sessao nº 8

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 09 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 008/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão convida população para audiência pública sobre o futuro do saneamento básico 
em Santarém
Na sessão desta segunda-feira (09), a vereadora Elita Beltrão (REP), utilizou a tribuna para convidar os 
parlamentares e a população santarena a participarem de uma audiência pública que será realizada no dia 11 de 
março (quarta-feira), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Santarém. O encontro terá como objetivo discutir 
o futuro do saneamento básico no município, com foco no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.
Durante sua fala, a parlamentar destacou que, desde novembro de 2025, os serviços de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário passaram a ser administrados pela empresa Águas do Pará. Segundo ela, o contrato 
firmado prevê que, após a assinatura, a concessionária teria um prazo aproximado de 70 dias para apresentar o 
plano de investimentos destinado ao município.
A vereadora ressaltou a importância da participação do Poder Legislativo nesse processo, já que o plano definirá 
os rumos da modernização, ampliação e melhoria dos serviços de saneamento na cidade. Para ela, é fundamental 
que vereadores e sociedade acompanhem e participem ativamente das discussões sobre um tema que impacta 
diretamente a qualidade de vida da população.
De acordo com a parlamentar, a audiência pública será um espaço para ouvir a empresa responsável pelos 
serviços, apresentar questionamentos e avaliar as propostas de investimento e expansão previstas para o 
município.
Ao final, a vereadora reforçou o convite aos colegas vereadores e à população para que participem do debate, 
contribuindo com questionamentos e sugestões sobre o futuro do saneamento básico em Santarém.
 
 Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson Pereira defende pescadores e critica entraves no pagamento do seguro defeso
A Medida Provisória nº 1.323/2025, em vigor desde novembro de 2025, transferiu a gestão do Seguro-Defeso do 
INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Durante a sessão desta segunda-feira (09), o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) iniciou seu discurso 
destacando a importância da mulher na sociedade e na política. O parlamentar ressaltou a luta diária das mulheres 
e afirmou que, tanto em seu gabinete quanto na estrutura da Câmara Municipal, há muitas mulheres 
desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo.
Em seguida, o vereador abordou a situação dos pescadores em relação ao pagamento do seguro defeso. Jandeilson 
Pereira informou que tem participado de audiências para tratar do tema, incluindo encontros na Colônia de 
Pescadores Z-20, no Senado Federal do Brasil e na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Segundo 
ele, o período de defeso começou em 15 de novembro do ano passado, porém até agora muitos pescadores ainda 
não receberam o benefício.
O parlamentar explicou que o seguro defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego destinado ao 
pescador profissional. Durante o período de reprodução das espécies, os trabalhadores ficam proibidos de pescar 
para garantir o equilíbrio ambiental e a preservação dos peixes. Nesse intervalo, os pescadores recebem um salário 
mínimo mensal para garantir a subsistência, medida que também contribui para manter o equilíbrio da cadeia 
alimentar e a oferta futura de pescado para a população.
No entanto, de acordo com o vereador, novas regras e exigências impostas recentemente têm dificultado o acesso 
ao benefício. Jandeilson Pereira criticou a obrigatoriedade de preenchimento de questionários pela internet, 
afirmando que muitos pescadores não possuem acesso ou familiaridade com ferramentas digitais. Ele informou 
ainda que uma nova audiência está marcada para o dia 17 e demonstrou confiança de que a medida provisória 
que tem gerado os entraves poderá ser derrubada, garantindo o pagamento do seguro aos trabalhadores da pesca.
 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira destaca trabalho social e protocola moção de aplausos ao padre Miguel pelo 
trabalho no Rio Arapiuns
Durante a sessão desta segunda-feira (9), a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou a tribuna para destacar a 
importância da valorização das mulheres e da luta por mais respeito e dignidade, especialmente para aquelas que 
vivem nas comunidades ribeirinhas. A parlamentar relembrou o encontro realizado no último sábado (8), em 
alusão ao Dia Internacional da Mulher, quando esteve reunida com mulheres que compartilharam histórias de 
força, superação e dedicação na construção da sociedade.
Em seu pronunciamento, a vereadora também reforçou a necessidade de políticas públicas mais efetivas no 
combate à violência contra a mulher. Segundo ela, a luta não pode se limitar a discursos em datas simbólicas, 
mas precisa se transformar em ações concretas e presença do poder público, principalmente nas regiões mais 
distantes, como nas comunidades às margens dos rios.
Ainda durante a sessão, Ivanira anunciou que protocolou uma moção de aplausos ao padre Michael, em 
reconhecimento ao trabalho social e pastoral desenvolvido na região do Rio Arapiuns. De acordo com a 
parlamentar, a homenagem busca destacar a relevância da atuação do religioso junto às comunidades da região, 
contribuindo para o fortalecimento social e espiritual da população local.
 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaercio Cardoso pauta imbróglio do Moaçara
Na tribuna, ele anunciou a realização de uma reunião de trabalho sobre o assunto a ser realizada nesta quarta￾feira
Nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou sobre a 
reunião que participou na manhã de hoje, em que foi deliberado sobre a situação daqueles que esperam uma 
definição com relação ao imbróglio do Residencial Moaçara. Nesse sentido, o vereador enfatizou que existe uma 
comissão provisória na Câmara acompanhando de perto cada passo com relação aos 1408 apartamentos, que tem 
previsão para serem entregues em abril.
De acordo com o parlamentar, os vereadores que compõe a comissão fiscalizam e acolhem as informações 
repassadas pelo Poder Executivo, da mesma maneira que acompanham o cenário diante do que foi determinado 
pela Justiça Federal. Cardoso ressaltou que a comissão foi atendida ao solicitar da Prefeitura que fossem 
realizados atendimentos aos sábados e domingos. Além disso, informou que a Prefeitura cumpre as decisões do 
Poder Judiciário.
Alaércio Cardoso propôs também uma reunião de trabalho, que será realizada nesta quarta-feira, às 15h, no 
plenário Benedito Magalhaes. “Nós vamos aproveitar este momento para, mais uma vez, receber as pessoas que 
ainda estão com dúvidas com relação a este processo e que também vivem na expectativa de uma definição”, 
afirmou o vereador.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MANO DADAI (PSB)
Vereador Mano Dadai destaca vistoria em obra da ponte do Tucumatuba.
Em fala na tribuna, na sessão desta segunda-feira (09), o vereador Mano Dadai (PSB) destacou a participação na 
comitiva do prefeito de Santarém durante uma vistoria na obra da ponte do Tucumatuba, considerada uma 
intervenção histórica para a região.
O vereador integrou a comitiva que acompanhou de perto o andamento da obra, que irá garantir acesso à 
comunidade de Nuquini e beneficiar diretamente outras nove comunidades, fortalecendo a mobilidade e o 
desenvolvimento local.
Durante a visita, Mano Dadai também conversou com comunitários e ressaltou a importância da obra para a 
região, que possui ligação com sua história familiar.
O parlamentar reafirmou ainda que seu mandato segue à disposição para continuar trabalhando pelo avanço das 
comunidades do planalto, da área ribeirinha e da várzea de Santarém.
 Por Henrique Sillva – Assessor de Imprensa do vereador Mano Dadai
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira destaca agenda com secretário estadual e defende fortalecimento da agricultura na região
Durante a sessão desta segunda-feira (9), o vereador Elielton Lira (PDT) destacou as agendas institucionais 
realizadas para tratar de pautas voltadas ao desenvolvimento da agricultura na região. O parlamentar relatou 
reunião com o secretário estadual de Agricultura, Giovanni Queiroz, onde apresentou demandas relacionadas ao 
fortalecimento da agricultura familiar, da pecuária e do agronegócio em Santarém e municípios vizinhos.
Durante o pronunciamento, o vereador também abordou as dificuldades enfrentadas pelos produtores de cacau 
da região da Transamazônica. Segundo ele, o tema foi debatido em audiências públicas realizadas em municípios 
produtores, como Medicilândia, e envolve a preocupação com a concorrência do cacau importado da Costa do 
Marfim, que acaba impactando o preço e trazendo prejuízos aos agricultores locais.
Elielton Lira também destacou a necessidade de ampliar investimentos para fortalecer a produção rural e melhorar 
a realidade da agricultura familiar na região do Tapajós. Ao final do discurso, o parlamentar revelou que recebeu 
convite do presidente estadual do PDT, Giovanni Queiroz, para representar a região como pré-candidato a 
deputado estadual, afirmando que ainda avalia a possibilidade enquanto continua defendendo pautas de 
desenvolvimento e integração regional.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Andreo Rasera alerta para desordem portuária e cobra providências sobre boias no rio Tapajós
Durante a sessão desta segunda-feira (09), o vereador Andreo Rasera (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal 
de Santarém para destacar preocupações relacionadas à navegação e ao ordenamento portuário no município.
Rasera informou que participou de uma reunião com o capitão dos Portos de Santarém, Charles Santos, da 
Marinha do Brasil, acompanhado dos vereadores Alaésio Cardoso e Renilson Vinte. O encontro tratou da grande 
quantidade de boias instaladas no leito do Rio Tapajós, muitas delas sem autorização da Capitania dos Portos, o 
que pode representar riscos à navegação.
Segundo o vereador, a estimativa é de que existam cerca de mil boias de fundeio espalhadas pela região de 
Santarém, inclusive em áreas próximas a Alter do Chão. Diante da situação, a Capitania dos Portos deverá iniciar 
uma ação de orientação para que proprietários regularizem ou retirem as estruturas instaladas de forma irregular.
O parlamentar também criticou o que classificou como manobras para manter atividades portuárias clandestinas 
na grande área da Prainha. Rasera afirmou que já buscou diálogo com o Ministério Público do Estado do Pará e 
reforçou a necessidade de maior fiscalização do poder público para evitar riscos ambientais e garantir organização 
nas margens do rio Tapajós.
 Por ASCOM do vereador Andreo Rasera 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal relata agenda em Belém e faz forte pronunciamento contra a violência à mulher 
Durante sessão na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Enfª Alba Leal (MDB), destacou sua 
recente agenda institucional em Belém, onde participou de importantes reuniões e eventos voltados ao 
fortalecimento de políticas públicas para o município. A parlamentar ressaltou que a viagem foi realizada por via 
terrestre, enfrentando as dificuldades do trajeto, mas com resultados produtivos para Santarém.
Segundo a vereadora, durante a agenda na capital paraense foram apresentadas demandas prioritárias do 
município, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Entre os compromissos, Alba Leal esteve reunida 
com o deputado estadual João Pingarilho e com a deputada federal Renilce Nicodemos, levando reivindicações 
e buscando apoio para projetos e melhorias para a população santarena.
“Mesmo enfrentando as dificuldades da viagem por via terrestre, chegamos a Belém e conseguimos cumprir uma 
agenda muito produtiva, levando as demandas e necessidades do nosso município para que possamos buscar 
melhorias, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura para a nossa população”, destacou a vereadora.
Ainda durante a agenda, a parlamentar participou do Encontro de Mulheres realizado em Belém, que reuniu 
representantes de diversos municípios paraenses, entre vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. O evento contou 
com a presença da vice-governadora Hana Ghassan e do governador Helder Barbalho, promovendo debates sobre 
o fortalecimento da participação feminina na política e nas decisões públicas.
“Foi um encontro muito importante, com a presença de mulheres de vários municípios do Pará, onde pudemos 
trocar experiências e discutir políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos nossos municípios e o 
fortalecimento das mulheres na política”, afirmou.
A vereadora também aproveitou seu pronunciamento para fazer uma reflexão sobre o Dia Internacional da 
Mulher, celebrado em 8 de março, destacando a necessidade de combater a violência que ainda atinge milhares 
de mulheres no Brasil.
“O dia 8 de março é um dia de homenagens, mas também precisa ser um dia de reflexão e indignação. 
Infelizmente, milhões de mulheres ainda sofrem violência no nosso país, e muitas perdem a vida em casos de 
feminicídio. Precisamos de leis mais duras e de mais consciência para combater essa realidade”, declarou.
Durante sua fala, Alba Leal também reforçou a importância da denúncia em casos de violência, incentivando 
mulheres e a sociedade a não se calarem diante dessas situações.
“Nenhuma mulher é propriedade de ninguém. A mulher tem o direito de viver com dignidade, respeito e 
liberdade. Precisamos denunciar e combater qualquer forma de violência para que possamos proteger a vida das 
mulheres”, concluiu a parlamentar.
A vereadora finalizou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com a defesa das mulheres e com o 
trabalho em prol do desenvolvimento de Santarém.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS N°21/2026 – AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER – (Autoria: Vereador 
Jandeilson Pereira).
2- MOÇÃO DE APLAUSOS – N°23/2026 – AO 3° SGT PM AROM CARLOS FERREIRA DA SILVA, pelos 
relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade santarena. (Autoria: Vereador Joziel Colares)
3- MOÇÃO DE APLAUSOS – N°24/2026 – AO PADRE MICHAEL THANH, em reconhecimento aos seis anos 
de abnegada e frutuosa Missão pastoral à frente da Área Pastoral Santo Arnaldo Janssen, na Região do Arapiuns. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
VEREADORES DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PRESENTES
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JJ Acao Discusão
Por AMCin
A
PODER LEGISLATIVO PEIN Penéio: AÇIO3B So Aa|
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MOCIPA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Enf aditi
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativada
Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de março do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou as vereadoras, as
colaboradoras da Câmara e todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que a
data deve servir como reflexão para que o respeito às mulheres aconteça todos os dias. Lamentou
os casosde violência e feminicídio registrados no país, inclusive um ocorrido no próprio dia 8 de
março, manifestando solidariedade às vítimas. Também parabenizou o ato realizado na orla de
Santarém em apoio ao combate aos crimes de gênero e destacou dados que apontam mais de 170
casos de violência contra mulheres em 2025. Defendeu maior mobilização do poder público e
convidou para uma audiência pública no dia 12 voltada ao enfrentamento do feminicídio. Por fim,
destacou a ampliação de medidas de proteção para mulheres com medida protetiva, com a
implantação de um dispositivo que alertará a vítima caso o agressor monitorado se aproxime,
contribuindo para aumentar a segurança e prevenir novos crimes. O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) manifestou preocupação com a situação da saúde pública no município. O
parlamentar criticou problemas estruturais nas unidades de saúde, como centrais de ar￾condicionado que permanecem há mais de um ano sem solução, prejudicando profissionais e
pacientes que precisam de atendimento em condições adequadas. Também chamou atenção para
a grande fila de cirurgias de baixa e média complexidade, destacando que muitos pacientes seguem
aguardando procedimentos que poderiam devolver rapidamente qualidade de vida. Ressaltou ainda
que os problemas da rede municipal não podem ser constantemente atribuídos ao Hospital
Regional do Baixo Amazonas, defendendo que cada esfera de gestão deve cumprir sua
responsabilidade. Denunciou ainda a
falta de insumos básicos na odontologia da rede municipal,
como luvas, máscaras e anestésicos, situação que, segundo ele, impede o atendimento adequado e
compromete o trabalho dos profissionais. O vereador cobrou ações mais rápidas da Secretaria
Municipal de Saúde, criticou a demora na aplicação de recursos destinados à área e pediu maior
eficiência na gestão, afirmando que a população de Santarém merece respeito, planejamento e
resultados. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacoua
reunião realizada com o capitão dos
Portos da Marinha do Brasil, capitão Charles, da qualparticiparam também os vereadores Alaércio
Cardoso e Renilson Vinte, para tratar da grande quantidade de boias de fundeio instaladas no leito
do rio Tapajós. Segundoo parlamentar, há cerca de mil boias instaladas no município de Santarém,
muitas delas sem regulamentação ou autorização da Capitania dos Portos, o que representa risco à
navegação. Informou que será iniciada uma campanha educativa para orientar os proprietários a
regularizar ou retirar as estruturas irregulares, antes do início de ações de fiscalização mais
rigorosas. Também demonstrou preocupação com o processo de ordenamento da zona portuária
da Prainha, denunciando manobras que, segundo ele, permitem que empresas continuem operando
de forma clandestina. O vereador informou que encaminhou representação ao Ministério Público
e cobrou posicionamento do Executivo municipal para garantir a regulamentação adequada e
evitar
prejuízos à população e ao meio ambiente, ressaltando que o Legislativo é favorável ao
desenvolvimento, desde que ocorra de forma legal e organizada. O vereador ELIELTON LIRA
(PDT) parabenizou as vereadoras Elita Beltrão, Bárbara Matos, Ivanira Figueira e Alba Leal,
estendendo as felicitações a todas as mulheres de Santarém, da região e do estado pelo Dia
Internacional da Mulher. Destacoua
trajetória histórica de luta das mulheres pela conquista de
direitos e ressaltou a importância da representatividade feminina na sociedade. O parlamentar
também elogiou o trabalho do presidente da Casa em defesa dos trabalhadores da pesca,
destacando sua atuação em busca de melhorias e garantia de direitos para a categoria. Por fim,
informou que esteve na Superintendência Nacional do INCRA, em Brasília, onde tratou sobre os
desafios da regularização fundiária na região. Segundo ele, representantes do órgão se
comprometeram em visitar Santarém para participar de audiências públicas sobre o tema, que
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
deverão ocorrer na região do Ituqui, no Chapadão e também na Câmara Municipal, com o objetivo
de discutir soluções para agricultores e proprietários que enfrentam dificuldades devido à falta de
estrutura do órgão na região. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) convidou os
parlamentares e a população para participarem da audiência pública que será realizada no dia 11,
na Câmara Municipal, para discutir o futuro do saneamento básico, do esgotamento sanitário e do
abastecimento de água em Santarém. A parlamentar destacou que, desde novembro de 2025,os
serviços estão sob responsabilidade da empresa Águas do Pará, que, conforme contrato, deveria
apresentar em cerca de 70 dias um plano de investimentos para o município. Segundo ela, é
fundamental que o Legislativo participe desse processo, já que o plano definirá os rumos da
modernização, expansão e melhoria do serviço. Ressaltou que a audiência pública será uma
oportunidade para ouvir a empresa, esclarecer dúvidas e permitir que os vereadores e a sociedade
acompanhem e participem das decisões relacionadas ao setor. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) destacou as atividades realizadas no Dia Internacional da Mulher, ressaltando
a importância do encontro com mulheres que compartilham histórias de luta, superação e
protagonismo na sociedade. A parlamentar enfatizou que a data reforça a necessidade de ampliar
o respeito, as oportunidades e o reconhecimento às mulheres. Em seu pronunciamento, afirmou
que continua atuando para garantir justiça, proteção e dignidade às mulheres, especialmente
aquelas que vivem nas comunidades ribeirinhas, muitas vezes distantes do acesso às políticas
públicas. Destacou ainda que o combate à violência contra a mulher precisa ir além de discursos e
se transformar em ações concretas e presença efetiva do poder público. Por fim, informou que
protocolou uma moção de aplausos ao padre Miguel, em reconhecimento ao relevante trabalho
social desenvolvido na região do rio Arapiuns, amplamente reconhecido pelas comunidadeslocais.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)utilizou a tribuna para atualizar a população sobre o
andamento das tratativas relacionadas ao Residencial Moaçara, tema que está sendo acompanhado
por uma comissão especial da Câmara Municipal. O parlamentar informou que os membros da
comissão se reuniram com a Procuradoria Geral do Município e técnicos da prefeitura para analisar
dados e informações sobre o processo. Destacou que a prefeitura está cumprindo a decisão judicial,
realizando o chamamento público e o cadastramento das pessoas ligadas à associação de
Moradores do Bairro do Aeroporto Velho - AMBAV, referente aos nomes da lista apresentada.
Também convidouos interessados para uma reunião que ocorrerá na Câmara Municipal na quarta￾feira, quando serão apresentadas atualizações sobre o processo, incluindo informações da
prefeitura e da Justiça Federal. Segundo ele, a comissão segue acompanhando todasas etapas para
garantir transparência e prestar esclarecimentos à população interessada nas unidades
habitacionais. Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Alaércio
Cardoso (PSD). O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando especialmente as servidoras, assessoras e
as vereadoras da Câmara Municipal de Santarém, reconhecendo a importância do trabalho e da
contribuição feminina na sociedade e no funcionamento do Legislativo. Em seguida, abordou a
situação do seguro-defeso, informando que participou de audiências públicas em Santarém, no
Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Pará para discutir a medida provisória que,
segundoele, tem dificultado o acesso dos pescadores ao benefício. Destacou que, embora o período
do defeso tenha iniciado em novembro, muitos pescadores ainda não receberam o pagamento.
Explicou que o seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego para os pescadores durante
o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, sendo essencial para
a subsistência das famílias e para o equilíbrio ambiental. O vereador criticou a criação de novas
exigências e burocracias para acesso ao benefício e defendeu que o governo combata fraudes sem
prejudicar os pescadores que realmente dependem da atividade. Por fim, informou que deverá
organizar uma comissão de vereadores para acompanhar em Brasília a votação da medida e
defender os direitos da categoria. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando as servidoras da Câmara, assessoras e as
mulheres presentes na galeria, reconhecendo a importância do trabalho e da contribuição feminina
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PODER LEGISLATIVO
AF CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
em diversos espaços da sociedade. Também relatou sua viagem a Belém, onde cumpriu agenda
institucional com o deputado João Pingarilho e a deputada Renilce Nicodemos, levando demandas
do município nas áreas de saúde e infraestrutura. Informou ainda que participou de um encontro
de mulheres com a vice-governadora Hana Ghassan e o governador Helder Barbalho, reunindo
lideranças femininas de diversos municípios para discutir políticas públicas. Em seguida,
manifestou preocupação e indignação com os altos índices de violência contra a mulher no Brasil,
citando dados que apontam milhões de casos registrados. A vereadora ressaltou que o Dia da
Mulher também deve ser um momento de reflexão e denúncia, defendendo leis mais rigorosas e
maior conscientização da sociedade para combater a violência e garantir respeito, dignidade e
proteção às mulheres.Por fim, incentivou que vítimas e testemunhas denunciem casos de agressão
para ajudar a reduzir esse tipo de crime. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD) lembrou o Dia Internacional do DJ, parabenizando os
profissionais da área e destacando a importância cultural e econômica da atividade. O parlamentar
anunciou ainda a apresentação de uma moção de aplausos em reconhecimento à categoria. Em
seguida, alertou para o aumento dos casos de dengue em Santarém, pedindo a colaboração da
população no combate aos focos do mosquito, com cuidados como manter terrenos limpos,
descartar corretamente o lixo e eliminar água parada. Também orientou pais e responsáveis a
levarem crianças de 10 a 14 anos para vacinação nas Unidades Básicas de Saúde e alertou para
que pessoas com sintomas evitem a automedicação, especialmente com medicamentos como AAS
e aspirina. Também relatou ter intermediado a solução de um problema de obstrução de calçadas
por uma empresa de materiais de construção, destacando a importância do cumprimento dasleis
urbanas; na ocasião, citou a carência de fiscalização por parte da secretaria competente. Por fim,
criticou falhas na coleta de lixo realizada pela empresa responsável pelo serviço no município,
defendendo maior fiscalização e aplicação de penalidades em casos de descumprimento do
contrato, além de reforçar a necessidade de implantação da coleta seletiva em Santarém. O
vereador JOSIEL COLARES (PRD) fez destaque a programação em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, realizada na Escola de Artes no dia 6 de março, que marcou a abertura
da campanha “Mulher, tua história é de vitória”. O parlamentar parabenizou a Secretaria de
Trabalho e Assistência Social e o Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres pela organização
das atividades, que incluem palestras e orientações sobre prevenção à violência contra a mulher ao
longo do mês. Em seguida, demonstrou preocupação com o aumento dos casos de dengue em
Santarém, alertando a população sobre os riscos da doença e a importância de procurar
atendimento médico ao apresentar sintomas. Destacou que unidades de saúde, como os
atendimentos 24 horas, têm registrado grande número de pacientes com suspeita da doença e
reforçou a necessidade de cuidados para evitar água parada e focos do mosquito. Também chamou
atenção para a necessidade de reforçar as equipes de profissionais em algumas unidades de
atendimento, como a unidade 24 horas do Santarenzinho,e
valorizou o trabalho dos profissionais
de saúde que atuam mesmo diante da alta demanda. Por fim, orientou a população a buscar as
unidades de saúde para avaliação médica e vacinação de crianças entre 10 e 14 anos, reforçando
que a prevenção é essencial para evitar agravamentos da doença. O vereador MANO DADAI
(PSB) relatou que participou de uma comitiva do prefeito em visita a comunidades da região para
vistoriar obras consideradas importantes para a população. Entre elas, destacou a ponte de
Tucumatuba, obra que classificou como histórica por facilitar o acesso à comunidade de Nuguini
e beneficiar outras nove comunidades da região. Durante a visita, o parlamentar afirmou ter
reencontrado amigos e familiares, lembrando que sua mãe nasceu e foi criada na localidade.
Também parabenizou o vereador Júnior Tapajós pela atuação e contribuição para o
desenvolvimento das comunidades da região. Por fim, reafirmou que seu mandato permanece à
disposição da população para continuar trabalhando em favor das áreas do planalto, regiões
ribeirinhas, várzea e de todo o município de Santarém. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
retornouàtribuna para relatar agendas realizadas em Belém, onde tratou de pautas relacionadas à
regularização fundiária e ao fortalecimento do setor agrícola do município e da região. O
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PODER LEGISLATIVO
CÂMA o CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
parlamentar destacou reunião com o secretário estadual de Agricultura, Geovani Queiroz, ocasião
em que apresentou demandas voltadas ao apoio à agricultura familiar, ao agronegócio e à
ampliação de parcerias para fortalecer a produção rural. Também mencionou debates sobre as
dificuldades enfrentadas pelos produtores de cacau da região da Transamazônica, apontando a
concorrência com produtos de outros países, produzidos sem os mesmos critérios ambientais e
sociais exigidos no Brasil, o que tem impactado o mercado e prejudicado produtores locais. O
vereador relatou ainda visitas e audiências realizadas em municípios da região, onde observou
realidades distintas da agricultura familiar e reforçou a necessidade de investimentos em
mecanização, infraestrutura e regularização ambiental e fundiária para garantir melhores
condições de produção. Por fim, informou que recebeu convite do presidente estadual do PDT para
ser pré-candidato a deputado estadual, afirmando que está dialogando sobre a possibilidade e
destacando que pretende continuar defendendo pautas importantes para a região do Tapajós,
especialmente investimentos em infraestrutura e obras de integração entre municípios,
consideradas essenciais para o desenvolvimento regional. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 02 de março de
2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 028/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 9 de março de 2026, por estar cometido por virose. MEMO. 14/2026 — GAB. Ver.
Urias Pingarilho (MDB) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 9 de março de 2026,
em razão do mesmo está em agenda externa. MEMO. 07/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela
(União) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 9 de março, por motivo de saúde.
CONVITE - Programa de Aquisição de Alimentos — PAA: convidar o excelentíssimo senhor
presidente, toda esta Casa, para participar da entrega de alimentos por meio do programa PAA
Federal. Os referidos alimentos serão recebidos na unidade de apoio à disposição de alimentos da
agricultura familiar no dia 11 de março de 2026, a partir das 8 horas, sendo que a entrega dos
mesmos será realizada no dia 12 de março de 2026, a partir das 8:30, no Centro de Referência de
Ciência Social CRAS Alter do Chão/CCI. OFÍCIO nº116/2026 - GAP/PMS
-
informações
referentes ao convênio nº 058246/2025: situação em análise; objeto do convênio: execução de obra
de pavimentação asfáltica nos bairros Caranazal e Liberdade, no município de Santarém; Órgão
Superior: Ministério das Cidades; Conveniente: município de Santarém; valor do convênio: R$
3.221.51,74. valor repasse R$ 2.870.813,00. valor contrapartida: R$ 350.238,74. Início da
vigência: 1 de novembro de 2025. Fim da vigência: 31/12/2027. MEMO. 06/2026 — GAB. Ver.
Sérgio Pereira (PP) - Assunto: Retomada dos estudos para o processo de análise e viabilidade da
criação do distrito do Tapará nesse município. MEMO. 08/2026 — Comissão Processante - requerer
a inclusão na pauta da sessão ordinária designada para o dia 9 de março de 2026 de deliberação do
plenário acerca da dissolução dessa comissão e da realização imediata de novo sorteio para sua
reconstituição nos termos e pelos fundamentos a seguir expostos. MEMO. 01/2026 — Comissão
Temporária de Estudo - Assunto: indicação da vereadora Elita Beltrão para presidir a comissão
temporada de estudo destinada a acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem edemarcação delimitação de terra no município de Santarém litígio. Segue abaixo os membros
dessa comissão que assinam: Vereadora Elita Beltrão, vereadora Bárbara Mato, vereador
Alexandre Maduro, vereador Erasmo Maia, vereador Alaércio Cardoso. A seguir, foram
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 397/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que institui o feriado civil no âmbito do distrito de Alter do Chão, em
comemoração à data de fundação da vila e dá outras providências. PROJETO DE LEI 395/2026,
de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que institui a semana municipal da mulher,
empreendedora no âmbito do município de Santarém, no estado do Pará e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 396/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que institui a
execução semanal do hino nacional e do hino de Santarém nasescolas de rede municipale privada
de ensino e da outras providências. PROJETO DE LEI 398/2026, de autoria do vereador Elielton
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Lira (PDT), que acrescenta à Comunidade União Corta-Corda, a relação de localidades que
compõem o distrito de Corta-Corda criado pela lei de nº 2263 no município de Santarém, e dá
outras providências. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
21/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); Moção de Aplausos 22/2026, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 23/2026, de autoria do
vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 24/2026, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD). Concluído a pauta, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a
todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS(PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO
DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB). VEREADORES AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARE!y
Jander Ilson Pereiro
PRESIDENTE
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CÂMARA MUN
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SANTAREM
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 02/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
06a_s.o_-_ata_02.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 05 DE 03 DE MARÇO DE 2026
1. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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12. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
15. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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25. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
26. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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37. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 112/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. REQUERIMENTO Nº 113/2026 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
50. REQUERIMENTO Nº 114/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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51. REQUERIMENTO Nº 125/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa nas ruas e 
travessas da comunidade de Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 126/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza urbana, retirada de lixo e 
instalação de contêineres de lixo na entrada do ramal do Ecológico, que inicia na rodovia Dr. Everaldo 
Martins, comunidade Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 127/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Novo Horizonte (rua 
principal entre o ramal do Vigia até a Tv. Santa Cruz), bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 128/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal Nova 
Geração, na comunidade Vila Nova, trecho que inicia no ramal Serra Grande até o clube do Tiro, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 129/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua Nova 
Esperança, iniciando na rua do cemitério, seguindo até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. REQUERIMENTO Nº 130/2026 – Requer à SEMAP a abertura, empiçarramento e implantação de bueiros 
no ramal que dá acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. INDICAÇÃO Nº 97/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto sobre o igarapé 
da comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola São Sebastião, comunidade de Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
59. INDICAÇÃO Nº 99/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick-Up 4x4, 
de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS ribeirinha da comunidade de Santana do Ituqui, 
região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. INDICAÇÃO Nº 100/2026 – Indica à SEHAB a realização de estudo de viabilidade e a emissão de parecer 
técnico para a criação do bairro Bela Vista, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. INDICAÇÃO Nº 103/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de Freitas, 
entre a rua Katarantuje e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
62. INDICAÇÃO Nº 104/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de Freitas, 
entre a Av. Altamira e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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64. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
65. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
66. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
67. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
68. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
69. INDICAÇÃO Nº 109/2026 – Indica à SEMSA que seja incluída a cirurgia de pterígio no próximo programa 
de mutirão da catarata, promovido pelo município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
70. REQUERIMENTO Nº 161/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade na comunidade de Campo Novo, na rodovia Everaldo Martins, nas proximidades da cervejaria 
Tapajós. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
71. REQUERIMENTO Nº 162/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de construção de meio-fio e calçadas no 
canteiro central da Av. Augusto Meira, perímetro da rua da Índia e rua Planalto, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
72. REQUERIMENTO Nº 163/2026 – Requer à SEMAP a implantação de 12 manilhas de 80 cm na rua São 
José, esquina com beco Bom Jardim, comunidade Porto Novo, planalto santareno, Curuá-Una. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
73. INDICAÇÃO Nº 121/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma geral da unidade básica de saúde no distrito de Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
74. INDICAÇÃO Nº 122/2026 – Indica à SEMSA a reposição de materiais permanentes no setor de odontologia
e manutenção das centras de ar da UBS localizada na Av. Quixadá, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
75. INDICAÇÃO Nº 123/2026 – Indica à SEMED a implantação, em caráter de urgência, de uma UMEI no 
bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. INDICAÇÃO Nº 124/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola Antônio da Silva Barbosa, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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77. INDICAÇÃO Nº 125/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola São Domingos, na 
comunidade de Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. INDICAÇÃO Nº 126/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. INDICAÇÃO Nº 127/2026 – Indica à SEMAP a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto no 
ramal da Ponte Alta, comunidade de Ponte Alta, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. INDICAÇÃO Nº 130/2026 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres com a devida 
sinalização horizontal e vertical na Av. Rui Barbosa, em frente à creche Ursulina Aguiar, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
81. INDICAÇÃO Nº 131/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem em 
toda a extensão do beco Mangueirão, entre o trecho da Av. Borges Leal e rua Anápolis, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
82. INDICAÇÃO Nº 132/2026 – Indica à SMT a implantação da faixa de pedestres com a devida sinalização 
horizontal e vertical, em frente à loja Soares Máquinas, na Av. Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
83. INDICAÇÃO Nº 133/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem 
pluvial na rua Edivaldo Leite, entre as ruas Tamoios e Humaitá, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
84. REQUERIMENTO Nº 184/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua São 
José, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. INDICAÇÃO Nº 137/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. INDICAÇÃO Nº 138/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 139/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 140/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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90. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
92. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
96. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
97. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac,
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
98. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
99. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
100. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
101. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
102. INDICAÇÃO Nº 148/2026 – Indica à SEMAP a realização de poda técnica e manutenção preventiva das 
árvores que estão comprometendo a visibilidade dos semáforos, especialmente na Av. Mendonça Furtado. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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103. INDICAÇÃO Nº 149/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação da UBS da comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
104. INDICAÇÃO Nº 150/2026 – Indica à SEMED a revitalização da escola municipal São Félix, na 
comunidade Guaraná, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
105. INDICAÇÃO Nº 151/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
106. INDICAÇÃO Nº 152/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
107. INDICAÇÃO Nº 153/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, 
modelo Pick Up 4x4, para atender às demandas da UBS de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 212/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres, redutores de 
velocidade e sinalização vertical e horizontal na rua Wilson Fonseca, bairro centro, em frente à agência do 
INSS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 213/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem completa e 
compactação asfáltica na alameda Ocidental, entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 214/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Espírito Santo, da 
rua Antônio Bonifácio e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 215/2026 – Requer à SEMAP serviço completo de terraplanagem no ramal que 
interliga a comunidade de Miritituba à comunidade de Castela, região do planalto sanatreno. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 216/2026 – Requer à SEMUB a instalação de iluminação no campo de futebol da 
comunidade de São Pedro, região do Uruari, Lago Grande, conhecido como campo do Internacional. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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116. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal 
Castanheira, comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
118. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
119. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
120. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
121. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
122. REQUERIMENTO Nº 234/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 20, situada 
no bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. INDICAÇÃO Nº 161/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de sistema 
adequado de drenagem da rua Niterói, entre rua Gurupá e rua Santarém, que interliga os bairros Área Verde 
e Jutaí. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
124. INDICAÇÃO Nº 162/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua dos Tamoios, entre Av. Muiraquitã e 
Tupaiulândia, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
125. INDICAÇÃO Nº 163/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de sistema 
adequado de drenagem em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, que interliga os bairros Área Verde e 
Jutaí. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
126. INDICAÇÃO Nº 164/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem e compactação da rua 
Elizander Nogueira, entre a rua Angelim e rua Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
127. INDICAÇÃO Nº 165/2026 – Indica à SEMURB a roçagem, capina e limpeza do passeio público na Av. 
Borges Leal com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
128. INDICAÇÃO Nº 166/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Angelim, entre a 
rodovia Fernando Guilhon e rua Cedro, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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129. INDICAÇÃO Nº 167/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Cardeal, entre a rua 
Pitiguari e Av. Caneleiro, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
130. REQUERIMENTO Nº 237/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de meio-fio e manutenção 
asfáltica em toda a extensão da rua A, no perímetro da Tv. Sete até a Av. Curuá-Una, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
131. REQUERIMENTO Nº 238/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica na rua Marajó, da rua Uruará, bairro Santana, e Av. Barão de São Nicolau, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 239/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal da 
comunidade de Muruí, em toda a sua extensão, localizada às margens da PA 257, região do Translago. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 240/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua São Félix, 
comunidade de Guaraná, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 241/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem completa e 
pavimentação asfáltica na alameda Sul, perímetro da rua Rosa Passos e a rua Planalto, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 242/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, desobstrução da via e 
terraplanagem na alameda 3, entre a rua Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 243/2026 – Requer à SMT implantação de faixa de pedestre na Tv. Turiano Meira 
com Av. Tropical, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 244/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro industrial para a UBS 
na comunidade de Guaraná, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. INDICAÇÃO Nº 168/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto sobre o igarapé no 
ramal da comunidade de Miritituba, planalto santareno, em substituição à atual ponte de madeira existente 
no local. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
139. INDICAÇÃO Nº 169/2026 – Indica à SEMED a conclusão do muro e uma quadra poliesportiva coberta 
com vestiário na escola Emílio Rebelo dos Santos, na comunidade de Castela, região do planalto santareno. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
140. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente 
ao colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
141. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da 
comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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142. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
143. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
144. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para 
a escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
145. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
147. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
148. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
PAUTA Nº 06 DE 03 DE MARÇO DE 2026
149. 15 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. MARIA ZEUSA FERREIRA MOREIRA – PROC. Nº 044/2025
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2. RICHARDSON SANTOS REBOUÇAS – PROC. Nº 218/2025
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3. TADEU LEITE LIMA – PROC. Nº 162/2025
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4. WILHAN M. DOS SANTOS LTDA – PROC. Nº 068/2025
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5. ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E FREDSON JAIRO RODRIGUES – PROC. Nº 
248/2025
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6. ELIMAIARA MIRANDA DE ALENCAR – PROC. Nº 245/2025
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7. MARIA IZABEL PORTO DA SILVA E MILZO ENACI SOUSA DA SILVA – PROC. Nº 229/2025
plt_229_2025_venda_izabel_silva_e_milzo_da_silva.pdf
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8. MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – PROC. Nº 210/2025
plt_210_2025_venda_mendes_e_mendes_comercio_de_materiais_eletricos_ltda.pdf
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9. WILLIAM COSTA VIANA – PROC. Nº 209/2025
plt_209_2025_venda_william_viana.pdf
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10. MARLY SILVA DE LIMA – PROC. Nº 202/2025
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11. ANTENOR PEREIRA LIMA – PROC. Nº 200/2025
plt_200_2025_venda_antenor_pereira_lima.pdf
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12. GEORGE CHRYSTIAN SILVA MACHADO E DANÚBIA ARAÚJO AMORIM MACHADO – PROC. 
Nº 197/2025
plt_197_2025_venda_george_chrystian_silva_machado_e_danubia_araujo_amorim_machado.pdf
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13. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 196/2025
plt_196_2025_venda_arquidiocese_de_santarem.pdf
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14. DILENO MACEDO JÚNIOR – PROC. Nº 190/2025
plt_190_2025_venda_dileno_macedo_junior.pdf
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15. JOÃO EVANGELISTA MIRANDA DOS SANTOS E RUBENICE SARAIVA DOS SANTOS – PROC. 
Nº 179/2025
plt_179_2025_venda_joao_evangelista_miranda_dos_santos_e_rubenice_saraiva_dos_santos.pdf
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150. REQUERIMENTO Nº 272/2026 – Requer à COSANPA que seja realizada vistoria técnica imediata da 
rua Cruzeiro do Norte, entre as ruas 31 de maio e Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
151. INDICAÇÃO Nº 118/2026 – Indica à SEMINFRA a recuperação imediata e posterior asfaltamento da rua 
São Félix, que passa na lateral da escola São Félix, comunidade do Guaraná, Santarém. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
152. INDICAÇÃO Nº 119/2026 – Indica à SEMINFRA a recuperação imediata e posterior asfaltamento da rua 
Boa Sorte, que passa em frente à escola Cícero Mendes, comunidade Cícero Mendes, Santarém. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
153. REQUERIMENTO Nº 273/2026 – Requer à SEMURB e SEMAP serviços de limpeza, manutenção e 
poda de árvores no canteiro central na Av. Mendonça Furtado, entre a rua dos Artistas e Av. Rosa Passos, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
154. INDICAÇÃO Nº 120/2026 – Indica à SMT a restauração da pintura da faixa de pedestres e instalação de 
tachões redutores de velocidade em frente à escola diocesana São Francisco, situada na Av. Mendonça 
Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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155. INDICAÇÃO Nº 121/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buracos na Av. Jasmim, entre Av. Dr. 
Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
156. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
157. REQUERIMENTO Nº 275/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Tv. 13 de 
setembro, entre rua Ituqui e João Queiroz, em frente à CEMEI Manuel Ruinaldo da Silva Correa, bairro 
Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
158. REQUERIMENTO Nº 276/2026 – Requer à SEMSA a aplicação de inseticida com carro fumacê na área 
do Parque da Cidade, em Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
159. INDICAÇÃO Nº 122/2026 – Indica ao DNIT a implantação de passarela de pedestres em 3 pontos da Av. 
Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
160. INDICAÇÃO Nº 12232026 – Indica SETRAN a implantação de passarela de pedestres em 3 pontos da 
Av. Fernando Guilhon, neste município. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
Departamento Legislativo, 09 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM