sessao nº 72

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 24 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 073/2025
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca avanços em educação, mobilidade urbana e sustentabilidade na 
tribuna da Câmara de Santarém
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Malaquias Mottin (PL) utilizou a 
tribuna da Câmara Municipal de Santarém para celebrar conquistas locais e defender pautas essenciais para o 
desenvolvimento sustentável da cidade. Com foco em educação, mobilidade urbana e preservação ambiental, 
Mottin reforçou seu compromisso com ações que beneficiem diretamente a população santarena.
O parlamentar iniciou sua fala parabenizando a comunidade escolar pela inauguração da quadra coberta da 
Escola Sérgio Henn, localizada no bairro da Matinha. "Essa obra representa um marco para o esporte e a 
educação em nossa cidade, proporcionando mais oportunidades para crianças e jovens", destacou Malaquias, 
enfatizando a importância da presença de vereadores em eventos como esse, ao lado do prefeito Zé Maria. 
Ele pontuou que essa integração entre o Legislativo e o Executivo é um diferencial em relação a legislaturas 
anteriores, promovendo maior transparência e proximidade com a população.
Na sequência, o Parlamentar abordou a mobilidade urbana, defendendo investimentos em infraestrutura que 
priorizem o cidadão. Ele criticou práticas abusivas, como a "indústria de multas", e cobrou a implementação de 
infraestrutura para veículos elétricos, alinhada às tendências globais de sustentabilidade. "Precisamos de uma 
Santarém mais acessível e ecológica, com políticas que incentivem o uso de energias limpas e reduzam o 
impacto ambiental no trânsito diário", afirmou o vereador, propondo debates mais amplos sobre o tema.
Encerrando sua Fala, Vereador Malaquias trouxe uma notícia animadora para o meio ambiente: a implantação 
de uma fábrica de reciclagem de pneus em Santarém. "Essa unidade vai transformar resíduos perigosos em 
produtos úteis, gerando empregos e fortalecendo nossa política de sustentabilidade. É essencial que os 
benefícios econômicos fiquem na nossa cidade, impulsionando o desenvolvimento local", defendeu, destacando 
o potencial da iniciativa para reduzir o descarte irregular de lixo e promover a economia circular.
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos propõe criação de Abrigo Municipal para Idosos em Santarém
A vereadora Bárbara Matos (PP) apresentou nesta segunda-feira (24), durante sessão na Câmara Municipal de 
Santarém, uma indicação ao Poder Executivo solicitando a criação de um Abrigo Municipal para Idosos. A 
proposta tem como objetivo garantir acolhimento e assistência integral a pessoas idosas em situação de risco, 
abandono ou vulnerabilidade social.
De acordo com a vereadora, Santarém vem registrando um crescimento expressivo da população acima de 60 
anos, conforme dados do IBGE, o que reforça a urgência na ampliação de políticas públicas voltadas à terceira 
idade. “Estamos diante de uma demanda crescente e de uma realidade que precisa ser enfrentada com 
responsabilidade e sensibilidade”, destacou.
Atualmente, o município conta com o Lar São Vicente de Paula, instituição filantrópica que desempenha papel 
fundamental na proteção dos idosos. No entanto, a capacidade da instituição já não é suficiente. O Lar recebe 
70% do benefício previdenciário dos residentes para manutenção de suas atividades, mas o valor não cobre 
integralmente a folha de pagamento e os encargos sociais.
A vereadora chamou atenção para a lista de espera: 121 idosos aguardam vaga; 30 mulheres e 91 homens; em 
registros acumulados entre 2023 e outubro de 2025. “Estamos falando de pessoas que precisam de acolhimento”, 
afirmou.
Para Bárbara Matos, a criação de um Abrigo Municipal representa um passo essencial na construção de uma 
rede de proteção mais forte e efetiva no município. “É uma medida de responsabilidade social, de humanidade 
e de respeito à dignidade da pessoa idosa. Tenho certeza que o poder executivo será sensível a causa, pois vemos 
o compromisso e trabalho da gestão”, concluiu.
 Por ASCOM da vereadora Bárbara Matos
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino destaca vitória do Remo, melhorias para o Círio e segurança nas praias
Na sessão de hoje (24), o vereador Murilo Tolentino (PRD) iniciou sua fala celebrando a vitória do Clube do 
Remo sobre o Goiás e o retorno do time à Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo o parlamentar, esse 
resultado representa um ganho significativo para o estado, reforçando a visibilidade do futebol paraense.
“Isso é muito importante para o nosso estado, pela visibilidade para o futebol paraense. Em Santarém, temos 
dois grandes times que infelizmente não recebem o apoio necessário do Estado e do Governo Federal, que pouco 
valorizam o esporte nortista”, destacou.
Em seguida, o vereador comentou sobre o Círio de Nossa Senhora da Conceição, considerada a maior 
manifestação religiosa do oeste do Pará. Ele ressaltou a beleza e a grandiosidade do evento, mas chamou atenção 
para pontos que precisam ser melhorados na próxima edição.
“Foi uma festa linda, mas temos questões que devemos ajustar. Os transportes públicos não foram suficientes 
para atender à grande demanda de pessoas. Outro ponto crítico foi a falta de banheiros químicos ao longo de 
um trajeto tão extenso”, avaliou.
Finalizando seu pronunciamento, Murilo Tolentino informou que protocolou um requerimento solicitando a 
presença de guarda-vidas nas praias durante toda a semana. O vereador citou como exemplo a praia de Ponta 
de Pedras, onde, neste fim de semana, ocorreu um óbito por afogamento.
“Precisamos nos alertar sobre isso. A presença de profissionais capacitados é essencial para prevenir novas 
tragédias e garantir mais segurança às famílias que frequentam nossas praias”, afirmou.
 Por Tainá Cruz – Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso exalta realização do Diflen Global
Caravanas vieram de diferentes lugares e reuniram mais de 3.000 pessoas no Centro de Convenções Sebastião 
Tapajós.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio 
Cardoso (PSD) exaltou a realização do Diflen Global, que aconteceu durante o final de semana no Centro de 
Convenções Sebastião Tapajós. O evento é realizado pela Paz Church Santarém e tem como objetivo a 
evangelização focada na formação de jovens. 
O vereador participou do primeiro dia do evento, que reuniu mais de 3.000 pessoas que vieram de diferentes 
lugares, inclusive de outros Estados do Brasil. “Temos vários Diflen pelo Brasil a fora vivenciando um encontro 
com Cristo, buscando a Deus e recebendo formação. A igreja tem contribuído bastante para a formação de 
jovens e eu fico muito feliz com isso”, afirmou Alaércio Cardoso. Na ocasião, ele também enfatizou a 
importância do evento religioso para a fomentação do turismo e da economia santarena. 
O parlamentar festejou ainda o retorno do presidente da Câmara de Santarém Jandeilson Pereira (União), que 
estava afastado em decorrência de um tratamento de saúde. “O senhor não parou e o seu gabinete também não. 
Essa casa seguiu trabalhando e, com o seu retorno, seguiremos juntos pela nossa população”, finalizou.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca fé, agradece por ter exercido a presidência da Câmara e reforça ações 
sociais em discurso na tribuna 
Na sessão desta segunda-feira (24), o vereador Gerlande Castro (PP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para parabenizar os fiéis católicos pelo Círio de Nossa Senhora da Conceição, celebrado no último 
domingo. O parlamentar ressaltou a importância religiosa, cultural e social da festividade, que reúne milhares de 
devotos todos os anos.
Durante o pronunciamento, Gerlande Castro agradeceu a oportunidade de exercer a presidência interina da Casa, 
enquanto o presidente Jandeilson Pereira (União) esteve afastado temporariamente por motivos de saúde. Ele 
destacou a confiança dos demais vereadores e afirmou que cumpriu o período com responsabilidade. O vereador 
também deu as boas-vindas ao retorno de Jandeilson, desejou plena recuperação e agradeceu a Deus pela sua 
saúde restabelecida.
Gerlande ainda relatou as ações realizadas pelo Instituto Sorriso da Amazônia no último fim de semana, com 
atendimentos nos bairros Bela Vista do Juá e Floresta, na Escola Paulo Rodrigues, a convite da diretora da 
unidade. Ele destacou a satisfação em levar serviços odontológicos, cuidados com a saúde, autoestima e bem￾estar à população.
O vereador anunciou ainda que novas atividades serão realizadas neste fim de semana no Lago Grande, 
contemplando as comunidades Traíra1, Bom Jardim e Soledade, reforçando o compromisso com a população do 
interior.
Encerrando sua fala, Gerlande Castro parabenizou o Clube do Remo pela conquista da Série A do Campeonato 
Brasileiro, ressaltando o orgulho dos torcedores paraenses e a força do futebol regional. 
 Por Karina Colares - Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JOZIEL COLARES (PRD)
Vereador Enfermeiro Joziel destaca reunião com produtores rurais do Mercadão 2000 e anuncia nova 
convocação à diretoria da APRUSAN
Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (24), o vereador Enfermeiro Joziel (PRD) utilizou a 
tribuna para relatar os desdobramentos da reunião realizada com produtores rurais que atuam no Mercadão 2000 
e são associados à APRUSAN. Segundo o parlamentar, os feirantes têm enfrentado punições, notificações, 
suspensões e outras situações consideradas injustas, atribuídas à atual presidência do sindicato.
O vereador também mencionou a reunião ocorrida na última sexta-feira (20), no próprio Mercadão 2000, que 
contou com a presença de nove vereadores. De acordo com o relato, os parlamentares foram mal recebidos por 
uma integrante da diretoria da APRUSAN, que chegou a pedir que eles se retirassem e aguardassem do lado de 
fora do local, afirmando que ali “não era a Câmara Municipal”.
Com o objetivo de esclarecer os fatos e dar transparência ao processo, o Enfermeiro Joziel convocou uma nova 
reunião para a manhã desta segunda-feira (24), ocasião em que 14 vereadores estiveram presentes. Produtores 
rurais e representantes da APRUSAN também foram convidados, mas a direção do sindicato não compareceu 
nem apresentou justificativa.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (1º). Até lá, será encaminhado um documento ao 
presidente da APRUSAN, convocando formalmente a diretoria e o conselho fiscal para prestarem 
esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelos associados.
“Esse é um trabalho coletivo, não do Enfermeiro Joziel, mas da Câmara Municipal de Santarém”, destacou o 
vereador, reforçando o compromisso do Legislativo em defender os direitos dos produtores e garantir um diálogo 
transparente entre todas as partes envolvidas.
 Por Matheus Almeida – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) 
Vereador Jandeilson Pereira agradece cura, retorno às atividades e reforça defesa aos pescadores durante 
sessão na Câmara
Na sessão desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União 
Brasil) usou a tribuna para agradecer a Deus e celebrar seu retorno após 55 dias afastado por motivos de saúde. 
Ele relembrou sua trajetória, desde o trabalho na Z-20 até o terceiro mandato, destacando que enfrentou muitos 
obstáculos, mas sempre sentiu a mão de Deus lhe concedendo vitória.
O parlamentar afirmou que sua fé foi provada, comparando seu processo de luta e superação à história bíblica de 
Jó. Jandeilson compartilhou que passou por cirurgia, realizou biópsia e recebeu o resultado com a confirmação 
de cura total. Ele disse que entrega toda honra e glória a Jesus e que sua experiência servirá como testemunho 
para outras pessoas que enfrentam situações semelhantes.
Ele também agradeceu ao primeiro vice-presidente da Casa, vereador Gerlande Castro (PP), por conduzir os 
trabalhos legislativos com sabedoria durante sua ausência. Estendeu os agradecimentos a todos os servidores da 
Câmara e ao seu gabinete, que manteve o ritmo de trabalho mesmo no período em que esteve afastado. “Estou 
muito feliz por estar de volta”, afirmou.
Jandeilson ainda tranquilizou os pescadores de Santarém sobre o pagamento do benefício do seguro defeso. 
Explicou que a responsabilidade, antes do INSS, agora é do Ministério do Trabalho, o que exige nova organização 
e logística para o repasse. O vereador garantiu que continuará vigilante e atuando na defesa da categoria.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
8
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 294/2025 – Ao Coronel de Engenharia FRANCISCO MACHADO PARENTE 
NETO, comandante do 8° BEC, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 295/2025 – ao DIFLEN SANTARÉM, pela exitosa realização do evento DIFLEN 
GLOBAL 2025, que aconteceu no centro de Convenções Sebastião Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso). 
3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 296/2025 – Ao Deputado Estadual JOSUÉ PAIVA, pela passagem do seu 
aniversário, ocorrido no dia 22 de novembro. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 298/2025 – A DIRETORIA DO CLUBE DO REMO, pela conquista do retorno 
à série A do campeonato brasileiro. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 
9
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Mano Dadai (PSB)
Urias Pingarilho (MDB)
Erlon Rocha (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui.
Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui
CONTATOS 
FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em MAÇA! Discusão
PODER LEGISLATIVO por AMOnicho cu,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: OJ/ AM | 2025
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA
:
MUNICIPAL DE 5paf/1UU ve
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Phimelthosesdão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de novembrô dóGHSdE dois
mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou sua
fala destacando a conquista do Clube do Remo, que garantiu acesso à Série A do Campeonato
Brasileiro. Afirmou que o feito representa um motivo de orgulho para todos os paraenses,
independentemente da rivalidade com o Paysandu, e ressaltou que o esporte merece maior
valorização por parte dos governos estadual e federal, lembrando também os clubes locais São
Raimundo e São Francisco, que, segundo ele, carecem de apoio e investimentos. Em seguida,
comentou a realização do Círio de Nossa Senhora da Conceição, principal evento religioso do
oeste do Pará, que ocorreu no último fim de semana. O vereador afirmou que participa anualmente
da procissão, fazendo elogios a organização, mas apontou aspectos que, em sua visão, podem ser
aprimorados nos próximos anos. Entre as críticas construtivas, citou a falta de transporte público
suficiente durante o evento, o que causou longas esperas nas paradas e dificuldades para os fiéis
retornarem aos bairros mais distantes. Também sugeriu a instalação de banheiros públicos ou
químicos ao longo do trajeto da procissão, observando que a ausência de estrutura levou algumas
pessoas a fazerem suas necessidades em locais inadequados. O vereador lamentou ainda a falta de
enfeites nas ruas por onde a procissão passou, especialmente na São Sebastião e na Cuiabá,
contrastando com as tradições de anos anteriores. Atribuiu essa mudança às dificuldades
econômicas enfrentadas pela população. Por fim, comentou brevemente o cenário político
nacional, afirmando que o Brasil atravessa um período conturbado e mencionando o episódio da
condução do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, o que classificou como uma injustiça,
expressando confiança de que “Deus proverá”. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
abordou a necessidade de manutenção das principais vias públicas de Santarém, criticando a falta
de ações preventivas por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA). O
parlamentar destacou o estado precário da Avenida Magalhães Barata, uma das mais
movimentadas da cidade, e questionou por que as equipes responsáveis não realizam manutenção
preventiva, considerando o alto fluxo diário de veículos. Sugeriu que a prefeitura elabore uma
cartilha de manutenção periódica para evitar o agravamento de danos em ruas e avenidas de grande
circulação. Em seguida,tratou de problemas estruturais no Parque da Cidade, relatando a falta de
bebedouros para os frequentadores. Explicou que os equipamentos já haviam sido instalados, mas
foram danificados por pessoas que os utilizavam indevidamente para tomar banho. Defendeu que
a guarda municipal intensifique a fiscalização no local, a fim de preservar a infraestrutura
disponível. Também chamou atenção para a situação dos animais que vivem no parque,
informando que, após uma ação de castração, muitos gatos morreram por falta de cuidados pós￾operatórios. Diante disso, pediu que o município reinstale os bebedouros e garanta o fornecimento
de água tanto para os frequentadores quanto para os animais remanescentes. O vereador ANDREO
RASERA (PL) parabenizou a Arquidiocese de Santarém pela realização do 107º Círio de Nossa
Senhora da Conceição, destacando a beleza do evento e a presença expressiva de romeiros e
visitantes. Agradeceu as bênçãos alcançadas e ressaltou a importância da festividade para a fé e a
cultura local. No entanto, o parlamentar chamou atenção para um problema recorrente na Avenida
Tapajós, onde caminhões que transportam peixe permanecem estacionados, causando mau cheiro
e acúmulo de resíduos. Segundo ele, a situação compromete a higiene do local e prejudica a
imagem dos pescadores que trabalham na área do trapiche. Solicitou que a Secretaria Municipal
de Mobilidade e Trânsito (SMT) e o secretário Ronan Liberal Júnior encontrem uma alternativa
de deslocamento desses veículos para outro ponto da cidade. O vereador também abordou a
questão do lixo urbano, afirmando que há acúmulode resíduos em vários bairros, como a Hortência
e o entorno do terminal hidroviário. Ele atribuiu o problema tanto à falta de conscientização da
população quanto à necessidade de maior ação da prefeitura para coibir os “lixões irregulares” que
MUNICIPAL DE SANTARÉM
1
|
.
PODER LEGISLATIVO
Ei CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DEARA SANTARI DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vêm se formando. Concluiu informando que retornaria ao tema no tempo de bancada do PL. O
vereador ALAERCIO CARDOSO (PSD) destacou que, mesmo durante o período de tratamento,
o trabalho do presidente e de sua equipe não foi interrompido, demonstrando comprometimento
com o mandato e com a gestão da Casa. Em seguida, anunciou que apresentaria uma moção de
aplausos aos organizadores do Difen Global, evento de caráter religioso e internacional realizado
pela primeira vez em Santarém, no Centro de Convenções. O vereador explicou que o encontro,
promovido pelo movimento Difen Santarém, reuniu aproximadamente 3 mil jovens de diversos
municípios do Pará, de outros estados e até de países estrangeiros. O parlamentar ressaltou o
impacto positivo do evento na economia local, especialmente nos setores de turismo e comércio,
e destacou a importância de apoiar iniciativas que valorizam a juventude e promovem formação
espiritual e moral. Mencionou ainda que parte dos líderes do movimento seguiu em missão nas
comunidades ribeirinhas, reforçando o caráter social e evangelizador do projeto. Concluiu
enfatizando a relevância de eventos como o Difen Global, que, segundo ele, contribuem para
fortalecer os valores familiares e o caráter dos jovens, e agradeceu à igreja e às lideranças
envolvidas pelo trabalho realizado em Santarém. Em seguida, o presidente Jander Ilson Pereira
(União), passou direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro (PP). O vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a Deus por permitir seu retorno às atividades
parlamentares após um período de tratamento de saúde e afirmou estar totalmente curado,
conforme resultado médico recebido recentemente. O parlamentar relembrou sua trajetória
pública, marcada por atuação na Colônia de Pescadores Z-20, no Conselho Regional da Região do
Urucurituba e em mandatos consecutivos como vereador. Disse considerar sua vida um
instrumento da vontade divina, citando o exemplo bíblico de Jó para expressar fé e gratidão diante
das dificuldades superadas. Agradeceu especialmente ao primeiro vice-presidente, vereador
Gerlande Castro, pela condução ética e responsável da Câmara durante seu afastamento, bem como
aos demais membros da mesa diretora e ao líder do governo, vereador Alexandre Maduro, pelo
apoio e pelas constantes comunicações sobre as pautas da Casa. O presidente destacou também o
trabalho contínuo dos servidores e assessores do Legislativo, que mantiveram o funcionamento
regular da Câmara e do próprio gabinete durante sua ausência. Relatou que, mesmo afastado,
continuou encaminhando demandas às comunidades, entre elas o envio de carros-pipa para regiões
ribeirinhas e a abertura de ramais, como o da comunidade Costa de Aritapera, em parceria com o
prefeito José Maria Tapajós e o secretário Bruno Costa. Em seguida, o vereador tranquilizou os
pescadores de Santarém quanto ao atraso no pagamento do seguro-defeso, explicando que a gestão
do benefício foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho, o que provocou ajustes
administrativos. Garantiu que está acompanhando o processo para assegurar que nenhum
trabalhador seja prejudicado. Encerrou sua fala agradecendo novamente a Deus pela recuperação
e à população santarena pelo carinho, reafirmando seu compromisso de trabalhar com ética,
responsabilidade e fé em prol da cidade e das comunidades pesqueiras. O vereador GERLANDE
CASTRO (PP) manifestou alegria pelo retorno do presidente Jander Ilson Pereira às atividades,
ressaltando que sua recuperação é motivo de felicidade e gratidão para todos. Agradeceu aos
vereadores e à equipe da Câmara pelo apoio durante o período em que assumiu interinamente a
presidência, destacando que conduziu os trabalhos com diálogo, responsabilidade e alinhamento
com as diretrizes estabelecidas pelo presidente titular. O parlamentar fez agradecimentos especiais
à equipe administrativa e de comunicação, nas pessoas de Bianca, Eduardo e Patrick, pelo
profissionalismo e colaboração no funcionamento da Casa. Na sequência, informou que está
encerrando o ciclo anual de ações sociais de saúde promovidas por seu mandato, que oferecem
atendimento odontológico gratuito tanto na área urbana quanto na zonarural de Santarém. Relatou
que as atividades recentes ocorreram no bairro Floresta, na Escola Paulo Rodrigues, e anunciou
novas ações para as comunidades de Bom Jardim, Traíra e Cruzeiro (Alto Lago Grande) no dia
28, e na Vila de Soledade, na Escola 13 de Maio, no dia 29 de novembro. Por fim, parabenizou o
Clube do Remo pela volta à Série A do Campeonato Brasileiro, homenageando o torcedor e
servidor da Casa Ivan Leão pela conquista de seu time e destacando o orgulho que o feito traz ao
2
.
PODER LEGISLATIVO
te CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
estado do Pará. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) iniciou expressando alegria e gratidão
pelo retorno do presidente Jander Ilson Pereira às atividades da Câmara. Ressaltou que, mesmo
durante o período de afastamento, o presidente permaneceu presente e atuante, mantendo contato
com os parlamentares e acompanhando os trabalhos da Casa. Também elogiou a condução interina
do vereador Gerlande Castro (PP), destacando sua responsabilidade e comprometimento durante
o período em que esteve à frente da presidência. Em seguida, manifestou gratidão por ter
participado de mais uma edição do Círio de Nossa Senhora da Conceição, evento religioso
tradicional em Santarém, parabenizando os órgãos de segurança e o poder público municipal pela
organização e tranquilidade da festividade. Por fim, apresentou um apelo ao Poder Executivo
Municipal para a criação de um abrigo público para idosos em Santarém. Explicou que o município
conta atualmente apenas com o abrigo administrado pela Diocese, de caráter particular, o que
dificulta o acolhimento de pessoas sem recursos financeiros. Informou que há 121 idosos na fila
de espera, sendo 91 homens e 30 mulheres, à procura de um espaço digno para viver com
segurança, alimentação e cuidados de saúde. Concluiu defendendo que a implantação de um abrigo
municipal é uma questão de respeito e responsabilidade social, lembrando que todos, um dia,
chegarão à velhice e merecem condições dignas e seguras nessa fase da vida. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) relatou o resultado da reunião
realizada pela manhã acerca da situação dos feirantes do Mercadão 2000, destacando que o
encontro foi produtivo e motivado por denúncias recebidas na semana anterior. Segundo ele, os
trabalhadores da Feira do Produtor receberam notificações da Associação dos Produtores Rurais
de Santarém - APRUSAN com prazos de 30 dias para desocupação ou suspensão das atividades,
o que gerou grande preocupação entre as famílias que dependem da feira para sobreviver. Informou
que esteve no local na sexta-feira anterior, acompanhado de outros vereadores, para ouvir os
feirantes e buscar esclarecimentos junto à diretoria da APRUAN, mas relatou que o grupo foi mal
recebido por uma integrante da direção, que tentou impedir a fiscalização dos parlamentares.
Ressaltou que o vereador Elielton Lira interveio no episódio, defendendo o
direito de fiscalização
da Câmara Municipal. Na tentativa de solucionar o impasse, os vereadores convidaram
formalmente o presidente da associação para comparecer à reunião desta segunda-feira, mas O
dirigente não atendeu ao convite, o que levou à decisão de emitir uma convocação oficial, com
respaldo do setor jurídico da Câmara. O documento será assinado por todos os vereadores e prevê
o comparecimento obrigatório do presidente da APRUSAN à
sessão do dia 1º de dezembro,para
prestar esclarecimentos à Câmaraeao Ministério Público, que também será convidado. O vereador
enfatizou que a medida visa defender os direitos dos produtores rurais que trabalham no local há
décadas e que estão sendo ameaçados por decisões arbitrárias, baseadas em um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) já vencido e parcialmente descumprido. Afirmou que já entrou
em contato com o Ministério Público para discutir a revisão do termo e garantir segurança jurídica
aos feirantes. Encerrando, agradeceu o apoio dos 14 vereadores presentes na reunião, incluindo a
vereadora Alba Leal e os vereadores Gerlande Castro, Alaércio Cardoso, Elita Beltrão, Biga
Kalahare, Malaquias Mottin, Alberto Portela, Erasmo Maia, Andreo Rasera, Alexandre Maduro,
Bárbara Matose
Elielton Lira, destacando que a ação representa uma iniciativa coletiva da Câmara
Municipal em defesa dos trabalhadores do Mercadão 2000. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL) comentou o episódio relacionado à fiscalização realizada por um grupo de
vereadores na Feira do Produtor do Mercadão 2000, na semana anterior, e afirmou que
acompanhou parcialmente as discussões sobre o tema. Em sua avaliação, considerou a atitude
“ridícula e inapropriada” para uma ação de parlamentar, afirmando que a Associação de Produtores
de Santarém (APRUAN), que existe há 42 anos, merecia um pedido de desculpas pelo
constrangimento ocorrido durante a visita dos vereadores ao local. Informou a Comissão de
Agricultura da Câmara, recebeu o relato do senhor Sebastião, presidente da associação, sobre esta
situação. O vereador esclareceu que a APRUSAN está cumprindo um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o qual determina que somente produtores rurais
ativos, e não atravessadores ou comerciantes, podem ocupar os boxes da feira. Ao contextualizar
3
.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o tema, recordou que a Feira do Produtor foi criada em 17 de junho de 1983, inicialmente com 44
feirantes, com o objetivo de eliminar a presença de intermediários entre o agricultor e o
consumidor. Relatou também sua ligação pessoal e familiar com a história da feira, lembrando que
seu pai foi um dos primeiros participantes e que sua mãe presidiu a associação entre 2000 e 2002.
O parlamentar afirmou que, ao longo dos anos, a feira passou por distorções, com pessoas que
deixaram de produzir, mas continuaram a comercializar no local. Defendeu que a associação e o
Ministério Público atuam corretamente ao regularizar e fiscalizar quem realmente é produtor,
garantindo o cumprimento do propósito original do espaço. Concluiu lamentando o ocorrido,
reiterando que a questão deve ser tratada com diálogo, equilíbrio e respeito institucional, e
informou que a Comissão de Agricultura promoverá uma reunião para apurar os fatos e esclarecer
a situação junto aos produtores e às autoridades competentes. O vereador ANDREO RASERA
(PL) iniciou parabenizando o vereador Gerlande Castro (PP) pela condução da Câmara durante o
afastamento do presidente Jander Ilson Pereira, destacando sua competência, equilíbrio e liderança
à frente do Legislativo, e afirmando que o colega está credenciado a presidir a Casa no próximo
biênio. O parlamentar também registrou homenagem ao coronel Carvalho, comandante do 8º
Batalhão de Construção e Engenharia, elogiando sua atuação ao longo de dois anos de comando e
sua contribuição à região. Em seguida, cobrou celeridade na reabertura do prédio da Cidadania,
observando que a obra, iniciada em outubro de 2024, está com prazo de conclusão para outubro
de 2025, e criticou o governo estadual por atrasos e possível uso político das inaugurações em ano
eleitoral. O vereador convidou os colegas para o lançamento da segunda etapa do empreendimento
“Cidade Jardim”, da empresa Sisa Salvação/Terrenos Brasil, a ocorrer na manhã seguinte,
ressaltando a importância de projetos urbanísticos regulares e com infraestrutura. Ao abordar
novamente o tema da Feira do Produtor do Mercadão 2000, afirmou que o presidente da
APRUSAN, Basílio, e sua diretoria foram mal assessorados juridicamente ao firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) que acabou prejudicando feirantes que trabalham há décadas.
Defendeu que o diálogo com o Ministério Público deveria ter buscado soluções que evitassem
injustiças e preservassem o sustento das famílias. Também se solidarizou com os vereadores que,
segundo ele, foram desrespeitados durante visita de fiscalização à associação, destacando que o
vereador Elielton Lira (PDT) agiu corretamente e de forma respeitosa. Por fim, o parlamentar
informou aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que será realizada, na quinta￾feira às 10h30, uma audiência na Justiça Federal com representantes da AMBAV e da Procuradoria
do Município, para esclarecera situação das listas de beneficiários e buscar uma solução definitiva
que permita a entrega dos apartamentos até dezembro. O presidente JANDER ILSON PEREIRA
(UNIÃO BRASIL) informou, no início da sessão, que o vereador Malaquias Mottin (PL) havia
solicitado a utilização do tempo de bancada para exibir um vídeo com uma proposta de projeto
urbanístico para o município. O presidente comunicou que o pedido foi autorizado, ressaltando
que, durante o tempo de fala de cada parlamentar, será permitido o uso do telão para apresentação
de projetos, vídeos ou materiais ilustrativos, desde que relacionados ao conteúdo do
pronunciamento. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) agradeceu ao presidente pela
autorização e parabenizou sua equipe de trabalho pela elaboração do projeto apresentado. Explicou
que o vídeo mostrava uma proposta futurista de reestruturação da Avenida Mendonça Furtado,
uma das principais vias de Santarém, concebida com visão moderna, viabilidade técnica e
equilíbrio financeiro. Segundo o parlamentar, a proposta prevê transformar a avenida em via de
mão única, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito, melhorar a fluidez da mobilidade
urbana e promover um ambiente mais seguro e acolhedor. Declarou considerar o projeto um
“presente de Natal” para Santarém, destacando o empenho técnico da equipe responsável e
convidando os colegas vereadores e a população a conhecerem e contribuírem com sugestões para
o aprimoramento da proposta, que representa, segundo ele, uma visão moderna e apaixonada pela
cidade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com
a votação da ata do dia 17 de novembro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
4
.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MEMO. 067/2025 - Gabinete do vereador Erlon Rocha (MDB) — justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2025; MEMO. 047/2025 - Gabinete do vereador Mano
Dadai (PRD) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2025;
MEMO. 064/2025 - Gabinete do vereador Urias Pingarilho (MDB) - justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2025; MEMO. 145/2025 - Gabinete do vereador
Renilson Vinte (PSD) - retirada de pauta, devolução de projeto decreto legislativo para devidas
adequações. Informamos ainda que será encaminhado o novo projeto de decreto legislativo com a
indicação de outro homenageado; MEMO. 004/2025 - Gabinete da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) — Assunto: cancelamento de audiência pública do dia 27 de novembro de
2025, por motivos de conflito de data com programação oficial da Câmara Municipal: Ofício nº
2.921/2025 — SEMTRAS/PMS -
convite para participação e entrega de alimentos por meio do
programa PAA Federal. Os referidos alimentos serão recebidos na Unidade de Apoio e
Distribuição de Alimento da Agricultura Familiar no dia 25 de novembro de 2025,a partir das 8
horas da manhã, sendo que a entrega dos mesmosno dia 26 de novembro de 2025,a
partir das 8
horas, contemplando a Associação dos Moradores do Bairro do Jutaí, bem como para consumo
interno, conforme o documento em anexo. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4954/2025, de autoria do vereador Mano Dadai
(PSB), que concedeo
título honorífico de cidadão Santarenoa
ilustríssima senhora Sandra Talita
Barros de Melo; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4955/2025, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD), que outorga o título honorífico de honra ao mérito ao grupo Papa-léguas
Turbo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e
votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 294/2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 295/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 296/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); Moção de Aplausos 297/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de
Aplausos 298/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB). Em seguida, o presidente fez
uma pausa na sessão, momento concedido ao deputado Josué Paiva para se pronunciar na tribuna
da Casa. Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em
exercício, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E, para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jandêr Ilson Pereira
PRESIDENTE
PALDÉ
Enf.” Alba Leal CÂmaRa NUNCASaiu
13 SECRETARIA
E
o
ZRETARIO

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 17/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
30a_s.o_-_ata_17._11._2025_-_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
1. 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. CASSIMO MARCIÃO PINTO – PROC. Nº 084/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. ELDENEIDE DA SILVA SOBRAL – PROC. Nº 069/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. JULIANNE DE OLIVEIRA FURTADO – PROC. Nº 066/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. GEISE MEIRE DA SILVA GOMES – PROC. Nº 011/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
5. THAISE FARIAS DOS SANTOS – PROC. Nº 432/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
6. MARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVA – PROC. Nº 332/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
7. BRAZILIANO FERREIRA – PROC. Nº 325/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
8. MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA – PROC. Nº 142/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
9. LEIDIANE DOS SANTOS MACHADO – PROC. Nº 034/2025
plt_034_2025_venda_lidiane_dos_santos_machado.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. ASTROGILDA PIMENTEL LEMOS – PROC. Nº 172/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
11. ROSEMEIRE SÁ E SILVA – PROC. Nº 086/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
12. DOUGLAS PINHEIRO LOPES, KELLY DAIANA PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA 
PINHEIRO LOPES – PROC. Nº 137/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. ELAISA OLIVEIRA JACOME – PROC. Nº 118/2025
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
14. H&T COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA – PROC. Nº 124/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
15. HILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E RUBEM ARTHUR GOMES RODRIGUES – PROC. 
Nº 129/2025
Analise_de_projeto_2_122_2024_completa.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
16. JOSÉ GOMES DA SILVA E MARIA JOSÉ FROTA DA SILVA – PROC. Nº 133/2025
Analise_de_projeto_416_2024_completa.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
17. MARINA VASCONCELOS DE SOUZA E ANA VASCONCELOS DE SOUZA – PROC. Nº 
134/2025
Analise_de_projeto_987_2024_completa.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
18. NÁDIA LÚCIA FERREIRA MAGALHÃES – PROC. Nº135/2025
Analise_de_projeto_1_076_2024_completa.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
19. PEDRO BARROSO SILVA – PROC. Nº 138/2025
Imagem digitalizada
20. ISLA RENATA BATISTA RIKER AGUIAR E SAMUEL AGUIAR VIEIRA – PROC. Nº 140/2025
plt_140_2025_venda_isla_renata_aguiar.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
21. LINCOLN DE AGUIAR VALENTIM E JANINE CORREIA DOS SANTOS VALENTIM – PROC. 
Nº 146/2025
plt_146_2025_venda_lincoln_valentim.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
22. MARCELINA NERIS PINHEIRO – PROC. Nº 147/2025
plt_147_2025_venda_marcelina_pinheiro.pdf
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
23. JAILTON AGUIAR DA SILVA – PROC. Nº 334/2024
Pl's jan2023
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 1724/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
7. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
16. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
17. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
18. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
19. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
20. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
21. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
22. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
23. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
24. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola municipal 
José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
25. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
27. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo de 
futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado da 
escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
28. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
29. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. Coaracy 
Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o nome de 
Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
30. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que atendem 
às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente apagada. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
31. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, no 
sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
32. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da rua 
Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da Av. 
Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
35. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
37. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na Tv. 
Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
38. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e empiçarramento em 
toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
39. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol do 
Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador 
Aláercio Cardoso).
40. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé que 
atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
41. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada na 
Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e compactação 
asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui Barbosa, 
em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
44. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação de 
grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Japiim, 
entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
47. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
48. REQUERIMENTO Nº 3111/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização asfáltica na Av. Magalhães 
Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Mendonça Furtado, Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 3112/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da 
Alameda 28, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 3115/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de 
passeio localizada na Av. Marajoara, entre rua Castanheira e Couto Magalhães, Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
51. REQUERIMENTO Nº 3117/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e drenagem dos 
buracos formados em um trecho da Av. Elinaldo Barbosa, ao lado do mercado de Santana (antigo 
Mercado da Buchada), bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 3118/2025 – Requer à SEMINFRA serviço completo de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Girassol, perímetro da Av. Bugaville até a 
Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 3119/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de esgoto, bem como a 
reposição da tampa de concreto (quadrada) do bueiro localizado no canto da Av. Gonçalves Dias com a 
Av. Tropical, bairro Santana, em frente à drogaria Fort Farm. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 3120/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo da calçada 
de acessibilidade e do passeio na Av. Elinaldo Barbosa, esquina com a rua Felipe Camarão, nas 
proximidades do mercado de Santana, conhecido como Mercado da Buchada, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 3121/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição das tampas e limpeza 
de 3 bueiros localizados na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e 
Valdir Ganzer, bairro Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
56. REQUERIMENTO Nº 3122/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, retirada de lixo e remoção 
de uma árvore espinhosa de porte médio localizada na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, 
entre as ruas Sabisa e Rodrigues Marciel, nas proximidades do Villa Park Boliche, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 3123/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade, bem como a recuperação da tampa do bueiro de esgoto localizado no canto da Av. 
Gonçalves Dias com a rua Climério de Mendonça, em frente à praça Maria Antonieta (Júlia Passarinho) 
e à igreja Assembleia de Deus, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 3124/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçadas ao 
redor das árvores localizadas na rua Antônio Bastos, entre a rua Coaraci Nunes e Vitória (próximo à 
AABB), bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. INDICAÇÃO Nº 1129/2025 – Indica ao CPR-I, através do Comandante Coronel Rodrigo leixo Melo 
dos Santos, a inclusão da ronda ostensiva na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 
aproximadamente 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. INDICAÇÃO Nº 1130/2025 – Indica à SEMAP a reforma geral (troca do piso, pintura, substituição de 
torneiras e a troca da tampa de esgoto interna), no mercado de Santana, conhecido como Mercado da 
Buchada, localizado na Av. Elinaldo Barbosa esquina com a rua Felipe Camarão, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. INDICAÇÃO Nº 1131/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente à escola 
Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha e Tv. São Cristóvão, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. INDICAÇÃO Nº 1132/2025 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza do passeio 
público localizado na rua Presidente Kennedy, trecho entre a rua Acácia Dourada e 3 de junho, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
63. INDICAÇÃO Nº 1133/2025 – Indica ao Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública 
do Estado, a operação conjunta na vila balneária de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
64. REQUERIMENTO Nº 3125/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Turismo, a presença de guarda￾vidas nas praias durante toa a semana, exemplo: praia do Maracanã, praia de Ponta de Pedras, praia de 
Alter-do-Chão e praia do Pindobal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 3126/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão 
da rua Castelo Branco, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
66. INDICAÇÃO Nº 1134/2025 – Indica ao Poder Executivo a interdição da Av. Anísio Chaves, entre as 
vias Jasmim e Silva Jardim, aos domingos, para a prática esportiva e atividades voltadas ao lazer e bem 
estar. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
67. INDICAÇÃO Nº 1135/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina e roçagem na Av. Frei 
Ambrósio, ao lado da escola estadual Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
68. INDICAÇÃO Nº 1136/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação do asfalto e desobstrução 
e recuperação da calçada na Tv. Barjonas de Miranda, entre as Av. Borges Leal e Plácido de Castro, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
69. INDICAÇÃO Nº 1137/2025 – Indica à SEMMA a fiscalização rigorosa nas carvoarias clandestinas 
localizadas no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
70. INDICAÇÃO Nº 1138/2025 – Indica à SEMINFRA a execução do programa tapa-buraco na rotatória 
da BR 163 (Cuiabá), com a Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
71. INDICAÇÃO Nº 1139/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição e instalação de um bebedouro industrial 
com filtro, para o Centro Pop Dom Lino Vombommel, equipamento público que atende pessoas em 
situação de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
72. REQUERIMENTO Nº 3127/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre a rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
73. REQUERIMENTO Nº 3128/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Machado de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 3129/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 3130/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua União, atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
76. REQUERIMENTO Nº 3131/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, drenagem e 
recuperação da rua Nova, esquina com Alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato alto e área 
alagada, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 3132/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
78. REQUERIMENTO Nº 3133/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
79. REQUERIMENTO Nº 3134/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no beco da 
Sorte, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
80. REQUERIMENTO Nº 3135/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, 
esquina com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
81. REQUERIMENTO Nº 3136/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da vala 
conhecida como Vala da Floresta, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
82. INDICAÇÃO Nº 1140/2025 – Indica à SEMINFRA a continuação e conclusão da pavimentação asfáltica 
na rua Sabiá, até a rua Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
83. INDICAÇÃO Nº 1141/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo na área central 
de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
84. INDICAÇÃO Nº 1142/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. INDICAÇÃO Nº 1143/2025 – Indica à Equatorial Energia a instalação de um poste de energia elétrica 
no ramal da baleia, localizado na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
86. INDICAÇÃO Nº 1144/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 1145/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 1146/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão no ramal Paraíso, Km 23, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. REQUERIMENTO Nº 3137/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto 
na escola São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, região planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 1147/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na Tv. 
Itapoã, esquina com a 3 de junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
91. REQUERIMENTO Nº 3138/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua E, 
entre Tv. 13 e 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
92. REQUERIMENTO Nº 3139/2025 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação, aquisição e substituição 
de novos equipamentos e implementação da equipe, na UBS Patrícia Coelho Rodrigues, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
93. INDICAÇÃO Nº 1148/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a instauração do procedimento de 
regularização fundiária urbana (REURB), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, nos bairros 
ainda não contemplados, incluindo o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
94. INDICAÇÃO Nº 1149/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Ituqui no 
projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
95. INDICAÇÃO Nº 1150/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Chapadão 
no projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 3140/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua São José, entre rua da Paz e 13 de outubro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 3141/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
98. REQUERIMENTO Nº 3142/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco da Amizade, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3143/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral, incluindo a cobertura, do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3144/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação 
e terraplanagem da rua Cristo Rei, entre as Tv. 29 e 13 de maio, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
PAUTA Nº 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
101. INDICAÇÃO Nº 1151/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, situada na rua Angelim, entre Tv. 13 de maio e Boa Vista, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. REQUERIMENTO Nº 3146/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a rua Dep. Coaraci Nunes. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
103. REQUERIMENTO Nº 3147/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a Av. Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 3148/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Borges Leal com Av. Magalhães Barata. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. REQUERIMENTO Nº 3149/2025 – Requer à SEMED a reforma e revitalização da escola Eilah 
Gentil, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
106. REQUERIMENTO Nº 3150/2025 – Requer à SEMSA a reforma e adequação estrutural urgente 
da UBS do bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
107. REQUERIMENTO Nº 3151/2025 – Requer à SEMED serviços de ampliação da CEMEI Ademaro
da Silva Neves, localizada no bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
108. REQUERIMENTO Nº 3152/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres em 
frente à igreja Paz Church, localizada na Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
109. REQUERIMENTO Nº 3153/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e melhoria na Av. Petrônio Portela, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
110. REQUERIMENTO Nº 3154/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Francisco Orelana, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
111. REQUERIMENTO Nº 3155/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do 
ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
112. REQUERIMENTO Nº 3156/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Tomé de Souza, entre rua São Jorge e Ituqui, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
113. REQUERIMENTO Nº 3157/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada
no ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
114. REQUERIMENTO Nº 3158/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da ponte 
localizada no cruzamento da rua Francisco Orelana com a rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
115. REQUERIMENTO Nº 3159/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de meio-fio,
canteiro central, bem como a pintura refletiva ao redor de uma árvore localizada na Av. Brasília, entre 
Av. Rosa Passos e rua Katarantuje, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 3160/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e Rodrigues Maciel, bairro 
Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 3161/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
reposição da tampa de concreto quadrada do bueiro de esgoto existente no cruzamento da rua Girassol 
com a Tv. Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 3162/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvores na Alameda 13, 
entre a rua Girassol e rua Hortência, onde os galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre a rede 
elétrica, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
119. REQUERIMENTO Nº 3163/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e 
drenagem às margens da Av. Maicá, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 3164/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota do carro coletor de 
lixo na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 3165/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da Alameda 7, entre a rua Girassol até a rua 
Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 3166/2025 – Requer à SEMAP a revitalização geral da praça localizada na 
rua Afonso Pena, com inclusão de paisagismo e a construção de um parque infantil, no perímetro 
compreendido entre a Tv. Dom Amando e Av. Altamira, bairro Santísismo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 3167/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica, com implantação de drenagem, meio-fio 
e calçada na Alameda Treze, bairro Jardim Santarém, perímetro compreendido entre a rua Girassol e a 
rua Hortência. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 3168/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda das árvores localizadas às 
margens da Av. Orquídea, cujos galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre os fios da rede 
elétrica, nas proximidades da rua Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 3169/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Camiranga, bairro 
Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 3170/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 32, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
127. REQUERIMENTO Nº 3171/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, pavimentação 
asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370 
Santarém/Curuá-Una e Av. Costa e Silva, bairro Mararú. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
128. REQUERIMENTO Nº 3172/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 17, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
129. REQUERIMENTO Nº 3173/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 1 lâmpada no ramal 
Paraíso, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
130. REQUERIMENTO Nº 3174/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Yara 
Putyara Tupinambá (implantação de uma sala), localizada na aldeia Surucuá, região do Tapajós. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
131. INDICAÇÃO Nº 1152/2025 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis 
para crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos centros municipais de educação 
infantil em Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
132. INDICAÇÃO Nº 1153/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de 
alta para baixa tensão na comunidade São Jorge, Km 27, próximo ao radar de fiscalização, Santarém 
Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
Departamento Legislativo, 24 de novembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM