sessao nº 4

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Nb 
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 23 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta 
segunda-feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu 
compromisso com a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento 
de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Release 003/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaercio Cardoso protocola Projeto de Lei que dispõe sobre políticas públicas quanto aos jogos de azar 
nas escolas
De acordo com o parlamentar, o problema social se intensificou nos períodos pandêmicos
Nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaercio Cardoso (PSD) usou a tribuna 
pra falar sobre o Projeto de Lei protocolado na tarde de hoje, que institui a política municipal de conscientização 
e prevenção aos riscos dos jogos de azar nas escolas municipais. De acordo com o parlamentar, o dispositivo 
parte de um olhar atento a realidade pós pandemia, que evidenciou um crescente no envolvimento de brasileiros 
com jogos de aposta e a preocupação aumenta no âmbito escolar.
“O trabalho com as nossas associações de moradores e nossas idas até os bairros mostrou a necessidade de se 
pensar em políticas que somem forças no combate a essas práticas que vêm se mostrando perigosas para a nossa 
sociedade”, enfatizou.
Ainda de acordo com Alaercio Cardoso, existe a urgência de se concretizarem políticas de acolhimento que 
abranjam de forma eficaz aqueles que se tornaram viciados nos jogos de azar e enfrentam as consequências disso, 
especialmente, na questão emocional, uma vez que o problema social tem potencial de afetar não apenas os 
envolvidos, mas os que compõe a rede de contatos.
 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão destaca criação de Comissões para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização 
de temas estratégicos para o município.
Na sessão desta segunda-feira (23) a vereadora Elita Beltrão (REP) falou sobre a criação de comissões que vem 
fortalecer e acompanhar temas estratégicos para o município. A primeira comissão proposta terá como finalidade 
acompanhar os processos de demarcação e reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas e unidades de 
conservação, além de demais processos administrativos que resultem no reordenamento territorial de Santarém. 
A iniciativa busca garantir uma atuação fiscalizadora responsável, equilibrada e criteriosa, assegurando 
transparência e diálogo nas decisões que impactam diretamente o território municipal.
A segunda comissão especial será destinada ao acompanhamento e à avaliação das atividades da concessionária 
Águas do Pará (AGEA), empresa que assumiu, desde novembro, a responsabilidade pela execução do 
abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município, por meio de contrato firmado com o Governo 
do Estado.
A proposta prevê fiscalização da execução contratual, incluindo a expansão da rede de distribuição, a 
modernização do sistema já existente e o cronograma de implementação dos serviços. A vereadora destacou ainda 
a preocupação com o atendimento às comunidades ribeirinhas, que historicamente enfrentam dificuldades no 
acesso ao abastecimento de água, ressaltando a necessidade de esclarecimentos quanto à responsabilidade da 
empresa nesses territórios.
Durante a sessão, também foi feito convite aos parlamentares para participarem da audiência pública marcada 
para o dia 11 de março, que contará com a presença de representantes da Águas do Pará. O encontro terá como 
objetivo esclarecer metas, planos de execução e estratégias de modernização do sistema, além de permitir que os 
vereadores façam os questionamentos necessários sobre o contrato e o futuro do saneamento básico em Santarém.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a transparência, a fiscalização responsável e a busca por 
melhorias efetivas nos serviços essenciais prestados à população.
Ao encerrar, a vereadora desejou a todos uma excelente semana de trabalho.
 
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela convida população da Curua-Una para Ação do Projeto Prosperar Família e 
defende políticas públicas de inclusão social
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Alberto Portela (União Brasil), em seu tempo de 
liderança, convidou os moradores da região da Curua-Una para participarem, no próximo sábado (28), de mais 
uma ação do Projeto Prosperar Família, iniciativa do deputado federal Henderson Pinto. A programação será 
realizada na Escola Municipal Moacir Machado e contará com diversas atividades voltadas para cidadania, 
beleza, esporte e saúde. Portela destacou o compromisso do mandato com o fortalecimento de políticas públicas 
direcionadas à população mais vulnerável.
O parlamentar também parabenizou a Arquidiocese de Santarém pela abertura da Campanha da Fraternidade, que 
neste ano traz como tema “Fraternidade e Moradia”. Segundo ele, o debate é oportuno, especialmente diante da 
expectativa de que o município seja contemplado com novos programas do Minha Casa Minha Vida. Portela 
defendeu a ampliação de iniciativas que promovam dignidade e inclusão social, com foco em programas de 
locação social e moradias populares, principalmente para idosos em situação de vulnerabilidade financeira e sem 
suporte familiar. “Garantir moradia adequada é assegurar cidadania e respeito”, afirmou.
Ainda durante o pronunciamento, o vereador propôs a criação de uma Comissão em Defesa da Mulher, com o 
objetivo de fortalecer ações voltadas à saúde mental de mulheres vítimas de abuso. A proposta prevê apoio 
psicológico e social para mulheres, adolescentes e crianças, ampliando a rede de proteção e acolhimento no 
município.
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RENILSON VINTE (PSD)
Renilson Vinte reafirma apoio aos servidores de apoio da Rede Municipal de Ensino, manifesta-se contra 
a terceirização da classe.
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para reafirmar o compromisso assumido há quase duas semanas junto ao SINPROSAN, 
em defesa dos profissionais de apoio da educação. Mais uma vez, o parlamentar manifestou-se contrário à 
terceirização da classe.
Na ocasião, informou que protocolou uma indicação solicitando que o Prefeito de Santarém revogue o contrato 
em questão. Segundo o vereador, a medida não trará melhorias nem para a educação, nem para o município. De 
acordo com sua análise do contrato, há indícios de possíveis prejuízos aos profissionais da área, especialmente 
aos que atuam nos serviços gerais, que, inclusive, têm direito ao adicional de insalubridade.
Renilson Vinte ressaltou ainda que seria mais justo que os recursos fossem investidos diretamente em benefício 
dos trabalhadores, com a construção de mais escolas e CEMEIs, em vez de serem destinados a uma empresa de 
fora do município. Em seu entendimento, não há justificativa plausível para a contratação externa por valor tão 
elevado, o que pode configurar desperdício de recursos públicos. O vereador também destacou que a SEMED 
possui competência suficiente para gerir seu quadro de colaboradores, sem necessidade de terceirização.
Durante o pronunciamento, o parlamentar relatou que esteve recentemente em vistoria em uma escola recém￾inaugurada e voltou a alertar sobre a necessidade de melhorias estruturais, especialmente no que se refere ao 
telhado. Segundo ele, não deveriam mais ser utilizadas telhas de barro onduladas, pois esse tipo de cobertura 
facilita a entrada de morcegos, o que pode gerar sérios problemas sanitários e riscos à saúde da comunidade 
escolar, além de ocasionar futuras reformas emergenciais.
“Espero que o poder público dialogue com as empresas vencedoras das licitações para que adotem a telha 
galvalume, que é mais leve, mais econômica e muito mais eficiente”, afirmou o vereador.
 Por Livia Bezerra - Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca avanços para bairro Bela Vista, ações no Lago Grande e anuncia emenda para reforma 
da UBS de Curuai
A vereadora Enfª Alba Leal (MDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Santarém, durante o primeiro 
discurso da semana, para apresentar ações e conquistas voltadas às áreas de educação, saúde, cidadania e 
infraestrutura no município. A parlamentar iniciou falando sobre visita ao bairro Bela Vista, na grande área da 
Nova República, onde visitou o imóvel que irá funcionar como Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI).
“Estive no bairro Bela Vista visitando o espaço onde o prefeito irá instalar a unidade de educação infantil. Várias 
crianças já estão matriculadas e o secretário Nilton Araújo já está organizando, juntamente com a coordenação 
da educação infantil, para que essa UMEI tão sonhada possa começar a funcionar o mais breve possível.”
Alba Leal destacou ainda que já existe uma área destinada à construção definitiva da unidade e reforçou a 
importância da regularização do bairro. “Também já entramos com indicação à Secretaria de Habitação 
solicitando estudo de viabilidade para que possamos dar entrada no projeto de lei para a regularização e 
nomenclatura oficial do bairro Bela Vista. Quero dizer à população que estamos atentos a todas as demandas de 
políticas públicas daquela comunidade.”
Ainda na segunda-feira, a vereadora esteve na Rua Riachuelo, no bairro da Liberdade, onde moradores 
denunciaram problemas relacionados à falta de limpeza urbana. “Solicitamos a limpeza de uma área que está com 
muito matagal. Quando chove, surgem muitos caramujos que podem transmitir doenças e estão invadindo as 
residências. Encaminhamos ofício pedindo a limpeza e também a visita da Vigilância Sanitária para resolver essa 
situação.”A parlamentar também destacou reunião com Márcio Mendonça, chefe do Cartório da 20ª Zona 
Eleitoral, para alinhar ações itinerantes que ocorrerão na região do Lago Grande.
“Nos dias 17 e 18 estaremos no Distrito de Arapixuna e na comunidade Membeca, e no dia 19 estaremos na 
comunidade de Inanu, levando ação de saúde e cidadania. O cartório eleitoral estará emitindo primeiro título, 
realizando cadastro, biometria e transferência. É uma oportunidade importante para aproximar os serviços 
públicos dos nossos comunitários.”
Outro anúncio importante foi a ligação recebida do deputado estadual João Pingarilho, informando sobre emenda 
parlamentar destinada à reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Curuai.
“Recebi com muita alegria a notícia da emenda parlamentar para a reforma geral da UBS de Curuai. Aquela 
unidade já está pequena para atender quase 10 mil habitantes, além das comunidades do entorno. Quero agradecer 
ao deputado João Pingarilho e ao prefeito Zé Maria Tapajós por mais esse avanço para a saúde do nosso 
município.”Ao final do discurso, Alba Leal fez um convite especial para audiência pública sobre o asfaltamento 
da PA-257 (Translago), que será realizada no dia 27, às 14h, no Distrito de Curuai.
“Essa audiência é fruto de uma luta histórica do povo do Lago Grande. Convidamos deputados estaduais, federais, 
o governador Helder Barbalho, o vice-governador, o prefeito e demais autoridades para que possamos discutir o 
tão sonhado asfaltamento da PA-257. Como filha do Lago Grande, reforço: nossa luta não pode parar.”
A vereadora também informou que o convite já foi entregue em Juruti às autoridades locais, incluindo 
representantes da Câmara Municipal e a prefeita do município, reforçando a mobilização regional em torno da 
pauta.
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
“Convido as 74 comunidades do Lago Grande, a margem direita do Arapiuns e todos que acreditam nessa causa 
a participarem. Precisamos somar forças para transformar esse sonho em realidade.”
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
 
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JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós defende revogação de decreto 12.600/2025 que autoriza estudos para 
privatização do Rio Tapajós
Na sessão desta segunda-feira (23) o vereador Júnior Tapajós (MDB) manifestou posicionamento contrário ao 
Decreto nº 12.600, que autoriza estudos para uma possível privatização do Rio Tapajós. Para o parlamentar, o 
tema não diz respeito apenas aos povos indígenas, mas a toda a população de Santarém, cidade ribeirinha que
depende do rio para sua identidade, economia e qualidade de vida.
Segundo o vereador, o decreto foi elaborado sem diálogo com comunidades indígenas, ribeirinhas e com a 
sociedade. Ele alertou para os riscos da dragagem do rio, destacando a falta de informações claras sobre 
profundidade, extensão e impactos ambientais, especialmente sobre as praias, o turismo e o agravamento da 
erosão nas margens.
Júnior Tapajós afirmou que não é contra o desenvolvimento econômico e reconhece a importância de diferentes 
cadeias produtivas, como a soja, mas defende que o desenvolvimento do município deve ser equilibrado. Para 
ele, o turismo, ligado às praias e à preservação do Rio Tapajós com destaque para Alter do Chão, também é 
fundamental para a economia local.
Por fim, o parlamentar pediu que o presidente Lula revogue o decreto e defendeu que qualquer proposta para a 
região seja amplamente explicada e debatida com a população, especialmente com ribeirinhos e indígenas.
 Por ASCOM do vereador Júnior Tapajós 
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BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos anuncia assinatura de emenda parlamentar para reforma e ampliação da UBS 
do Jacamim
Na sessão desta segunda-feira (23) a vereadora Bárbara Matos (PP), anunciou na tribuna da Câmara Municipal 
que o deputado estadual João Pingarilho já assinou a emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da 
Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Jacamim, localizada às margens da PA-370. A medida representa 
um avanço concreto para atender uma demanda histórica da população da região e conta com o compromisso e 
sensibilidade do prefeito Zé Maria Tapajós. 
Durante o pronunciamento, a parlamentar reforçou que a UBS atende 12 comunidades próximas e que a estrutura 
atual já não comporta a demanda crescente. O pedido de reforma e ampliação foi encaminhado oficialmente por 
ela à Secretaria Municipal de Saúde em abril de 2025. Segundo Bárbara, a confirmação da emenda fortalece o 
caminho para que a obra se torne realidade.
No ano passado, a UBS já havia recebido três centrais de ar, fruto de articulação com o deputado federal 
Henderson Pinto, o deputado João Pingarilho e o prefeito, proporcionando mais conforto aos pacientes e 
profissionais. E agora, o Jacamim e comunidades entorno terão saúde com mais dignidade. 
 Por ASCOM da vereadora Bárbara Matos 
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JOZIEL COLARES (PRD)
Vereador Enf. Joziel se posiciona contra o Decreto nº 2.600/2025 e manifesta preocupação com possíveis 
impactos da dragagem no Rio Tapajós
Durante sessão desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Joziel Colares (PRD)
utilizou a tribuna para se posicionar de forma firme contra o Decreto nº 12.600/2025, que trata da dragagem no 
Rio Tapajós. Em sua fala, o parlamentar deixou claro que não é contrário ao desenvolvimento do município, mas 
declarou ser contra a dragagem e classificou o decreto como prejudicial à região.
O vereador apresentou aos demais parlamentares e ao público presente um vídeo do líder indígena cacique 
Rogério Arapiúns, destacando a mobilização de comunidades indígenas contrárias à medida. Ele demonstrou 
preocupação com a possibilidade de agravamento do conflito e com o risco de que Santarém venha a ganhar 
repercussão negativa em âmbito nacional e internacional.
Em seu pronunciamento, ressaltou que a região Oeste do Pará, especialmente a área do Tapajós, precisa ser 
preservada, mencionando possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da dragagem. O 
parlamentar também questionou dados apresentados sobre os supostos benefícios econômicos atribuídos à 
empresa responsável, solicitando maior transparência e acesso a relatórios oficiais.
O vereador reforçou que moradores ribeirinhos, indígenas e a população em geral não podem arcar com eventuais 
prejuízos ambientais e sociais. Defendeu que o decreto seja revogado e pediu que o Governo Federal reavalie a 
decisão, priorizando o diálogo e a proteção das comunidades locais.
Ao encerrar sua fala, reafirmou seu compromisso com a defesa de Santarém, da população tradicional e da 
preservação ambiental da região.
 Por Lukas Santos – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2026 – Ao Sr. DARLISON REGO MAIA E TODA SUA EQUIPE, 
pelos serviços prestados à frente da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Santarém – COMDEC (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2026 – À ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM, em reconhecimento e 
mobilização da Campanha da Fraternidade 2026. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2026 – À SOAMOR SANTARÉM, em virtude da eleição e posse de sua 
nova diretoria. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso)
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VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alexandre Maduro (MDB) 
Jander Ílson (UNIÃO) 
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Agrovado em.Ani Discusã
Par: Jampv dade
PODER LEGISLATIVO PlaENÉNC
q CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Eégishitiva da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e
iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) prestou contas de viagem realizada à cidade de Belém,
onde esteve acompanhado do vereador Enfermeiro Joziel Colares (PRD) e do secretário municipal
de Juventude, Esporte e Lazer, Pedro Henrique, em agenda voltada à captação de recursos para a
Copa Santarena de Futsal. Relatou que, durante a visita à Assembleia Legislativa do Estado do
Pará - ALEPA, o grupo percorreu diversos gabinetes em busca de apoio para o evento esportivo.
Agradeceu a receptividade da deputada estadual Maria do Carmo (PT), e expressou
reconhecimento ao deputado estadual João Pingarilho (MDB), que contribuiu na articulação das
reuniões, e ao deputado estadual Chicão (MDB), por ter destinado a maior emenda parlamentar
voltada à realização do torneio. Elogiou o prefeito José Maria Tapajós e a equipe da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), ressaltando o empenho da gestão em
fortalecer o esporte municipal. Também parabenizou a equipe Tapajós Fight, que recentemente
participou de competição em São Paulo, conquistando oito medalhas de ouro, enaltecendo o
potencial dos jovens atletas santarenos. Por fim, fez um apelo ao setor privado, incentivando
empresários locais a patrocinarem e apoiarem o esporte. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) comunicou que protocolou dois pedidos de criação de comissões especiais
na Câmara Municipal de Santarém. Informou que a primeira comissão tem como objetivo
acompanhar os processos de demarcação e reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas
e unidades de conservação, bem como outros procedimentos administrativos que resultem no
reordenamento territorial do município. Explicou que a comissão atuará de forma fiscalizadora e
técnica, diante das mudanças territoriais que impactam Santarém. A segunda comissão proposta
visa acompanhar e avaliar as atividades da empresa Águas do Pará, responsável desde novembro
pela execução do esgotamento sanitário e do abastecimento de água no município, após assinatura
de contrato com o Governo do Estado. Também convidou os demais parlamentares para uma
audiência pública marcada para o dia 11 de março, com a presença de representantes da Águas do
Pará, que tem por objetivo discutir metas, planos de execução e prazos de implementação dos
serviços de água e esgoto em Santarém. O vereador RENILSON VINTE (PSD) reafirmou sua
posição contrária à terceirização do pessoal de apoio da rede municipal de educação. Ele informou
que vem dialogando com o Sindicato dos Professores - SINPROSAN sobre o tema e que
protocolará uma indicação ao prefeito solicitando a revogação do contrato de terceirização.
Argumentou que o contrato representa um custo elevado, direcionando recursos públicos a uma
empresa de outro estado, sem garantias de melhorias para os trabalhadores. Segundo ele, o modelo
atual gera perdas para os servidores, especialmente aqueles que atuam em serviços gerais, que
deveriam ter melhores condições e valorização. Defendeu que a SEMED — Secretaria Municipal
de Educação tem capacidade para administrar esse pessoal, evitando gastos desnecessários e
mantendo o recurso na cidade. Também relatou uma vistoria na escola do Juá, recém-inaugurada,
onde observou problemas estruturais no telhado, em virtude de telhas de barro onduladas que
permitem a entrada de morcegos, o que pode causar danos à saúde dos alunos e exigir futuras
reformas. Sugeriu que as novas construções passem a utilizar telhas de alumínio, por serem mais
leves, econômicas e duráveis. Encerrou pedindo mais atenção do poder público com os recursos
da educação, reforçando que devem ser aplicados de forma eficiente. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) informou que protocolou três projetos de lei, elaborados a partir de diálogos
com associações, entidades e moradores de diversas comunidades de Santarém. Relatou que um
desses projetos trata do aumento do uso de jogos eletrônicos e apostas por jovens e adolescentes,
especialmente por meio de celulares e computadores. Frisou que a questão tem sido associada a
consequências como dependência comportamental, endividamento e prejuízos à educação dos
jovens, pois, estudos no Brasil mostram que muitos adolescentes têm acesso a plataformas de
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apostas e a “ludomania” já é considerada uma questão de saúde pública, com impactos na vida
emocional, social e familiar dos envolvidos. Nesse contexto, enfatizou que o projeto prevê a
instituição de uma política pública no município, voltada às escolas públicas e privadas, com ações
educativas e preventivas que possam identificar, acolher e orientar jovens envolvidos com jogos e
apostas, bem como envolver suas famílias no processo de apoio e conscientização sobre o
problema. O vereador destacou que a proposta foi construída com base em dados, conversas com
psicólogos, educadorese profissionais que lidam com adolescentes neste contexto e que o objetivo
central é promover uma intervenção precoce e integrada entre educação, saúde e família, para
reduzir os impactos negativos dessa prática no desenvolvimento dos estudantes. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) aproveitou para convidar a população dos bairros
Santa Clara e Vigia para participar do evento Prosperar Família, promovido pelo deputado federal
Pinto Itamaraty, que ocorrerá no próximo sábado na Escola Municipal Moaci Machado. Segundo
ele, a ação oferecerá serviços de cidadania, saúde, esporte e beleza, fortalecendo o vínculo
comunitário na região beneficiada com a nova escola. Em seguida, anunciou a moção de aplausos
à Arquidiocese de Santarém, pela abertura da Campanha da Fraternidade 2026, cujo tema é
“Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio para morar entre nós”. Destacou a pertinência do
tema, considerando o aumento de projetos habitacionais em Santarém, como o Minha Casa, Minha
Vida nos bairros Floresta e São José Operário. Ressaltou ainda a importância de ampliar esses
programas, com indicação especial para atender idosos sem moradia, propondo inclusive a
possibilidade de um projeto de lei voltado a essa finalidade. Por fim, propôs a criação de uma
comissão em defesa da mulher, com o objetivo de atuar na proteção, acolhimento e promoção da
saúde mental e emocional das mulheres santarenas. Frisou que a
iniciativa também pretende incluir
ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, articulando parcerias com
órgãos municipais, estaduaise
federais. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) alertou
sobre o aumento dos casos de dengue na comunidade do Tabocal e região do Planalto santareno.
Ele informou que a situação é preocupante e que uma força-tarefa está sendo organizada com a
Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços
Públicos (SEMURB) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), contando também
com o apoio da assessoria do Planalto, para reduzir a proliferação do mosquito na localidade.
Relatou que diversos casos já foram confirmados na comunidade e que, em apenas um dia, dez
novos diagnósticos foram registrados, número considerado alarmante. Ele também lamentou o
falecimento da senhora Antônia de Freitas Oliveira, ocorrido no último domingo, vítima de
complicações da doença, possivelmente por dengue hemorrágica. Destacou que, diferentemente
de anos anteriores, quando a doença se concentrava em áreas urbanas com acúmulo de água parada,
a dengue tem avançado para comunidades rurais, o que exige novas estratégias de enfrentamento.
Segundo ele, a ação integrada prevista para esta semana inclui mutirões de limpeza,retirada de
entulhos, testagem da população e mobilização comunitária, com participação das escolas e
lideranças locais. Ele afirmou que o mesmo tipo de mobilização será levado a outras comunidades
rurais onde já há registro crescente de casos. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou a
missa celebrada no Residencial Salvação que marcou o início da Campanha da Fraternidade, cujo
tema deste ano é “Fraternidade e Moradia”. Ressaltou a relevância do tema, especialmente diante
da necessidade de moradia digna para famílias santarenas,e
elogiou o prefeito José Maria Tapajós
pelo empenho na ampliação de programas habitacionais no município. Citou os empreendimentos
do programa Minha Casa, Minha Vida em Santarém, como exemplos do comprometimento da
gestão municipal com políticas de habitação. Em seguida, relatou sua participação em uma blitz
na rodovia PA-370, organizada por moradores de comunidades como Jacamim, em protesto contra
o alto número de acidentes. Lembrou que, em abril de 2024, participou de audiência pública sobre
o mesmo tema, e informou que o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas já concluiu
estudos de viabilidade para a instalação de faixas e dispositivos de segurança viária na rodovia.
Anunciou que, na próxima semana, viajará a Belém acompanhada do deputado estadual João
Pingarilho, para reuniões no CETRAN-PA e no DETRAN-PA, com o objetivo de acelerar a
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execução dessas medidas de segurança, principalmente nos trechos urbanos da rodovia, onde
ocorrem mais acidentes. Por fim, informou a confirmação de emenda parlamentar do deputado
João Pingarilho para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jacamim.
Encerrou agradecendo o prefeito Tapajós e o deputado Pingarilho pela sensibilidade e
compromisso com a melhoria da saúde pública. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) informou
que esteve no bairro Bela Vista na última sexta-feira acompanhando os preparativos para a
instalação de uma nova UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil), atendendo a uma antiga
reivindicação da comunidade. Segundo ela, crianças já estão matriculadas, e o secretário Nélio
Aguiar está coordenando os ajustes necessários para o funcionamento do espaço provisório,
enquanto já existe uma área destinada à futura construção da unidade definitiva. Também destacou
a importância da regularização fundiária do bairro Bela Vista, informando que protocolou pedido
junto à secretaria responsável para viabilizar o estudo técnico e formalizar a nomenclatura da
localidade. Relatou ainda visita à Rua Riachuelo, no bairro Liberdade, onde moradores relataram
infestação de caramujos que estão invadindo residências e representam risco à saúde pública.
Diante disso, solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB) a
limpeza da área e à Vigilância Sanitária de Santarém uma inspeção no local. Também anunciou a
realização de uma ação de Título Itinerante em três comunidades do interior: Arapixuna (17/03),
Membeca (18/03) e Inanu (19/03). Frisou quea
iniciativa oferecerá serviços de saúde e cidadania,
fortalecendo o acesso das comunidades rurais às políticas públicas. Em seguida, compartilhou a
notícia de que o deputado estadual João Pingarilho confirmou o envio de emenda parlamentar para
a reforma geral da Unidade Básica de Saúde do Curuai. Por fim, convidou os parlamentares e a
população para a audiência pública no distrito de Curuai, no dia 27 de março, que tratará sobre o
asfaltamento da PA-257 (Translago). O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) manifestou
preocupação com o decreto federal nº 12.600/25, que autoriza estudos para a privatização do rio
Tapajós. Ele destacou que essa medida representa um risco ambiental e social grave para Santarém
e toda a região ribeirinha, afirmando que o tema não deve ser tratado apenas como uma pauta
indígena, mas como uma causa de todos os santarenos. Ressaltou que Santarém é uma cidade
ribeirinha e que a economia local depende diretamente do rio, tanto pela navegação quanto pelo
turismo em Alter do Chão, conhecido internacionalmente por suas praias. Segundo ele, uma
eventual dragagem do rio Tapajós, medida prevista em estudos de navegação, pode comprometer
o equilíbrio natural, provocar erosões nas margense
até destruir as praias que são cartão-postal da
região. Criticou o fato de o decreto ter sido editado sem consulta prévia às comunidades indígenas,
ribeirinhas e à população local, contrariando o princípio da participação popular. Ele questionou
quais seriam os reais impactos da dragagem, como a profundidade prevista, a extensão das obras
e as possíveis consequências para o leito do rio e a maré, que já causa danos às margens de várias
comunidades. O vereador observou que muitas localidades às margens do Tapajós já sofrem com
erosões, sendo necessárias obras de contenção de concreto para evitar maiores prejuízos. Com a
privatização, alertou, barcaças de maior porte poderiam aumentar a força das ondas, agravando a
situação. Ele enfatizou que sua posição não é contrária ao desenvolvimento, mas sim à forma como
o processo está sendo conduzido, sem transparência nem diálogo com a sociedade. Lembrou ainda
o episódio das “águas verdes” do Tapajós, ocorrido em 2024, quando praias como Alter do Chão,
Ponta de Pedras, Pindobal e Aramanaí apresentaram coloração anormal sem explicação técnica
conclusiva. Para ele, isso demonstra a fragilidade dos ecossistemas aquáticos e o risco de novos
impactos irreversíveis caso a privatização avance. Concluiu pedindo que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva revogue o decreto nº 12.600/25, até que sejam feitos estudos claros, transparentes e
participativos, com ampla discussão junto às comunidades afetadas, por que até o momento não
consegue ver o que a privatização do Rio Tapajós pode trazer de bom para a região. TEMPO DE
BANCADA: O vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou reconhecendo a
complexidade do debate sobre o decreto nº 12.600/25, que autoriza a dragagem do rio Tapajós.
Esclareceu que o decreto é uma decisão unilateral do Poder Executivo Federal, sem apreciação
pelo Congresso Nacional, e ressaltou que não é contra o desenvolvimento, mas sim a favor de um
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desenvolvimento responsável e equilibrado, que respeite as comunidades locais. Enfatizou que o
Rio Tapajós é fonte de sustento para pescadores e ribeirinhos, parte essencial da cultura indígena
e símbolo turístico internacional de Santarém, com destaque para Alter do Chão e outras praias
como Ponta de Pedras e Aramanaí. Ele questionou quem assumirá a responsabilidade caso as águas
percam sua transparência e os trabalhadores do setor turístico sejam prejudicados. Também
abordou o aspecto constitucional e cultural da medida, lembrando que a Constituição Federal
garante aos povos indígenas o direito à consulta prévia, o que não foi respeitado. Ele cobrou
transparência e apresentação de estudos técnicos confiáveis, afirmando que até o momento
nenhum levantamento científico foi apresentado à Câmara ou à população. Comentou sobre o
protesto indígena realizado recentemente em Santarém, afirmando que apoia as manifestações
pacíficas, mas repudia qualquer forma de hostilidade ou ameaça, referindo-se ao episódio em que
o vereador Malaquias teria sido intimidado durante as manifestações. Ele expressou solidariedade
ao colega, declarando que votaria contra qualquer tentativa de cassação de seu mandato e pedindo
maior presença policial na área dos protestos, onde, segundo ele, há relatos de comportamentos
inadequados. Por fim, reafirmou sua posição contrária à dragagem do rio Tapajós, enquanto não
forem apresentados estudos de impacto ambiental transparentes e técnicos, defendendo que o
debate ocorra com diálogo, respeito e base científica, em benefício do meio ambiente e das
comunidades que dependem do rio. O vereador Enf. JOZIEL COLARES (PRD) também
mencionou sobre o decreto nº 12.600/2025, que autoriza a dragagem do rio Tapajós, reforçando
sua posição contrária à medida e manifestando preocupação com o agravamento dos conflitos
sociais e ambientais decorrentes dessa decisão. Relatou ter recebido, um vídeo do líder indígena
Cacique Rogério Arapiuns, concedendo prazo até quinta-feira para que o governo federal, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva se posicionem sobre a revogação do decreto, sob ameaça de intensificação das
manifestações. Com autorização do presidente, o vereador fez a exibição do vídeo, em seguida,
criticou a postura do governo federal, afirmando que o decreto foi imposto sem diálogo com a
população local, comunidades ribeirinhas ou povos indígenas, e que a situação demonstra falta de
sensibilidade política diante de um tema que impacta profundamente o meio ambiente e a cultura
regional. Destacou que não é contra o desenvolvimento, mas contra um modelo de progresso que
não respeita o território, o povo e os recursos naturais do Tapajós. Finalizou fazendo um apelo
para que o governo federal revogue o decreto nº 12.600/2025, antes que o conflito se agrave e
traga consequênciasirreversíveis à ordem pública e à imagem de Santarém. O vereador ANDREO
RASERA (PL) destacou a inauguração do diretório municipal do Partido Liberal (PL) em
Santarém, realizada no último dia 20. Informou que o novo diretório do PL tem como presidente
o ex-vereador JK do Povão, ele próprio como vice-presidente, Nerivaldo César como secretário e
Flávio Taxista como tesoureiro. Na sequência, relatou reuniões recentes com o prefeito José Maria
Tapajós, nas quais tratou de reivindicações dos agentes comunitários de saúde (ACS). Segundo
ele, o prefeito demonstrou disposição em resolver as demandas da categoria, tendo encaminhado
expediente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando parecer sobre o pagamento
de incentivos previstos em norma federal. Caso o parecer seja favorável, o repasse deverá ocorrer
até outubro deste ano. Também relatou encontro com lideranças de bairros da Zona Leste,
incluindo Prainha, Uruará, Santana, Livramento, São José Operário e Vigia, para discutir pautas
do Plano Plurianual (PPA) e demandas locais como reformas de escolas e UBS, ampliação de
creches e saneamento básico. Ele elogiou o prefeito pela receptividade e pela disposição em ouvir
as associações comunitárias. Em seguida, demonstrou preocupação com a segurança da navegação
no rio Tapajós, especialmente devido ao aumento do número de boias fundeadas por embarcações
de transporte de grãos. Alertou que muitas boias estão sem iluminação ou pintura refletiva, o que
pode provocar acidentes graves, especialmente à noite. Ele informou que já protocolou dois
pedidos de informação, um à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)e
outro à
Capitania dos Portos de Santarém, para esclarecer responsabilidades e buscar soluções. O
parlamentar ainda abordou o atraso na obra da Policlínica Regional de Santarém, construída no
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espaço do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Segundo ele, uma nova placa instalada
pela empresa responsável informa que o prazo de entrega foi ampliado de 24 para 46 meses, o que
classificou como “inaceitável”. Ele anunciou que encaminhará pedido de informações ao
secretário de Estado Nélio Aguiar e ao governador Helder Barbalho, pedindo explicações sobre o
atraso e cobrando um novo cronograma. Ao final, reafirmou ser favorável às manifestações
pacíficas dos povos indígenas e à defesa do rio Tapajós, mas destacou que o país precisa de um
“desenvolvimento responsável”. Encerrando, atribuiu responsabilidade ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pela crise gerada pelo decreto nº 12.600/25, que, segundo ele, “colocou em risco a
estabilidade ambiental e social da região sem diálogo prévio com a população”. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) iniciou sua fala demonstrando indignação com críticas dirigidas
à empresa Cargill no contexto das manifestações indígenas contra o decreto presidencial nº
12.600/2025, que autoriza estudos para privatização e dragagem do rio Tapajós. Afirmou que o
presidente da Cargill não tem obrigação de receber qualquer pessoa, já que a empresa é privada e,
portanto, tem o direito de decidir quem pode ou não acessar suas instalações. Durante sua fala, o
vereador ELIELTON LIRA (PDT) pediu apartes para esclarecer que a dragagem do rio Tapajós é
uma prática histórica, realizada há muitos anos de forma licenciada pelos órgãos ambientais
competentes. Explicou que, anteriormente, os licenciamentos eram feitos pelas secretarias de meio
ambiente dos municípios e do estado, conforme o trecho do rio afetado. Contudo, após a
privatização da gestão do rio, essa prerrogativa foi transferida ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que passou a ser o único órgão
responsável pelo licenciamento ambiental das dragagens. Destacou ainda que o IBAMA está
conduzindo consultas internas e procedimentos administrativos relativos à dragagem, e defendeu
que as comunidades locais e os povos indígenas devem ser ouvidos de forma adequada, mas que
o processo segue regras técnicas e legais estabelecidas pela legislação ambiental federal.
Retomando sua fala, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) aproveitou para relatar um
problema envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Santarém, como
exemplo de burocracia e lentidão da administração pública. Segundo ele, uma empresa do bairro
Maracanã protocolou em agosto do ano anterior um projeto completo para a construção de um
barracão industrial, mas só recebeu resposta da prefeitura em novembro, quando a obra já estava
concluída. De acordo com ele, a secretaria demorou quatro meses para se manifestar, e agora a
empresa está impedida de operar por falta da licença de funcionamento, mesmo tendo cumprido
suas obrigações técnicas. Classificou a situação como absurda e cobrou mais agilidade e eficiência
dos órgãos municipais nos processos de licenciamento e reafirmou seu compromisso com o
desenvolvimento econômico de Santarém, defendendo o setor produtivo local e os
empreendedores que geram trabalho e renda na cidade. Concluído o Grande Expediente, passou￾se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de fevereiro de 2026,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
/2026 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) - Assunto: justificativa de ausência do vereador
Alexandre Maduro nas sessões ordinárias do dia 23 e 24 de fevereiro do corrente ano, em razão de
viagem previamente agendada. OFÍCIO 01/2026 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social -
SEMTRAS — Assunto: Convite para abertura da campanha de março 2026, mês da mulher,
que traz como tema Mulher, tua história é de vitória. PORTARIA 092/2026 — CMS - O vereador
Jander Ilson Rego Pereira, presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, resolve: artigo 1º, transferir a presidência desta Casa Legislativa ao
vereador Gerlande Correa Castro, primeiro vice-presidente deste Poder Legislativo, no período de
22/02/2026 às 14:55 a 25/02/2026 até às 2:25, em que o titular Jander Ilson Rego Pereira,
presidente desta Casa, legislativa assumirá o Poder Executivo, conforme determina a Portaria nº
086/2026, de 20 de fevereiro de 2026. MEMO. 08/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) - à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém - Assunto: solicitação
de alteração da data de audiência pública para o dia 11 de março, quarta-feira, às 9 horas, em
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virtude de adequação à agenda do convidado representante da empresa AEGEA, Saneamentos e
Participações SA. CONVITE: TCE/Pará Santarém - Programa Conversando com Controle
Interno nos dias 16 e 17 de março de 2026, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, no
município de Santarém. MEMO. 04/2026 - Comissão Processante — comunicar a suspenção
impedimento da vereadora Ivanira Figueira para continuar a integrar a comissão processante
instituída através da PORTARIA 001/2026, conforme documento anexo - o motivo é o parentesco
da vereadora com o senhor Enedilson Lobato Pereira, Dinho Pereira, que também foi candidato
pelo PL em 2024, e é atualmente primeiro suplente do edil. Portanto, a fim de afastar qualquer
possível mácula, conflito de interesse ou nulidade de voto e composição da comissão, solicito de
Vossa Excelência a realização de um novo sorteio durante a sessão ordinária na próxima segunda￾feira, dia 23/02/2026, para a escolha do novo membro da comissão. MEMO. 07/2026 — GAB. Ver.
Ivanira Figueira (PSD) para vereador Alberto Portela, presidente da comissão processante.
Assunto: comunicado de suspeição, impedimento - A parlamentar que ao final assina vem perante
Vossa Excelência reportar suspeição e impedimento para integrar a comissão processante
instituída através da portaria nº 01/2026, referente ao processo disciplinar em face do vereador
Malaquias Mottin (PL) em curso nesta casa. O motivo é o parentesco desta parlamentar com o
senhor Enedilson Lobato Pereira, Dinho Pereira, que também foi candidato pelo PL em 2024,
posto ser sobrinho desta vereadora e constar como primeiro suplente do edil. Outrossim,
acrescente-se a sugestão de nova votação em plenário, a fim de sanar a vacância do lugar
anteriormente ocupado por esta parlamentar. A seguir, foram encaminhados às comissões
pertinentes: 09 (nove) projetos de lei de Terras /2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (união), que institui o programa diz
que cidade limpa no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. Projeto de
Lei/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que institui políticas municipais de
conscientização e prevenção aos riscos dos jogos de azar no âmbito das escolas da rede pública
municipal e privada no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI/2026,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que cria o sistema cicloviário no município de
Santarém - Ciclosan e dá outras providências. Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD), que institui política municipal de prevenção, combate à violência vicária no
município de Santarém e dá outras providências. Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que fixa no calendário oficial de evento do município de Santarém, a
realização da Festa do Sairé no terceiro final de semana do mês de setembro e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 17 e 18/2026, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação 19/2026, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Pedido de Informação 20/20256, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB):
Moção de Aplausos 21/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido
de Informação 22/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedidos de Informação 23
e 24/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação
25/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 09/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção
de Aplausos 10/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moções de Aplausos 11 e
12/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Em seguida, foi dado prosseguimento
à leitura e apreciação de pedidos de cassação de mandato apresentados contra o vereador
Malaquias Mottin (PL), em razão do episódio ocorrido em 5 de fevereiro de 2026, durante a
manifestação indígena realizada nas proximidades do terminal portuário da Cargill Agrícola S.A.,
na Avenida Tapajós. Conforme anunciado pela Mesa Diretora, seriam lidos dois pedidos de
cassação nessa sessão e os demais ficariam para o dia seguinte. O primeiro documento, assinado
por membros da PASTORAL DA JUVENTUDE DA ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM,
solicitou a instauração de processo disciplinar e consequente cassação do mandato do vereador
Malaquias, sob a acusação de conduta incompatível com o decoro parlamentar e a dignidade do
MUNICIPAL DE SANTAR
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cargo. O texto descreve detalhadamente o episódio, afirmando que o parlamentar teria avançado
com seu veículo particular contra uma barreira humana formada por indígenas, o que resultou no
arrastamento de uma pessoa e colocou em risco a integridade física dos manifestantes, entre eles
mulheres, crianças e idosos. A representação também destacou o histórico de falas públicas do
vereador questionando identidades indígenas e deslegitimando suas formas de organização, o que,
segundo os autores, agravaria o caráter intimidador do ato. Apósa
leitura, o corregedor da Câmara,
vereador Alaércio Cardoso (PSD), conduziu os procedimentos regimentais, e o plenário decidiu,
por 10 votos contrários e 4 favoráveis, não admitir o pedido de cassação. Registra-se os votos
favoráveis dos pares: Ivanira Figueira (PSD), Bárbara Matos (PP), Júnior Tapajós (MDB) e Enf.
Alba Leal (MDB). Em seguida, foi lido um segundo pedido de cassação, protocolado por
RUBINEI DE MIRANDA BRAGA (Braga dos Povos), também com base no mesmo episódio e
sob alegação de quebra de decoro parlamentar. O documento fundamentava-se em registros
audiovisuais e relatos de lideranças indígenas sobre o ato de violência. Contudo, os vereadores
Andreo Rasera (PL) e Alaércio Cardoso (PSD) apontaram que o pedido apresentava as mesmas
causas e objeto da denúncia anterior, configurando litispendência. Além disso, foi observada
fragilidade processual, pois o denunciante não comprovou formalmente sua condição de eleitor do
município, como exige o regimento interno. O plenário rejeitou novamente o pedido, por 11 votos
contrários e 2 favoráveis. Registra-se votos favoráveis dos pares: Enf. Alba Leal (MDB) e Júnior
Tapajós (MDB). Logo após as votações, o vereador Júnior Tapajós (MDB) informou que o
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva havia revogado o decreto nº 12.600/2025, que
previa a dragagem e possível privatização do rio Tapajós, fato confirmado por publicação do
ministro Guilherme Boulos. A notícia foi recebida com elogios por parte dos vereadores, que
manifestaram solidariedade aos povos indígenas e reconhecimento à mobilização pacífica
realizada na cidade. Na sequência, foi lido o terceiro pedido de cassação, apresentado por
JUCILENE DALVA DE OLIVEIRA SOUZA, membro da Congregação das Irmãs Adoradoras do
Sangue de Cristo. O documento repetia o conteúdo e as fundamentaçõesjurídicas dos anteriores,
solicitando a instauração de comissão processante nos termosdo artigo 16 do regimento interno e
do decreto-lei nº 201/1967. Diante da ausência de quórum, registrando-se apenas a presença de 10
vereadores, o presidente em exercício, GERLANDE CASTRO (PP), decidiu encerrar a sessão,
determinando que a votação desse terceiro pedido e a leitura do quarto documento fossem
realizadas na sessão seguinte. Feito isso, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSE ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL -
JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SA!
dudu PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
UA
SANTAREM
Enf.º Alba Leal! f SECRETARIA

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ATA DO DIA 09/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
02a_s.o_-_ata_09.02.2026.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 3426/2025 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE 
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO JUÁ”, NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA 
“JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. INDICAÇÃO Nº 08/2025 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
3. INDICAÇÃO Nº 09/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
4. INDICAÇÃO Nº 10/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. INDICAÇÃO Nº 13/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. INDICAÇÃO Nº 14/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 05/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
10. REQUERIMENTO Nº 06/2025 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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11. REQUERIMENTO Nº 07/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. INDICAÇÃO Nº 15/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
14. REQUERIMENTO Nº 43/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
15. REQUERIMENTO Nº 44/2025 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 45/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 46/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 47/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 48/2025 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 23/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 24/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 25/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 68/2025 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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24. INDICAÇÃO Nº 42/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 31 
de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 43/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Tv. 
Margarida, entre Av. Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 44/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Raimundo Xavier, esquina 
com Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 45/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das 
galerias localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 46/2025 – Indica à Sec. Municipal de Governo (SEMG) e Sec. Municipal de Finanças 
(SEFIN) a revisão e atualização da remuneração dos procuradores municipais. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 47/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado do corredor logístico 
da zona portuária II, localizado na rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 48/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da alameda Sul, 
entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
31. INDICAÇÃO Nº 49/2025 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Angélica, entre 
rua Onze Horas e Quixadá, bairro Jardim Santarém, divisa com bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
32. INDICAÇÃO Nº 50/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre as ruas 
Jasmim e Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
33. INDICAÇÃO Nº 51/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de poda de árvores, limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Antônio Figueiredo, entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
34. INDICAÇÃO Nº 52/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. 
Bartolomeu de Gusmão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
35. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos 
Artistas, entre praça Barão de Santarém e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
36. REQUERIMENTO Nº 72/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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37. REQUERIMENTO Nº 73/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre 
as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Castelo Branco, passando pelos bairros Interventoria e Cohab. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 76/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. José 
Agostinho, passando pelos bairros Prainha, Santíssimo e Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 77/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Borges Leal e Moaçara, passando pelos bairros Prainha, Santana, Livramento e 
São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. REQUERIMENTO Nº 78/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, 
que faz parte do anel viário, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica à SEMED a construção do prédio da UMEI da comunidade São Bráz, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. INDICAÇÃO Nº 55/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão 
da rua Jari, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
45. REQUERIMENTO Nº 79/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
46. REQUERIMENTO Nº 80/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada no ramal 
que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 81/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que 
liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. INDICAÇÃO Nº 56/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da SEHAB, com a criação 
de Núcleo Específico para prevenção, monitoramento e gestão de ocupações irregulares em áreas públicas e 
privadas no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 57/2025 – Indica à SEMSA que realize solicitação do componente “sala de estabilização” 
junto ao Ministério da Saúde, para a UBS da família de Curuai, CNES 2622173, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 58/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, 
comunidade Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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51. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
da escola municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 60/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola com padrão FNDE na 
comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica à Equatorial Energia serviço de corte de árvore e retirada de galhos na 
rua Angélica, bairro Jardim Santarém, nas proximidades da Tv. Rosa Branca. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 62/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick Up 4x4 
para atender as demandas da UBS da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 63/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
na escola municipal Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 64/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 82/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçaramento do ramal de acesso à 
comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 83/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo contêiner no cruzamento 
da Av. Olavo Bilac com a rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 84/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
rua da Índia, entre alameda São Marcos e rua Guamá, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 85/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
Alameda São Marcos, entre rua Itamarati e Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 86/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na rua 
Rosa Vermelha, entre Tv. Papoula e Alameda Vinte e Cinco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 65/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Santarém, 
Conectado” na região do Aritapera, com o objetivo de ampliar a inclusão digital e promover a melhoria da 
experiência de moradores e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. INDICAÇÃO Nº 66/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de omissão específica para 
monitorar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do programa “Águas do Pará”, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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64. INDICAÇÃO Nº 67/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do painel municipal de 
indicadores do saneamento básico de Santarém, de acesso público e digital, para fins de transparência e 
controle social. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
65. INDICAÇÃO Nº 68/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a comunidade de Costa 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 69/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 87/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Ambrósio, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 88/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua dos Lírios, entre Tv. Jader Barbalho e João Batista, bairro Amparo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 89/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua das Camélias, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 90/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 91/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Ituqui, em frente à escola municipal Prof. Luiz do 
Carmo Neves, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 92/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Ituqui, entre rua 
Santa Teresinha a Tv. Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 93/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na rua São Jorge, entre rua N. S. do Rosário e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 94/2025 – Requer à SEMURB serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, 
entre alameda Angelim e rua Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 95/2025 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a reforma e construção da 
escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
76. REQUERIMENTO Nº 96/2025 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a construção de um novo 
sumidouro na escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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77. REQUERIMENTO Nº 97/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene para outorga 
da comenda do “Mérito da Nossa Senhora da Conceição”, no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 9 hs, 
conforme decreto legislativo 003 de 26 de outubro de 2022. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
79. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
81. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 70/2025 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
83. INDICAÇÃO Nº 71/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
84. INDICAÇÃO Nº 72/2025 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
85. INDICAÇÃO Nº 73/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
86. INDICAÇÃO Nº 74/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
87. INDICAÇÃO Nº 75/2025 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
88. INDICAÇÃO Nº 76/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
89. INDICAÇÃO Nº 77/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
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90. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
91. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
92. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
93. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 05 
de agosto (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização ao combate à violência contra a mulher. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 29 
de abril (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 107/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
96. INDICAÇÃO Nº 78/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
97. INDICAÇÃO Nº 79/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
98. INDICAÇÃO Nº 80/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 81/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
100. INDICAÇÃO Nº 82/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
101. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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102. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
103. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 108/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 109/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 110/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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115. REQUERIMENTO Nº 111/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira 
de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 112/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
117. REQUERIMENTO Nº 113/2025 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
118. REQUERIMENTO Nº 114/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
119. REQUERIMENTO Nº 115/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Dom Floriano, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
120. REQUERIMENTO Nº 116/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Beija Flor, em toda a sua extensão, abrangendo os bairros Jutaí e Área Verde. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
121. REQUERIMENTO Nº 117/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Araguarina, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Elizander Nogueira, entre Tomé 
de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. INDICAÇÃO Nº 95/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Bom Jardim, entre Tomé de 
Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
124. INDICAÇÃO Nº 96/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua 13 de maio, entre 17 de maio e 
Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
125. REQUERIMENTO Nº 118/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Sérgio Henn, entre Av. Tancredo Neves e Tv. Nove, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
126. REQUERIMENTO Nº 119/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução e limpeza de bueiros e esgotos 
localizados em toda a extensão da orla de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
127. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa buraco na Av. Borges Leal, 
entre as vias Itapuã e Esperança, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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128. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na Av. 
Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
129. REQUERIMENTO Nº 122/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Sete de setembro e Mendonça Furtado. Bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 123/2025 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da rua 
dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
131. REQUERIMENTO Nº 124/2025 – Requer à SEMJEL a reforma e revitalização das quadras esportivas 
localizadas na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 125/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa nas ruas e 
travessas da comunidade de Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 126/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza urbana, retirada de lixo e 
instalação de contêineres de lixo na entrada do ramal do Ecológico, que inicia na rodovia Dr. Everaldo 
Martins, comunidade Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Novo Horizonte 
(rua principal entre o ramal do Vigia até a Tv. Santa Cruz), bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal Nova 
Geração, na comunidade Vila Nova, trecho que inicia no ramal Serra Grande até o clube do Tiro, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua Nova 
Esperança, iniciando na rua do cemitério, seguindo até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMAP a abertura, empiçarramento e implantação de 
bueiros no ramal que dá acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
138. INDICAÇÃO Nº 97/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto sobre o igarapé 
da comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola São Sebastião, comunidade de Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
140. INDICAÇÃO Nº 99/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick-Up 
4x4, de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS ribeirinha da comunidade de Santana do 
Ituqui, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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141. INDICAÇÃO Nº 100/2025 – Indica à SEHAB a realização de estudo de viabilidade e a emissão de parecer 
técnico para a criação do bairro Bela Vista, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
142. INDICAÇÃO Nº 101/2025 – Indica à SEMG e SEMED o adiamento dos trâmites de cadastro e inícios 
dos trabalhos da empresa cooperativa de trabalho dos profissionais da educação do estado do RN –
COOPEDU. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
143. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMED, SEMTUR, SEMTRAS, SEMC e SEMSA a criação de 
pacto contra a pedofilia e a violência sexual para a proteção de crianças e adolescentes. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
144. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua 
Raimundo Xavier, esquina com Tv. D, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
145. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a rua Katarantuje e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a Av. Altamira e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
147. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola Ester Ferreira, na rua Brasil Novo, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
148. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua D, esquina com a rua Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
149. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade com tachões 
na Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
150. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação do canteiro lateral 
da Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
151. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e operação 
tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre rua Guanabara e Tv. Dezoito, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
152. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informáticas sobre acúmulo 
de lixo na via pública, alertando que o fato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental, na Tv. 16 
de julho com a rua D, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
153. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização viária e medidas de 
segurança para a redução de velocidade na rua 13 de maio, esquina com Tv. 25, no trecho final da via, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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154. REQUERIMENTO Nº 139/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Quixadá, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Av. Sérgio 
Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
155. REQUERIMENTO Nº 140/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso 
pela Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
156. REQUERIMENTO Nº 141/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, entre rua F e Tv. H, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
157. REQUERIMENTO Nº 142/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Núcleo 
de Atendimento ao contribuinte, localizado na Av. Sérgio Henn, entre rua Magnólia e Rosa Vermelha, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alexandre Maduro).
158. REQUERIMENTO Nº 143/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
159. REQUERIMENTO Nº 144/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
160. REQUERIMENTO Nº 145/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
161. REQUERIMENTO Nº 146/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
162. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
163. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
164. INDICAÇÃO Nº 107/2025 – Indica à SEMED a construção de uma escadaria em concreto para garantir
o acesso adequado à escola municipal Francisco Chaves, localizada na comunidade Santana do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. INDICAÇÃO Nº 108/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com 
vestiário, na escola municipal São Benedito, comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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166. REQUERIMENTO Nº 147/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Tv. Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
167. REQUERIMENTO Nº 148/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
168. REQUERIMENTO Nº 149/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Vicente, em 
toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
169. REQUERIMENTO Nº 150/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Couto Magalhães, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
170. REQUERIMENTO Nº 151/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na Tv. 17, entre rua 
E e Chico Mendes, ao lado da CEMEI Maria Raimunda, Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
171. REQUERIMENTO Nº 152/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública no campo de futebol Santo 
Antônio, ramal Boa-Fé, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
172. REQUERIMENTO Nº 153/2025 – Requer à COSANPA que seja realizada vistoria técnica imediata no 
cruzamento das ruas Margarida e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
173. INDICAÇÃO Nº 109/2025 – Indica à SEMSA que seja incluída a cirurgia de pterígio no próximo 
programa de mutirão da catarata, promovido pelo município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
174. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Silvério Sirotheau, 
primacialmente no perímetro que compreende a rua Raimundo Fona até a Tv. Felisbelo Sussuarana. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
175. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
176. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Luís Barbosa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
Departamento Legislativo, 23 de fevereiro de 2026.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM