sessao nº 3

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 10 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 003/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
RENILSON VINTE (PSD)
Renilson Vinte manifesta apoio aos povos indígenas e pede transparência sobre terceirização na SEMED
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para, inicialmente, cumprimentar os irmãos indígenas presentes e parabenizá-los pela 
firmeza e resistência na luta que vêm travando. O parlamentar reafirmou seu apoio à causa e destacou que tudo 
o que estiver ao seu alcance continuará sendo feito para contribuir com essa mobilização, acreditando que, com 
fé e união, essa luta será vitoriosa.
Em seguida, o vereador abordou a situação da terceirização dos serviços de apoio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED). Renilson Vinte ressaltou que, apesar dos diversos Pedidos de Informação já protocolados, 
ainda não foram prestados esclarecimentos completos sobre o tema, o que tem gerado grande preocupação entre 
os trabalhadores envolvidos.
O parlamentar informou que, em conversa recente com o vereador Alberto Portela (União), membro da Comissão 
de Educação, foi comunicado sobre a realização de uma reunião nesta quarta-feira, da qual pretende participar 
para tomar ciência detalhada do assunto.
Renilson destacou que os trabalhadores que integram esse grupo estão apreensivos, sem informações concretas 
sobre a empresa responsável, o futuro dos contratos e as garantias trabalhistas. Muitos deles, segundo o vereador, 
prestam serviço há mais de 30 anos e não podem ser simplesmente realocados sem qualquer segurança ou diálogo.
“O que essas pessoas querem é tranquilidade para continuar sustentando suas famílias. Quando se mexe no ganha￾pão de alguém, é natural que venha a preocupação. Precisamos de informações claras e de uma tratativa 
responsável para que esses trabalhadores possam dormir tranquilos”, afirmou o vereador.
 Por Zilane Lima - Assessora de Impressa do vereador Renilson Vinte
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca importância da Jornada Cirúrgica de Catarata em Santarém
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), a vereadora Enfª Alba Leal (MDB) destacou 
a relevância da Jornada Cirúrgica Oftalmológica de Catarata, que está sendo realizada no Hospital Municipal Dr. 
Alberto Tolentino Sotelo, beneficiando centenas de pacientes do município. A vereadora ressaltou que a jornada 
cirúrgica teve início no dia 1º de fevereiro e já apresenta resultados expressivos para a saúde pública de Santarém.
“Essa jornada cirúrgica é muito importante para o nosso município, pois atende uma grande demanda reprimida 
de cirurgias de catarata. Até na última segunda-feira, 1.161 pacientes já foram atendidos com a realização desses 
procedimentos”, destacou Alba Leal.
Segundo a parlamentar, a ação é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de 
Saúde e a Prefeitura de Santarém, com o custeio integral dos procedimentos pelo Governo Federal.
“Essas cirurgias estão sendo custeadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de 
Saúde e a Prefeitura de Santarém. Médicos de Belém e do estado do Maranhão, além de cerca de 40 servidores 
da saúde, estão trabalhando de domingo a domingo para garantir esses atendimentos”, enfatizou.
A vereadora também fez questão de agradecer ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela destinação dos 
recursos ao município. “Aproveito para parabenizar e agradecer ao ministro Alexandre Padilha por trazer esse 
recurso para Santarém, beneficiando demandas reprimidas que estavam nas unidades de saúde”, disse.
De acordo com Alba Leal, a previsão é de atender 1.500 pacientes nesta primeira etapa, com a possibilidade de 
ampliação para mais atendimentos futuramente.
“Como enfermeira e parlamentar, fico muito feliz em ver pacientes saindo satisfeitos do Hospital Municipal. 
Quero parabenizar todos os servidores da saúde pelo trabalho incansável, a Secretaria Municipal de Saúde e o 
prefeito José Maria Tapajós, que não mediu esforços para firmar essa parceria com o Ministério da Saúde”, 
concluiu. 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso destaca trabalhos pela educação e esporte e lazer
Obras em escola municipal no Ituqui e Esplanada do Tapajós foram destaques na fala do parlamentar durante 
pronunciamento na tribuna da Casa
Nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou a viagem 
que realizou na semana passada a comunidade de Aracampina, na região do Ituqui. Na ocasião, visitou a Escola 
Municipal São Sebastião, que atende uma grande demanda de alunos das adjacências. Sobre o assunto, foi 
protocolado na Câmara um requerimento solicitando a reforma e ampliação do espaço, a fim de ofertar um serviço 
com mais qualidade. Além disso, solicitou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que a o educandário se 
tornasse escola polo da região. O titular da pasta Nilton Araujo, que esteve na viagem com o parlamentar, afirmou 
que o pedido deve ser atendido pelo menos ate o final deste semestre.
Ainda sobre a pauta da educação, Alaércio comentou que esteve na Semed tratando sobre o assunto da 
terceirização de trabalhadores da vigilância e de merendeiras, para os serviços escolares. O vereador afirmou que 
as conversas na Comissão de Educação da Câmara avançam no sentido de compreender como se dará o processo. 
“Não podemos permitir que trabalhadores percam direitos, pelo contrário, precisamos expandir”, enfatizou 
Cardoso. Ele destacou, ainda, que qualquer ato deve abranger de forma justa todos os trabalhadores da zona 
urbana e das mais de 800 comunidades que existem em Santarém.
Alaécio Cardoso também falou sobre a obra da Esplanada do Tapajós, que abrange 400 metros de requalificação 
urbana e deve transformar o espaço em um local de práticas esportivas e realização de grandes eventos, como os 
desfiles de sete de setembro. Para ele, descentralizar da orla é importante. “Precisamos de um lugar em Santarém 
para que possamos fazer eventos e que não seja apenas na orla. Este é um pedido meu, que faço desde quando 
estive na Câmara em meu primeiro mandato”, finalizou.
 
 Por João Lima - Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Jandeilson Pereira apoia movimento indígena contra dragagem do Rio Tapajós e fala sobre mudanças no
transporte escolar
O vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão 
ordinária desta terça-feira (10), para declarar apoio ao movimento indígena contrário ao projeto de dragagem do 
Rio Tapajós, proposto pelo Governo Federal. Em seu discurso, o parlamentar destacou a riqueza natural da região 
e a importância do rio para a sobrevivência de ribeirinhos, pescadores, indígenas e agricultores. Segundo ele, não 
pode haver progresso sem legalidade e sem ouvir as populações que vivem e dependem diretamente do rio. “O 
desenvolvimento não pode chegar para alguns, tem que chegar para todos, respeitando principalmente o meio 
ambiente”, afirmou.
O vereador também ressaltou a necessidade de maior participação dos pescadores no debate. Ele relatou conversas 
recentes com trabalhadores da categoria e reforçou que o governo precisa dialogar com quem utiliza o Rio 
Tapajós como fonte de renda e alimento. Para Jandeilson, decisões que impactam diretamente a economia local 
e o meio ambiente devem ser amplamente discutidas com a sociedade.
Durante o pronunciamento, o parlamentar abordou ainda o edital de licitação do transporte escolar publicado pela 
Prefeitura de Santarém. Ele afirmou que há seis anos não ocorre reajuste significativo nos valores pagos aos 
transportadores e que o índice proposto atualmente estaria abaixo das expectativas, especialmente diante do 
aumento no preço dos combustíveis e dos custos operacionais. Jandeilson informou que entrou em contato com 
o prefeito Zé Maria Tapajós e com o secretário municipal para tratar do assunto, destacando a possibilidade de 
reavaliação das planilhas de custos e até mesmo de cancelamento do edital para novos ajustes.
Por fim, o vereador comentou as reivindicações de servidores municipais, especialmente vigias e trabalhadores 
de apoio, que questionam mudanças em relação a direitos da categoria. Ele anunciou uma reunião para esta 
quarta-feira (11), às 11h, no plenarinho da Câmara, com a presença de vereadores, representantes do Executivo 
e sindicatos, com o objetivo de analisar a legislação e buscar esclarecimentos. Jandeilson reafirmou o 
compromisso do Legislativo com o diálogo e a defesa dos interesses da população santarena. 
 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão (REP) cobra melhorias na coleta de lixo no bairro do Juá e parabeniza movimento 
indígena pela defesa do Rio Tapajós
Durante a sessão desta terça-feira (10), a vereadora Elita Beltrão (REP), fez uso da tribuna para destacar duas 
pautas importantes: o reconhecimento ao movimento indígena pela mobilização em defesa do Rio Tapajós e a 
urgente necessidade de melhorias na coleta de lixo no bairro do Juá.
A parlamentar, deu as boas-vindas ao movimento indígena, parabenizando-os pela força, resistência e 
organização que resultaram, ao menos temporariamente, em uma resposta favorável à preservação do Rio 
Tapajós. Segundo ela, o avanço conquistado é fruto direto da mobilização e da luta coletiva do movimento.
Em seguida, a vereadora voltou sua atenção para a problemática da coleta de lixo no bairro do Juá. Ela ressaltou 
que diversos vereadores já têm se manifestado sobre o tema e que a situação é crítica, especialmente na rua 
principal — e única via asfaltada do bairro — onde se concentra um volume excessivo e inaceitável de resíduos 
sólidos.
A parlamentar destacou que, apesar das justificativas da secretaria responsável, que alega dificuldades de acesso 
em algumas ruas do bairro, é imprescindível que o poder público adote medidas imediatas para minimizar o 
problema. Entre as soluções propostas, ela defendeu a instalação de contêineres ao longo da via principal, 
especialmente nos pontos onde a coleta já ocorre, como alternativa emergencial para evitar o acúmulo de lixo.
Por fim, a vereadora reforçou que a medida ideal é a regularização definitiva da coleta de lixo em todo o bairro 
do Juá, garantindo dignidade, saúde pública e melhor qualidade de vida para os moradores. Ela encerrou sua fala 
solicitando sensibilidade e ação efetiva por parte da secretaria competente.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASEIRA (PL)
Vereador Andreo Rasera defende ressocialização de apenados, cobra melhorias no Lago Grande e se 
posiciona contra a dragagem do Rio Tapajós
Durante o uso da tribuna na Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (10), o vereador Andreo Rasera 
(PL) destacou pautas importantes relacionadas ao sistema penitenciário, infraestrutura da região do Lago Grande 
e a defesa dos povos indígenas e dos territórios tradicionais.
O parlamentar agradeceu a substituição realizada em seu lugar na reunião ocorrida pela manhã, que contou com 
a presença do magistrado Dr. Flávio Nauanti e membros do Conselho Carcerário da Unidade de Ressocialização 
de Santarém (antiga Penitenciária Agrícola). Na ocasião, o vereador Biga e a vereadora Elita participaram do 
encontro que resultará em uma visita à Casa Penal Silvio Hall de Moura.
Andreo Rasera explicou que não pôde estar presente por estar no Judiciário participando de audiências, mas foi 
informado pelo conselheiro Dr. Arthur Rasera de que a reunião foi bastante produtiva. O vereador afirmou 
acreditar que o diálogo trará avanços para um novo modelo de ressocialização, defendendo a ampliação de 
oportunidades de trabalho para apenados dos regimes semiaberto e aberto também na iniciativa pública, como já 
ocorre na iniciativa privada.
Em outro ponto de seu discurso, o vereador fez um alerta sobre a situação crítica de infraestrutura da região do 
Lago Grande, com destaque para o distrito de Curuai, onde ramais, vias e a PA enfrentam sérios problemas, 
agravados pelo período do inverno amazônico. Segundo ele, moradores relatam sentimento de abandono por parte 
da gestão municipal. O parlamentar defendeu uma agenda conjunta entre vereadores e secretarias municipais, 
como a de Infraestrutura, para buscar soluções concretas para a população.
O vereador também mencionou a necessidade de articulação com o Governo do Estado e a realização de audiência 
pública sobre o TransLago, reforçando a importância de garantir direitos básicos como infraestrutura, agricultura 
familiar, saúde e educação para a região.
Ao final, Andreo Rasera saudou a presença de representantes indígenas na Câmara Municipal e reafirmou seu 
posicionamento contrário à dragagem no Rio Tapajós. O vereador declarou que não aceita decisões impostas sem 
a devida consulta às comunidades tradicionais e aos povos originários, comprometendo-se a manter uma atuação 
vigilante em defesa dos territórios e dos direitos dessas populações.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora defende direitos indígenas em sessão na Câmara de Santarém
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Santarém foi palco de 
importantes debates sobre representatividade. Em um discurso contundente, a parlamentar reafirmou seu apoio 
aos povos indígenas que acompanhavam a sessão.
Defesa dos Povos Originários
Ao iniciar sua fala, a vereadora dirigiu-se diretamente à delegação indígena presente, destacando a natureza 
pacífica do movimento e rebatendo qualquer impressão negativa sobre a ocupação da galeria.
"Quero parabenizar a força e a resistência de vocês. Diferente do que alguns possam ter pensado ao ver a entrada 
ocupada, vocês vieram de forma pacífica e merecem total respeito. Estou com vocês até o final nesta caminhada", 
afirmou a parlamentar.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP)
Vereador Sérgio Pereira destaca a perfuração de poços artesianos e a iluminação de campo em 
comunidades de várzea.
Na sessão desta terça-feira (10), o vereador Sérgio Pereira (PP) utilizou a tribuna para destacar a perfuração de 
poços artesianos na região de várzea, beneficiando as comunidades Costa do Tapará e Tapará Mirí, na Escola 
Dom Pedro I. As ações têm como objetivo ampliar o acesso à água potável e melhorar as condições de vida da 
população atendida.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também ressaltou a implantação da iluminação do campo São 
Benedito, na comunidade de Costas do Tapará, fortalecendo o esporte, o lazer e a convivência comunitária. As 
iniciativas reafirmam o compromisso do mandato com a presença nas comunidades e a busca por soluções às 
demandas locais.
 Por Débora Motta – Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga cobra esclarecimentos sobre terceirização de servidores de apoio da Semed
Em pronunciamento na tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de 
Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) manifestou preocupação com o processo de terceirização envolvendo 
servidores de apoio da rede municipal de educação.
Segundo o parlamentar, desde o dia anterior trabalhadores têm procurado o gabinete para relatar dúvidas e 
inseguranças acerca do encaminhamento feito pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O serviço, que 
antes era vinculado diretamente à Prefeitura de Santarém, passará a ser executado por meio da Cooperativa de 
Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu), situação que, de acordo 
com os relatos recebidos, ainda não está suficientemente clara para os funcionários.
O vereador informou que há divergências nas informações repassadas aos servidores, especialmente quanto ao 
novo vínculo e às condições de remuneração.
Diante do cenário, Biga esteve na Secretaria Municipal de Educação, onde conversou com o secretário Nilton 
Araújo. Em seguida, dirigiu-se ao local em que ocorre o cadastramento dos trabalhadores para a migração ao 
novo regime.
Conforme tomou conhecimento, os servidores passarão a integrar um modelo de cooperativa, formalizado por 
meio de instrumento semelhante a um contrato de adesão, prevendo remuneração correspondente ao salário 
mínimo. A possibilidade tem gerado apreensão, sobretudo entre profissionais que atuam há mais de 20 anos e 
atualmente recebem valores superiores ao piso.
O parlamentar ressaltou que é necessário garantir segurança jurídica e trabalhista aos trabalhadores e, enfatizou 
que para tratar do tema, foi agendada reunião para esta quarta-feira, às 11 horas, na Câmara Municipal, com a 
participação de representantes da cooperativa, da comissão de servidores e da Prefeitura, com o objetivo de prestar 
esclarecimentos e buscar garantias aos profissionais envolvidos.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2026 – Ao EMANUEL JÚLIO LEITE DA SILVA. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho)
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 08/2026 – Pelo falecimento do Sr. EDINALDO PESSOA FERREIRA, ocorrido 
no dia 05 de fevereiro. (Autoria: Vereador Mano Dadai)
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (Rep)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Erlon Rocha (MDB)
Elielton Lira (PDT)
Joziel Colares (PRD)
Murilo Tolentino (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em,A AYUUOU Ro|
Discusã
Por: UM NO MA dydO
PODER LEGISLATIVO Plenário: 24) OL |
2006
CANNDA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
nesema DEPARTAMENTO LEGISLATIVO oE Alb DES
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Seis poinfatiça da
Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), vice-presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou informações acerca de reunião
ocorrida com representantes do Judiciário e do Conselho Carcerário referente à unidade de
ressocialização do município, destacando a importância das discussões voltadas à ampliação de
oportunidades de trabalho para apenados em regimes semiaberto e aberto, inclusive junto ao poder
público. Em seguida, abordou a situação da infraestrutura na região do Lago Grande,
especialmente no distrito do Curuai, relatando dificuldades de trafegabilidade em razão das
condições das vias durante o período chuvoso e defendendo providências do Poder Executivo
municipal e diálogo com secretarias competentes para apresentação de soluções. Ressaltou ainda
a necessidade de atuação conjunta dos parlamentares na defesa de direitos relacionados à
infraestrutura, agricultura familiar, saúde e educação para a população da região. Manifestou
posicionamento contrário ao projeto de dragagem do Rio Tapajós, defendendo a consulta às
comunidades tradicionais potencialmente afetadas. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS)tratou da situação da coleta de lixo no bairro do Juá, relatando acúmulo de
resíduos na principal via da localidade. Defendeu providências da Secretaria Municipal
competente, sugerindo a instalação de contêineres em pontos estratégicos como medida
emergencial, bem como a regularização do serviço em todas as ruas do bairro. O vereador
RENILSON VINTE (PSD) comentou preocupações relacionadas ao processo de terceirização de
trabalhadores que prestam serviços de apoio vinculados à administração municipal da SEMED
(Secretária Municipal de Educação), destacando a insegurança dos profissionais quanto à
continuidade laboral e solicitando esclarecimentos formais sobre a empresa responsável e as
garantias trabalhistas. Informou que buscaria participar de reunião para obter informações
detalhadas e dar retorno aos trabalhadores. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) destacou
a participação de representantes indígenas na sessão, ressaltando o caráter pacífico da manifestação
e declarando apoio às reivindicações apresentadas pelo movimento. A parlamentar também
informou ter solicitado esclarecimentos acerca do processo de terceirização envolvendo
trabalhadores de apoio e vigilância, manifestando expectativa de que nenhuma categoria seja
prejudicada e defendendo transparência nas informações prestadas pelo Poder Executivo. O
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou princípios de atuação parlamentar
pautados no serviço à sociedade. Cumprimentou representantes do movimento indígena presentes
e manifestou apoio às pautas relacionadas à defesa do Rio Tapajós, ressaltando a importância
econômica e social do rio para comunidades ribeirinhas, pescadores, agricultores e povos
tradicionais. Defendeu que qualquer iniciativa de desenvolvimento observe a legalidade,o respeito
ambiental e a escuta das populações diretamente afetadas. Em seguida, abordou a publicação de
edital referente ao transporte escolar municipal, relatando preocupação com os valores previstos,
considerados insuficientes diante do aumento de custos operacionais acumulados ao longo dos
últimos anos. Informou ter dialogado com representantes do Executivo municipal e
transportadores, defendendo revisão dos parâmetros utilizados para composição de preços e
eventual reformulação do edital, de modo a assegurar condições adequadas de prestação do serviço
e valorização dos profissionais envolvidos. Também tratou de questionamentos apresentados por
servidores de apoio quanto a mudanças administrativas relacionadas à categoria, informando a
realização de reunião no Plenarinho da Câmara, com participação de representantes do Executivo
e entidades sindicais, com o objetivo de analisar a legislação pertinente e buscar soluções que
garantam os direitos dos trabalhadores e a regularidade dos serviços públicos. A vereadora
BÁRBARA MATOS (PP) abordou episódios recentes de violência registrados no município,
destacando crimes praticados contra pessoas idosas. A parlamentar manifestou preocupação com
a situação de vulnerabilidade dessa parcela da população e defendeu a implementação de políticas
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públicas específicas voltadas à proteção, dignidade e assistência social aos idosos, incluindo a
criação de abrigo público municipal destinado a esse público. Também solicitou providências das
autoridades de segurança e
reiterou solidariedade às famílias das vítimas. Ao final, declarou apoio
às reivindicações do movimento indígena relacionadas à preservação do Rio Tapajós, ressaltando
seu valor ambiental, cultural e social para o município e comunidades tradicionais. A vereadora
ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB) destacou a realização de jornada cirúrgica oftalmológica
para tratamento de catarata no Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, informando que
a ação ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal. Relatou que mais
de mil pacientes já haviam sido atendidos na etapa inicial e ressaltou a importância da iniciativa
para reduzir a demanda reprimida por cirurgias no município. Registrou reconhecimento aos
profissionais de saúde envolvidose
às instituições responsáveis pela viabilização do atendimento.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) manifestou apoio ao
movimento indígena presente na sessão, destacando a relevância da participação social na defesa
ambiental. Em seguida, tratou da situação de trabalhadores da área da educação, especialmente
merendeiras e vigias, que, segundo relatou, enfrentam insegurança diante de processo de
terceirização em andamento. Informou ter apresentado indicação ao Poder Executivo solicitando
prorrogação do prazo para assinatura de documentos relacionados à mudança de vínculo, a fim de
assegurar tempo adequado para esclarecimentos e análise das condições propostas, ressaltando a
necessidade de garantir segurança jurídica e transparência aos profissionais envolvidos. O
vereador GERLANDE CASTRO (PP), que saudou os presentes e registrou a presença de
lideranças comunitárias, mencionando demandas relacionadas à infraestrutura regional,
especialmente projetos de integração viária que visam melhorar o acesso entre localidades da
região. O parlamentar também manifestou reconhecimento à mobilização de representantes
indígenas em defesa do Rio Tapajós, destacando a importância da participação popular na
preservação ambiental e na defesa dos interesses coletivos, além de reafirmar apoio às pautas
apresentadas. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) manifestou apoio ao movimento indígena
presente na sessão, ressaltando a importância da preservação do Rio Tapajós e os possíveis
impactos ambientais decorrentes de intervenções na região. Destacou sua ligação com
comunidades do interior e defendeu a proteção dos recursos naturais como garantia de qualidade
de vida para as gerações futuras. Também informou tratativas junto ao Poder Executivo municipal
para viabilização de perfuração de poço artesiano na região da Costa do Tapará, bem como
melhorias de infraestrutura e iluminação pública em comunidades locais, registrando
agradecimentos às autoridades municipais envolvidas. O vereador MANO DADAI (PSB) iniciou
sua manifestação registrando votos de pesar pelo falecimento de liderança comunitária do bairro
Espírito Santo, reconhecendo sua atuação em prol de melhorias para a comunidade. Destacou ainda
demandas da localidade, entre elas implantação de linha de transporte coletivo e tratativas para
instalação futura de equipamentos públicos nas áreas de educação e saúde. Informou visitas
técnicas realizadas em unidade de pronto atendimento municipal para levantamento de demandas
e anunciou intenção de buscar apoio junto a representante parlamentar federal para viabilizar
implantação de unidade de pronto atendimento na grande área do Santarenzinho. Também
ressaltou a necessidade de ações preventivas de infraestrutura urbana diante do período chuvoso e
reafirmou compromisso com o acompanhamento das necessidades das regiões urbanas e
ribeirinhas do município. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) relatou visita realizada,
juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Educação, à comunidade Aracampina,
na região do Ituqui, onde foi identificada demanda por reforma e ampliação de escola local.
Informou que o projeto já se encontra em fase preparatória para licitação e que a unidade deverá
tornar-se escola polo, atendendo também comunidades adjacentes. O parlamentar também abordou
o processo de terceirização de trabalhadores de apoio da educação, relatando acompanhamento de
reuniões e diálogos com servidores e gestores para esclarecimento das condições propostas e
garantia de direitos. Registrou ainda reivindicação histórica relacionada à criação de espaço
estruturado para realização de eventos cívicos e esportivos no município, oinformando início de
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
obras destinadasa essa finalidade, destacando a importância do equipamento para a população. Na
sequência, retomando o uso da palavra, o VEREADOR MANO DADAI (PSB) manifestou-se
novamente para tratar da mobilização indígena em defesa do Rio Tapajós, ressaltando a
necessidade de conciliar desenvolvimento e responsabilidade socioambiental, com participação e
consulta das populações tradicionais potencialmente afetadas. Destacou vínculos pessoais e
familiares com comunidades da região e reafirmou apoio às reivindicações apresentadas.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve
votação da ata. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
12/2026 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) - Assunto: justificativa de ausência na sessão do dia 10,
pois, encontra-se cumprindo agenda externa. MEMO. 04/2026 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB)
- Assunto: justificativa de ausência, na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, pois,
encontra-se em agenda externa. MEMO. 11/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Assunto:
justificativa de ausência do vereador na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, em razão
de agenda de trabalho externo. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: 03
Projetos de Terras, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE LEI 133/2026, de autoria do
vereador Alberto Portela (União Brasil), que institui o programa municipal de coleta seletiva por
bairros no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 132/2026, de
autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil), que dispõe sobre a criação, ampliação e
continuidade de políticas públicas para a erradicação do analfabetismo no município de Santarém,
por meio da ampliação da educação de jovens, adultos e idosos (EJA), da implantação de turmas
de correção de fluxo, da ampliação e continuidade do programa federal brasil alfabetizado e da
garantia de ampla divulgação para acesso da população. Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 07/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB);
Moção de Aplausos 08/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A seguir, o presidente da
Câmara Municipal de Santarém, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL),
conduziu os trabalhos referentes à apreciação dos pedidos de cassação do mandato do vereador
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL), protocolados em razão do episódio ocorrido durante
manifestação indígena promovida por povos do Baixo Tapajós e Arapiuns, em defesa da
preservação do Rio Tapajós. O presidente informou que seis pedidos de cassação foram
protocolados, sendo um deles de autoria do vereador Biga Kalahare (PT) e os demais
encaminhados por representantes do movimento indígena. Esclareceu que o Poder Legislativo,
agindo com responsabilidade, ética e transparência, daria sequência ao trâmite regimental,
garantindo direito à defesa, contraditório e apreciação pelo plenário. O vereador Jander Ilson
Pereira afirmou que o papel da Presidência é zelar pela legalidade e pelo cumprimento do
Regimento Interno, sem qualquer intenção de perseguir ou favorecer parlamentares. Ressaltou que
a função da Casaé servir à sociedade santarena e responder com justiça às demandas que lhe são
apresentadas, preservando o decoro e a dignidade do Poder Legislativo. Destacou queo
rito a ser
seguido está previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara, sendo que
a leitura e votação dos pedidos têm por finalidade decidir pela admissibilidade ou não das
denúncias, e que a aceitação de um pedido não implica cassação imediata, mas apenas a
instauração de uma comissão processante para apuração dos fatos no prazo de até 90 dias. Durante
a sessão, o vereador Malaquias Mottin (PL) fez uso da palavra, reafirmando respeito aos povos
indígenas e negando qualquer intenção de violência, defendendo que o vídeo divulgado não mostra
o episódio na íntegra. Na oportunidade, solicitou ao presidente que pudessem assistir o vídeo do
ocorrido na integra, declarando confiar em Deus, na Presidência da Câmara e em seus pares,
assegurando que sempre atuou de forma transparente e coerente com suas convicções políticas. O
presidente esclareceu que a denúncia não se refere às manifestações verbais proferidas na tribuna,
mas sim ao ato ocorrido durante a manifestação, no qual o vereador é acusado de ter avançado
com veículo contra participantes da mobilização indígena, gerando risco à integridade física de
um manifestante. Reforçou que a Casa Legislativa não está condenando o parlamentar, apenas
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deliberando sobre a abertura de investigação. O vereador Gerlande Castro (PP) manifestou-se
contrário à exibição do vídeo no plenário, defendendo que a coleta de provas deve ocorrer apenas
após a admissibilidade da denúncia, dentro do processo investigativo. O vereador Alexandre
Maduro (MDB) complementou a explicação, reforçando que, caso o pedido fosse aceito, o
vereador denunciado teria amplo direito de defesa, podendo apresentar provas, vídeos e
testemunhas no decorrer da apuração. Em seguida, o vereador Biga Kalahare (PT) retirou
formalmente seu pedido de cassação, declarando-se contemplado pelo requerimento protocolado
pelo movimento indígena, a fim de evitar nulidade processual e garantir sua participação na
votação da admissibilidade. Posteriormente, foi realizada a leitura oficial do PEDIDO DE
CASSAÇÃO apresentado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), assinado por Lucas
Rocha Marinho Tupinambá, representante da entidade. O documento fundamenta-se no artigo 16,
inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal e no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº
201/1967, alegando que o vereador teria avançado com seu veículo contra uma barreira humana
formada por indígenas, durante vigília pacífica realizada em 5 de fevereiro de 2026, na BR-163,
nas proximidades do terminal portuário da empresa Cargill. O pedido relata que o ato teria
colocado em risco a integridade física de manifestantes, incluindo mulheres, idosos e crianças,
configurando conduta incompatível com o decoro parlamentar. O documento também menciona
declarações públicas anteriores do vereador, consideradas desrespeitosas e deslegitimadoras da
identidade indígena, argumentando que tais atitudes compõem um histórico de hostilidade
institucional em desacordo com os princípios constitucionais de respeito aos povos originários.
Encerrado a leitura do documento, o presidente reafirmou que a Câmara Municipal de Santarém
seguirá rigorosamente o trâmite legal e regimental, garantindo transparência, imparcialidade e
ampla defesa no curso do processo, em respeito tanto ao vereador denunciado quanto à sociedade
santarena e aos povos indígenas do Baixo Tapajós. O presidente esclareceu que a votaçãorealizada
naquele momento não se referia à cassação propriamente dita, mas sim à admissibilidade da
denúncia, ou seja, à decisão sobre a abertura ou não de processo de investigação. Explicou que,
conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Decreto-Lei nº 201/1967, a aceitação da
denúncia implica a formação imediata de uma Comissão Processante, composta por três
vereadores sorteados, que terá o prazo máximo de 90 dias para apurar os fatos, colher provas, ouvir
as partes envolvidas e emitir parecer conclusivo a ser votado em plenário. Antes da votação, o
vereador Erasmo Maia (União Brasil) fez uso da palavra para esclarecer o conceito e a abrangência
do decoro parlamentar, destacando que se trata de um conjunto de normaséticas e de conduta que
resguardam a dignidade do Poder Legislativo. Citou dispositivos da Constituição Federal, do
Regimento Interno da Casa e do Código de Ética do Legislativo Santareno, de 2002, ressaltando
que condutas desonrosas, agressões físicas ou morais e atitudes incompatíveis com a função
pública podem configurar quebra de decoro e ensejar sanções disciplinares que variam de
advertência à perda do mandato. Destacou que a decisão em votação não representa condenação,
mas apenas autoriza o início do processo de apuração, assegurando ampla defesa e contraditório
ao vereador denunciado. Em seguida, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) questionou o número
total de pedidos protocolados, ao que o presidente esclareceu que foram seis denúncias
apresentadas, porém de conteúdo similar, tratando dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos. O
presidente informou que, por orientação da assessoria jurídica da Casa, a votação se restringiria à
denúncia lida em plenário, a fim de evitar duplicidade processual e desgaste administrativo. Na
sequência, o presidente submeteu a admissibilidade da denúncia à votação nominal e aberta,
registrando-se 16 votantes: vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Ivanira Figueira (PSD);
Alba Leal (MDB); Alberto Portela (União Brasil); Bárbara Matos (PP); Gerlande Castro (PP);
Sérgio Pereira (PP); Andreo Rasera (PL); Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Biga Kalahare (PT);
Urias Pingarilho (MDB); David Paiva (REPUBLICANOS); Alaércio Cardoso (PSD); Alexandre
Maduro (MDB); Erasmo Maia (União Brasil): Renilson Vinte (PSD). Após contagem, a denúncia
foi aceita por unanimidade, com exceção do vereador denunciado, que ficou impedido de votar.
Encerrada a votação, o presidente anunciou a instauração formal da Comissão Processante e
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suspendeu a sessão por alguns minutos para a realização do sorteio dos membros. O sorteio,
conduzido pela vereadora Alba Leal (MDB), observou a proporcionalidade partidária, ficando
impedidos de participar o presidente da Câmara e o vereador denunciado. Após o procedimento
público e registrado, a composição da Comissão Processante ficou definida da seguinte forma:
Presidente: vereador Alberto Portela (União Brasil); Relatora: vereadora Alba Leal (MDB):
Membro: vereadora Ivanira Figueira (PSD). O presidente Jander Ilson Pereira declarou
oficialmente instalada a Comissão Processante encarregada de apurar as denúncias contra o
vereador Malaquias Mottin, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Santarém com
a transparência, legalidade e imparcialidade no andamento do processo, assegurando ampla defesa
e o devido processo legal a todas as partes envolvidas. Concluído a pauta, o presidente JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os
trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); MALAQUIAS -
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN
(PL). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). E, para
constar, mandou lavrar a ata, que depois de li i á
assi
direito.
N
CÂMARA a
Dt
SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA

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ATA DO DIA 03/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
ANEXO DA PAUTA Nº 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
1. INDICAÇÃO Nº 08/2025 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
2. INDICAÇÃO Nº 09/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
3. INDICAÇÃO Nº 10/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
4. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. INDICAÇÃO Nº 13/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. INDICAÇÃO Nº 14/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. REQUERIMENTO Nº 05/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 06/2025 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 07/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
11. INDICAÇÃO Nº 15/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
12. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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13. REQUERIMENTO Nº 43/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
14. REQUERIMENTO Nº 44/2025 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 45/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 46/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 47/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 48/2025 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 23/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 24/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 25/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 68/2025 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PAUTA Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
23. PROJETO DE LEI Nº 3426/2025 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE 
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO JUÁ”, NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA 
“JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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24. INDICAÇÃO Nº 42/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 31 
de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 43/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Tv. 
Margarida, entre Av. Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 44/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Raimundo Xavier, esquina 
com Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 45/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das 
galerias localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 46/2025 – Indica à Sec. Municipal de Governo (SEMG) e Sec. Municipal de Finanças 
(SEFIN) a revisão e atualização da remuneração dos procuradores municipais. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 47/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado do corredor logístico 
da zona portuária II, localizado na rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 48/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da alameda Sul, 
entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
31. INDICAÇÃO Nº 49/2025 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Angélica, entre 
rua Onze Horas e Quixadá, bairro Jardim Santarém, divisa com bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
32. INDICAÇÃO Nº 50/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre as ruas 
Jasmim e Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
33. INDICAÇÃO Nº 51/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de poda de árvores, limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Antônio Figueiredo, entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
34. INDICAÇÃO Nº 52/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. 
Bartolomeu de Gusmão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
35. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos 
Artistas, entre praça Barão de Santarém e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
36. REQUERIMENTO Nº 72/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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37. REQUERIMENTO Nº 73/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre 
as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Castelo Branco, passando pelos bairros Interventoria e Cohab. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 76/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. José 
Agostinho, passando pelos bairros Prainha, Santíssimo e Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 77/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Borges Leal e Moaçara, passando pelos bairros Prainha, Santana, Livramento e 
São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. REQUERIMENTO Nº 78/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, 
que faz parte do anel viário, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica à SEMED a construção do prédio da UMEI da comunidade São Bráz, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. INDICAÇÃO Nº 55/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão 
da rua Jari, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
45. REQUERIMENTO Nº 79/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
46. REQUERIMENTO Nº 80/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada no ramal 
que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 81/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que 
liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. INDICAÇÃO Nº 56/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da SEHAB, com a criação 
de Núcleo Específico para prevenção, monitoramento e gestão de ocupações irregulares em áreas públicas e 
privadas no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 57/2025 – Indica à SEMSA que realize solicitação do componente “sala de estabilização” 
junto ao Ministério da Saúde, para a UBS da família de Curuai, CNES 2622173, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 58/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, 
comunidade Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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51. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
da escola municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 60/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola com padrão FNDE na 
comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica à Equatorial Energia serviço de corte de árvore e retirada de galhos na 
rua Angélica, bairro Jardim Santarém, nas proximidades da Tv. Rosa Branca. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 62/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick Up 4x4 
para atender as demandas da UBS da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 63/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
na escola municipal Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 64/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 82/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçaramento do ramal de acesso à 
comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 83/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo contêiner no cruzamento 
da Av. Olavo Bilac com a rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 84/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
rua da Índia, entre alameda São Marcos e rua Guamá, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 85/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
Alameda São Marcos, entre rua Itamarati e Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 86/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na rua 
Rosa Vermelha, entre Tv. Papoula e Alameda Vinte e Cinco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 65/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Santarém, 
Conectado” na região do Aritapera, com o objetivo de ampliar a inclusão digital e promover a melhoria da 
experiência de moradores e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. INDICAÇÃO Nº 66/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de omissão específica para 
monitorar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do programa “Águas do Pará”, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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64. INDICAÇÃO Nº 67/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do painel municipal de 
indicadores do saneamento básico de Santarém, de acesso público e digital, para fins de transparência e 
controle social. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
65. INDICAÇÃO Nº 68/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a comunidade de Costa 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 69/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 87/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Ambrósio, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 88/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua dos Lírios, entre Tv. Jader Barbalho e João Batista, bairro Amparo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 89/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua das Camélias, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 90/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 91/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Ituqui, em frente à escola municipal Prof. Luiz do 
Carmo Neves, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 92/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Ituqui, entre rua 
Santa Teresinha a Tv. Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 93/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na rua São Jorge, entre rua N. S. do Rosário e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 94/2025 – Requer à SEMURB serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, 
entre alameda Angelim e rua Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 95/2025 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a reforma e construção da 
escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
76. REQUERIMENTO Nº 96/2025 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a construção de um novo 
sumidouro na escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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77. REQUERIMENTO Nº 97/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene para outorga 
da comenda do “Mérito da Nossa Senhora da Conceição”, no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 9 hs, 
conforme decreto legislativo 003 de 26 de outubro de 2022. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
79. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
81. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 70/2025 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
83. INDICAÇÃO Nº 71/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
84. INDICAÇÃO Nº 72/2025 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
85. INDICAÇÃO Nº 73/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
86. INDICAÇÃO Nº 74/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
87. INDICAÇÃO Nº 75/2025 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
88. INDICAÇÃO Nº 76/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
89. INDICAÇÃO Nº 77/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
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90. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
91. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
92. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
93. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 05 
de agosto (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização ao combate à violência contra a mulher. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 29 
de abril (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 107/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
96. INDICAÇÃO Nº 78/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
97. INDICAÇÃO Nº 79/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
98. INDICAÇÃO Nº 80/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 81/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
100. INDICAÇÃO Nº 82/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
101. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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102. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
103. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 108/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 109/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 110/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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115. REQUERIMENTO Nº 111/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira 
de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 112/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
117. REQUERIMENTO Nº 113/2025 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
118. REQUERIMENTO Nº 114/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 10 de fevereiro de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM