sessao nº 75

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 06 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 076/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALEXANDRE MADURO (MDB)
Vereador Alexandre Maduro (MDB) reforça na tribuna pedido de prorrogação do prazo do PROREFIS 
2025 até 30 de dezembro
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador Alexandre Maduro (MDB) usou a tribuna para 
defender a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025 até o dia 30 de 
dezembro. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir que um número maior de contribuintes 
consiga acessar as condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa.
Em sua fala, Alexandre Maduro destacou que o PROREFIS 2025 é um importante instrumento de regularização 
de débitos municipais, oferecendo descontos que variam de 50% a 100% em juros e multas para cidadãos e 
empresas que desejam quitar suas pendências junto à Fazenda Pública Municipal.
Atualmente, o prazo de adesão encerra em 04 de novembro de 2025, mas o vereador ressaltou que muitos 
contribuintes têm enfrentado dificuldades para concluir a regularização dentro do período estabelecido. 
“Prorrogar até 30 de dezembro permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, aumentando a participação popular 
e contribuindo diretamente para a arrecadação municipal”, afirmou.
Ao final, o parlamentar reafirmou o compromisso da Casa em atuar de forma responsável e sempre em defesa 
dos interesses da população. “Nossa prioridade é facilitar o acesso da comunidade aos seus direitos e contribuir 
para o equilíbrio financeiro do município”, afirmou.
 Por Yasmin Almeida – Assessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga defende Terminal de Integração como solução para garantir passagem de ônibus mais barata em 
Santarém
Parlamentar cobrou revisão do reajuste da tarifa e destacou a retomada de obras no bairro Salvação e alertou 
para o aumento da violência contra mulheres
O vereador Biga Kalahare (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara 
Municipal de Santarém, defendendo a implantação de um Terminal de Integração como medida essencial para 
reduzir o valor da passagem de ônibus e melhorar a eficiência do transporte coletivo. Ele afirmou que o terminal 
permitirá reorganizar linhas, ampliar o número de viagens e diminuir custos para os usuários. A proposta, 
apresentada ao Ministério das Cidades em 2023, foi fundamentada no crescimento populacional apontado pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do qual se estimou que mais de 60 mil pessoas 
utilizam diariamente o transporte coletivo no município. Segundo o parlamentar, esse diagnóstico técnico reforça 
a urgência de um projeto inovador e estruturante para Santarém.
Ao tratar da tarifa de ônibus, o parlamentar voltou a criticar o possível reajuste de 11%, que elevaria o valor da 
passagem para R$ 5,00 a partir de janeiro de 2026. A proposta foi apresentada pela Secretaria Municipal de 
Mobilidade e Trânsito e aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte. O vereador reconheceu que existem 
custos operacionais envolvidos, mas destacou que o aumento pesa no orçamento das famílias que dependem 
diariamente do transporte público. Ele solicitou ao prefeito Zé Maria Tapajós e aos representantes do setor que 
revisem o índice e busquem uma alternativa que garanta uma tarifa justa.
O petista também registrou a retomada das obras do Ginásio Poliesportivo do bairro Salvação. Ele lembrou que 
em maio constatou a paralisação dos trabalhos e recebeu relatos de moradores sobre o uso inadequado do espaço, 
o que aumentava a sensação de insegurança. Após o pedido de reinício das obras, os serviços foram retomados e 
a entrega está prevista para junho de 2026. Biga agradeceu ao prefeito pelo atendimento da demanda e ressaltou 
a importância do ginásio para a oferta de atividades esportivas e comunitárias.
Em seguida, o vereador abordou a escalada da violência contra mulheres no país, destacando casos recentes 
registrados em São Paulo que envolveram feminicídios e que deixaram vítimas desfiguradas. Ele alertou para a 
amplificação do discurso de ódio e da misoginia, muitas vezes naturalizados desde a infância e reforçados nas 
redes sociais. Para o parlamentar, a ampliação da pena do feminicídio para até 40 anos é insuficiente se não 
houver enfrentamento estrutural da violência de gênero. Ele defendeu ações contínuas em escolas, universidades 
e na sociedade como um todo para desconstruir comportamentos que sustentam a desigualdade e a violência 
contra mulheres.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do Vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino reforça importância da entrega dos apartamentos do residencial Moaçara e atenção à 
saúde de Santarém.
Na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador Murilo Tolentino (PRD) iniciou sua fala abordando a 
situação da entrega do Residencial Moaçara, do programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar destacou sua 
preocupação com as famílias que foram contempladas, mas ainda não receberam suas moradias. “É muito injusto 
que pessoas que foram contempladas e que estão realmente precisando de uma casa não recebam a mesma. 
Infelizmente, a decisão cabe ao Poder Judiciário, mas estou na torcida para que tudo se resolva logo e todos que 
merecem recebam suas casas”, afirmou.
Em seguida, o vereador trouxe à tribuna um caso grave envolvendo a saúde pública do município: uma criança 
que necessitava de transferência urgente para o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), mas não 
conseguiu vaga devido à falta de leitos disponíveis.
Murilo classificou a situação como alarmante. “É lamentável a situação em que se encontra o Hospital Regional 
do Baixo Amazonas. Pedimos que o governador do Estado olhe para a saúde do povo santareno. O hospital está 
passando por uma situação insustentável, precisamos de uma resolutiva.”
O vereador ainda explicou que, apesar da ausência de leitos, a criança estava sendo atendida por médicos, mas 
precisava realizar uma ressonância magnética — procedimento impossibilitado devido à máquina do HRBA estar 
sem funcionamento.
“É um absurdo que a saúde de Santarém esteja passando por isso, mas torcemos para que o nosso Governo do 
Estado olhe com mais carinho para essa situação em Santarém”, concluiu.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Na tribuna, Malaquias Mottin critica empresas que desprezam a produção local.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador Malaquias Mottin (PL) utilizou a tribuna para criticar 
as grandes redes de supermercados e empresas que priorizam a compra de produtos de fora da região, em 
detrimento da produção local feita pelo povo de Santarém e do oeste do Pará.
Como exemplo prático, o parlamentar citou a compra de dois quilos de farinha de mandioca em um supermercado 
da cidade. O produto, fabricado no Pará, foi enviado para ser embalado em outro estado e depois retornou a 
Santarém com um preço significativamente mais alto.
“É um absurdo! A farinha é produzida aqui, pelo nosso povo, viaja milhares de quilômetros para ser apenas 
embalada em outro estado e volta para nossa cidade mais cara do que deveria. Isso é desrespeito com o produtor 
local e com o consumidor santareno”, protestou o vereador.
Malaquias defendeu a valorização da produção regional e cobrou das redes de supermercados maior preferência 
pelos produtos fabricados no Pará, especialmente os da agricultura familiar.
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia anuncia Festival DubShow, evento de som automotivo e carros rebaixados
O vereador Erasmo Maia, durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira (02), usou a tribuna para registrar o 
evento que acontecerá no próximo domingo (07), no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, o Festival 
DubShow.
Segundo o parlamentar, "essa pauta vem sendo discutida com o intuito de dar voz e reconhecimento a esse grupo 
de pessoas. Já foi criado uma Associação de Som Automotivo de Carro e Moto, para que essa organização possa 
de forma ordenada trabalhar esse importante tema, e discutir com o Governo Municipal políticas públicas que 
possam melhorar não só a condição deles na cultura, no lazer, hobby, mas também que possam se manter dentro 
de uma normalidade", informou.
O vereador explicou que trata - se de cultura urbana, geração de renda, inclusão social e oportunidade de trabalho. 
"É fundamental a gente reconhecer como setor econômico também em expansão e uma poderosa, manifestação 
cultural, porque reúne sempre em grupos, que fazem daquele espaço seu momento de lazer, e que trás um impacto 
econômico muito importante dentro dessas categorias, com a cultura de customização veicular e das manobras 
movimentadas nessa cadeia produtiva, impactando setores de economia local". 
Além disso, durante sua fala na tribuna, o parlamentar também propôs uma sensibilização para a regulamentação, 
propondo ao Governo espaços regulamentados, dando oportunidade de conscientização, de educação, 
incentivando o empreendedorismo legal facilitando a formalização do setor de customização. 
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Saúde Pública no Pará: Alaércio Cardoso relata falta de gestão e investimentos no interior
Análise crítica do parlamentar evidencia desequilíbrios regionais e falhas na administração do HRBA.
Durante seu pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, nesta terça-feira (02), o vereador Alaércio Cardoso
(PSD) chamou atenção para os desafios enfrentados pela saúde pública no Estado do Pará, destacando problemas 
de gestão no serviço oferecido pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e a desigualdade nos 
investimentos destinados às regiões do interior.
O parlamentar ressaltou que há uma concentração de recursos na região metropolitana, onde se encontram os 
principais Hospitais Regionais e Prontos-Socorros. Enquanto isso, municípios do interior enfrentam dificuldades 
cada vez maiores. “É impressionante que só piora”, afirmou Alaércio ao se referir à realidade do Oeste paraense.
O vereador destacou que, no HRBA referência em média e alta complexidade para Santarém e cidades vizinhas, 
a recente troca de Organização Social (OS) responsável pela administração expôs fragilidades na gestão, apesar 
da dedicação e da competência dos profissionais de saúde. “A atual OS não consegue fazer uma gestão que tenha 
resultados, e isso é preocupante. A ampliação de leitos foi anunciada pelo Governador, mas fica a dúvida se vai 
chegar a um resultado efetivo”, avaliou.
Alaércio Cardoso reforçou ainda o papel fundamental da população como agente de controle social, incentivando 
denúncias e relatos através dos canais apropriados, a fim de garantir transparência e melhorias no atendimento.
Em sua fala, o vereador também compartilhou a experiência vivida na COP 30, na chamada Blue Zone. Segundo 
ele, ao receber um carimbo no passaporte, o visitante tinha acesso garantido aos serviços de qualquer hospital de 
Belém. “Quem dera que fosse assim em Santarém, e no Brasil todo. Fica a reflexão”, finalizou.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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MANO DADAI (PSB)
Vereador Mano Dadai destaca avanços e agradece apoios em defesa da nova UPA 24h e base do SAMU
Durante a sessão desta terça-feira (02) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Mano Dadai (PSB) usou a 
tribuna para falar sobre as ações que vem desenvolvendo em defesa da instalação de uma nova UPA 24 horas e 
de uma base do SAMU na região do Santarenzinho, área que, segundo ele, concentra mais de 100 mil habitantes. 
O parlamentar apresentou requerimentos e indicações protocolados ainda na 18ª legislatura, que tratam dessas 
demandas, reforçando que as demandas são pautas antigas do seu mandato.
Mano Dadai relatou que discutiu o assunto diversas vezes com o então candidato e atual prefeito José Maria 
Tapajós, destacando que projetos voltados à ampliação dos serviços de saúde já haviam sido aprovados 
anteriormente. Ele também apresentou um documento assinado pelos vereadores Joziel Colares (PRD) e Sérgio 
Pereira (PP), que reafirma o pedido para a criação da nova unidade de pronto atendimento.
O vereador agradeceu as lideranças que participaram do debate sobre o tema, ressaltando que a proposta também 
foi incluída no plano de governo do prefeito. Em seu discurso, citou ainda o apoio da deputada estadual Maria do 
Carmo, que se comprometeu a dialogar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o projeto. Mano Dadai 
mencionou também o deputado federal Henderson Pinto, que, segundo ele, tem contribuído nas articulações para 
viabilizar a iniciativa.
Por fim, o parlamentar agradeceu os colegas vereadores que aprovaram a indicação apresentada por ele, 
reforçando que a instalação da UPA 24h e da base do SAMU é uma necessidade urgente para melhorar o 
atendimento de saúde em Santarém. 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 307/2025 – A COORDENAÇÃO DA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA –
CAFEM, na pessoa de seu coordenador geral ABEL SOLANO COHEN FERREIRA, pela realização da 31ª 
CAFEM”. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 308/2025 – ao Secretário de Agricultura e Pesca - BRUNO COSTA, pelo 
excelente trabalho que vem realizando a frente da SEMAP. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 
3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 309/2025 – Ao Secretário Municipal de Planejamento – MICHEL MARTINS, 
pela excelente gestão que vem fazendo a frente da SEMDEC. (Autoria: Gerlande Castro). 
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 310/2025 – A repórter GLAUCIA RODRIGUES, pela matéria que repercutiu e 
contribuiu para a transferência urgente de uma criança para o HRBA. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 
5. PROJETO DE LEI Nº 4718/2025 – DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DO OESTE DO PARÁ – VOX CONTÁBIL”. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso). 
6. PROJETO DE LEI Nº 4758/2025 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, O 
DIA MUNDIAL DO RIBEIRINHO E A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO RIBEIRINHO, A 
SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO”. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira). 
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VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Erlon Rocha (MDB)
 
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CAMARA M NTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o Dae —
PSU
SAIA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO náo: O) | AD V55
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período daPrimeiraSessã
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro do eq AREM
mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santaré TsÀ Leal
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder A
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que o dia
marcava o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, ressaltando a
importância de se debater constantemente o tema, especialmente diante do alarmante número de
feminicídios registrados em Santarém no ano de 2024. Enfatizou que o combate à violência de
gênero deve envolver uma ação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a
fim de criar políticas públicas eficazes e proteger as mulheres, tanto na zona urbana quanto nas
comunidades mais distantes. Na segundaparte de sua fala, informou que apresentou uma indicação
à Secretaria Municipal de Saúde solicitando providências urgentes em relação a um possível surto
de leishmaniose no município. Ele relatou ter recebido diversas denúncias sobre casos na
comunidade de São Bráse
alertou para o risco de uma epidemia, caso não haja uma ação preventiva
imediata. Também compartilhou um episódio pessoal, mencionando a morte de seu cão de
estimação, chamado Joaquim, possivelmente em decorrência da doença, e afirmou que pretende
acompanhar de perto as medidas da Secretaria de Saúde para garantir a segurança dos animais e
da população. O vereador ANDREO RASERA (PL) justificou sua ausência na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estavam sendo discutidos projetos de lei,
explicando que estava cumprindo agenda externa ao Poder Legislativo. O parlamentar tratou, em
seguida, do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe a nova estrutura
administrativa do município. Ele declarou que apoia o debate e a tramitação da matéria, mas
levantou questionamentos sobre a legalidade de cargos comissionados na área jurídica, citando
decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Supremo Tribunal Federal que podem
contrariar a manutenção de determinadas funções. Afirmou que pretende analisar detalhadamente
o texto e solicitou que a Procuradoria da Câmara, sob responsabilidade do procurador Alexandre
Marialva, emita um parecer técnico sobre os pontos que levantará. Por fim, reiterou seu
compromisso com a aprovação de leis segurasejuridicamente sustentáveis, destacando o trabalho
da Procuradoria-Geral do Município, na pessoa da doutora Paula Piazzi. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou a Associação de Moradores do bairro Vitória Régia
pela posse da nova diretoria, ocorrida na noite anterior. Destacou o trabalho exemplar da ex￾presidente, senhora Leuice Melo, que encerrou dois mandatos com dedicação e resultados
positivos, e saudou a nova presidente, senhora Iolanda Costa, elogiando a clareza, sensibilidade e
comprometimento demonstrados durante a cerimônia de posse. O vereador ressaltou o exemplo de
organização e responsabilidade da associação, que conta com 400 associados adimplentes,
afirmando que a experiência o emocionou e reacendeu sua esperança no fortalecimento das
lideranças comunitárias. Por fim, anunciou que apresentará uma moção de aplausos às senhoras
Leuice Melo e Iolanda Costa, em reconhecimento ao trabalho realizado e à boa gestão da entidade,
sugerindo ainda que ambas possam colaborar no treinamento de diretorias de outras associações
de bairro do município. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) iniciou seu pronunciamento
saudando as colegas vereadoras Alba Leal, Bárbara Matos e Elita Beltrão, destacando a
importância da união feminina na política. Em referência ao Dia Internacional da Eliminação da
Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, parabenizou a vereadora Alba Leal,
procuradora da mulher na Câmara, ressaltando o orgulho e a honra de compartilhar o mandato com
as demais vereadoras na defesa dos direitos femininos. Em seguida, informou ter protocolado um
requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a inclusão
da Escola Ezequiel Cardoso, localizada na comunidade de Igarapé-açu, rio Arapiuns, no padrão
MEC. Segundo a
vereadora, a escola apresenta condições precárias, já documentadas em vídeos e
relatórios enviados pela comunidade, e necessita de reforma e ampliação até o ano de 2026. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou o trabalho realizado pela Secretaria
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA,na área em frente ao Museu João Fona, enfatizando
que o local havia sofrido danos estruturais na orla, com parte do espaço interditado pela Prefeitura
para evitar acidentes. Relembrou que, no início do ano, esteve no local com o secretário Sérgio
Melo, registrando em vídeo a situação e reivindicando providências para a recuperação da área,
que é um dos pontos turísticos mais visitados de Santarém. Explicou que o trecho da Avenida
Tapajós, nas imediações das praças São Sebastião e Barão de Santarém, concentra atividades
econômicas, religiosas e de lazer, motivo pelo qual a intervenção era urgente. Ele elogiou o
trabalho técnico e a execução da obra, que incluiu contenção, recuperação da estrutura da orla e
pavimentação asfáltica, conforme cronograma previamente apresentado pela SEMINFRA.
Informou ainda queo serviço de poda de árvores está sendo concluído e que o espaço já está sendo
preparado paraasfestividades de fim de ano, incluindo a montagem da casinha do Papai Noel. Por
fim,o
vereador parabenizou
o
secretário Sérgio Melo e toda a equipe da SEMINFRA,ressaltando
que é dever do parlamentar cobrar quando necessário, mas também reconhecer e elogiar o trabalho
bem executado pela administração municipal. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) iniciou
fazendo referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado
em 25 de novembro. A parlamentar apresentou dados alarmantes da ONU e do Ministério da
Justiça, destacando que 137 mulheres são assassinadas por dia no mundo e que o Brasil está entre
os países com maior número de casos de feminicídio, com média de quatro mortes por dia.
Ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que reconhece cinco tipos de violência: física,
psicológica, moral, sexual e patrimonial, e relembrou o ato simbólico realizado em 2024 pelas
quatro vereadoras da Câmara Municipal de Santarém, reafirmando o compromisso com o
enfrentamento à violência contra as mulheres. Chamou atenção para uma nova forma de violência,
a violência digital, que vem crescendo e atingindo especialmente mulheres públicas e jovens.
Explicou que essa modalidade inclui assédios, divulgação de imagens íntimas, perseguições, fake
news, difamações e humilhações on-line, práticas que causam adoecimento psicológico e, em
casos extremos, levam ao suicídio. Relatou a dificuldade de ser mulher na vida pública, apontando
o julgamento e o assédio moral e psicológico enfrentados por mulheres que ocupam espaços de
poder. Reforçou que as vereadoras de Santarém continuarão lutando por respeito, dignidade e
liberdade, tanto no ambiente físico quanto no digital. Por fim, anunciou que, com o apoio do
prefeito José Maria Tapajós, será implantada em Santarém a Casa da Mulher Brasileira,
equipamento público voltado à proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A
vereadora encerrou agradecendo ao prefeito pela sensibilidade e apoio à causa feminina. A
vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada no último fim de semana à região
do Lago Grande, onde esteve na Escola São Domingos, localizada na comunidade Peré Boa Vista.
Segundo ela, a unidade escolar necessita com urgência de uma reforma geral, incluindo
revitalização estrutural e aquisição de novos equipamentos. A vereadora informou que já
protocolou ofício direcionado ao secretário municipal de Educação, Newton Araújo, e ao prefeito
José Maria Tapajós, solicitando a inclusão da obra na programação de intervenções da rede
municipal. Em seguida, destacou a relevância do Dia Internacional de Combate à Violência contra
a Mulher, celebrado em 25 de novembro, reforçando dados alarmantes sobre o feminicídio no
Brasil, onde quatro mulheres são assassinadas diariamente. A vereadora lamentou que, mesmo
com o avanço das redes de proteção, as mulheres continuem sendo vítimas de violência física,
sexual, psicológica, patrimonial, política e digital. Ela enfatizou que as mulheres enfrentam
preconceito e descrédito, sobretudo na política, sendo frequentemente rotuladas como incapazes,
apesar de sua competência e capacidade de liderança. Também relatou a realização de uma blitz
educativa em frente à Delegacia da Mulher, conduzida pela delegada Andresa e pela Patrulha
Maria da Penha, dentro dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero. Ao encerrar,
defendeu a união das mulheresna luta contra a violência, afirmando que elas não se calarão diante
das injustiças. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) utilizou a
tribuna para se pronunciar sobre o episódio ocorrido na Feira do Produtor Rural, localizada no
Mercadão 2000, o qual contou com a presença de nove vereadores. Segundo o parlamentar, a visita
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
foi motivada por reivindicações dos trabalhadores rurais que atuam no local e que pagam
mensalidades à APRUSAN, entidade responsável pela administração do espaço. Relatou que,
durante a visita, os parlamentares foram mal recebidos, tendo inclusive as portas fechadas, e
ouviram de membros da diretoria da associação que nem o prefeito nem os vereadores poderiam
questionar a gestão, mesmo tratando-se de uma área pública sob concessão municipal. O vereador
afirmou que o grupo apenas exercia sua função fiscalizatória, prerrogativa assegurada ao Poder
Legislativo. Em tom crítico, direcionou sua fala ao vereador Erasmo Maia, acusando-o de tentar
desmerecero trabalho dos demais colegas e de agir de forma desrespeitosa, ao compartilhar vídeos
e informações com blogse
redes sociais para, segundo ele, atacar outros parlamentares. Afirmou
que atua com independência, coragem e respeito, defendendo o direito de todos os parlamentares
de cumprirem seu papelde fiscalização em nomeda população. Declarou ainda que sempre buscou
manter uma relação amistosa com Erasmo Maia, mas lamentou sua falta de coleguismo e de
respeito com os pares, o que, em sua avaliação, explicaria a dificuldade do colega em alcançar
posições de liderança na Câmara. Por fim, reafirmou seu compromisso com a base do governo
municipal, mas ressaltou que não hesita em fiscalizar e cobrar quando necessário, agindo com
independência e responsabilidade. Encerrou pedindo respeito ao trabalho dos vereadores e
assegurando que continuará presente nas demandas populares, exercendo o mandato como
instrumento de defesa do povo santareno. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) iniciou expressando gratidão a Deuse
ao prefeito José Maria Tapajós pelo andamento
de importantes obras solicitadas por seu mandato. Destacou o início da construção das unidades
básicas de saúde (UBS) nas comunidades Piracãoera de Baixo, Piracãoera de Cima e Tapará
Grande, reivindicações antigas da população local, algumas aguardadas há mais de 30 anos.
Ressaltou que essas obras se concretizam graças à parceria entre o Executivo, o Legislativo
municipal e o deputado federal Henderson Pinto, responsável pela destinação das emendas
parlamentares que viabilizaram os investimentos. O vereador informou ainda o início da abertura
do ramal da comunidade Costa do Aritapera, considerada histórica por ser a primeira intervenção
do município na região, atendendo solicitação encaminhada por seu gabinete e executada pelo
prefeito Zé Maria Tapajós, com apoio do secretário de Infraestrutura. Ele reforçou a importância
da colaboração entre os poderes e da atuação propositiva dos vereadores, enfatizando que o papel
do parlamentar é ouvir a população,transformar as demandas em projetos e buscar apoio junto aos
deputados e órgãos competentes. O presidente também abordou a situação do Hospital Regional
de Santarém, relatando queo serviço enfrenta problemas de gestão e atrasos em cirurgias, apesar
das reuniões já realizadas pela Câmara para buscar soluções. Além disso, anunciou que solicitará
uma reunião com o Ministério do Trabalho para tratar da organização do seguro defeso, benefício
essencial aos pescadores, que neste ano passou a ser administrado pela pasta, e não mais pelo
INSS. Em tom reflexivo, Jander Ilson pediu aos colegas que mantenham aética, o respeito e o
equilíbrio nas discussões políticas, lembrando que os vereadores são referências para a sociedade
e que as divergências devem ser resolvidas com debate, votação e diálogo, jamais com ofensas
pessoais. O parlamentar relatou ainda ter sido vítima de ataques e difamações em redes sociais,
envolvendo até sua família, e afirmou que tomará as medidas legais cabíveis. Concluiu defendendo
que a política deve ser feita com projetos, respeito e responsabilidade, e que a Câmara Municipal
deve continuar sendo um espaço de diálogo e credibilidade perante a sociedade. Encerrou
agradecendo o apoio recebido durante seu retorno às atividades e reafirmou seu compromisso com
a ética,a
transparência e o desenvolvimento de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou￾se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 18 de novembro 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 103/2025 - GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausênciana sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2025;
OF. 4011/2025 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado
do Pará/ Gabinete de secretário de Segurança Pública - versando sobre a indicação parlamentar
número 898/2025, a qual solicita a possibilidade de implantação do sistema de vídeo
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
monitoramento de segurança eletrônico. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB),
que outorga o título honorífico de cidadão de Santarém ao senhor Mário Sérgio da Silva Costa;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB),
que outorga o título honorífico de “HONRA AO MERITO” A CASA ROSA DE SANTARÉM￾PA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador que concede o título
honorífico de cidadão de Santarém ao médico cirurgião plástico DR. LAN FLEURY DA
FONSECA AMPUERO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do
vereador que outorga o título honorífico de honra ao mérito ao comandante do terceiro batalhão
de polícia militar, tenente coronel José de Freitas Barbosa, de autoria do vereador presidente Jander
Ilson Pereira (UNIÃO); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União), que concedeo
título honorífico de cidadão de Santarém ao senhor
Eduardo Angelo Moraes de Carvalho; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que outorga o título honorífico de cidadão de
Santarém ao doutor Felipe da Silva Almeida; PROJETO DE LEI 4966/2025, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobrea
inclusão de atividades extracurriculares sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nasescolas de rede pública do município de Santarém
e das outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do
vereador que outorga o título honorífico de cidadão de Santarém ao ilustríssimo senhor Josué
Vieira de Abreu, de autoria do vereador David Paiva; MEMO. Nº178/2025, de autoria do Poder
Executivo, que encaminha à Câmara Municipal de Santarém 15 projetos de lei, que autoriza o
Poder Executivo a vender fração de solo urbano do seu domínio nessa cidade. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 299/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 300/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD); Moção de Aplausos 301/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP). A seguir,
entrou em discussão 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA, de
autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o Poder Executivo a vender fração de
solo urbano do seu domínio nessa cidade a CASSIMO MARCIÃO PINTO -
PROC. Nº 084/2025;
ELDENEIDE DA SILVA SOBRAL -
PROC. Nº 069/2025: JULIANNE DE OLIVEIRA
FURTADO -
PROC. Nº 066/2025: GEISE MEIRE DA SILVA GOMES — PROC. Nº 01 1/2025;
THAISE FARIAS DOS SANTOS — PROC. Nº 432/2024; MARIA CECÍLIA DOS SANTOS
SILVA -
PROC. Nº 332/2024; BRAZILIANO FERREIRA — PROC. Nº 325/2024; MARIA DO
CARMO FERREIRA LIMA -
PROC. Nº 142/2024; LEIDIANE DOS SANTOS MACHADO —
PROC. Nº 034/2025; ASTROGILDA PIMENTEL LEMOS — PROC. Nº 172/2025; ROSEMEIRE
SÁ E SILVA -
PROC. Nº 086/2025: DOUGLAS PINHEIRO LOPES, KELLY DAIANA
PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA PINHEIRO LOPES — PROC. Nº 137/2025; ELAISA
OLIVEIRA JACOME — PROC. Nº 118/2025; H&T COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E
SERVIÇOS LTDA -
PROC. Nº 124/2025; HILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E RUBEM
ARTHUR GOMES RODRIGUES — PROC. Nº 129/2025; JOSÉ GOMES DA SILVA E MARIA
JOSÉ FROTA DA SILVA -
PROC. Nº 133/2025; MARINA VASCONCELOS DE SOUZA E
ANA VASCONCELOS DE SOUZA — PROC. Nº 134/2025; NÁDIA LÚCIA FERREIRA
MAGALHÃES -
PROC. Nº135/2025; PEDRO BARROSO SILVA — PROC. Nº 138/2025; ISLA
RENATA BATISTA RIKER AGUIAR E SAMUEL AGUIAR VIEIRA — PROC. Nº 140/2025:
LINCOLN DE AGUIAR VALENTIM E JANINE CORREIA DOS SANTOS VALENTIM —
PROC. Nº 146/2025; MARCELINA NERIS PINHEIRO — PROC. Nº 147/2025; JAILTON
AGUIAR DA SILVA — PROC. Nº 334/2024. Houve a leitura dos projetos com seu parecer é
justificativa, seguindo sua aprovação em bloco, em 1º e
2? discussão, por unanimidade. Em
seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2805/2024, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA QUADRA
COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
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FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE |
DO
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA
SILVA CAVALCANTE. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo
sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em continuidade, registrou-se
que o PROJETO DE LEI Nº 1724/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO
DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, já foi lido anteriormente. Dessa
forma, seguiu-se votação, sendo aprovada em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida,
entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 243/2025,de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
SOBRE A DESAFETAÇÃO DEVIA PÚBLICA — UFOPA. Houve a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A pedido
do líder do governo, Alexandre Maduro (MDB), foi aprovado a inclusão em pauta aa PROJETO
DE LEI 4948/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa. O
presidente registrou que haverá duas votações em relação a este projeto, sendo aprovado o projeto
como o todo na presente data, e na próxima sessão será votado artigo por antigo. Assim foi feito,
registrando a continuidade para a próxima sessão. Concluído o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Executivo, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). E, para constar,
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNÍCIPAL DE SANTAREM
Janderlison Pereira
PRESIDENTE

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ATA DO DIA 25/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
33a_s.o_-_ata_25._11._2025_link.pdf
PAUTA Nº 073 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2482/2025 – INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 3431/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PARA O 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AO SHARE INSTITUTE. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 4718/2025 – DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DO OESTE DO PARÁ – VOX CONTÁBIL”. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. PROJETO DE LEI Nº 4758/2025 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, O DIA MUNDIAL DO RIBEIRINHO E A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO 
RIBEIRINHO, A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO”. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
5. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
6. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
7. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo de 
futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado da 
escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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8. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e empiçarramento em 
toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
9. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol do 
Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador 
Aláercio Cardoso).
10. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé que 
atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
11. REQUERIMENTO Nº 3150/2025 – Requer à SEMSA a reforma e adequação estrutural urgente da UBS 
do bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
12. REQUERIMENTO Nº 3151/2025 – Requer à SEMED serviços de ampliação da CEMEI Ademaro da 
Silva Neves, localizada no bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
13. REQUERIMENTO Nº 3152/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres em frente 
à igreja Paz Church, localizada na Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
14. REQUERIMENTO Nº 3198/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento do beco da Juventude, entre 
a rua 24 de outubro e rua Silvério Sirotheau Corrêa, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
15. REQUERIMENTO Nº 3229/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta nas dependências da escola municipal Helena da Silva Mafra, comunidade de Ponta de Pedras. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
16. REQUERIMENTO Nº 3230/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres com 
redutor de velocidade olho-de-gato em frente à Igreja Paz Church, localizada na Av. Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Aláercio Cardoso).
17. REQUERIMENTO Nº 3231/2025 – Requer à SEMED a implantação de uma creche municipal anexa à 
escola Helena da Silva Mafra, comunidade de Ponta de Pedras, e que seja realizado serviços de 
adequações na escola para então ser implantada a creche. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
VEREADORA ALBA LEAL
18. INDICAÇÃO Nº 1129/2025 – Indica ao CPR-I, através do Comandante Coronel Rodrigo leixo Melo 
dos Santos, a inclusão da ronda ostensiva na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 
aproximadamente 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
19. INDICAÇÃO Nº 1130/2025 – Indica à SEMAP a reforma geral (troca do piso, pintura, substituição de 
torneiras e a troca da tampa de esgoto interna), no mercado de Santana, conhecido como Mercado da 
Buchada, localizado na Av. Elinaldo Barbosa esquina com a rua Felipe Camarão, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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20. INDICAÇÃO Nº 1165/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto em substituição 
à atual ponte de madeira localizada no ramal Ecológico, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
21. INDICAÇÃO Nº 1166/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
municipal Ambrósio Caetano Corrêa, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
22. INDICAÇÃO Nº 1167/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. Fernando 
Guilhon, próximo a rotatória do Centro de Convenções Sebastião Tapajós. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
23. INDICAÇÃO Nº 1175/2025 – Indica à SEMSA a reforma geral e ampliação da UBS do distrito de Boa 
Esperança, PA 370, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. INDICAÇÃO Nº 1189/2025 – Indica à SEMSA a ampliação da Unidade Básica de Saúde Santana do 
Ituqui, comunidade de Santana, região do Ituqui, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alba Leal).
25. INDICAÇÃO Nº 1190/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica na comunidade 
Santana do Ituqui, planalto santareno, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alba Leal).
26. INDICAÇÃO Nº 1191/2025 – Indica à SEMED a cobertura da quadra poliesportiva da escola municipal 
Ambrósio Caetano Corrêa, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Alba Leal).
27. INDICAÇÃO Nº 1192/2025 – Indica à SEMSA a adequação da ficha de declaração de sepultamento de 
membro amputado do Hospital Municipal de Santarém, incluindo campo específico para autorização de 
doação de partes anatômicas e sedimentos de remanescentes mortais às entidades de segurança pública, 
como o Corpo de Bombeiros Militar, para fins de treinamento de animais de busca, resgate e localização 
de corpos. (Autoria: Vereador Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 3117/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e drenagem dos 
buracos formados em um trecho da Av. Elinaldo Barbosa, ao lado do mercado de Santana (antigo 
Mercado da Buchada), bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 3118/2025 – Requer à SEMINFRA serviço completo de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Girassol, perímetro da Av. Bugaville até a 
Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 3119/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de esgoto, bem como a 
reposição da tampa de concreto (quadrada) do bueiro localizado no canto da Av. Gonçalves Dias com a 
Av. Tropical, bairro Santana, em frente à drogaria Fort Farm. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 3120/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo da calçada 
de acessibilidade e do passeio na Av. Elinaldo Barbosa, esquina com a rua Felipe Camarão, nas 
proximidades do mercado de Santana, conhecido como Mercado da Buchada, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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32. REQUERIMENTO Nº 3121/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição das tampas e limpeza 
de 3 bueiros localizados na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e 
Valdir Ganzer, bairro Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
33. REQUERIMENTO Nº 3122/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, retirada de lixo e remoção 
de uma árvore espinhosa de porte médio localizada na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, 
entre as ruas Sabisa e Rodrigues Marciel, nas proximidades do Villa Park Boliche, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
34. REQUERIMENTO Nº 3123/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade, bem como a recuperação da tampa do bueiro de esgoto localizado no canto da Av. 
Gonçalves Dias com a rua Climério de Mendonça, em frente à praça Maria Antonieta (Júlia Passarinho) 
e à igreja Assembleia de Deus, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
35. REQUERIMENTO Nº 3124/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçadas ao 
redor das árvores localizadas na rua Antônio Bastos, entre a rua Coaraci Nunes e Vitória (próximo à 
AABB), bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
36. REQUERIMENTO Nº 3159/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de meio-fio, canteiro 
central, bem como a pintura refletiva ao redor de uma árvore localizada na Av. Brasília, entre Av. Rosa 
Passos e rua Katarantuje, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. REQUERIMENTO Nº 3160/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e Rodrigues Maciel, bairro 
Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
38. REQUERIMENTO Nº 3161/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e reposição 
da tampa de concreto quadrada do bueiro de esgoto existente no cruzamento da rua Girassol com a Tv. 
Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
39. REQUERIMENTO Nº 3162/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvores na Alameda 13, entre 
a rua Girassol e rua Hortência, onde os galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre a rede 
elétrica, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 3163/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e drenagem 
às margens da Av. Maicá, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
41. REQUERIMENTO Nº 3164/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota do carro coletor de lixo na 
rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
42. REQUERIMENTO Nº 3165/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da Alameda 7, entre a rua Girassol até a rua Verbena, bairro 
Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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43. REQUERIMENTO Nº 3166/2025 – Requer à SEMAP a revitalização geral da praça localizada na rua 
Afonso Pena, com inclusão de paisagismo e a construção de um parque infantil, no perímetro 
compreendido entre a Tv. Dom Amando e Av. Altamira, bairro Santísismo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 3167/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica, com implantação de drenagem, meio-fio e calçada 
na Alameda Treze, bairro Jardim Santarém, perímetro compreendido entre a rua Girassol e a rua 
Hortência. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 3168/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda das árvores localizadas às 
margens da Av. Orquídea, cujos galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre os fios da rede 
elétrica, nas proximidades da rua Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 3184/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
recapeamento na rua Nova Olinda, entre Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 3185/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de entulhos na 
Alameda Sul, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 3186/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de lixo na 
calçada da rua Antônio Bastos, entre a rua Anápolis e Alameda do Cardoso, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 3187/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada e 
reposição da tampa de um bueiro localizado da Av. Frei Vicente com Alameda 28, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. REQUERIMENTO Nº 3188/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção asfáltica, reposição 
de tampa de bueiro, recolocação da grade de ferro e limpeza das galerias na Av. Marechal Castelo Branco, 
entre Av. Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
51. REQUERIMENTO Nº 3189/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvore na rua Angélica, entre 
Tv. Margarida e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 3190/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem completa com 
compactação asfáltica da rua Padre João Maria, em toda a sua extensão, via de acesso à UBS e à escola, 
na comunidade São Bráz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 3201/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação no campo de 
futebol da comunidade de São Francisco do Carapanari, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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54. REQUERIMENTO Nº 3202/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação pública na rua Nova 
Esperança e rua do Pico da Celpa, perímetro das ruas do cemitério e Liberdade, distrito de Boa Esperança. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 3203/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda das árvores na rua Antônio 
Bastos, entre rua Anápolis e Av. Marechal Rondon, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
56. REQUERIMENTO Nº 3204/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvore localizada na Av. 
Gonçalves Dias com a rua Tauari, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 3205/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Nova 
Olinda, perímetro da Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 3206/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e reposição 
da tampa de bueiro de esgoto no cruzamento da rua Girassol com a Tv. Onze Horas, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 3207/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica, drenagem 
e recuperação de galeria no cruzamento das Av. Rosa Passos e Marechal Castelo Branco, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. REQUERIMENTO Nº 3208/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem completa, 
compactação asfáltica, implantação de rede de esgoto e calçamento na rua Nova Esperança, da rua do 
cemitério até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. REQUERIMENTO Nº 3209/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública no campo de futebol do 
distrito de Boa Esperança, PA 370, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
62. REQUERIMENTO Nº 3236/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e placas 
de sinalização de travessia de ciclistas na Av. Eng. Fernando Guilhon, próximo ao Centro de Convenções 
Sebastião Tapajós. (Autoria: Vereador Alba Leal).
63. REQUERIMENTO Nº 3237/2025 – Requer à SEMED a aquisição de 04 ventiladores de parede para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Alba Leal).
64. REQUERIMENTO Nº 3238/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública em frente à igreja católica Bom Pastor, distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alba Leal).
65. REQUERIMENTO Nº 3239/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Jerusalém, 
entre rua Novo Horizonte à rua Antônio Bonifácio, bairro Mararaú. (Autoria: Vereador Alba Leal).
66. REQUERIMENTO Nº 3240/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um parquinho infantil em frente 
à igreja católica Bom Pastor, distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alba Leal).
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67. REQUERIMENTO Nº 3241/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem em toda a extensão do 
ramal Serra Grande, com início na rodovia Dr. Everaldo Martins e término nas proximidades da ponte do 
igarapé do Tira-Ressaca, comunidade Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Alba Leal).
VEREADOR ALBERTO PORTELA
68. INDICAÇÃO Nº 1134/2025 – Indica ao Poder Executivo a interdição da Av. Anísio Chaves, entre as 
vias Jasmim e Silva Jardim, aos domingos, para a prática esportiva e atividades voltadas ao lazer e bem 
estar. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
69. INDICAÇÃO Nº 1154/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de um monumento em 
homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Santarém, no mirante do Saubal. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. INDICAÇÃO Nº 1155/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de um parque linear no canteiro 
central da Av. Anísio Chaves, entre as vias Silva jardim e Sorriso de Maria. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 3126/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão 
da rua Castelo Branco, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
72. REQUERIMENTO Nº 3175/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma reunião de trabalho 
para o dia 28.11.2025 (sexta-feira), às 09 horas, no plenário Benedito Magalhães, para tratar sobre a 
consulta pública para escolha de gestores escolares e Lei de Gestão, com a presença do secretário 
municipal de Educação, equipe responsável pela consulta pública, Sinprosan e vereadores. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
73. REQUERIMENTO Nº 3176/2025 – Requer ao Governo Federal, através do Ministro Celso Sabino, a 
compra de duas ambulâncias de suporte avançado (tipo D). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
74. REQUERIMENTO Nº 3242/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico Costa, entre as ruas Palhão e Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
VEREADOR ALEXANDRE MADURO
75. REQUERIMENTO Nº 3149/2025 – Requer à SEMED a reforma e revitalização da escola Eilah Gentil, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
76. REQUERIMENTO Nº 3192/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na Tv. 
Antônio Justa com Av. Magalhães Barata, bairro Rodagem. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
77. REQUERIMENTO Nº 3193/2025 – Requer à SEMED a instalação de placas de energia solar na CEMEI 
Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho II. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
78. REQUERIMENTO Nº 3225/2025 – Requer à SMT a alteração do sentido de circulação no trecho da 
Av. Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Mendonça Furtado, bairro da Aparecida. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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79. REQUERIMENTO Nº 3259/2025 – Requer à SMT a implantação de 02 redutores de velocidade na Tv. 
Baturité, entre rua Xingú e Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
VEREADOR ANDREO RASERA
80. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
81. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
82. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
83. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
84. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola municipal 
José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
85. INDICAÇÃO Nº 1135/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina e roçagem na Av. Frei 
Ambrósio, ao lado da escola estadual Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
86. INDICAÇÃO Nº 1136/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação do asfalto e desobstrução 
e recuperação da calçada na Tv. Barjonas de Miranda, entre as Av. Borges Leal e Plácido de Castro, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
87. INDICAÇÃO Nº 1137/2025 – Indica à SEMMA a fiscalização rigorosa nas carvoarias clandestinas 
localizadas no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
88. INDICAÇÃO Nº 1138/2025 – Indica à SEMINFRA a execução do programa tapa-buraco na rotatória 
da BR 163 (Cuiabá), com a Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
89. INDICAÇÃO Nº 1139/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição e instalação de um bebedouro industrial 
com filtro, para o Centro Pop Dom Lino Vombommel, equipamento público que atende pessoas em 
situação de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 1161/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Girassol, bairro Jardim Santarém, 
no plano municipal de asfaltamento, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 1162/2025 – Indica à SMT serviços de limpeza, capina e roçagem no ponto de parada 
de ônibus localizado na Tv. Prof. Carvalho, entre as Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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92. INDICAÇÃO Nº 1163/2025 – Indica à SEMINFRA a revitalização, limpeza e pintura dos canteiros 
localizados em frente à escola estadual Aparecida, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
93. INDICAÇÃO Nº 1164/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e a implantação de 
redutores de velocidade tipo tachões, em frente à escola estadual Aparecida, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
94. INDICAÇÃO Nº 1188/2025 – Indica à SEMSA a aquisição e instalação de equipamentos de raio-x para 
a UBS 24h no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
VEREADORA BÁRBARA MATOS
95. INDICAÇÃO Nº 1160/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um abrigo municipal 
para idosos em Santarém, destinado ao acolhimento e assistência integral às pessoas idosas em situação 
de vulnerabilidade social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
96. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
97. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
98. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
99. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Japiim, 
entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
100. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
101. REQUERIMENTO Nº 3111/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização asfáltica na Av. 
Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Mendonça Furtado, Aldeia. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
102. REQUERIMENTO Nº 3112/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
da Alameda 28, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 3182/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na 
Tv. Onze Horas, entre Av. Frei Vicente e Alameda 36, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
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104. REQUERIMENTO Nº 3183/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem no 
beco da União, entre rua Rouxinol e Tv. Caranã, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
105. REQUERIMENTO Nº 3211/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Anu 
Preto, perímetro correspondido entre Av. Galvão Real e Pirelli, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
106. REQUERIMENTO Nº 3251/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua 6, 
entre rua Olindina Castro e Aline Almeida, comunidade de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
107. REQUERIMENTO Nº 3252/2025 – Requer à SEMURB a revitalização e instalação de lixeiras 
em todo o perímetro da orla de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
VEREADOR BIGA KALAHARE
108. INDICAÇÃO Nº 1171/2025 – Indica à SEMSA que o Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde 
(NTVS) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) possam investigar o suposto surto de leishmaniose 
visceral (calazar) em cachorros, na comunidade de São Bráz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
109. INDICAÇÃO Nº 1181/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção da ponte na comunidade de 
Tucumatuba. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
110. INDICAÇÃO Nº 1182/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção da ponte na comunidade de 
Tucumatuba, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
111. INDICAÇÃO Nº 1183/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Violeta, perímetro das Av. Sérgio Henn e Jasmim, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
112. REQUERIMENTO Nº 3196/2025 – Requer à SEMSA a reforma, iniciando com manutenções das 
centrais de ar e reparos na cadeira odontológica, na UBS do bairro Santo André. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
113. REQUERIMENTO Nº 3197/2025 – Requer à SEMSA a reforma, iniciando com a troca do telhado 
e forro, manutenção das centrais de ar e melhorias nas estruturas da sala odontológica e insumos na UBS 
do bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
114. REQUERIMENTO Nº 3232/2025 – Requer à SMT a implantação de placa de sinalização de 
acessibilidade na Tv. Coronel Joaquim Braga nº 56, entre rua Inácio Corrêa e Av. São Sebastião, bairro 
Centro. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
VEREADOR DAVID PAIVA
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
115. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento 
de veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
116. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, 
no sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
117. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. 
Coaracy Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o 
nome de Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
118. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que 
atendem às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente 
apagada. (Autoria: Vereador David Paiva).
VEREADOR ELIELTON LIRA
119. INDICAÇÃO Nº 1149/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Ituqui 
no projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. INDICAÇÃO Nº 1150/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do 
Chapadão no projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 1168/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação da Guarda 
Municipal do município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. INDICAÇÃO Nº 1169/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a criação de uma Unidade 
Regional do CEASA – PA (Centrais de Abastecimento do Pará) no município de Santarém, visando 
fortalecer a comercialização de produtos agrícolas, apoiar a agricultura familiar, gerar emprego e renda, 
descentralizar o abastecimento e reduzir desperdícios de alimentos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. INDICAÇÃO Nº 1170/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
124. REQUERIMENTO Nº 3140/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua São José, entre rua da Paz e 13 de outubro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
125. REQUERIMENTO Nº 3141/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
126. REQUERIMENTO Nº 3142/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco da Amizade, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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127. REQUERIMENTO Nº 3143/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral, incluindo a cobertura, do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
128. REQUERIMENTO Nº 3144/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação 
e terraplanagem da rua Cristo Rei, entre as Tv. 29 e 13 de maio, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
129. REQUERIMENTO Nº 3194/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre Av. Marcílio Dias e rua Maringá, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
130. REQUERIMENTO Nº 3195/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 01 (uma) ambulância 
para a UBS da comunidade Jacamim, a fim de garantir suporte e agilidade no transporte de pacientes em 
situações d urgência e emergência, atendendo os moradores da comunidade Jacamim, planalto santareno. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
VEREADORA ELITA BELTRÃO
131. INDICAÇÃO Nº 1199/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que, dentre os cargos de 
engenheiro atualmente existentes na estrutura de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da SEHAB, 
seja designado ao menos 1 profissional com formação em engenharia cartográfica, engenharia de 
agrimensura ou engenharia com especialização em geoprocessamento, para atendimento das demandas 
de regularização fundiária e gestão territorial do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
132. INDICAÇÃO Nº 1200/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Chico Mendes, no 
entorno da escola Wilde Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
133. REQUERIMENTO Nº 3127/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da Tv. Princesa Isabel, entre a rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
134. REQUERIMENTO Nº 3128/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da Tv. Machado de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
135. REQUERIMENTO Nº 3129/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
136. REQUERIMENTO Nº 3130/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua União, atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro 
Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
137. REQUERIMENTO Nº 3131/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, 
drenagem e recuperação da rua Nova, esquina com Alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato 
alto e área alagada, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
138. REQUERIMENTO Nº 3132/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
139. REQUERIMENTO Nº 3133/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e 
sinalização adequada em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
140. REQUERIMENTO Nº 3134/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no 
beco da Sorte, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
141. REQUERIMENTO Nº 3135/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, 
esquina com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
142. REQUERIMENTO Nº 3136/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da 
vala conhecida como Vala da Floresta, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
143. REQUERIMENTO Nº 3153/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e melhoria na Av. Petrônio Portela, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
144. REQUERIMENTO Nº 3154/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Francisco Orelana, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
145. REQUERIMENTO Nº 3155/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do 
ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
146. REQUERIMENTO Nº 3156/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Tomé de Souza, entre rua São Jorge e Ituqui, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
147. REQUERIMENTO Nº 3157/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada 
no ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
148. REQUERIMENTO Nº 3158/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da ponte 
localizada no cruzamento da rua Francisco Orelana com a rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
149. REQUERIMENTO Nº 3243/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e 
sinalização adequada em frente à escola Ester Ferreira, na rua Brasil Novo, bairro Ipanema. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
150. REQUERIMENTO Nº 3244/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da Tv. 16 de julho, entre rua F e Tv. H, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
151. REQUERIMENTO Nº 3245/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental, 
na Tv. 16 de julho com a rua D, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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152. REQUERIMENTO Nº 3246/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua D, esquina com a rua Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
153. REQUERIMENTO Nº 3247/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
operação tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre a rua Guanabara e Tv. 18, bairro Nova República.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
154. REQUERIMENTO Nº 3248/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Quixadá, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
155. REQUERIMENTO Nº 3249/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização viária e medidas 
de segurança para redução de velocidade na rua 13 de maio, esquina com Tv. 25, trecho final da via, 
bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
156. REQUERIMENTO Nº 3250/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua E com Tv. 16 de julho, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
157. REQUERIMENTO Nº 3261/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e 
vertical em frente à Congregação Cristã no Brasil, na Tv. Baturité, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
158. REQUERIMENTO Nº 3262/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e 
vertical no entorno da CEMEI Nazaré do Socorro Ramos Rodrigues, no cruzamento entre a rua Alfredo 
Ribeiro, Tv. Dido Castro e rua Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
159. REQUERIMENTO Nº 3263/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem, limpeza e compactação da rua Everaldo Martins, entre Tv. 29 e Tv. Santa Rosa, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
160. REQUERIMENTO Nº 3264/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição de tampa de bueiro 
danificada na Tv. 29, esquina com a rua Everaldo Martins, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
161. REQUERIMENTO Nº 3265/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e revitalização 
da praça Elder de Jesus, entre a rua B e rua E, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
162. REQUERIMENTO Nº 3266/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Asa Branca, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
163. REQUERIMENTO Nº 3267/2025 – Requer à SEMURB a limpeza completa do entorno do campo 
do Marecão, especialmente no trecho situado na Tv. 17, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
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164. REQUERIMENTO Nº 3268/2025 – Requer à SEMED serviços de limpeza, revitalização e pintura 
na CEMEI Profa. Maria Raimunda de Sousa, localizada na Tv. 17, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
165. REQUERIMENTO Nº 3269/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de 
buraco existente na rua Jader Barbalho, entre rua Verbena e rua das Margaridas, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
166. REQUERIMENTO Nº 3270/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de 
buraco existente na Av. Dom Frederico Costa, entre rua Palhão e Alvorada, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
VEREADOR ERASMO MAIA
167. INDICAÇÃO Nº 1140/2025 – Indica à SEMINFRA a continuação e conclusão da pavimentação 
asfáltica na rua Sabiá, até a rua Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
VEREADOR ERLON ROCHA
168. INDICAÇÃO Nº 1141/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo na área 
central de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
169. INDICAÇÃO Nº 1142/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
170. INDICAÇÃO Nº 1143/2025 – Indica à Equatorial Energia a instalação de um poste de energia 
elétrica no ramal da baleia, localizado na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
171. INDICAÇÃO Nº 1144/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
172. INDICAÇÃO Nº 1145/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de 
alta para baixa tensão na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
173. INDICAÇÃO Nº 1146/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de 
alta para baixa tensão no ramal Paraíso, Km 23, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
174. INDICAÇÃO Nº 1152/2025 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis 
para crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos centros municipais de educação 
infantil em Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
175. INDICAÇÃO Nº 1153/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de 
alta para baixa tensão na comunidade São Jorge, Km 27, próximo ao radar de fiscalização, Santarém 
Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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176. INDICAÇÃO Nº 1178/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade São 
Jorge, Km 28, rodovia Santarém Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
177. INDICAÇÃO Nº 1179/2025 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de 
Santarém, a lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
178. INDICAÇÃO Nº 1180/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras 
itinerantes e temporárias, onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo com fins lucrativos, 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
179. INDICAÇÃO Nº 1196/2025 – Indica à SEMEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto ao lado do microssistema localizado na rua Naiara s/n, no campinho da Serra, bairro 
Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
180. INDICAÇÃO Nº 1197/2025 – Indica à SEMED a obrigatoriedade de realização de um hemograma 
por ano para os alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
181. INDICAÇÃO Nº 1198/2025 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis 
para crianças em situação de vulnerabilidade social, regularmente matriculadas nos centros municipais 
de educação infantil em Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
182. REQUERIMENTO Nº 3137/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
coberto na escola São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, região planalto Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
183. REQUERIMENTO Nº 3173/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 1 lâmpada no ramal 
Paraíso, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
184. REQUERIMENTO Nº 3174/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Yara 
Putyara Tupinambá (implantação de uma sala), localizada na aldeia Surucuá, região do Tapajós. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
185. REQUERIMENTO Nº 3223/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação e limpeza da alameda 3, entre rua Magnólia e rua Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
186. REQUERIMENTO Nº 3224/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador 
na rodovia Santarém Curuá-Una, comunidade Tipizal, Km 23, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
187. INDICAÇÃO Nº 1131/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente à 
escola Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha e Tv. São Cristóvão, 
bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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188. INDICAÇÃO Nº 1132/2025 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza do passeio 
público localizado na rua Presidente Kennedy, trecho entre a rua Acácia Dourada e 3 de junho, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
189. INDICAÇÃO Nº 1151/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, situada na rua Angelim, entre Tv. 13 de maio e Boa Vista, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
190. INDICAÇÃO Nº 1156/2025 – Indica à SEMURB a instalação de lixeiras do tipo contêiner nas 
imediações do campo do Juá, localizado na rua da Alergia esquina com Tv. Tapajós, próximo à feira do 
Juá e às proximidades da igreja São Jorge. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
191. INDICAÇÃO Nº 1157/2025 – Indica à SEMED e revitalização completa do parquinho pedagógico 
da escola municipal Dra. Maria Amália Queiroz de Souza, situada no bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
192. INDICAÇÃO Nº 1158/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestres na Av. Sérgio 
Henn, em frente a missão oeste do Pará da igreja Adventista do Sétimo Dia, entre São Nicolau e 
Marajoara, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
193. INDICAÇÃO Nº 1159/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Magalhães Barata, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
194. INDICAÇÃO Nº 1172/2025 – Indica à SEMINFRA que seja realizada a terraplanagem e 
compactação na Alameda Treze, entre Verbena e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
195. INDICAÇÃO Nº 1173/2025 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza de passeio 
público localizado na Av. Tocantins, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, em frente à escola 
municipal Profa. Hilda Mota, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
196. INDICAÇÃO Nº 1174/2025 – Indica à SMT a pintura e revitalização da faixa de pedestre situada 
no cruzamento com a rua Belo Horizonte, via que serve como acesso principal ao zoológico 
ZOOUNAMA, Nova Moaçara, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
197. INDICAÇÃO Nº 1184/2025 – Indica à SEMED a implantação de energia sustentável com o uso 
de placas solares na escola municipal Aldo Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
198. INDICAÇÃO Nº 1185/2025 – Indica à SEMED a implantação de energia sustentável com o uso 
de placas solares na escola municipal Ubaldo Corrêa, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
199. INDICAÇÃO Nº 1186/2025 – Indica à SEMED a implantação de energia sustentável com o uso 
de placas solares na escola municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
200. INDICAÇÃO Nº 1187/2025 – Indica à SEMURB a limpeza da galeria localizada na rua 3 de julho, 
entre Tv. Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
201. REQUERIMENTO Nº 3199/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Ezequiel 
Cardoso (padrão MEC), localizada na comunidade Igapó Açú, rio Arapiuns, bairro São Cristóvão. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
VEREADOR JOZIEL COLARES
202. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
203. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
204. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
205. REQUERIMENTO Nº 3210/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no beco Transmaicá, 
entre Av. Barão de São Nicolau e rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS
206. REQUERIMENTO Nº 3138/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua E, entre Tv. 13 e 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
207.
208. REQUERIMENTO Nº 3219/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Hortência, em 
toda a sua extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
209. REQUERIMENTO Nº 3220/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de luz para 
atender a aldeia Esperança, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
210. REQUERIMENTO Nº 3221/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
água na comunidade Surumunã, aldeia Atrocal, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN
211. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, 
entre as ruas Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
212. REQUERIMENTO Nº 3191/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento na Av. Magalhães 
Barata, entre Av. Borges Leal e Tv. João XXIII, Rodagem. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
213. REQUERIMENTO Nº 3222/2025 – Requer à SEMURB que o caminhão do lixo passe no ramal 
ao lado da escola São José, na comunidade de São José, planalto santareno. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
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VEREADOR MANO DADAI
214. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da rua Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
215. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
da Av. Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
216. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. 
Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
217. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada 
com redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
218. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
219. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica 
na Tv. Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
220. REQUERIMENTO Nº 3170/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 32, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
221. REQUERIMENTO Nº 3171/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, pavimentação 
asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370 
Santarém/Curuá-Una e Av. Costa e Silva, bairro Mararú. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
222. REQUERIMENTO Nº 3172/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 17, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
223. REQUERIMENTO Nº 3233/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, operação tapa￾buraco, na rua Jader Barbalho, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
224. REQUERIMENTO Nº 3234/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza das canaletas da 
rua Carcará, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
VEREADOR MURILO TOLENTINO
225. INDICAÇÃO Nº 1133/2025 – Indica ao Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança 
Pública do Estado, a operação conjunta na vila balneária de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
226. REQUERIMENTO Nº 3125/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Turismo, a presença de 
guarda-vidas nas praias durante toa a semana, exemplo: praia do Maracanã, praia de Ponta de Pedras, 
praia de Alter-do-Chão e praia do Pindobal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
227. REQUERIMENTO Nº 3146/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a rua Dep. Coaraci Nunes. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
228. REQUERIMENTO Nº 3147/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a Av. Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
229. REQUERIMENTO Nº 3148/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Borges Leal com Av. Magalhães Barata. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
230. REQUERIMENTO Nº 3177/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Couto 
Magalhães com Av. Marajoara, e Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
231. REQUERIMENTO Nº 3200/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Haroldo 
Veloso, no trecho que compreende a Tv. Turiano Meira até a Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
232. REQUERIMENTO Nº 3235/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, à COSANPA e 
à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Jader Barbalho, entre a rua Verbena e Margarida, bairro 
Amparo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
VEREADOR RENILSON VINTE
233. INDICAÇÃO Nº 1147/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na 
Tv. Itapoã, esquina com a 3 de junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
234. REQUERIMENTO Nº 3260/2025 – Requer à SMT a implantação ou adequação de linha de 
transporte coletivo na região do São Francisco do Carapanari, considerando que a linha existente atende 
a comunidade apenas aos sábados. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
VEREADOR SÉRGIO PEREIRA
235. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de 
árvore próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de 
Aracajú, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
236. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
237. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará 
Grande, Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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238. INDICAÇÃO Nº 1176/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução do serviço de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
239. INDICAÇÃO Nº 1177/2025 – Indica à SEMURB serviço de poda de árvore localizada na Tv. 
Maranhão, entre Av. Palhão e rua Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
240. INDICAÇÃO Nº 1193/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem, limpeza e retirada de 
entulhos do canteiro central na Av. Barão de São Nicolau, entre Tv. Natal e rua Castanheira, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
241. INDICAÇÃO Nº 1194/2025 – Indica à SEMURB serviço de poda de árvore na Av. Barão de São 
Nicolau, entre Tv. Natal e rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
242. INDICAÇÃO Nº 1195/2025 – Indica à SEMURB serviço poda de árvore próxima à rede elétrica 
na rua Castanheira, entre Av. Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
243. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, 
entre Tv. 26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
244. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio e do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
245. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
246. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
247. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
248. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do 
bueiro localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
249. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
250. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada 
na Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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251. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e 
compactação asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
252. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui 
Barbosa, em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
253. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação 
de grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
254. REQUERIMENTO Nº 3115/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada 
de passeio localizada na Av. Marajoara, entre rua Castanheira e Couto Magalhães, Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
255. REQUERIMENTO Nº 3169/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Camiranga, bairro 
Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
256. REQUERIMENTO Nº 3178/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei 
Ambrósio, entre Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
257. REQUERIMENTO Nº 3179/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de instalação de tampa de 
bueiro localizada no cruzamento da Av. Rui Barbosa com Tv. Antônio Justa, bairro Laguinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
258. REQUERIMENTO Nº 3180/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica da 
lateral da via e do meio-fio, localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Marechal Rondon e Presidente 
Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
259. REQUERIMENTO Nº 3181/2025 – Requer à SMT serviços de sinalização vertical, horizontal e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, entre rua 
Maringá e rua D, abrangendo os bairros Jutaí, Maicá e Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
260. REQUERIMENTO Nº 3212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua D, entre rua Muruci e Tv. 16 de julho, bairro Bela Vista, 
pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
261. REQUERIMENTO Nº 3213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Muruci, entre rua C e rua D, bairro Bela Vista, pertencente 
a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
262. REQUERIMENTO Nº 3214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua B, entre Tv. 19 e Tv. 16 de julho, bairro Bela Vista, 
pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
263. REQUERIMENTO Nº 3215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Quixadá, entre rua C e Av. Sérgio Henn, bairro Bela Vista, 
pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
264. REQUERIMENTO Nº 3216/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada 
de passeio localizada na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moura Carvalho e rua Sol Nascente, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
265. REQUERIMENTO Nº 3217/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada 
de passeio localizada na Av. Mangabeira, entre Tv. Tachi e rua Couto Magalhães, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
266. REQUERIMENTO Nº 3218/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada 
de passeio localizada na Av. Palhão, entre rua Xingú e rua Humaitá, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
267. REQUERIMENTO Nº 3253/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de desobstrução, limpeza e 
instalação de grade de bueiro na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Prof. Carvalho e Frei Ambrósio, 
bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
268. REQUERIMENTO Nº 3254/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Luís Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
269. REQUERIMENTO Nº 3255/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reconstrução do meio-fio 
na Av. Marechal Rondon, entre Tv. Prof. Agripina de Matos e Av. Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
270. REQUERIMENTO Nº 3256/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reconstrução do meio-fio 
na Av. Mendonça Furtado entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
271. REQUERIMENTO Nº 3257/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
em gente ao colégio Vitória, entre Tv. Natal e rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
VEREADOR URIAS PINGARILHO
272. INDICAÇÃO Nº 1148/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a instauração do procedimento de 
regularização fundiária urbana (REURB), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, nos bairros 
ainda não contemplados, incluindo o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
273. REQUERIMENTO Nº 3139/2025 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação, aquisição e 
substituição de novos equipamentos e implementação da equipe, na UBS Patrícia Coelho Rodrigues, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
274. REQUERIMENTO Nº 3226/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e instalação de contêiner no 
Beco da Amizade, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
275. REQUERIMENTO Nº 3227/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e instalação de contêiner na 
rua União, entre as ruas Caranã e Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
276. REQUERIMENTO Nº 3228/2025 – Requer à SEMED a reforma da CEMEI Maria Zoraide, 
localizada no bairro Uruará, bem como proceda à substituição dos equipamentos em estado precário, 
essenciais para a qualidade do ensino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
277. REQUERIMENTO Nº 3258/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica no beco da Juventude, entre a rua Silvério 
Sirotheau e rua 24 de outubro, entre APAE e DETRAN, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
Departamento Legislativo, 02 de dezembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM