sessao nº 67

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 04 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 068/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador cobra urgência na construção de rampa de acesso à praia de Pajuçara
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Santarém na tarde desta terça-feira (4), o vereador Malaquias 
Mottin (PL) utilizou seu espaço na tribuna para pressionar a Prefeitura Municipal quanto à necessidade urgente 
de construir uma rampa de acesso público à Praia de Pajuçara.
De acordo com o parlamentar, atualmente os banhistas e frequentadores da praia enfrentam dificuldades para 
acessar o local. As descidas disponíveis são realizadas por quintais de residências particulares, cujos proprietários 
cobram taxas dos visitantes para permitir a passagem por seus terrenos e o uso de escadas privativas. "Isso é uma 
barreira inaceitável à acessibilidade e ao direito de todos ao lazer público", enfatizou o Vereador Malaquias.
O vereador destacou que outros pontos potenciais para acessos públicos permanecem intransitáveis, o que agrava 
o problema e impede a fruição plena da praia pela população. Pensando nessa realidade, Malaquias protocolou 
uma solicitação formal à prefeitura, exigindo providências imediatas. "É urgente que a gestão municipal inicie 
ou conclua a obra da rampa de acesso à Praia de Pajuçara. 
Não podemos mais tolerar que o povo de Santarém seja refém de particularismos para desfrutar de um bem 
comum", declarou o legislador.
A iniciativa de Malaquias reforça sua atuação em defesa de melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de 
vida dos Santarenos, temas recorrentes em suas intervenções parlamentares.
 
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão protocola dois novos Projetos de Lei sobre ordenamento urbano e acessibilidade 
digital
Durante a sessão desta terça-feira (04), a Vereadora Elita Beltrão (REP), anunciou o protocolo de dois novos 
Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas municipais: um relacionado ao ordenamento 
urbano e outro à inclusão e acessibilidade digital.
O primeiro projeto dispõe sobre a criação de um Banco de Dados Municipal de Lotes Urbanos Abandonados. A 
proposta tem como objetivo dar transparência à situação de imóveis desocupados, garantindo que cumpram sua 
função social, conforme estabelece a Constituição Federal.
A iniciativa permitirá ao Poder Público planejar ações mais eficazes de ordenamento territorial e combate a 
problemas de saúde pública, já que terrenos abandonados podem se tornar ambientes propícios à proliferação de 
roedores e outras doenças. O cadastro também auxiliará na implementação de medidas de responsabilização e 
cobrança adequada aos proprietários que deixarem seus lotes sem uso.
O segundo Projeto de Lei apresentado pela vereadora trata da obrigatoriedade de mecanismos de acessibilidade 
audiovisual nos sites e plataformas digitais dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O objetivo 
é assegurar que pessoas com deficiência visual ou auditiva tenham acesso pleno às informações e serviços 
oferecidos pelo município de Santarém.
A proposta determina que todas as páginas oficiais, canais e meios de comunicação institucional passem a dispor 
de recursos acessíveis, garantindo inclusão, autonomia e equidade no acesso às informações.
Elita Beltrão destacou que as duas iniciativas reforçam a necessidade de evolução das políticas públicas 
municipais, tanto no que diz respeito ao ordenamento urbano quanto à inclusão digital. A vereadora concluiu 
agradecendo e reforçando seu compromisso com ações que promovam cidadania, transparência e direitos iguais 
para todos.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso comemora entregas para a educação e vitória para os feirantes de Santarém
Escola Municipal recebeu quadra coberta no bairro Salvação. Nas principais feiras da cidade, 633 
permissionários receberam concessão de 25 anos para seguirem trabalhando
O vereador Alaércio Cardoso (PSD), na Câmara Municipal de Santarém, falou sobre a agenda cumprida pelo 
Poder Executivo nessa segunda-feira (3), em que centenas de pessoas foram beneficiadas. 
No início da manhã, foi entregue a quadra coberta da Escola Municipal Maria Eunice Ferreira, no bairro Salvação. 
O vereador Alaércio participou da entrega e testemunhou a qualidade do serviço entregue para a população 
daquele bairro e as famílias contempladas. “Obra muito boa e de altíssima qualidade, o Prefeito havia entregue a 
escola anteriormente e agora a quadra coberta comprova a excelência e reforça o compromisso da gestão 
municipal com a formação escolar em todas as esferas”, festejou. 
Sobre aquele bairro, o parlamentar ponderou a necessidade de melhorias, avaliando que não houve um grande 
planejamento para contemplar os moradores ao longo dos anos. Em relação a isso, Alaércio Cardoso avalia a 
necessidade de construir uma feira para a grande área. Além disso, solicitou da Prefeitura a construção de uma 
pra praça e de um campo iluminado, para o bom uso dos moradores das redondezas.
O pessedista também destacou a agenda noturna, no Atlético Cearense, que reuniu centenas de feirantes para a 
assinatura do termo de concessão de uso dos principais mercados de Santarém. A iniciativa beneficia quase 633 
permissionários e, consequentemente, as famílias que estão ligadas a essa cadeia produtiva. “Eu fiquei muito feliz 
porque todos os anos de luta, com a ajuda dos vereadores desta Casa, do prefeito Zé Maria Tapajós, ex Prefeito 
Nélio, tiveram resultado e agora os permissionários obtiveram 25 anos de concessão, prorrogáveis por mais 25, 
segurança e amparo jurídico, o que representa uma verdadeira vitória para o nosso município”, afirmou Alaércio 
Cardoso
 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera propõe criação do Fundo Municipal da Juventude
Durante o uso da tribuna na sessão de ontem (04), o vereador Andreo Rasera (PL) anunciou que protocolou uma 
indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação do Fundo Municipal da Juventude em Santarém.
Segundo o parlamentar, o município já conta com o Conselho Municipal da Juventude (CONJUVEM), mas a 
criação do fundo é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas aos jovens santarenos. “Assim como 
temos o Fundo da Saúde, o Fundo da Educação e o Fundo do Saneamento, é necessário que a juventude também 
tenha um mecanismo de fomento às suas ações”, destacou Rasera.
O vereador ressaltou que o CONJUVEM, atualmente vinculado à Secretaria de Assistência Social, tem 
desempenhado um papel importante, mas acredita que a estrutura poderá ser ainda mais eficiente com o novo 
fundo. “Acredito que o prefeito José Maria Tapajós terá a melhor das intenções em viabilizar essa proposta”, 
afirmou.
Rasera também aproveitou a oportunidade para reconhecer as ações do Executivo na revitalização das praças 
públicas, como a Praça da Matriz e a Praça São Sebastião. Ele destacou a parceria com o secretário Bruno Costa 
e o deputado federal Joaquim Passarinho, responsável por destinar emenda parlamentar para a recuperação do 
chafariz da Praça São Sebastião.
“Depois de muitos anos, vemos as praças sendo lembradas e revitalizadas. É importante reconhecer o trabalho da 
Prefeitura e da Secretaria de Agricultura e Pesca, que têm dado atenção a esses espaços de convivência”, concluiu 
o vereador.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira relembra trajetória no Mercadão 2000 e defende valorização dos trabalhadores e da 
segurança pública
Na sessão desta terça-feira (4), o vereador Elielton Lira (PDT) usou a tribuna da Cãmara Municipal de Santarém, 
para destacar assuntos de bastante relevância, para o munício e também para a sociedade em geral. Ele começou 
parabenizando toda a equipe que organizou o jantar beneficente do Hospital de Amor, realizado no último fim de 
semana, um evento que, segundo ele, mostra a força da solidariedade do povo santareno e a luta para se ter uma 
unidade aqui no município.
Em seguida, o parlamentar elogiou o prefeito José Maria Tapajós pela assinatura da concessão que garante aos 
trabalhadores do Mercadão 2000 o direito de continuar vendendo suas mercadorias por 25 anos. Ao lembrar do 
próprio passado, Elielton contou que começou a vida trabalhando no mercado, vendendo de tudo um pouco e até 
passando um tempo no açougue. “Foi ali, no batente, que aprendi o valor do trabalho. O Mercadão é como uma 
bolsa de valores de Santarém, é ali que muita gente tira o sustento e muda de vida”, disse.
O vereador destacou ainda a importância de reconhecer quem faz o comércio local girar. “Tem gente ali que criou 
filhos, construiu casa e conquistou respeito com o suor do rosto. E ver essa concessão sendo feita de forma justa 
é motivo de alegria”, completou.
Elielton também manifestou pesar pela morte de quatro policiais durante a megaoperação que aconteceu no Rio 
de Janeiro. Ele protocolou uma moção de pesar e afirmou que a violência precisa ser combatida com mais firmeza. 
“Esses homens estavam defendendo a sociedade e perderam a vida de forma trágica. É preciso mais rigor na 
punição e mais proteção para o cidadão de bem”, declarou.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 285/2025 – a Dra. REGIANE LOPES FERNANDES, pelo dia do radiologista, a 
ser comemorado no dia 8 de novembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 287/2025 – Pelo falecimento dos policiais MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE 
CARVALHO, RODRIGO VELLOSO CABRAL, CLEITON SERAFIM GONÇALVES E HEBER 
CARVALHO DA FONSECA, que morreram na terça-feira (28) durante a megaoperação das forças de segurança
no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. (Autoria: Vereador Elielton).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
3. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
4. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra, localizada 
na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
5. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
6. INDICAÇÃO Nº 1087/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestre na Tv. Rouxinol, entre o beco 
Achua e a rua Floresta, em frente à escola municipal São Francisco de Assis, bairro São Francisco. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
7. REQUERIMENTO Nº 3030/2025 – Requer à SMT a revitalização e pintura das lombadas na estrada de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 3031/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de entulho no 
canteiro central na Av. Palhão, esquina com Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
9. REQUERIMENTO Nº 3032/2025 – Requer à SEMURB serviços de colocação de tampa de proteção no bueiro na 
esquina da Tv. Resistência, entre Av. Eng. Fernando Guilhon, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 3033/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Muiracatiara, entre as vias 
Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
11. REQUERIMENTO Nº 3034/2025 – Requer à SMT 
a implantação de faixa de pedestres e tachões redutores de velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente ao ginásio da 
Cidadania, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
12. REQUERIMENTO Nº 3037/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, patrolagem, 
drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Prof. Carlos Feitosa, localizada entre a Tv. 21 de setembro e a rua 
Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
13. REQUERIMENTO Nº 3038/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, patrolagem, 
drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Lira Castela, localizada entre a rua Transmaicá e 21 de abril, 
bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
14. REQUERIMENTO Nº 3039/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à 
comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
15. REQUERIMENTO Nº 3040/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos postes localizados 
no ramal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
16. REQUERIMENTO Nº 3041/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação no ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade do Cucurunã, com início na 
rodovia Dr. Everaldo Martins e término às proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
17. REQUERIMENTO Nº 3042/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção e reforma geral do muro e do prédio 
da UBS localizada no bairro Santo André, no cruzamento da rua Edivaldo Leite, esquina com Av. Diamantino.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
18. REQUERIMENTO Nº 3043/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. São Sebastião, esquina com a rua Frei Ambrósio, em frente à uma concessionária identificada como Santa Fé 
Veículos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
19. REQUERIMENTO Nº 3044/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem na lateral 
da Av. Antônio Simões, trecho compreendido entre a rua Dom Pedro I e a rua Coelho Neto, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
20. INDICAÇÃO Nº 1091/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de rede de energia elétrica no ramal do 
Cajutuba 1, localizado na comunidade Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término nas 
proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
21. INDICAÇÃO Nº 1092/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra para a escola São José, na comunidade 
de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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22. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. Resistência, 
entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
23. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola municipal Dr. 
Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
24. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na viabilização de 
recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso à Serra do Saubal, em 
Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
25. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA, 
da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de Santarém – COMJUVEN.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
26. INDICAÇÃO Nº 1096/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do prazo do Programa de 
Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de dezembro. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
27. REQUERIMENTO Nº 3052/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da rua Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
28. REQUERIMENTO Nº 3053/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rede de drenagem da rua 
Humaitá, perímetro da Av. Frei Vicente e Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
29. REQUERIMENTO Nº 3054/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
30. REQUERIMENTO Nº 3055/2025 – Requer à SEMURB a implantação de luminárias na rua da Mocinha, PA 370, 
comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
Urias Pingarilho (MDB)
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“MARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
— Discusão
.
SU CÂMARA
PODER
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE DATA
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SANTARÉM Ce SA AS
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeiro Sessão; !
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatro de novembro do ano desdoisimibe
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou que, em fevereiro, foi
protocolado um requerimento para viabilizar melhorias na descida que liga o asfalto à praia do
Pajuçara, que estava em condições intrafegável devido à erosão. Ele destacou que, nesta manhã,
um comerciante local precisou gastar R$ 1.500,00 para contratar uma retroescavadeira e abrir
passagem até a praia, já que o acesso estava bloqueado. O parlamentar fez um apelo à Secretaria
de Obras, SEMINFRA ou SEMAP, para que tome providências urgentes, ressaltando que é
inadmissível que cidadãos arquem com custos de serviços que são de responsabilidade da
prefeitura. Solicitou que seja colocada uma camada de concreto no trecho, a fim de evitar que o
problema volte a ocorrer com as chuvas. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que
protocolou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação do Fundo da Juventude
em Santarém. Ele destacou que o município já possui o Conselho Municipal da Juventude
(CONJUVEN), masa criação do fundo é essencial para garantir recursos específicos, assim como
já existe na saúde, educação e saneamento. Explicou que, atualmente, o COMJUVEN está
vinculado à Secretaria de Assistência Social, mas defendeu que as políticas voltadas à juventude
devem ter maior autonomia, acreditando que o prefeito José Maria Tapajós terá sensibilidade para
atender à proposta. Segundo o vereador, com a criação do fundo será possível destinar valores na
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o desenvolvimento de projetos voltados aos jovens do
município. Ele também aproveitou o momento para reconhecer e agradecer ao governo municipal
pelas obras de revitalização das praças, citando a Praça da Matriz e a área da orla com o tucunaré
e a tartaruga, que estão sendo recuperadas após anos sem manutenção. Mencionou ainda uma
emenda parlamentar do deputado Joaquim Passarinho, que permitirá revitalizar o chafariz e a parte
superior da Praça de São Sebastião, com o projeto já aprovado e a licitação prevista para os
próximos 15 dias. Destacou o empenhodo secretário Bruno Costa, da Secretaria de Agricultura e
Pesca, nas melhorias urbanas e acrescentou que outras praças, como a do bairro Santíssimo, Vera
Paz e São Raimundo, também estão incluídas no cronograma derevitalização. Concluiu afirmando
que as praças voltarão a ser espaços de convivência e lazer, e que a Praça de São Sebastião contará
com um parque de inclusão para garantir acessibilidade e lazer às crianças com deficiência. A
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou que protocolou dois novos
projetos de lei. Destacou que o primeiro trata da criação de um banco de dados de imóveise
lotes
urbanos abandonados. Segundo a vereadora, há uma grande necessidade de dar publicidade e
controle a esses terrenos, uma vez que a Constituição Federal determina que o poder público deve
implementar políticas que garantam o cumprimento da função social da propriedade. Explicou que
esse cadastro permitirá ao governo municipal estabelecer políticas de ordenamento territorial mais
eficazes, além de contribuir para o enfrentamento de doenças, já que lotes abandonados podem se
tornar focos de roedores e outros vetores. O projeto também prevê uma cobrança mais eficiente
dos proprietários desses imóveis. Sobre o segundo projeto, explicou que ele dispõe sobre a
obrigatoriedade da adoção de mecanismos de acessibilidade audiovisual nos sites e plataformas
eletrônicas da administração pública municipal, garantindo que pessoas com deficiência visual ou
auditiva tenham acesso irrestrito às informações públicas. A vereadora concluiu reforçando a
importância dessas medidas para a inclusão e melhoria da gestão urbana. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) deu ênfase especial à inauguração do ginásio da Escola Professora Maria
Eunice Ferreira, localizada no Residencial Salvação. Relatou que havia visitado o local dias antes,
constatando que a quadra já estava concluída, mas ainda trancada e sem entrega oficial. Após
contato com o prefeito José Maria Tapajós, solicitou agilidade na inauguração, uma vez que as
crianças estavam sem local adequado para as aulas de educação física, sendo obrigadasa
utilizar
o auditório e os corredores da escola. Ele elogiou a qualidade da obra, ressaltando que o projeto
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
foi iniciado no governo do ex-prefeito Nélio Aguiar e concluído na atual gestão. O parlamentar
também destacou a necessidade de novos equipamentos públicos no Residencial Salvação,
mencionando a carência de praças, áreas arborizadas e espaços de lazer. Informou que está em
tratativas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca para viabilizar a criação de uma feira
comunitária, com cerca de 30 feirantes e artesãos já cadastrados, e defendeu a construção de um
campo iluminado para atender os bairros Salvação e Alvorada. Também repercutiu a assinatura do
contrato de concessão dos mercados municipais, entre eles o Mercado Modelo e o Mercadão 2000,
ocorrida no mesmo dia. Ele reconheceu o trabalho do vereador Alexandre Maduro, que vem
acompanhando o tema desde o mandato anterior, além do apoio do ex-prefeito Nélio Aguiar, do
atual prefeito José Maria Tapajós, do Ministério Público, e da Procuradoria Geral do Município.
Destacou também a sensibilidade do promotor Dr. Diego Belchior, que contribuiu para um acordo
equilibrado entre os feirantes e o poder público. Relembrou os conflitos e dificuldades enfrentadas
no passado durante a reorganização dos feirantes, mencionando um episódio em 2018, quando
interveio em defesa dos trabalhadores da feira da banana. Encerrou afirmando que as ações
realizadas, tanto a entrega da quadra quanto a formalização dos contratos dos mercados,
beneficiam muitas famílias santarenas, representando avanços concretos nas políticas públicas e
no fortalecimento da economia local. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
abordou com indignação um caso de abuso contra uma criança, ocorrido no dia anterior,
enfatizando que situações como essa não podem mais ser toleradas pela sociedade. O parlamentar
relatou ter assistido às imagens do ocorrido e parabenizou a família da vítima, especialmente o pai
e a mãe, destacando a importância da educação e do diálogo dentro de casa. Ressaltou o
comportamento da criança, que, após o abuso, rejeitou o dinheiro oferecido pelo agressor, jogando￾o no chão e entrando em casa, atitude que, segundo ele, demonstra o valor da orientação familiar.
Como educador, lembrou que, muitas vezes, a escola acaba sendo responsabilizada por falhas que
são de origem social ou familiar, e defendeu uma ação conjunta entre família e escola para tratar
de temas como abuso, drogas e álcool. Anunciou que vai protocolar uma indicação para fortalecer
o diálogo dentro das escolas, com a participação das direções e coordenações pedagógicas, a fim
de promover a conscientização e prevenir abusos. O vereador também expressou solidariedade à
criança e desejou que ela receba o apoio necessário para superar o trauma. Na segunda parte de
seu pronunciamento, destacou um momento positivo vivido pelo município, agradecendo ao
prefeito José Maria Tapajós pela assinatura dos contratos de concessão do Mercado Modelo
Municipal e do Mercadão 2000. O vereador classificou o evento como extraordinário e histórico,
após quase 12 anos de espera e de trâmites envolvendo termosde ajustamento de conduta (TACs).
Ele explicou que a concessão dos mercados segue o exemplo de outras regiões do país, como o
Sul e o Sudeste, onde a gestão terceirizada dos mercados públicos tem proporcionado melhoria na
administração, maior proximidade com os clientes e fortalecimento das associações de
comerciantes. Destacou a sensibilidade do prefeito, o empenho do vereador Alexandre Maduro, e
o apoio dos vereadores Alaércio Cardoso e Renilson Vinte, ambos ligados ao setor comercial,
reconhecendo o papel de todos na construção desse avanço. Encerrando, parabenizou os
comerciantes pela nova fase que se inicia, afirmando que a medida trará mais segurança,
estabilidade, geração de emprego e renda para Santarém. O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) destacou sua participação, no dia 29, no primeiro jantar beneficente em prol do Hospital
de Amor, realizado no Centro Recreativo de Santarém. O evento, promovido pela Sociedade de
Amigos do Hospital de Amor (Só Amor), contou com cerca de 400 participantes e a presença de
diversos vereadores, além de autoridades como o prefeito José Maria Tapajós, o deputado federal
Henderson Pinto e o secretário regional de Governo, Dr. Nélio Aguiar. O vereador ressaltou a
importância da iniciativa, que visa à implantação de um centro de prevenção e tratamento
oncológico em Santarém, vinculado ao Hospital de Câncer de Barretos. Ele lembrou que o projeto
já conta com verbas comprometidas por meio de emendas parlamentares e destacou que o
diagnóstico precoce é o melhor caminho para a cura e a preservação da vida. Elogiou a atuação da
entidade organizadora e reforçou que, com a concretização desse projeto, toda a região do Oeste
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. QL CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
CÂMARA
DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
do Pará será beneficiada. Em seguida, o vereador abordou o ato de assinatura dos contratos de
concessão dos mercados públicos de Santarém, ocorrido no dia anterior. Ele informou que o evento
reuniu aproximadamente 500 a 600 pessoas, entre permissionários e autoridades, e celebrou a
assinatura dos contratos de concessão dos Mercado 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal,
com validade de 25 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Destacou que essa concessão
representa o maior projeto de manutenção e geração de empregos do município, fortalecendo a
economia local e o comércio popular. Segundo ele, os mercados são fundamentais porque
absorvem a produção familiar das regiões de várzea e planalto, movimentando uma ampla cadeia
de negócios. O vereador também registrou a presença e o apoio de diversos colegas durante o
evento e ressaltou que a Câmara Municipal esteve amplamente representada, demonstrando o
compromisso conjunto dos parlamentares com a causa. Ainda mencionou outros projetos em
andamento, como a reforma dos mercados, a implantação de internet gratuita por meio do
programa Santarém Conectada ea construção de um píer em frente ao Mercado Modelo Municipal,
que deve melhorar o acesso e fomentar o comércio. O parlamentar aproveitou para agradecer ao
ex-prefeito Nélio Aguiar pelo apoio durante as negociações e à atual gestão do prefeito José Maria
Tapajós, além de reconhecer o trabalho da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de
Agricultura e Pesca. Em seguida, informou ter protocolado uma indicação para prorrogação do
prazo do Programa Pró-Refis, cujo vencimento se daria naquele dia, solicitando que o prazo fosse
estendido até 31 de dezembro, a fim de permitir que mais contribuintes regularizem suas dívidas
com o município. Finalizou reafirmando seu compromisso com o diálogo, a geração de emprego
e renda, e a defesa de políticas públicas que beneficiem as famílias santarenas. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) iniciou destacando sua satisfação em poder,
mais uma vez, parabenizar a equipe organizadora do evento beneficente em prol do Hospital do
Amor, realizado recentemente em Santarém. Ele elogiou o trabalho do Dr. Roberto Branco, da
Najara, e dos vereadores Alexandre Maduro, Malaquias Mottin, Sérgio Pereira e Erasmo Maia,
que contribuíram de forma significativa para o sucesso do evento. Na sequência, também
parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pela assinatura dos contratos de concessão dos
Mercados Municipais, entre eles o Mercadão 2000 e o Mercado Municipal, destacando a
importância desse ato para a economia local e para a valorização dos trabalhadores que dependem
desses espaços. Aproveitou o momento para fazer uma reflexão pessoal sobre sua trajetória de
vida, relembrando que, durante a infância e adolescência, trabalhou no Mercadão 2000, onde
exerceu diversas atividades, como vendedor de limão, de galinha caipira e de ovos, além de ter
trabalhado como açougueiro. Disse que sente orgulho de suas origens e que não tem vergonha do
trabalho que o ajudou a crescer, ressaltando que, naquele tempo, era comum as crianças ajudarem
no sustento familiar. O vereador destacou que o Mercadão 2000 vai muito além de uma feira livre,
sendo, segundo ele, a “bolsa de valores de Santarém”, pois é ali que a economia do município se
movimenta, especialmente por meio da agricultura familiar, que abastece o comércio local e gera
emprego e renda. Lembrou que muitos trabalhadores do mercado conseguiram, com o fruto do
próprio esforço, proporcionar educação de qualidade aos filhos, formando profissionais como
médicos, advogados, professores e psicólogos. Ele também reconheceu o empenho do prefeito, da
Procuradoria do Município e dos vereadores, especialmente o trabalho do vereador Alexandre
Maduro, que conduziu o diálogo com o Ministério Público para garantir segurança jurídica e
estabilidade aos permissionários por até 25 ou 50 anos, garantindo tranquilidade às famílias que
dependem do comércio nos mercados públicos. Em outro momento de sua fala, o vereador
apresentou uma moção de pesar pelos policiais mortos em uma operação no estado do Rio de
Janeiro, que resultou na morte de quatro agentes de segurança e na prisão ou neutralização de cerca
de 130 criminosos. Ele lamentou profundamente as perdas e prestou solidariedade às famílias das
vítimas, destacando a coragem e o compromisso dos policiais que arriscam a vida pela segurança
da população. Elogiou também a postura do governador do Rio de Janeiro, afirmando que é preciso
ter coragem para enfrentar o crime organizado. Criticou o que considera um discurso ideológico
que tenta vitimizar criminosos, ressaltando que é necessário separar o que é crime e o que é
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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
sociedade, e que a defesa da segurança pública deve estar acima de qualquer ideologia. O vereador
aproveitou para manifestar preocupação com o aumento da criminalidade em Santarém,
observando que a cidade não é mais a mesma de dez anos atrás, quando havia mais tranquilidade.
Citou que hoje há crescimento dos casos de homicídios, assaltos e tráfico de drogas, e defendeu
que é preciso equipar e valorizar o sistema de segurança pública, cobrando ações efetivas do
governo estadual e da Secretaria de Segurança. Encerrando seu discurso, reafirmou sua
solidariedade às famílias dos policiais mortos e destacou que eles são motivo de orgulho para todos
os cidadãos de bem, por defenderem os valores, os bons costumes e a paz social. O vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) destacou a importância do mês de novembro, conhecido como
“Novembro Azul”, voltado à conscientização sobre a saúde do homem, especialmente a prevenção
do câncer de próstata. O parlamentar ressaltou que, historicamente, os homens têm negligenciado
o cuidado com a própria saúde, muitas vezes por preconceito ou por falta de informação. Lembrou
que, a partir dos 50 anos, é fundamental procurar o urologista e realizar exames preventivos, pois
o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, assim como ocorre com o câncer de mama nas
mulheres. No entanto, alertou que a fila para consultas e cirurgias urológicas está muito longa, e
citou o Hospital Regional do Baixo Amazonas como um dos principais gargalos nesse
atendimento. Ele relatou o caso de um senhor de quase 80 anos que está há meses na fila para
realizar apenas um exame de ultrassom, destacando a urgência de uma ação conjunta entre os
governos municipal e estadual. O vereador defendeu a realização de mutirões de consultas e
tratamentos especializados, enfatizando que não basta apenas diagnosticar, é preciso oferecer o
tratamento com rapidez, especialmente em casos de câncer. Ele parabenizou o colega vereador
Gerlande Castro por sua força e exemplo de superação durante o tratamento de saúde, elogiando
sua postura positiva e perseverante. Também mencionou avanços recentes, como a entrega de um
mamógrafo na Casa da Mulher em outubro e o anúncio da licitação de uma máquina de ressonância
magnética pela Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, ele questionou a viabilidade econômica
da compra desse equipamento, lembrando que o custo de instalação é alto, cerca de R$ 5 milhões,
e que a manutenção mensal pode chegar a R$ 40 mil. Segundo o vereador, já existem outras
clínicas em Santarém que oferecem o serviço de ressonância magnética, além de uma máquina em
instalação no Hospital Regional, o que levanta a dúvida se valeria mais a pena terceirizar o serviço
do que investir em um equipamento próprio. Por esse motivo, ele informou que protocolou um
pedido de informação para avaliar os custos, a demanda e a viabilidade técnica e financeira da
aquisição da nova máquina. Ele defendeu que a decisão seja tomada com base em estudo detalhado
e transparência, sugerindo, inclusive, a realização de uma audiência pública para discutir o tema
com a sociedade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem
do Dia com a votação da ata do dia 28 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 063/2025 - Gabinete do vereador Erlon Rocha (MDB) — justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025: MEMO. 061/2025 - Gabinete do
vereador Urias Pingarilho (MDB) — justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de
novembro de 2025; MEMO. 101/2025 - Gabinete do vereador David Paiva (REPUBLICANOS) -
justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025; MEMO. 093/2025 -
Gabinete do vereador Biga Kalahare (PT) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4
de novembro de 2025; MEMO. 122/2025 - Gabinete do vereador Júnior Tapajós (MDB) -
justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025; MEMO. 024/2025 -
Gabinete da vereadora Ivanira Figueira (PSD) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
4 de novembro de 2025; MEMO. 024/2025 - Gabinete da vereadora enfermeira Alba Leal (MDB)
- Assunto: adiamento da audiência pública do dia 14 de novembro de 2025, sobre a pavimentação
asfáltica da PA 257 Translago, no distrito de Curuai, com nova data definir com a coordenação;
PORTARIA Nº 004/2025, dispõe sobre a composição da comissão temporária para acompanhar o
programa de governo federal Minha Casa, Minha Vida. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 4734/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(PRD) que institui o Programa Municipal de saúde mental nas escolas da rede pública de ensino
de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI 4732/2025,de autoria do vereador ENF.
JOZIEL COLARES (PRD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de desfibriladores
externos automáticos DEA,em locais públicos de grande circulação no município de Santarém.
PROJETO DE LEI 4733/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) que
Institui o Programa Municipal de Iluminação Pública Sustentável com a substituição gradativa das
lâmpadas comunspor luminária de LED e energia solar no município de Santarém. PROJETO DE
LEI 4736/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) que dispõe sobre a
implementação do Programa Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas no
município de Santarém. PROJETO DE LEI 4735/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL
COLARES (PRD) que dispõe sobre a criação de programa educação digital e inclusão tecnológica
nas escolas públicas municipais. PROJETO DE LEI 4737/2025, de autoria do vereador MURILO
TOLENTINO (PRD) que Outorgao
título honorífico de cidadão Santareno ao senhor Malaquias
José Mottin. PROJETO DE LEI 4738/2025, de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) que Institui no âmbito do município de Santarém o programa municipal de
incentivo ao empreendedorismo para idosos e da outra providência. PROJETO DE LEI 4729/2025,
de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a realização de
mutirões para a realização de cirurgias eletivas em mulheres. PROJETO DE LEI 4731/2025, de
autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que estabelece medida de
transparência na gestão da política urbana no município de Santarém, determinando a criação e
publicação de cadastro de imóveis públicos ou privados em situação de abandono. PROJETO DE
LEI 4730/2025, de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que dispõe sobre
a obrigatoriedade de mecanismo de acessibilidade audiovisual nos sítios eletrônicos dos órgãos e
entidades da administração pública municipal e das empresas concessionárias de serviços públicos
para garantir que pessoas com deficiência visual auditiva tenham acesso irrestrito às informações
no âmbito do município de Santarém. 05 PROCESSOS DE TERRAS, de autoria do Poder
Executivo Municipal. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 174/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte
da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: MOÇÕES DE APLAUSOS nº 285 e 286/2025, de autoria do vereador Enf.
Murilo Tolentino (PRD); MOÇÃO DE PESAR Nº 287/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT). Em seguida, o vereador Alexandre Maduro (MDB) solicitou a inclusão e inversão de pauta
do PROJETO DE LEI 4071/2025, que autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia,
pensão vitalícia ao senhor Milton Correa, que foi aprovado pelo soberano plenário. Também,foi
aprovado a inclusão e inversão em pauta dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI 4452/2025,
de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Posteriormente, entrou o PROJETO DE LEI
4452/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP), que OUTORGA O TÍTULO DE
"COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" AOS SENHORES E
SENHORAS EM HOMENAGEM. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em ÚNICA discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em
discussão o PROJETO DE LEI 4071/2025, que autoriza o poder executivo a conceder pensão
alimentícia, pensão vitalícia ao senhor Milton José Rêgo Correa. Houve a leitura do projeto com
o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
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MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA(PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO￾CASTRO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar,
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e áprovada será assinada por quem dedireito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMAR À M ,
Asa A
Enj.“!
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 28/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
25a_s.o_-_ata_28._10._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 065 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
3. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
6. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
9. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
10. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
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11. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
14. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
15. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
16. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
17. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
18. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
19. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do tráfego 
e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Renilson Vinte).
21. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
22. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
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Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
25. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos na 
Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria de 
esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio no 
canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde já 
existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 4x4 de 
simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
31. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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36. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, que 
providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, que 
se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
41. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados à 
instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
42. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de fornecimento 
de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
43. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
44. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
46. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
47. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
48. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São Raimundo 
Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do 
campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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50. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Prainha 
do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Serraria, 
região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
57. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, entre 
Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
58. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de energia para 
a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
PAUTA Nº 065 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
60. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 110/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 109/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. ROZANIA LIMA SANTOS – PROC. Nº 085/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. GILMAR LIMA CAVALCANTE – PROC. Nº 080/2025
plt_080_2025_venda_gilmar_cavalcante_substituido.pdf
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5. MANOEL CLEONARTO LIMA – PROC. Nº 079/2025
plt_079_2025_venda_manoel_lima.pdf
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6. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 078/2025
plt_078_2025_venda_mike_yano.pdf
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7. ADALCI SOUSA CARDOSO – PROC. Nº 077/2025
plt_077_2025_venda_adalci_cardoso.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
8. JACQUELINE AYRES SANIAGO – PROC. Nº 075/2025
plt_075_2025_venda_jaquelina_santiago.pdf
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9. ANTONIA RAIMUNDA LUNA DIOSGO DOS SANTOS – PROC. Nº 074/2025
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10. VALKIRIA TEIXEIRA DEZINCOURT – PROC. Nº 070/2025
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11. RICARDO GUIMARÃES DO VALE – PROC. Nº 065/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
12. ISRAEL JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN – PROC. Nº 
457/2024
1_proj_lei_terras_457_2024_pref_venda_israel_jose_da_silveira.pdf
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13. E.C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – PROC. Nº 139/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
61. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
62. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 1087/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestre na Tv. Rouxinol, 
entre o beco Achua e a rua Floresta, em frente à escola municipal São Francisco de Assis, bairro São 
Francisco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
65. INDICAÇÃO Nº 1088/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de ônibus na Av. São Sebastião, 
esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, tendo como sugestão o perímetro em frente à casa nº 1719.
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. REQUERIMENTO Nº 3030/2025 – Requer à SMT a revitalização e pintura das lombadas na estrada de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 3031/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de 
entulho no canteiro central na Av. Palhão, esquina com Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
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68. REQUERIMENTO Nº 3032/2025 – Requer à SEMURB serviços de colocação de tampa de proteção 
no bueiro na esquina da Tv. Resistência, entre Av. Eng. Fernando Guilhon, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 3033/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Muiracatiara, entre 
as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. REQUERIMENTO Nº 3034/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões 
redutores de velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente ao ginásio da Cidadania, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 3035/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
José, na comunidade São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 3036/2025 – Requer à SEMED a instalação de centrais de ar nas salas de aula 
da escola municipal Tiago Xisto de Aragão, na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
73. INDICAÇÃO Nº 1089/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual, através da Diretoria Regional de 
Ensino (DRE), a manutenção dos bebedouros das escolas estaduais em Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
74. INDICAÇÃO Nº 1090/2025 – Indica à SEMMA que intensifique a fiscalização e reavalie as licenças 
concedidas para empreendimentos portuários. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
75. REQUERIMENTO Nº 3037/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Prof. Carlos Feitosa, localizada entre a Tv. 
21 de setembro e a rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 3038/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Lira Castela, localizada entre a rua 
Transmaicá e 21 de abril, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 3039/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 3040/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos postes 
localizados no ramal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 3041/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação no ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade do 
Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término às proximidades da igreja católica Nossa 
Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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80. REQUERIMENTO Nº 3042/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção e reforma geral do muro 
e do prédio da UBS localizada no bairro Santo André, no cruzamento da rua Edivaldo Leite, esquina com 
Av. Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 3043/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres 
localizada na Av. São Sebastião, esquina com a rua Frei Ambrósio, em frente à uma concessionária 
identificada como Santa Fé Veículos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 3044/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
na lateral da Av. Antônio Simões, trecho compreendido entre a rua Dom Pedro I e a rua Coelho Neto, 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. INDICAÇÃO Nº 1091/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de rede de energia elétrica no 
ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e 
término nas proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. INDICAÇÃO Nº 1092/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra para a escola São José, na 
comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
86. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
87. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
89. INDICAÇÃO Nº 1095/2025 – Indica à SMT a realização de estudos para transformar em mão única a 
Av. Elinaldo Barbosa, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
90. INDICAÇÃO Nº 1096/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do prazo do Programa 
de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de dezembro. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 3047/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza na Tv. Maranhão, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 3048/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais, e asfaltamento do ramal principal Miguel Almeida, da 
comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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93. REQUERIMENTO Nº 3049/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação das ruas da comunidade Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 3050/2025 – Requer à SEMURB a implantação de 10 luminárias completas na 
serra do Saubal, bairro Virgia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 3051/2025 – Requer à SMT uma avaliação técnica com relação a sinalização 
horizontal e vertical no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, 
Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. INDICAÇÃO Nº 1097/2025 – Indica à Equatorial Energia a adequação da rede de distribuição de energia 
para baixa tensão no ramal da Mulata, comunidade São Braz, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
97. INDICAÇÃO Nº 1098/2025 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola 
Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 3052/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3053/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rede de drenagem da 
rua Humaitá, perímetro da Av. Frei Vicente e Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3054/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3055/2025 – Requer à SEMURB a implantação de luminárias na rua da 
Mocinha, PA 370, comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 04 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM