. INDICAÇÃO Nº 1031/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Alameda 09, em toda a sua extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
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165. REQUERIMENTO Nº 2944/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a revitalização do 
calçamento externo da entrada e do entorno da Câmara Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
166. REQUERIMENTO Nº 2945/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e compactação asfáltica na rua Sena Lemos, no trecho entre as Tv. Resistência e Tv. Sabisa, bairro da 
Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
167. REQUERIMENTO Nº 2946/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de 
entulhos no Beco do Amor, entre a rua Chico Irene e rua Nova, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
168. REQUERIMENTO Nº 2947/2025 – Requer à SEMINFRA o empiçarramento da rua Frei Gaspar, 
entre a rua Marupá e rua Castanheira, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
169. REQUERIMENTO Nº 2948/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com 
postes, fiação e refletores no campo de futebol da comunidade João Pereira, localizada no planalto 
santareno, às margens da PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 2949/2025 – Requer à SEMAP a instalação de mais uma caixa d´água com 
capacidade de 10 mil litros na comunidade Santa Cruz, localizada no planalto santareno, às margens da 
PA 370, rodovia Santarém Curuá-Uma, e a expansão da rede hidráulica com a colocação de canos de 60 
mm para atender as famílias residentes no ramal que liga a comunidade Santa Cruz à comunidade João 
Pereira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
171. REQUERIMENTO Nº 2950/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com 
postes, fiação e refletores no campo de futebol da comunidade Poço das Antas, localizada no planalto 
santareno, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
172. REQUERIMENTO Nº 2951/2025 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública com 
postes, fiação e refletores no campo de futebol da comunidade quilombola Murumurutuba, localizada no 
planalto santareno, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
173. INDICAÇÃO Nº 1032/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola padrão FNDE 
na comunidade Poço das Antas, localizada no planalto santareno, às margens da PA 370, Santarém Curuá￾Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. INDICAÇÃO Nº 1033/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
para atender a escola indígena São Francisco da Cavada, localizada na aldeia Cavada, território 
Munduruku, rodovia Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
175. INDICAÇÃO Nº 1034/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica com 
instalação de postes, transformador de voltagem, e fiação elétrica na comunidade Santa Cruz e nos ramais 
existentes na referida comunidade, localizada no planalto santareno, às margens da rodovia Santarém 
Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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176. REQUERIMENTO Nº 2952/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Av. 
Hilda Mota, entre Av. Muiraquitã e Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
177. REQUERIMENTO Nº 2953/2025 – Requer à SMT a melhoria na acessibilidade e sinalização da 
orla da cidade. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
178. REQUERIMENTO Nº 2954/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
São Tomé, entre Av. Maringá e rua Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
179. INDICAÇÃO Nº 1035/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Tocantins, 
entre Av. Rosa Passos e Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
180. INDICAÇÃO Nº 1036/2025 – Indica à SEMURB o serviço de capina, roçagem e limpeza no 
passeio público localizado na esquina da Av. Altamira com a Tv. Tupinambás, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem 
e compactação da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
182. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de 
velocidade e sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, 
bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
183. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira 
tipo contêiner na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
184. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 
20.548, que dispõe sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
185. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no 
calendário turístico do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
186. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os 
alunos que residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
187. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir 
possíveis impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de 
embarcações de grande porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
188. REQUERIMENTO Nº 2959/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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189. REQUERIMENTO Nº 2960/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
compactação da alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
190. REQUERIMENTO Nº 2961/2025 – Requer à SMT a construção de uma parada de ônibus coberta 
e acessível na rodovia Santarém Cuiabá, esquina com a rua 24 de outubro, bairro Salé, para atender os 
usuários da APAE. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
191. REQUERIMENTO Nº 2962/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua da Alegria, entre Av. São João Batista e Cristo Rei, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
192. INDICAÇÃO Nº 1040/2025 – Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as devidas 
providências quanto à situação dos estabelecimentos comerciais localizados em área objeto de processo 
de desapropriação ainda não consolidado, bairro Bela Vista do Juá onde, segundo relatos, foram 
realizadas ações de fiscalização pela Polícia Civil e outros órgãos. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
193. INDICAÇÃO Nº 1041/2025 – Indica à SEMSA a transformação da UBS do Jacamim em uma 
eMulti-equipe Multiprofissional da Atenção Primária, localizada no planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
194. REQUERIMENTO Nº 2963/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Couto Magalhães, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
195. REQUERIMENTO Nº 2964/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização 
imediata de veículo para atendimento emergencial na região do Ituqui, visando garantir transporte rápido 
e eficiente de pacientes em situações de urgência e emergência, até a aquisição definitiva de ambulância 
para a localidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
196. REQUERIMENTO Nº 2965/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral e ampliação da estrutura 
da UBS localizada na comunidade Jacamim, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
197. REQUERIMENTO Nº 2966/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua 
Carajás, entre as Tv. Prof. Agripina de Matos e Prof. Luís Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
198. REQUERIMENTO Nº 2967/2025 – Requer à SEMSA a implantação do sistema de prontuário 
eletrônico na UBS da comunidade Jacamim, planalto santareno, visando à modernização dos serviços de 
saúde e à melhoria da gestão e do atendimento à população local. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
199. INDICAÇÃO Nº 1042/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a adoção de 
medidas de transparência, controle e atualização cadastral no processo de seleção e entrega de unidades 
habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de Santarém. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
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200. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
201. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
202. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, 
entre Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
203. INDICAÇÃO Nº 1043/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Rio 
Arapiuns, localizada na aldeia de Atrocal, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
204. INDICAÇÃO Nº 1044/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Sorriso 
de Maria, localizada na aldeia de Aningalzinho, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
205. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade 
Peré Salvação, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
206. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
ampliação da UBS da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de 
abastecimento de água da comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no ramal da 
Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do 
ramal Paraíso, até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
210. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre 
a PA 457, rodovia Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de 
Cucurunã), região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
211. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
Departamento Legislativo, 21 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM