sessao nº 66

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 03 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 067/2025
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Malaquias Mottin destaca problema ambiental na cidade 
Durante a sessão desta segunda-feira (03) o vereador Malaquias Mottin (PL), usou a tribuna da Câmara Municipal 
para alertar sobre um grave problema ambiental que vem afetando a cidade de Santarém: o acúmulo de lixo e 
pneus velhos em diversos pontos, por exemplo no lado do viaduto que tem sido usado como lixão e outras áreas 
públicas, contribuindo para a poluição visual e o risco à saúde pública.
O vereador destacou que a situação não apenas prejudica a estética da cidade, mas também cria um ambiente 
propício para a proliferação de doenças como a dengue e a chikungunya, transmitidas por mosquitos que 
encontram nos materiais descartados o local ideal para se reproduzirem. “Com a breve chegada da temporada de 
chuvas, a situação pode se agravar, e precisamos agir antes que as consequências sejam ainda mais sérias”, disse 
o vereador Malaquias Mottin.
O parlamentar também fez um apelo à Segunda Comissão da Câmara para que analise com agilidade o Projeto 
de Lei que propõe tornar obrigatória a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, incluindo pneus velhos 
e outros materiais recicláveis. O projeto visa não apenas combater a poluição, mas também melhorar a qualidade 
de vida da população santarena e preservar a saúde pública.
Malaquias Mottin ressaltou a importância da parceria entre o poder público e a iniciativa privada para garantir 
que os resíduos sejam corretamente descartados. Além disso, o vereador defendeu a promoção de educação 
ambiental e a responsabilidade compartilhada entre a sociedade e as autoridades.
Com a colaboração dos colegas vereadores, o vereador Malaquias Mottin espera que a iniciativa seja transformada 
em lei, proporcionando uma cidade mais limpa, saudável e sustentável para todos os santarenos.
 
 
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira destaca o sucesso da ação do Projeto “Por Elas” durante sessão na Câmara 
Municipal de Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Ivanira 
Figueira (PSD) utilizou a tribuna para destacar o sucesso da ação do Projeto “Por Elas”, iniciativa idealizada pelo 
seu gabinete e realizada em alusão à campanha Outubro Rosa. A atividade aconteceu na comunidade São Pedro, 
no Rio Arapiuns, levando atendimentos, cidadania e informação sobre a saúde da mulher às famílias ribeirinhas.
Em sua fala, a vereadora expressou gratidão aos diversos parceiros que contribuíram para a realização do evento. 
“Quero agradecer aos nossos parceiros que não mediram esforços para levar cidadania, bem-estar e saúde à 
comunidade. Agradeço à Universidade do Estado do Pará (UEPA), na pessoa da professora Ana Emília, do curso 
de Medicina; ao LEPMOL da UFOPA, representado pela professora e doutora Heloísa de Nascimento; e ao 
Ministério Público, na pessoa do Peterson”, destacou.
Ivanira também ressaltou a colaboração da Procuradoria da Mulher, representada pela vereadora Alba Leal e por 
Natacha Rambowa, que esteve à frente da organização do Bazar Solidário, além do apoio do Instituto Sorriso da 
Amazônia, do vereador Gerlande Castro, do deputado federal Henderson Pinto, e da Prefeitura de Santarém, 
representada pelo prefeito José Maria Tapajós.
Encerrando seu pronunciamento, a vereadora reforçou a importância da união entre instituições e sociedade para 
promover ações voltadas à saúde e à valorização das mulheres ribeirinhas.
“Em nome daquelas famílias que ficaram muito agradecidas por receber o primeiro evento na comunidade, deixo 
aqui o meu muito obrigada. Que Deus nos abençoe e que tenhamos uma excelente semana”, finalizou.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora apresenta três projetos de lei voltados à inclusão, cidadania e melhoria urbana em Santarém
Durante a sessão desta Segunda - Feira (03), a Vereadora Elita Beltrão (REP), apresentou três novos Projetos de 
Lei que reforçam o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social, respeito aos direitos e 
melhoria da qualidade de vida no município.
O primeiro projeto institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para Idosos, uma iniciativa 
que busca promover o envelhecimento ativo e criativo, oferecendo condições para que pessoas idosas 
desenvolvam atividades empreendedoras. A proposta está respaldada na Constituição Federal e no Estatuto do 
Idoso, garantindo políticas que valorizem autonomia, protagonismo e oportunidades econômicas para esse 
público.
O segundo projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo internacional de surdez nas placas de 
atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além da sinalização de vagas de 
estacionamento. A medida pretende assegurar visibilidade ao direito das pessoas surdas, que, embora 
reconhecidas como público prioritário pela legislação, ainda não contam com representação adequada na 
sinalização da cidade.
Também foi protocolado um projeto que estabelece a obrigatoriedade de reparos de valas, buracos e demais danos 
causados em vias públicas por empresas públicas ou privadas durante a execução de obras ou serviços. A proposta 
determina prazos para recomposição e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento, com o objetivo de 
garantir organização urbana e evitar transtornos à população.
A vereadora afirmou que as medidas apresentadas fortalecem políticas inclusivas e de responsabilidade social, 
direcionadas ao bem-estar coletivo. Ao final, desejou uma excelente semana aos presentes na sessão.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino cobra melhorias urgentes no Hospital Regional e defende fortalecimento da saúde básica 
em Santarém
Durante seu tempo de liderança na sessão desta segunda-feira (03), o vereador Murilo Tolentino (PRD) destacou 
a importância do Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, celebrado nesta data. Em sua fala, o 
parlamentar ressaltou o avanço da representatividade feminina na sociedade: “As mulheres estão cada vez mais 
conquistando seu espaço e seus direitos. É um marco que merece ser lembrado e valorizado todos os dias”, 
afirmou.
Na sequência, Murilo Tolentino fez um apelo urgente aos representantes estaduais para que seja realizada uma 
força-tarefa voltada às melhorias no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). O vereador chamou atenção 
para a situação crítica da unidade, que, segundo ele, não comporta mais a alta demanda de Santarém e das cidades 
vizinhas. “Não é de hoje que vários vereadores sobem nesta tribuna pedindo melhorias para o hospital. 
Infelizmente, o Regional está pequeno para a grande demanda da região. Pessoas estão morrendo na fila de espera, 
e precisamos dar uma resposta à população. Saúde deve ser prioridade”, enfatizou.
Murilo também propôs que o poder público pense em ações de curto prazo para aliviar o sistema de saúde, 
reforçando a necessidade de planejamento familiar e fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“São mais de 10 partos por dia, muitas vezes de gravidezes não planejadas. O hospital está sobrecarregado, sem 
estrutura e sem leitos suficientes. É fundamental promover mutirões de laqueadura, fortalecer as UBSs e adotar 
medidas que reduzam a sobrecarga dos hospitais de Santarém”, concluiu o parlamentar.
 Por Thainá Cruz – Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira destaca entrega de caminhonete para região de várzea e convida para a Feira do 
Pirarucu
O vereador Sérgio Pereira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (03) para destacar a 
entrega de uma caminhonete destinada às regiões de várzea, beneficiando as comunidades de Igarapé da Praia, 
Costa do Tapará, Urucurituba e Aritapera.
De acordo com o parlamentar, o veículo será fundamental para melhorar o deslocamento e o transporte de 
moradores e produtos, especialmente durante o período de estiagem, quando o acesso às comunidades se torna 
mais difícil.
Durante o pronunciamento, Sérgio Pereira também convidou a população a prestigiar a Feira do Pirarucu, que 
acontecerá no dia 28 de novembro, na Praça São Sebastião. O evento promete movimentar a economia local e 
valorizar o trabalho dos pescadores da região.
 
 Por Débora Motta – Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga cobra fiscalização ambiental nos portos do bairro Santana
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) destacou a necessidade de reforçar a fiscalização ambiental nos portos instalados no bairro Santana. O 
parlamentar relatou que, na última sexta-feira (24), esteve novamente na Avenida Elinaldo Barbosa para dialogar 
com os moradores, que enfrentam sérios transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões e carretas que 
transportam materiais para os empreendimentos portuários da região.
Biga ressaltou que a população sofre com a poeira levantada pelos veículos, o que tem comprometido a saúde 
das famílias, especialmente de pessoas com doenças respiratórias. Além disso, mencionou a poluição sonora 
provocada pelo tráfego ininterrupto, que ocorre durante todo o dia e a noite, prejudicando o descanso e a 
tranquilidade da comunidade.
Para avaliar a situação, o vereador acompanhou fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) 
até o local. A equipe constatou de perto os impactos do trânsito pesado e observou a necessidade de maior 
acompanhamento das atividades portuárias para garantir o cumprimento das normas ambientais.
Biga Kalahare solicitou que a SEMMA intensifique a fiscalização e reavalie as licenças concedidas aos 
empreendimentos. O parlamentar enfatizou que é fundamental assegurar o equilíbrio entre o desenvolvimento 
econômico e a preservação ambiental, protegendo, acima de tudo, a qualidade de vida da população.
Encerrando sua fala, o vereador parabenizou as mulheres pelo Dia do Voto Feminino, ressaltando a importância 
da participação feminina na política e a ampliação dos espaços de representação. Também convidou os colegas e 
a sociedade santarena a participarem da Parada e Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Santarém de 2025, que 
acontecerá entre os dias 6 e 8 de novembro, destacando o evento como uma celebração da diversidade e do 
respeito às diferenças.
 Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso cobrará promessas de Lula em comunidades da região
Vereador enfatizou promessa do Presidente de resolver a questão da energia elétrica
Nesta segunda-feira (3), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) pautou a visita do Presidente Lula (PT) na nossa 
região. Ao longo do domingo, Lula cumpriu agendas na Aldeia Vista Alegre do Capixauã e na Comunidade 
Jamaraquá, onde se reuniu com ministros do governo, lideranças indígenas e moradores. De acordo com Alaércio 
Cardoso, o presidente prometeu resolver a questão da energia elétrica para as populações que moram na região 
de rios.
O parlamentar recordou as demandas que ouviu durante viagem pelo Tapajós e Arapiuns, destacando a ausência 
de energia elétrica em pelo menos cem comunidades. “Mais de cem comunidades lutam por energia elétrica. 
Algumas e tendem que podem receber energia das placas solares, outras querem um linhão para atender as 
necessidades”, afirmou. Cardoso argumentou, novamente, que esse assunto será levantado por ele durante a 
realização da COP30, que acontecerá na próxima semana em Belém.
O vereador enfatizou que seguirá em contato com o Depurado Federal Junior Ferrari (PSD), a fim de cobrar que 
o prazo de quatro meses que o Presidente Lula deu para que o problema seja resolvido se cumpra, e a população 
seja finalmente beneficiada com o serviço.
 
Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca agenda no Lago Grande e celebra aprovação do PL que valoriza a classe dos Técnicos e 
Auxiliares de Enfermagem.
Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03), a Vereadora 
Enfª Alba Leal (MDB) apresentou um balanço de sua agenda parlamentar realizada na região de rios e na área 
urbana de Santarém. A parlamentar relatou as visitas feitas às comunidades do Lago Grande e a participação nas 
inaugurações das quadras cobertas nas escolas Maestro Wilde Dias da Fonseca, no bairro Nova República, e 
Maria Eunice Ferreira, no bairro Residencial Salvação.
“Estive na região de rios esse final de semana visitando algumas comunidades e dialogando com as lideranças, 
levantando as demandas para trazer junto ao nosso prefeito e aos nossos secretários, o que é de interesse da nossa 
população. Foram dias de muito trabalho e escuta nas comunidades do Lago Grande, visitando, ouvindo e 
buscando soluções junto à gestão municipal”, afirmou Alba Leal.
A vereadora também destacou a importância das novas quadras cobertas entregues pela Prefeitura. “Hoje 
participei da inauguração da quadra coberta Maestro Wilde Dias da Fonseca, na Nova República, e também da 
quadra da Escola Maria Eunice Ferreira, no bairro do Salvação. É muito gratificante ver a alegria das crianças, 
dos servidores e da comunidade com essas entregas. São espaços que fortalecem a educação e o esporte e 
garantem mais conforto e dignidade aos alunos”, ressaltou.
Durante seu pronunciamento, Alba Leal também lembrou que nesta segunda-feira (03) se celebram 95 anos da 
instituição do direito ao voto feminino no Brasil, uma data marcante na luta das mulheres por igualdade e 
representatividade. “Foi em 3 de novembro de 1930 que as mulheres conquistaram o direito de votar, fruto da 
coragem e perseverança de tantas que sonharam com um país mais justo e igualitário. Essa vitória foi mais do 
que o direito de votar, foi o direito de participar das decisões do nosso país. Hoje, nós mulheres ocupamos espaços 
no Parlamento graças à semente plantada por aquelas pioneiras”, disse.
Também durante a Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da Vereadora, que institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de 
Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
A proposta tem como objetivo reconhecer o papel essencial desses profissionais na rede de atenção à saúde e 
fortalecer a valorização da categoria. De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo Municipal poderá, em 
parceria com entidades e instituições, apoiar e promover eventos e campanhas educativas voltadas ao 
reconhecimento dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Para a Vereadora Enfª Alba Leal, que também é profissional da área, a aprovação do projeto representa um gesto 
de respeito e gratidão à categoria. “São profissionais que estão diariamente na linha de frente do cuidado, muitas 
vezes sem o devido reconhecimento. Instituir essa data no calendário oficial é uma forma de valorizar o trabalho 
de quem dedica sua vida a cuidar do outro”, destacou a parlamentar.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 284/2025 –Em celebração ao DIA DO CERIMONIALISTA, comemorado dia 29 
de outubro. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
2. PROJETO DE LEI Nº 2568/2024 – PROJETO DE LEI No 2568/2024 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Jander Ílson (UNIÃO)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CIPALDE SANTAREM CÂMARA MUNICIRA
Aprovado em UM 7
Discusão
Jor: 1 , .
PODER LEGISLATIVO Pordemandsmuda Ae
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Plenário: do QI.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO —APRIL > MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeir?
da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de novembro do ano de dois
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador enfermeiro MURILO TOLENTINO (PRD) destacou o protagonismo e a crescente
participação das mulheres na sociedade e na política, parabenizando as quatro vereadoras da
Câmara. Em seguida, expressou preocupação com a crise no Hospital Regional do Baixo
Amazonas, pedindo ação urgente dos representantes estaduais para resolver a superlotação e a falta
de estrutura. Lembrou que o hospital atende toda a região e que o Hospital Municipal, dos anos
1970. já não comporta a demanda atual. O vereador enfatizou que é preciso priorizar a saúde, com
ações de curto, médio e longo prazo,e
criticou a falta de medidas efetivas do município. Também
defendeu o fortalecimento da atenção básica, a realização de mutirões de laqueadura e políticas de
planejamento familiar, para reduzir o número de partos não planejadose
aliviar a pressão sobre os
hospitais. Concluiu afirmando que a saúde deve ser tratada como prioridade, e que é necessário
agir com urgência para garantir atendimento digno à população. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) relatou que pela manhã atendeu a um incêndio nas proximidades do viaduto da
Fernando Guilhon com a Cuiabá, causado pela queima de lixo e pneus. Ele voltou a defender a
criação do programa “Disque Entulho”, um serviço municipal gratuito (0800) para recolher objetos
como geladeiras, sofás e pneus velhos, evitando situações como essa e melhorando a limpeza da
cidade. Também criticou a acumulação de lixo e mau cheiro nos containers em frente ao Mercadão
2000, alertando quea situação prejudica o comércio e o turismo local. Por fim, o vereador sugeriu
que a prefeitura invista em educação ambiental nas escolas, com uma disciplina de cidadania para
ensinar desde cedo o descarte correto de resíduos. O vereador MANO DADAI (PSB) iniciou seu
pronunciamento agradecendo a Deus e relatando sua participação na inauguração da quadra
poliesportiva coberta da Escola Maria Eunice, no bairro do Salvação, entregue pelo prefeito José
Maria Tapajós, com a presença do vice-prefeito Carlos Martins e do deputado federal Anderson
Pinto. O vereador destacou a parceria entre o Legislativo e o Executivo na aprovação de projetos
que beneficiam a população santarena. Ele apresentou o projeto de lei que cria a “Creche para
Idosos”, com o objetivo de oferecer um espaço diurno para que familiares possam deixar seus
entes queridos durante o expediente de trabalho, promovendo cuidado e acolhimento sem
afastamento familiar permanente. O vereador também voltou a defender a implantação de uma
UPA naárea do Santarenzinho, uma demanda antiga, que segundo ele beneficiaria mais de 100
mil habitantes, além de sugerir a criação de uma base do SAMU na região, para agilizar os
atendimentos emergenciais. Por fim, reforçou seu apoio ao governo municipal e à gestão do
prefeito José Maria Tapajós, elogiando a parceria entre Executivo e Legislativo em prol de
melhorias na saúde, infraestrutura e educação do município. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) utilizou a tribuna para anunciar o protocolo de três projetos de lei de sua
autoria. O primeiro projeto institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para
Idosos, com o objetivo de promover um envelhecimento ativo e criativo, criando políticas públicas
que estimulem os idosos a empreenderem e se manterem produtivos, conforme previsto na
Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. O segundo projeto determina a inserção do símbolo
internacional da surdez em placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento, tanto em
estabelecimentos públicos quanto privados, garantindo maior visibilidade e respeito aos direitos
das pessoas surdas, que muitas vezes não são devidamente reconhecidos na sinalização da cidade.
O terceiro projeto de lei trata da obrigatoriedade de reparos em vias públicas, valas, buracos e
outros danos, causados por empresas públicas ou privadas que realizam obras ou serviços. A
proposta prevê prazos e multas para as empresas que não realizarem a recomposição adequada das
vias. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) utilizou a tribuna para destacar a realização do
Projeto “Por Elas”, que promoveu a ação “Outubro Rosa” na comunidade de São Pedro, no Rio
Arapiuns. Ela agradeceu aos parceiros e apoiadores que contribuíram para levar cidadania, saúde
1
.
PODER LEGISLATIVO
q CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
e bem-estar às famílias ribeirinhas, entre eles a Universidade do Estado do Pará (UEPA),
representada pela professora Ana Emília, do curso de Medicina; o Lepimol da Ufopa, representado
pela professora Heloísa de Nascimento; o Ministério Público, na pessoa do Peterson; e a
Procuradoria da Mulher da Câmara, representada pela Natasha, em nome da vereadora Alba Leal.
A vereadora também agradeceu ao Instituto Sorriso da Amazônia, do vereador Gerlande Castro,
ao deputado federal Henderson Pinto e à Prefeitura de Santarém, representada pelo prefeito José
Maria Tapajós. Ela ressaltou a importância da ação para as famílias ribeirinhas, que receberam o
evento com muita gratidão. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a visita do
presidente Lula a Santarém e Belterra no último final de semana, mencionando que recebeu áudios
com as falas do presidente durante o encontro com lideranças indígenas e comunitárias,
especialmente na aldeia Vista Alegre do Capixauã. Enfatizou o compromisso assumido por Lula
em atender às pautas apresentadas, com destaque para a questão da energia elétrica. Segundo o
vereador, o presidente prometeu resolver o problema de energia na região, tanto com a instalação
de placas solares quanto com o linhão que deve atender dezenas de comunidadesnosrios Tapajós
e Arapiuns. Além disso, o presidente teria se comprometido com a construção de escolas, unidades
básicas de saúde e moradias, cobrando de seus ministros prazos de até quatro meses para execução
dessas ações. Afirmou que vai acompanhar e cobrar o cumprimento dessas promessas junto ao
deputado federal Júnior Ferrari, de seu partido, e ao governo federal. Ele destacou ainda que levará
essas pautas à COP 30, com o objetivo de garantir o andamento dos projetos mencionados pelo
presidente. O vereador encerrou dizendo estar esperançoso de que os compromissos assumidos
serão cumpridos dentro do prazo anunciado. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) convidou todos para a sessão solene em homenagem a Nossa Senhora da Conceição,
que ocorrerá na sexta-feira. Em seguida, comentou a visita do presidente Lula a Santarém,
destacando dois anúncios importantes feitos durante o evento: a criação de uma Universidade
Federal voltada para indígenas, que terá uma sede em Santarém, e a implantação de uma faculdade
de esporte, abrangendo áreas como medicina e educação física. O vereador considerou as
iniciativas relevantes para o avanço da educação e da qualidade de vida e afirmou que pedirá ao
deputado federal Henderson Pinto que cobre o governo federal pelo cumprimento dessas ações.
Também abordou a área da educação municipal, parabenizando o prefeito José Maria Tapajós pela
entrega de duas escolas com sistemas de energia solar, um legado da COP 30 que contribui para a
sustentabilidade e melhora das condições de ensino, especialmente em comunidades ribeirinhas.
Ele destacou que a energia fotovoltaica garante mais segurança e qualidade tanto para alunos
quanto para professores. O vereador ressaltou ainda a inauguração de dois ginásios poliesportivos,
um na Grande Área da Nova República e outro no bairro do Salvação, reconhecendo a importância
desses espaços para o fortalecimento da cidadania, da convivência comunitária e da prática
esportiva. Encerrou elogiando o prefeito pelas ações voltadas à educação e ao esporte, afirmando
que tais iniciativas estimulam os estudantes a frequentar a escola e valorizam a integração entre
escola, comunidade e família. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) fez um convite especial
para a solenidade de outorga da comenda do Mérito Nossa Senhora da Conceição, que será
realizada na Câmara Municipal no dia 7 de novembro. Destacou que a homenagem será concedida
a pessoas ligadas à Igreja Católica que possuem serviços prestados não apenas à instituição
religiosa, mas também à comunidade, e que são devotas de Nossa Senhora da Conceição. A
vereadora ressaltou a importância da comenda, instituída há alguns anos pela Câmara, e informou
que neste ano estará à frente da solenidade, com o apoio de todos os parlamentares. Agradeceu aos
colegas vereadores pelas indicações dos homenageados, destacando o respeito e a união da Casa,
independentemente de religião. Por fim, enfatizou que a Câmara Municipal é uma instituição do
povo, sem distinção de credo ou cor,e
reiterou o convite a todos para participarem da cerimônia.
O vereador SERGIO PEREIRA (PP) destacou a preocupação com a região de Várzea, que
enfrenta novamente o período de estiagem, afetando o acesso aos rios e dificultando a vida das
comunidades ribeirinhas. O vereador lembrou que, todos os anos, a seca causa prejuízos
significativos para os moradores dessas áreas. Informou que esteve reunido com o secretário Bruno
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Costapara tratar da situação e que, atendendo às demandas dos vereadores, o prefeito José Maria
Tapajós disponibilizou caminhões e caminhonetes para auxiliar as comunidades de Urucurituba,
Aritapera e Tapará, especialmente nas localidades de Costa do Tapará e Igarapé da Praia. Disse
que esses veículos servirão para o escoamento da produção local de melancia, jerimum e outros
produtos agrícolas. O parlamentar agradeceu ao prefeito pela atenção com as comunidades, ao
Conselho Regional de Pesca e aos vereadores que atuam nas regiões de várzea e demais colegas
da Casa. Por fim, convidou os vereadores e a população santarena para a Feira do Pirarucu da
região do Tapará, que será realizada no dia 29 de novembro, na Praça de São Sebastião. Segundo
ele, a expectativa é de uma produção superior a cinco toneladas de peixe, consolidando a região
do Tapará como referência no manejo sustentável de Pirarucu no estado do Pará. A vereadora
ENF. ALBA LEAL (MDB) prestou contas de suas atividades recentes, relatando que esteve na
região de Rios, visitando comunidades e dialogando com as lideranças locais para levantar
demandas e apresentá-las ao prefeito e aos secretários municipais. Segundo ela, é fundamental
esse contato direto com a população para compreender de perto suas necessidades. A parlamentar
também destacou sua participação na inauguração da quadra coberta Maestro Wilde da Fonseca,
no bairro Nova República, e na escola Professora Maria Eunice, no bairro do Salvação. Ressaltou
a alegria das crianças e dos servidores da educação com a entrega dessas obras e parabenizou o
prefeito José Maria Tapajós pelo compromisso com a comunidade. Ela enfatizou ainda a
importância da Câmara Municipal na aprovação dos recursos financeiros que viabilizam essas
ações. Em seguida, a vereadora lembrou que 3 de novembro marca o Dia da Instituição do Direito
ao Voto Feminino, celebrado há 95 anos. Destacou o papel histórico das mulheres que lutaram
para conquistar esse direito, enfrentando preconceitos e barreiras para garantir a participação
feminina nas decisões políticas do país. Ela ressaltou que essa conquista não representou apenas o
direito ao voto, mas também o direito de participar ativamente da construção do futuro nacional.
Valorizou a presença das mulheres no parlamento santareno, citando as vereadoras Elita Beltrão,
Ivanira Figueira e Bárbara Matos,e
afirmou que cada mulher eleita é fruto da luta e da coragem
das pioneiras de 1930. Encerrando reforçou a importância de continuar lutando por igualdade,
respeito e representatividade, inspirando-se no legado das mulheres que abriram caminho na
história política do Brasil. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT)
iniciou sua fala parabenizando todas as mulheres presentes na sessão e na galeria, destacando a
importância da conquista do direito ao voto feminino, há mais de 90 anos, como um marco
fundamental para o avanço das mulheres na sociedade. Ele reconheceu que o machismo ainda é
uma realidade no país, mas ressaltou os progressos alcançados e a certeza de que as mulheres
continuarão conquistando mais espaços. Em seguida, o vereador convidou todos os presentes e o
público que acompanha pelas redes sociais para participarem da Marcha e da Parada LGBTQIA+
de Santarém, que ocorrerão nesta semana. Ele explicou que ambos os eventos se uniram para
demonstrar a força e a representatividade da comunidade LGBTQIA+ no município. Informou
que, no dia 7 de novembro, às 16h30, será realizada uma mesa de debate no auditório da
Universidade do Estado do Pará (UEPA), com o tema “Cultura, resistência e orgulho”, seguida da
parada, cujo tema é “Envelhecimento LGBTQIA+: espaços de acolhimento e escuta
intergeracional”. O vereador destacou que o evento é um espaço de diálogo e visibilidade, e não
de desordem, como alguns ainda preconceituosamente afirmam. Na sequência, relatou uma visita
conjunta com o vereador André Rasera à Avenida Elinaldo Barbosa, no dia 24, para verificar as
reclamações de moradores sobre o intenso tráfego de caminhões e carretas na área. Ele apresentou
imagens que mostravam, segundo ele, a degradação ambiental causada pela construção e operação
de portos irregulares na região, que teriam sido instalados sobre aterros avançando sobre o rio. O
vereador afirmou não ser contra o progresso nem contra o trabalho, mas criticou a forma
desordenada e sem responsabilidade com que a situação foi conduzida, responsabilizando a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) da gestão anterior por ter permitido as
irregularidades. Destacou que o impacto ambiental e social tem prejudicado os moradores locais,
especialmente aqueles que vivem da pesca e do transporte fluvial. Por fim, informou que
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protocolou, junto com o vereador André Rasera, um documento solicitando ao Ministério Público
que investigue a situação e responsabilize os responsáveis pelas autorizações irregulares. Também
mencionou outro documento, apresentado à Câmara, pedindo que a Avenida Elinaldo Barbosa
funcione apenas em sentido único (descida), devido ao ruído excessivo causado pelos caminhões.
Ele concluiu pedindo respeito e dignidade para os moradores da região, defendendo que o
desenvolvimento deve ocorrer de forma sustentável e sem prejudicar a população. O vereador
ANDREO RASERA (PL) cumprimentou os presentes e saudou os representantes do programa
Minha Casa, Minha Vida — Moaçara 1 e Moaçara 2. O vereador agradeceu ao colega Biga Kalahare
pela cessão do tempo e reforçou integralmente as observações feitas por ele sobre a Zona Portuária
2, ressaltando a necessidade de regulamentaçãoe
fiscalização imediata das balsas que atuam como
portos na margem do rio Tapajós. Informou que encaminhou à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA) um pedido de informações sobre quais empresas estão licenciadas e de que
forma os licenciamentos foram concedidos, conforme as normas do CONAMA e COEMA.Disse
ainda que o desrespeito à tranquilidade dos moradores continuou durante o fim de semana, com
operações intensas e barulhentas. Em seguida, anunciou que protocolou uma moção de aplausos
pelo Dia do Cerimonialista, reconhecendo o trabalho de profissionais que atuam em eventos e
cerimônias no município, como Michelline, Pérola, Júnior, e também os cerimonialistas da
Câmara, como Agenor, Eloisa, Elda, Edináiro e Cleiriane. O vereador comentou a fala do colega
Alaércio, sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Tapajós, destacando
sua satisfação com o compromisso assumido pelo presidente em levar energia elétrica à área.
Ressaltou que, no século XXI, não é mais aceitável que comunidades ainda sofram com a
falta de
energia, saúde e educação de qualidade. Segundo ele, o município de Santarém tem arcado com
responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o governo federal e estadual, mesmo
recebendo pouca arrecadação da região. Defendeu que, no futuro, o município busque royalties da
Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, já que a população local preserva o meio
ambiente, mas recebe pouco retorno em políticas públicas. Por fim, relatou uma audiência com o
prefeito José Maria Tapajós, representando o Poder Legislativo, para tratar do programa Minha
Casa, Minha Vida. Estiveram presentes o coordenador do NTTS, José Maria Lira; a procuradora
jurídica Paula Piazzi; e o procurador da Secretaria de Habitação. Durante a reunião, discutiu-se a
necessidade de o município solicitar ao juiz Dr. Filipe que mantenha a lista original dos
beneficiários do programa, validada pela Caixa Econômica e pela Prefeitura. O vereador explicou
que houve casos isolados de fraudes, mas que o processo, em sua essência, foi conduzido
corretamente. Dos 350 nomes da lista da AMBAVE, 125 foram contemplados, e não se pode
aceitar que mais de 1.200 famílias percam o direito de receber suas casas até o fim do ano. Ele
afirmou que, junto a outros vereadores, assumiu o compromisso de levar o caso à Justiça Federal,
para garantir a continuidade do programa e a manutenção dos beneficiários legítimos. O vereador
Gerlande Castro (PP) passou a direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para
que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou, com grande
satisfação, a conclusão do processo licitatório da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da
comunidade de Piraquara, no Alto Lago Grande, e parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pela
iniciativa. O vereador, que é natural daquela região, enfatizou o significado especial dessa
conquista, pois conhece de perto as dificuldades enfrentadas pela população local e a precariedade
da atual UBS. Ele comparou o trabalho do prefeito de Santarém com o de outras cidades, citando
o exemplo de Cuiabá, onde a gestão municipal declarou falência, e destacou que, mesmo com os
desafios econômicos nacionais, Santarém tem avançado, principalmente na área da saúde pública,
com obras como as UBSs do Santarenzinho e da Arapixuna, que já contam com consultório
odontológico. Ele afirmou acreditar que, em breve, o distrito de Curuai também receberá uma UBS
moderna, e defendeu a implantação de outra unidade em Cachoeira do Aruã, no Alto Lago Grande,
para garantir atendimento digno à população ribeirinha e rural. O vereador relatou que, em reunião
recente com a vereadora Bárbara Matose o vereador Urias Pingarilho, levaram demandas da região
ao deputado João Pingarilho, entre elas a construção de um ramal ligando Terra Preta dos Viana a
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Cachoeira do Aruã, de aproximadamente 50 km, cuja execução depende de emendas parlamentares
por ser um projeto pesado para o orçamento municipal. Ele agradeceu publicamente ao deputado
federal Henderson Pinto, responsável pela emenda que viabiliza a UBS de Piracuara, no valor
aproximado de R$ 1,96 milhão, e ao prefeito José Maria Tapajós pela parceria na execução da
obra. Segundo o vereador, o deputado também se comprometeu a asfaltar o trecho entre Curuai e
a Translago no próximo ano. Ressaltou a importância de um governo que atua tanto na área urbana
quanto na rural, sem distinção política entre base e oposição, e destacou que, mesmo em um
período inicial de governo — normalmente mais difícil
—, o prefeito tem mostrado
responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do município. Em seguida, abordou
temas internos da Câmara, informando que participou de uma reunião com a mesa diretora para
discutir a atualização de resoluções da Casa, algumas sem revisão desde 2017. A reunião contou
com a presença dos vereadores Elita Beltrão, Alaércio Cardoso, Urias Pingarilho e Joziel Colares,
além de diálogo com o presidente Jean, que se recupera de cirurgia. Ele explicou que, após o
encontro, foi criado um grupo de discussão entre todos os vereadores para fortalecer o diálogo e a
transparência nas decisões. Enfatizou que nunca tomou decisões isoladas nem pretendeu aprovar
projetos sem debate com o presidente, reforçando seu compromisso com a ética, o diálogo e a
transparência. O vereador também mencionou que foi autor do projeto que ampliou o número de
vereadores de 21 para 23, lembrando que o vereador Andreo Rasera votou contra a proposta, o que
ele respeitou como parte do processo democrático. No entanto, criticou atitudes de colegas que
espalham boatos e fazem intrigas políticas, afirmando que não está se promovendo para disputar
a presidência da Câmara, mas sim defendendo o fortalecimento institucional do Legislativo.
Encerrando, pediu respeito mútuo entre os parlamentares e concluiu dizendo que, quando houver
discordâncias, o caminho deve ser o diálogo direto e respeitoso, e não a fofoca ou a desinformação.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 21 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 102/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência da
sessão ordinária do dia 03.11.2025; MEMO. 138/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA -—Justificativa de
ausência do presidente Jander Ilson Pereira (União), nas sessões ordinárias dos dias 03 a
177 de
novembro de 2025; MEMO. 59/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de
ausência da sessão ordinária do dia 03.11.2025; MEMO. 035/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera
(PL) - Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 4453/2025; MEMO. 2.720/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.735, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.721/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.736, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.722/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.738, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.723/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.739, de 24 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJ ETO DE LEI 4715/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT),
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA BELAS ARTES DICA FRAZÃO;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4714/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT). que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ SANTARENA IN
MEMORIAM” A FOTÓGRAFA E EMPRESÁRIA DO RAMO HOTELEIRO NA VILA DE
ALTER DO CHÃO, NO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM- REGINA BARBOSA DOS SANTOS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4714/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO IN MEMORIA,"
AO ENGENHEIRO FLORESTAL E PROFESSOR - EDIR SANTANA PEREIRA DE
QUEIROZ FILHO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4629/2025, de autoria do
vereadora Bárbara Matos (PP), que OUTORGA O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AOS SENHORESE SENHORAS EM HOMENAGEM.
AUTORIA: BÁRBARA MATOS. PROJETO DE LEI 4716/2025, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT), que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS ADMINISTRADORAS
DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES PRESTAREM INFORMAÇÕES
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RELATIVAS ÀS OPERAÇÕESE PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. PROJETO DE LEI 4723/2025, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL), que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “STARTUP ITINERANTE NA PRAÇA”,
QUE INCENTIVA O EMPREENDEDORISMO, A INOVAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
4722/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que DISPÕE SOBRE A LEI
MUNICIPAL 22.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O MARCO
REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4722/2025,de autoria do vereador Mano Dadai
(PSB), que "DISPÕE” SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CRECHE DOS
IDOSOS” ESPAÇO ONDE OS USUÁRIOS PODERÃO CONTAR, DENTRE OUTROS, COM
SERVIÇOS DE SAÚDE, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4720/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “INSTITUTO MURERU ECO AMAZÔNIA - IMEA”.
PROJETO DE LEI 4719/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE REPARO DE VALAS, BURACOS E OUTROS
DANOS CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS OU ENTIDADES QUE
REALIZAREM OBRAS OU SERVIÇOS, ESTABELECENDO PRAZOS PARA
RECOMPOSIÇÃO E PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO. PROJETO DE LEI
4718/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DECLARA E RECONHECE
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DO
OESTE DO PARÁ - VOX CONTÁBIL"; PROJETO DE LEI 4717/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que OBRIGA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO
INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, BEM COMO EM PLACASDE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 284/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
1112/2025, de autoria da 6º Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém, que
ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA
DA NOMENCLATURA DA 6º COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE
DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA. Registrou-se que o presente projeto retorna para a sua
terceira votação conforme tramites regimentais. Na oportunidade, foi lido a Emenda Modificativa
ao projeto, de autoria do vereador Erasmo Maia, que em sequência foi aprovado. Seguindo a
votação do projeto de Resolução, ele foi aprovado em sua terceira discussão, por unanimidade. a
seguir, a pedido do vereador Erlon Rocha, foi aprovado a inclusão e inversão em pauta do
PROJETO DE LEI DE TERRAS 116/2025, AUTORIA DA PREFEITURA DE SANTARÉM,
que DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.501, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DÁCIA SARINA
PARENTE AGUIAR. PROC 110/22-SEHAB. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por aunanimidade. Foi aprovado leitura
em bloco das matérias em pauta: 2657, 2731, 2732, 2833, 2834, 2874, 2875, 2955, 2956, 2957,
2979/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL): requerimentos 2819, 2820, 2821, 2339
a 2843, 2867, 2868, 2869, 2971 a 2976, 2998 a 3000/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimentos 2914, 2958, 2986, 2987/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
requerimentos 2987, 3004/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos
2980, 2981/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2983, 2984,
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2985/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimento 2988/2025, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2989 a 2997/2025, de autoria da vereadora Alba
Leal (MDB); requerimentos 3001 e 3002/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT);
requerimento 3003/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); Indicação 941/2025, de
autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 973, 974, 987, 988, 989, 999 a 1002, 1045,
1046, 1059 a 1064/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 1004, 1009,
1027, 1037, 1038/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Indicações 1054, 1055, 1058,
1065/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Entrou em pauta o PROJETO DE
LEINº 2568/2024, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que INSTITUI NO CALENDÁRIO
DO
DE EVENTOS
AUXILIAR
DA
DE
CIDADE
ENFERMAGEM,
DE SANTARÉM,
E DÁ OUTRAS
O DIA DO
PROVIDÊNCIAS.
TÉCNICO DE
Ocorreu
ENFERMAGEM
a leituraEdo
projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e
2º? discussão, por
unanimidade. Concluído o tempo regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
presidente em exercício, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB. E,para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
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$ºSECRETARIO

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ATA DO DIA 21/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
24a_s.o_-_ata_21._10._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 064 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI 
MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, 
ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 
6ª Comissão Permanente). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
6. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
7. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
8. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
9. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
10. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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11. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
12. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
13. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
22. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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24. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
30. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
31. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
33. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança e 
análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
34. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem e 
compactação da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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36. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de velocidade 
e sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, bairro Vitória 
Régia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
37. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira tipo 
contêiner na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
38. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 20.548, 
que dispõe sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
39. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no calendário 
turístico do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
40. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os alunos 
que residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
41. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir 
possíveis impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de 
embarcações de grande porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
43. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
44. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
45. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré 
Salvação, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
ampliação da UBS da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no ramal da Mulata, 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal 
Paraíso, até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
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50. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre a PA 
457, rodovia Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de Cucurunã), 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
55. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
56. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
57. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
58. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
59. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
60. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
61. INDICAÇÃO Nº 1054/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação na rua Violeta, entre 
a Verbena e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. INDICAÇÃO Nº 1055/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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63. REQUERIMENTO Nº 2979/2025 – Requer à SMT a implantação e/ou revitalização de placas de 
sinalização vertical e horizontal nas 4 rotatórias localizadas na rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
64. REQUERIMENTO Nº 2980/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da passagem de máquina Patrol
na via pública rua C, bairro Bela Vista, pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 2981/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros 
em toda a extensão da Av. Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
67. REQUERIMENTO Nº 2983/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Cristo Rei, bairro Nova República, entre Tv. 29 e Tv. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
68. REQUERIMENTO Nº 2984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
15 de março, bairro Nova República, entre Tv. Olavo Bilac e Santa Rosa. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 2985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Jader Barbalho, bairro Nova República, entre Av. Cuiabá e rua Chico Mendes. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
70. REQUERIMENTO Nº 2986/2025 – Requer à SEMED a manutenção dos bebedouros da escola 
municipal Maria Amália, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. INDICAÇÃO Nº 1057/2025 – Indica à SEMAD que determine a administração distrital de Alter-do￾Chão que reforce as atividades de orientação, limpeza e conservação das praias. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. INDICAÇÃO Nº 1058/2025 – Indica à SEMURB serviços de capina, roçagem e limpeza na Av. Borges 
Leal, na confluência com a Tv. Silva Jardim. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
73. REQUERIMENTO Nº 2987/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
na Tv. Bom Jardim, entre rua Angelim e Alameda Água Azul, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
74. REQUERIMENTO Nº 2988/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
recuperação asfáltica na lateral da Tv. Turiano Meira, entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leita, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 2989/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Cedro, bairro Santarenzinho, perímetro das ruas Jacarandá até 
a rua Angelim. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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76. REQUERIMENTO Nº 2990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
no cruzamento da Av. Tropical com a rua Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 2991/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Novo Horizonte, bairro Uruará, entre 13 de outubro e Papagaio.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 2992/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um espaço (galpão) ao lado 
da Feira do Peixe, localizada na Av. Tapajós, bairro de Fátima, nas proximidades do Mercadão 2000. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 2993/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade próximo 
a faixa de pedestres localizada na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho, em frente ao colégio 
Corujinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 2994/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São Pedro, bairro Uruará, da Av. Gonçalves Dias até a rua da 
Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 2995/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica com meio-fio, calçadas e sistema de 
esgotamento na rua Japiim, em toda a sua extensão, bairro Área Verde, com início na rua 21 de abril e 
término na rua Araguarina (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 2996/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na 
Alameda Final, bairro Mapiri, entre a Av. Presidente Vargas e as mediações da rua Acácia Prateada 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. REQUERIMENTO Nº 2997/2025 – Requer à SEMURB serviços de desobstrução, limpeza e drenagem 
no canteiro central localizado na calçada da orla, Av. Tapajós, bairro de Fátima, em frente ao Mercadão 
2000, píer 2, embarque e desembarque. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2998/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do ramal Fazendinha do Maicá, perímetro da Dom Frederico até a 
rua Renovação, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 2999/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura dos ramais nas comunidades Irurama, São Sebastião, Santa Luzia, Jatobá, 
São Pedro, São Raimundo, Laranjal, Santa Maria, Ponte Alta e Ponta de Pedras, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 3000/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da rede do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Nossa Senhora de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 1059/2025 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, 
quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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88. INDICAÇÃO Nº 1060/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. INDICAÇÃO Nº 1061/2025 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila 
Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 1062/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico 24 horas para a UBS da 
comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 1063/2025 – Indica à SEMSA a implantação dos exames laboratoriais para a UBS da 
comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. INDICAÇÃO Nº 1064/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3001/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo 
de futebol Esperança Futebol Clube por luminárias de LED, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 3002/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo 
de futebol denominado “antigo Matadouro” por luminárias de LED, bairro Uruará. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
PAUTA Nº 064 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
95. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
96. PROJETO DE LEI Nº 2568/2024 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
97. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
98. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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99. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
101. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
102. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
103. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do 
tráfego e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
104. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na 
Av. Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
105. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
106. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento 
na Av. Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
107. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento 
na Av. Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos 
na Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria 
de esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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111. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio 
no canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde 
já existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 
4x4 de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, 
entre as ruas Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
114. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, 
entre Tv. 26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio e do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
117. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
118. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do 
bueiro localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
120. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de 
árvore próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de 
Aracajú, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
121. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
122. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará 
Grande, Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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123. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, 
que providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, 
que se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
124. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados 
à instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
125. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de 
fornecimento de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
126. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
127. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
e rede de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
128. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, 
entre Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
129. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
e rede de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
130. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
131. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São 
Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
132. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro 
do campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
134. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
135. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade 
Prainha do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade 
Serraria, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
137. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
140. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, 
entre Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
141. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
142. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de 
energia para a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
Departamento Legislativo, 03 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM