sessao nº 65

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 28 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 066/2025
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos destaca avanços na saúde e celebra conquistas do Outubro Rosa durante 
discurso na Câmara
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para fazer um balanço de importantes ações na área da saúde e registrar sua gratidão a 
todos que participaram da Sessão Especial do Outubro Rosa, realizada no último dia 22.
A parlamentar destacou que o evento foi “uma tarde linda, emocionante e inspiradora, que uniu emoção, 
acolhimento e conscientização, exatamente o que esse mês representa”. Bárbara agradeceu aos colegas 
vereadores, aos profissionais de saúde, à Casa Rosa e ao Grupo Mulheres Vitoriosas, pelo comprometimento e 
exemplo de superação.
Em sua fala, ela também celebrou a entrega do novo mamógrafo à Casa de Referência em Saúde da Mulher, feita 
no dia seguinte à sessão especial. O equipamento, segundo a vereadora, representa um grande avanço no 
diagnóstico precoce e na prevenção do câncer de mama. “Esse gesto mostra o comprometimento e o avanço do 
governo municipal com a saúde das mulheres”, ressaltou.
Bárbara lembrou ainda que o Outubro Rosa não se encerra com o fim do mês. “Que ele continue nos inspirando 
a lutar todos os dias por uma saúde mais humana, acessível e justa para todas as mulheres. A prevenção precisa 
ser uma prática constante”, afirmou.
A vereadora também registrou a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da secretária adjunta de Saúde 
do Estado, dra. Heloísa Guimarães, que estiveram em Santarém no último sábado (25), para discutir melhorias 
no Hospital Regional do Baixo Amazonas e fortalecer a estrutura de atendimento no município.
Durante a visita, o ministro assinou os termos de compromisso para a construção de três novas policlínicas —
uma em Santarém, outra em Bragança e uma estadual em Monte Alegre —, além de lançar o programa UBS 
Floresta, na comunidade Anã. Também foram anunciados novos convênios para fitoterápicos e a construção de 
mais uma Unidade Básica de Saúde em Santarém.
Bárbara aproveitou a ocasião para parabenizar o Projeto Saúde e Alegria, destacando o trabalho exemplar 
desenvolvido em toda a Amazônia. “O PSA tem realizado um trabalho admirável, levando saúde, cidadania e 
qualidade de vida às comunidades ribeirinhas”, disse.
Encerrando sua fala, a vereadora reafirmou o compromisso com a fiscalização e o acompanhamento das ações 
anunciadas. “Como presidente da Comissão de Saúde desta Casa, recebo essas notícias com muita alegria e 
esperança. São passos firmes rumo a uma rede de saúde mais forte, integrada e próxima das pessoas. Seguiremos 
acompanhando, fiscalizando e colaborando para que cada um desses compromissos se torne realidade e que a 
saúde avance em nossa cidade”, concluiu
 
 
 Por Alanda Matos - Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão apresenta respostas oficiais sobre obras na Rua Imperador e reunião com AGEA
Durante a sessão desta Terça -Feira (28), a vereadora Elita Beltrão (REP) destacou o retorno enviado pela AGEA 
e por diversas secretarias municipais a respeito de pedidos de informação anteriormente protocolados. Ela 
informou que o representante da empresa estará presente na cidade no próximo dia 26 de novembro, quando 
acontecerá uma reunião com os vereadores interessados em esclarecer os planejamentos previstos para a região.
A vereadora também apresentou as respostas sobre o andamento das obras emergenciais na Rua Imperador, na 
Orla da cidade. De acordo com o governo, os trabalhos incluem recuperação da drenagem, recomposição do 
pavimento e execução de escoramento lateral com materiais adequados, conforme informou a Secretaria de 
Infraestrutura.
A Secretaria de Trânsito comunicou que já adotou sinalização preventiva, instalação de tapumes de segurança e 
ajustes no fluxo viário. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deu destaque à elaboração de um projeto 
de mapeamento econômico e comercial da área central, que identificará potencialidades econômicas e servirá 
como base para futuros investimentos — medida elogiada pela parlamentar.
Outro ponto levantado foi o impacto financeiro das obras para os comerciantes locais. A Secretaria de Finanças 
respondeu que concessões tributárias só são possíveis em situações excepcionais. A vereadora, entretanto, 
defendeu que o cenário enfrentado pelos empresários da região se enquadra exatamente nesse tipo de situação e 
merece uma análise sensível e propositiva do poder público.
Por fim, a Secretaria de Turismo informou que está planejando ações culturais para fortalecer o fluxo de visitantes 
ao local durante o período de intervenção.
Elita Beltrão concluiu afirmando estar satisfeita com algumas das medidas apresentadas, especialmente as 
relacionadas ao diagnóstico econômico, mas reforçou a necessidade de maior apoio aos comerciantes da Rua 
Imperador.
 
Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin Propõe Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Obesidade em 
Santarém
O vereador Malaquias Mottin (PL) apresentou, na tarde desta terça-feira (28), durante sessão ordinária na Câmara 
Municipal de Santarém, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas 
com Obesidade. A iniciativa busca promover maior mobilidade, conforto e segurança para esse público em 
transportes públicos, estabelecimentos comerciais e equipamentos urbanos do município, reforçando o 
compromisso com a inclusão social e a dignidade humana.
A proposta estabelece uma série de medidas práticas e inovadoras para adaptar a infraestrutura urbana às 
necessidades específicas de pessoas com obesidade. Entre os principais pontos destacam-se:
Transportes Públicos: Reserva obrigatória de dois assentos adaptados em todos os veículos de transporte coletivo, 
com dimensões ampliadas para maior conforto.
Estabelecimentos Comerciais: Adaptação de restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação com cadeiras 
reforçadas (suportando até 150 kg ou mais) e espaços ampliados para circulação de cadeiras de rodas ou pessoas 
com mobilidade reduzida.
Espaços Públicos: Melhoria em praças e parques municipais, incluindo a instalação de bancos amplos, sanitários 
adaptados com dimensões maiores e corrimãos de apoio.
Educação e Capacitação: Realização de campanhas educativas para a população e treinamentos obrigatórios para 
servidores públicos, visando um atendimento humanizado, inclusivo e livre de preconceitos.
Em sua sustentação na tribuna, o vereador Malaquias Mottin enfatizou a relevância da proposta como um avanço 
em direitos humanos. "A acessibilidade precisa contemplar todas as realidades. Não se trata apenas de rampas ou 
elevadores, mas de empatia e dignidade para quem enfrenta desafios diários por causa da obesidade. Essa política 
é um passo concreto para uma Santarém mais inclusiva e acolhedora", declarou Mottin.
O Projeto de Lei foi protocolado e segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de 
Santarém. Caso aprovado em plenário, o Executivo Municipal terá o prazo de 90 dias para regulamentá-lo e 
colocá-lo em prática, com fiscalização contínua por parte do Legislativo.
A obesidade afeta milhões de brasileiros e é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma 
epidemia global. Em Santarém, dados locais indicam que cerca de 20% da população adulta enfrenta essa 
condição, o que torna urgente a adoção de políticas públicas inclusivas.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera defende retorno do Restaurante Popular e destaca ações na região do Aritapera
Durante uso da tribuna nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) 
voltou a cobrar a reimplantação do Restaurante Popular no município, anteriormente localizado nos altos do 
Mercadão 2000.
Rasera lembrou que já havia solicitado informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o tema e 
foi informado que o município aderiu ao Programa Alimenta Cidades, que prevê a implantação de cozinhas 
comunitárias. O parlamentar, no entanto, defendeu que o governo municipal também retome o modelo do 
restaurante popular, custeado com recursos do tesouro, por entender que o serviço atendia com dignidade 
trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade na área central da cidade.
“Faço um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que tenha sensibilidade com essa causa. O Restaurante 
Popular atendia muitos pais e mães de família que trabalham no Mercadão, na Feira do Pescado e no entorno. É 
um programa importante, que merece ser retomado”, reforçou Rasera.
Em outro momento, o vereador relatou visita à região do Aritapera, onde acompanhou obras de ampliação do 
microssistema de abastecimento de água na comunidade da Enseada. Ele agradeceu o empenho do prefeito e do 
secretário Bruno Costa pela iniciativa, destacando que a conclusão da rede de distribuição beneficiará 59 famílias 
que antes sofriam com a falta de água no verão.
Durante a visita, Rasera também fiscalizou a Escola Helena Silva Mafra, na comunidade de Ponta de Pedra, e 
cobrou sua recuperação. O vereador informou que já dialoga com a Secretaria de Educação para garantir 
melhorias no prédio, construído em 2013.
Por fim, anunciou que apresentará pedido para recuperação do ramal de Ponta de Pedra, em razão da proximidade 
do Festival do Charutínio, previsto para começar no dia 14 de novembro.
 
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho reforça demandas por pavimentação e melhorias na saúde em Santarém
Na sessão desta terça-feira (28), o vereador Urias Pingarilho (MDB) destacou a importância do trabalho realizado 
pelos servidores públicos municipais, estaduais e federais. O parlamentar ressaltou que servir ao público exige 
dedicação, responsabilidade e, acima de tudo, empatia e amor pelas pessoas.
Urias relatou sua presença no bairro Alvorada, na Avenida Brasil, onde moradores realizaram um protesto 
bloqueando a via devido ao risco causado pela circulação de ônibus em alta velocidade e ao excesso de poeira 
levantada no local, que tem ocasionado problemas de saúde na comunidade. O vereador esteve no local 
acompanhado do secretário da SEMINFRA, onde foi adotada uma solução paliativa com a instalação de 
lombadas.
Contudo, ele reforçou que a real demanda da população é a pavimentação da via. Segundo Urias, já existe projeto 
e orçamento prontos, porém a área não foi contemplada no pacote atual de asfaltamentos. O vereador afirmou 
que continuará lutando para que a Avenida Brasil, assim como a Rua Alvorada e a Rua Ipiranga, sejam incluídas 
nas próximas etapas.
O parlamentar também convidou a população de Santarém a prestigiar o Festival do Açaí, que acontecerá na 
comunidade Santa Luzia, nos dias 1º e 2, destacando a importância de valorizar a cultura e a produção local.
Ao tratar da área da saúde, Urias mencionou a recente visita do ministro Alexandre Padilha e os avanços 
relacionados à Policlínica Municipal. No entanto, ressaltou que a situação do sistema de saúde continua grave, 
especialmente no Pronto Socorro Municipal. O vereador fez um convite aos colegas parlamentares para visitarem 
o local e presenciarem de perto a realidade enfrentada pelas famílias.
“Que a dor da população seja também a nossa dor”, afirmou Urias, reforçando que a Câmara deve permanecer 
mobilizada em busca de melhorias reais e urgentes para a saúde pública do município.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira destaca união feminina e anuncia ação voltada às mulheres ribeirinhas e 
indígenas no São Pedro
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (28), a vereadora Ivanira Figueira 
(PSD) utilizou a tribuna para celebrar o Dia do Servidor Público e parabenizar a colega vereadora Bárbara Matos 
pela realização da ação do Outubro Rosa, voltada à conscientização e prevenção do câncer de mama.
Ivanira aproveitou o momento para reconhecer o trabalho conjunto e o apoio mútuo entre as parlamentares da 
Casa, citando as vereadoras Elita, Alba e Bárbara como exemplos de empatia e parceria na defesa das mulheres.
“Me senti acolhida por vocês, não só pela vereadora Alba, como também pela Elita e pela Bárbara. Somos 
mulheres representando outras mulheres com muito orgulho”, destacou a parlamentar.
A vereadora também anunciou uma grande ação social que será realizada nesta sexta-feira (31), na comunidade 
de São Pedro, voltada principalmente para as mulheres das comunidades ribeirinhas e indígenas da região. O 
evento oferecerá atendimentos de cidadania, saúde e bem-estar, com o apoio de profissionais voluntários.
“Será um momento especial, com diversos serviços voltados às mulheres, mas os homens também serão muito 
bem-vindos. Vamos levar cuidado e dignidade para quem mais precisa”, afirmou.
Ivanira agradeceu ainda o apoio do prefeito José Maria Tapajós, dos colegas vereadores e do esposo, enfatizando 
a importância da união familiar e política na construção de ações que beneficiam a população.
“Nós, mulheres, também precisamos do apoio dos nossos maridos e de todos os que acreditam nesse trabalho. 
Sou grata a cada um que estende a mão para ajudar a fazer a diferença”, completou.
A ação faz parte do compromisso da vereadora com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, 
especialmente nas comunidades mais afastadas, onde o acesso a serviços de saúde e cidadania ainda é limitado.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson vinte destaca pautas comunitárias e propõe lei para proteção infantil
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para abordar assuntos de interesse da população urbana e rural.
O parlamentar iniciou parabenizando o vereador Andreo Rasera pela fala sobre o Restaurante Popular, reforçando 
a importância do serviço para quem trabalha ou vem das comunidades.
“Era uma refeição acessível e de qualidade. Esperamos que o prefeito tenha um olhar sensível e retome esse 
serviço tão importante”, afirmou.
Renilson também atualizou a situação da obra da ponte na Rua Municipalista, no bairro Mararu, após 
preocupações de moradores. Segundo ele, o secretário Sérgio Melo garantiu que os trabalhos continuam e que a 
concretagem será iniciada em breve.
“Essa é uma conquista histórica, esperada há mais de 50 anos, fruto do empenho de vários vereadores”, destacou 
o parlamentar, agradecendo ao prefeito José Maria Tapajós, ao secretário e à equipe técnica da Seminfra.
Outra pauta foi a segurança viária em frente à Escola Romana Tavares Leal, no bairro Santana. Renilson relatou 
visita ao local, acompanhada de vereadores e da promotora Lilian Braga (MPPA), onde foi constatada a falta de 
faixa de pedestres e a presença irregular de carretas de combustível.
“Até as 14h45 de hoje, a faixa de pedestres ainda não havia sido feita. Reforço o pedido para que o secretário 
Marcelino Xavier atenda essa demanda urgente da comunidade”, cobrou.
Durante a sessão, o vereador também anunciou um Projeto de Lei que proíbe o uso de fumígenos (como cigarros) 
nas proximidades de parquinhos e espaços públicos destinados a crianças.
“É inadmissível que crianças sejam expostas à fumaça enquanto brincam. Queremos ambientes mais saudáveis e 
seguros para as famílias”, ressaltou.
Encerrando sua fala, Renilson homenageou os servidores públicos municipais, reconhecendo o trabalho de cada 
profissional que serve à população.
“Parabenizo todos pelo Dia do Servidor Público, em nome da minha esposa, Michele Alves, que há mais de 20 
anos atua na educação. Estendo o reconhecimento também aos servidores desta Casa”, concluiu.
 
 Por Zilane Marques – Assessoria de Imprensa do vereador Renilson Vinte
8
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso destacou a visita de Alexandre Padilha em Santarém
Ministro da Saúde anunciou investimentos de quase 40 milhões de reais.
Nesta terça-feira (28), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) destacou a visita do Ministro da Saúde Alexandre 
Padilha em Santarém. A vinda de Padilha anunciou obras importantes para a saúde pública em Santarém e região, 
constituindo um investimento de quase 40 milhões de reais.
O parlamentar acompanhou a assinatura do termo de compromisso para a construção de policlínicas em 
municípios do oeste do Estado, que aconteceu na tarde de sábado. Em Santarém, a clínica deve ser construída em 
um terreno localizado ao lado do Residencial Moaçara. Em seguida, acompanhado por uma comitiva com o 
Prefeito de Santarém e outros representantes, o Ministro Padilha seguiu até o bairro Diamantino, onde está sendo 
construído mais um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “A empresa falou que a previsão da entrega é para 
até o início de abril, mas com o ritmo avançado das obras, creio que em março já deve estar pronto”, constatou 
Alaércio Cardoso.
O vereador também acompanhou a comitiva até o recém inaugurado Hospital da Unimed, onde visitou as 
instalações. Existe a expectativa de que em breve a Unimed ofereça procedimentos cirúrgicos pelo SUS, por meio 
de um programa do Governo Federal. “Que outros hospitais possam aderir a esse programa e a gente consiga 
ampliar oportunidades de atendimento para a saúde pública em Santarém”, afirmou.
Com o olhar atento a COP30, que acontecerá no próximo mês em Belém, o pessedista ressaltou que um dia inteiro 
do evento será dedicado ao tema da saúde. Em relação a isso, ele tem a expectativa de uma participação efetiva 
que paute o investimento em saúde na em Santarém, que tem centenas de comunidades na extensão territorial. 
“Precisamos que o orçamento do Governo olhe para a Amazônica com olhar diferenciado”, avaliou.
 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
9
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 281/2025 – As professoras doutoras ALDENIZE RUELA XAVIER E 
SOLANGE HELENA XIMENES, reeleitas para o cargo de reitora e vice-reitora da Universidade Federal do 
Oeste do Pará (UFOPA). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 282/2025 – A PÓLIO PLUS, representada pelo ROTARY CLUB DE 
SANTARÉM ENCONTRO DAS ÁGUAS. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
3. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL - SAME. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
4. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, entre as 
Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do centro 
comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo Rei e Edivaldo 
Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
7. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola municipal Dr. 
Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, 
bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
8. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua Cabo 
Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
9. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na rodovia 
Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
10
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
10. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à 
SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre 
Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
11. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade Vila 
Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
12. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços gerais 
para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
13. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 163 Km 
05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
14. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação de 
iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da fábrica da Coca￾Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
15. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito de Curuai, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do distrito de 
Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 98 m de 
comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade baixa e média 
Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, Cabeceira do Amorim, 
Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da rua Adriano 
Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto dos 
Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e lâmpadas nos 
postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a comunidade 
Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
24. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e pavimentação
asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha (em frente a UBS da 
família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
11
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
25. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e 
Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
26. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de ônibus na 
Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e implantação 
do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, promover o turismo 
cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza 
e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da comunidade do 
Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e implantação 
do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, promover o turismo 
cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização no 
âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 29 de agosto, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
36. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial de esgoto 
na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
37. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas escolas da 
rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
38. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua Imperatriz, 
entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
39. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. Marechal 
Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
12
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
40. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à 
SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 
Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
41. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
42. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
43. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, aplicação de 
piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, localizada na região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
44. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Augusto 
Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
45. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na 
escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
46. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do campo de 
futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
47. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre Tomé de Souza 
e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
48. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na Av. Elinaldo 
Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
49. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança e análise de 
ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
50. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos refletores do 
campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
51. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da Tv. Dos 
Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
52. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem na rua Padre 
Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
53. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na Tv. Silva 
Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
54. REQUERIMENTO Nº 2940/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça da Nova República, Av. 
Presidente Tancredo Neves, entre rua E e Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
13
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
55. REQUERIMENTO Nº 2941/2025 – Requer à 
SEMINFRA o serviço de limpeza na Tv. Natal, esquina com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
56. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem e compactação 
da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de velocidade e 
sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
58. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira tipo contêiner 
na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
59. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 20.548, que 
dispõe sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
60. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no calendário turístico 
do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
61. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os alunos que 
residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
62. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir possíveis 
impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de embarcações de grande 
porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
63. INDICAÇÃO Nº 1040/2025 – Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as devidas providências quanto à 
situação dos estabelecimentos comerciais localizados em área objeto de processo de desapropriação ainda não 
consolidado, bairro Bela Vista do Juá onde, segundo relatos, foram realizadas ações de fiscalização pela Polícia 
Civil e outros órgãos. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
64. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC para 
atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
65. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de playground na 
aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
66. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre Av. 
Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
67. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré Salvação, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a ampliação da 
UBS da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água 
da comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
70. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à 
SEMURB a instalação de luminárias no ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
71. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal Paraíso, até 
a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre a PA 457, 
rodovia Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de Cucurunã), região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
75. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda a 
extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
76. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal de 
atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e particulares 
autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
77. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano estratégico de 
criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos residenciais do programa 
“Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo aumento populacional nessas áreas. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
78. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso de seleção 
para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. (Autoria: Vereador
David Paiva).
79. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de medidas 
mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de garantir a segurança 
da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre a rua da 
Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
81. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação especial de 
limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da Conceição, em 
Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de um 
protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas instituições 
de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
83. INDICAÇÃO Nº 1054/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação na rua Violeta, entre a 
Verbena e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
15
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
84. INDICAÇÃO Nº 1055/2025 – Indica à 
SEMINFRA a operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Av. Paulo Maranhão, 
Rodagem. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
85. REQUERIMENTO Nº 2979/2025 – Requer à SMT a implantação e/ou revitalização de placas de sinalização 
vertical e horizontal nas 4 rotatórias localizadas na rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
86. REQUERIMENTO Nº 2980/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da passagem de máquina Patrol na via 
pública rua C, bairro Bela Vista, pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
87. REQUERIMENTO Nº 2981/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros em toda 
a extensão da Av. Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na 
Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
89. REQUERIMENTO Nº 2983/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua Cristo Rei, 
bairro Nova República, entre Tv. 29 e Tv. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
90. REQUERIMENTO Nº 2984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 15 de 
março, bairro Nova República, entre Tv. Olavo Bilac e Santa Rosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
91. REQUERIMENTO Nº 2985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua Jader 
Barbalho, bairro Nova República, entre Av. Cuiabá e rua Chico Mendes. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
92. REQUERIMENTO Nº 2986/2025 – Requer à SEMED a manutenção dos bebedouros da escola municipal Maria 
Amália, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
93. INDICAÇÃO Nº 1057/2025 – Indica à SEMAD que determine a administração distrital de Alter-do-Chão que 
reforce as atividades de orientação, limpeza e conservação das praias. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
94. INDICAÇÃO Nº 1058/2025 – Indica à SEMURB serviços de capina, roçagem e limpeza na Av. Borges Leal, na 
confluência com a Tv. Silva Jardim. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
95. REQUERIMENTO Nº 2987/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação na Tv. 
Bom Jardim, entre rua Angelim e Alameda Água Azul, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
96. REQUERIMENTO Nº 2988/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
recuperação asfáltica na lateral da Tv. Turiano Meira, entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leita, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 2989/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis quanto ao 
despejo de água servida na rua Cedro, bairro Santarenzinho, perímetro das ruas Jacarandá até a rua Angelim.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 2990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem no 
cruzamento da Av. Tropical com a rua Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
16
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
99. REQUERIMENTO Nº 2991/2025 – Requer à 
SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Novo Horizonte, 
bairro Uruará, entre 13 de outubro e Papagaio. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 2992/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um espaço (galpão) ao lado da 
Feira do Peixe, localizada na Av. Tapajós, bairro de Fátima, nas proximidades do Mercadão 2000. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 2993/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade próximo a 
faixa de pedestres localizada na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho, em frente ao colégio Corujinha. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
102. REQUERIMENTO Nº 2994/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São Pedro, bairro Uruará, da Av. Gonçalves Dias até a rua da Indústria. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
103. REQUERIMENTO Nº 2995/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica com meio-fio, calçadas e sistema de 
esgotamento na rua Japiim, em toda a sua extensão, bairro Área Verde, com início na rua 21 de abril e término na 
rua Araguarina (Autoria: Vereadora Alba Leal).
104. REQUERIMENTO Nº 2996/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na Alameda 
Final, bairro Mapiri, entre a Av. Presidente Vargas e as mediações da rua Acácia Prateada (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
105. REQUERIMENTO Nº 2997/2025 – Requer à SEMURB serviços de desobstrução, limpeza e drenagem no 
canteiro central localizado na calçada da orla, Av. Tapajós, bairro de Fátima, em frente ao Mercadão 2000, píer 2, 
embarque e desembarque. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
106. REQUERIMENTO Nº 2998/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do ramal Fazendinha do Maicá, perímetro da Dom Frederico até a rua 
Renovação, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. REQUERIMENTO Nº 2999/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura dos ramais nas comunidades Irurama, São Sebastião, Santa Luzia, Jatobá, São Pedro, 
São Raimundo, Laranjal, Santa Maria, Ponte Alta e Ponta de Pedras, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 3000/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da rede do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Nossa Senhora de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 1059/2025 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, quilombo 
São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 1060/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 1061/2025 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 1062/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico 24 horas para a UBS da 
comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
113. INDICAÇÃO Nº 1063/2025 – Indica à 
SEMSA a implantação dos exames laboratoriais para a UBS da comunidade Distrito de Curuai, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. INDICAÇÃO Nº 1064/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 3001/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo de 
futebol Esperança Futebol Clube por luminárias de LED, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
116. REQUERIMENTO Nº 3002/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo de 
futebol denominado “antigo Matadouro” por luminárias de LED, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 28 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
18
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Jander Ílson (UNIÃO)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui.
Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui
CONTATOS 
FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

2ÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado ema)Discusão
e
tsfi naLad
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
penóro: OW144195 MUNICIPAL DE SANTARÉM —om TR
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PA
AND
Por
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou um tema de grande
relevância social: a acessibilidade para pessoas com obesidade. Informou ter protocolado um
projeto de lei que busca garantir condições adequadas de acessibilidade, conforto e dignidade para
pessoas obesas em serviços públicos, estabelecimentos comerciais e instituições de atendimento
ao público. Ressaltou que a acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, não se
restringindo apenas às pessoas com deficiência física, mas também àquelas que enfrentam
dificuldades por outras condições corporais, como assentos inadequados, catracas estreitas e
transporte coletivo despreparado. Encerrando, enfatizou que o objetivo do projeto é promover a
inclusão e o respeito a todas as pessoas. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou que há
alguns meses apresentou um pedido de informação à Secretaria de Assistência Social sobre o
retorno do Restaurante Popular de Santarém, localizado nos altos do Mercadão 2000. Segundo a
resposta recebida, o município aderiu ao programa “Alimenta Cidades — Cozinhas Comunitárias”,
que deverá implantar esse novo modelo de atendimento alimentar em Santarém. Apesar disso, o
vereadorfez um apelo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS para que reconsidere a reabertura do
Restaurante Popular, um projeto municipal custeado com recursos do Tesouro, que beneficiava
trabalhadores, feirantes e famílias do entorno do Mercadão e da Feira do Pescado. Ele ressaltou a
importância social do programa e pediu sensibilidade à gestão para retomaro serviço. Em seguida,
agradeceu ao prefeito, ao secretário BRUNO COSTA e ao vereador ALEXANDRE MADURO
pelo empenho na execução do microssistema de abastecimento de água da comunidade da Enseada
do Aritapera, beneficiando 59 famílias que antes sofriam com a falta d'água no verão. Relatou sua
visita à região do Aritapera no último sábado, onde foi bem recebido pela comunidade e reafirmou
seu compromisso em representar nesta Casa todas as regiões. Também informou ter visitado a
Escola Helena Silva Mafra, na comunidade Ponta de Pedra, que necessita de reformas e
revitalização. Ele disse já estar articulando com o secretário de Educação para garantir a
recuperação da unidade, bem como do ramal de acesso à comunidade, especialmente com a
aproximação do Festival do Charutinho, que ocorre no próximo dia 14. A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou que recebeu resposta da AGEIA referente a um
pedido de informação anteriormente apresentado e destacou que o representante da agência estará
em Santarém no dia 26 de novembro. Na ocasião, será realizada uma reunião com todos os
vereadores interessados em dialogare
esclarecer dúvidas sobre o planejamento da instituição para
a região. Em seguida, relatou as respostas do governo municipal sobre o pedido de informações
referente às obras na Rua Imperador, na Orla da cidade. Segundo ela, a Secretaria de Infraestrutura
comunicou que as obras envolvem recuperação da drenagem, recomposição do pavimento e
execução de escoramento lateral com o uso de telas metálicas e materiais adequados; a Secretaria
de Trânsito informou terrealizadoa instalação de sinalização preventiva, tapumes de segurança e
ajustes no fluxo viário; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico destacou estar elaborando
um projeto de mapeamento econômico e comercial da área central, visando identificar
potencialidades e promover investimentos futuros; já a Secretaria de Finanças esclareceu que
isenções ou suspensões de tributos só podem ser concedidas em situações excepcionais, em
resposta ao pedido da vereadora para avaliar uma isenção parcial de impostos aos comerciantes
prejudicados pelas obras; a Secretaria de Turismo também respondeu, informando que há
atividades culturais planejadas para a região. A vereadora manifestou satisfação parcial com as
respostas, elogiando a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico por buscar um
diagnóstico situacional que possa orientar futuros investimentos. Contudo, lamentou a falta de
sensibilidade da Secretaria de Finanças, argumentando que os comerciantes afetados pelas obras
enfrentam uma situação claramente excepcional, que deveria ser analisada com mais atenção. O
1
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a visita do ministro da. Saúde ao município
de Santarém, considerada por ele uma pauta de grande relevância. Relatou que participou desde o
início das tratativas, inclusive de uma reunião no gabinete da Prefeitura, onde estiveram presentes
outros vereadores e autoridades estaduais e federais. Segundo o vereador, o encontro resultou em
anúncios importantes para a área da saúde. Entre os avanços mencionados, destacou a assinatura
de um convênio para a construção de uma nova policlínica municipal, que será edificada em um
terreno de propriedade do município, ao lado do Residencial Moçara Te II. O vereador enfatizou
que o espaço é amplo e adequado para atender os moradores da região, e que o projeto conta com
o apoio do governo federal. Ele também relatou ter acompanhado a visita às obras do Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS), que estão em estágio avançado. De acordo com informações
repassadas ao vereador, a previsão de entrega é para março de 2026, com a parte de engenharia
sendo finalizada até lá. Outro ponto destacado foi a visita ao novo hospital da Unimed, onde o
ministro apresentou um programa federal que busca integrar hospitais particulares ao atendimento
do SUS. Considerou a iniciativa positiva e expressou apoio à adesão do hospital da Unimed e de
outras unidades privadas locais, como o João XXIII, ressaltando que essa parceria pode ampliar o
número de cirurgias e especialidades disponíveis à população. Também mencionou o trabalho
conjunto do Ministério da Saúde com o governo do Estado, especialmente no Hospital Regional
de Santarém, e
destacou que outras cidades do Oeste do Pará, como Monte Alegre, também serão
contempladas com novas policlínicas, o que ajudará a desafogar o sistema de saúde santareno.
Comentou ainda sobre a reforma e construção de unidades de saúde em comunidades rurais,
citando a comunidade de Anã como exemplo de investimento federal que tem melhorado o
atendimento na zona interiorana. Ele defendeu que a Amazônia precisa de um olhar diferenciado
do governo federal, ressaltando que Santarém possui mais de 800 comunidades que necessitam de
atenção especial em saúde pública. Por fim, compartilhou que participou da confraternização dos
servidores da saúde, realizada no espaço ABB, com cerca de 700 participantes, em celebração ao
Dia do Servidor Público. Ele elogiou o evento e parabenizou todos os servidores municipais,
reconhecendo o papel essencial que desempenham no funcionamento dos serviços públicos. O
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou que a sessão marcava o encerramento do mês
de outubro, período dedicado à conscientização sobre o câncer de mama (Outubro Rosa), e o início
de novembro, mês voltado à prevenção do câncer de próstata (Novembro Azul). Nesse contexto,
ele parabenizou a realização da 10º Corrida e Caminhada Contra o Câncer de Mama, promovida
pela Clínica Sanclin, sob coordenação do Dr. Bruno Moura, Dra. Rita Moura e Sr. Manoel,
enaltecendo o evento que reuniu mais de 3 mil participantes e cerca de 10 mil pessoas na orla de
Santarém. Segundo o vereador, a iniciativa simboliza não apenas conscientização, mas também
promoçãoda saúde e da qualidade de vida. Em seguida, abordou os investimentos na área da saúde
decorrentes dos preparativos e do legado da COP 30, ressaltando que, embora inicialmente
houvesse dúvidas sobre os benefícios diretos para Santarém, os resultados começam a ser
percebidos. Como exemplo, mencionou a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Floresta, que foi
ampliada e equipada, passando a oferecer atendimentos especializados e telemedicina, além de
uma farmácia mais estruturada. O vereador também elogiou o trabalho do ministro da Saúde, que
esteve recentemente em Santarém, e do prefeito José Maria Tapajós, por priorizarem o
fortalecimento da rede pública de saúde. Destacou a implantação da nova Policlínica Municipal e
a criação do Centro Especializado de Reabilitação (CER), voltado ao atendimento de pessoas com
deficiência, ressaltando que o equipamento trará tratamento mais humanizado e de melhor
qualidade. Ainda, destacou que apresentou duas indicações ao Poder Executivo, uma sobre a
Criação do distrito de Jacamim, que abrange 18 comunidades na região entre Boa Esperança e
Jacamim. Segundo o parlamentar, Jacamim já possui estrutura e características de um centro
distrital, o que justificaria a formalização. Ele informou que a proposta foi elaborada em diálogo
com lideranças locais e com o padre Cleonildo, da Paróquia de Santo Antônio. E a outra indicação
destaca a Implantação de uma Casa de Apoio em Itaituba, destinada a acolher pacientes santarenos
e seus familiares em tratamento de saúde naquela cidade. Argumentou que Itaituba tem se tornado
2
€
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
referência em atendimentos médicos, e que muitas famílias enfrentam dificuldades por falta de
alojamento adequado. Ele solicitou que a proposta seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA)
e contou com o apoio da vereadora Alba Leal para discutir o tema em conjunto. Encerrando,
reiterou seu agradecimento ao prefeito José Maria Tapajós e aos secretários municipais, pela
atenção dada às demandas da saúde. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) iniciou
cumprimentando os presentes e os servidores da Casa pela passagem do Dia do Servidor Público.
Destacou, em seguida, a sessão alusiva ao Outubro Rosa, agradecendo a presença de todos e
ressaltando a importância da conscientização sobre a prevenção do câncer de mamadurante todo
o ano. Ela celebrou a inauguração do mamógrafo municipal, enfatizando que, neste ano, Santarém
avançou não apenas em discursos, mas em ações concretas de cuidado com a saúde das mulheres,
uma conquista que garantirá atendimento local à população feminina. Também registrou o
agradecimento pela visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quem elogiou pela condução
do ministério “com sensibilidade e compromisso social”, reforçando o valor do Sistema Único de
Saúde (SUS) como instrumento essencial de acesso universal à saúde. A vereadora destacou os
anúncios feitos durante a visita, entre eles: a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde
(UBS) em Santarém e três policlínicas regionais, localizadas em Bragança, Monte Alegre e
Santarém, esta última será instalada nas proximidades do residencial Moaçara. Em seguida,a vereadora prestou homenagem ao Projeto Saúde e Alegria, reconhecendo o trabalho contínuo da
instituição em prol da saúde e cidadania das comunidades ribeirinhas, especialmente pela
inauguração da UBS da Floresta, resultado de uma parceria que, segundo ela, tem transformado a
vida de famílias em áreas de difícil acesso. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara,
informou ter participado de uma reunião com a secretária adjunta de Saúde do Estado, Eloá
Guimarães, oportunidade em que apresentou as principais demandas da saúde pública de
Santarém, incluindo a situação crítica do Hospital Regional, a
falta de leitos e o atraso nas cirurgias
eletivas. A vereadora destacou que as manifestações anteriores de colegas como Elita Beltrão e
Joziel Colares foram fundamentais para sensibilizar o governo estadual sobre a gravidade do
quadro. Ela relatou ainda a visita técnica realizada, junto ao ministro e à secretária, às unidades
hospitalares do município, onde foi lançado o Programa Mais Especialidades, que permitirá a
parceria entre o SUS e hospitais particulares, possibilitando a troca de serviços por abatimento de
impostos. Segundo a vereadora, a iniciativa é essencial para ampliar o número de atendimentos,
considerando que Santarém vem perdendo leitos hospitalares nas últimas décadas, o que
sobrecarrega o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. Enfatizou que é fundamental
fortalecer a cooperação entre o setor público e as instituições filantrópicas e privadas, como o
Hospital Beneficente São Camilo, para garantir atendimento digno e de qualidade à população.
Por fim, a vereadora considerou a reunião com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado
extremamente produtiva, informando que a secretária adjunta se comprometeu a anunciar, em
breve, medidas concretas para melhorar o sistema de saúde regional. Concluiu reafirmando que a
Comissão de Saúde da Câmara continuará acompanhando de perto todas as ações prometidas,até
que se tornem realidade para o povo santareno. NIA vereadora Enfermeira ALBA LEAL (MDB)
relatou uma reunião com o secretário municipal de Educação, NILTON ARAÚJO DA COSTA,
na qual recebeu informações sobre o início das obras de reforma e ampliação da Creche José
Procópio. Destacou a agilidade e o comprometimento da Secretaria de Educação, parabenizando
o secretário pelo empenho e pelos resultados alcançados. Durante o encontro, também foram
discutidas ações na região do Lago Grande, especialmente no Uruari, incluindo: a construção da
quadra coberta na comunidade Vila Nova do Uruari; a construção da quadra na comunidade Lírio
dos Vales; e a reforma e ampliação da Escola São Pedro do Uruari. A vereadora informou ainda
que esteve acompanhada do senhor Wilson, presidente da Associação da Comunidade Porto Novo,
e que, durante a reunião, o secretário confirmou também a reforma e ampliação da escola dessa
comunidade, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores. Ela aproveitou para agradecer
o diálogo constante e a atenção da Secretaria de Educação às demandas apresentadas pelos
parlamentares e pela população. Em seguida, manifestou reconhecimento ao ministro da Saúde,
3
|
|
EM | .
PODER LEGISLATIVO
RE q
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Alexandre Padilha, ressaltando sua trajetória como médico infectologista, inclusive com atuação
anteriorno Hospital Municipal de Santarém e trabalhos realizados nas comunidades da região do
Tapajós, Arapiuns e Lago Grande. Ela destacou o compromisso do ministro com o fortalecimento
da saúde pública e comemorou a confirmação,junto ao prefeito José Maria Tapajós, da construção
de uma nova policlínica em Santarém, o que, segundo ela, representará um grande avanço na
assistência à saúde da população. Como profissional da área da saúde, afirmou estar feliz e
confiante na ampliação dos serviços de saúde, e fez um apelo para que os parlamentares continuem
destinando emendas e recursos para o município, especialmente para as áreas de saúde, educação
e infraestrutura, de modo a garantir o desenvolvimento equilibrado de Santarém e de suas
comunidades. Encerrando, a vereadora prestou homenagem aos servidores públicos,
parabenizando os profissionais da Prefeitura Municipal de Santarém, da Câmara Municipal e do
Governo do Estado do Pará. Expressou sua gratidão e reconhecimento pelo trabalho, dedicação e
competência de todos, ressaltando que “nenhuma ação ou conquista seria possível sem o empenho
dos servidores públicos”. Finalizou desejando muita saúde, sucesso e bênçãos a todos. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) iniciou parabenizando os servidores públicos municipais,
estaduais e federais, reconhecendo a importância e o valor do serviço público. Ele ressaltou que,
diferentemente do setor privado, onde as funções são mais segmentadas, o servidor público atua
diretamente com o povo, o que exige mais dedicação, empatia e amor ao próximo. Na sequência,
relatou uma situação vivida na Avenida Brasil, entre as vias Resistência e a Pirelli, no bairro da
Alvorada, onde moradores realizaram um protesto em razão da falta de pavimentação e do tráfego
intenso de ônibus em alta velocidade. Segundo o vereador, a comunidade chegou a bloqueara
via
com galhos, madeiras e pedras, em ato de reivindicação. Ele explicou que o excesso de poeira e a
insegurança viária têm causado problemas de saúde e riscos para os pedestres. Diante do episódio,
informou que esteve no local acompanhado do secretário Sérgio Melo (Seminfra), e que foi
adotada uma solução paliativa, com a instalação de lombadas para reduzir a velocidade dos
veículos. No entanto, ele destacou que a verdadeira demanda dos moradores é a pavimentação da
via. Revelou que já existe um projeto e orçamento prontos, mas que a obra não está contemplada
no pacote atual de asfaltamento do município. Por isso, o vereador afirmou que continuará lutando
para que a Avenida Brasil e outras ruas da região, como a Alvorada e a Ipiranga, sejam incluídas
nos próximos programas de infraestrutura. Em seguida, o parlamentar aproveitou para divulgar o
Festival do Açaí, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro na comunidade Santa Luzia, a partir
das 19h. Ele destacou que o evento contará com culinária típica e açaí de excelente qualidade,
convidando todos os vereadores e a população santarena a prestigiar a festividade. Tratando sobre
a área da saúde, comentou a recente visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e reconheceu
a importância do anúncio da construção da nova Policlínica Municipal. No entanto, fez um alerta
firmepara que esse avanço não gere acomodação. Segundo ele, a saúde pública em Santarém vive
uma situação crítica, com atendimentos sobrecarregados e falta de estrutura, especialmente no
Pronto Socorro Municipal. O vereador reforçou um convite feito anteriormente pela vereadora
Elita para que os parlamentares visitem pessoalmente o Pronto Socorro, a fim de constatar a
gravidade da situação. Descreveu o cenário como “gritante e doloroso”, com famílias desesperadas
e pacientes sem esperança, e afirmou que a saúde deve ser a principal prioridade do poder público.
Concluindo sua fala, fez um chamado à consciência e à empatia dos vereadores, pedindo que todos
se coloquem no lugardas famílias que sofrem com a precariedade do sistema de saúde. Ele afirmou
que a luta por melhorias não pode parar com a conquista de uma nova policlínica, e que é
necessário “esticar a corda” e continuar pressionando por avanços reais, para que a população de
Santarém tenha atendimento digno e humanizado. TEMPO DAS BANCADAS: O vercador
RENILSON VINTE (PSD) abordou o tema levantado anteriormente pelo vereador Andreo
Rasera, sobre o restaurante popular, destacando a importância social e econômica do equipamento
público para a população, especialmente para trabalhadores e pessoas do interior que circulam na
região do Mercadão 2000. Ressaltou que, por ser comerciante há quase 20 anos nas proximidades,
presencia diariamente as dificuldades enfrentadas pela comunidade e afirmou que o fechamento
4
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
do restaurante deixou uma lacuna significativa, pois oferecia alimentação de qualidade a preços
acessíveis. O vereador fez um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que o poder público
retome o funcionamento do restaurante, reforçando que “o povo realmente necessita”. Na
sequência, comentou sobre as obras da ponte do Mararu, localizada na Rua Municipalista. O
vereador informou que recebeu ligações de moradores preocupados com uma suposta paralisação
da obra, mas esclareceu que os trabalhos continuam e estavam na fase de concretagem. Ele
comemorou o avanço, lembrando que a construção da ponte era uma reivindicação de mais de 50
anos e que sua realização representa um marco histórico para a comunidade do Mararu. Destacou,
ainda, que a obra tem valorizado os terrenos da área e incentivado novas construções, resultado de
um esforço conjunto dos vereadores e da gestão municipal. Parabenizou o prefeito José Maria
Tapajóse os secretários Sérgio Melo e Bruno Pará pela atenção dedicada ao projeto. O parlamentar
também relatou uma situação ocorrida na Escola Romana Tavares Leal, no bairro de Santana, onde
uma carreta de combustível estacionou em frente à instituição porfalta de sinalização e faixa de
pedestres. Ele explicou que, no dia 7 de outubro, participou de uma reunião com a promotora
Lilian Braga e representantes da SMT, ocasião em que ficou acordada a implantação da faixa, mas
até o momento o serviço não foi executado. Criticou a demora da Secretaria Municipal de Trânsito,
afirmando que o pedido não é pessoal, mas uma demanda da comunidade escolar, e fez um novo
apelo ao secretário responsável para que cumpra sua obrigação. O vereador destacou que a falta
de sinalização compromete a segurança de crianças e pedestres, e que o gestor público deve agir
com responsabilidade. Durante sua fala, também anunciou a apresentação de um projeto de lei que
proíbe o uso de produtos fumígenos nas imediações de parquinhose
áreas de lazer infantis. Ele
justificou a proposta dizendo que é comum pais e filhos frequentarem parques e terem de lidar
com fumantes próximos, o que prejudica a convivência e a saúde das crianças. O projeto visa
permitir fiscalização e sanções a quem descumprir a regra, buscando proteger o bem -estar coletivo
e o direito das famílias a um ambiente saudável. Por fim, o parabenizou todos os servidores
públicos, dedicando uma homenagem especial à sua esposa, Michele, professora há mais de 20
anos na Escola Maria Malha, destacando sua dedicação e compromisso com a educação. Ele
estendeu os cumprimentos a todos os profissionais que, com carinho e empenho, atendem
diariamente a população santarena. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou todos
os servidores públicos pela passagem do seu dia, reconhecendo o papel essencial desses
profissionais no atendimento à população. A parlamentar também elogiou a vereadora Bárbara
Matos pela belíssima ação do Outubro Rosa, dedicada à prevenção do câncer de mama, e
agradeceu às vereadoras Elita e Alba pelo apoio mútuo e pela união entre as parlamentares
mulheres da Câmara. Destacou a importância do Outubro Rosa como um mês de conscientização
e prevenção, e manifestou sua gratidão e alegria por se sentir acolhida pelas colegas vereadoras.
A vereadora afirmou que é um orgulho representar outras mulheres no parlamento e que o trabalho
conjunto das parlamentares tem fortalecido o papel feminino dentro da Casa. Na oportunidade,
aproveitou para convidar os povos indígenas e ribeirinhos das comunidades de São Pedro e
localidades vizinhaspara participarem de uma ação social que ocorrerána sexta-feira, dia31, com
atendimentos voltados principalmente às mulheres, mas também aberta aos homens da região. Ela
explicou que o evento oferecerá serviços de cidadania, saúde e bem-estar, e fez questão de
reconhecer o trabalho da servidora Natasha, que, segundo ela, realiza suas atividades com muito
amor e dedicação, o que garante que as mulheres atendidas serão recebidas com cuidado e gratidão.
A vereadora também agradeceu aos colegas vereadores, mencionando que sempre recebe apoio
quando solicita colaboração para suas ações, o que considera uma demonstração de respeito e
parceria dentro da Casa Legislativa. Agradeceu ainda ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS pelo
apoio institucional às iniciativas voltadas para as comunidades, e fez um agradecimento especial
ao seu esposo, que irá acompanhá-la e auxiliá-la na logística da ação. Frisou que o apoio dos
maridos é fundamental para que as mulheres consigam levar adiante projetos que beneficiam
outras mulheres e famílias nas áreas mais afastadas. Encerrando expressou otimismo, afirmando
que, na próxima segunda-feira, pretende retornar à tribuna para compartilhar os resultados da ação
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
na comunidade de São Pedro. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) fez destaque para
iniciativas voltadas à causa animal. Relatou que, no dia 25, foi promovida uma ação na Praça da
Liberdade, com vacinação, doação de ração e atendimento a mais de 100 animais. A atividade,
segundo ele, foi fruto de parceria entre seu gabinete, a distribuidora Aliança (do empresário César)
e a Prefeitura de Santarém, com o objetivo de promover a conscientização e o cuidado com os
animais. Informou que a mesma ação foi repetida na Praça do Skate, na grande área da Nova
República, no último sábado, e anunciou novas edições para os dias 7, 8 e 15 de novembro, nas
comunidades do Salvação e no Parque da Cidade. O vereador também destacou que no próximo
sábado,dia 1º, ocorrerá uma ação mensal de castração animal, realizada em três etapas: o envio de
insumos e materiais à UNAMA,a
triagem nos bairros atendidos, e, por fim, a castração na clínica
veterinária da universidade. A iniciativa ocorre em parceria com a ONG União Animal e o curso
de Medicina Veterinária da UNAMA, dentro de um projeto aprovado pela Anvisa. Na sequência,
anunciou o primeiro jantar beneficente em prol do Hospital do Amor (Hospital de Câncer de
Barretos), que ocorrerá na sexta-feira, no Centro Recreativo. O evento reunirá cerca de 400
pessoas, incluindo representantes da sociedade civil, autoridades municipais, deputados estaduais
e federais, e o prefeito José Maria Tapajós. O vereador afirmou que a ação busca fortalecer o
projeto de implantação de uma unidade do Hospital do Amor em Santarém, que já conta com
emendas parlamentares e apoios políticos em diferentes esferas, citando, inclusive, o compromisso
do deputado Josué Paiva com o repasse de R$ 1 milhão. O parlamentar aproveitou para convidar
todos os vereadores a participarem, no dia 3, segunda-feira, às 19h, no Ginásio do Comercial
Atlético Cearense, da cerimônia de assinatura da concessão dos mercados municipais, um avanço
que, segundo ele, trará segurança jurídica e estabilidade a mais de 700 comerciantes, estimulando
a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local. Anunciou ainda que solicitou à
Prefeitura a implantação de internet gratuita (Wi-Fi) nos principais mercados (Modelo, Municipal
e Mercadão 2000), para facilitar pagamentos digitais e modernizar os serviços. Também
apresentou uma prestação de contas das ações realizadas na região do Aritapera, onde participou
de agenda com o governo do Estado e a SEDUC, visitando as escolas Odorico Liberal e Santíssima
Trindade. Nessas visitas, foram entregues kits esportivos, materiais didáticos e de higiene,
reforçando o apoio à educação das comunidades ribeirinhas. Ele relatou ainda uma série de obras
e melhorias em andamento na região, como sistemas de abastecimento de água, poços artesianos
e ampliação de redes, beneficiando comunidades como Boca do Aritapera, Santa Terezinha,
Cabeça D'onça,Ilha de São Miguel e Água Preta. Explicou que muitos desses projetos são frutos
de parcerias com a SEMAP e a SEMED,e
buscam garantir acesso à água potável e infraestrutura
escolar adequada. Agradeceu o apoio do vereador Jander Ilson Pereira e de outros parlamentares
nas demandasda região e reafirmou a
confiança no governo do prefeito José Maria Tapajós, que,
segundo ele, tem mostrado resultados concretos em apenas nove meses de gestão. Encerrando
informou ter protocolado dois novos pedidos: um para a instalação de um gerador de energia e
ampliação da ponte de acesso à comunidade Carapanatuba. Concluiu agradecendo a atenção de
todos e reforçando o compromisso de continuar trabalhando com foco nas necessidades reais da
população. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 20 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 059/2025 - Gabinete do vereador Sérgio Pereira (PP) - Assunto: indicação de membro
para compor a comissão temporária para acompanhar o programa do governo federal Minha Casa,
Minha Vida - Residencial Moaçara. MEMO. 059/2025 - Gabinete do vereador Biga Kalahare (PT)
- Assunto: solicitação de indicação de membro para compor a comissão temporária para
acompanhar o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida - Residencial Moaçara;
MEMO. 130/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Solicitação de alteração da data da audiência
pública; MEMO. 060/2025 - Gabinete do vereador Sérgio Pereira (PP) - Assunto: indicação de
membro para compor a comissão sobre o processo legislativo digital. MEMO. 2.664/2205 —
GAP/PMS — Encaminhamento de Leis de Terras nº 22.674 a 22.734, de 20 de outubro de 2025.
6
PODER LEGISLATIVO ic CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
ÂMARA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4627/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD), que dispõe sobre a proibição de uso de produtos formígenos nas
imediações de parquinhos infantis ao ar livre, no município de Santarém e dá outras providências.
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 281/2025, de
autoria do vereador Alberto Portela (PSB); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 282/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 283/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, entrou em discussão, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 1112/2025, de autoria da 6º Comissão Permanente que ALTERA O INCISO
VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA
NOMENCLATURA DA 6º COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E
SEGURANÇA PÚBLICA”. O presidente registrou que o projeto foi lido e discutido em primeira
discussão na sessão anterior, e hoje retorna para segunda discussão, conforme tramites
regimentais. Em seguida, registrou que ainda haverá a terceira discussão do projeto que retornará
na próximasessão. Segundo a pauta, entrou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 1257/2025,
de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE
AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL - SAME. Houvea
leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, foram
aprovadas as seguintes matérias: requerimentos 2849, 2802, 2803, 2804, 2905, 2940, 2941,
2968/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 2855, 2856, 2886, 2887,
2930, 2931, 2932/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 2888, 2889,
2889, 2890, 2891/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicação 1040/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Observado a ausência de quórum na sessão, o
presidente determinou a espera regimental de quinze minutos. Concluído o tempo e não
registrando o número legal de vereadores, o presidente registrou a presença dos vereadores: Júnior
Tapajós (MDB), vereadora Ivanira Figueira (PSD), vereador Erasmo Maia (União), vereadora
Bárbara Matos (PP), vereador Alexandre Maduro (MDB), vereadora Enf. Alba Leal (MDB),
vereador Alaércio Cardoso (PRD), vereador Urias Pingarilho (MDB) e vereadora Elita Beltrão (;
em seguida, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AÚSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASII).
que, depois de lida, discutida e aprovada será a br quem de direito.
CAMARA M ANTAREM
1º VIC NTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
“nj.*
1º
Alba Leal 4
SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 20/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
23a_s.o_-_ata_20._10._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI 
MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, 
ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 
6ª Comissão Permanente). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
7. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
8. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
9. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
10. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
11. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
12. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
13. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
14. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
23. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
24. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
25. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
34. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
35. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
36. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
38. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
39. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
40. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
41. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
42. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, aplicação 
de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, localizada 
na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
43. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua 
Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
44. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
45. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do campo 
de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
46. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre Tomé 
de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
47. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na Av. 
Elinaldo Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
48. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança e 
análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
49. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
50. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da Tv. 
Dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
51. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem na rua 
Padre Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
52. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na Tv. 
Silva Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
53. REQUERIMENTO Nº 2940/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça da Nova República, Av. 
Presidente Tancredo Neves, entre rua E e Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
54. REQUERIMENTO Nº 2941/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza na Tv. Natal, esquina 
com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
55. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem e 
compactação da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de velocidade 
e sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, bairro Vitória 
Régia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira tipo 
contêiner na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
58. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 20.548, 
que dispõe sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
59. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no calendário 
turístico do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
60. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os alunos 
que residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
61. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir 
possíveis impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de 
embarcações de grande porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
62. INDICAÇÃO Nº 1040/2025 – Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as devidas providências 
quanto à situação dos estabelecimentos comerciais localizados em área objeto de processo de 
desapropriação ainda não consolidado, bairro Bela Vista do Juá onde, segundo relatos, foram realizadas 
ações de fiscalização pela Polícia Civil e outros órgãos. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
63. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
64. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
65. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
66. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré 
Salvação, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
ampliação da UBS da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no ramal da Mulata, 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal 
Paraíso, até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
71. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre a PA 
457, rodovia Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de Cucurunã), 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
74. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
75. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
76. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
77. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
78. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
79. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
81. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 1054/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação na rua Violeta, entre 
a Verbena e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. INDICAÇÃO Nº 1055/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
84. REQUERIMENTO Nº 2979/2025 – Requer à SMT a implantação e/ou revitalização de placas de 
sinalização vertical e horizontal nas 4 rotatórias localizadas na rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
85. REQUERIMENTO Nº 2980/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da passagem de máquina Patrol
na via pública rua C, bairro Bela Vista, pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
86. REQUERIMENTO Nº 2981/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros 
em toda a extensão da Av. Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
87. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
88. REQUERIMENTO Nº 2983/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Cristo Rei, bairro Nova República, entre Tv. 29 e Tv. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
89. REQUERIMENTO Nº 2984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
15 de março, bairro Nova República, entre Tv. Olavo Bilac e Santa Rosa. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
90. REQUERIMENTO Nº 2985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Jader Barbalho, bairro Nova República, entre Av. Cuiabá e rua Chico Mendes. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
91. REQUERIMENTO Nº 2986/2025 – Requer à SEMED a manutenção dos bebedouros da escola 
municipal Maria Amália, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
92. INDICAÇÃO Nº 1057/2025 – Indica à SEMAD que determine a administração distrital de Alter-do￾Chão que reforce as atividades de orientação, limpeza e conservação das praias. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
93. INDICAÇÃO Nº 1058/2025 – Indica à SEMURB serviços de capina, roçagem e limpeza na Av. Borges 
Leal, na confluência com a Tv. Silva Jardim. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
94. REQUERIMENTO Nº 2987/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
na Tv. Bom Jardim, entre rua Angelim e Alameda Água Azul, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
95. REQUERIMENTO Nº 2988/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
recuperação asfáltica na lateral da Tv. Turiano Meira, entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leita, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 2989/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Cedro, bairro Santarenzinho, perímetro das ruas Jacarandá até 
a rua Angelim. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 2990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
no cruzamento da Av. Tropical com a rua Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 2991/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Novo Horizonte, bairro Uruará, entre 13 de outubro e Papagaio.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
99. REQUERIMENTO Nº 2992/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um espaço (galpão) ao lado 
da Feira do Peixe, localizada na Av. Tapajós, bairro de Fátima, nas proximidades do Mercadão 2000. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 2993/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
próximo a faixa de pedestres localizada na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho, em frente ao 
colégio Corujinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 2994/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua São Pedro, bairro Uruará, da Av. Gonçalves Dias até 
a rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
102. REQUERIMENTO Nº 2995/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica com meio-fio, calçadas e 
sistema de esgotamento na rua Japiim, em toda a sua extensão, bairro Área Verde, com início na rua 21 
de abril e término na rua Araguarina (Autoria: Vereadora Alba Leal).
103. REQUERIMENTO Nº 2996/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na 
Alameda Final, bairro Mapiri, entre a Av. Presidente Vargas e as mediações da rua Acácia Prateada 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
104. REQUERIMENTO Nº 2997/2025 – Requer à SEMURB serviços de desobstrução, limpeza e 
drenagem no canteiro central localizado na calçada da orla, Av. Tapajós, bairro de Fátima, em frente ao 
Mercadão 2000, píer 2, embarque e desembarque. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
105. REQUERIMENTO Nº 2998/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento do ramal Fazendinha do Maicá, perímetro da Dom 
Frederico até a rua Renovação, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. REQUERIMENTO Nº 2999/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura dos ramais nas comunidades Irurama, São Sebastião, Santa 
Luzia, Jatobá, São Pedro, São Raimundo, Laranjal, Santa Maria, Ponte Alta e Ponta de Pedras, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. REQUERIMENTO Nº 3000/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da rede do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Nossa Senhora de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 1059/2025 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, 
quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 1060/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 1061/2025 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila 
Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
111. INDICAÇÃO Nº 1062/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico 24 horas para a UBS 
da comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 1063/2025 – Indica à SEMSA a implantação dos exames laboratoriais para a 
UBS da comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. INDICAÇÃO Nº 1064/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 3001/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do 
campo de futebol Esperança Futebol Clube por luminárias de LED, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
115. REQUERIMENTO Nº 3002/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do 
campo de futebol denominado “antigo Matadouro” por luminárias de LED, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 28 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM