sessao nº 68

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 10 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 069/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
BIGA KALAHARE (PT)
Biga cobra combate à violência sexual contra crianças em Santarém
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) 
trouxe à tribuna um caso de violência sexual contra uma menina de cinco anos, ocorrido no bairro Área Verde, 
em Santarém, na semana anterior. Segundo o parlamentar, o agressor, de 42 anos, passou em frente à residência 
da criança, tocou partes íntimas da vítima e ainda tentou silenciá-la oferecendo dinheiro. O caso foi registrado 
por câmeras de segurança da residência, servindo como prova apresentada à Polícia Civil pelos pais.
O vereador criticou a liberação do suspeito pelo delegado plantonista, mencionando informações veiculadas em 
notícias e redes sociais, que indicavam que a situação seria de competência da Delegacia da Criança e do 
Adolescente (DEACA), funcionando apenas até as 18 horas. Segundo essas informações, o flagrante não foi 
realizado, e os pais foram orientados a procurar a DEACA no dia seguinte. Para Biga, a situação evidencia a 
vulnerabilidade das crianças e a fragilidade da proteção legal no município.
O parlamentar também destacou a aprovação recente do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, pela Câmara 
dos Deputados, que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança 
e do Adolescente (CONANDA). A resolução estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de meninas 
vítimas de estupro na rede de saúde, incluindo acesso à informação sobre direitos como o aborto legal.
Biga afirmou que a medida, na prática, reduz direitos das crianças vítimas de violência sexual e dificulta o 
combate a práticas como o casamento infantil, que ainda afeta milhares de meninas no país.
Segundo o parlamentar, em vez de proteger e acolher essas vítimas, o Estado acaba negando direitos 
fundamentais, perpetuando uma realidade cruel para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson Vinte destaca necessidade de diálogo antecipado em ações públicas e reforça apoio a 
moradores do Residencial Moaçara
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para comentar dois temas relevantes para a população: a retirada de melancias no entorno 
do Mercadão 2000 e a situação das casas do Residencial Moaçara.
Sobre o episódio envolvendo comerciantes de melancias no Mercadão 2000, o vereador destacou que tomou 
conhecimento pela imprensa e redes sociais, assim como demais parlamentares, e reforçou que, apesar de se tratar 
de uma determinação judicial, que deve ser cumprida, é fundamental que situações como essa sejam conduzidas 
com diálogo prévio e mediação para evitar prejuízos à população.
“Eu trabalho naquela área por muitos anos e sei o quanto aqueles comerciantes lutam pelo sustento da família. 
Lamento profundamente o ocorrido. A Câmara deveria ter sido comunicada para que pudéssemos tentar 
intermediar a situação e evitar a perda de mercadorias, que representavam todo o capital de trabalho daqueles 
trabalhadores.”
O vereador ainda citou relatos de abordagem policial no local e afirmou que espera que o caso seja apurado e que 
situações assim sejam tratadas com mais sensibilidade social e planejamento.
“O papel do Poder Público é agir com firmeza, mas também com humanidade. Sei que o prefeito vai olhar por 
essas famílias e buscar uma solução.”
Residencial Moaçara: apoio às famílias e pedido de rigor nas investigações - Renilson Vinte também reafirmou 
o apoio às famílias contempladas no Residencial Moaçara e que lutam pelo direito às suas moradias. O 
parlamentar defendeu rigor na fiscalização dos processos e punição a eventuais irregularidades, além da 
destinação das unidades indevidamente ocupadas para quem realmente precisa.
“Todos os vereadores apoiam esse movimento legítimo das famílias. A expectativa é que a Polícia Federal e os 
órgãos competentes atuem com firmeza para que irregularidades sejam apuradas e quem cometeu qualquer ato 
ilegal seja responsabilizado.”
O vereador lembrou a longa luta de moradores e lideranças comunitárias da região do Aeroporto Velho e 
Moaçara, a exemplo do Senhor Chiquinho, que historicamente acompanha a pauta habitacional no bairro e sempre 
lutou por essa causa.
“O sonho da casa própria é sagrado. Quem esperou anos não pode ser prejudicado por irregularidades. Que as 
unidades devolvidas sejam destinadas às famílias que realmente têm direito.”
 
 
 Por Zilane Marques - Assessora de Impressa do vereador Renilson Vinte
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino reforça apoio aos contemplados do Residencial Moaçara e pede celeridade na entrega 
dos apartamentos
Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10) o vereador Murilo 
Tolentino (PRD) voltou a se manifestar em defesa dos contemplados do Residencial Moaçara, reafirmando o 
compromisso do Legislativo Municipal com as famílias que aguardam pela entrega de suas moradias.
“Podem ter certeza que aqui nesta Casa todos os vereadores estão a favor de vocês. Queremos que esses 
apartamentos sejam entregues o mais rápido possível, para que vocês tenham uma moradia digna”, destacou o 
parlamentar.
Murilo Tolentino ressaltou, porém, que a situação envolve também o Poder Judiciário, e disse torcer para que 
todas as pendências sejam resolvidas o quanto antes, garantindo justiça e transparência no processo. O vereador 
ainda fez um apelo para que a população continue colaborando com denúncias contra pessoas que não se 
enquadram nos critérios do programa habitacional.
“Tem pessoas infiltradas, oportunistas, que já possuem moradia e estão tentando se aproveitar, atrapalhando quem 
realmente precisa e merece uma casa”, alertou.
Ao encerrar seu discurso, Murilo reforçou a importância de novas oportunidades habitacionais no município e 
manifestou expectativa pelo lançamento do edital do Residencial São José Operário, que deve beneficiar mais 
famílias santarenas em busca da casa própria.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira se manifesta sobre abordagem do Ministério Público a vendedores da Orla de 
Santarém
O vereador Sérgio Pereira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (10), para comentar 
a abordagem realizada pelo Ministério Público aos vendedores que atuam na orla de Santarém.
Segundo o parlamentar, as mercadorias, principalmente frutas, foram retiradas dos comerciantes durante a ação, 
o que afetou trabalhadores ribeirinhos que vêm das regiões de rio para vender seus produtos na cidade.
Sérgio Pereira destacou que a situação poderia ter sido conduzida com mais diálogo, buscando explicar e orientar 
os vendedores, em vez de agir de forma que prejudicasse famílias que dependem dessa atividade para sobreviver.
 
 Por Débora Motta - Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO PEREIRA (PSD)
Alaércio Cardoso cobra soluções quanto a situação dos produtores em frente a F eira do Pescado e ao 
imbróglio do Residencial Moaçara
Contemplados com apartamentos estiveram na Câmara na tarde de hoje (10)
Nesta segunda-feira (10), o vereador Alaércio Cardoso (PSD), falou a respeito da situação dos produtores que 
trabalham em frente a Feira do Pescado, na área do Mercadão 2000. Na semana passada, a Prefeitura de Santarém,
por recomendação do Ministério Público do Pará, retiraram os trabalhadores do local, seguindo uma série de 
protocolos sanitários, de segurança alimentar e organização do espaço público. 
Alaércio ressaltou que há alguns anos, os produtores ficavam na faixa de areia em frente a cidade mas que isso 
se tornou inviável com a nova estrutura da orla. Ele, porém, enfatizou que é contra “proibir uma atividade que já 
existe há dezenas de anos”, e pediu uma solução.
O parlamentar também comentou sobre a situação judicial que envolve a entrega dos apartamentos do Residencial 
Moaçara para os contemplados que constam em lista divulgada pela Prefeitura. De acordo com o vereador, é 
importante criar alternativas, a fim de impedir que o imbróglio se estenda por muito tempo, uma vez que muitas 
pessoas dependem da sensibilidade do poder público para as necessidades que possuem. 
“São pessoas que não tem condições de comprar uma casa, que tem filhos com deficiências e atípicos, vivem de 
aluguem em casas insalubres e que agora aguardam uma posição definitiva”, afirmou o pessedista. Na ocasião, 
ele também destacou a criação de uma comissão com cinco vereadores, que deve deliberar e buscar soluções 
sobre o tema.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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JOZIEL COLARES (PRD)
Vereador Enfermeiro Joziel repudia a apreensão de frutas na orla de Santarém
Na sessão desta segunda-feira (10), o vereador Enfermeiro Joziel (PRD) usou a tribuna da Câmara Municipal 
para comentar denúncias e vídeos relacionados à apreensão de melancias na orla de Santarém.
O parlamentar destacou a reunião realizada na manhã de hoje, na SEMAP (Secretaria Municipal de Agricultura 
e Pesca), com os secretários Bruno Costa (SEMAP) e Ronan Liberal Jr. (SUMURB). No encontro, ficou 
encaminhada uma reunião com o promotor de Justiça do Ministério Público para tratar do assunto.
Para esclarecer os fatos, o vereador cobrou do Ministério Público a participação dos parlamentares da Casa nas 
reuniões, reforçando que os vereadores são os representantes do povo na Câmara Municipal.
“Sem dúvida estaremos acompanhando e lutando pelos direitos da nossa população”, destacou o vereador 
Enfermeiro Joziel.
 Por Matheus Almeida – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão denuncia falha no ensino modular da Vila Gorete e protocola quatro novos 
Projetos de Lei
Durante a sessão desta segunda-feira (10) a vereadora Elita Beltrão (REP), apresentou um relato sobre sua recente 
viagem à Vila Gorete, na região do Arapiúns, onde participou de uma ação social realizada em parceria com o 
Instituto Bom Samaritano. Ela iniciou agradecendo o apoio logístico do prefeito José Maria Tapajós, destacando 
o comprometimento da gestão com as comunidades ribeirinhas.
A parlamentar trouxe à Câmara uma preocupação urgente relacionada ao ensino médio ofertado no regime 
modular na comunidade. Segundo informações de moradores, alunos que estão concluindo o ensino médio não 
receberam disciplinas essenciais da grade curricular — incluindo História, Geografia, Sociologia, Filosofia e 
Redação.
“É inadmissível que um estudante conclua o ensino médio sem acesso a disciplinas fundamentais. Inclusive, 
jovens que vieram para fazer o ENEM afirmam não ter tido aula de redação. Isso precisa ser esclarecido e 
corrigido”, destacou a vereadora.
Elita informou que ainda nesta data protocolará um Pedido de Informações à Seduc, para confirmar oficialmente 
os fatos e cobrar providências.
Além do relato sobre a educação ribeirinha, a vereadora comunicou o protocolo de quatro Projetos de Lei de sua 
autoria, que tratam de áreas estratégicas para o município:
Projetos de Lei Apresentados
1. Plano de Mitigação e Compensação Ambiental (PMCA)
Institui a obrigatoriedade de apresentação de um plano de mitigação e compensação ambiental para obras e 
atividades públicas que possam gerar impacto ambiental, garantindo que o próprio município também assuma 
responsabilidade ambiental.
2. Saúde Ocupacional dos Servidores Públicos
Cria uma política municipal voltada à saúde física e mental dos servidores, com foco especial nos profissionais 
da educação e aqueles que atuam diretamente com atendimento ao público, visando prevenir casos de burnout, 
depressão e esgotamento.
3. Espaços de Cuidado Infantil em Locais de Grande Circulação
Dispõe sobre a criação de áreas adequadas para cuidados infantis em espaços como órgãos públicos, igrejas, 
academias e outros locais de grande movimento, assegurando suporte às famílias.
4. Prioridade de Atendimento a Pacientes em Tratamento de Saúde Delicado
Garante prioridade em filas e serviços para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou 
que utilizem bolsa de colostomia. Segundo a vereadora, apesar de já possuírem gratuidade no transporte, ainda 
faltam políticas de prioridade no atendimento.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE PESAR Nº 288/2025 – Pelo falecimento do Defensor Público HINDEMBURGO RABELLO DE 
MOURA JÚNIOR, ocorrido na última terça-feira, dia 4 de novembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 289/2025 – Ao RIO TAPAJÓS SHOPPING, pelos seus 11 anos de fundação.
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Andreo Rasera (PL)
Jander Ílson (UNIÃO)
Erasmo Maia (UNIÃO)
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ATA DO DIA 03/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
26a_s.o_-_ata_03._11._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 066 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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2. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 110/2025
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2. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 109/2025
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3. ROZANIA LIMA SANTOS – PROC. Nº 085/2025
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4. GILMAR LIMA CAVALCANTE – PROC. Nº 080/2025
plt_080_2025_venda_gilmar_cavalcante_substituido.pdf
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5. MANOEL CLEONARTO LIMA – PROC. Nº 079/2025
plt_079_2025_venda_manoel_lima.pdf
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6. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 078/2025
plt_078_2025_venda_mike_yano.pdf
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7. ADALCI SOUSA CARDOSO – PROC. Nº 077/2025
plt_077_2025_venda_adalci_cardoso.pdf
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8. JACQUELINE AYRES SANIAGO – PROC. Nº 075/2025
plt_075_2025_venda_jaquelina_santiago.pdf
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9. ANTONIA RAIMUNDA LUNA DIOSGO DOS SANTOS – PROC. Nº 074/2025
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10. VALKIRIA TEIXEIRA DEZINCOURT – PROC. Nº 070/2025
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11. RICARDO GUIMARÃES DO VALE – PROC. Nº 065/2025
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12. ISRAEL JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN – PROC. Nº 
457/2024
1_proj_lei_terras_457_2024_pref_venda_israel_jose_da_silveira.pdf
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13. E.C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – PROC. Nº 139/2025
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3. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
7. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
9. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
10. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
11. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
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13. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
17. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
19. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
21. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do tráfego 
e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Renilson Vinte).
22. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos na 
Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria de 
esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio no 
canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde já 
existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 4x4 de 
simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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37. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, que 
providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, que 
se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
42. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados à 
instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
43. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de fornecimento 
de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
44. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
46. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
47. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
48. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
49. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São Raimundo 
Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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50. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do 
campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Prainha 
do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Serraria, 
região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, entre 
Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
59. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de energia para 
a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
62. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 1087/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestre na Tv. Rouxinol, 
entre o beco Achua e a rua Floresta, em frente à escola municipal São Francisco de Assis, bairro São 
Francisco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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65. INDICAÇÃO Nº 1088/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de ônibus na Av. São Sebastião, 
esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, tendo como sugestão o perímetro em frente à casa nº 1719.
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. REQUERIMENTO Nº 3030/2025 – Requer à SMT a revitalização e pintura das lombadas na estrada de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 3031/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de 
entulho no canteiro central na Av. Palhão, esquina com Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 3032/2025 – Requer à SEMURB serviços de colocação de tampa de proteção 
no bueiro na esquina da Tv. Resistência, entre Av. Eng. Fernando Guilhon, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 3033/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Muiracatiara, entre 
as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. REQUERIMENTO Nº 3034/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões 
redutores de velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente ao ginásio da Cidadania, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 3035/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
José, na comunidade São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 3036/2025 – Requer à SEMED a instalação de centrais de ar nas salas de aula 
da escola municipal Tiago Xisto de Aragão, na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
73. INDICAÇÃO Nº 1089/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual, através da Diretoria Regional de 
Ensino (DRE), a manutenção dos bebedouros das escolas estaduais em Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
74. INDICAÇÃO Nº 1090/2025 – Indica à SEMMA que intensifique a fiscalização e reavalie as licenças 
concedidas para empreendimentos portuários. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
75. REQUERIMENTO Nº 3037/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Prof. Carlos Feitosa, localizada entre a Tv. 
21 de setembro e a rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 3038/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Lira Castela, localizada entre a rua 
Transmaicá e 21 de abril, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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77. REQUERIMENTO Nº 3039/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 3040/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos postes 
localizados no ramal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 3041/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação no ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade do 
Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término às proximidades da igreja católica Nossa 
Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 3042/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção e reforma geral do muro 
e do prédio da UBS localizada no bairro Santo André, no cruzamento da rua Edivaldo Leite, esquina com 
Av. Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 3043/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres 
localizada na Av. São Sebastião, esquina com a rua Frei Ambrósio, em frente à uma concessionária 
identificada como Santa Fé Veículos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 3044/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
na lateral da Av. Antônio Simões, trecho compreendido entre a rua Dom Pedro I e a rua Coelho Neto, 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. INDICAÇÃO Nº 1091/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de rede de energia elétrica no 
ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e 
término nas proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. INDICAÇÃO Nº 1092/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra para a escola São José, na 
comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
86. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
87. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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89. INDICAÇÃO Nº 1095/2025 – Indica à SMT a realização de estudos para transformar em mão única a 
Av. Elinaldo Barbosa, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
90. INDICAÇÃO Nº 1096/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do prazo do Programa 
de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de dezembro. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 3047/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza na Tv. Maranhão, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 3048/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais, e asfaltamento do ramal principal Miguel Almeida, da 
comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3049/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação das ruas da comunidade Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 3050/2025 – Requer à SEMURB a implantação de 10 luminárias completas na 
serra do Saubal, bairro Virgia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 3051/2025 – Requer à SMT uma avaliação técnica com relação a sinalização 
horizontal e vertical no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, 
Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. INDICAÇÃO Nº 1097/2025 – Indica à Equatorial Energia a adequação da rede de distribuição de energia 
para baixa tensão no ramal da Mulata, comunidade São Braz, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
97. INDICAÇÃO Nº 1098/2025 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola 
Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 3052/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3053/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rede de drenagem da 
rua Humaitá, perímetro da Av. Frei Vicente e Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3054/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3055/2025 – Requer à SEMURB a implantação de luminárias na rua da 
Mocinha, PA 370, comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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PAUTA Nº 066 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
102. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
103. REQUERIMENTO Nº 3056/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 3057/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e tapa-buraco na 
rua Uruará, entre Gonçalves Dias e Felipe Camarão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola 
municipal José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
107. REQUERIMENTO Nº 3059/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação do ramal do Beiradão, localizado na estrada que dá acesso 
às comunidades de Peré Salvação e São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 3060/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação das ruas: Esperança, Enéias Batista, Nosso Amigo e Alfredo 
Cerdeira, e travessas Bacuri e Alessandra Ferreira Brás, comunidade de Boa Fé no médio Lago, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 3061/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos 
na Av. Maicá, entre a rua Santana e Tv. Horizonte, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 3062/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Transmaicá, perímetro da Av. Barão de São Nicolau 
até a rua Castelo Branco, próximo a Unidade de Saúde, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 3063/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem com limpeza e 
recuperação da tampa que cobre a galeria de esgoto existente na Av. Cuiabá (BR 163), esquina com a rua 
Pio X, bairro Esperança, em frente à loja de peças PMZ (PEMAZA). (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 3064/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
drenagem de galeria localizada na rua Bernardo Sayão, nas proximidades da Av. Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 3065/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e 
entulho que atualmente tomam conta da calçada de acessibilidade na rua Angélica com a Tv. Margarida, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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114. REQUERIMENTO Nº 3066/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
115. INDICAÇÃO Nº 1101/2025 – Indica à SEMED a reforma, ampliação e perfuração de um poço na 
escola municipal São Francisco, comunidade Porto Novo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
116. INDICAÇÃO Nº 1102/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação viária na Tv. Jader 
Barbalho, bairro Amparo, entre a rua Ituqui e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
117. INDICAÇÃO Nº 1103/2025 – Indica à SEMINFRA a fiscalização, limpeza, remoção de entulhos 
e manutenção de área pública localizada na rua Leão XIII, entre as ruas Verbena e Girassol, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
118. INDICAÇÃO Nº 1104/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na 
rua da Indústria, esquina com a rua Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
119. INDICAÇÃO Nº 1105/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de 
capacitação e atualização para todos os profissionais do quadro da saúde, incluindo técnicos de 
enfermagem e enfermeiros do município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 3067/2025 – Requer à SEMED a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender alunos, professores e funcionários da escola municipal José Arlindo 
Betcel, localizada na comunidade Ipaupixuna, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo 
de futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado 
da escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
123. INDICAÇÃO Nº 1108/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico e 
jurídico, com apoio da comissão de transporte da Câmara Municipal, visando a regulamentação e 
implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos agentes municipais de trânsito. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
Departamento Legislativo, 10 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM