sessao nº 2

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 09 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 001/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaercio Cardoso avalia as manifestações indígenas em Santarém contra decreto do Governo Federal
O parlamentar afirma que as reivindicações vêm sendo ignoradas desde a COP30
Em sessão ordinaria nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Carsoso 
(PSD) analisou a pauta das reivindicações dos povos indígenas, que há 19 dias ocupam o terreno da Cargill, 
pedindo a revogação do decreto 12.600/2025, do Governo Federal. O dispositivo abre concessão para a 
administração do rio Tapajós por parte da iniciativa privada. 
Com relação ao assunto, o parlamentar afirmou que não é de hoje que os indígenas se movimentam. Enquanto 
esteve na COP30, ele avaliou que Governo ignorou preocupações iminentes dos povos originários presentes no 
centro das discussões, entre ela a dragagem dos rios da região. “Eu estive em Belém durante cinco dias e o 
Governo não teve coragem de tratar esse assunto com os indígenas, o governo colocou essas questões pra debaixo 
do tapete”, enfatizou.
Ainda sobre a atuação do Governo com relação a questão portuária, o pessedista argumentou que problemas 
passados, como a falta de pavimentação da BR163 e da Transamazônica, impactam diretamente no que ele 
acredita ser uma decisão tardia de organizar os portos e os escoamento de produções. Sem o asfalto, o corredor 
logístico fica prejudicado especialmente durante o inverno e o Governo tenta encontrar a solução na hidrovia do 
Tapajós, especialmente no trecho que liga Santarém a Itaituba. “Isso é inadmissível, porque esconde o problema, 
mas também revela que uma postura do governo do Estado e dos nossos representantes é necessária e urgente”, 
finalizou. 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia registra manifestação de agentes comunitários de saúde na Prefeitura de Santarém
O vereador Erasmo Maia, durante Sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (09), usou a tribuna para registrar 
a presença de agentes comunitários de saúde no hall de entrada da Prefeitura Municipal, que estavam 
reivindicando o 14ª salário - um recurso que o Governo Municipal dispõe para pagamentos além do incentivo de 
salários, também paga aquisição de uniforme, fornecimento de equipamentos, capacitações profissionais, entre 
outros.
"Nós recebemos informações da Procuradoria Jurídica do Município que para se pagar o 14ª salário como os 
agentes estavam reivindicando, é necessário legislação ou mesmo um decreto para dar garantia e segurança 
jurídica para esse pagamento. O município de Santarém costuma sempre empregar esse recurso na melhoria das 
condições de trabalho desses agentes e segundo o prefeito, não há uma legislação própria que autorizava esse 
pagamento", informou o parlamentar.
O parlamentar ressaltou que uma reunião já foi programada para que essas lideranças dos Agentes Comunitários 
sejam atendidas visando discutir esse incentivo financeiro, que o Governo Federal sempre deposita ao final do 
ano, visando melhores condições de trabalho aos agentes comunitários de saúde, para que possam desenvolver o 
melhor para Santarém.
 
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca saúde, apoio à causa indígena e reafirma compromisso com o município 
durante fala na tribuna.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (09), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o 
vereador Gerlande Castro (PP) iniciou sua fala esclarecendo e justificando sua ausência na abertura das sessões 
parlamentares, explicando que o motivo foi de ordem de saúde. O parlamentar informou que está em tratamento 
de saúde o qual realiza atualmente no estado de Rondônia ressaltando a importância do cuidado médico nesse 
momento de sua vida.
Na ocasião, o vereador também fez questão de parabenizar, em nome de Lukas Tupinambá, a postura firme, 
organizada e responsável do movimento indígena que se posiciona contra a dragagem do Rio Tapajós, destacando 
a relevância da luta em defesa do meio ambiente, do território e dos direitos dos povos originários.
Gerlande Castro reforçou ainda que estará presente e atuante nessa conduta de diálogo, trabalho e defesa dos 
interesses coletivos, reafirmando seu compromisso em trabalhar incansavelmente pelo município, sempre 
pautado na responsabilidade, no respeito às causas sociais e na proteção do patrimônio natural da região. 
 Por Karina Colares - Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga indica ao Executivo Municipal a criação de pacto contra a pedofilia e violência sexual para proteção 
de crianças e adolescentes
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador 
Biga Kalahare (PT) levou à tribuna um tema de elevada gravidade que demanda a atuação do Poder Executivo. 
O parlamentar apresentou indicação para que o Município fortaleça o enfrentamento à violência sexual contra 
crianças e adolescentes por meio da instituição de um pacto municipal, a exemplo da iniciativa firmada pelos três 
Poderes, em Brasília, no combate ao feminicídio.
A proposta decorre da preocupação com o aumento dos casos de pedofilia e de abusos contra menores em todo o 
país. Entre janeiro e julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil 
registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, classificadas como pornografia 
infantil, o que representa crescimento de 18,9% em comparação com o mesmo período de 2024. Além dos dados 
estatísticos, a imprensa nacional noticia diariamente ocorrências dessa natureza. O vereador destacou que as 
campanhas educativas podem ser iniciadas já durante a programação do carnaval promovida pela Prefeitura de 
Santarém, período em que há grande circulação de pessoas.
O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 22.768, sancionada em 4 de novembro de 2025, que estabelece a 
obrigatoriedade da veiculação de campanhas publicitárias educativas sobre o combate e a prevenção da pedofilia, 
da violência, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos realizados no município, 
ainda não foi efetivamente implementada, uma vez que não houve providências para sua execução.
Em outro momento, Biga parabenizou a Mesa Diretora da Casa pelo diálogo estabelecido com o movimento 
indígena que, há 19 dias, realiza manifestação pacífica em defesa da vida, das populações tradicionais e 
ribeirinhas e do Rio Tapajós. Segundo o vereador, a interlocução com os povos indígenas reafirma o compromisso 
do Parlamento com a legislação vigente, especialmente com a Constituição Federal de 1988, que consagra a 
soberania popular e a democracia como instrumentos de garantia da liberdade. Assim, manifestações pacíficas 
devem ser reconhecidas e respeitadas, inclusive por aqueles que possuem posicionamentos divergentes.
O parlamentar recordou que, na sexta-feira anterior, foi surpreendido por vídeo amplamente divulgado em 
páginas de notícias locais e nacionais, no qual aparece a conduta do vereador Malaquias Motinn (PL), situação 
que poderia ter resultado em tragédia. Diante do ocorrido, informou que foi protocolado, na manhã desta segunda￾feira, pedido de abertura de processo administrativo disciplinar com vistas à cassação do mandato do parlamentar. 
A iniciativa soma-se a outros pedidos apresentados, inclusive pelo movimento indígena, que pela segunda vez 
formaliza a solicitação perante a Câmara.
O pedido tem como fundamento o art. 16, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a 
cassação do mandato em casos de falta de decoro, quando o agente público procede de modo incompatível com 
a dignidade da instituição, além de parâmetros da legislação comparada e da jurisprudência dos tribunais 
superiores.
Por fim, Biga defendeu que a Mesa Diretora, em conjunto com a assessoria jurídica da Casa, analise os pedidos 
apresentados e ofereça resposta à sociedade.
 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão (REP), alerta sobre ocupações irregulares e propõe medidas de ordenamento 
fundiário em Santarém
Durante a sessão desta segunda-feira (09), a vereadora Elita Beltrão (REP), destacou a grave situação das 
ocupações irregulares em Santarém, tema que tem gerado sofrimento para diversas famílias do município. A 
parlamentar citou, em especial, o caso de moradores do bairro Ipanema I que foram afetados por decisão judicial 
determinando a desocupação de parte da área, em razão das residências estarem localizadas dentro do perímetro 
de segurança da linha de transmissão de alta tensão do linhão de Tucuruí.
A vereadora relatou visita realizada ao local, onde constatou que a linha de alta tensão passa a poucos metros dos 
telhados das casas, evidenciando o risco à vida das famílias. Segundo ela, embora a decisão judicial seja 
compreensível do ponto de vista da segurança, o problema revela uma questão ainda maior: a falta de 
ordenamento fundiário no município.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que, mesmo quando as disputas judiciais envolvem áreas privadas, os 
desdobramentos acabam recaindo sobre o poder público. Ela alertou para o crescimento de loteamentos 
irregulares e ocupações espontâneas, muitas vezes em locais inadequados, o que gera impactos sociais e urbanos 
e exige respostas do município.
Diante desse cenário, a vereadora informou que protocolou indicação ao Governo Municipal solicitando a 
reestruturação da SEAB, com a criação de um núcleo específico para acompanhamento e monitoramento das 
ocupações espontâneas. O objetivo é garantir dados, levantamentos e respostas mais ágeis às famílias, evitando 
que o poder público atue apenas após decisões judiciais já determinadas.
Além disso, a parlamentar também apresentou indicação para a criação de uma comissão municipal de 
acompanhamento e monitoramento das ações e metas da Águas do Pará (Aegea), empresa responsável pelos 
serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em Santarém. A proposta é que o município acompanhe 
de forma permanente o levantamento de ativos e o cumprimento das metas previstas no contrato.
Ao final, a vereadora reforçou a importância do planejamento e da prevenção para reduzir conflitos, garantir 
segurança à população e assegurar políticas públicas mais eficientes, desejando uma boa semana a todos os 
presentes.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Alberto Portela manifesta apoio aos povos indígenas e destaca avanços na educação de Santarém
Na sessão desta terça-feira (09) o vereador Alberto Portela (União Brasil) iniciou sua fala durante o Tempo de 
Liderança manifestando apoio às manifestações dos povos indígenas. Ele ressaltou que a postura do Governo 
Federal não é a mais adequada, alegando que medidas vêm sendo tomadas sem a devida consulta pública ou 
anuência das comunidades afetadas, o que considera uma “linha muito dura” e prejudicial.
Portela demonstrou preocupação com o Rio Tapajós, citando o aquífero localizado na região de Alter do Chão, 
frequentemente apontado como um dos maiores do mundo. O parlamentar criticou o que chamou de “entrega” 
do Rio Tapajós, fazendo referência ao Decreto 12.100, e reforçou seu posicionamento contrário a iniciativas que 
possam ameaçar os recursos naturais da região.
Ainda na tribuna, o vereador elogiou o processo de consulta à comunidade escolar e destacou sua participação no 
acompanhamento das eleições para gestores escolares (diretores de escolas e UMEIs) em Santarém. Anunciou 
que, a partir do dia 26, os diretores e coordenadores passarão a ser oficialmente denominados “Gestores de 
Unidade Educacional”, com o objetivo de fortalecer a liderança e a eficiência nas escolas pelos próximos dois 
anos.
Ao finalizar, Portela destacou avanços na educação do município com foco em dois pilares: resultados em 
números e aprovação popular. Ele celebrou o recorde histórico de matrículas, abrangendo da educação infantil 
ao ensino fundamental I e II, e afirmou que os indicadores demonstram o reconhecimento e a aprovação da 
sociedade santarena ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal.
 
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela
 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal manifesta apoio ao movimento indígena e apresenta indicações voltadas à educação, saúde e 
infraestrutura
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) 
manifestou publicamente seu apoio ao movimento indígena que ocorre no município e na região, destacando que 
a mobilização representa uma luta coletiva em defesa de toda a população.
“Quero iniciar minha fala manifestando meu total respeito e apoio ao movimento dos povos indígenas. Esse é um 
movimento que não beneficia apenas os povos originários, mas toda a população, pois trata de direitos, dignidade 
e justiça social”, afirmou a parlamentar.
A vereadora informou que protocolou diversos requerimentos e indicações na Casa Legislativa, com foco em 
melhorias estruturais, educacionais e de saúde para comunidades da zona rural e regiões ribeirinhas.
Entre as solicitações apresentadas, Enfª Alba Leal destacou a construção de quadras cobertas na região do Lago 
Grande, reiterando pedidos já feitos anteriormente, como a quadra da comunidade Vila Nova do Uruari, São 
Pedro do Uruari e da comunidade Lírio dos Vales, além da reforma e ampliação de escola na região.
Outro ponto de destaque foi a solicitação para a construção de uma nova escola na comunidade de Membeca, na 
região do Arapixuna.“A comunidade de Membeca já destinou uma nova área para a construção da escola. Essa 
solicitação se torna ainda mais urgente devido ao fenômeno das terras caídas, que afeta diretamente a segurança 
e o funcionamento da atual estrutura. Pedimos que o prefeito José Maria Tapajós possa liberar, no menor espaço 
de tempo possível, a construção dessa nova escola”, ressaltou.
Na área da saúde, a vereadora apresentou indicação à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a aquisição de 
ambulâncias para as comunidades de Santarém Miri, Paissandu, Inanu, Arapixuna e São Pedro do Uruari.
“Sabemos que muitas ambulâncias das comunidades estão sucateadas e em condições precárias. Esses veículos, 
em sua maioria, chegam por meio de emendas parlamentares, e estamos solicitando novos equipamentos para 
garantir uma assistência de saúde digna à nossa população”, explicou.
A parlamentar também solicitou a manutenção geral das ruas do distrito de Curuai, reforçando que o pedido já 
havia sido feito no ano anterior e que, com o início do período chuvoso, a situação das vias se agravou. Além 
disso, pediu a presença de maquinários para a manutenção da vicinal que dá acesso ao distrito e para a PA-257, 
que necessita de manutenção periódica.
Ainda sobre a PA-257, a vereadora reforçou sobre a realização de uma audiência pública no próximo dia 27 de 
fevereiro, organizada pela Mesa Diretora da Câmara, com a presença de deputados estaduais e federais. “Essa 
audiência pública vai tratar da proposta de asfaltamento da PA-257, uma demanda histórica da nossa população 
e que precisa avançar com diálogo e união de forças”, destacou.
Por fim, Enfª Alba Leal protocolou indicação solicitando a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde 
(UBS) de Curuai, ressaltando que a estrutura atual é insuficiente para atender cerca de 10 mil habitantes, 
considerando as comunidades do entorno.“A UBS de Curuai já não comporta a demanda existente. Precisamos 
garantir um espaço adequado para atender com dignidade a população daquela região”, concluiu a vereadora. 
 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira defende movimento pelo Rio Tapajós e repudia ataques a manifestantes
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09) na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Ivanira 
Figueira (PSD) utilizou a tribuna para sair em defesa do movimento de preservação do Rio Tapajós e denunciar 
a onda de ataques desrespeitosos direcionados aos manifestantes.
Em um discurso enfático, a parlamentar criticou a falta de empatia de setores da sociedade que atacam quem está 
na linha de frente da mobilização, muitas vezes chamando-os pejorativamente de "vagabundos".
Resistência e Sacrifício
Ivanira destacou que a permanência dos manifestantes no local não é uma escolha por "conforto", mas um ato de 
resistência que envolve privações severas.
"São pessoas que estão, há semanas, enfrentando longas jornadas, dificuldade de alimentação, exposição ao sol 
e chuva, longe de suas casas e de suas famílias. Eles não estão lá apenas por eles, estão lá por mim e por você", 
pontuou a vereadora.
A parlamentar ressaltou que a luta transcende siglas partidárias ou rótulos ideológicos, focando na defesa de um 
bem comum: as águas dos rios Tapajós e Arapiuns.
Direitos Constitucionais e Identidade Indígena
A vereadora rebateu as tentativas de deslegitimar o movimento, lembrando que o direito à manifestação é 
garantido pela Constituição Federal e que o incômodo gerado por tais atos é inerente à sua função de alertar o 
poder público.
Ela também fez questão de validar o protagonismo dos povos tradicionais na mobilização:
Direito Histórico: O reconhecimento das terras e culturas indígenas antecede a criação do Estado brasileiro.
Justiça Social: O movimento busca reparar décadas de violações e silenciamentos.
Apelo pela Revogação do Decreto 12.600
O ponto central da pauta política foi o pedido de revogação do Decreto 12.600. Segundo a vereadora, esse é o 
motivo pelo qual pais e mães de família abandonaram suas roças e lares para protestar.
"A vereadora aqui do Arapiuns não é contra o desenvolvimento, mas é contra a morte do Rio Tapajós e o 
assassinato do Rio Arapiuns", declarou, convidando seus colegas parlamentares a visitarem o movimento e 
conhecerem de perto a realidade dos manifestantes.
Ivanira Figueira encerrou sua fala reafirmando seu compromisso com as populações ribeirinhas e indígenas, 
garantindo que permanecerá ao lado do movimento "até o fim".
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2026 – Ao professor DAYAN SERIQUE DOS SANTOS, diretor 
regional de ensino de Santarém, pelos seus relevantes serviços prestados à frente da DRE.”. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela)
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 06/2026 – Aos familiares e amigos por um mês do falecimento dos jovens 
NEILA SANTOS E ARNOLD SANTOS, que faleceram no dia 08 de janeiro deste ano. (Autoria: Vereadora
Ivanira Figueira)
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Jus) Discusão
Por: JUVNON Sat PODER LEGISLATIVO rrPlenário: la )0% Igome CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM TI
MRÚNDIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM pts
Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessãd Degistítiva da
Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de fevereiro do ano de dois mil'é Vintê'e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e
iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
BIGA KALAHARE (PT) parabenizou a Mesa Diretora da Câmara, pela participação no diálogo
realizado com representantes do movimento indígena que há 19 (dezenove) dias realizam protesto
em defesa do Rio Tapajós e das populações tradicionais da região. Destacou que o diálogo é
necessário, ressaltando que a Câmara de Santarém é uma Casa plural e democrática, que tem o
dever de defender e respeitar todos os povos, assegurando o exercício pleno de seus direitos.
Também mencionou ter protocolado um pedido de cassação do vereador Malaquias Mottin (PL),
em decorrência de episódio ocorrido na última sexta-feira, quando o parlamentar citado teria
atentado contra a integridade física dos manifestantes indígenas ao tentar ultrapassar uma barreira
organizada pelo movimento. Informou que o pedido tem fundamento no artigo 16, inciso III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê sanções a parlamentares que “faltarem com o
decoro ou procederem de modo incompatível com a dignidade do Poder Legislativo”. Finalizou
reiterando que a manifestação indígena é legítima e constitucional, reforçando seu apoio à causa e
expressando confiança no trabalho da comissão responsável pela análise do pedido. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou que uma parte dos moradores do bairro
Ipanema I foram atingidos por uma decisão judicial que determinou a retirada de construções
localizadas na faixa de segurança da linha de transmissão de Tucuruí, conhecida como Linhão de
Tucuruí. Afirmouter visitado o local na última sexta-feira, constatando que as residências estão a
poucos metros dos cabos de alta tensão, o que representa risco real à segurança dos moradores.
Reconheceu que a decisão judicial é juridicamente correta, uma vez que a concessionária de
energia tem o dever de zelar pela integridade das pessoase pela segurança das instalações elétricas.
Contudo, alertou que situações como essa revelam falhas no ordenamento fundiário municipal.
Segundo ela, muitas ocupações espontâneas ocorrem em áreas privadas ou inadequadas, e acabam
posteriormente recaindo sobre o poder público, que precisa intervir quando o conflito já está
judicializado. Diante disso, informou ter protocolado uma indicação ao prefeito municipal e à
Secretaria de Habitação (SEHAB), propondo a criação de um núcleo de acompanhamento e
monitoramento das ocupações irregulares. Frisou que o objetivo é que o município tenha
levantamentos atualizados, dados precisos e capacidade de agir preventivamente, evitando que
decisões judiciais surpreendam famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, anunciou ter
feito uma segunda indicação ao governo municipal, sugerindo a formação de uma comissão
específica para acompanhar as ações da empresa Águas do Pará (antiga AEGEA), responsável
pelos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário de Santarém. O grupo teria a função
de monitorar as metas e o cumprimento dos compromissos contratuais da concessionária,
garantindo transparência e eficiência no serviço prestado à população. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) afirmou que, nos últimos dias, ao se posicionar em defesa do movimento de
preservação do Rio Tapajós, tem acompanhado comentários ofensivos e desrespeitosos
direcionados às pessoas que participam da mobilização. Segundo ela, essas críticas partem, em sua
maioria, de quem não conhece a realidade das comunidades ribeirinhas e indígenas e não
compreende a complexidade da situação vivida na região. Ressaltou que ninguém está no
movimento por conforto ou interesse político, mas por convicção e necessidade de defender o
direito de continuar existindo. Observou que os manifestantes estão há semanas enfrentando
condições difíceis, como falta de alimentação adequada, exposição ao sol e à chuva,e
distância de
suas famílias. Destacou que o movimento não é ideológico nem partidário, e sim uma luta pela
preservação de um bem comum, o rio, e que o impacto ambiental da dragagem afetará toda a
sociedade no futuro. Manifestou-se contrária a qualquer tentativa de deslegitimar o movimento,
afirmando que o direito à manifestação é constitucional e que a sua função é justamente provocar
reflexão, chamar a atenção do poder público e denunciar injustiças. Também enfatizou que os
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povos indígenas exercem um direito histórico, legítimo e constitucional, anterior à formação do
próprio Estado brasileiro, e que por muito tempo foi ignorado ou violado. A vereadora convidou
os colegas parlamentares que ainda não visitaram o local da manifestação a conhecer e apoiar o
movimento, reforçando que os indígenas e ribeirinhos lutam não apenas por si, mas por toda a
sociedade santarena. Ela repudiou as ofensas e estigmas dirigidos aos manifestantes indígenas,
defendendo sua dignidade e compromisso com a preservação ambiental. Reafirmou que não é
contra o desenvolvimento, mas sim contra a destruição dos rios Tapajós e Arapiuns, e concluiu
defendendo a revogação do decreto nº 12.600, por entender que ele ameaça a vida e a sobrevivência
das comunidades tradicionais. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) abordou também o
tema referente a manifestação dos povos indígenas em defesa do Rio Tapajós, destacando que essa
mobilização não começou recentemente, mas é resultado de uma reivindicação antiga das
comunidades tradicionais, que já vinha sendo discutida em instâncias nacionais e internacionais.
Afirmou que a pauta foi levada pelos indígenas à COP 30, ocasião em que, segundo ele, houve
promessas do governo federal de revogação do decreto nº 12.600, o que não se concretizou. De
acordo com o vereador, os indígenas interromperam o protesto anterior e retornaram aos seus
territórios confiando no diálogo, mas acabaram enganados pelo governo federal, que agora resiste
em atender às reivindicações. Classificou o decreto como “absurdo” e observou que ele não atende
nem ao setor produtivo nem às comunidades tradicionais e ribeirinhas, gerando prejuízos
econômicos e sociais para a região do Oeste do Pará. Também relacionou o tema à questão da
infraestrutura nacional, afirmando que o governo federal tem privilegiado o estado do Mato Grosso
na duplicação e privatização da BR-163, com investimentos de R$ 15 bilhões em 245 km de
rodovia, enquanto o trecho de cerca de 30 km que passa por Santarém permanece sem
pavimentação e sem manutenção adequada, o que, segundo ele, isola economicamente o município
e a região. Ressaltou que a hidrovia e a dragagem do Rio Tapajós, propostas no decreto, fazem
parte de uma estratégia que desconsidera os impactos ambientais, sociais e econômicos sobre as
comunidades locais, comprometendo a
identidade e a sustentabilidade do território. Afirmou ainda
que a situação revela uma tentativa do governo federal de enfraquecer a economia regional,
retirando de Santarém e do Oeste do Pará o protagonismo logístico e portuário. Ressaltou que o
tema vem sendo tratado com descaso e sem diálogo com os povos tradicionais e ribeirinhos, que,
segundo ele, foram ignorados tanto nas decisões quanto nas discussões oficiais da COP. Por fim,
parabenizou a mobilização indígena, alertando que a questão é muito mais séria e ampla do que
aparenta, e defendeu uma reação firme do governo estadual e dos parlamentares paraenses diante
do que classificou como um projeto que ameaça o equilíbrio ambiental e econômico da região. O
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) destacou inicialmente seu apoio ao
movimento dos povos indígenas e tradicionais, que há 19 dias realizam uma manifestação em
defesa do Rio Tapajós. Observou que a mobilização surge como reação ao decreto federal nº
21.600, o qual, segundo ele, foi elaborado sem consulta pública e sem ouvir as populações
diretamente afetadas. Ressaltou que os povos originários sempre mantiveram proximidade com o
governo federal, mas, neste caso, têm demonstrado independência e coragem ao se posicionar
contra uma medida que ameaça o meio ambiente e os direitos coletivos. Declarou apoio à causa,
afirmando que “o rio não se privatiza, o rio se cuida”, e alertou para o risco de entregar o Tapajós
a interesses desconhecidos e sem transparência, lembrando que a região abriga o maior aquífero
do mundo, nas proximidades de Alter do Chão. Em seguida, abordou outro tema:as eleições para
diretores e coordenadores das escolas da rede municipal de ensino, realizadas na última sexta￾feira. Relatou ter acompanhado o processo em diversas unidades e elogiou a consulta pública feita
junto à comunidade escolar, destacando a importância de promover a participação democrática na
gestão educacional. Comentou que o processo eleitoral permitiu que a comunidade avaliasse os
planos de trabalho dos candidatos, e observou que muitos concorrentes realizaram campanhas
intensas e criativas, com visitas domiciliares, panfletagem e uso de carros e motos de som. O
vereador, contudo, lamentou a ocorrência de ataques pessoais e profissionais entre alguns
participantes, alertando para a necessidade de manter o respeito e a ética durante os pleitos, mesmo
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em disputas de menor escala, como as da gestão escolar. Parabenizou todos os diretores e
coordenadores eleitos, ressaltando que a partir do dia 26 todos assumirão oficialmente suas
funções, com o compromisso de garantir uma gestão eficiente e de qualidade nas unidades
escolares. Encerrou parabenizando a gestão municipal pelo trabalho na área da educação, que,
segundo ele, alcançou recorde histórico de matrículas em 2026, contemplando desde a educação
infantil até o ensino fundamental, e reforçou que esse avanço reflete o reconhecimento da
sociedade santarena ao esforço da administração pública. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) registrou que, na manhã do mesmo dia, agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias realizaram uma manifestação no hall da Prefeitura de Santarém, reivindicando o
pagamento do 14º salário. Explicou que esse benefício é referente a um incentivo financeiro
repassado pelo governo federal, destinado a custear, além da remuneração dos profissionais, a
aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual, instrumentos de trabalho,
capacitações e outras despesas diretamente relacionadas ao desempenho das atividades dos
agentes. Segundo informações repassadas pela Procuradoria Jurídica do Município, o pagamento
do 14º salário só poderia ser realizado mediante previsão legal específica, por meio de lei
municipal ou decreto, de modo a garantir segurança jurídica à despesa. Destacou que não há,até
o momento, legislação vigente que autorize tal pagamento, seja no atual governo ou em gestões
anteriores. Ele esclareceu que o município, tradicionalmente, utiliza os recursos do incentivo
federal para melhorar as condições de trabalho dos agentes, assegurando infraestrutura adequada
ao exercício das funções. O vereador informou ainda que o prefeito não pôde receber o grupo no
mesmo dia, em razão de uma agenda previamente marcada com o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), mas que já agendou uma reunião com as lideranças do movimento, para
dialogar sobre o tema e discutir alternativas relacionadas ao repasse do incentivo. Concluiu
afirmando que, embora não haja amparo legal para o pagamento do 14º salário, o governo
municipal continuará empenhado em valorizar e fortalecer o trabalho dos agentes comunitários de
saúde e de endemias, garantindo condições adequadas para o desempenho de suas atividades e a
continuidade dos serviços prestados à população. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
justificou sua ausência na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, informando que esteve em
viagem ao Hospital de Amor, em Porto Velho (RO), onde realiza tratamento de saúde, apesar
disso, esteve acompanhando as sessões remotamente. Em seguida, manifestou apoio ao
movimento dos povos indígenas que protestam contra a dragagem e a privatização do Rio Tapajós,
destacando a postura cidadã e responsável dos manifestantes. Ressaltou que a maioria das
lideranças indígenas envolvidas no movimento apoiou o presidente Lula nas eleições, mas, ainda
assim, mantém coerência e independência política ao se posicionar contra uma medida que julgam
prejudicial à região. Ele elogiou a liderança do movimento, representada por Lucas Tupinambá, e
afirmou que o protesto demonstra que a mobilização não busca interesses pessoais, mas sim a
defesa coletiva do município e da região do Oeste do Pará. Também criticou a atuação da empresa
Cargill, afirmando que sua instalação em Santarém gerou destruição ambiental e pouco retorno
social ou econômico para a população local, beneficiando apenas um pequeno grupo. Segundo o
vereador, o mesmo risco ameaça o Rio Tapajós caso a dragagem seja implementada. Declarou que
não esteve presente fisicamente no local da manifestação devido ao tratamento médico e ao
deslocamento, mas reafirmou seu apoio e solidariedade à causa, comprometendo-se a participar
das mobilizações futuras. Finalizou fazendo uma reflexão sobre o cenário político local e o
comportamento dos parlamentares, e que, portanto, cada mandato deve ser exercido com
responsabilidade, prudência e coerência. Criticou o clima de polarização entre os vereadores
Malaquias Mottin e Biga Kalahare, afirmando que o embate público entre posições políticas pode
gerar desgaste institucional e prejudicar a imagem coletiva do Legislativo. Concluiu aconselhando
os parlamentares a evitarem conflitos desnecessários e priorizarem a harmonia e o diálogo. O
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacoua
satisfação de retornarà tribuna no início
do ano legislativo de 2026. Em seguida, tratou de demandas da região do Aritapera, enfatizando a
necessidade de reformas e ampliações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do centro da
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comunidade e da Cabeça do Aritapera, além da construção de uma nova escola na comunidade
Santíssima Trindade. Solicitou também investimentos em sistemas de abastecimento de água
potável, destacando a contradição de os ribeirinhos viverem sobre a água, mas ainda enfrentarem
escassez de água própria para consumo humano. Afirmou que essas pautas têm sido trabalhadas
de forma conjunta com o presidente da Câmara, defendendo que o trabalho coletivo e o diálogo
institucional são fundamentais para garantir avanços e melhorias para a população da região.
Abordou ainda o decreto do Governo Federal que prevê a desestatização e dragagem de hidrovias
nacionais, incluindo o Rio Tapajós, manifestando apoio às manifestações indígenas e ribeirinhas
que ocorrem no município. Segundo ele, a medida não foi discutida com a sociedade, nem
acompanhada de estudos de impacto ambiental ou planos de compensação, o que torna o processo
precipitado e preocupante. Defendeu a busca de alternativas logísticas sustentáveis, citando a
Ferrogrão como projeto prioritário para o escoamento da produção agrícola entre o Mato Grosso
e o Pará. Ele lembrou que integra a Frente Parlamentar Interestadual que discute a viabilidade da
obra, ressaltando que a ferrovia reduziria o tráfego de carretas na BR-163, diminuindo acidentes e
problemas sociais, como a exploração infantil e sexual nas margens da rodovia. Destacou que o
porto de Santarém apresenta condições mais adequadas para o escoamento da produção, tendo
resistido melhor às estiagens recentes em comparação com o porto de Miritituba, e defendeu que
a cidade seja incluída na rota estratégica da Ferrogrão, de modo a garantir compensações
econômicas e sociais aos municípios impactados. Ao concluir, reiterou apoio às manifestações
pacíficas em defesa do Rio Tapajós, mas criticou a ocupação de empresas privadas, lembrando
que a legislação não permite o impedimento de ir e vir de terceiros. Por fim, responsabilizou o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atual situação, afirmando que o decreto de desestatização
foi assinado por sua gestão e que o governo federal deve rever o ato e abrir diálogo com a região
afetada. TEMPO DAS BANCADAS:A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) manifestou apoio
e respeito ao movimento indígena que ocorre no município, afirmando que a mobilização não
defende apenas os povos originários, mas toda a população santarena, em especial a que vive nas
margens dos rios. Em seguida, informou ter protocolado requerimentose indicações junto à Mesa
Diretora, contemplando ações voltadas à educação, saúde e infraestrutura das comunidades da
região do Lago Grande. Entre as solicitações, destacou: construção de quadras cobertas nas
comunidades Vila Nova do Uruari, São Pedro do Uruari e Lírio dos Vales; reforma e ampliação
da escola da comunidade São Pedro do Uruari; construção de uma nova escola na comunidade de
Membeca, que já dispõe de terreno definido para a obra, considerando o avanço do fenômeno das
terras caídas na região. Na área da saúde, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de
ambulâncias para as comunidades Santarém-Miri, Paissandu, Arapixuna, Inanu e São Pedro do
Uruari, ressaltando que muitos veículos se encontram sucateados e que os novos equipamentos
poderiam ser viabilizados por emendas parlamentares. Também apresentou pedido de manutenção
geral das ruas do distrito de Curuai, que, segundo ela, encontram-se em condições intrafegáveis,
agravadas pelo período chuvoso. Solicitou ainda a presença de maquinários no Médio Lago,
enfatizando que as ações de recuperação têm se concentrado no Alto e no Baixo Lago, deixando o
Médio Lago em desvantagem. Cobrou, igualmente, intervenções na vicinal que dá acesso ao
distrito de Curuai e na PA-257 (Translago), reforçando a necessidade de manutenção periódica e
asfaltamento da rodovia. Informou que, no dia 27 de fevereiro, será realizada audiência pública
organizada pela Mesa Diretora, com a presença de deputados estaduais e federais, para debater as
condições da PA-257 e buscar soluções conjuntas com os municípios de Santarém e Juruti. Por
fim, solicitou a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Curuai, afirmando que
o espaço atual é insuficiente para atender cerca de 10 mil habitantes do distrito e comunidades
vizinhas. Por fim, reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em prol da melhoria da
qualidade de vida da população do Lago Grande. O vereador BIGA KALAHARE (PT)utilizou
o tempo de bancada para dar continuidade à sua manifestação, ressaltando a importância da
execução da Lei Municipal nº 22.768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de veiculação de campanhas publicitárias educativas de combate e prevenção à
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pedofilia, à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes em eventos realizados
pelo município de Santarém. Destacou que, embora
a
lei tenha sido aprovada em 4 de novembro
de 2025, ainda não foi executada,e
fez um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que determine
a imediata implementação da campanha, especialmente durante o período do Carnaval, momento
em que há maior exposição de crianças e adolescentes. Alertou sobre o aumento alarmante de
casos de tráfico de crianças, exploração sexual e pedofilia, amplamente divulgados nas redes
sociais, e defendeu que o Poder Executivo adote uma política intersetorial, com a participação das
Secretarias de Cultura, Saúde e Turismo, visando intensificar as ações de prevenção e
conscientização. Também criticou a omissão de alguns responsáveis, afirmando que há pais e mães
que negligenciam o cuidado com os filhos, permitindo que crianças fiquem vulneráveis em espaços
públicos sem supervisão. Em seguida, defendeua
inclusão urgente da educação sexual nas escolas
municipais, esclarecendo que o objetivo não é incentivar práticas sexuais, mas proteger as crianças
contra abusos, ensinando-as a reconhecer situações de risco e a distinguir quem pode ou não ter
contato físico com elas. Segundo ele, as escolas são ambientes fundamentais de acolhimento e
proteção, sendo muitas vezes as primeiras instituições a identificar casos de violência sexual.
Anunciou que apresentará indicação ao Poder Executivo propondo a formalização de um pacto
municipal entre as secretarias responsáveis e o Conselho Tutelar, com ações educativas,
campanhas e orientações nas unidades escolares, especialmente durante festas e eventos públicos.
Concluiu reiterando o pedido de atuação urgente do governo municipal para fortalecer a rede de
proteção à infância e à adolescência e garantir que a lei aprovada em 2025 saia do papel e seja
efetivamente aplicada. Em seguida, cedeu o restante de seu tempo de bancada ao presidente Jander
Ilson Pereira. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) relatou as audiências
realizadas em Brasília juntamente com o vereador Alexandre Maduro, o deputado federal
Henderson Pinto, o prefeito José Maria Tapajós, o secretário de Governo Nélio Aguiar, e
representantes de várias entidades ligadas à pesca, vereadores de outros municípios como de
Curuá, Prainha, Óbidos e Monte Alegre,e representantes do Movimento dos Pescadores do Baixo
Amazonas (Mopeban),e
o presidente da Colônia Z-20. Segundo o vereador, foram realizadas duas
reuniões importantes, uma no Ministério do Trabalho e outra no Ministério da Pesca, com o
objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos pescadores para acessar o Seguro Defeso. Na
reunião com o Ministério do Trabalho, o grupo questionou os novos critérios impostos pelo
Governo Federal, especialmente a entrevista obrigatória e a exigência da REAP 2025 (Relatório
de Atividade Pesqueira), que, segundo ele, burocratizaram o processo e atrasaram o pagamento do
benefício. Ressaltou que o governo já possui as informações necessárias por meio dos relatórios
anteriorese
criticou a falta de sensibilidade das autoridades, que, em sua visão, não compreendem
a realidade das comunidades ribeirinhas, onde muitos pescadores não possuem celular, internet ou
meios para preencher formulários on-line. Informou que, após as reivindicações, o Governo
Federal se comprometeu a revisar as normas e garantiu que o pagamento do Seguro Defeso será
iniciado na segunda quinzena de fevereiro, após o carnaval, para os pescadores que já concluíram
o cadastro da REAP. Na audiência com o Ministério da Pesca, presidida pelo ministro André de
Paula, o grupo pediu uma intervenção direta da pasta para reduzir a burocracia imposta pelo
Ministério do Trabalho. Ressaltou que o Ministério da Pesca tem o dever de defender os
pescadores e assegurar o acesso a seus direitos. Também relatou reunião realizada em Santarém
com o prefeito José Maria Tapajós e representantes de sete comunidades da região do Itugui e da
Várzea, durante a qual foram apresentadas demandas locais, incluindo o pedido de construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender cerca de nove comunidades ribeirinhas, uma
reivindicação histórica de mais de 40 anos. Informou que uma visita técnica está agendada para o
dia 5, com a presença do prefeito e secretários municipais, para definir o local da obra. Também
mencionou outras demandas das regiões de Várzea, como a construção de uma nova escola e a
ampliação do acesso à água potável, reconhecendo o empenho do Executivo em atender as
necessidades apresentadas. Por fim, manifestou apoio ao movimento indígena em defesa do Rio aTapajós, reconhecendo legitimidade e a postura pacífica dos manifestantes. Ele relatou a reunião
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(stdMY CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ocorrida no Plenarinho da Câmara, com a presença de sete vereadores, e destacou que os indígenas
estão há 19 dias mobilizados em defesa do rio e das populações ribeirinhas. Afirmou que o
movimento não é contra o desenvolvimento, mas contra a destruição ambiental e a falta de diálogo
do Governo Federal, que assinou o decreto de dragagem do Rio Tapajós sem consulta pública. Ele
anunciou que buscará articular a participação da Colônia de Pescadores Z-20 no movimento,
considerando que muitos pescadores sobrevivem diretamente dos recursos do rio. Concluiu
declarando que, embora costume defender o Governo Federal em diversas pautas, neste caso apoia
integralmente os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas, defendendo o meio ambiente, o
diálogo e o respeito à vida no Tapajós. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem doDia com a votação da ata do dia 03 de fevereiro de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: CONVITE - A prefeitura de
Santarém encaminha o convite para cerimônia de premiação do termo de aceite política pública de
tarifa social de energia elétrica, implementado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho,
Emprego e Renda — SEASTER, em decorrência do termo de cooperação técnica firmado entre a
Equatorial Energia do Pará e o governo do estado em 22 de novembro de 2022. A entrega
acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9 horas, no auditório da Equatorial
Energia. MEMO. 003/2026 — GAB.Ver. enfermeiro Joziel Colares (PRD) - Assunto: Justificativa
de ausência na sessão ordinária do dia 9 e 10 de fevereiro de 2026, em razão do cumprimento de
agenda oficial na capital do estado. MEMO. 011/2026 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD)
- Assunto: justificativa de ausência do vereador nas sessões do dia 9 e 10 de fevereiro por motivo
de agenda e reunião previamente agendada em Belém na Assembleia Legislativa do Estado do
Pará. MEMO. 058/2026 — GAB. Ver. Malaquias Motim (PL) — Assunto: justificativa de ausência
do vereador nas sessões ordinárias do dia 9 de fevereiro de 2026, por estar em atividade externa.
MEMO. 09/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Assunto: justificativa de ausência do
vereador na sessão ordinária do dia 9 de fevereiro de 2026, em razão do parlamentar encontrar-se
em Belém, Pará, cumprindo compromissos previamente agendados. A seguir, foram
encaminhados às comissões pertinentes: 04 projetos de terras, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de lei /2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que institui a
semana de competição de soluções tecnológicas no âmbito do município de Santarém, a ser
realizado anualmente e dá outras providências. Projeto de lei/2026, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS), que assegura a prioridade às pessoas com acromatose, albinismo, na
marcação de consultas e no atendimento por médicos especialistas em dermatologia e oftalmologia
no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. Projeto de lei/2026, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que institui a campanha permanente em prol da vida
e da conscientização antiaborto, no âmbito do município de Santarém e dá outras providências.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 01, 14 e 15/2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Pedidos de Informação 02, 03, 16/2026, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Pedido de Informação 04/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Pedidos
de Informação 05 a 13/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 06/2026, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); Moção de Aplausos 05/2026, de autoria do vereador Alberto
Portela (União). Em seguida, entrou em votação as matérias em pauta, aprovando-se: requerimento
01/2026, de autoria da Mesa Diretora; em sequência, aprovou-se a inversão em pauta ao
requerimento 69/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que,
posteriormente, foi aprovado por unanimidade. Em continuidade, aprovou-se: requerimentos
02,03 e 04/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Indicações 01 a 04/2026, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); requerimento 071/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera
(PL); Indicações 05, 06, 07 e 16/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
requerimentos 08, 09 e 10/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD): requerimentos
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PODER LEGISLATIVO
AAA! CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11 a 21/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicação 017/2026, de autoria do
vereador Alberto Portela (União); Indicações 18 a 22/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal
(MDB); requerimentos 22 a 26/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento
27/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 28 a 34/2026, de autoria
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 35 a 41/2026, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 49 a 53, 66 e 67/2026, de autoria do vereador
Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 54, 55, 56/2026, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT); Indicação 26, 27/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 28 a 32,
41/2026,, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); requerimento 70/2026, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 33, 34 e 35/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimentos 57 a 62/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos
63, 64, 65/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 36 a 40/2026, de autoria
do vereador Mano Dadai (PSB). Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP)
agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO￾ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE
ABREU (REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). VEREADORES
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB),
ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF.
JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL. E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
CÂMARA MUÁREIPAL |) SANTARÉM
Enf.º Alba Leai
12 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 03/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
01a_s.o_-_ata_03.02.2026.pdf
PAUTA Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 01/2025 – Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro 
(sexta-feira), no distrito de Curuai, para tratar sobre a pavimentação asfáltica da PA 257 Translago. (Autoria: 
Mesa Diretora).
2. REQUERIMENTO Nº 02/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Santa 
Maria, na comunidade de Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
3. REQUERIMENTO Nº 03/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização na Tv. Resistência, esquina 
com a rua Ituqui, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 04/2025 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus para a região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 01/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e compactação na rua 
Nações Unidas, entre rua Uruará e Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
6. INDICAÇÃO Nº 02/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, a instalação de 
redutores de velocidade na rodovia PA 457 (Everaldo Martins), mais precisamente no Km 12, em frente ao 
sítio Guarani. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
7. INDICAÇÃO Nº 03/2025 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade em frente à igreja 
Assembleia de Deus Madureira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
8. INDICAÇÃO Nº 04/2025 – Indica à SEMURB a revitalização completa da praça Rodrigues dos Santos, 
com adequação urbanística, organização do uso do espaço público e destinação de área regulamentada para 
atividades laborais tradicionais. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
9. INDICAÇÃO Nº 05/2025 – Indica à SEMURB serviço de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 24 
de outubro, entre Tv. Felisbelo Sussuarana e Tv. 2 de junho, bairro da Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
10. INDICAÇÃO Nº 06/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente a CEMEI São Cristóvão, na rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
11. INDICAÇÃO Nº 07/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente à escola Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha 
e Tv. São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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12. INDICAÇÃO Nº 08/2025 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
13. INDICAÇÃO Nº 09/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
14. INDICAÇÃO Nº 10/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
15. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
16. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
17. INDICAÇÃO Nº 13/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
18. INDICAÇÃO Nº 14/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
19. REQUERIMENTO Nº 05/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. REQUERIMENTO Nº 06/2025 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
21. REQUERIMENTO Nº 07/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. INDICAÇÃO Nº 15/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
23. INDICAÇÃO Nº 16/2025 – Indica à SEMURB a roçagem, limpeza e retirada de entulhos do Centro de 
Convivência do Idoso (CCI), localizada na alameda 33, entre as ruas Rosa Vermelha e Magnólia, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 08/2025 – Requer à SMT serviços de recuperação da sinalização da faixa de pedestre 
na rua Sol Nascente, em frente à escola Joaquim Cavalcante, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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25. REQUERIMENTO Nº 09/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico na rua Rosa 
Passos, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
26. REQUERIMENTO Nº 10/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico na rua Dom 
Frederico Costa, entre Av. Altamira e Marcílio Dias. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
27. REQUERIMENTO Nº 11/2025 – Requer à SEMURB a capina e limpeza das rotatórias localizadas na rua 
Cardeal no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
28. REQUERIMENTO Nº 12/2025 – Requer à SEMED a implantação do Programa de Ensino de Jovens e 
Adultos Idosos - EJAI. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
29. REQUERIMENTO Nº 13/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Sérgio Henn e Dr. Anísio Chaves, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
30. REQUERIMENTO Nº 14/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Sérgio Henn e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
31. REQUERIMENTO Nº 15/2025 – Requer à SEMED a construção de uma creche municipal no centro 
comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
32. REQUERIMENTO Nº 16/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Frei Vicente e Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
33. REQUERIMENTO Nº 17/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Fluminense, 
bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 18/2025 – Requer à SEMURB a instalação de ecopontos para o descarte correto de 
resíduos recicláveis, eletrônicos e outros materiais. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 19/2025 – Requer à SEMED a implantação de um Centro de educação para pessoas 
Atípicas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 20/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma praça no Residencial Salvação, 
em frente à igreja Cristo Salvador. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 21/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma praça no bairro Jutaí, nas 
proximidades da igreja Divino Espírito Santo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
38. INDICAÇÃO Nº 17/2025 – Indica ao Poder Executivo a cedência de área ociosa (propriedade da Prefeitura 
de Santarém) localizada em frente à escola estadual N. S. de Guadalupe (Tv. 5, Nova República), para a 
construção da quadra esportiva da referida escola. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. INDICAÇÃO Nº 18/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um profissional de odontologia – cirurgião 
dentista, para atender as demandas da UBS Nova Esperança do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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40. INDICAÇÃO Nº 19/2025 – Indica à SEMURB a substituição dos refletores convencionais por luminárias 
de LED no estádio comunitário, no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 20/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um técnico de enfermagem para atender às 
demandas da UBS da comunidade de Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 21/2025 – Indica à SEMURB a implantação do serviço regular de coleta d elixo no distrito 
de Arapixuna, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 22/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, Pick Up 4x4, simples 
remoção, para atender às demandas da UBS Antônio Evangelista, localizada na vila de Arapixuna. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SEMURB a inclusão do ramal Serra Grande da comunidade 
Vila Nova, região do Eixo Forte, na rota regular de coleta de lixo, bem como a instalação de contêineres para 
acondicionamento de resíduos sólidos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Terra Prometida, entre 
a rua N. S. das Graças e o ramal do Vigia, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMED a inclusão do ramal da Av. Brasil, na comunidade Peré 
Nova Aliança, região do Lago Grande, no itinerário do transporte escolar. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça pública na comunidade de 
Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação pública com lâmpadas de LED 
na rua Nova Esperança e rua do Pico, entre as ruas do cemitério e Liberdade, distrito de Boa Esperança.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina, roçagem e retirada de entulho da 
rua Osvaldo Cruz, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
50. REQUERIMENTO Nº 28/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, drenagem e 
recuperação da rua Nova, esquina com alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato alto e área alagada, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
51. REQUERIMENTO Nº 29/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua União, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro Floresta.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
52. REQUERIMENTO Nº 30/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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53. REQUERIMENTO Nº 31/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da vala conhecida 
como “Vala da Floresta”, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
54. REQUERIMENTO Nº 32/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
55. REQUERIMENTO Nº 33/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no beco da Sorte, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. REQUERIMENTO Nº 34/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização adequada 
em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
57. REQUERIMENTO Nº 35/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da 
Comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 36/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Hospital 
Regional, situado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 37/2025 – Requer à SEMURB o serviço de iluminação públicaa faixa de pedestre 
em frente ao Hospital Regional, situado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moçara e Alvorada, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 38/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Marabá, em toda 
a sua extensão, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 39/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e limpeza na Tv. Inconfidência, 
entre Av. Edivaldo Leite e Moura de Carvalho, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 40/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e limpeza na rua Silvério Sirotheau, 
entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. REQUERIMENTO Nº 41/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente à escola Dra. 
Maria Amália Queiroz de Souza, localizada na Tv. Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 43/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
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66. REQUERIMENTO Nº 44/2025 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 45/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 46/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 47/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria:
Vereador Jander Ilson Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 48/2025 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
71. INDICAÇÃO Nº 23/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
72. INDICAÇÃO Nº 24/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. INDICAÇÃO Nº 25/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 49/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade São José, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
75. REQUERIMENTO Nº 50/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Jacamim, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
76. REQUERIMENTO Nº 51/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Corta Corda, deste município. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
77. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Cipoal, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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78. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Boa Esperança, deste município. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
79. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer à SEMED a construção de 02 salas de aula e 01 quadra coberta 
para atender os alunos da comunidade Nova Esperança Buerú, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Cristo Rei, bairro 
Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de empiçarramento e pavimentação 
asfáltica na Tv. Boa Vista, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. INDICAÇÃO Nº 26/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do carnaval para 
investimentos na área da saúde pública do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. INDICAÇÃO Nº 27/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implantação do ensino médio na escola 
Vitória do Bueru, localizada na comunidade Nova Esperança do Bueru, visando ampliar a oferta educacional 
e garantir a continuidade dos estudos para os estudantes da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. INDICAÇÃO Nº 28/2025 – Indica à SMT a implantação da parada de ônibus na Av. Mendonça Furtado, em 
frente à igreja Adventista do Sétimo Dia, bairro centro. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
85. INDICAÇÃO Nº 29/2025 – Indica à SEMAP serviços de poda de vegetação, limpeza urbana e desobstrução 
de galeria de esgoto na Tv. Assis de Vasconcelos, entre Av. Rui Barbosa e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador 
Renilson Vinte).
86. INDICAÇÃO Nº 30/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de canaleta para escoamento de água na Tv. 
Onze Horas com a rua Violeta, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
87. INDICAÇÃO Nº 31/2025 – Indica à SEMINFRA reparo urgente em via pública na Tv. Antônio Bastos, 
bairro Caranazal, em frente à AABB. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
88. INDICAÇÃO Nº 32/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação de esgoto danificado na Av. Papoula com 
Av. Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
89. INDICAÇÃO Nº 33/2025 – Indica à SEMAP a construção de um novo porto para substituir o de madeira 
por concreto, no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 34/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto no campinho da Serra, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola Frei Gilberto Wood, 
localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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92. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Perema, região de Planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMSA a reforma do posto de saúde no distrito de Curuai, 
região do Lago Grande, incluindo a conclusão do muro da unidade e a finalização da calçada em frente à 
UBS. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB a instalação de 20 luminárias na comunidade Correio 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de energia elétrica no ramal 
de São Sebastião, na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem, pavimentação 
asfáltica ou empiçarramento da Tv. Cruzeiro do Norte, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
99. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem, pavimentação 
asfáltica ou empiçarramento da rua 13 de maio, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
100. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza pública em via 
urbana/calçadas, nas proximidades da escola Profa. Agripina de Matos, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Mano Dadai).
101. INDICAÇÃO Nº 36/2025 – Indica ao Poder Executivo o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
da rua José Carneiro da Cunha, e o final da Av. Resistência, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
102. INDICAÇÃO Nº 37/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça pública e um espaço de 
lazer no bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
103. INDICAÇÃO Nº 38/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma UBS no bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
104. INDICAÇÃO Nº 39/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma CEMEI no bairro Espírito 
Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
105. INDICAÇÃO Nº 40/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção da escola municipal de ensino 
fundamental do bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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106. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Francisca 
das Chagas Nascimento, localizada na rua Santa Helena, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
107. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMSA a instalação de equipamentos odontológicos na UBS 
da comunidade de Pajuçara. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
108. REQUERIMENTO Nº 68/2025 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
109. REQUERIMENTO Nº 69/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no dia 
5 de março (quinta-feira), às 9 h, para discutir a concessão dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário do bloco C, vencida pela empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
110. REQUERIMENTO Nº 70/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal providências urgentes quanto à 
destinação, controle e coleta de resíduos sólidos no Mercadão 2000, visando à saúde pública, à ordem urbana 
e à preservação da imagem turística do local. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
111. INDICAÇÃO Nº 41/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema adequado de 
coleta, manejo e destinação final dos resíduos de pescado gerados no Mercadão 2000, incluindo resíduos 
sólidos e líquidos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
112. REQUERIMENTO Nº 71/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 23 
de setembro (quarta-feira), em horário regimental, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Departamento Legislativo, 09 de fevereiro de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM