sessao nº 70

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 17 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 071/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca ações em iluminação pública, Semana da Prematuridade e questiona 
demarcações durante sessão na Câmara
O vereador Malaquias Mottin (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (17), 
para agradecer ações da administração pública e reforçar pautas sociais e políticas em discussão no município.
Logo no início do pronunciamento, o parlamentar destacou a resposta rápida da Secretaria Municipal responsável 
pela iluminação pública, após reclamações de moradores do bairro Santarenzinho sobre lâmpadas queimadas. 
Segundo ele, a atuação conjunta entre a pasta e a Equatorial restabeleceu a iluminação em ruas que estavam às 
escuras. “A comunidade estava insegura e com dificuldades no dia a dia. Agradeço ao secretário Ronan pela 
agilidade no atendimento”, afirmou.
Malaquias também mencionou a participação de sua equipe na abertura da Semana Municipal da Prematuridade. 
Ele parabenizou a vereadora Alba pela lei que instituiu o Dia Mundial da Prematuridade em Santarém, reforçando 
a importância da iniciativa. “É uma ação fundamental para ampliar a conscientização, apoiar as famílias e 
valorizar políticas públicas voltadas aos cuidados com bebês prematuros e suas mães”, destacou.
Encerrando o discurso, o vereador levantou questionamentos sobre as políticas de demarcação de terras indígenas 
e quilombolas. Para ele, o aumento da migração desses povos para áreas urbanas exige uma reavaliação das atuais 
diretrizes. “Se muitos deixam suas terras tradicionais, precisamos refletir: por que demarcar áreas que não serão 
utilizadas?”, indagou o parlamentar.
Malaquias Mottin reafirmou ainda o compromisso com o diálogo e com soluções práticas para demandas da 
população santarena, convidando os cidadãos a acompanhar os debates no Legislativo municipal. 
 
 
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia anuncia PL que cria e regulamenta o Conselho Regional de promoção da 
Igualdade Racial
O vereador Erasmo Maia, durante Sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (17), usou a tribuna para anunciar 
que vai protocolar um Projeto de Lei que cria e regulamenta o Conselho Regional de promoção da Igualdade 
Racial.
Segundo o parlamentar, o conselho vai congregar pessoas que lutam por objetivos comuns no município, como 
promover a igualdade social e combater a discriminação racial e desenvolver políticas públicas para a promoção 
da igualdade racial, articular entre diferentes órgãos municipais para garantir efetividade das políticas voltadas à 
igualdade racial, definir a composição desse conselho.
O vereador explicou que "tudo isso será em função de uma data tão importante celebrada no dia 20 onde o Brasil 
estará celebrando e comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ocasião em que é dedicada 
a reconhecer o valor e a contribuição dessa comunidade para o Brasil. Nós sabemos que em Santarém tem essa 
comunidade em diversas regiões, muitos foram escravos em outras épocas e a gente quer fazer essa homenagem, 
pois embora haja projetos através do Governo Municipal, o diálogo com essa comunidade ainda é pouco", 
informou.
Erasmo declarou que através de informações familiares, seu bisavô também foi escravo e isso deu a condição de 
né então isso nos deu a condição de dentro da família buscar essas informações e trazer para esta tribuna a temática 
e propor a PL que abraça essa comunidade, principalmente com objetivos de buscar políticas públicas pra 
fortalecer e potencializar e ainda mais, informou.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
 
 
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca ações no Lago Grande e reforça importância da Semana Municipal da Prematuridade 
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) 
apresentou um resumo de suas ações do final de semana e reforçou a relevância da Semana Municipal da 
Prematuridade, cuja programação iniciou no plenarinho da Câmara de Santarém. 
“Neste final de semana estive na comunidade Vila Nova do Uruari, participando de uma reunião com a 
Associação de Moradores, junto com servidores da Educação. Foi uma reunião muito proveitosa, onde 
conseguimos levantar diversas demandas importantes para levar ao Executivo e às Secretarias competentes. 
Graças a Deus, foi uma viagem muito abençoada e produtiva”, ressaltou.
Alba Leal também destacou o momento vivido no plenarinho da Câmara Municipal durante a abertura da Semana 
da Prematuridade. “Tivemos aqui um momento muito importante para o nosso município, que foi o início da 
Semana Municipal da Prematuridade. É um tema que nunca recebeu a atenção necessária, mas que precisa ser 
discutido e inserido de forma permanente nas políticas públicas de saúde.”
A vereadora agradeceu o apoio institucional e dos colegas parlamentares. “Quero agradecer a presença e a 
colaboração dos assessores dos vereadores Bárbara, Malaquias, Elielton Lira, Sérgio Pereira, Elita, Jandeilson e 
Andreo Rasera. Meu agradecimento especial também à nossa diretora Daiana, que deu um grande apoio para que 
este evento pudesse acontecer”, enfatizou.
A parlamentar reforçou que a programação da semana, que segue até o dia 22. “Teremos momentos muito 
especiais, incluindo o Piquenique dos Prematuros, no Parque da Cidade, no dia 22 a partir das 8h. Amanhã 
também haverá uma ação importante na Obstetrícia do Hospital Municipal, voltada à conscientização sobre a 
prematuridade.”
Ao abordar o tema, a parlamentar enfatizou os riscos e causas que levam ao nascimento prematuro. “A 
prematuridade pode estar relacionada a pré-natal inadequado, hipertensão, diabetes e vários fatores que aceleram 
o nascimento do bebê. Muitas vezes a criança cresce sem complicações, mas em outras situações pode 
desenvolver deficiências. É por isso que a conscientização é tão importante.”
A vereadora também mencionou a legislação nacional que garante direitos às mães de bebês prematuros.
“Quero destacar a Lei 15.222/2025, de autoria da senadora Damares Alves, que amplia a licença-maternidade 
quando o bebê precisa permanecer internado por mais tempo. Hoje, esse direito já é garantido por lei, assegurando 
às mães o prolongamento desse período para acompanhar seus filhos. Precisamos fortalecer esse debate em 
Santarém e no mundo inteiro. A conscientização salva vidas”, encerrou.
 
 
 Por Marina Bandeira - Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Regularização Fundiária já! – vereador Urias Pingarilho defende a dignidade das famílias do Bela vista 
do Juá
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Urias Pingarilho (MDB) fez um pronunciamento 
firme em defesa das famílias do Bela Vista do Juá, destacando a urgência da regularização fundiária para garantir 
segurança, dignidade e desenvolvimento ao bairro.
Segundo o parlamentar, em suas visitas e conversas com moradores e comerciantes, a maior angústia relatada é 
a insegurança jurídica: sem o título de propriedade, as famílias vivem com medo do futuro e os empreendedores 
não podem sequer regularizar seus negócios. “As pessoas estão aflitas. Precisam do título de propriedade para 
conduzir suas vidas com tranquilidade”, afirmou.
Urias lembrou que o governador Helder Barbalho, em visita realizada em outubro de 2024, assinou o termo de 
desapropriação da área, que agora aguarda fase de indenização. Ele também destacou a reunião com a SEHAB, 
comandada pelo secretário Emir Aguiar, reforçando que o município reconhece a importância de avançar com a 
regularização.
O vereador ainda citou que o bairro já foi declarado área de interesse social por meio de projeto aprovado na 
Câmara, de autoria do vereador Elielton Lira, e que agora é hora de transformar esse reconhecimento em ação 
efetiva.
Urias protocolou uma indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a imediata instauração da 
regularização fundiária no Bela Vista do Juá. Ele reforçou que comerciantes estão sendo fiscalizados e autuados, 
mas permanecem impedidos de obter alvará por falta de documentação
um ciclo que só será rompido com a regularização.
“É hora de avançar, de garantir cidadania, qualidade de vida e oportunidades para essas famílias”, concluiu o 
vereador, pedindo apoio dos demais parlamentares para que o processo finalmente seja destravado.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Alberto Portela destaca participação na COP 30
Durante a Sessão desta segunda-feira (17), o vereador Alberto Portela (UB) discursou na tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém e destacou que a COP 30 na Amazônia representa uma oportunidade histórica para 
fortalecer a preservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável na região. Segundo ele, o evento 
coloca o mundo em diálogo direto com os desafios e potencialidades da floresta, valorizando as comunidades que 
dependem dela. “A COP 30 reforça nossa responsabilidade de proteger a Amazônia e construir políticas que 
garantam futuro e qualidade de vida para nossa gente”, afirmou Portela.
Na semana passada, o vereador esteve na COP 30, onde participou de debates, rodas de conversa e encontros 
com especialistas nacionais e internacionais sobre políticas climáticas. Portela destacou que a presença de 
representantes de Santarém no evento é fundamental para garantir que as demandas da região sejam ouvidas em 
um espaço de decisões globais.
 
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 290/2025 – Ao GRUPO GAZIN DE SANTARÉM, pela nobre e louvável 
iniciativa de promover a limpeza da praia da Orla da cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
2. PROJETO DE LEI N° 772/2025 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE
A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
3. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de veículos ao 
longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as artérias Magnólia e Frei 
Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. REQUERIMENTO Nº 3068/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Tv. Resistência, esquina 
com a Av. Olavo Bilac, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
5. REQUERIMENTO Nº 3069/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores que estão entrelaçadas na fiação elétrica 
em um trecho do ramal nas proximidades do campo de futebol da comunidade de São Francisco do Carapanari, 
Eixo-Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
6. REQUERIMENTO Nº 3070/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação no campo de futebol da 
comunidade de Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
7. REQUERIMENTO Nº 3071/2025 – Requer à SEMURB a abertura, empiçarramento e compactação do ramal do 
Patauazal I e II, com início na comunidade de Santa Luzia PA 157, Translago e finalização na comunidade de 
Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
8. REQUERIMENTO Nº 3072/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal que interliga a 
comunidade de Tabatinga à comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
9. REQUERIMENTO Nº 3073/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal que dá acesso às 
comunidades Tabatinga de baixo e Boa Esperança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
10. INDICAÇÃO Nº 1110/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça pública equipada com parquinho 
infantil e academia ao ar livre na comunidade de Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
11. INDICAÇÃO Nº 1111/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água, 
construção de uma nova base para a instalação de uma caixa d´água com capacidade de 40 mil litros para 180 
famílias da comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
12. INDICAÇÃO Nº 1112/2025 – Indica à SEMED a revitalização da escola São Raimundo, localizada na comunidade 
de Tabatinga, região do Lago Grande, incluindo a reposição o forro e a construção do muro da unidade escolar. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
13. INDICAÇÃO Nº 1113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro e serviços de revitalização (recuperação do 
piso, calçada, reparo do forro da secretaria, substituição do telhado, troca de portas e pintura completa) da escola 
municipal Santa Luzia, localizada na comunidade Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
14. INDICAÇÃO Nº 1114/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
15. REQUERIMENTO Nº 3074/2025 – Requer à SEMSA a manutenção com urgência na rede elétrica e melhorias na 
segurança na UBS do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. Coaracy Nunes, 
que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o nome de Ycoaracy Nunes. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
17. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que atendem às artérias 
Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente apagada. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, no sítio 
eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
19. REQUERIMENTO Nº 3086/2025 – Requer à SMT a instalação de um reduto de velocidade – faixa elevada na rua 
Angelim, entre a Tv. 13 de maio e Boa Vista, em frente à escola municipal União Libertador, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
20. REQUERIMENTO Nº 3087/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução e substituição das tampas das galerias 
localizadas no cruzamento da rua da Indústria com a rua Silva Santos, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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21. REQUERIMENTO Nº 3088/2025 – Requer à 
SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua São Pedro 
Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
22. REQUERIMENTO Nº 3089/2025 – Requer à SEMURB a reforma e manutenção da praça localizada na Av. Japu, 
bairro Salvação, em frente à escola Maria das Graças. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
23. REQUERIMENTO Nº 3097/2025 – Requer à SEMURB a limpeza urbana com retirada de entulhos, lixo 
acumulado e desobstrução de vias nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, bairro Nova República, bem como na Tv. 
União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
24. REQUERIMENTO Nº 3098/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfálticas nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, bairro Nova República, bem como 
Na Tv. União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
25. REQUERIMENTO Nº 3099/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na aldeia indígena Santíssima Trindade. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
26. REQUERIMENTO Nº 3100/2025 – Requer à SEMAP a instalação de uma nova caixa d´água de 40 mil litros na 
comunidade Vila Gorete. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
27. REQUERIMENTO Nº 3101/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da ponte que fica localizada no ramal 
que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
28. REQUERIMENTO Nº 3102/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que 
liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
29. INDICAÇÃO Nº 1116/2025 – Indica à SEMSA a contratação de uma servente para a escola Santa Maria Gorete. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
30. INDICAÇÃO Nº 1117/2025 – Indica à SEMED a inserção no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo ainda o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. INDICAÇÃO Nº 1118/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. INDICAÇÃO Nº 1119/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. INDICAÇÃO Nº 1120/2025 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima permitida 
de veículos que possam circula na zona central de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 1121/2025 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação (LED) do campo de futebol na área 
entre as ruas Coruja Preta e Papagaio, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. INDICAÇÃO Nº 1122/2025 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do ramal 
Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
36. REQUERIMENTO Nº 3103/2025 – Requer à 
SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Castelo Branco, entre rua 
da Indústria e Av. Gonçalves Dias, bairro Uruará (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
37. REQUERIMENTO Nº 3104/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do trapiche da comunidade de Carariacá, 
região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Jander Ílson (UNIÃO)
Mano Dadai (PSB)
Sérgio Pereira (PP)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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-
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PODER LEGISLATIVO niUOO paLAS
AOA
 Discusão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM qdAdDU AA DIDO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ;
:
MUNICIPAL DE SANTARÉM =”
Ata da Trigésima Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão LEgiflA tiva
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de novembro do ano de dois mil e viteECBRTAB!A
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou a vereadora Alba Leal pela realização da
reunião que instituiu a Semana Municipal da Prematuridade, destacando a importância do tema e
o cuidado com as crianças que nascem antes do tempo. Em seguida, expressou gratidão ao
secretário municipal Ronan Liberal Júnior pelo pronto atendimento às solicitações de melhorias
na iluminação pública, reconhecendo sua competência e comprometimento com o município. Por
fim, o parlamentar abordou a questão do desenvolvimento regional, manifestando preocupação
com o êxodo de indígenas e quilombolas de suas terras de origem para as áreas urbanas. Ele
questionou o contínuo processo de demarcação das áreas, argumentando que, se essas populações
estão deixando suas terras, fica difícil entender o porquê dessas áreas. O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) relatou um episódio ocorrido em Alter do Chão, onde criminosos teriam
roubado o cordão de um sargento da Polícia Militar. O vereador destacou a ousadia dos meliantes
e manifestou preocupação com o aumento da criminalidade na vila, especialmente o tráfico e uso
de drogas. Informou que protocolará um requerimento solicitando ações integradas da Polícia
Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, incluindo operações de fiscalização e verificação de
documentação de frequentadores, pois acredita que há foragidos entre os que circulam pelo local.
Afirmou que Santarém deve promover o turismo familiar e amazônico, repudiando práticas como
o turismo sexual e o uso de drogas ilícitas. Também solicitou reforço do Corpo de Bombeiros nas
praias, pedindo a inclusão da praia do Maracanã na cobertura de salva-vidas, especialmente com
a aproximação do período de férias e o aumento do movimento de banhistas. Por fim, parabenizou
a vereadora Alba Leal pela realização da Semana Municipal da Prematuridade e destacou a
importância dos cuidados com a saúde desde o período gestacional. Lembrou ainda o Dia de
Conscientização sobre o Câncer de Próstata, incentivando os homens a procurarem atendimento
médico preventivo. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) relatou sua
participação na COP 30, em Belém, destacando a relevância do evento e elogiando o governador
Helder Barbalho pelas melhorias realizadas na capital, que, segundo ele, está mais acolhedora e
estruturada para sediar o encontro. O parlamentar afirmou ter participado de palestras voltadas à
juventude e a políticas públicas ambientais, enfatizando a importância de conciliar o
desenvolvimento econômico com a preservação da Amazônia. Ressaltou que os investimentos
devem beneficiar tanto o empresariado quanto as comunidades locais, contribuindo para o
crescimento sustentável da região. Observou que a COP 30 também funciona como um espaço de
articulação política e econômica, onde prefeitos, deputados e representantes de outros países
podem firmar parcerias e atrair investimentos para os municípios amazônicos. Em seguida,
mencionou a aproximação do Círio de Nossa Senhora da Conceição, classificando o evento como
um momento de renovação da fé e de fortalecimento espiritual da população santarena. O vereador
também destacou a importância de contextualizar as falas públicas para evitar interpretações
equivocadas nas redes sociais, alertando que o uso indevido de trechos isolados pode gerar
distorções e processos judiciais. Por fim, parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pela
inauguração da Praça do Centenário, ressaltando o impacto positivo da revitalização de praças e
espaços públicos para o lazer das famílias. Pediu, contudo, que a população colabore com a
conservação desses locais, preservando as áreas de convivência da cidade. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) anunciou que apresentará, nos próximos dias, um projeto de lei que
cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Santarém. O
parlamentar explicou que o objetivo do conselho será promover a igualdade racial, combater a
discriminação e
articular ações entre os órgãos municipais para garantir a efetividade das políticas
públicas voltadas ao tema. Ressaltou que a proposta está sendo apresentada em alusão ao Dia
Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data dedicada à valorização da
i
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lo] VU
MUNICIPAL DE SANTARÉM
contribuição da população negra para o país e à reflexão sobre o combate ao racismo. O vereador
destacou ainda a importância das comunidades negras presentes em diversas regiões de Santarém,
especialmente no Planalto e na Várzea, e defendeu o fortalecimento do diálogo entre o poder
público e esses grupos. Finalizou com um relato pessoal, mencionando que descobriu, por meio
de sua família, que seu bisavô foi escravizado, fato que reforçou sua motivação para propor o
projeto e contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no município. A vereadora
ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou que, no último fim de semana, esteve na região do Lago
Grande, na comunidade Vila Nova do Uruari, onde participou de uma reunião com a Associação
Comunitária local e com servidores da Educação. Segundo a parlamentar, o encontro foi produtivo
e permitiu levantar demandas importantes a serem encaminhadas ao Poder Executivo e aos
secretários municipais. A vereadora também destacou a abertura da Semana da Prematuridade,
realizada no plenarinho da Câmara Municipal, evento que contou com o apoio de diversos
vereadores e assessores, além da colaboração da diretora Daiana. Ressaltou que o tema da
prematuridade, pouco discutido até então, é de grande relevância para a saúde pública, pois
envolve fatores como pré-natal inadequado, hipertensão e
diabetes gestacional, que podem resultar
em partos prematuros e sequelas nas crianças. Ela informou que a programação da Semana da
Prematuridade se estenderá até o dia 22, encerrando-se com o “Piquenique dos Prematuros” no
Parque da Cidade, e convidou os colegas vereadores a participarem das atividades, incluindo a
ação prevista para o dia seguinte na maternidade do Hospital Municipal. Por fim, lembrou a
existência da Lei nº 15.122/2025, de autoria da senadora Damares Alves, que garante a ampliação
da licença-maternidade para mães de bebês prematuros que necessitem de internação prolongada.
A vereadora enfatizou a importância de divulgar esse direito e de promover maior conscientização
sobre o tema, encerrando sua fala com agradecimentos e reconhecimento à equipe que contribuiu
para a realização do evento. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) destacou sobre a
regularização fundiária do bairro Bela Vista do Juá. O vereador relatou que tem visitado a
comunidade, conversado com moradores e comerciantes, e constatado a aflição das famílias diante
da falta de segurança e, principalmente, da ausência de regularização fundiária. Enfatizou que a
regularização é fundamental para o desenvolvimento urbano e habitacional, garantindo dignidade
e qualidade de vida às famílias. Lembrou que, em outubro de 2024, o governador Helder Barbalho
assinou um termo de desapropriação referente à área, que ainda precisa ser indenizada, e que já
manteve diálogo com o secretário estadual Emir Aguiar, da Secretaria Municipal de Habitação -
SEHASB, sobre o tema. O parlamentar ressaltou que há interesse tanto da população quanto do
município em avançar com o processo e recordou que o bairro já foi reconhecido oficialmente por
meio de projeto apresentado pelo vereador Elielton Lira e aprovado pela Câmara Municipal.
Destacou ainda que a ausência de regularização impede os comerciantes locais de obter alvarás e
licenças para funcionamento, o que agrava a insegurança jurídica e econômica da comunidade.
Diante disso, anunciou o protocolo de uma indicação ao Poder Executivo solicitando a imediata
instauração da regularização fundiária do bairro Bela Vista do Juá, pedindo o apoio dos demais
vereadores para fortalecer essa pauta e garantir melhores condições de vida às famílias da região.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) iniciou explicando que não
pôdeparticipar da COP 30 em Belém porter perdido o voo, lamentando especialmente a ausência
na “Marcha dos Povos”, evento que reuniu representantes de mais de 60 países em defesa do meio
ambiente e contra a crise climática. O parlamentar destacou que, embora o encontro tenha grande
relevância global, faltou espaço para as vozes da Amazônia, região que mais sofre os impactos
ambientais. Segundo ele, a marcha teve como objetivo denunciar essa exclusão e chamar a atenção
da mídia e das autoridades para a necessidade de ouvir as populações locais. Também abordou a
situação dos moradores da Rua Elinaldo Barbosa, que enfrentam transtornos causados pelo intenso
tráfego de carretas vindasdos portos da região. Relatou que as famílias convivem diariamente com
ruídos excessivos, poluição e insegurança, inclusive durante a madrugada e nosfins de semana. O
vereador reforçou que não é contrário ao desenvolvimento econômico, mas defende que o
progresso não pode ocorrer às custas do bem-estar da população. Ele informou que protocolou,
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junto com os moradores, uma indicação solicitando à Secretaria Municipal de Transporte a adoção
de medidas para restringir o tráfego de carretas na via, transformando-a em sentido único de
descida. O vereador afirmou já ter dialogado com o secretário responsável e que os engenheiros
estão estudando alternativas para readequar o fluxo sem prejudicar as atividades portuárias. Por
fim, cobrou a tramitação do projeto de sua autoria que trata do estudo de impacto de vizinhança,
atualmente parado em comissão, defendendo que a proposta é essencial para garantir o
ordenamento urbano e evitar conflitos entre empreendimentos e comunidades residenciais. O
vereador ANDREO RASERA (PL)iniciou agradeceu ao vereador Biga Kalahare pela cessão do
tempo e parabenizou a vereadora Alba Leal pela realização da Semana da Prematuridade,
destacando a relevância do tema e a necessidade de maior conscientização sobre os cuidados no
pré-natal e no parto. Relatou, inclusive, uma experiência pessoal com o nascimento prematuro de
uma sobrinha, reforçando a importância da assistência adequada às gestantes. Em seguida, o
parlamentar manifestou solidariedade aos moradores do bairro da Prainha, representados por dona
Nazaré e Esteliano dos Santos, que enfrentamtranstornos causados pelo tráfego intenso de carretas
oriundas da área portuária. Afirmou que o problema não é apenas dos vereadores Biga e Andreo,
mas de todo o município e da Câmara Municipal, e defendeu a necessidade de uma ação integrada
entre o Executivo e o Legislativo para ordenaro trânsito na região. O vereador cobrou da Secretaria
Municipal de Planejamento maior efetividade na execução de projetos já previstos, como o da
“Zona Portuária 2”, que inclui o deslocamento do fluxo de veículos pesados pela Transmaicá.
Segundo ele, o bairro da Prainha “não pode mais agonizar”, sendo inadmissível que o
desenvolvimento econômico de Santarém ocorra à custa do sofrimento da população. Também
citou a precariedade de ramais como o da Estrada Nova, no Poço Branco, que precisam de
pavimentação, e informou que o atual prefeito, enquanto deputado, havia destinado emendas para
melhorias na via. Concluiu pedindo que os governos municipal e estadual atuem com urgência na
solução do problema, ressaltando que o crescimento de Santarém deve ocorrer de forma ordenada
e com respeito à qualidade de vida de seus moradores. O vereador DAVID PAIVA
(REPUBLICANOS) anunciou que o deputado federal Olival Marques destinou uma emenda no
valor de R$ 1 milhão à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, fruto de articulação política e
parceria com o deputado estadual Josué Paiva, seu pai. Ressaltou a importância do recurso para o
fortalecimento do sistema de saúde municipal e agradeceu ao deputado pela contribuição em
benefício da população santarena. Em seguida, o vereador registrou agradecimento à Prefeitura de
Santarém pela reforma da Praça do Centenário, no bairro da Aldeia, obra que atendeu a
requerimentos de seu gabinete e de outros parlamentares. Disse que os moradores da região
ficaram satisfeitos com as melhorias e destacou a importância de reconhecer as ações positivas da
gestão municipal. Por fim, convidou os colegas vereadores e autoridades locais para o evento de
comemoração do aniversário do deputado estadual Josué Paiva, a ser realizado na Assembleia de
Deus do Planalto São José, no quilômetro 19 da BR-163. O evento, de caráter religioso, contará
com apresentações de cantores gospel, momentos de louvor e sorteios de prêmios, incluindo uma
motocicleta. O vereador encerrou agradecendo a Deus pelas conquistas alcançadas em seu
primeiro ano de mandato e reafirmando o compromisso de continuar trabalhando pelo
desenvolvimento de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 10 de novembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: CONVITE - Abertura da campanha Rede Defesa e Proteção à
Mulher, 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas, que acontecerá no
dia 19 de novembro, das 9 às 12 horas, no auditório da UNAMA. MEMO. 065/2025 — GAB. Ver.
Sérgio Pereira (PP) - justificativa de ausência na sessão ordinária realizada no dia 177 de novembro
de 2025, devido estar cumprindo agenda parlamentar externa; MEMO. 046/2025 — GAB. Ver.
Mano Dadai (PSB) -
justificativa de ausência na sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro
de 2025, em virtude de compromissos de agenda externa para tratar de melhorias de infraestrutura
da nossa cidade e reuniões externas com moradores da grande área do Santarenzinho. MEMO.
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097/2025 — GAB. Ver. Alaércio Cardoso (PSD) - justificativa de ausência na sessão ordinária
realizada no dia 17 de novembro de 2025, em virtude de estar representando esta Casa legislativa
na COP 30 em Belém, no fórum da Casa da Agricultura Familiar e das Populações tradicionais.
MEMO. 036/2025 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) - justificativa de ausência na sessão ordinária
realizada no dia 17 de novembro de 2025, em razão da sua participação na COP 30 que ocorre na
capital do estado. MEMO. 104/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) - justificativa de ausência
nas sessões ordinárias e demais atividades legislativas desta Câmara Municipal, no período de 17
a 21 de novembro do corrente ano, em virtude de compromissos de natureza particular que exigirão
o seu afastamento temporário das funções parlamentares. OF. 2.834/2025 — GAP/PMS -
encaminhamento para as devidas providências da lei nº 22.772 de 11 de novembro de 2025, que
dispõe sobre a abertura de crédito especial na dotação orçamentária do fundo municipal de
incentivo à cultura de Santarém. OF. 2.833/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas
providências da lei nº 22.773, de 11 de novembro de 2025, que altera os dispositivos do artigo 1º
e 2º da lei municipal nº 21.492, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa Adote uma
Praça. OF. 2.832/2025 — GAP/PMS - encaminhamento para as devidas providências da lei nº
22.771, de 11 de novembro de 2025, que fixa o dia da advocacia pública no calendário oficial de
eventos de Santarém/PA. OF. 2.831/2025 — GAP/PMS - encaminhamento para as devidas
providências da lei nº 22.770, de 11 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de
utilidade pública para o município de Santarém ao Instituto de Missões Novo Semear. OF.
2.835/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas providências da lei nº 22.769, gabinete
do prefeito, encaminha para as devidas providências a lei número 22.774, de 11 de novembro de
2025, que altera e acrescenta os dispositivos na lei municipal nº 22.642/2025, que institui o
PROREFIS 2025 e dá outras providências. OF. 2.886/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para
as devidas providências da lei nº 22.777, de 14 de novembro de 2025, que autoriza o poder
executivo municipal a conceder pensão vitalícia ao Senhor Milton José Rego Correa e dá outras
providências. OF. 2.885/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas providências da lei
nº 22.776, de 14 de novembro de 2025, que institui o no calendário de eventos da cidade de
Santarém o dia do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e da outras providências.
OF. 2.884/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas providências da lei nº 22.775, de
14 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de
Santarém à Sociedade Ambiental, Médica, Educacional - SAME. OF. 2.883/2025 — GAP/PMS
encaminhamento - para as devidas providências da lei nº 22.737, de 24 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a denominação da praça localizada na comunidade Cipoal em Santarém/Pará, e dá
outras providências. OF. 2.855/2025 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas providências
da lei de TERRASnº 22.769, de 10 de novembro, que dá nova redação, com vistas à correção de
erro material, em dispositivo da Lei Municipal nº 22.501, de 10 de abril de 2025. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4918/2025,
de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD) que outorga o título honorífico de honra ao mérito
ao senhor Hélder Otávio Santos Aguiar. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4917/2025,
de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD) Outorga o título de honorífico ao cidadão
Santareno, de cidadão santareno, ao senhor Fabrício Oliveira Pacheco. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 4915/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB) que concede o
título de honra ao mérito à digníssima senhora Lana Maria Cunha Aguiar. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 4914/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB) que
concede o título de honra ou mérito ao digníssimo senhor Hélio Rego Pereira. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 4916/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB) que
outorga o título honorífico de cidadão santarena ao senhor Nilton Rodrigues Cordeiro. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO 4912/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP) que
outorga o título honorífico de honra ao mérito ao senhor Dr. William Rafael de Faria Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4911/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro
(PP) que outorga o título honorífico de honra ao mérito à senhora de Dinarte Dias Dourado.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4913/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte
(PSD) que outorga o título honorífico de honra ao mérito à senhora Adriana Ferreira de Almeida
Silva. Adriana encaminha segunda comissão. PROJETO DE LEI 4910/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL), que institui o dia municipal da juventude no município de Santarém
e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4909/2025, de autoria do Poder
Executivo, que ACRESCENTA OS INCISOS CXXXILE CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA
OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76,81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS
IL I/E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOMEDO TÍTULO VIII, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4908/2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que institui o programa municipal de imunização itinerante vacina móvel
Santarém no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI
4905/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que cria no município de Santarém o selo
estabelecimento “amigo dos animais” destinado ao reconhecimento de comércios que adotam
práticas éticas com PET e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4906/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que objetiva instituir no município de Santarém o cadastro municipal
de protetores independentes de animais destinado ao reconhecimento e apoio institucional a
cidadãos que atuam na proteção animal e da outras providências. PROJETO DE LEI 4907/2025,
de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui o município de Santarém a campanha de
alfabetização digital para idosos destinada à promoção de oficinas gratuitas em espaços públicos
para inclusão tecnológica e da outras providências. PROJETO DE LEI 4904/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que que institui o município de Santarém a semana da cidadania
digital voltada para promoção de ações educativas sobre direitos digitais, segurança online e
combate à desinformação e da outras providências. PROJETO DE LEI 4903/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém o portal da juventude,
plataforma pública digital, com informações sobre direitos, oportunidades e políticas voltadas à
juventude de Santarena e dá outras providências; PROJETO DE LEI 4902/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que institui o município de Santarém o dia municipal de reciclagem
inclusiva destinada à valorização dos catadores e cooperativas de reciclagem e da outras
providências. PROJETO DE LEI 4900/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
institui o município de Santarém a semana municipal da neurodiversidade destinada à promoção
de ações de conscientização sobre autismo, TDAH e de outras condições cognitivas e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4901/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que visa
instituir no município de Santarém o programa municipal de incentivo ao teatro escolar destinado
ao apoio de gruposteatrais estudantis e as realizações de oficinas em escolas públicas e dá outras
providências. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº
293/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, entrou em discussão 13
(TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza
o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nessa cidade a IRACY LEANE
BATISTA LOPES — PROC. Nº 110/2025; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº
109/2025; ROZANIA LIMA SANTOS -
PROC. Nº 085/2025; GILMAR LIMA CAVALCANTE
— PROC. Nº 080/2025; MANOEL CLEONARTO LIMA — PROC. Nº 079/2025; MIKE HIROKI
MONTEIRO YANO -
PROC. Nº 078/2025; ADALCI SOUSA CARDOSO — PROC. Nº
077/2025; JACQUELINE AYRES SANIAGO — PROC. Nº 075/2025; ANTONIA RAIMUNDA
LUNA DIOSGO DOS SANTOS — PROC. Nº 074/2025; VALKIRIA TEIXEIRA DEZINCOURT
— PROC. Nº 070/2025; RICARDO GUIMARÃES DO VALE — PROC. Nº 065/2025; ISRAEL
JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN — PROC. Nº 457/2024;
E.C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA — PROC. Nº 139/2025. Houve a leitura
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dos projetos em bloco, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, com voto contrário de autoria
da vereadora Elita Beltrão aos processos 110/2025; 109/2025 e 065/2025. Seguindo à pauta, entrou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº 3666/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de
Santarém, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO
CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE
SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E
ALTERAÇÕES. O presidente registrou que houve a primeira votação na sessão anterior, e hoje
retornar para segunda votação. Desta forma, houve a aprovação em 2º discussão, por unanimidade.
Em seguida, foram aprovadas as matérias: requerimentos 2968, 2969, 2970, 3027, 3 104/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 1047 a 1053/2025, de autoria do vereador
David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2982, 3086 a 3089, 3097, 3098/2025,de autoria
do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 3004, 3026/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Indicações 1065, 1087, 1088, 1125, 1126, 1127/2025, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 3005, 3030, 3031, 3032, 3056, 3057, 3068, 3109,
3110/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimento 3006/2025, de
autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 1102, 1103, 1104/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); requerimentos 3007 a 3014, 3037 a 3044, 3059 a 3066, 3069 a
3073, 3106 a 3108/2205, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 1068, 1091,
1092, 1101, 1111 a 1114, 1123 e 1124/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
requerimentos 3022, 3023, 3099, 3100, 3113, 3114/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicações 1072, 1108, 1116/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicações 1073, 1074, 1075 e 1077/2025, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL); requerimentos 3024, 3025, 3024, 3025, 3048, 3049, 3050, 3051, 3103/2025, de
autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 1078 a 1083, 1097, 1098, 1017 a 1122/2025,
de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 3028, 3029, 3047/2025,de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 1096/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB); requerimentos 3033, 3034/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União);
requerimentos 3035, 3036, 3074, 3116/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Indicações 1089, 1090, 1095/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos
3052 a 3055, 3067/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 1105/2025, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicação 1128/2025, de autoria do vereador Erasmo
Maia (União). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 772/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, seguindo a aprovação do parecer e 1º discussão. Na sua segunda discussão, artigo
por artigo, foi aprovado até o artigo 6º, em decorrência da autora da matéria solicitar que ficasse
sobre a mesa em virtude de dúvidas correlatas a matéria. Concluído o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício, agradeceu a presença de todose
declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); GERLANDE CORREA
CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA
(PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNI
Jander f
PRESIDENTE
CÂMARA gula
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 10/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
28a_s.o_-_ata_10._11._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 068 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 110/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 109/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. ROZANIA LIMA SANTOS – PROC. Nº 085/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. GILMAR LIMA CAVALCANTE – PROC. Nº 080/2025
plt_080_2025_venda_gilmar_cavalcante_substituido.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
5. MANOEL CLEONARTO LIMA – PROC. Nº 079/2025
plt_079_2025_venda_manoel_lima.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
6. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 078/2025
plt_078_2025_venda_mike_yano.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
7. ADALCI SOUSA CARDOSO – PROC. Nº 077/2025
plt_077_2025_venda_adalci_cardoso.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
8. JACQUELINE AYRES SANIAGO – PROC. Nº 075/2025
plt_075_2025_venda_jaquelina_santiago.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
9. ANTONIA RAIMUNDA LUNA DIOSGO DOS SANTOS – PROC. Nº 074/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. VALKIRIA TEIXEIRA DEZINCOURT – PROC. Nº 070/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
11. RICARDO GUIMARÃES DO VALE – PROC. Nº 065/2025
Imagem digitalizada
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
12. ISRAEL JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN – PROC. Nº 
457/2024
1_proj_lei_terras_457_2024_pref_venda_israel_jose_da_silveira.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. E.C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – PROC. Nº 139/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
6. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
7. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
9. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
10. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
11. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
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13. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
17. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
19. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
21. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do tráfego 
e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Renilson Vinte).
22. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na Av. 
Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento na Av. 
Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos na 
Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria de 
esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio no 
canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde já 
existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 4x4 de 
simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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37. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, que 
providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, que 
se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
42. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados à 
instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
43. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de fornecimento 
de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
44. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
46. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
47. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento e rede 
de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
48. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
49. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São Raimundo 
Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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50. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do 
campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Prainha 
do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Serraria, 
região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, entre 
Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
59. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de energia para 
a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
62. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 1087/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestre na Tv. Rouxinol, 
entre o beco Achua e a rua Floresta, em frente à escola municipal São Francisco de Assis, bairro São 
Francisco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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65. INDICAÇÃO Nº 1088/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de ônibus na Av. São Sebastião, 
esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, tendo como sugestão o perímetro em frente à casa nº 1719.
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. REQUERIMENTO Nº 3030/2025 – Requer à SMT a revitalização e pintura das lombadas na estrada de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 3031/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza urbana e retirada de 
entulho no canteiro central na Av. Palhão, esquina com Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 3032/2025 – Requer à SEMURB serviços de colocação de tampa de proteção 
no bueiro na esquina da Tv. Resistência, entre Av. Eng. Fernando Guilhon, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 3033/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Muiracatiara, entre 
as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. REQUERIMENTO Nº 3034/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões 
redutores de velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente ao ginásio da Cidadania, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 3035/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
José, na comunidade São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 3036/2025 – Requer à SEMED a instalação de centrais de ar nas salas de aula 
da escola municipal Tiago Xisto de Aragão, na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
73. INDICAÇÃO Nº 1089/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual, através da Diretoria Regional de 
Ensino (DRE), a manutenção dos bebedouros das escolas estaduais em Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
74. INDICAÇÃO Nº 1090/2025 – Indica à SEMMA que intensifique a fiscalização e reavalie as licenças 
concedidas para empreendimentos portuários. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
75. REQUERIMENTO Nº 3037/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Prof. Carlos Feitosa, localizada entre a Tv. 
21 de setembro e a rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 3038/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, drenagem, empiçarramento e compactação na Tv. Lira Castela, localizada entre a rua 
Transmaicá e 21 de abril, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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77. REQUERIMENTO Nº 3039/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade Vila Socorro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 3040/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED nos postes 
localizados no ramal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, extensão da comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 3041/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação no ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade do 
Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término às proximidades da igreja católica Nossa 
Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 3042/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção e reforma geral do muro 
e do prédio da UBS localizada no bairro Santo André, no cruzamento da rua Edivaldo Leite, esquina com 
Av. Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 3043/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres 
localizada na Av. São Sebastião, esquina com a rua Frei Ambrósio, em frente à uma concessionária 
identificada como Santa Fé Veículos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 3044/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
na lateral da Av. Antônio Simões, trecho compreendido entre a rua Dom Pedro I e a rua Coelho Neto, 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. INDICAÇÃO Nº 1091/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de rede de energia elétrica no 
ramal do Cajutuba 1, localizado na comunidade Cucurunã, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e 
término nas proximidades da igreja católica Nossa Senhora da Guia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. INDICAÇÃO Nº 1092/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra para a escola São José, na 
comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
86. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
87. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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89. INDICAÇÃO Nº 1095/2025 – Indica à SMT a realização de estudos para transformar em mão única a 
Av. Elinaldo Barbosa, bairro de Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
90. INDICAÇÃO Nº 1096/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do prazo do Programa 
de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de dezembro. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 3047/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza na Tv. Maranhão, entre 
Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 3048/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura nos ramais, e asfaltamento do ramal principal Miguel Almeida, da 
comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3049/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação das ruas da comunidade Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 3050/2025 – Requer à SEMURB a implantação de 10 luminárias completas na 
serra do Saubal, bairro Virgia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 3051/2025 – Requer à SMT uma avaliação técnica com relação a sinalização 
horizontal e vertical no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, 
Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. INDICAÇÃO Nº 1097/2025 – Indica à Equatorial Energia a adequação da rede de distribuição de energia 
para baixa tensão no ramal da Mulata, comunidade São Braz, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
97. INDICAÇÃO Nº 1098/2025 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola 
Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 3052/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3053/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rede de drenagem da 
rua Humaitá, perímetro da Av. Frei Vicente e Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3054/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3055/2025 – Requer à SEMURB a implantação de luminárias na rua da 
Mocinha, PA 370, comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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102. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
103. REQUERIMENTO Nº 3056/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 3057/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e tapa-buraco na 
rua Uruará, entre Gonçalves Dias e Felipe Camarão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola 
municipal José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
107. REQUERIMENTO Nº 3059/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação do ramal do Beiradão, localizado na estrada que dá acesso 
às comunidades de Peré Salvação e São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 3060/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação das ruas: Esperança, Enéias Batista, Nosso Amigo e Alfredo 
Cerdeira, e travessas Bacuri e Alessandra Ferreira Brás, comunidade de Boa Fé no médio Lago, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 3061/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos 
na Av. Maicá, entre a rua Santana e Tv. Horizonte, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 3062/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Transmaicá, perímetro da Av. Barão de São Nicolau 
até a rua Castelo Branco, próximo a Unidade de Saúde, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 3063/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem com limpeza e 
recuperação da tampa que cobre a galeria de esgoto existente na Av. Cuiabá (BR 163), esquina com a rua 
Pio X, bairro Esperança, em frente à loja de peças PMZ (PEMAZA). (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 3064/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
drenagem de galeria localizada na rua Bernardo Sayão, nas proximidades da Av. Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 3065/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e 
entulho que atualmente tomam conta da calçada de acessibilidade na rua Angélica com a Tv. Margarida, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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114. REQUERIMENTO Nº 3066/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
115. INDICAÇÃO Nº 1101/2025 – Indica à SEMED a reforma, ampliação e perfuração de um poço na 
escola municipal São Francisco, comunidade Porto Novo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
116. INDICAÇÃO Nº 1102/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação viária na Tv. Jader 
Barbalho, bairro Amparo, entre a rua Ituqui e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
117. INDICAÇÃO Nº 1103/2025 – Indica à SEMINFRA a fiscalização, limpeza, remoção de entulhos 
e manutenção de área pública localizada na rua Leão XIII, entre as ruas Verbena e Girassol, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
118. INDICAÇÃO Nº 1104/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na 
rua da Indústria, esquina com a rua Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
119. INDICAÇÃO Nº 1105/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de 
capacitação e atualização para todos os profissionais do quadro da saúde, incluindo técnicos de 
enfermagem e enfermeiros do município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 3067/2025 – Requer à SEMED a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender alunos, professores e funcionários da escola municipal José Arlindo 
Betcel, localizada na comunidade Ipaupixuna, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo 
de futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado 
da escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
123. INDICAÇÃO Nº 1108/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico e 
jurídico, com apoio da comissão de transporte da Câmara Municipal, visando a regulamentação e 
implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos agentes municipais de trânsito. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
124. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento 
de veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
125. REQUERIMENTO Nº 3068/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Tv. 
Resistência, esquina com a Av. Olavo Bilac, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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126. REQUERIMENTO Nº 3069/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores que estão entrelaçadas 
na fiação elétrica em um trecho do ramal nas proximidades do campo de futebol da comunidade de São 
Francisco do Carapanari, Eixo-Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. REQUERIMENTO Nº 3070/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação no campo 
de futebol da comunidade de Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
128. REQUERIMENTO Nº 3071/2025 – Requer à SEMURB a abertura, empiçarramento e 
compactação do ramal do Patauazal I e II, com início na comunidade de Santa Luzia PA 157, Translago 
e finalização na comunidade de Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. REQUERIMENTO Nº 3072/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal 
que interliga a comunidade de Tabatinga à comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
130. REQUERIMENTO Nº 3073/2025 – Requer à SEMAP a abertura e o empiçarramento do ramal 
que dá acesso às comunidades Tabatinga de baixo e Boa Esperança, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 1110/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça pública equipada 
com parquinho infantil e academia ao ar livre na comunidade de Patauazal, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
132. INDICAÇÃO Nº 1111/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água, construção de uma nova base para a instalação de uma caixa d´água com capacidade de 40 mil 
litros para 180 famílias da comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
133. INDICAÇÃO Nº 1112/2025 – Indica à SEMED a revitalização da escola São Raimundo, 
localizada na comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande, incluindo a reposição o forro e a 
construção do muro da unidade escolar. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. INDICAÇÃO Nº 1113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro e serviços de revitalização 
(recuperação do piso, calçada, reparo do forro da secretaria, substituição do telhado, troca de portas e 
pintura completa) da escola municipal Santa Luzia, localizada na comunidade Santa Luzia, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. INDICAÇÃO Nº 1114/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 3074/2025 – Requer à SEMSA a manutenção com urgência na rede elétrica 
e melhorias na segurança na UBS do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
137. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. 
Coaracy Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o 
nome de Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
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138. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que 
atendem às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente 
apagada. (Autoria: Vereador David Paiva).
139. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, 
no sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
140. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da rua Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
141. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da Av. Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
142. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. 
Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
143. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada 
com redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
144. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
145. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
na Tv. Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
146. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e 
empiçarramento em toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
147. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol 
do Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: 
Vereador Aláercio Cardoso).
148. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé 
que atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
149. REQUERIMENTO Nº 3086/2025 – Requer à SMT a instalação de um reduto de velocidade –
faixa elevada na rua Angelim, entre a Tv. 13 de maio e Boa Vista, em frente à escola municipal União 
Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
150. REQUERIMENTO Nº 3087/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução e substituição das 
tampas das galerias localizadas no cruzamento da rua da Indústria com a rua Silva Santos, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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151. REQUERIMENTO Nº 3088/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua São Pedro Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
152. REQUERIMENTO Nº 3089/2025 – Requer à SEMURB a reforma e manutenção da praça 
localizada na Av. Japu, bairro Salvação, em frente à escola Maria das Graças. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
153. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada 
na Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e 
compactação asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui 
Barbosa, em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
156. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação 
de grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
158. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua 
Japiim, entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
159. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
160. REQUERIMENTO Nº 3097/2025 – Requer à SEMURB a limpeza urbana com retirada de 
entulhos, lixo acumulado e desobstrução de vias nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, bairro Nova 
República, bem como na Tv. União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
161. REQUERIMENTO Nº 3098/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfálticas nas ruas 2, 3 e 4, Tv. Rouxinol e rua D, 
bairro Nova República, bem como Na Tv. União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
162. REQUERIMENTO Nº 3099/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na aldeia indígena Santíssima Trindade. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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163. REQUERIMENTO Nº 3100/2025 – Requer à SEMAP a instalação de uma nova caixa d´água de 
40 mil litros na comunidade Vila Gorete. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
164. REQUERIMENTO Nº 3101/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da ponte que fica 
localizada no ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
165. REQUERIMENTO Nº 3102/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, manutenção e 
drenagem do ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
166. INDICAÇÃO Nº 1116/2025 – Indica à SEMSA a contratação de uma servente para a escola Santa 
Maria Gorete. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
167. INDICAÇÃO Nº 1117/2025 – Indica à SEMED a inserção no sistema de ensino do município, a 
orientação vocacional, incluindo ainda o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
168. INDICAÇÃO Nº 1118/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
169. INDICAÇÃO Nº 1119/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
170. INDICAÇÃO Nº 1120/2025 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circula na zona central de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
171. INDICAÇÃO Nº 1121/2025 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação (LED) do campo 
de futebol na área entre as ruas Coruja Preta e Papagaio, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
172. INDICAÇÃO Nº 1122/2025 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da 
serra do ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
173. REQUERIMENTO Nº 3103/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Castelo Branco, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, 
bairro Uruará (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
174. REQUERIMENTO Nº 3104/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do trapiche da comunidade 
de Carariacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 068 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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175. PROJETO DE LEI Nº 3666/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE 
CARGO EFETIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, 
QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E 
ALTERAÇÕES. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
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176. PROJETO DE LEI Nº 772/2025 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE 
A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 
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177. PROJETO DE LEI Nº 1724/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
178. PROJETO DE LEI Nº 3638/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A LOJA MÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA 
SANTARENA Nº 17. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 
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179. PROJETO DE LEI Nº 773/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO DE TURISMO E SELVA 
TAPAJÓS - ISTA. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 
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180. PROJETO DE LEI Nº 3230/2025 – ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. (Autoria: Vereador
Poder Executivo Municipal). 
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181. REQUERIMENTO Nº 3106/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres, bem como 
a instalação de redutores de velocidade na Tv. Assis de Vasconcelos, em frente à UBS de Fátima, que 
atende os moradores dos bairros Aldeia, Laguinho e Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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182. REQUERIMENTO Nº 3107/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres
localizada na rua São Cristóvão, esquina com a rua Antenor, em frente à UBS no bairro Maicá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
183. REQUERIMENTO Nº 3108/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua dos Periquitos, rua Principal e das travessas existentes 
na comunidade de Cruzador, localizada na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
184. INDICAÇÃO Nº 1123/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma Unidade Básica de Saúde no 
bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
185. INDICAÇÃO Nº 1124/2025 – Indica à SEMAP a revitalização da praça localizada na Tv. Maria 
Antônia, bairro Maicá, entre a Av. Ubirajara Bentes e a Tv. Zilma Martins, próximo à igreja católica de 
São Cristóvão, incluindo a implantação de academia pública de ginástica ao ar livre e um parquinho 
infantil. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
186. INDICAÇÃO Nº 1125/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pintura de 
faixa de pedestre na Av. Olavo Bilac, esquina com a Av. Tomé de Souza, em frente a igreja da Assembleia 
de Deus, próximo à praça, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
187. INDICAÇÃO Nº 1126/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de capina, roçagem e limpeza na Tv. 
E, entre Tv. Profa. Antonieta e a rua Jaçanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
188. INDICAÇÃO Nº 1127/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de terraplanagem na alameda 18, 
entre a rua Verbena e Av. Anísio Chaves, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
189. REQUERIMENTO Nº 3109/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre - olho de gato 
- em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Nazaré do Socorro Ramos Rodrigues, na 
rua Bom Sossego s/n, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
190. REQUERIMENTO Nº 3110/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre - olho de gato 
- em frente à escola Eloína Colares, na rua São João Batista, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
191. REQUERIMENTO Nº 3111/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização asfáltica na Av. 
Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Mendonça Furtado, Aldeia. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
192. REQUERIMENTO Nº 3112/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
da Alameda 28, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
193. REQUERIMENTO Nº 3113/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza na UBS 
do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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194. REQUERIMENTO Nº 3114/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da Tv Vitória Régia, entre rua Angelim e Humberto Alves, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
195. REQUERIMENTO Nº 3115/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada 
de passeio localizada na Av. Marajoara, entre rua Castanheira e Couto Magalhães, Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
196. INDICAÇÃO Nº 1128/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Bom Jardim nº 358, entre a rua Angelim e 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
197. REQUERIMENTO Nº 3116/2025 – Requer à Mesa Diretora que institua na estrutura da Câmara 
Municipal de Santarém, a comissão temporária de estudos para a elaboração do Anteprojeto de Reforma 
Tributária conforme a EC nº 132/2023. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Departamento Legislativo, 17 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM