sessao nº 5

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 24 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 005/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin cobra solução urgente para falta de água e critica burocracia municipal para 
regularizar terras
Durante a sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal, o vereador Malaquias Mottin (PL) cobrou solução 
urgente para a falta de água que vem afetando diversos bairros do município há cerca de 25 dias. Segundo o 
parlamentar, a situação tem causado transtornos à população, especialmente às famílias que dependem 
exclusivamente do abastecimento regular para suas necessidades básicas.
O vereador destacou que a escassez de água é um problema grave e que exige respostas imediatas do poder 
público, reforçando a necessidade de ações concretas por parte dos órgãos responsáveis para restabelecer o 
serviço o quanto antes.
Em seguida, Malaquias Mottin também abordou as burocracias enfrentadas pela população junto às secretarias 
municipais, especialmente nos processos de regularização de terras e autorização para construções. De acordo 
com o vereador, a excessiva demora e a falta de agilidade dificultam o desenvolvimento e prejudicam diretamente 
os cidadãos que buscam legalizar seus imóveis ou investir em melhorias.
Por fim, o parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar cobrando providências e defendendo os 
interesses da população, ressaltando que seu mandato seguirá atento às demandas que impactam a qualidade de 
vida dos moradores do município. 
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
"Enquanto houver resistência, haverá esperança": Vereadora Ivanira Figueira celebra vitória de povos 
indígenas em Santarém
Em um discurso marcado pela emoção e pelo tom de resistência, a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou a 
tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (24), para celebrar a revogação do Decreto nº 12.600. 
A medida ocorreu após uma ocupação de 33 dias na área da multinacional Cargill, protagonizada por 14 povos 
indígenas da região.
A parlamentar, que tem suas raízes na comunidade do Curi, exaltou a persistência dos manifestantes que 
enfrentaram sol e chuva em defesa do território e dos rios locais.
A Força do Movimento Indígena
Durante sua fala, Ivanira destacou que a revogação do decreto não foi um ato isolado, mas o resultado direto da 
mobilização popular. Para ela, o movimento demonstrou uma combinação de coragem e amor pela terra.
"Venho perante esta tribuna externar minha alegria e meu profundo orgulho de todos os povos indígenas que se 
levantaram em defesa do nosso rio. O movimento demonstra coragem, força, resistência e, acima de tudo, amor 
pela terra e pela vida", afirmou a vereadora.
Ivanira relatou as dificuldades enfrentadas pelos "guerreiros" durante o acampamento:
• 33 dias de ocupação ininterrupta.
• Abandono temporário de lares e famílias.
• Exposição a intempéries (sol, chuva e vento).
• Vigília constante, com redes armadas à espera de cada novo dia de luta.
A vereadora enfatizou que a pauta ambiental e indígena em Santarém transcende o campo político, tratando-se 
de uma questão de sobrevivência e preservação cultural. Ela alertou que, embora o decreto tenha sido revogado, 
a vigilância deve ser constante, prevendo que novas ameaças ao território podem surgir no futuro.
"Não se trata de uma pauta política, mas de sobrevivência, de respeito e de responsabilidade com as futuras 
gerações. Aqueles que tentaram hoje e falharam poderão tentar novamente no futuro", alertou.
Como forma de reconhecimento institucional à resistência dos povos originários, a vereadora protocolou 
uma Moção de Aplausos na Casa Legislativa. O documento é direcionado aos 14 povos indígenas que 
participaram ativamente do movimento.
Ao encerrar sua fala, Ivanira reafirmou seu papel como voz das comunidades tradicionais no parlamento 
municipal, garantindo que a "resistência gera esperança" e que o mandato continuará à disposição da proteção 
das florestas e dos rios de Santarém.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JOZIEL COLARES (PRD)
Vereador Enf. Joziel alerta para aumento de casos de dengue hemorrágica em Santarém e cobra 
mobilização coletiva
Durante sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal, o vereador Enfermeiro Joziel (PRD) fez um forte 
alerta à população de Santarém e às autoridades de saúde sobre o aumento preocupante dos casos de dengue, 
especialmente da forma mais grave da doença: a dengue hemorrágica.
Em sua fala, o parlamentar destacou que o município já registra diversos casos graves, inclusive com internações 
no Hospital Municipal. Segundo informações recebidas pelo vereador, somente de ontem para hoje sete casos de 
dengue hemorrágica deram entrada na unidade hospitalar. Ele também relatou, com profunda consternação, o 
óbito de uma criança de apenas 4 anos, vítima da doença.
Como profissional da saúde, o vereador explicou que a queda das plaquetas é um dos principais sinais de 
agravamento da dengue e reforçou a necessidade de atenção redobrada por parte das equipes médicas e dos 
familiares diante dos sintomas.
Preocupação com focos do mosquito
O vereador chamou atenção para a responsabilidade coletiva no combate ao mosquito transmissor, o Aedes 
aegypti. Ele destacou situações recorrentes em bairros como Juá e na avenida Dom Frederico Costa, onde há 
descarte irregular de lixo e acúmulo de resíduos fora dos dias de coleta, criando ambientes propícios para a 
proliferação do mosquito.
Segundo o Vereador Enf Joziel, quintais abandonados, garrafas PET, recipientes com água parada e lixo 
acumulado são fatores determinantes para o avanço da doença. Ele reforçou o papel da Vigilância Sanitária, dos 
agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde na intensificação das visitas domiciliares e ações 
educativas.
Chamado à prevenção e vacinação
O parlamentar também reforçou que qualquer cidadão pode ser acometido pela doença e que a forma hemorrágica 
pode levar à internação em UTI e até ao óbito, mesmo com atendimento intensivo.
Por fim, destacou que as unidades de saúde do município estão aplicando a vacina contra a dengue para crianças 
e adolescentes de 10 a 14 anos, orientando os pais e responsáveis a levarem seus filhos para garantir a imunização.
“A prevenção é o melhor caminho. Precisamos da união do poder público e da população para salvar vidas”, 
enfatizou o vereador.
O vereador encerrou sua fala reforçando seu compromisso com a saúde pública e pedindo que Deus abençoe a 
população santarena, ao mesmo tempo em que convocou todos a fazerem sua parte no combate à dengue.
 
 Por Lukas Santos – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos protocola projeto para incluir corridas da PM no calendário oficial e destaca 
os 94 anos do voto feminino
A vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém na sessão desta terça-feira 
(24) para anunciar o protocolo de um Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
as tradicionais “Corridas de Rua da Polícia Militar”: a Corrida Tiradentes, a ser realizada anualmente na segunda 
quinzena de abril, e a Corrida Coronel Fontoura, na segunda quinzena de setembro.
Os eventos são promovidos pela Polícia Militar do Estado do Pará, por meio do Comando de Policiamento 
Regional I, do 3º BPM e do 35º BPM, e já fazem parte do calendário esportivo da cidade. A Corrida Tiradentes 
homenageia Joaquim José da Silva Xavier, Patrono das Polícias Militares do Brasil. Já a Corrida Coronel 
Fontoura presta homenagem ao Coronel Antônio Sérgio Dias Vieira da Fontoura, Patrono da Polícia Militar do 
Estado do Pará.
Segundo a parlamentar, a proposta reconhece a relevância esportiva, social e cultural das corridas, que promovem 
integração comunitária, incentivo à prática esportiva e valorização de importantes referências históricas.
Na mesma sessão, Bárbara Matos também destacou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, garantido 
em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas.
A vereadora ressaltou que as mulheres representam atualmente 53% do eleitorado brasileiro e superam o 
eleitorado masculino em quase 62% dos municípios do país. Apesar disso, ainda são minoria nos espaços de 
poder: apenas 17% dos candidatos eleitos são mulheres. Dados da Confederação Nacional de Municípios apontam 
que mais de 60% das mulheres que exercem mandato político já sofreram violência de gênero.
Na Câmara de Santarém, dos 23 parlamentares, apenas quatro são mulheres. Para Bárbara Matos, ampliar a 
participação feminina na política é fortalecer a democracia e garantir maior representatividade às mulheres 
santarenas.
Ao encerrar o pronunciamento, a parlamentar reafirmou o compromisso com políticas públicas que promovam 
inclusão, valorização histórica e mais oportunidades para as mulheres nos espaços de decisão.
 Por ASCOM da vereadora Bárbaro Matos
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca força das mulheres, anuncia investimentos para saúde e educação e parabeniza povos 
indígenas pela revogação do Decreto 12.600
Durante o uso da tribuna na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Enfª 
Alba Leal (MDB) iniciou seu pronunciamento cumprimentando com honra as mulheres presentes na galeria, em 
especial Selda e Lucenilda, representantes do bairro do Juá, além das lideranças do Residencial Moaçara. Em sua 
fala, destacou que a data marca os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, lembrando que em 1932, 
durante o governo de Getúlio Vargas, o direito ao voto foi garantido às mulheres, representando um grande 
avanço para a democracia brasileira.
“Hoje celebramos não apenas o direito de votar, mas o direito de participar e transformar realidades. Essa 
conquista marca a coragem e a luta de tantas mulheres que abriram caminhos para que hoje pudéssemos ocupar 
espaços de decisão”, afirmou. A parlamentar ressaltou que, atualmente, as mulheres representam o maior número 
de votantes no país, mas ainda são minoria nos parlamentos. “Somos a maior força no eleitorado brasileiro, mas 
ainda somos o menor número nas Câmaras Municipais, Estaduais e na Câmara Federal. Precisamos mudar esse 
quadro. As mulheres precisam acreditar mais na força de outras mulheres e no que somos capazes de realizar, 
tanto na administração quanto no Parlamento”, declarou.
Alba Leal enfatizou ainda os desafios enfrentados pelas mulheres na política. “Ser parlamentar e ser mulher exige 
firmeza, coragem e resiliência. Precisamos provar diariamente nossa competência, equilibrando 
responsabilidades e superando barreiras históricas. Mas seguimos avançando e abrindo portas para que mais 
mulheres participem da política e fortaleçam a democracia”, disse, destacando que a presença feminina nas 
galerias e nos bairros demonstra a força e a determinação das mulheres santarenas. “Quando a mulher é 
determinada, ela fala o que quer, luta pelos seus objetivos e alcança resultados positivos. Parabenizo as lideranças 
do Juá, mulheres que nunca baixaram a cabeça e sempre lutaram pelo seu bairro.”
Durante o pronunciamento, a vereadora informou que protocolou solicitação ao deputado estadual João 
Pingarilho para destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar visando à reforma e ampliação da 
Unidade Básica de Saúde da comunidade de Paissandu. Segundo ela, a unidade está pequena para atender à 
grande demanda da comunidade e das áreas de cobertura. “A enfermeira Graça e sua equipe desenvolvem um 
trabalho de excelência, mas a estrutura precisa ser ampliada para garantir um atendimento mais digno à 
população”, pontuou.
Também foram solicitadas a aquisição de uma ambulância tipo A para atender o distrito de Curuai, Paissandu e 
Inanu todos na região do Lago Grande, para reforçar os atendimentos na região. A parlamentar ainda destacou a 
necessidade de revitalização e ampliação da Escola Municipal São Félix, na comunidade de Guaraná, no Planalto 
Santarém-Curuá-Una, após visita técnica que constatou a necessidade de melhorias na estrutura do educandário. 
Além disso, informou que apresentou diversos requerimentos solicitando melhorias de ruas e ramais em várias 
comunidades.
Encerrando sua fala, Alba Leal parabenizou a população indígena pela mobilização que resultou na revogação do 
Decreto nº 12.600 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse mérito é da população indígena. Foram eles 
que tiveram coragem e se mobilizaram. O presidente não fez um favor, ele precisa ouvir o povo. Não se pode 
negociar um rio que não é dele. Meus parabéns à população indígena que esteve presente e garantiu, com sua 
força, a revogação desse decreto”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga celebra revogação do Decreto 12.600 e destaca vitória dos povos indígenas
Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga 
Kalahare (PT) utilizou a tribuna para parabenizar os povos indígenas do Baixo e Médio Tapajós pela revogação 
do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025. O ato previa a inclusão de empreendimentos públicos federais do 
setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Segundo o parlamentar, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelos ministros 
Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, 
após reunião com lideranças do movimento, em Brasília.
Biga destacou que a revogação é resultado da mobilização e da luta dos povos originários. Para ele, a medida 
demonstra que um governo democrático prioriza o diálogo e reconhece a necessidade de corrigir decisões que 
possam impactar negativamente comunidades tradicionais e o meio ambiente. O vereador argumentou que a 
dragagem do Rio Tapajós beneficiaria grandes empreendimentos econômicos, mas traria impactos diretos aos 
povos indígenas e às populações que dependem dos rios para subsistência.
Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento 
adotado no município. Segundo ele, o formato atual concentra riqueza fora do território, gera retorno 
desproporcional e não fortalece a economia local.
Como exemplo, citou dados divulgados pela multinacional Cargill, instalada em Santarém. De acordo com 
informações publicadas no site oficial da empresa, foram investidos R$ 3 milhões em projetos sociais no 
município ao longo de 15 anos. Em 2025, a companhia registrou faturamento global de US$ 154 bilhões, 
conforme matéria divulgada pelo UOL. Apenas pelo terminal de Santarém passaram 23 milhões de toneladas de 
grãos no período mencionado.
A empresa gera cerca de 400 empregos diretos no município. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE), Santarém possui 331.942 habitantes.
Biga ressaltou que o investimento de R$ 3 milhões em 15 anos representa aproximadamente R$ 200 mil por ano, 
o que equivale a cerca de R$ 0,60 por habitante ao ano. Para o vereador, o valor é desproporcional ao volume 
econômico movimentado no município e aos impactos ambientais decorrentes da atividade. Ele defendeu que os 
investimentos sociais deveriam ser ampliados, como forma de compensação e responsabilidade socioambiental.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Regularização fundiária, investimento na saúde e novos projetos fortalecem políticas públicas em 
Santarém
Na sessão desta terça-feira (24), a vereadora Elita Beltrão (REP), destacou importantes avanços para Santarém, 
com ênfase na regularização fundiária, investimentos na saúde pública e na apresentação de novos projetos de lei 
voltados à educação e à garantia de direitos sociais.
A vereadora iniciou dando boas-vindas aos moradores do bairro do Juá e parabenizando a comunidade pelo 
avanço no processo de regularização fundiária promovido pelo Governo do Estado. Segundo ela, a regularização 
vai além da entrega de um título de propriedade, representando investimento, qualidade de vida e dignidade para 
as famílias beneficiadas. A vereadora também saudou os moradores contemplados pelo programa Minha Casa 
Minha Vida, reforçando apoio às demandas habitacionais do município.
Na área da saúde, a vereadora comemorou a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar do deputado 
estadual João Pigarilho, para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro do Maracanã. O 
investimento integra um conjunto de recursos destinados a aproximadamente cinco unidades de saúde em 
Santarém. A parlamentar agradeceu ao deputado pelo compromisso com as demandas do município e da região 
Oeste do Pará.
Ainda durante o pronunciamento, a vereadora informou o protocolo de dois projetos de lei. O primeiro garante 
prioridade na oferta de vagas em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes cujos pais ou 
responsáveis sejam pessoas idosas ou pessoas com deficiência. A medida busca assegurar dignidade e apoio às 
famílias que já enfrentam rotinas intensas de cuidado.
O segundo projeto institui a Avaliação Educacional Municipal, com a criação de um sistema próprio de avaliação 
da educação em Santarém. A proposta tem como objetivo gerar dados concretos para definição de metas e 
aprimoramento das políticas públicas educacionais, complementando indicadores nacionais como o IDEB, o 
Enem e o PISA. A iniciativa segue exemplos de municípios que se tornaram referência nacional em educação por 
adotarem sistemas próprios de monitoramento e avaliação.
A vereadora reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Santarém e da região Oeste do Pará, 
destacando que continuará trabalhando por políticas públicas que promovam crescimento, qualidade de vida e 
oportunidades para a população.
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera anuncia R$ 900 mil em emendas para saúde e mobilidade em Santarém
O vereador Andreo Rasera (PL) anunciou, durante a sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de 
Santarém, a destinação de R$ 900 mil em emendas parlamentares para o município. Segundo ele, os recursos 
foram articulados junto ao deputado federal Joaquim Passarinho, presidente do PL no Pará, e devem ser liberados 
ainda este ano. Do total, R$ 500 mil serão destinados à área da saúde, com definição entre investimento ou custeio 
a ser feita em conjunto com o prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde.
Os outros R$ 400 mil serão aplicados na construção de pontos de apoio para mototaxistas e motoristas de 
aplicativo em Santarém. A proposta prevê R$ 200 mil para dois pontos voltados aos mototaxistas legalizados e 
R$ 200 mil para atender trabalhadores de aplicativos. O vereador destacou que existe a possibilidade de unificar 
os espaços, criando até quatro pontos de apoio que atendam as duas categorias, oferecendo mais estrutura e 
segurança aos profissionais.
Durante o pronunciamento, Andreo Raseira também abordou a regularização fundiária no bairro do Juá e afirmou 
que o Governo do Estado avança no processo de entrega de documentos aos moradores. Além disso, anunciou 
que o residencial Moaçara deverá ser entregue na segunda quinzena de março, com a presença do ministro das 
Cidades, Jader Filho, além do prefeito e do governador. O conjunto integra o programa Minha Casa Minha Vida 
e estava com a entrega suspensa por conta de judicialização, mas, segundo o vereador, a situação já está sendo 
resolvida.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca fortalecimento da Saúde e Regularização Fundiária em Santarém
Na sessão ordinária desta terça-feira (24) o vereador Gerlande Castro (PP) destacou a importante conquista para 
o município de Santarém: a destinação de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a reforma de Unidades Básicas 
de Saúde (UBSs), fruto de articulação a nível estadual.
O recurso foi viabilizado pelo deputado estadual João Pingarilho, em parceria com o prefeito Zé Maria Tapajós, 
contemplando unidades indicadas pela gestão municipal com o apoio dos vereadores da base.
Segundo o parlamentar, cerca de 60% das UBSs contempladas atendem a região do interior, reforçando o 
compromisso com as comunidades ribeirinhas e rurais, enquanto a outra parte será destinada à zona urbana.
O vereador também anunciou que estará apresentando requerimento para a reforma da UBS da comunidade 
Guajará, na região do Rio Amazonas, fortalecendo o atendimento em saúde naquela localidade. “É uma felicidade 
muito grande poder contribuir com melhorias que impactam diretamente a vida da nossa população”, destacou.
Gerlande Castro parabenizou o deputado João Pingarilho pelo compromisso não apenas com Santarém, mas com 
toda a região Oeste do Pará, ressaltando a importância da parceria com o prefeito Zé Maria Tapajós para atender 
tanto a área rural quanto a urbana do município.
O parlamentar ainda abordou o avanço do projeto de regularização do bairro do Juá, iniciativa construída em 
conjunto pelo deputado João Pingarilho, pelo prefeito Zé Maria Tapajós e pelo governador Helder Barbalho. A 
proposta visa garantir a legalização e a liberação da documentação dos imóveis da localidade.
Para o vereador, a regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades para 
os moradores, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do município.
“Estamos trabalhando com união e responsabilidade para garantir mais avanços e qualidade de vida para nossa 
população”, concluiu.
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro 
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ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia destaca emenda na PL que denomina Bairro do Juá
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO), usou a tribuna na tarde desta terça (24) para informar que reuniu com a 
Secretaria de Habitação e equipe do Iterpa que vai tratar sobre Regularização Fundiária no bairro do Juá. " 
Conforme a reunião que tivemos, os técnicos já iniciaram os trabalhos de levantamentos para se fazer um 
cadastramento com o apoio dos moradores, que de forma unânime se comprometeram em ajudar para que o 
trabalho seja realizado de forma rápida para que toda comunidade possa ter seu terreno regularizado e o trabalho 
seja consolidado", informou.
O parlamentar destacou que há um Projeto de Lei, que trata da denominação do bairro, que atualmente na 
Legislação está 'Vista Alegre do Juá' para apenas 'Juá' que tramita na Casa de Leis, e ainda será aprovado. " O 
nome de um bairro quanto mais curto é mais fácil de lembrar e pronunciar, além de ser prático para o uso de 
endereço e comunicações, criando uma identidade mais forte para o bairro". destacou.
Além disso, o parlamentar também destacou durante a tribuna, que a Lei da Gestão Democrática do Ensino 
Público do município de Santarém foi derrubada pelo Supremo e foi acompanhada no Tribunal de Justiça do 
estado do Pará, "tornou-se uma lei constitucional inaplicável para Santarém e o governo José Maria Tapajós 
estudou e dialogou com o sindicato e a câmara, nós aprovamos a Lei nº 22.778 no ano passado em novembro, ao 
qual foi possível fazer todo o processo de escolha de 
gestores e vice - gestores das escolas, e a legislação na parte que fala das escolhas é muito clara, e nós, enquanto 
Câmara temos a oportunidade de dialogar com 
sindicato, gestores, dando oportunidade para aqueles que participam da gestão, pudessem se inscrever e 
participar", informou.
Durante esse processo existem 4 etapas: Inscrição dos candidatos e validação pela Secretaria Municipal de 
Educação; Avaliação do atendimento aos critérios eliminatórios estabelecidos na lei; Indicação de lista tríplice 
indicada pela comunidade escolar; Nomeação pelo chefe do Poder Executivo dentre os selecionados nas etapas 
anteriores, após isso há o encaminhamento da lista tríplice enviada para o gestor municipal que fará a nomeação.
Segundo o parlamentar, " Essa é uma ação que vai fazer com que a gente avance na educação, cada vez mais 
fortalecer o vínculo da família com a equipe da educação e uma gestão com pessoas comprometidas, observando 
primeiramente a educação das nossas crianças e buscando o melhor que merecem", finalizou
 Por - Sara Evelyn - Assessoria de Comunicação Erasmo Maia
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ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira destaca momento histórico para o Juá e defende força da democracia
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Elielton Lira (PDT) classificou como histórico o 
avanço do Projeto de Lei nº 22.608, que altera a nomenclatura de Vista Alegre do Juá para oficialmente Bairro 
do Juá. Em discurso na tribuna, o parlamentar ressaltou a luta antiga dos moradores pela legitimidade do nome e 
agradeceu o apoio dos colegas vereadores, em especial ao vereador Erasmo, pelo diálogo e construção coletiva 
em torno da proposta.
Elielton destacou que a democracia se consolida quando a maioria é ouvida, sem desconsiderar a minoria, e 
enfatizou que a mudança representa o encerramento de um ciclo de anos de mobilização da comunidade. Segundo 
ele, desde o início do seu mandato, em 2021, tem acompanhado de perto as demandas do bairro e construído 
parcerias com lideranças locais que lutam por direitos históricos da população.
O vereador também pontuou que o reconhecimento oficial do Bairro do Juá ocorre em um momento de 
investimentos importantes do Executivo Municipal na região. Ele citou obras na área da educação já entregues e 
anunciou que novas ações em saúde e infraestrutura devem ser realizadas pela gestão do prefeito José Maria 
Tapajós. E no final ele reafirmou seu compromisso com o diálogo e com políticas públicas que atendam às 
necessidades da população de Santarém.
 
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso destaca trabalho dos vereadores da Comissão que acompanha situação do Moaçara
Expectativa é de que os apartamentos sejam entregues em Março
Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador 
Alaércio Cardoso falou sobre o residencial Moaçara, do Programa Minha Casa Minha Vida e a expectativa para 
os próximos passos a serem tomados. Sobre o assunto, o vereador enfatizou o trabalho da comissão provisória 
criada para que os vereadores acompanhassem de perto o imbróglio judicial.
Ele destacou que os contemplados com apartamentos procuraram o poder público, a partir da estagnação do 
processo e dos prazos de entrega, uma vez que a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse a entrega do que 
correspondia aos moradores que fazem parte da Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho 
(Ambav). “Nós ficamos felizes de poder contribuir, sempre defendemos a transparência” afirmou o parlamentar. 
Desde então, a Câmara intensificou a presença em todo o processo de discussões.
Depois do lançamento dos 1408 nomes contemplados e do cumprimento das determinações judiciais, a Prefeitura 
realizou uma busca ativa e novo recadastramento de moradores. De acordo com o pessedista, dos mais de 500 
nomes sondados pela busca ativa, 120 ja tiveram os nomes homologados e receberam a permissão para fazerem 
a vistoria e posteriormente receberem o apartamento. 
“A nossa expectativa é de que todos sejam atendidos, também é possível que até o cadastro reserva sejam 
acionados, porque faltará contemplados. Na segunda quinzena de março, finalmente o Governo Federal estará 
em Santarém para fazer a entrega dos apartamentos”, finalizou.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaercio Cardoso 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2026 – Ao “MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO” em reconhecimento à 
histórica mobilização popular ocorrida no município de Santarém, em defesa dos rios amazônicos. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2026 – Ao SINDICADO RURAL DE SANTARÉM – SIRSAN, pela 
posse da nova diretoria, tendo como presidente o senhor RAFAEL PANCHONI MENOLLI. (Autoria: Vereador
Elielton Lira)
3. PROJETO DE LEI Nº 3426/2025 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE 
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO JUÁ”, NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA 
“JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
 
 4. PROJETO DE LEI Nº 5002/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL 
E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
1. INDICAÇÃO Nº 08/2026 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da Policia Militar 
do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia Independente de Polícia 
Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
2. INDICAÇÃO Nº 09/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência para 
atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
3. INDICAÇÃO Nº 10/2026 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a Delegacia 
Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, inclusive aos finais de 
semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
4. INDICAÇÃO Nº 11/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria de acesso 
à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 12/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. Barão de São 
Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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6. INDICAÇÃO Nº 13/2026 – Indica à SEMINFRA a 
pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. INDICAÇÃO Nº 14/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua Alexandre 
Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. REQUERIMENTO Nº 05/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as Av. Cocau 
e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 06/2026 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola municipal 
Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 07/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa com a 
rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
11. INDICAÇÃO Nº 15/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
12. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo Neves, 
esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
13. INDICAÇÃO Nº 45/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das galerias 
localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
14. INDICAÇÃO Nº 46/2026 – Indica à Sec. Municipal de Governo (SEMG) e Sec. Municipal de Finanças (SEFIN) a 
revisão e atualização da remuneração dos procuradores municipais. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
15. INDICAÇÃO Nº 47/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado do corredor logístico da zona 
portuária II, localizado na rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
16. INDICAÇÃO Nº 48/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da alameda Sul, entre Av. 
Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
17. INDICAÇÃO Nº 49/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Angélica, entre rua Onze 
Horas e Quixadá, bairro Jardim Santarém, divisa com bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
18. INDICAÇÃO Nº 50/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre as ruas Jasmim e 
Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
19. INDICAÇÃO Nº 51/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de poda de árvores, limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua Antônio Figueiredo, entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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20. INDICAÇÃO Nº 52/2026 – Indica à SEMINFRA a 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Bartolomeu de Gusmão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
21. INDICAÇÃO Nº 53/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos Artistas, 
entre praça Barão de Santarém e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
22. REQUERIMENTO Nº 79/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e compactação da 
Tv. Princesa Isabel, entre rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
23. REQUERIMENTO Nº 80/2026 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada no ramal que liga a 
Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
24. REQUERIMENTO Nº 81/2026 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que liga a Vila 
Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
25. INDICAÇÃO Nº 56/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da SEHAB, com a criação de Núcleo 
Específico para prevenção, monitoramento e gestão de ocupações irregulares em áreas públicas e privadas no município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
1. INDICAÇÃO Nº 57/2026 – Indica à SEMSA que realize solicitação do componente “sala de estabilização” junto 
ao Ministério da Saúde, para a UBS da família de Curuai, CNES 2622173, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
2. INDICAÇÃO Nº 58/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, comunidade 
Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
3. INDICAÇÃO Nº 59/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE da escola 
municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
4. INDICAÇÃO Nº 60/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola com padrão FNDE na comunidade 
Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
5. INDICAÇÃO Nº 61/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de corte de árvore e retirada de galhos na rua Angélica, 
bairro Jardim Santarém, nas proximidades da Tv. Rosa Branca. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
6. INDICAÇÃO Nº 62/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick Up 4x4 para atender 
as demandas da UBS da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
7. INDICAÇÃO Nº 63/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola 
municipal Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
8. INDICAÇÃO Nº 64/2026 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água na comunidade 
de Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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9. REQUERIMENTO Nº 82/2026 – Requer à SEMAP a 
abertura e empiçaramento do ramal de acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
10. REQUERIMENTO Nº 83/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo contêiner no cruzamento da Av. 
Olavo Bilac com a rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB) 
Jander Ílson (UNIÃO)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
 
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PODER LEGISLATIVO Por tumamemudada
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SANTANA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
NTARÉM
Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda saHop aaa
Vigésima Legislatura, realizada no
o
dia vinte e quatro de fevereiro do
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vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legi
vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) manifestou apoio às reivindicações dos
moradores do bairro do Juá, destacando a importância da garantia de direitos e da efetivação de
políticas públicas para a comunidade. Demonstrou preocupação com impactos ambientais
decorrentes de obras de pavimentação que, segundo relatou, estariam afetando áreas de praia.
Registrou satisfação com a revogação do Decreto nº 12.600/2025, parabenizando os povos do
Baixo Tapajós pela mobilização e resistência. Questionou ainda a contrapartida social de empresa
privada atuante no município, citando valores de investimentos sociais considerados baixos em
relação ao faturamento global e ao impacto ambiental e social gerado, suscitando reflexão acerca
dos benefícios reais ao município e à população. Finalizou afirmando ser favorável ao progresso,
desde que acompanhado de dignidade e benefícios coletivos. O vereador ENFERMEIRO
JOZIEL COLARES (PRD) alertou para o aumento de casos de dengue no município, inclusive
na forma hemorrágica, mencionando ocorrência de óbito infantil e registro recente de internações.
Ressaltou a necessidade de atuação conjunta do poder público e da população no combate aos
focos do mosquito transmissor, destacando problemas relacionados ao descarte irregular de lixo e
à falta de cuidados em residências e terrenos. Chamou atenção das autoridades sanitárias e reforçou
a importância da vacinação de crianças e adolescentes dentro da faixa etária indicada como medida
preventiva. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) tratou da falta de abastecimento de água
em diversos bairros do município, classificando a situação como grave e criticando a condução do
problema pela concessionária responsável. Destacou os prejuízos enfrentados principalmente por
famílias de baixa renda e defendeu maior responsabilidade e eficiência na prestação do serviço.
Abordou ainda denúncias recebidas acerca de supostas disparidades de tratamento em processos
de licenciamento e liberação de funcionamento de empresas, solicitando maior transparência e
cumprimento doscritérios legais pelos órgãos competentes, a fim de evitar prejuízos econômicos
e perda de empregos. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) registrou reconhecimento aos
povos indígenas que permaneceram mobilizados durante trinta e três dias em manifestação que
resultou na revogação do referido decreto. Destacou a relevância da luta em defesa dos rios, da
cultura e da sobrevivência dos povos tradicionais, afirmando que a mobilização representa
resistência legítima e permanente. Informou o protocolo de moção de aplausos aos participantes
do movimento e reiterou compromisso com a defesa do território e das futuras gerações. O
vereador GERLANDE CASTRO (PP) informou sobre recursos destinados, por intermédio de
articulação política estadual e municipal, para reforma de Unidades Básicas de Saúde, ressaltando
que parte significativa dos investimentos atenderá comunidades da zona rural, onde o acesso a
serviços de saúde é mais difícil. Destacou que melhorias na atenção básica reduzem a demanda
por atendimentos hospitalares. Anunciou apresentação de requerimento para reforma da unidade
do Guajará e abordou ainda a questão fundiária no município, mencionando perspectivas de
regularização documental para moradores do bairro do Juá e defendendo a importância da
regularização para garantia de dignidade e acesso a crédito habitacional. A vereadora BÁRBARA
MATOS (PP) destacou a passagem dos noventa e quatro anos da conquista do voto feminino no
Brasil, ressaltando avançosna participação política das mulheres, mas apontando a ainda reduzida
representatividade feminina nos espaços de poder. Enfatizou a necessidade de fortalecimento de
políticas públicas voltadas às mulheres e relatou tratativas com autoridades estaduais e municipais
para implantação de estrutura de atendimento especializado, incluindo a futura Casa da Mulher
Brasileira no município. Registrou ainda a apresentação de projeto de lei para inclusão, no
calendário oficial municipal, de eventos esportivos promovidos pela Polícia Militar, com o
objetivo de incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida da população. A vereadora
enfermeira ALBA LEAL (MDB) destacou a importância histórica da conquista do voto feminino
1
PODER LEGISLATIVO
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no Brasil, ressaltando os noventa e quatro anos desse direito e enfatizando a relevância da
participação das mulheres nos espaços de decisão política. Pontuou que, apesar de avanços, ainda
há sub-representação feminina nos parlamentos e reforçou a necessidade de maior engajamento
das mulheres na vida pública. Parabenizou lideranças comunitárias presentes, especialmente
representantes do bairro do Juá, reconhecendo o protagonismo feminino nas lutas sociais.
Informou ter solicitado recursos, por meio de emenda parlamentar, para reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde da comunidade Paysandu, bem como aquisição de ambulâncias para
atender comunidades da região do Lago Grande e melhorias estruturais em unidade escolar
localizada no Planalto Santareno. Ao final, parabenizou os povos indígenas pela mobilização que
resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, atribuindo a conquista à organização e
resistência dessas populações. Encerrado o tempo de lideranças, passou-se ao TEMPO DAS
BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) deu boas-vindas aos
moradores do bairro do Juá e destacou avanços no processo de regularização fundiária da área,
ressaltando que a titulação representa dignidade, investimento e melhoria da qualidade de vida.
Informou que requerimento de sua autoria, solicitando reforma e ampliação da Unidade Básica de
Saúde do bairro do Maracanã, foi contemplado com recursos oriundos de emenda parlamentar
estadual destinada ao município para atendimento de diversas unidades de saúde. Comunicou
ainda o protocolo de dois projetos de lei: um voltado à priorização de vagas escolares para crianças
e adolescentes cujos responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência, e outro que institui
sistema municipal de avaliação educacional, destacando a importância de instrumentos próprios
de diagnóstico para aprimoramento das políticas públicas educacionais. O vereador ANDREO
RASERA (PL) anunciou a destinação de recursos federais ao município, totalizando novecentos
milreais, sendo parte destinada à área da saúde e parte voltada à implantação de pontos de apoio
para mototaxistas e trabalhadores por aplicativo. Informou que a aplicação dos recursos será
definida em diálogo com o Poder Executivo municipal e secretarias competentes. Abordou ainda
a situação do residencial Moaçara, afirmando que a
paralisação ocorreu por decisão judicial e que
há previsão de entrega das unidades habitacionais na segunda quinzena de março, após conclusão
das tratativas institucionais e judiciais em andamento. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO
(PSD) apresentou relatório das atividades da comissão legislativa criada para acompanhar o
processo referente ao residencial Moaçara. Informou que o colegiado participou de audiência de
conciliação na Justiça Federal, mediando diálogo entre órgãos públicos, entidades e interessados.
Detalhou dados atualizados do processo de seleção de beneficiários, destacando procedimentos de
recadastramento, análise de cadastros e vistorias em andamento, além da expectativa de
complementação das listas de contemplados para ocupação das unidades disponíveis. Registrou
satisfação pela contribuição do Legislativo no encaminhamento da questão e confirmou previsão
de entrega oficial das moradias com presença de autoridades federais e locais. O vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) tratou inicialmente do processo de regularização fundiária
no bairro do Juá, relatando reunião com representantes técnicos e lideranças comunitárias e
informando que já foram iniciados levantamentos para cadastramento dos moradores. Defendeu a
alteração oficial da denominação do bairro para “Juá”, argumentando que nome mais curto
favorece identificação e padronização cadastral. Em outro tema, discorreu sobre a legislação
municipal referente à gestão democrática do ensino público, explicando as etapas previstas para
escolha de gestores escolares, incluindo inscrição, avaliação de critérios, formação de lista tríplice
pela comunidade escolar e nomeação pelo Poder Executivo. Registrou que a maioria das unidades
escolares alcançou consenso na seleção e que as nomeações ocorreriam em breve, com expectativa
de fortalecimento da gestão educacional. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) cumprimentou
lideranças comunitárias e destacou a mobilização de moradores em busca da efetivação do direito
à moradia. Ressaltou a relevância histórica das conquistas relacionadas ao bairro do Juá e
manifestou apoio à proposta de alteração oficial do nome da localidade, entendendo a medida
como reconhecimento da identidade da comunidade. Enfatizou a importância do diálogo entre
Legislativo, Executivo e população para concretização de políticas públicas e obras estruturantes,
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
declarando satisfação com avanços anunciados para a região. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 10 de fevereiro
de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi
aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 19/2026 — GAB. Ver. David Paiva (Republicanos) - Justificativa de
ausência na sessão ordinária de 24/02 de 2026, devido à agenda externa. MEMO. 02/2026 — GAB.
Ver. Sérgio Pereira (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 24 de fevereiro, em
razão de estar em viagem para participar do encontro nacional de gestores e legislativo municipal
que ocorrerá no período de 24 de fevereiro em Brasília, Distrito Federal. MEMO. 013/2026 —
GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) — Justificativa de ausência do vereador Mano Dadai (PSB), durante
a sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, em virtude de agenda externa para tratar de
melhorias de infraestrutura na cidade e reuniões externas com moradores do distrito de Alter do
Chão. MEMO. 011/2026 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência do
vereador Urias Pingarilho (MDB)na sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, em razão do
mesmo está em um congresso nacional de gestores e legislativo municipais em Brasília, Distrito
Federal. MEMO. 010/2026 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) — Justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, bem como nas dependências da Câmara Municipal
de Santarém no período de 24 a 27, de fevereiro, em razão de deslocamento oficial à cidade de
Brasília para a participação do encontro nacional de gestores e legislativos municipais. MEMO.
004/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (União) — Justificativa de ausência do vereador Alberto
Portela de Souza na sessão ordinária do dia 24, em virtude de compromisso na capital federal para
participar do encontro nacional de gestores legislativos municipais. MEMO 03/2026 —
Coordenadoria Jurídico-Legislativa — resposta aa MEMO. 07/2026, no qual a vereadora Ivanira
Figueira sorteada para a comissão processante do processo de cassação de mandato parlamentar
de vereador, reporta a sua suspenção e impedimento para continuar como integrante da comissão
processante. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: Projeto de lei 204/2026,
de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP), que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AS “CORRIDAS DE RUA DA POLÍCIA
MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei 205/2026, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (Republicanos), que DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS
PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei 203/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(Republicanos), que INSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL
— INAEM, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de formação 26/2026,de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 13/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Moção de Aplausos
14/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, foi retomada a votação do quarto
e do último pedido de cassação apresentado contra o vereador Malaquias Mottin (PL). O presidente
registrou que o documento havia sido lido na sessão anterior, que não teve quórum suficiente para
deliberação, e anunciou que agora seria colocado em votação, conforme determina o regimento
interno, apresentado por JUCILENE DALVA DE OLIVEIRA SOUZA, membro da
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO. Seguindo o
mesmo procedimento adotado nos pedidos anteriores, anunciou a presença de treze vereadores e
apenas dois vereadores votaram a favor da admissibilidade do pedido: Júnior Tapajós (MDB) e
Biga Kalahari (PT), enquanto onze votaram contra. Com isso, foi confirmado o resultado final de
2 votos favoráveis, 11 contrários, ficando rejeitada a admissibilidade do pedido de cassação
apresentado por Jucilene Dalva de Oliveira Souza. A seguir, entrou em pauta o último pedido de
cassação do vereador Malaquias Mottin (PL), assinado por Marcelo Vítor Lisboa Santos, Thiago
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PODER LEGISLATIVO
RO “ CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Rocha Pereira e Carlos José Silva Joseph, integrantes da COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA
ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM, repetia o conteúdo e a fundamentação jurídica dos
anteriores. O documento relatava novamente o episódio de 5 de fevereiro de 2026, quando o
vereador teria avançado com seu veículo contra uma barreira indígena, formada nas proximidades
da Avenida Tapajós. Após a leitura, o presidente colocou o pedido em votação. Dos 13 vereadores
presentes, 4 (quatro) votaram a favor da admissibilidade do processo: Júnior Tapajós (MDB), Alba
Leal (MDB), Biga Kalahare (PT) e Bárbara Matos (PP), enquanto 9 (nove) votaram contra. A
vereadora Ivanira Figueira (PSD) declarou-se impedida de votar, por ser tia de Dinho Pereira,
posto ser sobrinho desta vereadora e constar como primeiro suplente do edil. Dessa forma, teve
sua abstenção registrada em ata. Assim, o pedido foi rejeitado por maioria, mantendo-se o
resultado dos três anteriores. Na sequência, o presidente comunicou que, segundo parecer da
Procuradoria Jurídica da Casa, seria necessário sortear um novo membro para a comissão
processante formada no primeiro processo, já que a vereadora Ivanira Figueira havia se declarado
impedida. O sorteio foi conduzido de forma pública, com acompanhamento dos parlamentares.
Durante o procedimento, as vereadoras Elita Beltrão (Republicanos) e Ivanira Figueira (PSD)
levantaram questionamentos sobre o critério adotado. Ambas argumentaram que o primeiro sorteio
havia seguido o princípio da proporcionalidade partidária e que alterar o método agora violaria a
coerência jurídica do processo. Apesar das ponderações, o presidente decidiu seguir a orientação
técnica da Procuradoria, mantendo o sorteio aberto a todos os vereadores presentes (exceto os
impedidos). O nome sorteado para substituir a vaga na comissão processante foi o do vereador
Biga Kalahare (PT). Encerrada a etapa relativa aos pedidos de cassação, a sessão prosseguiu com
a pauta, entrando em discussão o PROJETO DE LEI Nº 3426/2025, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO
JUÁ”, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA
DENOMINAÇÃO PARA “JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto
com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Em seguida, a pedido do autor, houve a aprovação da inversão em pauta ao PROJETO DE LEI
5002/2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO DE Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO
BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em 1º e
2º? discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o
PROJETO DE RESOLUÇÃO 156/2026, que altera dispositivo da Resolução nº 4, de 12 de
setembro de 2017, que REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Antesda leitura, o presidente informou que a
votação ocorreria com dispensa de parecer das comissões permanentes, com base nos seguintes
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém: “Art. 42, 8 3º Estão
dispensados de Parecer os Projetos de Lei, de Decreto Legislativo ou Resolução, apresentadas pela
Comissão Permanente, sobre assunto que lhes diga respeito, bem como não estará sujeita a parecer
o Decreto Legislativo ou Resolução baixada pela Comissão Executiva sobre assunto de sua
competência regimental. Art. 20. A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara
Municipal e se constitui de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º Secretários.” Em
seguida, prosseguiu a leitura do Projeto de Resolução 156/2026, que altera dispositivo da
Resolução nº 4, de 12 de setembro de 2017, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias
e passagens e dá outras providências. Após a leitura, contabilizou-se a presença de 13 vereadores
no plenário, na sequência, a resolução foi aprovada em ÚNICA DISCUSSÃO, por unanimidade.
Em sequência, aprovou-se pelo soberano plenário, a discussão em bloco das seguintes matérias
em pauta: Indicações 08 a 14/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PSD); requerimentos
06, 07/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicação 15/2026, de autoria
do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 45 a 53/2026, de autoria do vereador Andreo
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PODER LEGISLATIVO
A A CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Rasera (PL); Indicações 54, 55/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos
174/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 79, 80, 81, 164, 185/2026,
de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicações 56, 66, 67/2026, de autoria
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64/2026,
de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 95, 96, 97, 105, 106/2026, de
autoria da vereadora Bárbara Matos (PP). A seguir, o presidente Gerlande Castro (PP) solicitou
que ficasse registrado em ata a retificação dos resultados das votações de admissibilidade
referentes aos pedidos de cassação do mandato do vereador Malaquias Mottin (PL),
conforme segue: Pedido de cassação da interessada: JUCILENE DALVA DE OLIVEIRA
SOUZA. Registrou-se 9 votos contrários; 2 votos a favor da admissibilidade (vereador Júnior
Tapajós (MDB) e vereador Biga Kalahari (PT)); e 2 impedimentos (vereadora Ivanira Figueira
(PSD) e vereador Malaquias Mottin (PL)). Referente ao Pedido de cassação dos Interessados:
Marcelo Vítor Lisboa Santos, Thiago Rocha Pereira e Carlos José Silva Joseph. Conferiu-se: 7
votos contrários; 4 votos a favor da admissibilidade (vereador Júnior Tapajós (MDB), vereador
Biga Kalahari (PT), vereadora Bárbara Matos (PP) e vereadora Alba Leal (MDB)). Impedimentos:
2 votos (vereadora Ivanira Figueira (PSD) e vereador Malaquias Mottin (PL)). Em seguida, foi
aprovado a inclusão em pauta, a pedido do autor da matéria, do PROJETO DE EMENDA LEI
ORGÂNICA Nº 959/2024,de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que ALTERA O ARTIGO
88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS
INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTARÉM. Transcorreu a leitura da matéria, mas foi
interrompida, em decorrência da falta de quórum, ficando sobre a Mesa para próxima sessão. Dessa
forma, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu a presença de todos e
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE
MATOS(PRD); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP).E, para constar.
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNI
Alagreia (
2º VICK. E
CÂMARA MUNICIP
28 SECRETÁRIO

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ATA DO DIA 10/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
03a_s.o_-_ata_10.02.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 3426/2025 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE 
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO JUÁ”, NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA 
“JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. INDICAÇÃO Nº 08/2026 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
3. INDICAÇÃO Nº 09/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
4. INDICAÇÃO Nº 10/2026 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 11/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. INDICAÇÃO Nº 12/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. INDICAÇÃO Nº 13/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. INDICAÇÃO Nº 14/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 05/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
10. REQUERIMENTO Nº 06/2026 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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11. REQUERIMENTO Nº 07/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. INDICAÇÃO Nº 15/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
14. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
15. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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24. INDICAÇÃO Nº 42/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 31 
de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 43/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Tv. 
Margarida, entre Av. Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 44/2026 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Raimundo Xavier, esquina 
com Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 45/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das 
galerias localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 46/2026 – Indica à Sec. Municipal de Governo (SEMG) e Sec. Municipal de Finanças 
(SEFIN) a revisão e atualização da remuneração dos procuradores municipais. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 47/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado do corredor logístico 
da zona portuária II, localizado na rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 48/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da alameda Sul, 
entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
31. INDICAÇÃO Nº 49/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Angélica, entre 
rua Onze Horas e Quixadá, bairro Jardim Santarém, divisa com bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
32. INDICAÇÃO Nº 50/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre as ruas 
Jasmim e Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
33. INDICAÇÃO Nº 51/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de poda de árvores, limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Antônio Figueiredo, entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
34. INDICAÇÃO Nº 52/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. 
Bartolomeu de Gusmão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
35. INDICAÇÃO Nº 53/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos 
Artistas, entre praça Barão de Santarém e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
36. REQUERIMENTO Nº 72/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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37. REQUERIMENTO Nº 73/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 74/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre 
as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 75/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Castelo Branco, passando pelos bairros Interventoria e Cohab. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 76/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. José 
Agostinho, passando pelos bairros Prainha, Santíssimo e Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 77/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Borges Leal e Moaçara, passando pelos bairros Prainha, Santana, Livramento e 
São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. REQUERIMENTO Nº 78/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, 
que faz parte do anel viário, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. INDICAÇÃO Nº 54/2026 – Indica à SEMED a construção do prédio da UMEI da comunidade São Bráz, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. INDICAÇÃO Nº 55/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão 
da rua Jari, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
45. REQUERIMENTO Nº 79/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
46. REQUERIMENTO Nº 80/2026 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada no ramal 
que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 81/2026 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que 
liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. INDICAÇÃO Nº 56/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da SEHAB, com a criação 
de Núcleo Específico para prevenção, monitoramento e gestão de ocupações irregulares em áreas públicas e 
privadas no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 57/2026 – Indica à SEMSA que realize solicitação do componente “sala de estabilização” 
junto ao Ministério da Saúde, para a UBS da família de Curuai, CNES 2622173, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 58/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, 
comunidade Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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51. INDICAÇÃO Nº 59/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
da escola municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 60/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola com padrão FNDE na 
comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. INDICAÇÃO Nº 61/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de corte de árvore e retirada de galhos na 
rua Angélica, bairro Jardim Santarém, nas proximidades da Tv. Rosa Branca. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 62/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick Up 4x4 
para atender as demandas da UBS da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 63/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
na escola municipal Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 64/2026 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 82/2026 – Requer à SEMAP a abertura e empiçaramento do ramal de acesso à 
comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 83/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo contêiner no cruzamento 
da Av. Olavo Bilac com a rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 84/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
rua da Índia, entre alameda São Marcos e rua Guamá, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 85/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
Alameda São Marcos, entre rua Itamarati e Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 86/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na rua 
Rosa Vermelha, entre Tv. Papoula e Alameda Vinte e Cinco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 65/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Santarém, 
Conectado” na região do Aritapera, com o objetivo de ampliar a inclusão digital e promover a melhoria da 
experiência de moradores e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. INDICAÇÃO Nº 66/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de omissão específica para 
monitorar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do programa “Águas do Pará”, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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64. INDICAÇÃO Nº 67/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do painel municipal de 
indicadores do saneamento básico de Santarém, de acesso público e digital, para fins de transparência e 
controle social. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
65. INDICAÇÃO Nº 68/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a comunidade de Costa 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 69/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 87/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Ambrósio, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 88/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua dos Lírios, entre Tv. Jader Barbalho e João Batista, bairro Amparo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 89/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua das Camélias, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 90/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 91/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Ituqui, em frente à escola municipal Prof. Luiz do 
Carmo Neves, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 92/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Ituqui, entre rua 
Santa Teresinha a Tv. Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 93/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na rua São Jorge, entre rua N. S. do Rosário e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 94/2026 – Requer à SEMURB serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, 
entre alameda Angelim e rua Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 95/2026 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a reforma e construção da 
escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
76. REQUERIMENTO Nº 96/2026 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a construção de um novo 
sumidouro na escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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77. REQUERIMENTO Nº 97/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene para outorga 
da comenda do “Mérito da Nossa Senhora da Conceição”, no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 9 hs, 
conforme decreto legislativo 003 de 26 de outubro de 2022. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
79. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
81. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
83. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
84. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
85. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
86. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
87. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
88. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
89. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
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90. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
91. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
92. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
93. REQUERIMENTO Nº 105/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 05 
de agosto (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização ao combate à violência contra a mulher. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 106/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 29 
de abril (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
96. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
97. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
98. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
100. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
101. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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102. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
103. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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115. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira 
de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 112/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
117. REQUERIMENTO Nº 113/2026 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
118. REQUERIMENTO Nº 114/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
119. REQUERIMENTO Nº 115/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Dom Floriano, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
120. REQUERIMENTO Nº 116/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Beija Flor, em toda a sua extensão, abrangendo os bairros Jutaí e Área Verde. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
121. REQUERIMENTO Nº 117/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Araguarina, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Elizander Nogueira, entre Tomé 
de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. INDICAÇÃO Nº 95/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Bom Jardim, entre Tomé de 
Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
124. INDICAÇÃO Nº 96/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua 13 de maio, entre 17 de maio e 
Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
125. REQUERIMENTO Nº 118/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Sérgio Henn, entre Av. Tancredo Neves e Tv. Nove, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
126. REQUERIMENTO Nº 119/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução e limpeza de bueiros e esgotos 
localizados em toda a extensão da orla de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
127. REQUERIMENTO Nº 120/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa buraco na Av. Borges Leal, 
entre as vias Itapuã e Esperança, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
128. REQUERIMENTO Nº 121/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na Av. 
Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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129. REQUERIMENTO Nº 122/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Sete de setembro e Mendonça Furtado. Bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 123/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da rua 
dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
131. REQUERIMENTO Nº 124/2026 – Requer à SEMJEL a reforma e revitalização das quadras esportivas 
localizadas na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 125/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa nas ruas e 
travessas da comunidade de Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 126/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza urbana, retirada de lixo e 
instalação de contêineres de lixo na entrada do ramal do Ecológico, que inicia na rodovia Dr. Everaldo 
Martins, comunidade Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 127/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Novo Horizonte 
(rua principal entre o ramal do Vigia até a Tv. Santa Cruz), bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 128/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal Nova 
Geração, na comunidade Vila Nova, trecho que inicia no ramal Serra Grande até o clube do Tiro, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 129/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua Nova 
Esperança, iniciando na rua do cemitério, seguindo até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 130/2026 – Requer à SEMAP a abertura, empiçarramento e implantação de 
bueiros no ramal que dá acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
138. INDICAÇÃO Nº 97/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto sobre o igarapé 
da comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola São Sebastião, comunidade de Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
140. INDICAÇÃO Nº 99/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick-Up 
4x4, de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS ribeirinha da comunidade de Santana do 
Ituqui, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. INDICAÇÃO Nº 100/2026 – Indica à SEHAB a realização de estudo de viabilidade e a emissão de parecer 
técnico para a criação do bairro Bela Vista, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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142. INDICAÇÃO Nº 101/2026 – Indica à SEMG e SEMED o adiamento dos trâmites de cadastro e inícios 
dos trabalhos da empresa cooperativa de trabalho dos profissionais da educação do estado do RN –
COOPEDU. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
143. INDICAÇÃO Nº 102/2026 – Indica à SEMED, SEMTUR, SEMTRAS, SEMC e SEMSA a criação de 
pacto contra a pedofilia e a violência sexual para a proteção de crianças e adolescentes. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
144. REQUERIMENTO Nº 131/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua 
Raimundo Xavier, esquina com Tv. D, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
145. INDICAÇÃO Nº 103/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a rua Katarantuje e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 104/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a Av. Altamira e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
147. REQUERIMENTO Nº 132/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola Ester Ferreira, na rua Brasil Novo, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
148. REQUERIMENTO Nº 133/2026 – Requer à SMT a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua D, esquina com a rua Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
149. REQUERIMENTO Nº 134/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade com tachões 
na Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
150. REQUERIMENTO Nº 135/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação do canteiro lateral 
da Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
151. REQUERIMENTO Nº 136/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e operação 
tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre rua Guanabara e Tv. Dezoito, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
152. REQUERIMENTO Nº 137/2026 – Requer à SEMURB a instalação de placas informáticas sobre acúmulo 
de lixo na via pública, alertando que o fato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental, na Tv. 16 
de julho com a rua D, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
153. REQUERIMENTO Nº 138/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização viária e medidas de 
segurança para a redução de velocidade na rua 13 de maio, esquina com Tv. 25, no trecho final da via, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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154. REQUERIMENTO Nº 139/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Quixadá, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Av. Sérgio 
Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
155. REQUERIMENTO Nº 140/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso 
pela Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
156. REQUERIMENTO Nº 141/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, entre rua F e Tv. H, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
157. REQUERIMENTO Nº 142/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Núcleo 
de Atendimento ao contribuinte, localizado na Av. Sérgio Henn, entre rua Magnólia e Rosa Vermelha, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alexandre Maduro).
158. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
159. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
160. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
161. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
162. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
163. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
164. INDICAÇÃO Nº 107/2026 – Indica à SEMED a construção de uma escadaria em concreto para garantir
o acesso adequado à escola municipal Francisco Chaves, localizada na comunidade Santana do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. INDICAÇÃO Nº 108/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com 
vestiário, na escola municipal São Benedito, comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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166. REQUERIMENTO Nº 147/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Tv. Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
167. REQUERIMENTO Nº 148/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
168. REQUERIMENTO Nº 149/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Vicente, em 
toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
169. REQUERIMENTO Nº 150/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Couto Magalhães, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
170. REQUERIMENTO Nº 151/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na Tv. 17, entre rua 
E e Chico Mendes, ao lado da CEMEI Maria Raimunda, Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
171. REQUERIMENTO Nº 152/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública no campo de futebol Santo 
Antônio, ramal Boa-Fé, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
172. REQUERIMENTO Nº 153/2025 – Requer à COSANPA que seja realizada vistoria técnica imediata no 
cruzamento das ruas Margarida e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
173. INDICAÇÃO Nº 109/2026 – Indica à SEMSA que seja incluída a cirurgia de pterígio no próximo 
programa de mutirão da catarata, promovido pelo município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
174. INDICAÇÃO Nº 110/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Silvério Sirotheau, 
primacialmente no perímetro que compreende a rua Raimundo Fona até a Tv. Felisbelo Sussuarana. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
175. INDICAÇÃO Nº 111/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
176. INDICAÇÃO Nº 112/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Luís Barbosa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
PAUTA Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
177. PROJETO DE LEI Nº 5002/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO 
BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Imagem digitalizada – PL
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
178. REQUERIMENTO Nº 154/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, especificamente à igreja Paz Church. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
179. REQUERIMENTO Nº 155/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua da Índia, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
180. INDICAÇÃO Nº 113/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, 
entre Av. Marabá e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. INDICAÇÃO Nº 114/2026 – Indica à SEMURB a roçagem, capina e limpeza do passeio público na Av. 
Mendonça Furtado, entre a Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
182. INDICAÇÃO Nº 115/2026 – Indica à SMT a implantação de tachões de velocidade no trecho da rua 
Angelim com a rua Elizander Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
183. INDICAÇÃO Nº 116/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cardeal, entre a rua 
Tesourinha e Jacamim, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
184. REQUERIMENTO Nº 156/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
03 de junho (quarta-feira), em comemoração ao “Dia Municipal dos Ribeirinhos”, para homenagear 
lideranças, pescadores, carpinteiros, artesãos e demais personalidades que contribuem com a história da 
comunidade ribeirinha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
185. INDICAÇÃO Nº 117/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revogação e/ou extinção do contrato 
firmado com a cooperativa e trabalho dos profissionais da educação do estado do RN – COOPEDU, referente 
à terceirização dos servidores de apoio da rede municipal de ensino. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
186. INDICAÇÃO Nº 118/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de recuperação e reparos na 
Av. Maracanã, bairro Maracanã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
187. INDICAÇÃO Nº 119/2026 – Indica à SEMSA a viabilidade de inserção do profissional biomédico no 
quadro de servidores da saúde municipal, na secretaria, no Hospital Municipal e na UPA. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
188. INDICAÇÃO Nº 120/2026 – Indica à SMT a instalação de uma defesa metálica na rodovia Santarém 
Cuiabá, próximo à Companhia de Saneamento Básico. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
189. REQUERIMENTO Nº 157/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos na rua 
Araguarina, esquina com rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
190. REQUERIMENTO Nº 158/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Curuá-Una, 
cruzamento com a Tv. Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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191. REQUERIMENTO Nº 159/2026 – Requer à SEMMA serviços de limpeza, coleta e destinação adequada
de resíduos sólidos no leito do rio Tapajós, na área da orla do município de Santarém, na Av. Tapajós. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
192. REQUERIMENTO Nº 160/2026 – Requer à SEMURB e SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção 
de bueiro, roçagem e capina na Av. Marechal Rondon, entre a Curuá-Una e Turiano Meira. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
193. REQUERIMENTO Nº 161/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade na comunidade de Campo Novo, na rodovia Everaldo Martins, nas proximidades da cervejaria 
Tapajós. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
194. REQUERIMENTO Nº 162/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de construção de meio-fio e calçadas
no canteiro central da Av. Augusto Meira, perímetro da rua da Índia e rua Planalto, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
195. REQUERIMENTO Nº 163/2026 – Requer à SEMAP a implantação de 12 manilhas de 80 cm na rua São 
José, esquina com beco Bom Jardim, comunidade Porto Novo, planalto santareno, Curuá-Una. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
196. INDICAÇÃO Nº 121/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma geral da unidade básica de saúde no distrito de Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
197. INDICAÇÃO Nº 122/2026 – Indica à SEMSA a reposição de materiais permanentes no setor de 
odontologia e manutenção das centras de ar da UBS localizada na Av. Quixadá, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
198. INDICAÇÃO Nº 123/2026 – Indica à SEMED a implantação, em caráter de urgência, de uma UMEI no 
bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
199. INDICAÇÃO Nº 124/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola Antônio da Silva Barbosa, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
200. INDICAÇÃO Nº 125/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola São Domingos, na 
comunidade de Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
201. INDICAÇÃO Nº 126/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
202. INDICAÇÃO Nº 127/2026 – Indica à SEMAP a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto 
no ramal da Ponte Alta, comunidade de Ponte Alta, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
203. REQUERIMENTO Nº 164/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
25 de março (quarta-feira), às 09 h, para debater a situação fundiária e a delimitação territorial no planalto 
santareno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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204. REQUERIMENTO Nº 165/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
10 de junho (quarta-feira), em homenagem aos nordestinos. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
205. REQUERIMENTO Nº 166/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
30 de setembro (quarta-feira), em homenagem aos fisioterapeutas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
206. REQUERIMENTO Nº 167/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
21 de outubro (quarta-feira), em homenagem aos professores. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
207. REQUERIMENTO Nº 168/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Brigadeiro Haroldo 
Veloso, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
208. REQUERIMENTO Nº 169/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Muiraquitã e Palhão. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
209. REQUERIMENTO Nº 170/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua A com Tv. Sete, 
bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
210. INDICAÇÃO Nº 128/2026 – Indica ao Poder Executivo a criação de um Programa Habitacional prioritário 
para idosos em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
211. INDICAÇÃO Nº 129/2026 – Indica ao Poder Executivo a reserva de percentual mínimo de unidades 
habitacionais destinadas a idosos nos programas vinculados ao “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
212. REQUERIMENTO Nº 171/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Sapucaia, entre as Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
213. REQUERIMENTO Nº 172/2026 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade em frente ao centro educacional Coração de Criança, na Av. Senador Augusto Meira, entre rua 
São Paulo e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
214. REQUERIMENTO Nº 173/2026 – Requer à SEMURB e Equatorial Energia a instalação de um poste de 
iluminação pública na rua Jari, perímetro da Av. Tupaiulândia e Av. Palhão, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
215. REQUERIMENTO Nº 174/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
12 de março (quinta-feira), para debater as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher na região 
metropolitana de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
216. INDICAÇÃO Nº 130/2026 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres com a devida 
sinalização horizontal e vertical na Av. Rui Barbosa, em frente à creche Ursulina Aguiar, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
217. INDICAÇÃO Nº 131/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem em 
toda a extensão do beco Mangueirão, entre o trecho da Av. Borges Leal e rua Anápolis, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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218. INDICAÇÃO Nº 132/2026 – Indica à SMT a implantação da faixa de pedestres com a devida sinalização 
horizontal e vertical, em frente à loja Soares Máquinas, na Av. Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
219. INDICAÇÃO Nº 133/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem 
pluvial na rua Edivaldo Leite, entre as ruas Tamoios e Humaitá, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
220. REQUERIMENTO Nº 175/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco profundo na Tv. Rosa Passos, esquina com Av. Brasília, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
221. REQUERIMENTO Nº 176/2026 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio localizada na Tv. Antônio Justa, entre Av. Tapajós e rua 24 de outubro, bairro Laguinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
222. REQUERIMENTO Nº 177/2026 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres elevada na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
223. REQUERIMENTO Nº 178/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
17 de junho (quarta-feira), em homenagem aos 98 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
224. REQUERIMENTO Nº 179/2026 – Requer à SEMINFRA a reposição de tampa de bueiro danificada na 
Tv. 29, esquina com rua Everaldo Martins, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
225. REQUERIMENTO Nº 180/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco 
existente na Av. Dom Frederico Costa, entre rua Palhão e rua Alvorada, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
226. REQUERIMENTO Nº 181/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco 
existente na rua Jader Barbalho, entre a rua Verbena e rua das Margaridas, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
227. INDICAÇÃO Nº 134/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal que, dentre os cargos de engenheiro 
atualmente existentes na estrutura de direção e assessoramento superior (DAS) da Secretaria Municipal de 
Habitação (SEHAB), seja designado ao menos 1 profissional com formação em engenharia de agrimensura 
ou engenharia com especialização em geoprocessamento, para atendimento das demandas da regularização 
fundiária e gestão territorial do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
228. INDICAÇÃO Nº 135/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Chico Mendes, no entorno da 
escola Wilde Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
229. REQUERIMENTO Nº 182/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Marechal 
Rondon, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Barão do Rio Branco, respectivamente bairros Aparecida e 
Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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230. REQUERIMENTO Nº 183/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Xingu, entre Av. Palhão e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
231. REQUERIMENTO Nº 184/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
São José, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
232. REQUERIMENTO Nº 185/2026 – Requer à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Temporária 
especial de estudo para acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem demarcação e 
delimitação de terras no município de Santarém em litígio. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
233. INDICAÇÃO Nº 136/2026 – Indica à SEMSA a reforma estrutural da UBS do bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
234. INDICAÇÃO Nº 137/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
235. INDICAÇÃO Nº 138/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
236. INDICAÇÃO Nº 139/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
237. INDICAÇÃO Nº 140/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque 
de cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
238. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com 
pintura luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal 
Raimunda de Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
239. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
240. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
241. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
242. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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243. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das 
ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
244. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
245. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
246. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
247. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de 
canaletas na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
248. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
249. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
250. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
251. REQUERIMENTO Nº 197/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização de redução de velocidade 
tipo tachão de sinalização refletivo (tartaruga) a Av. Marechal Rondon, esquina com Tv. Prof. Antônio 
Carvalho, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
252. REQUERIMENTO Nº 198/2026 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação e construção do consultório 
da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de ambulância traçada, para atender a região do 
Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
253. REQUERIMENTO Nº 199/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua 
Osvaldo Cruz, entre Av. Fernando Guilhon à Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Gerlande Castro).
254. REQUERIMENTO Nº 200/2026 – Requer à SEMSA a reforma estrutural da base do serviço de 
atendimento móvel de urgência (SAMU) no município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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255. REQUERIMENTO Nº 201/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Joana D´Arc, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
256. REQUERIMENTO Nº 202/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Sucupira, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
257. REQUERIMENTO Nº 203/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. 
Borges Leal, entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
258. REQUERIMENTO Nº 204/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. rua 
das Margaridas, entre Tv. Santa Terezinha e São Jorge, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
259. REQUERIMENTO Nº 205/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Tv. Santa 
Terezinha, entre rua dos Cravos e rua das Camélias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
260. REQUERIMENTO Nº 206/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção da rua 
Elizander Nogueira, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
261. REQUERIMENTO Nº 207/2026 – Requer à SEMED a manutenção da parte elétrica da escola Maestro 
Wilde da Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
262. REQUERIMENTO Nº 208/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua E, entre 
Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
263. REQUERIMENTO Nº 209/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua B, entre 
Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
264. REQUERIMENTO Nº 210/2026 – Requer à SEMED a manutenção hidráulica do ginásio poliesportivo
da escola municipal Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 24 de fevereiro de 2026.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM