sessao nº 1

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 03 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 001/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin denuncia omissão do Estado e defende direitos dos trabalhadores em discurso 
na tribuna
Na sessão ordinária desta terça-feira (03) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin (PL)
durante o seu tempo na tribuna, fez duras críticas à omissão das autoridades diante do bloqueio das operações da 
empresa Cargill, que já ultrapassa uma semana e vem gerando impactos diretos na vida de trabalhadores, 
caminhoneiros e em toda a cadeia produtiva do município.
Segundo o parlamentar, a situação vai muito além de um conflito econômico ou fundiário. O que está em jogo é 
o respeito ao Estado de Direito. Ele destacou o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e a necessidade de aplicação 
igual da lei para todos, sem distinção de etnia, ideologia ou autodeclaração.
Malaquias ressaltou que trabalhadores estão sendo impedidos de exercer suas funções e de sustentar suas famílias, 
enquanto empresas legalmente constituídas têm suas atividades paralisadas sem que haja uma resposta efetiva do 
poder público. Para o vereador, manifestações não podem se sobrepor aos direitos fundamentais garantidos pela 
Constituição.
O vereador também criticou a atuação seletiva de órgãos federais, citando a Lei nº 14.701/2023, especialmente o 
artigo 23, §1º, que trata da gestão de áreas sobrepostas a terras indígenas e da obrigatoriedade de ouvir todas as 
comunidades envolvidas. Segundo ele, a legislação é clara, mas vem sendo ignorada, e o mesmo rigor usado para 
embargar empresas privadas deveria ser aplicado para garantir que todos os cidadãos sejam ouvidos.
Em sua fala, Malaquias Mottin alertou para o risco de se criar cidadãos de primeira e segunda classe no país. Ele 
afirmou que não é aceitável que brasileiros sejam silenciados ou tenham seus direitos violados em sua própria 
terra, reforçando que garantir direitos para uns não pode significar retirar direitos de outros.
Ao final do pronunciamento, o vereador defendeu a instalação urgente de uma Comissão Especial de Estudos 
Parlamentares, como forma institucional de investigar os fatos, apurar responsabilidades, cobrar providências das 
autoridades competentes e dar voz à população que, segundo ele, está sendo ignorada.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Pronunciamento sobre Desenvolvimento Sustentável e Apresentação de Projetos de Lei
Durante a sessão desta terça-feira (03), a vereadora Elita Beltrão (REP), fez uso da tribuna para desejar um ano 
legislativo produtivo aos nobres colegas e destacou a importância do diálogo e do debate como instrumentos 
fundamentais para a construção de benefícios reais à população.
Em sua fala, ressaltou que o conservadorismo deve ser compreendido como a “política da prudência”, conceito 
defendido pelo teórico Russell Kirk. Segundo a vereadora, a prudência consiste em reconhecer a realidade como 
ela é e, a partir dela, buscar soluções responsáveis e equilibradas, sem ignorar seus impactos sociais, econômicos 
e humanos.
Ao abordar obras de grande impacto na região do Rio Tapajós, a parlamentar afirmou que nenhum 
empreendimento dessa magnitude pode ser considerado legítimo sem a escuta efetiva da população. Destacou 
que o desenvolvimento é necessário, mas não pode ocorrer de forma a prejudicar moradores, comunidades 
ribeirinhas e povos indígenas. Defendeu ainda que o diálogo entre comunidades e empreendedores é essencial 
para a construção de medidas mitigatórias e compensatórias, garantindo um desenvolvimento coerente e 
responsável.
A vereadora informou o protocolo de dois projetos de lei. O primeiro institui a Campanha Municipal de 
Conscientização “Criança não namora nem de brincadeira”, a ser realizada no mês de outubro, durante a semana 
em que se comemora o Dia da Criança. A proposta tem como objetivo promover o debate sobre os processos de 
adultização e erotização infantil, frequentemente incentivados pelas redes sociais e por conteúdos publicitários 
inadequados.
De acordo com a vereadora, o projeto busca assegurar o direito da criança ao pleno desenvolvimento de sua 
infância, sem estímulos precoces a comportamentos afetivos incompatíveis com sua fase de crescimento. A 
iniciativa também pretende conscientizar a sociedade sobre práticas comuns na internet que expõem crianças a 
situações inadequadas, muitas vezes tratadas como brincadeira.
O segundo projeto de lei apresentado institui a Semana de Competição de Soluções Tecnológicas no município 
de Santarém. A proposta visa incentivar a criação de soluções inovadoras que possam servir como base de 
evidências científicas para o aprimoramento das políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, 
saneamento básico e demais estruturas essenciais da sociedade.
 
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera retorna à tribuna da Câmara Municipal de Santarém e reforça compromisso 
com desenvolvimento responsável
O vereador Andreo Rasera (PL) retornou aos trabalhos no Poder Legislativo nesta terça-feira (03) e voltou a 
ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Santarém durante sessão ordinária, destacando a satisfação de estar 
novamente na Casa de Leis e reafirmando seu compromisso com a fiscalização, a responsabilidade política e o 
desenvolvimento do município.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou o caráter democrático da política e a importância do debate de 
ideias, enfatizando que cada cidadão tem o direito de formar sua própria opinião. Rasera também abordou a 
questão da Hidrovia do Tapajós, esclarecendo que o tema já se encontra judicializado e que audiências vêm sendo 
acompanhadas na Justiça Federal, com autorização já concedida para a dragagem do rio.
Segundo o vereador, o papel do Legislativo será acompanhar de perto todo o processo. “Somos favoráveis ao 
desenvolvimento, mas ao desenvolvimento racional, não imposto”, afirmou, defendendo a análise equilibrada 
dos diferentes modais logísticos do país, como hidrovias, rodovias e ferrovias.
Andreo Rasera também destacou que o ano é atípico, marcado por eventos importantes como a Copa do Mundo 
e as eleições gerais, reforçando a necessidade de escolhas conscientes por parte do eleitorado. No campo político, 
declarou apoio ao ex-vereador JK do Povão, pré-candidato a deputado estadual pelo PL, além de reafirmar 
alinhamento com o partido nas disputas majoritárias.
Durante o discurso, o vereador ainda parabenizou o prefeito José Maria pela fala recente em que apresentou um 
balanço de sua primeira gestão. Por fim, Rasera garantiu que seguirá atuando de forma independente, 
fiscalizando, cobrando e reivindicando melhorias para Santarém, sempre com responsabilidade e compromisso 
com a população.
 
 Por Loyana Melo - Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga alerta para desaparecimento de crianças no Brasil
Média nacional é de 66 casos por dia, segundo dados apresentados na tribuna
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) utilizou a tribuna para alertar sobre os dados alarmantes relacionados ao desaparecimento de crianças e 
adolescentes no Brasil, com destaque para a realidade do Pará.
Com base em levantamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o parlamentar 
destacou que, em 2025, o país registrou uma média de 66 desaparecimentos de crianças e adolescentes por dia. 
Ao todo, foram contabilizados 23.919 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, sendo 61% das vítimas 
meninas.
No Pará, os números também chamam atenção. Somente em 2025, foram registrados 1.238 casos de 
desaparecimento de crianças e adolescentes, o maior número da série histórica iniciada em 2015. Para o vereador, 
os dados evidenciam a necessidade de atenção imediata e permanente do poder público.
Biga observou que, embora não seja possível afirmar a finalidade de todos os desaparecimentos, uma parcela 
significativa dos casos está relacionada à exploração sexual e ao tráfico humano. Diante desse cenário, defendeu 
o fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, com a garantia 
de estrutura adequada para a investigação e o acompanhamento dos casos.
O parlamentar também ressaltou a importância de ampliar o debate no âmbito municipal, levando informações 
às escolas e orientando as famílias sobre prevenção e cuidados com crianças e adolescentes. Para ele, o 
enfrentamento ao desaparecimento infantil deve ser tratado como prioridade.
Ao final do pronunciamento, o petista também manifestou apoio ao movimento dos povos indígenas do Baixo e 
Médio Tapajós, cuja ocupação completa 13 dias em frente à unidade de uma multinacional do setor de alimentos 
e soluções agrícolas, em protesto contra a dragagem no Rio Tapajós. Biga destacou que a mobilização é legítima 
e representa a defesa do rio, do meio ambiente e dos territórios tradicionais.
O vereador enfatizou a importância do diálogo institucional e afirmou confiar na condução do Governo Federal, 
que já mantém tratativas com o movimento. Segundo ele, a escuta e a construção conjunta são fundamentais para 
garantir que eventuais decisões não provoquem impactos ambientais nem prejudiquem os povos indígenas e as 
populações ribeirinhas da região.
 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare 
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MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino defende cautela na dragagem do Rio Tapajós e cobra ampliação urgente do 
Hospital Municipal de Santarém
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (03), o vereador Murilo 
Tolentino (PRD) abordou temas de grande impacto social e ambiental para o município de Santarém, com 
destaque para a dragagem do Rio Tapajós e a situação da saúde pública municipal.
Ao tratar da dragagem do rio, o parlamentar deixou claro que não é favorável à obra sem a apresentação prévia 
de um estudo de impactos ambientais. Segundo Murilo Tolentino, a dragagem pode causar sérios prejuízos ao 
leito do Rio Tapajós, afetando diretamente a pesca, o transporte fluvial e a subsistência de comunidades indígenas 
e ribeirinhas que dependem do rio para sobreviver. O vereador ressaltou que qualquer intervenção dessa 
magnitude precisa ser feita com responsabilidade ambiental e diálogo com as populações afetadas.
Em seguida, Murilo Tolentino destacou o empenho do atual prefeito Zé Maria Tapajós e do ex-prefeito e atual 
secretário de governo Nélio Aguiar na busca por melhorias para a saúde do município, mesmo diante da escassez 
de recursos. O vereador chamou atenção para a situação crítica do Hospital Municipal de Santarém, que já 
ultrapassou sua capacidade máxima de atendimento e não possui mais condições estruturais de receber novos 
pacientes.
Segundo o parlamentar, a superlotação do hospital representa um descaso com a população, que tem o direito 
constitucional a um atendimento digno em saúde. Ele enfatizou que a ampliação do Hospital Municipal é urgente 
e não pode mais ser adiada.
Murilo Tolentino também fez questão de parabenizar os profissionais da saúde, que, mesmo com falta de recursos 
e condições limitadas, se dedicam diariamente para salvar vidas e atender a população com compromisso e 
humanidade.
Durante a fala, o vereador destacou ainda uma importante ação na área da saúde: “Quero parabenizar o prefeito 
Zé Maria Tapajós, o secretário de governo Nélio Aguiar, o deputado federal Henderson Pinto e a Secretaria 
Municipal de Saúde, em nome do doutor Everaldo Martins, que com muito esforço trouxe de Brasília uma jornada 
de cirurgia oftalmológica para catarata, que beneficiará cerca de 3 mil pessoas”, concluiu 
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino 
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Urias Pingarilho destaca decreto do Governo do Estado e defende regularização fundiária do bairro Juá
Durante pronunciamento na tribuna da sessão desta terça-feira (03) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador 
Urias Pingarilho (MDB) destacou e parabenizou o Decreto nº 5.169, de 26 de janeiro de 2026, assinado pelo 
governador Helder Barbalho, que declara de utilidade pública e interesse social a área urbana conhecida como 
Vista Alegre do Juá, destinada à implantação de projetos habitacionais.
Segundo o parlamentar, o decreto representa um avanço histórico para milhares de famílias que vivem na 
localidade, ao permitir a desapropriação da área em favor da Companhia de Habitação do Estado do Pará 
(COHAB/PA), abrindo caminho para a regularização fundiária e garantindo segurança jurídica aos moradores.
Urias explicou que, embora o Juá já seja reconhecido como bairro para o município e para a Câmara, do ponto 
de vista legal ele ainda é classificado como um núcleo urbano irregular consolidado, conforme a Lei Federal nº 
13.465/2017 (REURB). Isso significa que, apesar da ocupação consolidada — com vias, comércio, moradias e 
equipamentos públicos, como a Escola Municipal Maria Cristina Barreto Machado, inaugurada recentemente —
, a área ainda não possui regularização formal das terras.
“O que está em jogo é a dignidade da cidadania. É o direito de morar com qualidade, com segurança jurídica, 
sabendo que aquela terra é sua”, ressaltou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que a legislação de regularização fundiária permite o início do processo mesmo 
quando há litígio ou ausência de matrícula formal, desde que exista interesse social e ocupação consolidada, como 
é o caso do Juá, onde vivem cerca de 10 mil famílias.
Urias Pingarilho enfatizou que a medida corrige um atraso de quase nove anos na aplicação da lei e contribui 
para a pacificação social, beneficiando tanto os moradores quanto os proprietários da área, que terão direito à 
indenização prevista em lei.
“Regularizar o Juá é garantir dignidade às famílias e justiça a todos os envolvidos. Viva o Juá, e que possamos 
entregar o título de terra a cada morador”, concluiu o vereador.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira parabeniza pronunciamento do vereador Jandeilson Pereira em defesa dos 
pescadores e destaca ações nas comunidades de várzea. 
Na sessão desta terça-feira (03), o vereador Sérgio Pereira (PP) utilizou a tribuna para parabenizar o vereador 
Jandeilson Pereira pelo pronunciamento em defesa dos pescadores. Durante sua fala, Sérgio Pereira também se 
posicionou em apoio à categoria, destacando as dificuldades enfrentadas em relação ao seguro - defeso e os 
impactos gerados na vida dos trabalhadores da pesca.
O parlamentar ainda ressaltou as visitas realizadas às comunidades da região de várzea, enfatizando os resultados 
das ações desenvolvidas durante esse período, reafirmando o compromisso do mandato com a escuta ativa, a 
presença nas comunidades e a busca por soluções para as demandas locais. 
 Por Debora Motta - Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
 
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Jandeilson Pereira critica entraves no seguro-defeso e se posiciona contra dragagem do Tapajós
Medidas provisórias que só retardam os repasses do seguro - defeso
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Jandeilson Pereira (União Brasil), durante o uso da 
tribuna na sessão desta terça-feira (03) afirmou que aproveitou o período de recesso para visitar comunidades e 
ouvir demandas da população também dos pescadores da região. Segundo ele, muitos trabalhadores relatam 
dificuldades para receber o seguro-defeso, benefício que deveria ser pago seria para começar em novembro do 
ano passado e até o mês de fevereiro já desse ano, o seguro ainda não foi pago.
De acordo com o parlamentar, os problemas começaram após mudanças promovidas pelo governo federal, como 
a transferência da gestão do seguro das colônias de pescadores para o Ministério do Trabalho e a criação de novas 
exigências burocráticas. Jandeilson destacou que não defende fraudes, mas sim os pescadores que vivem da 
atividade de forma honesta e que dependem desse recurso para sustentar suas famílias.
Além disso, o vereador declarou o seu posicionamento contra o projeto de dragagem do Rio Tapajós. Ele 
questionou o posicionamento do ICMBio sobre a proposta e afirmou que seguirá na luta contra a obra, por 
considerar que ela pode trazer impactos ambientais e sociais para a região. E no final de seu discurso ele declarou 
apoio ao movimento dos indígenas em defesa do Rio Tapajós.
 
 Por ASCOM da Câmara Municipal de Santarém
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ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela defende política com foco em resultados e responsabilidade social na Câmara de 
Santarém
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alberto Portela 
(União Brasil) iniciou sua participação solicitando à Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem ao ex￾vereador Tadeu Cunha, falecido recentemente.
Na sequência, em um discurso marcado pela reflexão e pelo chamado à responsabilidade pública, Portela utilizou 
a tribuna para destacar o verdadeiro papel da política na sociedade. Segundo o parlamentar, a atividade política 
deve ir além de disputas ideológicas e polarizações, sendo, acima de tudo, uma ferramenta de transformação 
social e de promoção da dignidade humana.
“A política que defendemos é aquela que melhora a vida das pessoas todos os dias”, afirmou o vereador. Ao 
encerrar sua fala, Portela destacou os principais pilares que, segundo ele, devem nortear a gestão pública: a saúde, 
com garantia de atendimento digno e valorização dos profissionais; a educação, com fortalecimento da estrutura 
e respeito aos professores como base para o desenvolvimento de crianças e jovens; a infraestrutura e o 
saneamento, por meio de investimentos em ruas, pontes e iluminação pública, promovendo segurança e 
desenvolvimento urbano; além da mobilidade, com planejamento do trânsito para assegurar o direito de ir e vir 
de trabalhadores e estudantes. O parlamentar também reforçou o compromisso com a população mais vulnerável.
 
 Por Ascom do vereador Alberto Portela
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ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca trabalho nas comunidades e cobra ações contra a violência na abertura dos trabalhos 
de 2026
A vereadora Enfª Alba Leal (MDB) realizou, na Câmara Municipal de Santarém, seu primeiro discurso de 2026 
durante a 1ª sessão ordinária do ano, destacando que, mesmo durante o período de recesso das atividades em 
plenário, manteve o trabalho ativo junto à população.
“Mesmo no recesso, não estive ausente. Realizamos várias visitas nas comunidades, tanto na região ribeirinha 
quanto na área urbana e na região do Planalto, ouvindo de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a 
parlamentar.
Com base nessas visitas, Alba Leal protocolou diversos requerimentos voltados às demandas identificadas 
diretamente com moradores e lideranças comunitárias, reforçando o compromisso de seu mandato com a escuta 
ativa e a presença constante nas comunidades.
Outro ponto abordado em seu discurso foi a preocupação com o alto índice de violência contra mulheres e 
crianças. “É muito triste ver o grande índice de violência contra as nossas mulheres e crianças. Precisamos discutir 
mais esse assunto e buscar medidas mais eficazes de proteção e respeito”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para a violência contra animais, defendendo a ampliação do debate sobre 
o tema. “Não podemos tratar a vida, seja humana ou animal, como brincadeira. Precisamos levar essas discussões 
a sério e promover mais conscientização”, ressaltou.
Ao encerrar sua fala, Alba Leal parabenizou o prefeito Zé Maria Tapajós pela entrega de duas importantes obras 
na área da educação: a Escola Nossa Senhora de Nazaré, na comunidade Pajuçara, e a nova escola do bairro do 
Juá, que leva o nome da professora Maria Cristina Barreto Machado.
“Essa escola homenageia uma grande educadora que deixou um legado importante para o bairro do Juá. 
Parabenizo a gestão municipal por investir em políticas públicas e olhar com atenção para a educação do nosso 
município”, finalizou.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson Vinte manifesta apoio aos indígenas do Tapajós e cobra solução urgente para lixo no 
Mercadão 2000
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (03), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para se posicionar sobre dois temas de grande relevância para o município: a polêmica 
envolvendo o Rio Tapajós e a situação crítica do lixo no Mercadão 2000.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar manifestou apoio às mobilizações dos povos indígenas contra o projeto de 
dragagem do Rio Tapajós. Renilson parabenizou a iniciativa, destacando que, embora se trate de uma minoria, é 
uma minoria forte e consciente, que decidiu tomar a frente diante dos riscos ambientais.
“O que está sendo proposto não trará benefícios, mas prejuízos. Dependendo da forma como essa dragagem for 
feita, até o Porto pode ser desativado. Quero deixar claro meu apoio aos indígenas nessa luta”, afirmou.
O vereador alertou ainda que, apesar das dificuldades em reverter decisões impostas pelo Governo Federal, a 
união da população de Santarém pode fortalecer o movimento. Para ele, permitir apenas a passagem de pequenas 
embarcações é diferente de transformar o Tapajós em rota de grandes navios.
“Se isso acontecer, o Rio Tapajós pode se tornar uma ‘Vera Paz’, que hoje é só lama e capim. Fala-se muito em 
progresso e turismo, mas vender o rio dessa forma é caos, não só para Santarém, mas para o Brasil, Alter do Chão 
é o Caribe brasileiro, e estamos falando de uma fonte imensa de água potável que pode ser comprometida”, 
ressaltou.
Na sequência, Renilson Vinte chamou atenção para um problema que, segundo ele, já se arrasta há meses ou até 
ano no Mercadão 2000: o mau cheiro e a poluição causados pelas caixas de lixo instaladas na Avenida Tapajós.
“O problema afeta comerciantes, trabalhadores, quem passa pelo local e até turistas. Hoje mesmo, antes de vir 
para a Sessão, havia mais de 50 urubus no local, a poucos metros de restaurantes. O odor, na maior parte do 
tempo, é insuportável. Isso é uma questão de saúde pública”, denunciou.
O vereador relatou ainda a fala de um cidadão que comprou uma marmita no local e precisou descartá-la devido 
ao forte cheiro de podridão. Segundo ele, os resíduos, inclusive restos de alimentos crus, são descartados sem o 
devido controle.
Renilson defendeu que os comerciantes não podem ser responsabilizados, pois precisam descartar o lixo, e cobrou 
uma atuação efetiva do Poder Público Municipal.
“É um ponto turístico da cidade e precisa ser tratado com seriedade. Vamos apresentar uma indicação e cobrar 
do Executivo um projeto, um estudo, dialogando com a administração do Mercadão 2000. Não dá para apenas 
amenizar, é preciso resolver”, afirmou.
Entre as sugestões apresentadas estão a instalação de caixas de lixo com proteção contra animais, controle de 
horários para descarte e fiscalização constante, garantindo melhores condições sanitárias e preservando a imagem 
do local.
 Por Zilane Lima - Assessora de Impressa do vereador Renilson Vinte
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IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira defende preservação dos rios e ataca medidas que ameaçam o Tapajós
No retorno das sessões da Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou a tribuna 
para reafirmar seu compromisso com as comunidades ribeirinhas. A parlamentar destacou que, embora o recesso 
parlamentar tenha chegado ao fim, seu trabalho de base nunca parou, mantendo-se presente nas ruas e 
comunidades para ouvir e acolher as demandas da população. Para Ivanira, a atuação política deve ser, acima de 
tudo, uma extensão do compromisso humano com quem mais precisa.
Com um discurso carregado de ancestralidade, a vereadora relembrou suas origens no Rio Arapiuns e sua herança 
indígena para contextualizar a urgência da pauta ambiental. Ela enfatizou que o rio não é apenas uma paisagem, 
mas a própria identidade e sustento do povo de Santarém. Ivanira criticou duramente o que chamou de 
"assassinato do Rio Tapajós", alertando que ignorar a degradação das águas é aceitar o apagamento da cultura 
local e o desaparecimento dos recursos naturais.
A parlamentar direcionou críticas severas à Lei 12.600 e a decretos que, segundo ela, tentam negociar a 
sobrevivência da região como se fosse mercadoria. "O rio está sendo vendido a preço de bijuteria", lamentou, ao 
descrever o cenário atual de "capim e lama" em locais que antes eram praias exuberantes. Para a vereadora, o 
desenvolvimento proposto não pode ser feito à custa da destruição do chamado "Caribe Amazônico", sob o risco 
de deixar apenas memórias para as futuras gerações.
Ivanira também trouxe um relato preocupante sobre o impacto econômico na vida dos trabalhadores fluviais. 
Como empreendedora do setor naval, ela revelou a paralisia nas vendas de embarcações, como canoas e bajaras, 
devido à falta de recursos dos pescadores, agravada por problemas no recebimento do seguro-defeso. A vereadora 
pontuou que a crise ambiental está diretamente ligada à crise financeira que atinge as famílias que dependem do 
rio para produzir e circular.
Ao encerrar sua fala, a vereadora fez um apelo emocional aos seus pares e à sociedade civil pela união em defesa 
dos rios Tapajós e Arapiuns, pedindo a revogação imediata de medidas que prejudicam o ecossistema. Citando o 
exemplo de mães e lideranças indígenas que se mobilizam sob o sol, Ivanira declarou que não se calará diante da 
dragagem dos rios, reafirmando que sua luta é pela dignidade, pela água e pelo futuro de seus netos e de todo o 
povo da floresta.
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia destaca obras realizados pelo Poder Público Municipal
O vereador Erasmo Maia, durante Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (03), usou a tribuna para destacar a 
importância da presença do Prefeito Municipal na primeira sessão do ano na Casa de Leis, atendendo os preceitos 
do Regimento Interno, trazenedo esclarecimentos e informações do que foi e ainda será realizado. "De forma 
direta, ele relatou pontualmente cada uma das áreas do Governo Municipal, e diversas atividades que foram 
executadas em 2025".
Durante a sessão, o vereador também destacou o papel do vereador" Além do prefeito, nós como vereadores, 
somos os legítimos representantes da população, e temos como trabalho produzir leis, aprovar proejtos, 
acompanhar, fiscalizar a execução orçamentária e tudo aquilo que o Governo Municipal possa realizar em cada 
ano." informou.
O parlamentar ressaltou que apesar do governo ter passado por transição no ano de 2025, o prefeito José Maria 
Tapajós conduziu com mastria e cumpriu seus objetivos com vários desafios, como por exemplo, a Saúde Pública, 
que possui orçamento mais limitado - destacado assim pelo próprio prefeito-. 
Entrega de Obras
Além disso, durante sua fala na tribuna, o parlamentar também destacou a entrega de duas obras de escolas em 
2026, "acompanhamos a entrega da Escola Nossa Senhora de Nazaré no Pajuçara que há 3 anos tinha pouco mais 
de 40 alunos, e agora já comporta 300 alunos, com uma estrutura capaz de atender aquela comunidade que está 
em expansão", informou.
"Hoje (03) acompanhamos a entrega de uma estrutura que já era uma dívida do Poder Público Municipal com o 
Juá, que iniciou com o ex-prefeito Nélio fazendo a desapropriação da área, e hoje entregue uma bonita escola 
pelo prefeito José Maria que vai atender a população que muito necessitava, Educação de qualidade. Para nós 
que estamos acompanhando é uma grande alegria, ver o orçamento público do município executado e entregue 
em obras, é uma etapa importante do nosso trabalho. Esperamos que essas conquistas, os nossos projetos, projetos 
que são pensados pelo Governo Municipal possam realmente ser executados e a população possa receber o mais 
rápido possível essas demandas para que o nosso município continuar crescendo e desenvolvendo com qualidade 
de vida e entregas, com o melhor que a população precisa e merece ", finalizou Erasmo Maia.
 Por - Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Em viagem a Belém, Alaércio Cardoso discute sobre turismo regional e problemas de energia elétrica na 
região de rios
Parlamentar esteve na capital na semana passada traçando importantes articulações com representantes do 
governo do Estado
Na primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Santarém, o 
vereador Alaércio Cardoso deliberou sobre os principais assuntos tratados durante a viagem que realizou a Belém 
na semana passada.
Na ocasião, ele conversou com o Secretário Eduardo Costa, da pasta estadual de Turismo, sobre as perspectivas 
do setor em Santarém, que abrange desde o Sairé ao Fórum Mundial Gastronômico da ONU e perpassa pela 
temporada de Cruzeiros, na expectativa de que em breve o município volte a alcançar números maiores de navios 
de cruzeiro internacionais. Além disso, deliberou sobre a realização do 2° edição do Prêmio Encontro das Águas 
de Turismo, que foi realizado pela primeira vez por iniciativa dele enquanto esteve Secretário Municipal de 
Turismo. Este ano, o prêmio deve acontecer em abril, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.
Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), o vereador levantou 
novamente a pauta de energia elétrica, especialmente para as comunidades do Tapajós e Arapiuns. “Sabemos que 
existem muitos programas de governo, mas é fundamental que nós sigamos em conversas com o Governo 
Estadual e com o Governo Federal, porque ainda existe um problema grave que deixa mais de 80 comunidades 
da região de rios sem energia”, destacou Cardoso.
Ainda durante a sessão, Alaércio Cardoso manifestou votos de um bom ano de trabalhos legislativos, iniciados 
durante a sessão solene que aconteceu ontem (02), no Plenário da Casa. “Durante o recesso, nós aproveitamos 
para irmos rumo aos bairros e comunidades, para alinhar o planejamento daquilo que deve ser realizado ao longo 
do ano em todos os setores da sociedade” ressaltou.
Em conversa com o presidente do PSD Estadual Dep. Junior Ferrari, foi assinalada a candidatura de um santareno 
na disputa para uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). “Santarém deve ter um santareno, filho 
desta terra, como candidato a Deputado Estadual pelo PSD”, celebrou o parlamentar, que entende os benefícios 
de essa conjuntura se tornar realidade a partir do pleito eleitoral que se aproxima. Na tribuna, ele também 
manifestou apoio a Ferrari, que é pre candidato a Deputado Federal, enfatizando os feitos do pessedista para a 
região do Oeste do Pará.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Bárbara Matos (PP)
Gerlande Castro (PP)
PODER LEGISLATIVO 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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PODER LEGISLATIVO Por:
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CÂMARA DEPARTAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM fentio OUIS a
Ata da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda SessãoNaLegislativa da
Vigésima Legislatura, realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) manifestou apoio aos povos indígenas do
Baixo e Médio Tapajós, que realizam manifestação há treze dias em frente ao porto da Cargill, em
defesa do rio Tapajós. Ressaltou que a defesa do rio é uma causa de todos que vivem direta ou
indiretamente de seus recursos. Afirmou que é preciso ampliar o diálogo com as comunidades
ribeirinhas e com os povos tradicionais da região antes de qualquer decisão sobre a dragagem do
rio Tapajós, destacando que o DNIT deve revogar o pregão referente ao projeto. Em seguida,
abordou o tema referente ao aumento dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no
Brasil. Com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP),
informou que mais de 60 crianças desaparecem pordia no país, totalizando 23 mil casos em 2025,
sendo a maioria meninas. No Pará, segundo ele, foram registrados 1.238 desaparecimentos no
último ano. Demonstrou preocupação com a falta de visibilidade do tema nos grandes meios de
comunicação e alertou para a necessidade de ações legislativas de prevenção e proteção no âmbito
municipal, ainda que o problema envolva também esferas estadual e federal. Citou que parte dos
desaparecimentos está relacionada ao tráfico de pessoas, prostituição e tráfico de órgãos,
defendendo que a Câmara Municipal deve atuar de forma mais ativa na defesa da infância e
Juventude. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou a importância dos debates
democráticos e declarou que, embora todos queiram o melhorpara o país, mantém críticas e cautela
em relação às ações do governo federal, especialmente no que se refere ao projeto de dragagem do
Rio Tapajós. Segundo ele, a obra carece de estudos de impacto ambiental e social e de diálogo
com as comunidades afetadas. Em seguida, destacou o tema da saúde pública municipal,
reconhecendo os esforços do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,do ex-prefeito Nélio Aguiare
das
equipes de gestão, que, segundo ele, têm buscado melhorar o setor mesmo diante de limitações
orçamentárias. Contudo, ressaltou que a estrutura do Hospital Municipal de Santarém está
sobrecarregada, comportando cerca de 80 leitos, mas atendendo atualmente mais de 140 pacientes
internados. Destacou o papel fundamental dos profissionais de saúde, que classificou como
“verdadeiros guerreiros”, e reforçou a necessidade de ampliar o Hospital Municipal e de implantar
uma nova UPA, especialmente na região da Grande Área do Santarenzinho. Ele também elogiou
o governador HELDER BARBALHO pela parceria e investimentos em Santarém, mas afirmou
que continuará cobrando melhorias e prioridade na saúde pública. Aproveitou para parabenizar o
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, o secretário de Governo Nélio Aguiar, o deputado federal
Henderson Pinto e o secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins pelos resultados alcançados, como
a realização da jornada cirúrgica de catarata no Hospital Municipal, que atenderá cerca de 3 mil
pacientes dentre os mais de 15 mil cadastrados na fila de espera. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) abordou sobre o bloqueio das operações da empresa Cargill, realizado por
manifestantes indígenas em Santarém. Na ocasião, leu o texto do jornalista Fábio Maia: “Há dias
a Cargill está com operações bloqueadas por manifestantes. Dias em que caminhoneiros não
podem trabalhar, funcionários não podem entrar, a cadeia inteira de fornecedores, oficinas, postos
de combustível ficam todos à deriva. O que fazem as autoridades? Absolutamente nada. Silêncio
sepulcral. Como se bloqueio de empresa legalizada, impedimento de direito de ir e vir,
constrangimento dos trabalhadores fosse perfeitamente normal. O caso do bloqueio da Cargill é
apenas um sintoma de uma doença muito mais profunda. Estamos assistindo à destruição
sistemática do Estado de Direito em nome de uma ideologia que divide brasileiros em categorias.
Os que merecem direitos plenos, que são os autodeclarados índios e os que devem aceitar calados
e ter os direitos violados, que somos nós.” O vereador afirmou que há uma percepção de
desequilíbrio nos direitos entre grupos sociais, apontando que manifestações indígenas parecem
ter tratamento privilegiado em relação ao restante da população. O vereador declarou não encontrar
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Aprovado em Jlnica Discusão
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fundamento para tais prerrogativas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) nem na Lei Federal nº 14.701, ressaltando que ambas garantem igualdade de direitos a todos
os cidadãos brasileiros. Declarou que, ao ver alguém se declarar indígena: “ele parece que é
superpoderoso e passa por cima de todos os direitos nossos”. O vereador ANDREO RASERA
(PL) destacou a satisfação de retornar à tribuna e ressaltou a importância do debate político como
expressão da democracia e da pluralidade de opiniões. Também abordou o tema da dragagem do
Rio Tapajós, esclarecendo que a questão já se encontra judicializada e que a Justiça Federal já
autorizou a execução da obra. Afirmou que continuará acompanhando o processo e defendeu que
o Parlamento Municipal deve permanecer atento à evolução do projeto. Destacou que a bancada
de direita apoia o desenvolvimento econômico, mas enfatizou que esse crescimento deve ocorrer
de forma racional, planejada e não imposta, com equilíbrio entre progresso e responsabilidade
ambiental. Lembrou queo ano é atípico, marcado por eventos importantes como a Copa do Mundo
e as eleições gerais, e fez um apelo para que a população escolha com sabedoria seus
representantes. Anunciou publicamente seu apoio ao ex-vereador JK do Povão, pré-candidato a
deputado estadual pelo Partido Liberal (PL), e informou que seu grupo político está em fase de
definição do nome que apoiará para deputado federal, reafirmando alinhamento com o partido e
suas lideranças nacionais. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) abordou o tema da dragagem do
Rio Tapajós, posicionando-se favorável ao projeto e contrário aos discursos que associam
desenvolvimento a destruição ambiental. Segundo ele, é um equívoco acreditar que os
investimentos e obras de infraestrutura tenham como consequência inevitável a degradação
ambiental. Argumentou que os esgotos urbanos e o descarte inadequado de resíduos poluem muito
mais os rios e igarapés do que as pequenas atividades rurais que muitas vezes são rigidamente
fiscalizadas. Destacou que a dragagem do Tapajós não representa uma ameaça ao meio ambiente,
mas sim uma medida necessária para melhorar o escoamento da produção regional e fortalecer a
economia local. Ressaltou que a iniciativa consiste na privatização apenas do leito navegável do
rio, e não na apropriação dos recursos naturais, e considerou essa ação uma das poucas decisões
positivas do governo federal em favor da região. Também criticou a incoerência de parte do debate
ambiental, observando que, enquanto muitos vereadores solicitam dragagem em rios menores
como o Aritapera e o Surubiu-açu, há resistência quando se trata de um projeto de maior escala
com impacto nacional. Segundo ele, essa postura ignora a realidade dos ribeirinhos, que enfrentam
grandes dificuldades de locomoção, chegando a percorrer longas distâncias, para acessar serviços
básicos. Encerrando afirmou que Santarém precisa crescer com geração de emprego, renda,
infraestrutura e qualidade de vida, defendendo que o desenvolvimento sustentável deve ser visto
como solução e não como ameaça. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
comentou o debate sobre a dragagem do Rio Tapajós, ressaltando a importância de que qualquer
obra de grande impacto ambiental seja conduzida com prudência e ampla escuta social. Destacou
que o conservadorismo, em sua essência, representa a “política da prudência”, citando o teórico
Russell Kirk como referência para essa visão. Segundo ela, o desenvolvimento deve ser buscado
de forma equilibrada, sem causar prejuízos às comunidades ribeirinhas e indígenas, assegurando
o diálogo entre a população afetada e os responsáveis pelo empreendimento, de modo a garantir
medidas mitigatórias e compensatórias adequadas. Na sequência, anunciou a apresentação de dois
projetos de lei. O primeiro institui a campanha municipal “Criança não namora, nem de
brincadeira”, a ser realizada anualmente no mês de outubro, durante a Semana da Criança. O
objetivo da proposta é conscientizar a sociedade sobre os riscos da erotização precoce e da
adultização infantil, fenômenos que, segundo a parlamentar, são potencializados pelas redes
sociais e por conteúdos midiáticos que incentivam comportamentos inadequados para a faixa
etária. O segundo projeto cria a Semana Municipal de Competição de Soluções Tecnológicas,
voltada à inovação e ao incentivo à pesquisa aplicada. A iniciativa busca fomentar o
desenvolvimento de ideias e ferramentas tecnológicas que possam gerar evidências científicas para
aprimorar políticas públicas nas áreas de educação, saneamento, meio ambiente e outros setores
estratégicos do município. O vereador RENILSON VINTE (PSD) abordou inicialmente o tema
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MARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PAL Dé iba DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
da dragagem do Rio Tapajós, manifestando-se contrário à execução do projeto e solidário às
comunidades indígenas do Baixo e Médio Tapajós, que protestam contra a intervenção. Elogiou a
mobilização dos povos indígenas, classificando-os como uma “minoria forte e consciente” e
declarou que a obra não trará benefícios para Santarém, podendo, ao contrário, gerar impactos
ambientais e econômicos negativos. Segundo o vereador, a dragagem pode provocar o
assoreamento e a degradação das margens do rio, além de afetar as operações portuárias locais e
transformar o Tapajós em um curso d'água turvo e poluído, semelhante ao que ocorre em outras
regiões. Em seguida, tratou de uma questão de saúde pública relacionada às caixas de lixo do
Mercadão 2000, relatando que o acúmulo de resíduos orgânicos no local tem causado forte odor,
presença de urubus e desconforto aos comerciantes, consumidores e turistas. Diante disso, o
parlamentar anunciou que apresentará uma indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando
um estudo técnico e medidas efetivas para solucionar o problema, como o controle dos horários
de descarte, o acondicionamento adequado dos resíduos e a instalação de estruturas com proteção
ou refrigeração para evitar a decomposição dos alimentos. Ao concluir, o vereador reforçou que a
responsabilidade pela limpeza e manutenção do local é do Poder Público Municipal. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) relatou as atividades realizadas durante o
recesso parlamentar, período em que visitou diversas comunidades, além de bairros urbanos de
Santarém, com o objetivo de ouvir demandas locais e preparar novos projetos para o exercício
legislativo. Em seguida, abordou um problema enfrentado pelos pescadores e pescadoras de
Santarém e de todo o país, relacionado ao atraso no pagamento do benefício do seguro-defeso.
Segundoele, desde o início do defeso, em 15 de novembro, nenhum pescador brasileiro recebeu o
benefício, devido a mudanças administrativas e burocráticas impostas pelo governo federal.
Explicou que um decreto transferiu a gestão do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho,
gerando atrasos e dificuldades operacionais. Posteriormente, o governo instituiu novas regras de
acesso e entrevistas padronizadas, que, segundo o vereador, não condizem com a realidade dos
pescadores da região amazônica, especialmente aqueles que vivem em comunidades ribeirinhas.
Ele criticou perguntas inadequadas do questionário, que acabam excluindo pescadores legítimos
do direito ao benefício. Também destacou a exigência recente do Relatório de Atividade Pesqueira
(REAP) como pré-requisito para o pagamento do seguro, embora, conforme a legislação, o
documento possa ser apresentado até dezembro de 2026. Para ele, o conjunto de decretos e
exigências representa uma tentativa deliberada de dificultar o acesso dos trabalhadores ao
benefício. Informou a realização de reuniões em Brasília com o apoio do deputado federal
Henderson Pinto, vereadores da região e representantes de entidades como o Mopebam
(Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas), para tratar do tema nos Ministérios da Pesca e
do Trabalho. Finalizando, manifestou-se contrário à dragagem do Rio Tapajós, defendendo que a
medida ameaça o equilíbrio ambiental, o turismo e o encontro das águas, patrimônio natural de
Santarém. Questionou o posicionamento do ICMBio e
criticou a falta de consulta à sociedade, às
lideranças locais e ao Legislativo municipal. Reafirmou seu apoio ao movimento indígena e às
comunidades ribeirinhas, defendendo que não existe verdadeiro desenvolvimento quando
beneficia alguns e prejudica outros. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou o
presidente Jander Ilson Pereira pela fala em defesa dos pescadores e afirmou sentir-se
pessoalmente ligado à causa, por ser natural da região de várzea, no Tapará, e por já ter exercido
a atividade pesqueira. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores diante das novas
regras impostas pelo governo federal para o acesso ao seguro-defeso. Segundo ele, a burocracia
tem causado endividamento e desespero entre os trabalhadores, especialmente nas comunidades
ribeirinhas. Relatou que, durante visitas realizadas à região da várzea, ouviu relatos de que muitos
pescadores precisaram contrair dívidas para adquirir celulares exigidos nos novos procedimentos
de cadastramento, mesmo sem saber manusear o aparelho. Lamentou ainda o atraso no pagamento
do benefício e que, segundo previsões, o repasse só deve começar na terceira quinzena de
fevereiro. Também criticou o fato de que decisões e obras de grande impacto, como a dragagem
do Rio Tapajós e o aeroporto de Santarém, chegam ao Legislativo somente após a assinatura das
CÃ
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=] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ordens de serviço, sem a devida consulta à Câmara Municipal. Para ele, isso demonstra falta de
respeito institucional com o parlamento santareno e com a população que ele representa. Também
manifestou votos de recuperação à vereadora Bárbara Matose ao vereador Gerlande Castro, ambos
afastados por motivos de saúde, desejando-lhes breve retorno às atividades legislativas. A
vereadora enfermeira ALBA LEAL (MDB) explicou a sua ausência nas últimas sessões,
esclarecendo que esteve em atuação nas comunidades, tanto na zona urbana quanto nas regiões
ribeirinha e de planalto, realizando visitas, reuniões e ouvindo demandas da população. Como
resultado dessas ações, informou ter protocolado diversos requerimentos na Casa, com base nas
solicitações apresentadas pelas lideranças locais. Em seguida, abordou temas de grande relevância
social, destacando a preocupação com o crescente índice de violência contra as mulheres em
Santarém e em todo o país. Criticou a fragilidade das leis penais brasileiras, que, segundo ela,
permitem que muitos agressores sejam libertados após audiências de custódia. Manifestou
indignação com a falta de respeito e empatia diante da vida humana e defendeu o fortalecimento
de políticas de enfrentamento à violência de gênero e de proteção às mulheres e crianças. Também
tratou da violência contra os animais, ressaltando a necessidade de debate contínuo e
conscientização da sociedade sobre o tema, bem como de ações mais firmes do poder público para
combater maus-tratos e negligência. Parabenizou o prefeito Zé Maria Tapajós pela entrega de duas
obras educacionais importantes: a Escola Nossa Senhora de Nazaré, na comunidade Pajuçara, e a
Escola Maria Cristina Machado, no bairro do Juá. A vereadora destacou que a unidade escolar do
Juá iniciará o ano letivo atendendo mais de 800 alunos, reforçando o impacto positivo do
investimento municipal na educação. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) destacou o
Decreto Estadual nº 5.169, de 26 de janeiro de 2026, assinado pelo governador Helder Barbalho,
que declara de utilidade pública e interesse social a área urbana do bairro Vista Alegre do Juá, no
município de Santarém, para fins de desapropriação e implantação de projetos habitacionais de
interesse social. Parabenizou o governador pela iniciativa, ressaltando que a medida representa um
avanço importante na garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica para milhares de
famílias que residem na localidade. Explicou que, de acordo com a legislação municipal, o Juá já
é reconhecido como bairro, mas, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, trata-se de um núcleo
urbano informal consolidado, ou seja, uma área com adensamento populacional, comércio,
habitações e equipamentos públicos, mas ainda sem regularização fundiária. Detalhou os conceitos
previstos na legislação e, com base na Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), observou
que a regularização é possível mesmo em áreas sob litígio ou pendentes de desapropriação, desde
que o interesse social e a consolidação da ocupação sejam comprovados. Nesse sentido, afirmou
que a decisão do Estado representa um passo fundamental para a pacificação fundiária e a
valorização das famílias residentes no Juá. O vereador lembrou ainda que o processo deveria ter
sido iniciado em gestões anteriores, uma vez que a legislação que ampara a regularização é de
2017, e reforçou a importância da ação para garantir dignidade, segurança e cidadania às famílias
do bairro, destacando que o processo também assegurará indenização justa ao proprietário da área.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) registrou
pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-secretário municipal Tadeu Cunha, destacando sua
trajetória política e contribuição ao município. Solicitou à presidência da Casa um minuto de
silêncio em homenagem póstuma, o que foi prontamente atendido. Na sequência, fez uma reflexão
sobre o papel da política na sociedade contemporânea, mencionando o discurso anterior do
vereador Biga Kalahare e observando que o país atravessa um período de “comportamentos
sombrios e de pouca empatia”. O parlamentar afirmou que refletir sobre política é um ato de
coragem e defendeu uma prática política pautada em princípios éticos e na melhoria da vida das
pessoas. Segundo o vereador, promove o desenvolvimento urbano e social, com infraestrutura,
iluminação pública, saneamento básico, ruas e pontes em boas condições, proporciona dignidade
e segurança à população. Também destacou a importância das políticas de mobilidade urbana,
enfatizando a necessidade de ações que facilitem o deslocamento dos cidadãos, em especial
trabalhadores e estudantes. Reafirmou o compromisso de atuar com responsabilidade, diálogo e
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PODER LEGISLATIVO
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escuta ativa das demandas populares, defendendo uma política ética, comprometida e voltada ao
bem coletivo. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) destacou a importância da
primeira sessão legislativa de 2026, ressaltando que ela cumpre o que determina a Lei Orgânica
do Município e o Regimento Interno, ao receber o prefeito José Maria Tapajós para apresentação
da mensagem anual do Poder Executivo, com o balanço das ações realizadas em 2025 e o
planejamento para o novo exercício. Elogiou a clareza e objetividade da mensagem do prefeito,
observando que o gestor apresentou um panorama detalhado das atividades executadas em diversas
áreas e reforçou que o papel da Câmara é legislar, fiscalizar e acompanhar a execução
orçamentária, além de propor e aprovar projetos que atendam aos interesses da população.
Reconheceu que 2025 foi um ano desafiador, pois o prefeito assumiu um orçamento aprovado pela
legislatura anterior, em um contexto de transição administrativa, mas destacou que o governo
cumpriu compromissos e avançou em políticas públicas essenciais, sobretudo na área da saúde,
setor que classificou como “o maior desafio da gestão municipal”. Explicou que, diferentemente
da educação, a saúde tem limite mínimo de investimento de 15%, o que exige maior esforço do
Executivo e busca constante por parcerias e recursos externos. Enfatizou a importância da
colaboração entre os poderes e os diferentes níveis de governo, citando o apoio de deputados
federais, estaduais e senadores, inclusive de partidos distintos, e afirmou que o prefeito José Maria
Tapajós tem atuado de forma republicana e aberta ao diálogo. Relatou ainda a entrega de
importantes obras na área da educação, entre elas as escolas Nossa Senhora de Nazaré, na
comunidade Pajuçara, e Maria Cristina Machado, no bairro do Juá. Destacou também o avanço na
climatização das escolas municipais e afirmou que a melhoria das condições de ensino é resultado
direto da boa aplicação do orçamento público. O parlamentar mencionou ainda os planos de
infraestrutura urbana do governo municipal e afirmou ter confiança de que o prefeito cumprirá a
meta, apesar das dificuldades impostas pelo cenário político nacional e pelo processo eleitoral de
2026. Encerrando, reforçou o desejo de que os projetos e compromissos do Executivo continuem
sendo executados com transparência e eficiência, proporcionando desenvolvimento, qualidade de
vida e resultados concretos à população santarena. Em seguida, o vereador Alaércio Cardoso
passou a
direção dos trabalhos a vereadora Alba Leal, para que assim pudesse fazer uso da tribuna.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a alegria pelo retorno dos trabalhos
legislativos e registrou que, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito José
Maria Tapajós participou da sessão anterior, apresentando prestação de contas das ações de 2025
e o planejamento de governo para 2026. Parabenizou o prefeito pela transparência e objetividade,
ressaltando que os vereadores também realizam planejamentos e atividades durante o recesso
parlamentar, atuando junto às comunidades urbanas e ribeirinhas. Relatou que, nesse período,
realizou visitas as comunidades das regiões do Tapajós e do Arapiuns, além de bairros da zona
urbana, ouvindo demandas e dialogando com a população. Também informou que participou de
reuniões em Belém, tratando sobre melhorias no fornecimento de energia elétrica nas comunidades
rurais, em especial nas localidades ribeirinhas, que ainda enfrentam sérias dificuldades de acesso
à energia de qualidade. Em reunião com representantes da CDM, reforçou a necessidade de
ampliar o diálogo com os governos estadual e federal para resolver o problema. Citou ainda que o
prefeito anunciou a instalação de sistemas fotovoltaicos em cinco escolas municipais. Também
relatou encontros com representantes da Federação das Associações dos Municípios do Estado do
Pará (FAMEP) e da MUT, discutindo pautas regionais relacionadas a infraestrutura, transportes e
integração entre os municípios do Oeste do Pará, Calha Norte, Xingu e Tapajós. Destacou que
Santarém exerce um papel central no desenvolvimento regional, afirmando acreditar que o
município tem vocação natural para ser “a futura capital do Estado do Tapajós”. Relatou ainda
uma visita à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), onde tratou de projetos voltados ao
turismo local, como o Centro de Convenções, o Festival do Sairé e a temporada de cruzeiros
internacionais. Expressou preocupação com a redução do número de navios que atracam no
município e informou que pretende sugerir ações para retomar o fluxo turístico que Santarém já
registrou em anos anteriores, quando recebeu até 34 embarcações internacionais por temporada.
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PODER LEGISLATIVO
AJ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Durante a reunião, propôs à SETURa realização da segunda edição do Prêmio de Turismo e
Cultura de Santarém, evento que valoriza o trade turístico, fazedores de cultura, gastronomia e
turismo comunitário da região. A iniciativa, idealizada por ele quando esteve à frente da Secretaria
Municipal de Turismo, deverá ocorrer em abril no Centro de Convenções, com o apoio do Governo
do Estado. Por fim, comentou o cenário político de 2026, lembrando que o ano será de eleições
estaduais e federais. Relatou encontro com o presidente estadual do PSD, deputado federal Júnior
Ferrari, a quem declarou apoio para reeleição, destacando o trabalho do parlamentar e o envio de
emendas que beneficiaram Santarém em áreas como infraestrutura e turismo, incluindo o Mirante
da Serra do Saubal e o Parque da Cidade. Encerrando, afirmou que o PSD deverá lançar um
candidato santareno à Assembleia Legislativa do Pará, reforçando a importância de garantir
representatividade política da região no parlamento estadual. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA
(PSD) destacou que, embora as sessões legislativas estejam sendo retomadas, os trabalhos dos
vereadores não pararam durante o recesso, pois os parlamentares continuaram atuando nas
comunidades. Em seguida, fez um pronunciamento enfático sobre a dragagem do Rio Tapajós,
classificando o tema como uma luta humanae
não apenas política. Declarou-se contrária à medida
e afirmou que “ignorar a destruição do Tapajós é ignorar a história do nosso povo”. Relembrou
sua origem ribeirinha no rio Arapiuns, afirmando que o rio representa “memória, sustento e
identidade” e que qualquer ação que ameace suas águas é uma afronta à cultura e à sobrevivência
das comunidades locais. Criticou o decreto que autoriza a dragagem, qualificando-o como “uma
barganha que tenta negociar a sobrevivência do povo como mercadoria”, e alertou que o projeto
ameaça transformar o Tapajós, conhecido como “Caribe Amazônico”, em uma lembrança
apagada. A vereadora fez um apelo à união de forças entre ribeirinhos, indígenas e pescadores,
conclamando todos os parlamentares a se posicionarem contra a medida. Recordou as palavras do
vereador Renilson Vinte, que mencionou a degradação da praia da Vera Paz, e associou o problema
à falta de diálogo e de políticas sustentáveis. Durante o discurso, compartilhou experiências
pessoais como empreendedora ribeirinha e dona de embarcação, relatando as dificuldades
econômicas das comunidades após o atraso no pagamento do seguro-defeso, que reduziu
drasticamente a renda das famílias que vivem da pesca artesanal. Encerrando, reforçou o caráter
coletivo e ambiental da luta em defesa dos rios Tapajós, Arapiuns e das várzeas, e manifestou
esperança de que a lei que autoriza a dragagem seja revogada. Declarou que não quer ver as futuras
gerações herdarem um rio destruído e concluiu afirmando: “A nossa luta é pela água, pela vida e
pela dignidade. Eu não quero dizer ao meu neto que fiquei calada vendo o nosso rio ser dragado.”
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 16 de dezembro de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 013/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) —
Justificativa de ausência nos dias 02 e 03/2026, por estar em viagem, para tratamento médico.
MEMO. 003/2026 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) - justificativa de ausência nos dias 02 e 03 de
fevereiro, em virtude de tratamento de saúde. MEMO. 015/2026 — GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do dia 03.02.2026, devido a problemas
de saúde bucal. Of. 3214/2025 — GAB. PREFEITO -— encaminhamento da Lei nº 22.838, de 26 de
dezembro de 2025; Of. 3.198/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei de terras nº
22.829, de 18 de dezembro de 2025: Of. 3.212/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de
Lei nº 22.840, de 26 de dezembro de 2025: Of. 3. 207/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento
de Lei nº 22.837. de 22 de dezembro de 2025; Of. 173/2026 — GAB. PREFEITO —
encaminhamento de Lei de Terras nº 22.845 a 22.857, de 23 de janeiro de 2026; Of. 3.213/2025 —
GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei nº 22.841, de 26 de dezembro de 2025. Of.
3.215/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei nº 22. 839, de 26 de dezembro de 2025.
Of. 3.193/2025 — GAB. PREFEITO -— encaminhamento das Leis nº 22.834, 22.835, 22.836, de 19
de dezembro de 2025. Of. 3.181/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento das Leis nº 22.830,
22831 e 22.832, de 19 de dezembro de 2025. Of. 3.182/2025 — GAB. PREFEITO —
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PODER LEGISLATIVO
: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
encaminhamento de Lei nº 22.833, de 19 de dezembro de 2025. Of. 184/2026 — GAB. PREFEITO
— encaminhamento de Lei de terras nº 22. 858 a 22.889, de 23 de janeiro de 2026. Of. 3.223/2025
— GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei nº 22. 842, de 29 de dezembro de 2025. Of.
045/2025 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei nº 22. 843, de 08 de janeiro de 2026. OF.
079/2026 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei nº 22.844, de 13 de janeiro de 2026. OF.
3.197/2026 — GAB. PREFEITO — encaminhamento de Lei de Terras nº 22.804 a 22.828, de 18 de
dezembro de 2025. OF. 196/2026 — encaminhamento de uma pasta com prestação de contas do 3º
Quadrimestre da secretaria Municipal de Turismo. Of. 3.209/2025 — Assunto: Plano de
sustentabilidade do Convênio SICONV nº 979095/2025 — Policlínica de Santarém. OF. 064/2026
— SEFIN — encaminhamento de documento elaborado pela SEFIN, contendo informações acerca
do cálculo relativo ao repasse do Duodécimo para o exercício de 2026. OF. 197/2026 —- SEMTUR
— encaminhamento da prestação de contas do 3º Quadrimestre do Exercício de 2025, referente aos
meses de setembro a dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Turismo, cujo titular é o Sr.
Emanuel Júlio Leite da Silva. CONVITE — 8º CENSO Imobiliário de Santarém, que apresentará
dados e análises atualizados sobre o mercado local — Dia 04 de fevereiro — 16h — ACES Tapajós
(OF. 018/2026). A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: MENSAGEM DE
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar 001/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal
(MDB). PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD), que dispõe sobre
a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais para o exercício de
atividades profissionais, remuneradas ou não, que envolvam contato com crianças e adolescentes,
no âmbito do município de Santarém e dá outas providências. PROJETO DE LEI /2026, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL), que institui diretrizes para a oferta de atendimento especializado
em educação física adaptada para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e outras
condições do neurodesenvolvimento na rede pública municipal de ensino de Santarém. PROJETO
DE LEI /2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que institui a Feira Libre de
empreendedorismo e economia criativa, em caráter especial, na praça Barão de Santarém, Bairro
Prainha no Município de Santarém. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB), dispõe sobre a conversão facultativa da penalidade de multa de trânsito de natureza leve
e média em doação de sangue ou cadastro de doador de medula óssea, no âmbito do Município de
Santarém e dá outras providências. Foram encaminhados projetos de leis referentes à alienação de
áreas do patrimônio municipal de autoria do Poder Executivo. MESAGEM DE VETO PARCIAL
ao projeto de lei complementar nº 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE
LEI2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que institui a Feira Livre de
Empreendedorismo e Economia Criativa em caráter especial na Praça Barão de Santarém, bairro
Prainha, no município de Santarém. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes
criminais para o exercício de atividades profissionais remuneradas ou não, que envolvam contato
com crianças e adolescentes no âmbito do município de Santarém e dá outras providências.
PROJETO DE LEI/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que institui diretrizes para
oferta de atendimento especializado em educação física adaptada para crianças com transtorno do
espectro autista - TEA, e outras condições de neurodesenvolvimento na rede pública municipal de
ensino de Santarém. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que
institui o programa municipal de prevenção e atenção integral à obesidade e ao diabetes mellitus
tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS no município de Santarém. PROJETO DE
LEI/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da
regularização, organização e retirada de fiações inutilizadas ou excedentes instalados em postos e
demais equipamentos públicos no município de Santarém. PROJETO DE LEI /2026, de autoria
do vereador Alberto Portela (União), que institui o Programa Municipal de Atenção ao Idoso com
foco em atividades físicas, saúde preventiva e inclusão social e dá outras providências. PROJETO
DE LEI /2026, que dispõe sobre a indicação de nomenclatura da quadra poliesportiva localizada
no bairro do Mararu, passando a chamar-se quadra poliesportiva vereador Tadeu Cunha.
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil), que institui a
Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do município de Santarém e dá
outras providências. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União
Brasil), que declara como patrimônio cultural e material do município de Santarém o evento El
Veraneio. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que dispõe
sobre a convenção facultativa da penalidade de multa de trânsito de natureza leve e média em
doação de sangue ou cadastro de doador de medula óssea no âmbito do município de Santarém e
dá outras providências. PROJETO DE LEI /2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), que institui a semana de competição de soluções tecnológicas no âmbito do
município de Santarém a ser realizada anualmente e dá outras providências. PROJETO DE LEI
/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que institui a campanha
municipal de conscientização criança não namora nem de brincadeira a ser realizada anualmente
na semana do dia 12 de outubro e dá outras providências. PROJETO DE LEI /2026, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de
natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito
do município de Santarém e dá outras providências. Encerrado o encaminhamento dos trabalhos,
observou-se a ausência de quórum na sessão, desta forma, o presidente AlaércioCardoso (PSD),
determinou a contagem regimental de 15 minutos. Conferido o restabelecimento de quórum, o
presidente prosseguiu com o andamento da sessão, passando para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moções de
Aplausos 01 e 02/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Moções de Aplausos 03/2026,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Moções de Aplausos 04/2026, de autoria do vereador
Urias Pingarilho (MDB). Concluído a pauta, o presidente ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MALAQUIAS - MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); RENILSON VINTE - RENILSON￾MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). VEREADOR
AUSENTE COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA
CASTRO(PP). E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
ingaritho
3º SECRETARIO