sessao nº 69

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 11 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 070/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Santarém pode ter o Dia e a Semana Municipal do Ribeirinho em Junho
Vereadora Ivanira protocola PL visando reconhecimento e mais políticas públicas para a população das águas.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 11 de novembro, a vereadora Ivanira Figueira utilizou a tribuna da 
Câmara Municipal para protocolar um Projeto de Lei (PL) que propõe a instituição do Dia Municipal do 
Ribeirinho e da Semana Municipal de Valorização do Ribeirinho no município de Santarém e no estado do Pará. 
A data escolhida para a celebração anual é o dia 6 de junho, com a semana de atividades a ser realizada no mesmo 
mês.
A escolha do dia 6 de junho se deu em proximidade com o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), buscando 
um momento de reflexão e valorização da íntima relação que o ribeirinho tem com a natureza.
O Sangue Ribeirinho na Câmara
Em um ato de sensibilização, a vereadora Ivanira fez questão de citar nominalmente os colegas parlamentares 
que, segundo ela, possuem "sangue ribeirinho", reforçando a conexão da própria Casa Legislativa com o tema.
Vereador Erasmo Maia
Vereador Gerlande Castro
Vereador Alba Leal
Vereador Alexandre Maduro
Vereador Sérgio Pereira
Vereador Júnior Tapajós
Vereador Renilson Vinte
Vereador Erlon Rocha
Vereadora Ivanira Figueira
Combate ao Preconceito e Busca por Justiça Social
Um dos pontos centrais da fala da vereadora Ivanira foi o combate ao preconceito enfrentado pela população 
ribeirinha. Ela relatou situações comuns de desprezo e desvalorização vivenciadas em ambientes urbanos, como 
filas de bancos e hospitais.
"Os nossos ribeirinhos sim enfrentam muito preconceito. Quem já ficou em uma fila de banco, já ficou em um 
hospital e que já presenciou alguém passando ali na sua frente, alguém lhe desprezando...", desabafou a vereadora.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
A propositura do PL é vista como um passo importante para o reconhecimento e a valorização social dessa parcela 
da população.
A Urgência das Políticas Públicas
Além do reconhecimento simbólico, a vereadora enfatizou que a oficialização da data deve servir como um marco 
para cobrar a melhoria e a frequência das políticas públicas nas áreas ribeirinhas, especialmente em Educação e 
Saúde.
Ivanira também fez referência aos recentes problemas enfrentados, como a perda de safras de melancia, 
destacando o sentimento de desamparo dos moradores. Ela ressalta a sua origem ribeirinha e o papel de ponte 
que desempenha: "Eu tenho orgulho de dizer que eu vim de lá e que eu faço parte de lá".
O Apelo à União
A vereadora concluiu sua fala com um apelo à união e à força coletiva dos parlamentares em prol da causa.
"Nós, sim, unidos, só um não tem corpo. Mas, unidos, nós somos grandes e nós somos fortes. Muito obrigada, 
meus queridos."
O projeto agora segue o trâmite na Casa, e a vereadora Ivanira conta com o apoio dos nobres colegas para que o 
PL seja votado e aprovado, garantindo o devido reconhecimento aos ribeirinhos de Santarém.
 
 
 Por Lana Mota- Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
O Vereador criticou novamente a falta de compromisso das secretarias municipais com o Legislativo e 
cobra agilidade no atendimento a pedidos de informação aprovados pela Câmara
Na tarde desta terça-feira (11), durante uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, o 
vereador Malaquias Mottin (PL) criticou veementemente a postura de algumas secretarias do município em 
relação ao cumprimento de requerimentos aprovados pelo Legislativo. Segundo o parlamentar, os vereadores 
frequentemente enfrentam entraves burocráticos que comprometem o exercício pleno de seus mandatos. 
Malaquias destacou que, apesar de os pedidos de informação serem aprovados por unanimidade ou maioria na 
Casa Legislativa, algumas as secretarias ou demoram excessivamente para responder – por vezes, meses a fio –
ou entregam respostas incompletas e superficiais, o que gera prejuízos irreparáveis ao trabalho de fiscalização e 
representação popular. 
"É inadmissível que o Executivo trate o Legislativo como um mero coadjuvante. Esses requerimentos são 
ferramentas essenciais para que possamos fiscalizar o uso do dinheiro público e atender às demandas da 
população. 
A demora ou a omissão não é apenas uma falha administrativa; é um desrespeito à democracia e ao mandato que 
recebemos dos eleitores", enfatizou o vereador. 
O pronunciamento do Parlamentar faz eco a uma série de relatos de colegas parlamentares, que também sofrem 
com a falta de transparência e agilidade por parte do Poder Executivo. Ele defendeu a necessidade imediata de 
uma maior integração entre os poderes, com protocolos claros para o atendimento de demandas legislativas, e 
anunciou que apresentará um projeto de resolução para estabelecer prazos rígidos e sanções administrativas em 
casos de descumprimento. 
"Nosso papel é representar o povo de Santarém, e para isso precisamos de informação precisa e tempestiva. Não 
podemos permitir que a inércia de algumas secretarias paralise o progresso da nossa cidade. Cobrarei 
pessoalmente, junto ao prefeito e aos secretários, o compromisso que a população merece.
 
 
 Por Edinei Silva - Assessora de Impressa do vereador Malaquias Mottin
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Durante a COP30, vereadora Bárbara Matos reforça importância de agir localmente e apresenta Projeto 
de Lei sobre logística reversa de pneus em Santarém
A vereadora Bárbara Matos (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (11), para 
destacar o início da COP30, em Belém, e anunciar uma ação concreta em sintonia com o tema central da 
conferência: a sustentabilidade na Amazônia. A parlamentar apresentou o Projeto de Lei que institui medidas de 
incentivo e apoio à logística reversa de pneus inservíveis, reforçando que o momento exige não apenas debates, 
mas também atitudes efetivas em defesa do meio ambiente.
Bárbara iniciou seu pronunciamento ressaltando o caráter histórico da COP30, a primeira conferência climática 
mundial realizada na Amazônia.
“A COP da Amazônia. Pela primeira vez, as decisões que moldam o futuro do planeta estão sendo discutidas 
dentro da própria floresta. Como vereadora de Santarém, sinto que essa pauta também é nossa. A Amazônia não 
é um território distante, é onde vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos”, afirmou.
A vereadora destacou ainda que as discussões sobre o futuro climático do planeta precisam refletir em ações 
concretas nos territórios amazônicos.
“O que eu realmente desejo é que a COP30 seja mais do que um encontro de discursos. Que seja o marco de um 
novo tempo, em que a proteção da Amazônia e o desenvolvimento sustentável caminhem lado a lado”, completou.
Foi a partir desse pensamento que Bárbara apresentou o seu novo Projeto de Lei, voltado à logística reversa de 
pneus inservíveis em Santarém. A proposta busca garantir a destinação ambientalmente adequada desses resíduos, 
contribuindo para a saúde pública e a preservação dos recursos naturais.
Entre as medidas previstas, o texto autoriza o Poder Público Municipal a implantar ecopontos públicos para o 
recebimento voluntário de pneus descartados, estimulando a participação da população e a cooperação com o 
setor privado. O projeto também prevê o reconhecimento dos estabelecimentos que aderirem à iniciativa, 
valorizando sua atuação como agentes ambientais colaborativos.
“Não devemos apenas debater, mas efetivar ações que façam a diferença. Este projeto reforça o compromisso de 
Santarém com a sustentabilidade, a economia circular e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos”, 
ressaltou.
A vereadora encerrou seu pronunciamento pedindo o apoio dos colegas parlamentares para aprovação da 
proposta, que representa, segundo ela, um passo concreto para que Santarém avance nas práticas ambientais, 
alinhando-se aos princípios e compromissos que estão sendo debatidos na COP30.
 Por Alanda Matos - Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos 
 
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ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca importância dos estivadores na preservação das tradições do Círio e parabeniza gestores 
escolares
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), a Vereadora Enfª Alba Leal informou sobre 
a agenda parlamentar realizada na manhã desta terça-feira (11), onde esteve reunida com o presidente do 
Sindicato dos Estivadores, Nilton dos Anjos, e o senhor Joilson, juntamente com o secretário de Governo, Ângelo 
Coelho, para tratar do apoio da Prefeitura Municipal de Santarém à tradicional homenagem que o sindicato realiza 
durante o Círio de Nossa Senhora da Conceição.
Segundo a vereadora, o encontro teve como objetivo garantir o fortalecimento dessa manifestação de fé e 
devoção, que já se tornou uma tradição marcante no calendário religioso e cultural do município.
“O sindicato dos estivadores desenvolve há vários anos essa homenagem, que já é uma tradição espetacular 
naquele local, contribuindo de forma significativa para manter viva essa manifestação de fé e devoção tão 
importante para o povo santareno e para todos que vêm de outros estados prestigiar o Círio”, destacou Alba Leal.
Durante a reunião, a vereadora ressaltou o papel essencial dos estivadores na preservação das tradições culturais 
e religiosas da cidade.
“Reforcei que os estivadores têm um papel essencial na preservação das nossas tradições culturais e religiosas. 
A participação dessa categoria nessa homenagem demonstra um compromisso social e o respeito à história do 
nosso município. Nosso mandato continuará acompanhando e apoiando iniciativas que valorizem os 
trabalhadores e fortaleçam nossas raízes culturais”, afirmou.
Durante a sessão, a vereadora também parabenizou os gestores das escolas municipais de Santarém, pelo Dia 
Nacional do Gestor Escolar, celebrado em 12 de novembro.
“Esses profissionais são responsáveis por administrar, organizar e liderar o funcionamento das escolas, garantindo 
um ambiente acolhedor, seguro e eficiente para os estudantes. Ser gestor não é uma tarefa fácil, é uma grande 
responsabilidade. Por isso, presto minha homenagem e reconhecimento a todos os gestores do nosso município”, 
disse Alba Leal, que apresentou uma Moção de Aplausos aos profissionais.
A parlamentar ainda destacou o Projeto de Lei da vereadora Ivanira Figueira, pelo Dia Municipal do Ribeirinho, 
celebrado em 6 de junho.
“Quero parabenizar a vereadora Ivanira Figueira por esse projeto tão importante, que valoriza nossos queridos 
ribeirinhos. Como filha de ribeirinho, nascida na comunidade do Umarí, sei bem das dificuldades que essa 
população enfrenta. Manifesto meu total apoio a esse projeto, que reconhece e dá visibilidade a quem tanto 
contribui para nossa economia e nossa cultura”, concluiu.
 
 Por Marina Bandeira - Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Cop30 e investimentos para Santarém: Alaercio Cardoso chega em Belém nesta quarta-feira
Na tribuna da Casa Legislativa, vereador comentou sobre as expectativas de alcançar grandes logros para 
Santarém durante encontros com lideranças na Conferência Climática
O vereador Alaércio Cardoso (PSD), na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, falou sobre a viagem que 
fará a Belém para participar da Cop30 a partir desta quarta-feira, onde lideranças do mundo inteiro estarão 
reunidas para discutir a agenda climática.
“Estamos indo em uma missão de representar o Poder Legislativo de Santarém em diversos eventos e discussões 
com grandes variedades de eixos temáticos, com assuntos urgentes para o planeta”, afirmou o parlamentar. 
Cardoso ressaltou que, durante a realização da Conferência, pela primeira vez haverá um dia inteiro dedicado a 
saúde. Sobre isso, ele afirmou que se trata grande oportunidade de reafirmar demandas importantes da região 
amazônica quanto a saúde pública, perante ao Governo Federal e os respectivos Ministérios.
Alaércio destacou a importância do diálogo com diferentes autoridades, de diferentes esferas de poder para trazer 
luz aos anseios do povo do Tapajós. “Estou levando projetos de leis na área do turismo, da infraestrutura, de 
portos, a fim de contemplar o que a população tanto clama quando vamos ao encontro dela”, ressaltou. Um dos 
temas mais iminentes perpassa por um trecho da BR163 que cedeu e corre riscos de ruptura. O vereador sinalizou 
que deve ir até os Deputados Estaduais buscar providencias urgentes para que as obras na via aconteçam antes 
da chegada do inverno, a fim de evitar problemas para o abastecimento de Santarém, que depende do fluxo da 
Rodovia Federal.
De acordo com ele, vale ser ressaltado que a Cop30 é um momento de oportunidades e não de discursos vazios. 
“Nós ouvimos o povo por aqui e vamos a Belém com o objetivo de trazer grandes investimentos para este 
município”, enfatizou.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós destaca programa “Santarém Conectada”, que oferece internet gratuita em 15 
pontos da cidade
Durante a sessão desta terça-feira (11), o vereador Júnior Tapajós destacou o avanço representado pelo programa 
“Santarém Conectada”, implantado pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia, sob a 
coordenação do secretário Michel Martins.
O programa, que passou a funcionar na última sexta-feira (7), disponibiliza internet gratuita via Wi-Fi em 15 
pontos públicos do município, ampliando o acesso digital e promovendo inclusão social e tecnológica para a 
população santarena.
Os pontos de acesso estão instalados na Praça do Pescador, Praça de Eventos, Praça Júlia Passarinho, Praça do 
Santíssimo, Praça Barão de Santarém, Praça da Nova República, Mirante do Saubal, Santarenzinho, Praça 
Tiradentes, Praça Fortaleza do Tapajós, Parque da Cidade, Mercadão 2000, Mercado Modelo e Praça Sete de 
Setembro, em Alter do Chão.
Júnior Tapajós ressaltou a importância da iniciativa:
“A internet é uma realidade indispensável na vida de todos, mas ainda não é acessível para todos. Esse programa 
garante inclusão digital e facilita o acesso à informação e aos serviços públicos para quem mais precisa”, destacou 
o parlamentar.
O vereador parabenizou a Prefeitura de Santarém e a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, 
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia pela implantação do projeto e 
reforçou que o “Santarém Conectada” representa mais um passo importante rumo a uma cidade mais moderna, 
conectada e inclusiva.
 Por ASCOM do vereador Júnior Tapajós 
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ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia solicita que seja feito puxirum em comunidades do planalto, antes do inverno
O vereador Erasmo Maia, durante Sessão Ordinária na tarde segunda terça-feira (11), usou a tribuna para fazer 
um apelo ao prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, solicitando agilidade no trabalho desenvolvido de 
melhorias e recuperação de ramais e ruas - uma vez que muitas dessas comunidades já estão em processo de 
urbanização - das comunidades da Br-163.
"Nós que estamos diariamente no Planalto Santareno somos cobrados pelos moradores. Eles usufruem do 
transporte escolar, transporte diário e tem uma contribuição na economia do município, pois através dessas ruas 
e ramais, que trazem seus produtos para feira. A gente aguarda com muita expectativa que o município através 
da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca possa encaminhar as máquinas para essas comunidades. Eu vivo 
no planalto semanalmente vendo a agonia da população", apelou.
Durante sua fala, o parlamentar sugeriu que fosse estabelecido um calendário nesse mês de novembro e dezembro 
no Puxirum, para que possa melhorar a qualidade de vida dessa população, além desse processo, o serviço também 
vai impulsionar o comércio e melhorar a entrega de serviços e deslocamento diário, afirmou.
" O inverno está chegando, e essas comunidades estão com a expectativa de receber o serviço, e eu venho aqui 
solicitar do prefeito que possa potencializar o Puxirum nessas comunidades, já que ocorrem nos bairros que 
também possa ser realizado nas comunidades rurais, essas que estão mais próximas da nossa cidade", pediu.
Além disso, Erasmo agradeceu ao prefeito Zé Maria e secretário Everaldo Martins por pedido atendido, " 
Estenderem até 21h o funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade São José na região da BR-163, 
através de um pedido nosso - uma indicação. Também fizemos o mesmo pedido para a UBS da região da Curuá￾una, que em breve será atendido.", finalizou.
 
 Por Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 290/2025 – Em reconhecimento aos PSICOPEDAGOGOS, profissionais que se 
dedicam ao estudo a à promoção da aprendizagem humana em todos os aspectos. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 291/2025 – As organizações da sociedade civil GHS (GRUPO 
HOMOSSEXUAL DE SANTARÉM) e o CIRCUITO DE CULTURA E ARTE DA UNE (CUCA DA UNE)
pela realização da 2ª marcha e 16ª parada LGBTQIA+ Santarém 2025. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elita Beltrão (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Andreo Rasera (PL)
Elielton Lira (PDT)
Jander Ílson (UNIÃO)
David Paiva (REP)
Mano Dadai (PSB)
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 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
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PODER LEGISLATIVO For AM VALA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FnéioASI AA |
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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativ
da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de novembro do ano de dois mil e vinte e'cineo;"
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou que visitou, pela manhã, a Unidade Básica do
Livramento e reafirmou aos moradores que o estudo para a implantação da Unidade Básica de
Saúde está em andamento, com previsão de conclusão em até dez dias. Informou que a rua
permanece interditada porque os moradores estão cansados de esperar pela solução. O parlamentar
informou também que esteve, juntamente com o secretário Nilton, da SEMED, na Escola São
Francisco do Carapanari. Apresentou a situação da unidade escolar, que não possui muro, o que a
deixa vulnerável durante a madrugada e expõe as crianças a riscos. Segundo o vereador, o
secretário mostrou-se solícito e garantiu que a construção do muro e a reforma da escola serão
realizadas. Ele destacou a satisfação dos professores e, principalmente, dos pais, que terão mais
segurança e conforto para seus filhos. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou o artigo
58 do Regimento Interno, que determina que secretários municipais devem responder, em até 30
dias, aos pedidos de informação encaminhados pela Câmara. Ele apoiou a queixa apresentada pela
vereadora Elita Beltrão sobre a falta de respostas e informou que também enfrenta essa dificuldade.
Relatou um pedido de informação protocolado em 18 de agosto junto à Secretaria de Finanças,
solicitando dados sobre imóveis cadastrados sem identificação de proprietários. Segundo o
vereador, a prefeitura recebe IPTU de imóveis que não estão registrados no nome de ninguém, o
que permite, em suas palavras, que um mesmo lote possa receber sucessivas documentações,
gerando um “caos” no Departamento de Terras. Ele citou um caso pessoal envolvendo um imóvel
adquirido por ele, afirmando ter assumido o problema e aguardando agora a atuação adequada do
setor responsável. Por fim, o vereador comentou que a COP 30 estaria esvaziada, com apenas 20
dos 127 líderes mundiais presentes, destacando que, segundo ele, nem o presidente Lula
compareceu ao evento. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) anunciou que protocolou um
projeto de lei que institui, no município de Santarém, o Dia Municipal do Ribeirinho e a Semana
Municipal de Valorização do Ribeirinho, a serem comemorados anualmente no mês de junho. Ela
explicou que a escolha do dia 6 se relaciona ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5
de junho. Destacou que vários vereadores possuem origem ribeirinha, citando nominalmente
colegas como Erasmo Maia, Gerlande Castro, Alba Leal, Alexandre Maduro, Sérgio Pereira,
Júnior Tapajós, Renilson Vinte, Erlon Rocha e a própria vereadora. A vereadora ressaltou que os
ribeirinhos ainda sofrem preconceito em diferentes espaços, como filas de bancos e unidades de
saúde. Defendeu que a criação da data auxiliará no reconhecimento e na valorização dessas
populações, e pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. Ela também enfatizou a
necessidade de que políticas públicas de educação e saúde alcancem com mais frequência as
regiões ribeirinhas. Mencionou as recentes perdas de melancias relatadas por produtores,
lembrando que muitas pessoas procuraram seu gabinete pedindo socorro e cobrando providências.
Finalizou afirmando que, embora um vereador sozinho tenha força limitada, a união do Legislativo
é capaz de gerar resultados significativos em defesa das comunidades ribeirinhas. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) anunciou que,a
partir de quarta-feira, uma caravana da Câmara
Municipal participará da COP 30, em Belém, representando Santarém e o Poder Legislativo.
Segundoele, cinco vereadores já confirmaram presença. O parlamentar destacou que participarão
de diversos momentos temáticos, envolvendo debates sobre investimentos, meio ambiente, água,
saúde e outros assuntos de relevância global. Ressaltou que haverá um dia dedicado
exclusivamente à pauta da saúde, considerado histórico, e que o enfermeiro Joziel Colares também
estará presente. Informou que levará oito projetos de sua autoria para captação de recursos
destinados a obras públicas no município, abrangendo turismo, saúde, infraestrutura, portos e
rodovias. Enfatizou que vê a COP 30 como uma oportunidade concreta de atrair investimentos e
não como espaço para discursos vazios ou protestos sem direcionamento. Ele explicou que os
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereadores de Santarém já alinharam internamente a proposta de atuação e que permanecerão no
evento por quatro dias, dialogando com o governo federal, ministérios, governo do estado e
secretarias, tanto na Green Zone quanto na Blue Zone e em outros espaços de discussão. O
objetivo, afirmou, é apresentar o potencial de Santarém e garantir que o município seja
contemplado nos investimentos do período pós-COP. O vereador concluiu ressaltando que esse é
um momento importante para dialogar com deputados e com o governo estadual, afirmando que
Santarém está preparada e disposta a receber investimentos estratégicos, contribuindo para o
desenvolvimento do município e para o fortalecimento do Legislativo local. O vereador ERASMO
MAIA (UNIAO) declarou apoio ao projeto da vereadora Ivanira Figueira, ressaltando seu apreço
pela região ribeirinha. Em sua fala, destacou uma preocupação constante dos moradores do
Planalto Santareno e de comunidades do interior: a necessidade urgente de melhorias e recuperação
das vicinais e ramais, muitos dos quais já funcionam como ruas, devido à urbanização crescente.
O parlamentar fez um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que acelere a atuação da Secretaria
Municipal de Agricultura no envio de máquinas às comunidades, especialmente diante da
proximidade do período chuvoso. Sugeriu ainda que o município estabeleça um calendário
específico, no final de novembro e durante dezembro,para intensificar as ações de infraestrutura
rural e semiurbana, ressaltando que esses trechos são fundamentais para o transporte escolar, o
deslocamento diário e o escoamento da produção para as feiras de Santarém. Observou que, em
muitas áreas do Planalto, o acesso depende exclusivamente da BR-163 e que poucas linhas de
transporte coletivo entram nas comunidades, o que agrava a situação. O vereador também
agradeceu ao prefeito José Maria e ao secretário Everaldo Martins pela implementação de sua
indicação para ampliar o horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde da comunidade São
José, na BR-163, até as 21 horas, ação que considerou importante para a população local. Informou
que fez solicitação semelhante para a região do Curuá-Una, ainda aguardando confirmação. A
vereadora BÁRBARA MATOS(PP)iniciou sua fala agradecendo pela sessão realizada na sexta￾feira, dedicada à Comenda Nossa Senhora da Conceição. Destacou a presença significativa da
devoção mariana e agradeceu aos colegas que indicaram homenageados comprometidos com a
Igreja Católica e com a padroeira. Em seguida, abordou a realização da COP 30 em Belém,
ressaltando o caráter histórico do evento para o Pará, para o Brasil e para o mundo, por ocorrer
pela primeira vez na Amazônia. A vereadora enfatizou que as decisões discutidas na conferência
repercutirão diretamente nas comunidades ribeirinhas, nos produtores rurais e nos povos
tradicionais, que dependem dos rios, das florestas e da terra para sobreviver. Defendeu que o
desenvolvimento sustentável deve caminhar alinhado com a realidade dessas populações,
frequentemente invisibilizadas no debate internacional. Por fim, apresentou o projeto de lei que
institui a política de coleta reversa de pneus em Santarém. Explicou que muitos pneus ainda são
descartados de forma irregular em borracharias e pontos de venda, o que representa risco ambiental
e à saúde pública. Destacou que o projeto de lei prevê a destinação ambientalmente adequada dos
pneus inservíveis, a criação de ecopontos públicos para recebimento voluntário e o
reconhecimento, pela SEMMA, de estabelecimentos que colaborarem com a iniciativa. Afirmou
que o projeto fortalece a sustentabilidade, a economia circular e a responsabilidade compartilhada
na gestão de resíduos, solicitando o apoio dos demais parlamentares para sua aprovação. A
vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que, na manhã desta terça-feira, reuniu-se com o
presidente do Sindicato dos Estivadores, Nilton dos Anjos, e com o senhor Jonilson, juntamente
com o secretário de Governo, Ângelo Coelho. A reunião teve como pauta principal o apoio da
Prefeitura de Santarém ao sindicato para a realização da tradicional homenagem promovida
durante o Círio de Nossa Senhora da Conceição. Segundo a vereadora, trata-se de uma
manifestação cultural e religiosa que já se tornou tradição, atraindo fiéis de Santarém e de outros
estados. Ela destacou o papel essencial dos estivadores na preservação das tradições locais e
reafirmou que seu mandato continuará apoiando iniciativas que valorizem essa categoria e
fortaleçam as raízes culturais do município. Agradeceu ao secretário Ângelo Coelho pela
receptividade e reforçou que a Prefeitura manifestou apoio à realização da homenagem, que inclui
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UELTOVD CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
bênçãos conduzidas pelo bispo e a tradicional queima de fogos. A vereadora também parabenizou
os gestores escolares do município, cujo dia nacional é celebrado em 12 de novembro. Ressaltou
que esses profissionais têm papel fundamental na administração, organização e liderança das
instituições de ensino, garantindo ambientes seguros, acolhedores e eficientes para os estudantes.
Informou que apresentará moção de aplauso em homenagem a eles. Por fim, parabenizou a
vereadora Ivanira Figueira pelo projeto de lei que institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser
celebrado em 6 de junho, manifestando apoio integral à proposta. Declarou-se ribeirinha e
reconheceu as dificuldades enfrentadas por essa população, especialmente no deslocamento até
Santarém e na comercialização de suas produções. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
fez destaque à necessidade de organizar e ordenar a atuação dos vendedores ambulantes da Praça
da Matriz, discussão que vem sendo conduzida junto ao governo municipal. Em seguida, informou
que, na sexta-feira, às 9h, será realizada na Câmara uma reunião conjunta com o Ministério
Público, por meio do promotor Ramon, além de representantes da Procuradoria Jurídica do
Município, SEMURB, SEMAP, Vigilância Sanitária e Secretaria de Governo, para tratar da
situação dos produtores de melancia. O vereador destacou que há uma recomendação do Ministério
Público e que é preciso encontrar uma solução que permita aos agricultores familiares exporem e
comercializarem seus produtos, garantindo renda às famílias. Reforçou que não concorda com a
forma como ocorreu a abordagem aos produtores, amplamente divulgada nas redes sociais, e
afirmou que tal postura não representa a orientação do governo municipal. Também anunciou que,
na quarta-feira, participará de reunião com outros vereadores e
secretarias municipais para discutir
a situação da feira do Aeroporto Velho. Explicou que há uma sentença judicial, decorrente de ação
civil pública de 2016, que impõe obrigação ao município,e que o diálogo com o Ministério Público
está sendo retomado para buscar alternativas que garantam a permanência dos feirantes, que já
atuam no local há quase 30 anos. Por fim, destacou dois projetos de lei do Executivo que serão
solicitados para inclusão e inversão de pauta: o que trata da gestão democrática na educação e O
que regulamenta os cargos de técnico em farmácia. Enfatizou a importância do diálogo permanente
entre os poderese
reafirmou seu compromisso em buscar soluções que atendam aos interesses da
população. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez destaque
a implantação do programa Santarém Conectada, iniciativa da Prefeitura de Santarém, coordenada
pela Secretaria Municipal de Planejamento - SEMDEC, sob a responsabilidade do secretário
Michel Martins. O programa entrou em funcionamento na última sexta-feira e oferece internet Wi￾Fi gratuita em 15 pontos públicos do município. O parlamentar ressaltou que, embora a internet
faça parte do cotidiano da maioria das pessoas, ainda não é acessível para todos. Por isso, O
programa representa um importante avanço ao garantir conectividade gratuita à população. Entre
os locais contemplados estão: Praça do Pescador, Praça de Eventos, Praça Júlia Passarinho,
Prainha, Praça do Santíssimo, Praça Barão de Santarém (São Sebastião), Praça da Nova República,
Praça Mirante do Saubal, Praça do Santarenzinho, Praça Tiradentes, Praça Fortaleza do Tapajós,
Parque da Cidade, área em frente ao Mercadão 2000, área em frente ao Mercado Modelo e Praça
7 de Setembro, em Alter do Chão. O vereador afirmou quequalquer cidadão pode acessaro serviço
conectando-se à rede Santarém Conectada nesses pontos públicos. Finalizou parabenizando a
Prefeitura de Santarém pela iniciativa, que amplia o acesso à informação e à inclusão digital. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) comunicou sua preocupação com a situação crítica da
BR-163, especialmente no trecho entre Santarém e Rurópolis. Segundo relatou, a rodovia
apresenta grave comprometimento estrutural, incluindo um deslizamento que fez ceder mais de
um metro de metade da pista, além de inúmeros buracos ao longo do percurso. Ele alertou que
veículos pesados já enfrentam dificuldade de circulação naquele ponto. O parlamentar informou
que o DNIT está sendo acionado para que a empresa responsável realize as obras emergenciais
ainda durante o período de estiagem. Caso as intervenções não ocorram antes do inverno, existe
risco real de isolamento de Santarém, já que não há rota alternativa pavimentada entre Rurópolis
e Uruará, via Transamazônica. Destacou também que a situação já afeta a logística regional,
citando que mais de 60 caminhões de combustível estão impedidos de trafegar pelo trecho
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
outorga o título Honorífico de honra ao mérito ao ilustríssimo senhor Davi Amaral de Oliveira;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4763/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin
(PL), que outorga o título honorífico de cidadão Santareno ao senhor Daniel Mottin; PROJETO
DE LEI 4758/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD), que institui no município de
Santarém, estado do Pará o dia municipal do Ribeirinho e a semana municipal de valorização do
Ribeirinho a serem comemorados anualmente durante o mês de junho. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 4762/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que altera a Lei
Complementar Municipal nº 13 de 23 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município, para
limitar o percentual de das multas tributárias incidentes sobre penalidades cometidas pelo
contribuinte. PROJETO DE LEI 4762/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
dispõe sobre os princípios e diretrizes para o desenvolvimento da área de livre comércio de
Santarém, denominada Parque Industrial de Santarém. PROJETO DE LEI 4759/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém o dia municipal do cosplay,
a ser comemorado anualmente no dia 21 de julho de e da outras providências. PROJETO DE LEI
4760/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém
programa Legislação Cidadã, destinada à manutenção de sistemas públicos de acesso à legislação
municipal em formato digital otimizado para pesquisa de internet da outras providências. Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 290/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 291/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 292/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB). Em seguida, a pedido da autora da matéria, foi aprovado a inclusão e
inversão em pauta ao PROJETO DE LEI 384/2025,de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP),
que dispõe sobre a medida de incentivo e apoio à logística reversa de pneus inservíveis no
município de Santarém e dá outras providências. Foi aprovadoa
inclusão em pauta do PROJETO
DE LEI 3215/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão democrática do
Ensino público da rede municipal de ensino e dá outras providências. Houve a leitura do projeto
com o seu parecerejustificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Com
EMENDA MODIFICATIVA aoartigo 3º, Inciso I, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB)
e EMENDAS MODIFICATIVAS de autoria da 2º comissão permanente nos artigos 3º, 5º, 6º, 11,
12, 13, 24, 27, 33 e 34; Caput do art. 13; Inciso II do art. 13; Inciso V do art. 13; 8 1º do art.
18;$2º e $4º do art. 20; art. 24; caput do art. 28; parágrafo único do art. 28; alínea “d” ao
$ 1º do art. 19. A seguir, foi aprovado a inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3666/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e criação de cargo efetivo constante
municipal nº16.060 de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre os cargos carreira e vencimento da
administração pública direta, autarquia e fundacional do município de Santarém em
Alterações. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo a aprovação do
parecer e em 1º discussão. O presidente registrou que, conforme tramites regimentais, o projeto
volta após 48h para votação, informando que na próxima segunda-feira, prosseguirão com a
votação em 2º discussão. Também foi aprovado o REQUERIMENTO 3105/2025, de autoria do
vereador Júnior Tapajós (MDB), que REQUER A MESA DIRETORA UMA SESSÃO
ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO FONOAUDIOLOGO. Concluído o tempo
regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
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ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO
DOS SANTOS RASERA (PL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
b
DE SANTARÉM RARA MUNICIPAL
“Enf.Alba Leal
13 SECRETARIA

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ATA DO DIA 04/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
27a_s.o_-_ata_04._11._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 067 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 110/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 109/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. ROZANIA LIMA SANTOS – PROC. Nº 085/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. GILMAR LIMA CAVALCANTE – PROC. Nº 080/2025
plt_080_2025_venda_gilmar_cavalcante_substituido.pdf
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5. MANOEL CLEONARTO LIMA – PROC. Nº 079/2025
plt_079_2025_venda_manoel_lima.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
6. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 078/2025
plt_078_2025_venda_mike_yano.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
7. ADALCI SOUSA CARDOSO – PROC. Nº 077/2025
plt_077_2025_venda_adalci_cardoso.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
8. JACQUELINE AYRES SANIAGO – PROC. Nº 075/2025
plt_075_2025_venda_jaquelina_santiago.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
9. ANTONIA RAIMUNDA LUNA DIOSGO DOS SANTOS – PROC. Nº 074/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. VALKIRIA TEIXEIRA DEZINCOURT – PROC. Nº 070/2025
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11. RICARDO GUIMARÃES DO VALE – PROC. Nº 065/2025
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12. ISRAEL JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN – PROC. Nº 
457/2024
1_proj_lei_terras_457_2024_pref_venda_israel_jose_da_silveira.pdf
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13. E.C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – PROC. Nº 139/2025
Imagem digitalizada
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3. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
7. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
9. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
10. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
11. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
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13. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
17. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
19. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
21. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do tráfego 
e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Renilson Vinte).
22. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos na 
Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria de 
esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio no 
canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde já 
existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 4x4 de 
simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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37. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, que 
providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, que 
se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
42. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados à 
instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
43. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de fornecimento 
de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
44. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
46. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
47. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
48. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
49. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São Raimundo 
Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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50. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do 
campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Prainha 
do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Serraria, 
região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, entre 
Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
59. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de energia para 
a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
62. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 1087/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestre na Tv. Rouxinol, 
entre o beco Achua e a rua Floresta, em frente à escola municipal São Francisco de Assis, bairro São 
Francisco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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65. INDICAÇÃO Nº 1088/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de ônibus na Av. São Sebastião, 
esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, tendo como sugestão o perímetro em frente à casa nº 1719.
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. REQUERIMENTO Nº 3030/2025 – Requer à SMT a revitalização e pintura das lombadas na estrada de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 3031/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de 
entulho no canteiro central na Av. Palhão, esquina com Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 3032/2025 – Requer à SEMURB serviços de colocação de tampa de proteção 
no bueiro na esquina da Tv. Resistência, entre Av. Eng. Fernando Guilhon, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 3033/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Muiracatiara, entre 
as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. REQUERIMENTO Nº 3034/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões 
redutores de velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente ao ginásio da Cidadania, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 3035/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
José, na comunidade São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 3036/2025 – Requer à SEMED a instalação de centrais de ar nas salas de aula 
da escola municipal Tiago Xisto de Aragão, na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
73. INDICAÇÃO Nº 1089/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual, através da Diretoria Regional de 
Ensino (DRE), a manutenção dos bebedouros das escolas estaduais em Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
74. INDICAÇÃO Nº 1090/2025 – Indica à SEMMA que intensifique a fiscalização e reavalie as licenças 
concedidas para empreendimentos portuários. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
75. REQUERIMENTO Nº 3037/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Prof. Carlos Feitosa, localizada entre a Tv. 
21 de setembro e a rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 3038/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Lira Castela, localizada entre a rua 
Transmaicá e 21 de abril, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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77. REQUERIMENTO Nº 3039/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 3040/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos postes 
localizados no ramal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 3041/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação no ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade do 
Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término às proximidades da igreja católica Nossa 
Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 3042/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção e reforma geral do muro 
e do prédio da UBS localizada no bairro Santo André, no cruzamento da rua Edivaldo Leite, esquina com 
Av. Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 3043/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres 
localizada na Av. São Sebastião, esquina com a rua Frei Ambrósio, em frente à uma concessionária 
identificada como Santa Fé Veículos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 3044/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
na lateral da Av. Antônio Simões, trecho compreendido entre a rua Dom Pedro I e a rua Coelho Neto, 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. INDICAÇÃO Nº 1091/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de rede de energia elétrica no 
ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e 
término nas proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. INDICAÇÃO Nº 1092/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra para a escola São José, na 
comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
86. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
87. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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89. INDICAÇÃO Nº 1095/2025 – Indica à SMT a realização de estudos para transformar em mão única a 
Av. Elinaldo Barbosa, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
90. INDICAÇÃO Nº 1096/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do prazo do Programa 
de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de dezembro. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 3047/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza na Tv. Maranhão, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 3048/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais, e asfaltamento do ramal principal Miguel Almeida, da 
comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3049/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação das ruas da comunidade Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 3050/2025 – Requer à SEMURB a implantação de 10 luminárias completas na 
serra do Saubal, bairro Virgia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 3051/2025 – Requer à SMT uma avaliação técnica com relação a sinalização 
horizontal e vertical no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, 
Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. INDICAÇÃO Nº 1097/2025 – Indica à Equatorial Energia a adequação da rede de distribuição de energia 
para baixa tensão no ramal da Mulata, comunidade São Braz, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
97. INDICAÇÃO Nº 1098/2025 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola 
Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 3052/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3053/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rede de drenagem da 
rua Humaitá, perímetro da Av. Frei Vicente e Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3054/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3055/2025 – Requer à SEMURB a implantação de luminárias na rua da 
Mocinha, PA 370, comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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102. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
103. REQUERIMENTO Nº 3056/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 3057/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e tapa-buraco na 
rua Uruará, entre Gonçalves Dias e Felipe Camarão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola 
municipal José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
107. REQUERIMENTO Nº 3059/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação do ramal do Beiradão, localizado na estrada que dá acesso 
às comunidades de Peré Salvação e São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 3060/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação das ruas: Esperança, Enéias Batista, Nosso Amigo e Alfredo 
Cerdeira, e travessas Bacuri e Alessandra Ferreira Brás, comunidade de Boa Fé no médio Lago, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 3061/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos 
na Av. Maicá, entre a rua Santana e Tv. Horizonte, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 3062/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Transmaicá, perímetro da Av. Barão de São Nicolau 
até a rua Castelo Branco, próximo a Unidade de Saúde, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 3063/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem com limpeza e 
recuperação da tampa que cobre a galeria de esgoto existente na Av. Cuiabá (BR 163), esquina com a rua 
Pio X, bairro Esperança, em frente à loja de peças PMZ (PEMAZA). (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 3064/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
drenagem de galeria localizada na rua Bernardo Sayão, nas proximidades da Av. Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 3065/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e 
entulho que atualmente tomam conta da calçada de acessibilidade na rua Angélica com a Tv. Margarida, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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114. REQUERIMENTO Nº 3066/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
115. INDICAÇÃO Nº 1101/2025 – Indica à SEMED a reforma, ampliação e perfuração de um poço na 
escola municipal São Francisco, comunidade Porto Novo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
116. INDICAÇÃO Nº 1102/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação viária na Tv. Jader 
Barbalho, bairro Amparo, entre a rua Ituqui e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
117. INDICAÇÃO Nº 1103/2025 – Indica à SEMINFRA a fiscalização, limpeza, remoção de entulhos 
e manutenção de área pública localizada na rua Leão XIII, entre as ruas Verbena e Girassol, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
118. INDICAÇÃO Nº 1104/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na 
rua da Indústria, esquina com a rua Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
119. INDICAÇÃO Nº 1105/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de 
capacitação e atualização para todos os profissionais do quadro da saúde, incluindo técnicos de 
enfermagem e enfermeiros do município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 3067/2025 – Requer à SEMED a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender alunos, professores e funcionários da escola municipal José Arlindo 
Betcel, localizada na comunidade Ipaupixuna, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo 
de futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado 
da escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
123. INDICAÇÃO Nº 1108/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico e 
jurídico, com apoio da comissão de transporte da Câmara Municipal, visando a regulamentação e 
implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos agentes municipais de trânsito. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
PAUTA Nº 067 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
124. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento 
de veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
125. REQUERIMENTO Nº 3068/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Tv. 
Resistência, esquina com a Av. Olavo Bilac, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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126. REQUERIMENTO Nº 3069/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores que estão entrelaçadas 
na fiação elétrica em um trecho do ramal nas proximidades do campo de futebol da comunidade de São 
Francisco do Carapanari, Eixo-Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. REQUERIMENTO Nº 3070/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação no campo 
de futebol da comunidade de Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
128. REQUERIMENTO Nº 3071/2025 – Requer à SEMURB a abertura, empiçarramento e 
compactação do ramal do Patauazal I e II, com início na comunidade de Santa Luzia PA 157, Translago 
e finalização na comunidade de Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. REQUERIMENTO Nº 3072/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal 
que interliga a comunidade de Tabatinga à comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
130. REQUERIMENTO Nº 3073/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal 
que dá acesso às comunidades Tabatinga de baixo e Boa Esperança, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 1110/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça pública equipada 
com parquinho infantil e academia ao ar livre na comunidade de Patauazal, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
132. INDICAÇÃO Nº 1111/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água, construção de uma nova base para a instalação de uma caixa d´água com capacidade de 40 mil 
litros para 180 famílias da comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
133. INDICAÇÃO Nº 1112/2025 – Indica à SEMED a revitalização da escola São Raimundo, 
localizada na comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande, incluindo a reposição o forro e a 
construção do muro da unidade escolar. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. INDICAÇÃO Nº 1113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro e serviços de revitalização 
(recuperação do piso, calçada, reparo do forro da secretaria, substituição do telhado, troca de portas e 
pintura completa) da escola municipal Santa Luzia, localizada na comunidade Santa Luzia, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. INDICAÇÃO Nº 1114/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 3074/2025 – Requer à SEMSA a manutenção com urgência na rede elétrica 
e melhorias na segurança na UBS do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
137. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. 
Coaracy Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o 
nome de Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
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138. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que 
atendem às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente 
apagada. (Autoria: Vereador David Paiva).
139. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, 
no sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
140. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da rua Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
141. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da Av. Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
142. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. 
Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
143. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada 
com redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
144. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
145. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
na Tv. Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
146. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e 
empiçarramento em toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
147. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol 
do Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: 
Vereador Aláercio Cardoso).
148. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé 
que atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
149. REQUERIMENTO Nº 3086/2025 – Requer à SMT a instalação de um reduto de velocidade –
faixa elevada na rua Angelim, entre a Tv. 13 de maio e Boa Vista, em frente à escola municipal União 
Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
150. REQUERIMENTO Nº 3087/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução e substituição das 
tampas das galerias localizadas no cruzamento da rua da Indústria com a rua Silva Santos, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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151. REQUERIMENTO Nº 3088/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua São Pedro Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
152. REQUERIMENTO Nº 3089/2025 – Requer à SEMURB a reforma e manutenção da praça 
localizada na Av. Japu, bairro Salvação, em frente à escola Maria das Graças. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
153. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada 
na Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e 
compactação asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui 
Barbosa, em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
156. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação 
de grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
158. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua 
Japiim, entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
159. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
160. REQUERIMENTO Nº 3097/2025 – Requer à SEMURB a limpeza urbana com retirada de 
entulhos, lixo acumulado e desobstrução de vias nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, bairro Nova 
República, bem como na Tv. União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
161. REQUERIMENTO Nº 3098/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfálticas nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, 
bairro Nova República, bem como Na Tv. União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
162. REQUERIMENTO Nº 3099/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na aldeia indígena Santíssima Trindade. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
163. REQUERIMENTO Nº 3100/2025 – Requer à SEMAP a instalação de uma nova caixa d´água de 
40 mil litros na comunidade Vila Gorete. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
164. REQUERIMENTO Nº 3101/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da ponte que fica 
localizada no ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
165. REQUERIMENTO Nº 3102/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, manutenção e 
drenagem do ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
166. INDICAÇÃO Nº 1116/2025 – Indica à SEMSA a contratação de uma servente para a escola Santa 
Maria Gorete. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
167. INDICAÇÃO Nº 1117/2025 – Indica à SEMED a inserção no sistema de ensino do município, a 
orientação vocacional, incluindo ainda o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
168. INDICAÇÃO Nº 1118/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
169. INDICAÇÃO Nº 1119/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
170. INDICAÇÃO Nº 1120/2025 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circula na zona central de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
171. INDICAÇÃO Nº 1121/2025 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação (LED) do campo 
de futebol na área entre as ruas Coruja Preta e Papagaio, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
172. INDICAÇÃO Nº 1122/2025 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da 
serra do ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
173. REQUERIMENTO Nº 3103/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Castelo Branco, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Uruará (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
174. REQUERIMENTO Nº 3104/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do trapiche da comunidade 
de Carariacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 11 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM