sessao nº 6

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 02 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 006/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino reforça importância da vacina contra o HPV no Março Lilás e destaca mobilização 
popular no “Acorda Brasil”
O vereador Murilo Tolentino (PRD) utilizou seu tempo de liderança na sessão ordinária desta segunda-feira (02) 
para tratar de temas importantes e atuais, iniciando sua fala com uma homenagem e mensagem de solidariedade.
O parlamentar lamentou profundamente o falecimento de duas santarenas vítimas de câncer: a médica veterinária 
Gysella Mubarac e Katrine Rabelo. Em pronunciamento, Murilo manifestou suas condolências às famílias e 
amigos, destacando que são perdas irreparáveis para a sociedade santarena.
Ainda em sua fala, o vereador destacou a importância do mês de março, conhecido como Março Lilás, dedicado 
à conscientização e combate ao câncer de colo do útero. Ele reforçou a importância da prevenção, lembrando que 
a vacina contra o HPV está disponível para crianças de 9 a 12 anos, sendo uma medida eficaz para reduzir os 
casos da doença no futuro.
Murilo Tolentino também aproveitou o momento para parabenizar os brasileiros que participaram da 
manifestação “Acorda Brasil”, realizada em diversas cidades do país.
“Foi um dia histórico e vimos a chama do patriotismo renascer no coração do nosso povo”, declarou.
Segundo o vereador, milhares de pessoas foram às ruas em um ato democrático em várias regiões do Brasil. Em 
Santarém, patriotas se reuniram na Vera Paz para demonstrar que a população está atenta e deseja mudanças para 
o país.
Encerrando sua fala, Murilo destacou que, apesar dos desafios enfrentados pelo Brasil, o povo brasileiro mantém 
a esperança. “Que Deus abençoe Santarém e o Brasil”, concluiu.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador destaca audiência pública sobre asfaltamento da PA-257 e reforça importância da união política 
para Lago Grande
Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (02) o vereador Gerlande Castro (PP)
destacou a realização da audiência pública ocorrida na última sexta-feira (27), no distrito de Curuai, região do 
Lago Grande, que debateu o asfaltamento da PA-257 — uma demanda histórica da população.
O parlamentar ressaltou a importância do momento como um passo fundamental para a concretização de um 
sonho coletivo. “É uma alegria muito grande ver esse projeto avançando. Esse é um sonho de todos nós, 
principalmente da população que tanto precisa dessa obra”, afirmou.
O vereador também fez questão de agradecer à Câmara Municipal de Santarém, que se uniu à Câmara Municipal 
de Juruti na construção do diálogo e no fortalecimento da pauta regional. Ele estendeu o agradecimento ao 
presidente da Casa, vereador Jandeilson Pereira, pelo apoio e condução dos trabalhos.
Gerlande Castro reconheceu ainda o apoio dos parlamentares que têm contribuído para o avanço da proposta, 
entre eles o deputado estadual João Pingarilho, o deputado federal Henderson Pinto e a deputada, além da prefeita 
de Juruti, Lucidia Benitah e demais lideranças presentes.
Segundo o vereador, o asfaltamento da PA-257 representa mais do que infraestrutura: significa dignidade, 
desenvolvimento econômico e melhoria na qualidade de vida para as famílias da região do Lago Grande. A obra 
deve facilitar o escoamento da produção, garantir mais segurança no tráfego e fortalecer a integração entre os 
municípios.
“O que estamos buscando é dignidade para o nosso povo. Essa união de forças mostra que, quando há diálogo e 
compromisso, quem ganha é a população”, concluiu. 
 
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal alerta para casos de dengue em Santarém e reforça mobilização pelo asfaltamento da PA-257
Durante pronunciamento, a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB), chamou atenção para o aumento dos casos de 
dengue no município de Santarém, destacando a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e 
da conscientização da população sobre os riscos da forma hemorrágica da doença.
A parlamentar, que também é profissional da saúde, alertou que muitos pacientes têm procurado atendimento 
com sintomas iniciais, mas acabam sendo diagnosticados apenas com síndrome gripal, o que pode atrasar o 
tratamento correto. “Muitas vezes a pessoa procura assistência de saúde com febre alta e dores no corpo e é 
atendida como se fosse apenas uma síndrome gripal. Precisamos estar atentos, porque a dengue pode se agravar 
rapidamente”, afirmou.
Alba Leal mencionou o caso de uma criança que faleceu em decorrência de dengue hemorrágica, após ter buscado 
atendimento algumas vezes. “Quando a dengue é tratada precocemente, ela pode ser curada. Mas quando é 
ignorada ou confundida, a situação pode se agravar. Tivemos o resultado de uma sorologia reagente para dengue 
hemorrágica em uma criança que infelizmente veio a óbito”, lamentou.
A vereadora explicou que os principais sintomas da dengue incluem febre alta, dor de cabeça intensa, dor atrás 
dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço extremo e fraqueza. Ela reforçou ainda que o 
tratamento deve ser feito com hidratação, repouso, analgésicos e antitérmicos adequados, evitando medicamentos 
que podem agravar o quadro. “É preciso evitar anti-inflamatórios como ibuprofeno, nimesulida e o ácido 
acetilsalicílico, porque em casos de plaquetas baixas esses medicamentos podem piorar a situação”, orientou.
Segundo a parlamentar, sinais como dor abdominal intensa, vômitos e manchas roxas pelo corpo são indicativos 
de agravamento e exigem atendimento imediato. “Ao apresentar esses sintomas, é fundamental procurar 
rapidamente o hospital, a UPA ou uma unidade de saúde. Um simples hemograma pode indicar se as plaquetas 
estão baixas e acender o sinal de alerta”, destacou.
Alba Leal também reconheceu o trabalho desenvolvido pela gestão municipal no enfrentamento da doença. Ela 
citou a ampliação do atendimento nas unidades de saúde, a atuação das unidades sentinelas e a intensificação da 
vacinação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Zé Maria Tapajós. “Não tenho 
dúvidas do esforço intenso que está sendo feito. Quero parabenizar nossos profissionais de saúde que estão 
trabalhando de forma incansável para atender a população”, ressaltou.
Além do tema da saúde, a vereadora também parabenizou a realização da audiência pública sobre o asfaltamento 
da PA-257, Rodovia Translago, que liga Santarém a Juruti. O encontro contou com a presença de diversas 
lideranças políticas, entre elas os deputados João Pingarilho, Maria do Carmo, Josué Paiva, Henderson Pinto e 
Angelo Ferrari, além da prefeita de Juruti, Lucídia Batista.
“Foi uma audiência muito importante, onde todas as lideranças puderam se manifestar e apresentar suas 
reivindicações. Precisamos unir forças para garantir o asfaltamento da PA-257”, declarou.A parlamentar sugeriu 
ainda a criação de uma frente parlamentar ou comissão especial para acompanhar a comissão pró-asfaltamento 
até Belém, com o objetivo de entregar um documento ao governador Helder Barbalho. “Se trabalharmos de forma 
coesa e unida, vamos alcançar nossos objetivos. Precisamos avançar nas políticas públicas que garantem 
desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Visita do Ministro da Educação e problema crônico de asfalto na BR163 são pautados pelo vereador 
Alaércio Cardoso
Na tribuna da Câmara, vereador também destacou avanços na sinalização urbana em Santarém
Nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) destacou a 
cerimônia de posse da reitora Aldenize Xavier, da Unicidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A cerimônia 
inédita marcou a presença do Ministro da Educação Camila Santana, que anunciou investimentos em obras que 
beneficiam a instituição e a sociedade. De acordo com o vereador, foi um momento importante para enfatizar o 
papel dos parlamentares da Casa Legislativa. “Foi um evento muito prestigiado, e nós estivemos mostrando que 
a Câmara tem compromisso com o povo”, enfatizou.
Alaercio também ressaltou problemas estruturais que afetam o tráfego na BR163. Segundo Cardoso, mais uma 
vez, produtores ainda estão buscando resolver esse problema de logística. O vereador afirmou que, ao longo dos 
anos, existiu uma movimentação que reivindicava melhorias, porém, falta atitude do governo federal. “Nos 
precisos fazer nossos representantes acordarem pra essa pauta, porque é muito importante para todos nós”, 
explicou.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para felicitar o trabalho do Secretário Municipal de Mobilidade e 
Trânsito Marcelino Xavier, a frente da pasta executiva. Na tribuna, o pessedista reiterou a posição do partido 
como base do Governo, enfatizando a emenda parlamentar garantida pelo Deputado Junior Ferrari para a que a 
Prefeitura avançasse com a sinalização.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaercio Cardoso 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela destaca ações sociais no Vigia e defende novos investimentos em saúde e 
educação
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (02), o vereador Alberto Portela 
(União Brasil) iniciou sua fala parabenizando as mulheres pelo mês dedicado a elas, estendendo a homenagem 
às vereadoras e às servidoras do Legislativo. O parlamentar ressaltou a sensibilidade e a importância do trabalho 
feminino no fortalecimento das políticas públicas e da atuação institucional.
Na sequência, Portela destacou as Ações de Cidadania promovidas por meio do Projeto Prosperar Famílias, 
realizadas no último dia 28 de fevereiro, na Escola Moacir Machado, no bairro Vigia. Segundo o vereador, a 
iniciativa contabilizou mais de mil atendimentos, beneficiando cerca de 700 pessoas. Entre os serviços ofertados 
estavam atendimentos odontológicos, emissão de RG, corte de cabelo, design de sobrancelhas, registros de 
cartório (1ª e 2ª via), além de orientações psicológicas e jurídicas. A ação também atendeu moradores de bairros 
como Jaderlândia, Pérola do Maicá 1 e 2, Mararu, Urumari e Jutaí, e contou com a parceria dos vereadores 
Gerlande Castro e Murilo Tolentino.
Diante do crescimento populacional nessas regiões, o parlamentar anunciou que formalizará solicitações ao Poder 
Executivo para a construção de um posto de saúde e de uma creche, visando ampliar o acesso a serviços essenciais 
e oferecer suporte às famílias da área.
Ao encerrar o discurso, Alberto Portela parabenizou o Poder Executivo pela posse dos novos gestores das 
Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) e das escolas municipais. Ele avaliou que, apesar de 
prolongado, o processo foi necessário para assegurar uma gestão qualificada e fortalecer o vínculo entre escola, 
família e comunidade.
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca combate ao feminicídio e cobra apuração de crime ambiental em Alter do Chão
Na tribuna da sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (02), o vereador Biga 
Kalahare (PT) destacou a urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres e cobrou providências diante 
de denúncias de envenenamento de árvores centenárias em Alter do Chão.
Ao abrir o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que março simboliza a luta das mulheres por respeito, 
igualdade e pelo fim da violência. Ele alertou para os números alarmantes do feminicídio no país. Segundo dados 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025 foram registrados 1.470 casos de feminicídio, o maior 
número já contabilizado, com média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Para o vereador, os dados não podem ser tratados apenas como estatística. Ele afirmou que cada número 
representa uma vida interrompida e famílias destruídas, e defendeu que o poder público precisa avaliar, de forma 
concreta, como está funcionando a rede de proteção às mulheres no município e se as vítimas estão sendo 
devidamente acolhidas ao formalizarem denúncias.
O parlamentar mencionou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio pelo Governo Federal, classificando 
a iniciativa como um passo importante, mas ressaltando que a mudança também precisa ocorrer nos estados e 
municípios. Nesse contexto, anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 12 de março, na 
Câmara Municipal de Santarém, para debater estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres na 
Região Metropolitana de Santarém. O encontro contará com a participação de coletivos de mulheres e de órgãos 
da rede de proteção de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. O parlamentar convidou os demais vereadores a 
participarem do debate e reforçou que a pauta exige união e responsabilidade coletiva.
Crime ambiental em Alter do Chão
Durante o pronunciamento, o vereador também denunciou um possível crime ambiental na região de Alter do 
Chão. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram árvores centenárias envenenadas na área da Praia do Jacundá 
I.
De acordo com relatos de moradores, frequentadores da vila balneária teriam perfurado as árvores e injetado 
substâncias tóxicas nas raízes, prática que pode provocar a morte lenta das espécies e contaminar o solo. A 
situação gerou revolta na comunidade, que associa os ataques à crescente expansão imobiliária na região.
Diante da gravidade dos fatos, o petista informou que está encaminhando indicação à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente para que o órgão esclareça se houve apuração do caso, quais providências foram adotadas e quais 
medidas serão implementadas para evitar a repetição de crimes dessa natureza. 
 Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Urias Pingarilho defende união, leva demandas a Brasília e cobra avanços para a Região do Lago Grande
O vereador Urias Pingarilho (MDB) utilizou a tribuna na sessão desta segunda-feira (02) da Câmara Municipal 
para abordar pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento de Santarém, destacando a defesa da gestão 
democrática nas escolas, a articulação institucional em Brasília e o fortalecimento da união entre os parlamentares 
para acelerar políticas públicas no município.
Gestão democrática nas escolas
Ao tratar da Lei nº 22.778, Urias enfatizou que a matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e que 
todo o processo de escolha ocorreu em conformidade com os critérios legais. Segundo o parlamentar, houve 
respeito à formação da lista tríplice e à prerrogativa do Poder Executivo na decisão final, assegurando 
transparência, legalidade e participação democrática.
Agenda institucional em Brasília
Durante agenda na capital federal, o vereador protocolou ofícios no gabinete do deputado federal Henderson 
Pinto (MDB), apresentando demandas consideradas prioritárias para Santarém. Entre os pedidos estão:
• Construção de microssistemas de abastecimento de água para comunidades do Tipizal do São 
Paulo;
• Implantação de um Centro Educacional voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA);
• Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Santa Cruz;
• Construção de uma creche na comunidade do Curunã.
Urias destacou a receptividade às demandas e reafirmou o compromisso de buscar recursos federais para 
viabilizar os projetos.
Infraestrutura e integração regional
O parlamentar também reforçou a importância da pavimentação da PA-257 e da construção de pontes que 
interliguem Santarém a Juruti, defendendo que o momento é oportuno para transformar uma reivindicação 
histórica da população em realidade concreta, fortalecendo a integração regional e o desenvolvimento econômico.
Ao encerrar o pronunciamento, Urias fez um apelo à união dos 23 vereadores, defendendo menos vaidade e mais 
ação, com foco em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e qualidade de vida para a população santarena.
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RENILSON VINTE (PSD)
Renilson Vinte destaca a importância das políticas públicas para as comunidades distantes, apoia 
manifestação pelo asfaltamento da Translago e cobra providências sobre o trânsito de Santarém
Durante a sessão desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Renilson Vinte (PSD) 
declarou apoio às emendas impositivas destinadas aos parlamentares, destacando a importância desse instrumento 
para fortalecer o mandato e garantir que as políticas públicas cheguem às comunidades mais distantes.
Segundo o parlamentar, o município de Santarém possui grande extensão territorial, o que amplia as demandas 
da população, especialmente nos bairros e nas regiões do interior. As emendas impositivas, conforme ressaltou, 
possibilitam ao vereador atender diretamente às reivindicações das comunidades, contribuindo com obras e 
benefícios que, muitas vezes, não chegam por meio da gestão tradicional.
Renilson Vinte enfatizou que a medida é constitucional e já adotada em diversos municípios, onde, inclusive, 
conta com o apoio de prefeitos por fortalecer a parceria entre o Legislativo e o Executivo em favor da população.
O pronunciamento também incluiu apoio à manifestação que reivindica o asfaltamento da Translago, considerada 
uma obra essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores da região do Lago Grande.
Além disso, o parlamentar cobrou providências urgentes em relação ao trânsito de Santarém. Foram mencionadas 
reclamações recorrentes sobre ônibus lotados, descumprimento de horários e problemas na sinalização viária, 
como faixas de pedestres recém-pintadas que rapidamente se apagam. O vereador destacou ainda que há 
solicitações antigas, inclusive para sinalização em frente a escolas, que seguem sem atendimento.
Ao final, reforçou que as cobranças apresentadas refletem demandas legítimas da população e pediu maior 
comprometimento da secretaria responsável para atender às reivindicações dos cidadãos.
 Por Lívia Reis - Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2026 – Ao Secretário Municipal de Educação Prof° MILTON ARAÚJO 
DA COSTA, em reconhecimento a sua trajetória na educação. (Autoria: Vereadora Alberto Portela)
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 15/2026 – Ao MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL PORCO 
ELÉTRICO, pelo incentivo e valorização da cultura popular de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
3. MOÇÃO DE PESAR Nº 16/2025 – Pelo falecimento da Cacica HÉLIA KUMARUARA. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
 
 
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Erlon Rocha (MDB)
 
 
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(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
"provado em JM NCa, Ciscusão
Por JM vantadude.
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Plenério: DOI OS IA6 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
entro, OALOS120
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 CAmMERAMUNCIA
Ata da Sexta Sessão Ordinária d ia do Primeiro imei Período Í
da Segunda Sessãoão Vegislativã VegislatysAda
Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário
Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou o início do mês de março, símbolo da luta das
mulheres, e manifestou preocupação com o aumento da violência e dos feminicídios no país,
lembrando que em 2025 foram 400 casos registrados. Ele defendeu que o município de Santarém
possa adotar ações alinhadas ao pacto nacional contra o feminicídio e convidou os colegas para a
audiência pública do dia 12 de março, que discutirá estratégias de enfrentamento à violência contra
as mulheres na região. Também denunciou o envenenamento de árvores em Alter do Chão,
criticando moradores que destroem a natureza para obter melhor vista do pôr do sol. Informou ter
solicitado providências à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciou visita ao local e
parabenizou moradores que replantaram mudas, reforçando a importância da preservação
ambiental. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) lamentou o falecimento de duas
santarenas vítimas de câncer, expressando solidariedade às famílias e destacando a gravidade da
doença. Ele cobrou melhorias no atendimento do Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA,
especialmente na realização de exames como a ressonância magnética, essenciais para o
diagnóstico precoce. O parlamentar lembrou que março é o mês lilás, dedicado à conscientização
sobre o câncer de colo do útero, e reforçou a importância da vacinação contra o HPV em meninas
de 9 a 12 anos como formade prevenção. Em seguida, parabenizou os brasileiros que participaram
da manifestação “Acorda Brasil”, classificando o ato como um marco de patriotismo e defesa da
democracia. Disse que o movimento, ocorrido em várias cidades, inclusive em Santarém,
representou o despertar do povo contra a corrupção, os altos impostos e a crise de valores no país.
Concluiu afirmando que acredita em um momento decisivo nas eleições de outubro, quando o
povo poderá demonstrar seu desejo por um Brasil mais justo, livre e respeitoso com seus cidadãos,
finalizando com bênçãos a Santarém, ao Pará e ao Brasil. O vereador MALAQUIAS MOTTIN
(PL) fez destaque a difícil situação enfrentada por quem depende da Rodovia Transamazônica
(BR-230), especialmente no trecho entre Rurópolis e Santarém. Segundoele, as más condições da
estrada têm causado prejuízos, atrasos e danos aos veículos que transportam mercadorias para a
região. O vereador cobrou ações efetivas dos deputados federais e senadores para concluir os 23
quilômetros restantes da pavimentação, questionando a falta de consideração do poder público
com os trabalhadores do transporte. Também criticou a má qualidade da sinalização viária em
Santarém, citando ruas como Rui Barbosa e Fernando Guilhon, onde as faixas de trânsito
desapareceram em menos de dois meses apósa
pintura. Ele ironizou a situação, dizendo parecer
que as ruas estão sendo pintadas “com cal”, e cobrou melhor planejamento e materiais de qualidade
nos serviços de sinalização realizados pela prefeitura. O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO BRASIL) saudou todas as mulheres pelo mês de março, ressaltando que o
reconhecimento deve ocorrer durante todo o ano. Em nome das vereadoras Elita Beltrão, Bárbara
Matos, Ivanira Rodrigues e Alba Leal, homenageou as mulheres que trabalham na Câmara. O
vereador destacou a ação social do programa Prosperar Famílias realizada na Escola Moacy
Machado, no bairro Vigia, com mais de mil atendimentos à população. O evento contou com
serviços de saúde odontológica, emissão de documentos, atendimento jurídico e psicológico, além
de atividades de embelezamento e orientação social. Ele ressaltou a presença dos vereadores
Murilo Tolentino e Gerlande Castro, e anunciou que solicitará à prefeitura a construção de um
posto de saúde e uma creche para atender os bairros do entorno, como Jaderlândia, Pérola do
Maicá, Mararu, Urumari e Jutaí. Também parabenizou a Prefeitura de Santarém pela posse dos
novos gestores das escolas municipais. destacando a importância da integração entre família,
escola e gestão escolar para o desenvolvimento social e emocional das comunidades. Ele concluiu
anunciando uma menção honrosa ao secretário Nilton Araújo, em reconhecimento ao trabalho
realizado na área da educação. O vereador GERLANDE CASTRO(PP)iniciou agradecendo pela
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PODER LEGISLATIVO
AM ARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE saem DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
realização da audiência pública da Câmara Municipal na região do Lago Grande, destacando o
apoio do presidente da Casa e a importância do evento para aproximar o Legislativo das
comunidades do interior. Ele ressaltou que o governador do Pará já fala sobre o asfaltamento da
PA-257 e de início estará investindo na construção das pontes na região, além da participação de
deputados estaduais: João Pingarilho, Maria do Carmo, Ângelo Ferrari e Josué Paiva, que se
comprometeram a apoiar o projeto. Destacou também a união entre as câmaras municipais de
Santarém e Juruti, além da presença da prefeita de Juruti, o que reforçou a força política da região.
A próxima reunião, segundo o vereador, será realizada em Juruti, com uma comissão formada para
dialogar diretamente com o governo do Estado
e
acelerar o início das obras. Encerrou agradecendo
ao presidente da Câmara pela parceria e ressaltando que a presença do Legislativo nas
comunidades do Distrito de Curuai e do Lago Grande tem feito grande diferença para a população
local. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) iniciou sua fala com um alerta sobre o aumento
dos casos de dengue em Santarém, classificando a situação como um problema de saúde pública.
Ela destacou a importância do diagnóstico precoce e da atenção médica adequada, especialmente
diante de casos de dengue hemorrágica, citando o falecimento de uma criança que não recebeu o
tratamento correto a tempo. Como profissional de saúde, reforçou os principais sintomas da
doença: febre alta, dor de cabeça, dores atrás dos olhos, manchas na pele e cansaço extremo;
alertou sobre a periculosidade do uso de medicamentos inadequados, como ibuprofeno, nimesulida
e aspirina, que podem agravar o quadro clínico. Recomendou a realização de hemogramas para
monitorar as plaquetas e a busca imediata por atendimento médico em casos de suspeita. Ela
elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Zé Maria Tapajós, que
ampliaram o horário de funcionamento das unidades de saúde e reforçaram a campanha de
vacinação. Em seguida, a vereadora parabenizou a comissão pró-asfaltamento da PA-257,
destacando o sucesso da audiência pública realizada no distrito de Curuai, com a presença de
deputados estaduais e federais: João Pingarilho, Maria do Carmo, Josué Paiva, Ângelo Ferrari e
Pinto, e da prefeita Lúcia do Juruti. Ela propôs que a Câmara Municipal de Santarém,junto à de
Juruti, crie uma frente parlamentar para acompanhar a entrega de um documento ao governador
Helder Barbalho, solicitando a pavimentação da PA-257 (Translago). Concluiu defendendo a
união de forças políticas em prol do desenvolvimento regionale rejeitando críticas que classificam
a pauta como mero interesse eleitoral. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador RENILSON
VINTE (PSD) manifestou apoio ao projeto das emendas impositivas, destacando que essa medida
fortalece o mandato parlamentar e permite que os vereadores atendam demandas diretas das
comunidades, especialmente nas áreas mais afastadas onde as políticas públicas demoram a
chegar. Ele afirmou que a proposta é constitucional e já adotada em diversos municípios,
ressaltando que as emendas ajudam inclusive o Poder Executivo, ao facilitar a realização de obras
e ações locais. O vereador defendeu que o projeto seja colocado em pauta e aprovado, garantindo
sua efetiva aplicação. Também declarou apoio à mobilização pelo asfaltamento da PA-257
(Translago), destacando a importância da obra para o desenvolvimento das comunidades do Lago
Grande. Por fim, criticou a falta de melhorias no trânsito de Santarém, citando problemas como
ônibus lotados, atrasos nos horários, sinalizações apagadas e falta de resposta do secretário
municipal de mobilidade. Ele reforçou que suas solicitações refletem reivindicações populares,
cobrando que as demandas sejam tratadas com mais respeito e eficiência pelo poder público. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) justificou a ausência na audiência pública do Lago
Grande, explicando que permaneceu em Santarém para representar a Câmara na posse da reitora
Aldenise Monteiro, reconduzida ao cargo na Universidade Federal do Oeste do Pará. Ele destacou
a presença dos vereadores Alberto Portela, Biga Kalahare e Murilo Tolentino, reforçando o apoio
da Câmara à educação e à comunidade acadêmica. Durante o evento, o parlamentar lembrou o
compromisso do Legislativo com pautas relacionadas à universidade, como a desafetação de ruas
e a doação de terreno para a construção de uma unidade básica de saúde no bairro da Liberdade,
que beneficiará cerca de 10 mil pessoas. Em seguida, abordou a situação da BR-163 e do Arco
Norte, destacando que o corredor logístico foi idealizado há cerca de 20 anos por produtores do
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Mato Grosso. Ele criticou a falta de prioridade do governo federal na pavimentação da rodovia e
na hidrovia do Rio Tapajós, além da paralisação do projeto Ferrogrão no Supremo Tribunal
Federal. Cobrou que deputados e senadores do Pará assumam essa pauta como prioridade
estratégica para o oeste paraense. Por fim, como líder da bancada do PSD, o vereador defendeu o
trabalho do secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, indicado pelo
partido, reconhecendo as críticas, mas ressaltando que as demandas devem ser tratadas em
conjunto com o prefeito Zé Maria Tapajós. Ele citou ainda o apoio do deputado federal Júnior
Ferrari, que destinou emendas para investimentos em sinalização de trânsito, e pediu diálogo e
compreensão entre os vereadores e a gestão municipal diante das grandes demandas da cidade. O
vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a Câmara Municipal pela audiência pública
realizada no distrito de Curuai, destacando a participação popular e a presença de deputados
estaduais. Informou que, segundo o deputado João Pingarilho, a ordem de serviço para a
construção de 17 pontes na PA-257 (Translago) deverá ser assinada em breve, com a previsão de
entrega de algumas ainda este ano. Ressaltou que o asfaltamento da rodovia é um sonho antigo da
população e manifestou confiança de que o movimento das comunidades e autoridades trará
avanços. Em seguida, abordou o projeto das emendas impositivas, lembrando que a proposta foi
iniciadana legislatura passadae agora está sendo atualizada. Defendeu que o instrumento permitirá
aos vereadores destinar recursos diretamente às comunidades, sendo 50% obrigatoriamente para a
saúde. Finalizou reafirmando sua disposição para dialogar com o prefeito e com os demais
vereadores para viabilizar a implementação da proposta no município. O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) manifestou críticas ao comportamento do secretário municipal de Portos, João Paiva,
classificando suas ações como “desrespeitosas, maliciosas e antiéticas”. Segundo o parlamentar,
há cerca de 30 dias ele protocolou um pedido de informação sobre a secretaria, mas o secretário
teria usado o documento de forma indevida, levando-o a empresários do setor portuário e
distorcendo seu conteúdo para impulsionar interesses próprios. Afirmou que sua intenção nunca
foi perseguir empresários, destacando que o pedido faz parte do papel fiscalizador do Legislativo.
Também mencionou que o secretário responde a denúncias no Ministério Público e que novas
acusações teriam surgido na atual gestão. Mesmo sendo aliado do prefeito José Maria Tapajós, o
vereador disse que não poderia se omitir diante da situação e pediu que o chefe do Executivo
reavalie a permanência de João Paiva no cargo. Concluiu afirmando que sua manifestação busca
defender a transparência e o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Santarém. O vereador
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) lamentou o falecimento da professora Hélia Kumaruara e de Sílvio
Tadeu, anunciando que apresentará moções de pesar em homenagem a ambos. Em seguida,
manifestou indignação com a conduta da repórter Gláucia Rodrigues, do blog JK do Povão,
acusando-a de usar a morte da professora para fazer ataques políticos e buscar engajamento nas
redes sociais. Destacou que conhecia pessoalmente a professora Hélia e sua filha, Luana
Kumaruara, a quem elogiou por sua trajetória, de trabalhadora doméstica a professora doutora da
Universidade Federal do Oeste do Pará. Ele ressaltou que Hélia sempre foi firme nas lutas e
respeitosa nos debates, sendo reconhecida por diversas instituições do país como exemplo de
mulher, educadora e liderança indígena. Repudiou o fato de a repórter ter filmado a professora
dentro da sala de aula após o ocorrido, e usar isto com o intuito de atacar o governo municipal e
culpar o prefeito José Maria Tapajós. Enfatizou que a escolha de diretores escolares segue
legislação vigente e que a jornalista tinha pleno conhecimento disso. O vereador também
mencionou comentários ofensivos feitos nas redes sociais, citando nominalmente uma internauta,
Bianca Silva, que será acionada judicialmente. Ele afirmou que a internet não é terra sem lei e que
é preciso respeitar o luto das famílias. Encerrou reafirmando sua admiração pela professora Hélia
e por sua família, lamentou a falta de empatia e ética no jornalismo local, e reforçou que a dor de
uma perda não deve ser usada como instrumento político ou sensacionalista. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) comentou sobre a Lei nº 22.778, que trata da gestão democrática nas
escolas municipais de Santarém, esclarecendo que houve mal-entendidos sobre o processo de
escolha dos gestores escolares. Ele explicou que a legislação prevê inscrição de até cinco
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candidatos, formação de lista tríplice por votação da comunidade escolar (professores, pais e
alunosa partir de 16 anos) e escolha final pelo prefeito, dentro da legalidade e dos critérios técnicos
estabelecidos. Em seguida, relatou sua primeira viagem a Brasília, acompanhando os vereadores
Alberto Portela, Sérgio Pereira e Renilson Vinte, onde participaram do Encontro Nacional de
Gestores e Legisladores Municipais. O vereador destacou as dificuldades com hospedagem
e
altos
custos, afirmando que as diárias disponibilizadas pela Câmara são insuficientes para cobrir as
despesas. Durante o evento, relatou que protocolou ofícios junto ao deputado federal Pinto
Itamaraty, solicitando melhorias como microssistemas de água para Tipizal e São Braz, uma UBS
em Santa Cruz, uma creche em Cucurunã e um centro educacional para pessoas com TEA. O
vereador também parabenizou a Câmara Municipal pela audiência pública no distrito de Curuai,
que tratou do asfaltamento da PA-257 (Translago) e da construção de pontes na região, e defendeu
união entre os 23 vereadores para priorizar as demandas da população, especialmente na saúde e
no fortalecimento do SAMU. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 23 de fevereiro de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 06/2026 — GAB. Ver.
Erlon Rocha (MDB) vossas excelências que o vereador Rocha não participará da sessão ordinária
do dia 2 de março de 2026, por estar cumprindo agenda externa. Of. 470/2026 — GAP/PMS
encaminhamento - para as devidas providências da Lei nº 22890, de 27 de fevereiro de 2026, que
altera a denominação do bairro Vista Alegre do Juá, criado pela lei municipal nº 22.608, de 31 de
julho de 2025 que passa a denominar-se como Juá e dá outras providências. A seguir, foram
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS054/2026,
de autoria do Poder Executivo, interessado: Miguel Marinho Moreira — Tutor Ronaldo de Sousa
Moreira. Projeto de lei 215/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A
EXTINÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 15.531/1996 E Nº 17. 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI 208/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE “ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDEB, NO
VALOR DE R 30.306. 330, 80 (TRINTA MILHÕES TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENDTOS
E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO
DE 2025, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
209/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDEB, NO VALOR DE R$ 16.534.017,
01 (DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DEZESSETE
REAIS E UM CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2025,
PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei 216/2026,de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil), que INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOCIAL — PMFHS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei 217/2026, de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil). que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM PROGRAMAS
HABITACIONAIS PÚBLICOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei 218/2026, de autoria do
vereador Alberto Portela (União Brasil), que “INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL PARA ' O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AOS ALUNOS MATRICULADOS NO 9º ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei 219/2026, de autoria da
vereadora Bárbara Matos (PP), que DECLARA O GRUPO CANTO DE VÁRZEA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei 220/2026,de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que
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DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -— PARÁ.
TRABALHOS ACATADOS: Pedido de formação 27/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação
das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 15 e 18/2026, de
autoria do vereador Alberto Portela (União): Moção de Aplausos 16 e 17/2026, de autoria do
vereador Júnior Tapajós (MDB). Em seguida, foi discutida a criação de uma Comissão Temporária
Especial para acompanhar, analisar e avaliar os processos de demarcação e delimitação de terras
em litígio no município de Santarém. A proposta, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(Republicanos), já havia sido aprovada pelos parlamentares. Conforme o artigo 32 do Regimento
Interno, a comissão será composta por cinco membros indicados pelos líderes partidários no prazo
de 24 horas, respeitando a proporcionalidade das bancadas, ficando assim distribuídas as vagas:
MDB, União Brasil, PP e PSD, com uma vaga cada, e uma vaga para os demais partidos (PDT,
PSB, PL, Republicanos, PRD e PT), a ser definida em consenso. Foi sugerida ainda a participação
da vereadora autora na comissão. Posteriormente, foi apresentado Requerimento de autoria do
vereador Erasmo Maia (União Brasil) solicitando a devolução à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2517/2025,de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL), que trata da implantação das emendas individuais impositivas em Santarém. O autor
do requerimento justificou a necessidade de ampliar o debate técnico sobre a proposta, com
participação do Executivo e das secretarias de Planejamento, Gestão e Finanças, a fim de evitar
riscos fiscais e garantir critérios claros para a distribuição dos recursos. Durante a discussão, houve
várias manifestações, dessa forma, o presidente informou que o projeto será encaminhado
novamente à CCJ para nova análise e debate. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria,
e esgotada a pauta da sessão, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu
a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE￾MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA(PT);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); MALAQUIAS
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS-
(MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB. E,para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
PRESIDENTE
“nf CÂMARA MU
AlbabuLe
7 AREIA CÂMARA MUNICIPAL DESANTAREM —
Enf.º. Folares
32 SECRETÁRIO

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ATA DO DIA 23/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
04a_s.o_-_ata_23.02.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2517/2025 – ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 
EM SANTARÉM. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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11. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 42/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 31 
de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
14. INDICAÇÃO Nº 43/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Tv. 
Margarida, entre Av. Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
15. INDICAÇÃO Nº 44/2026 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Raimundo Xavier, esquina 
com Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
16. INDICAÇÃO Nº 45/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das 
galerias localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
17. REQUERIMENTO Nº 72/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
18. REQUERIMENTO Nº 73/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
19. REQUERIMENTO Nº 74/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre 
as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
20. REQUERIMENTO Nº 75/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Castelo Branco, passando pelos bairros Interventoria e Cohab. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
21. REQUERIMENTO Nº 76/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. José 
Agostinho, passando pelos bairros Prainha, Santíssimo e Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
22. REQUERIMENTO Nº 77/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Borges Leal e Moaçara, passando pelos bairros Prainha, Santana, Livramento e 
São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
23. REQUERIMENTO Nº 78/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, 
que faz parte do anel viário, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
24. REQUERIMENTO Nº 84/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
rua da Índia, entre alameda São Marcos e rua Guamá, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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25. REQUERIMENTO Nº 85/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
Alameda São Marcos, entre rua Itamarati e Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
26. REQUERIMENTO Nº 86/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na rua 
Rosa Vermelha, entre Tv. Papoula e Alameda Vinte e Cinco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
27. INDICAÇÃO Nº 65/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Santarém, 
Conectado” na região do Aritapera, com o objetivo de ampliar a inclusão digital e promover a melhoria da 
experiência de moradores e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
28. INDICAÇÃO Nº 68/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a comunidade de Costa 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 69/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 87/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Ambrósio, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 88/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua dos Lírios, entre Tv. Jader Barbalho e João Batista, bairro Amparo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 89/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua das Camélias, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 90/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 91/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Ituqui, em frente à escola municipal Prof. Luiz do 
Carmo Neves, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 92/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Ituqui, entre rua 
Santa Teresinha a Tv. Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 93/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na rua São Jorge, entre rua N. S. do Rosário e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 94/2026 – Requer à SEMURB serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, 
entre alameda Angelim e rua Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
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39. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
40. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
41. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
42. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
43. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
44. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
45. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
46. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
47. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
49. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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52. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
53. REQUERIMENTO Nº 105/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 05 
de agosto (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização ao combate à violência contra a mulher. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
54. REQUERIMENTO Nº 106/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 29 
de abril (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
55. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
56. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
57. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
58. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
59. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
60. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
61. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
62. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
63. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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64. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 112/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 113/2026 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
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78. REQUERIMENTO Nº 114/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 115/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Dom Floriano, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
80. REQUERIMENTO Nº 116/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Beija Flor, em toda a sua extensão, abrangendo os bairros Jutaí e Área Verde. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. REQUERIMENTO Nº 117/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Araguarina, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Elizander Nogueira, entre Tomé 
de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. INDICAÇÃO Nº 95/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Bom Jardim, entre Tomé de Souza 
e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
84. INDICAÇÃO Nº 96/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua 13 de maio, entre 17 de maio e 
Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
85. REQUERIMENTO Nº 118/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Sérgio Henn, entre Av. Tancredo Neves e Tv. Nove, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
86. REQUERIMENTO Nº 119/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução e limpeza de bueiros e esgotos 
localizados em toda a extensão da orla de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
87. REQUERIMENTO Nº 120/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa buraco na Av. Borges Leal, entre 
as vias Itapuã e Esperança, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
88. REQUERIMENTO Nº 121/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na Av. Borges 
Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
89. REQUERIMENTO Nº 122/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Sete de setembro e Mendonça Furtado. Bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
90. REQUERIMENTO Nº 123/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da rua 
dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
91. REQUERIMENTO Nº 124/2026 – Requer à SEMJEL a reforma e revitalização das quadras esportivas 
localizadas na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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92. REQUERIMENTO Nº 125/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa nas ruas e 
travessas da comunidade de Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 126/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza urbana, retirada de lixo e 
instalação de contêineres de lixo na entrada do ramal do Ecológico, que inicia na rodovia Dr. Everaldo 
Martins, comunidade Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 127/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Novo Horizonte (rua 
principal entre o ramal do Vigia até a Tv. Santa Cruz), bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
95. REQUERIMENTO Nº 128/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal Nova 
Geração, na comunidade Vila Nova, trecho que inicia no ramal Serra Grande até o clube do Tiro, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 129/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua Nova 
Esperança, iniciando na rua do cemitério, seguindo até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 130/2026 – Requer à SEMAP a abertura, empiçarramento e implantação de bueiros 
no ramal que dá acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
98. INDICAÇÃO Nº 97/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto sobre o igarapé 
da comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
99. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola São Sebastião, comunidade de Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
100. INDICAÇÃO Nº 99/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick-Up 
4x4, de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS ribeirinha da comunidade de Santana do 
Ituqui, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. INDICAÇÃO Nº 100/2026 – Indica à SEHAB a realização de estudo de viabilidade e a emissão de parecer 
técnico para a criação do bairro Bela Vista, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
102. INDICAÇÃO Nº 101/2026 – Indica à SEMG e SEMED o adiamento dos trâmites de cadastro e inícios 
dos trabalhos da empresa cooperativa de trabalho dos profissionais da educação do estado do RN –
COOPEDU. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
103. INDICAÇÃO Nº 102/2026 – Indica à SEMED, SEMTUR, SEMTRAS, SEMC e SEMSA a criação de 
pacto contra a pedofilia e a violência sexual para a proteção de crianças e adolescentes. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
104. REQUERIMENTO Nº 131/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua 
Raimundo Xavier, esquina com Tv. D, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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105. INDICAÇÃO Nº 103/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a rua Katarantuje e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
106. INDICAÇÃO Nº 104/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a Av. Altamira e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
107. REQUERIMENTO Nº 132/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola Ester Ferreira, na rua Brasil Novo, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
108. REQUERIMENTO Nº 133/2026 – Requer à SMT a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua D, esquina com a rua Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
109. REQUERIMENTO Nº 134/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade com tachões 
na Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
110. REQUERIMENTO Nº 135/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação do canteiro lateral 
da Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
111. REQUERIMENTO Nº 136/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e operação 
tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre rua Guanabara e Tv. Dezoito, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
112. REQUERIMENTO Nº 137/2026 – Requer à SEMURB a instalação de placas informáticas sobre acúmulo 
de lixo na via pública, alertando que o fato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental, na Tv. 16 
de julho com a rua D, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
113. REQUERIMENTO Nº 138/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização viária e medidas de 
segurança para a redução de velocidade na rua 13 de maio, esquina com Tv. 25, no trecho final da via, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
114. REQUERIMENTO Nº 139/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Quixadá, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Av. Sérgio 
Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
115. REQUERIMENTO Nº 140/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso 
pela Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
116. REQUERIMENTO Nº 141/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, entre rua F e Tv. H, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
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117. REQUERIMENTO Nº 142/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Núcleo 
de Atendimento ao contribuinte, localizado na Av. Sérgio Henn, entre rua Magnólia e Rosa Vermelha, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alexandre Maduro).
118. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
119. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
120. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
121. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
122. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
123. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
124. INDICAÇÃO Nº 107/2026 – Indica à SEMED a construção de uma escadaria em concreto para garantir
o acesso adequado à escola municipal Francisco Chaves, localizada na comunidade Santana do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
125. INDICAÇÃO Nº 108/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com 
vestiário, na escola municipal São Benedito, comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 147/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Tv. Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 148/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
128. REQUERIMENTO Nº 149/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Vicente, em 
toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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129. REQUERIMENTO Nº 150/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Couto Magalhães, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
130. REQUERIMENTO Nº 151/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na Tv. 17, entre rua 
E e Chico Mendes, ao lado da CEMEI Maria Raimunda, Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
131. REQUERIMENTO Nº 152/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública no campo de futebol Santo 
Antônio, ramal Boa-Fé, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
132. REQUERIMENTO Nº 153/2025 – Requer à COSANPA que seja realizada vistoria técnica imediata no 
cruzamento das ruas Margarida e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
133. INDICAÇÃO Nº 109/2026 – Indica à SEMSA que seja incluída a cirurgia de pterígio no próximo 
programa de mutirão da catarata, promovido pelo município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
134. INDICAÇÃO Nº 110/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Silvério Sirotheau, 
primacialmente no perímetro que compreende a rua Raimundo Fona até a Tv. Felisbelo Sussuarana. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
135. INDICAÇÃO Nº 111/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
136. INDICAÇÃO Nº 112/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Luís Barbosa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
137. REQUERIMENTO Nº 154/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, especificamente à igreja Paz Church. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
138. REQUERIMENTO Nº 155/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua da Índia, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
139. INDICAÇÃO Nº 113/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, 
entre Av. Marabá e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
140. INDICAÇÃO Nº 114/2026 – Indica à SEMURB a roçagem, capina e limpeza do passeio público na Av. 
Mendonça Furtado, entre a Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
141. INDICAÇÃO Nº 115/2026 – Indica à SMT a implantação de tachões de velocidade no trecho da rua 
Angelim com a rua Elizander Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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142. INDICAÇÃO Nº 116/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cardeal, entre a rua 
Tesourinha e Jacamim, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
143. REQUERIMENTO Nº 156/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
03 de junho (quarta-feira), em comemoração ao “Dia Municipal dos Ribeirinhos”, para homenagear 
lideranças, pescadores, carpinteiros, artesãos e demais personalidades que contribuem com a história da 
comunidade ribeirinha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
144. INDICAÇÃO Nº 117/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revogação e/ou extinção do contrato 
firmado com a cooperativa e trabalho dos profissionais da educação do estado do RN – COOPEDU, referente 
à terceirização dos servidores de apoio da rede municipal de ensino. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
145. INDICAÇÃO Nº 118/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de recuperação e reparos na 
Av. Maracanã, bairro Maracanã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
146. INDICAÇÃO Nº 119/2026 – Indica à SEMSA a viabilidade de inserção do profissional biomédico no 
quadro de servidores da saúde municipal, na secretaria, no Hospital Municipal e na UPA. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
147. INDICAÇÃO Nº 120/2026 – Indica à SMT a instalação de uma defesa metálica na rodovia Santarém 
Cuiabá, próximo à Companhia de Saneamento Básico. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
148. REQUERIMENTO Nº 157/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos na rua 
Araguarina, esquina com rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
149. REQUERIMENTO Nº 158/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Curuá-Una, 
cruzamento com a Tv. Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
150. REQUERIMENTO Nº 159/2026 – Requer à SEMMA serviços de limpeza, coleta e destinação adequada
de resíduos sólidos no leito do rio Tapajós, na área da orla do município de Santarém, na Av. Tapajós. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
151. REQUERIMENTO Nº 160/2026 – Requer à SEMURB e SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção 
de bueiro, roçagem e capina na Av. Marechal Rondon, entre a Curuá-Una e Turiano Meira. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
152. REQUERIMENTO Nº 161/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade na comunidade de Campo Novo, na rodovia Everaldo Martins, nas proximidades da cervejaria 
Tapajós. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
153. REQUERIMENTO Nº 162/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de construção de meio-fio e calçadas
no canteiro central da Av. Augusto Meira, perímetro da rua da Índia e rua Planalto, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. REQUERIMENTO Nº 163/2026 – Requer à SEMAP a implantação de 12 manilhas de 80 cm na rua São 
José, esquina com beco Bom Jardim, comunidade Porto Novo, planalto santareno, Curuá-Una. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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155. INDICAÇÃO Nº 121/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma geral da unidade básica de saúde no distrito de Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
156. INDICAÇÃO Nº 122/2026 – Indica à SEMSA a reposição de materiais permanentes no setor de 
odontologia e manutenção das centras de ar da UBS localizada na Av. Quixadá, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
157. INDICAÇÃO Nº 123/2026 – Indica à SEMED a implantação, em caráter de urgência, de uma UMEI no 
bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
158. INDICAÇÃO Nº 124/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola Antônio da Silva Barbosa, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
159. INDICAÇÃO Nº 125/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola São Domingos, na 
comunidade de Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
160. INDICAÇÃO Nº 126/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
161. INDICAÇÃO Nº 127/2026 – Indica à SEMAP a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto 
no ramal da Ponte Alta, comunidade de Ponte Alta, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
162. REQUERIMENTO Nº 165/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
10 de junho (quarta-feira), em homenagem aos nordestinos. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
163. REQUERIMENTO Nº 166/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
30 de setembro (quarta-feira), em homenagem aos fisioterapeutas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
164. REQUERIMENTO Nº 167/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
21 de outubro (quarta-feira), em homenagem aos professores. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
165. REQUERIMENTO Nº 168/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Brigadeiro Haroldo 
Veloso, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
166. REQUERIMENTO Nº 169/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Muiraquitã e Palhão. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
167. REQUERIMENTO Nº 170/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua A com Tv. Sete, 
bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
168. INDICAÇÃO Nº 128/2026 – Indica ao Poder Executivo a criação de um Programa Habitacional prioritário 
para idosos em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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169. INDICAÇÃO Nº 129/2026 – Indica ao Poder Executivo a reserva de percentual mínimo de unidades 
habitacionais destinadas a idosos nos programas vinculados ao “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
170. REQUERIMENTO Nº 171/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Sapucaia, entre as Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
171. REQUERIMENTO Nº 172/2026 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade em frente ao centro educacional Coração de Criança, na Av. Senador Augusto Meira, entre rua 
São Paulo e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
172. REQUERIMENTO Nº 173/2026 – Requer à SEMURB e Equatorial Energia a instalação de um poste de 
iluminação pública na rua Jari, perímetro da Av. Tupaiulândia e Av. Palhão, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
173. INDICAÇÃO Nº 130/2026 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres com a devida 
sinalização horizontal e vertical na Av. Rui Barbosa, em frente à creche Ursulina Aguiar, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
174. INDICAÇÃO Nº 131/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem em 
toda a extensão do beco Mangueirão, entre o trecho da Av. Borges Leal e rua Anápolis, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
175. INDICAÇÃO Nº 132/2026 – Indica à SMT a implantação da faixa de pedestres com a devida sinalização 
horizontal e vertical, em frente à loja Soares Máquinas, na Av. Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
176. INDICAÇÃO Nº 133/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem 
pluvial na rua Edivaldo Leite, entre as ruas Tamoios e Humaitá, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
177. REQUERIMENTO Nº 175/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco profundo na Tv. Rosa Passos, esquina com Av. Brasília, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
178. REQUERIMENTO Nº 176/2026 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio localizada na Tv. Antônio Justa, entre Av. Tapajós e rua 24 de outubro, bairro Laguinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
179. REQUERIMENTO Nº 177/2026 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres elevada na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
180. REQUERIMENTO Nº 178/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
17 de junho (quarta-feira), em homenagem aos 98 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
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181. REQUERIMENTO Nº 179/2026 – Requer à SEMINFRA a reposição de tampa de bueiro danificada na 
Tv. 29, esquina com rua Everaldo Martins, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
182. REQUERIMENTO Nº 180/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco
existente na Av. Dom Frederico Costa, entre rua Palhão e rua Alvorada, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
183. REQUERIMENTO Nº 181/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco 
existente na rua Jader Barbalho, entre a rua Verbena e rua das Margaridas, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
184. INDICAÇÃO Nº 134/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal que, dentre os cargos de engenheiro 
atualmente existentes na estrutura de direção e assessoramento superior (DAS) da Secretaria Municipal de 
Habitação (SEHAB), seja designado ao menos 1 profissional com formação em engenharia de agrimensura 
ou engenharia com especialização em geoprocessamento, para atendimento das demandas da regularização 
fundiária e gestão territorial do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
185. INDICAÇÃO Nº 135/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Chico Mendes, no entorno da 
escola Wilde Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
186. REQUERIMENTO Nº 182/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Marechal 
Rondon, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Barão do Rio Branco, respectivamente bairros Aparecida e 
Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
187. REQUERIMENTO Nº 183/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Xingu, entre Av. Palhão e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
188. REQUERIMENTO Nº 184/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
São José, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
189. REQUERIMENTO Nº 185/2026 – Requer à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Temporária 
especial de estudo para acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem demarcação e 
delimitação de terras no município de Santarém em litígio. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
190. INDICAÇÃO Nº 136/2026 – Indica à SEMSA a reforma estrutural da UBS do bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
191. INDICAÇÃO Nº 137/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
192. INDICAÇÃO Nº 138/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
193. INDICAÇÃO Nº 139/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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194. INDICAÇÃO Nº 140/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque 
de cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
195. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com 
pintura luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal 
Raimunda de Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
196. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
197. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
198. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
199. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
200. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das 
ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
201. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
202. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
203. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
204. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de 
canaletas na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
205. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
206. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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207. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
208. REQUERIMENTO Nº 197/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização de redução de velocidade 
tipo tachão de sinalização refletivo (tartaruga) a Av. Marechal Rondon, esquina com Tv. Prof. Antônio 
Carvalho, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
209. REQUERIMENTO Nº 198/2026 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação e construção do consultório 
da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de ambulância traçada, para atender a região do 
Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
210. REQUERIMENTO Nº 199/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua 
Osvaldo Cruz, entre Av. Fernando Guilhon à Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Gerlande Castro).
211. REQUERIMENTO Nº 200/2026 – Requer à SEMSA a reforma estrutural da base do serviço de 
atendimento móvel de urgência (SAMU) no município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
212. REQUERIMENTO Nº 201/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Joana D´Arc, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
213. REQUERIMENTO Nº 202/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Sucupira, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
214. REQUERIMENTO Nº 203/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. 
Borges Leal, entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
215. REQUERIMENTO Nº 204/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. rua 
das Margaridas, entre Tv. Santa Terezinha e São Jorge, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
216. REQUERIMENTO Nº 205/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Tv. Santa 
Terezinha, entre rua dos Cravos e rua das Camélias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
217. REQUERIMENTO Nº 206/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção da rua 
Elizander Nogueira, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
218. REQUERIMENTO Nº 207/2026 – Requer à SEMED a manutenção da parte elétrica da escola Maestro 
Wilde da Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
219. REQUERIMENTO Nº 208/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua E, entre 
Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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220. REQUERIMENTO Nº 209/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua B, entre 
Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
221. REQUERIMENTO Nº 210/2026 – Requer à SEMED a manutenção hidráulica do ginásio poliesportivo
da escola municipal Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 05 DE 02 DE MARÇO DE 2026
222. REQUERIMENTO Nº 211/2026 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação e construção do consultório 
odontológico da UBS da comunidade Guajará. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
223. INDICAÇÃO Nº 143/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS do bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
224. INDICAÇÃO Nº 144/2026 – Indica à SEMURB serviços de roçagem, capina e limpeza do passeio público 
localizado na rua Anápolis, na confluência com a rua Almirante Barroso, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
225. INDICAÇÃO Nº 145/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Barão do Rio Branco, 
entre as ruas Afonso Pena e Sérgio Henn., bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
226. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMURB a limpeza e implantação de contêineres apropriados na 
entrada do porto do DER. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
227. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza da rotatória no cruzamento da Av. 
Moaçara e a rodovia Santarém/Cuiabá, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
228. INDICAÇÃO Nº 148/2026 – Indica à SEMAP a realização de poda técnica e manutenção preventiva das 
árvores que estão comprometendo a visibilidade dos semáforos, especialmente na Av. Mendonça Furtado. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
229. INDICAÇÃO Nº 149/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação da UBS da comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
230. INDICAÇÃO Nº 150/2026 – Indica à SEMED a revitalização da escola municipal São Félix, na 
comunidade Guaraná, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
231. INDICAÇÃO Nº 151/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
232. INDICAÇÃO Nº 152/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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233. INDICAÇÃO Nº 153/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
234. REQUERIMENTO Nº 212/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres, redutores de 
velocidade e sinalização vertical e horizontal na rua Wilson Fonseca, bairro centro, em frente à agência do 
INSS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
235. REQUERIMENTO Nº 213/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem completa e 
compactação asfáltica na alameda Ocidental, entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
236. REQUERIMENTO Nº 214/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Espírito Santo, da 
rua Antônio Bonifácio e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
237. REQUERIMENTO Nº 215/2026 – Requer à SEMAP serviço completo de terraplanagem no ramal que 
interliga a comunidade de Miritituba à comunidade de Castela, região do planalto sanatreno. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
238. REQUERIMENTO Nº 216/2026 – Requer à SEMUB a instalação de iluminação no campo de futebol da 
comunidade de São Pedro, região do Uruari, Lago Grande, conhecido como campo do Internacional. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
239. REQUERIMENTO Nº 217/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres próximo a parada 
de ônibus do Hospital Regional, situada na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
240. REQUERIMENTO Nº 218/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada ou redutores de 
velocidade em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
241. INDICAÇÃO Nº 154/2026 – Indica à SMT e SEMURB a pintura das faixas de sinalização horizontal e 
reforço da sinalização nas lombadas existentes ao longo da PA 457 (estrada de Alter-do-Chão). (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
242. REQUERIMENTO Nº 219/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza completa no entorno do campo 
do Marecão, especialmente no trecho situado na Tv. 17, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
243. REQUERIMENTO Nº 220/2026 – Requer à SEMED serviços de limpeza, revitalização e pintura da 
CEMEI Prof. Maria Raimunda de Sousa, localizada na Tv. 17, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
244. REQUERIMENTO Nº 221/2026 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e revitalização da praça 
Elder de Jesus, localizada entre a rua B e rua E, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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245. REQUERIMENTO Nº 222/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
melhoria na Av. Petrônio Portela, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
246. REQUERIMENTO Nº 223/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da ponte localizada 
no cruzamento da rua Francisco Orleana com a rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
247. REQUERIMENTO Nº 224/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Asa Branca, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
248. REQUERIMENTO Nº 225/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem, 
limpeza e compactação da rua Everaldo Martins, entre a Tv. 29 e Santa Rosa, bairro Nova República. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
249. REQUERIMENTO Nº 226/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Francisco Orelana, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
250. REQUERIMENTO Nº 227/2026 – Requer à SEMED a construção de cobertura no parquinho da CEMEI 
Ubaldo Corrêa, localizada na comunidade do Tabocal, região do planalto. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
251. REQUERIMENTO Nº 228/2026 – Requer à SEMED e SEMINFRA a construção de cobertura da quadra 
de esportes localizada em frente à CEMEI Ubaldo Corrêa, localizada na comunidade do Tabocal, região do 
planalto. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
252. REQUERIMENTO Nº 229/2026 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria dos ramais da comunidade 
Perema, Km 17 da PA 370. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
253. REQUERIMENTO Nº 230/2026 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Centro do Marituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
254. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
255. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
256. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
257. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal 
Castanheira, comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
258. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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259. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna . (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
260. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
261. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
262. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
263. REQUERIMENTO Nº 234/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 20, situada 
no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 02 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM