sessao nº 10

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 16 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 010/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca na tribuna necessidade de organização da fiação urbana em 
Santarém
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão desta segunda-feira (16), o 
vereador Malaquias Mottin (PL) destacou a importância de medidas urgentes para a organização da fiação 
urbana no município, especialmente no que se refere à retirada de cabos inutilizados instalados nos postes da 
cidade.
O parlamentar relatou que, na mesma manhã, participou de uma reunião com provedores de internet, iniciativa 
articulada pelo vereador Murilo Tolentino, com o objetivo de promover um diálogo institucional voltado à 
melhoria da infraestrutura urbana.
Segundo Malaquias, o emaranhado de fios nos postes é um problema antigo e recorrente, que compromete não 
apenas a estética da cidade, mas também a segurança da população. Cabos soltos, materiais abandonados e a 
falta de identificação adequada das redes contribuem para riscos e transtornos no cotidiano dos moradores.
O vereador ressaltou ainda que já existem iniciativas legislativas em tramitação sobre o tema, como projeto de 
autoria do vereador Erasmo Maia, além de requerimentos e indicações apresentados por outros parlamentares, 
o que demonstra a preocupação coletiva do Poder Legislativo com a questão.
Para Malaquias Mottin, é fundamental que as matérias relacionadas à organização da fiação urbana tenham 
tramitação célere, a fim de garantir respostas efetivas à sociedade e contribuir para o desenvolvimento ordenado 
da cidade.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com o diálogo, a responsabilidade e a construção de soluções que 
promovam melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população santarena.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho destaca regularização fundiária no Juá e reconhece ato heroico de policial em 
Santarém
O vereador Urias Pingarilho (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta segunda-feira 
(16) para destacar dois temas importantes para o município: o avanço da regularização fundiária no bairro Juá e 
o reconhecimento ao ato de bravura de um policial militar que salvou a vida de uma criança.
Durante sua fala, o parlamentar ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Instituto de Terras do Pará 
(ITERPA), que iniciou o cadastramento de famílias no bairro Juá com o objetivo de garantir o título definitivo 
das propriedades. Segundo ele, muitas famílias vivem há anos em seus terrenos e aguardam pela segurança 
jurídica de suas moradias.
Urias também registrou reconhecimento ao 3º sargento da Polícia Militar do Pará, Eduardo da Silva Soares, que 
salvou a vida de uma criança de apenas 9 meses ao realizar a manobra de Heimlich durante uma situação de 
emergência.
O vereador destacou que gestos como esse demonstram compromisso com a vida e com a proteção da população.
Ao final, Urias Pingarilho reafirmou seu compromisso de continuar defendendo ações que garantam dignidade 
às famílias santarenas e valorizem aqueles que fazem a diferença na vida das pessoas.
 Por Alexander Lima - Assessor de Imprensa do Vereador Urias Pingarilho
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Rasera destaca recursos, ramais e homenageia policial em Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Andreo Rasera (PL) informou que o município
de Santarém recebeu R$ 500 mil destinados à saúde pública por meio de emenda do deputado federal Joaquim 
Passarinho. Segundo o parlamentar, o recurso já foi depositado nas contas da prefeitura e deverá ser aplicado em 
investimentos na área da saúde. Rasera também afirmou que irá dialogar com a gestão municipal sobre a 
destinação de mais R$ 400 mil para possíveis melhorias na mobilidade urbana, incluindo a implantação de pontos 
de apoio para mototaxistas.
O vereador também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos produtores do Planalto Santareno, 
devido às fortes chuvas que atingem o município. Ele destacou que vários ramais apresentam problemas de 
trafegabilidade e defendeu que a prefeitura organize uma força-tarefa para garantir condições mínimas de acesso, 
facilitando o escoamento da produção agrícola para feiras e mercados da cidade.
Durante o pronunciamento, Rasera ainda anunciou a apresentação de uma moção de reconhecimento ao sargento 
Soares, do 2º Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar, que salvou a vida de uma bebê de nove meses em 
uma situação de emergência, mesmo estando fora de serviço. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho 
das forças de segurança e parabenizou a atuação do policial, destacando o gesto como exemplo de dedicação à 
população.
 Por Loyana Melo - Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Gerlande Castro utilizou a tribuna para destacar temas 
importantes relacionados à segurança pública e ao respeito entre os parlamentares no debate legislativo.
Na sessão desta segunda-feira (16), o vereador Gerlande Castro (PP), usou a tribuna para ressaltar a importância 
do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança no município, destacando que a atuação da polícia tem dado 
respostas positivas para a população. Gerlande também demonstrou respeito e reconhecimento pelo trabalho 
realizado pelos profissionais da segurança pública, mencionando a atuação das polícias militar e civil.
O parlamentar também comentou o discurso da vereadora Alba Leal e das demais parlamentares, reforçando seu 
respeito pelo posicionamento de cada uma delas. Segundo o vereador, é fundamental que os representantes do 
Legislativo tenham liberdade para expressar suas opiniões e defender seus pontos de vista dentro do debate 
democrático.
Durante seu pronunciamento, Gerlande Castro ainda mencionou que, na sessão, será votada a comissão 
responsável por conduzir o processo de cassação do vereador Malaquias. O vereador afirmou que já possui seu 
posicionamento sobre o tema.
O parlamentar finalizou destacando a importância da responsabilidade e do respeito nas decisões tomadas pelo 
Legislativo municipal.
 
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Presidente da Câmara esclarece posicionamento da Casa após pronunciamento em sessão
Durante a sessão desta segunda-feira (16), o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) utilizou a tribuna para 
destacar a importância de esclarecer à população sobre a última sessão ordinária, em relação ao pronunciamento 
feito pelo vereador Malaquias Mottin. Segundo Jandeilson, que também é presidente da Casa de Leis, é necessário 
que haja um esclarecimento para a sociedade santarena.
O parlamentar afirmou que a Câmara Municipal tem profundo respeito pelas Forças Armadas e pelas instituições 
de segurança pública. Ele ressaltou que o Legislativo frequentemente reconhece o trabalho dessas instituições 
por meio de moções e outros atos oficiais. Inclusive, no mesmo dia do pronunciamento citado, foi apresentada 
uma moção de aplausos à Polícia Militar pelos relevantes serviços prestados à população.
Ainda de acordo com o presidente, a Câmara Municipal não pode ser generalizada por opiniões pessoais de um 
vereador. Ele destacou que eventuais divergências já ocorreram em outras ocasiões, quando determinadas falas 
não condizem com a prática parlamentar.
“Esta Câmara trabalha e todos nós estamos em prol da melhoria da sociedade. Estamos demonstrando a seriedade 
deste Poder”, afirmou o vereador.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) 
Vereador Erasmo Maia cobra melhorias em escolas estaduais no município de Santarém
A Escola Estadual José de Alencar aguarda reconstrução desde Ordem de Serviço (OS) assinada em outubro de 
2024.
O vereador Erasmo Maia, usou a tribuna na tarde desta segunda-feira (10) para fazer uma cobrança quanto a 
situação das escolas estaduais no município de Santarém. O parlamentar informou que o Governador do Estado 
celebrou nas redes sociais uma conquista do Estado com relação ao crescimento extraordinário do IDEB da 26° 
para 6° posição informando que o esforço foi grande, principalmente com relação ao apoio dos pais, professores 
e toda a comunidade escolar, o que melhorou esse resultado, o que demonstra que Estado segue no caminho certo, 
havendo um comprometimento grande com relação ao número de matrículas, investimentos realizados, 
universalizando a alfabetização em nosso estado.
" Em Santarém a gente comemora números fantásticos também, certamente desde 2019 o município triplicou o 
número de matrículas, colocou mais de 25 unidades que estavam funcionando em prédios alugados, lugares 
difíceis, em escolas padronizadas. Estive acompanhando atentamente o nosso secretário de estado de educação 
informando em entrevista um novo projeto para escolas onde não há acesso a bibliotecas e locais para pesquisa, 
fortalecendo o acesso à tecnologia e amplia as oportunidades de aprendizagem", informou.
No entanto, segundo o parlamentar, "o município de Santarém tem feitos muitas obras enquanto o Estado não 
tem dado essa contribuição aos alunos. "Nós temos prédios que estão em condições muito precárias, como por 
exemplo a escola José de Alencar que foi assinada a Ordem de Serviço em outubro de 2024 que passou a funcionar 
naquele prédio Amazônia Boulevard, com um aluguel de aproximadamente 75 mil reais que não oferece as 
mínimas condições para a administração escolar, professores e alunos, o que resulta em grandes reclamações. É 
uma escola antiga na cidade sem previsão de melhorias e início das obras", destacou.
Erasmo Maia ainda destacou que Alter do Chão é um distrito que não possui nenhuma escola de 2° grau, assim 
como a BR-163 e Curuá-Una que tem terreno pronto doado ao Estado e não se toma uma decisão de fazer um 
novo prédio, sendo mais de 25 turmas funcionando naquela região. Em contra partida, o município tem 
contribuído com escolas que não possuem salas, garantindo um espaço e as vezes merenda escolar. 
 Por Sara Evelyn - Assessoria de Comunicação do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino destaca situação da saúde, valoriza iniciativa de empreendedor e fiscaliza 
postos de combustíveis
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Murilo Tolentino (PRD), utilizou a tribuna para abordar 
temas importantes relacionados à saúde pública, valorização do empreendedorismo local e defesa do consumidor 
em Santarém.
O parlamentar iniciou sua fala comentando sobre uma denúncia recebida a respeito de uma possível falta de 
medicação no Hospital Municipal. Segundo o vereador, após receber a informação, ele decidiu verificar 
pessoalmente a situação.
“Eu recebi uma denúncia de uma possível falta de medicação no hospital municipal e fui pessoalmente verificar 
essa situação. A denúncia que eu recebi não procede”, afirmou.
Murilo destacou que, apesar de não haver falta de medicamentos, o hospital enfrenta um cenário de superlotação. 
De acordo com ele, o grande número de pacientes atendidos neste período, marcado por casos de gripe, viroses e 
dengue, tem pressionado a capacidade da unidade.
O vereador ressaltou a necessidade de pensar em estratégias que possam ampliar ou organizar melhor os 
atendimentos neste período, a fim de evitar a superlotação e garantir um atendimento mais eficiente à população.
Durante seu pronunciamento, Murilo Tolentino também comentou sobre uma visita que fez no último fim de 
semana à feira do Mercadão 2000. Na ocasião, ele destacou positivamente a iniciativa de um empreendedor local 
responsável pelo “Box da Farinha”.
O parlamentar contou que se surpreendeu com a organização e a reforma realizada no espaço, que passou a 
oferecer um ambiente mais estruturado, limpo e pensado para proporcionar um melhor atendimento aos clientes.
“Esse empresário está de parabéns pela iniciativa. É um exemplo de cuidado com o espaço, com a higiene e com 
quem frequenta a feira. Que essa atitude possa inspirar outros empreendedores”, destacou.
Por fim, o vereador relatou uma ação de fiscalização realizada em postos de combustíveis do município, com o 
objetivo de verificar se os estabelecimentos estão realizando o teste de vazão das bombas, procedimento que 
garante que a quantidade de combustível liberada corresponde ao que é pago pelo consumidor.
Murilo informou que visitou oito postos localizados na Avenida Borges Leal e que, durante a fiscalização, apenas 
dois não apresentaram o recipiente utilizado para aferir a vazão da bomba.
“Eu fui em oito postos da Borges Leal e somente dois postos não passaram no teste, pois estavam sem o recipiente 
para aferir a vazão da bomba de gasolina. Me comprometi a voltar nesses dois postos ainda esta semana para 
verificar se já se adequaram”, afirmou.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca avanços na valorização de profissionais da saúde e defende respeito à democracia
Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Santarém, a 
vereadora Enfª Alba Leal (MDB) destacou, durante seu pronunciamento, importantes avanços conquistados por 
meio de sua atuação parlamentar nas áreas da saúde e do reconhecimento profissional no município.
A parlamentar relembrou que, em 3 de fevereiro de 2025, apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de 
Saúde solicitando a criação do cargo de técnico em farmácia na estrutura administrativa do município. A proposta 
foi atendida pelo prefeito Zé Maria Tapajós, representando um avanço significativo para os profissionais que 
atuam na área.
Alba Leal também ressaltou que, no dia 14 de novembro de 2025, foi sancionado seu projeto de lei que institui o 
Dia do Técnico de Farmácia e do Auxiliar de Farmácia no calendário oficial de Santarém. Segundo a vereadora, 
antes dessa iniciativa os profissionais que atuavam em unidades como o Hospital Municipal, UPA e UBS eram 
registrados como auxiliares administrativos, mesmo exercendo funções técnicas na área farmacêutica.
“Hoje esses profissionais estão sendo reconhecidos pela função que exercem. Muitos fizeram capacitação e 
formação, e é justo que tenham seu trabalho valorizado e a nomenclatura correta de suas atividades”, destacou.
A vereadora parabenizou os profissionais que buscaram qualificação e agradeceu ao prefeito Zé Maria Tapajós 
por reconhecer oficialmente a categoria, garantindo mais dignidade e valorização ao trabalho desempenhado no 
sistema de saúde municipal.
Durante a fala, Alba Leal também destacou outra iniciativa de sua autoria na área da saúde: a Lei nº 22.736, de 
24 de outubro de 2025, que incluiu no calendário oficial de eventos de Santarém o Dia do Auxiliar e do Técnico 
de Enfermagem, celebrado anualmente em 20 de maio. A parlamentar informou que apresentará requerimento 
para a realização de uma sessão especial na Câmara em homenagem a esses profissionais.
Segundo a vereadora, os técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham papel fundamental no atendimento 
à população. “São profissionais que estão na linha de frente, ao lado do paciente, prestando cuidado, assistência 
e apoio às famílias. Por isso, merecem todo reconhecimento”, afirmou.
Ao final de sua fala, Alba Leal também se posicionou em defesa do respeito e da democracia durante debate 
ocorrido na Casa sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos 
Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A vereadora destacou que sua posição como parlamentar é de respeito às escolhas democráticas e aos direitos das 
pessoas. Segundo ela, a eleição de Erika Hilton representa a decisão legítima de outras mulheres que confiaram 
em seu mandato para defender pautas relacionadas aos direitos femininos.
“Não estamos aqui para julgar ninguém, mas para respeitar a democracia e o direito das pessoas. Ela foi eleita e 
está lá para defender os direitos das mulheres. Meu posicionamento é de respeito, de diálogo e de defesa dos 
direitos de todos”, afirmou.
Alba Leal finalizou reforçando que sua atuação política é pautada pelo respeito, pela democracia e pelo 
compromisso com a população de Santarém.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso repercute na tribuna evento do TCE que acontece em Santarém
Além disso, falou sobre a indicação junto ao Executivo que solicita a transferência de recursos direto para a 
gestão escolar municipal
Nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) repercutiu a 
realização do Programa de Interiorização, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está acontecendo hoje e 
amanhã, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.
O vereador também informou na tribuna que a empresa Azul Linhas Aéreas retornará com o voo 
Santarém/Confins MG, a partir do dia 1 de setembro, com seis voos semanais. “É extremamente importante para 
o município. Essa é uma tratativa que fazíamos com os Governos Municipal e Estadual desde que eu estava 
Secretário de Turismo, porque a ausência dos voos estava representando um prejuízo para Santarém e região”, 
ressaltou o parlamentar, afirmando também que a meta é que possa haver um voo com conexão direta para São 
Paulo. 
Nesse sentido, o vereador exaltou o respeito que o órgão ofereceu a Câmara Municipal de Santarém ao enfatizar 
a importância do trabalho realizado pela Casa Legislativa. “Estivemos representando a Câmara, junto com outros 
colegas vereadores que também estavam presentes, prestigiando esse Programa que engloba e se volta a todos os 
jurisdicionados daqui da região. É possível perceber a importância que o Tribunal concede a essa Casa”, afirmou 
o parlamentar.
Além disso, Cardoso comentou sobre a indicação que fez junto ao Poder Executivo Municipal, para a implantação 
do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal que, a exemplo do programa Federal, garantirá recursos direto 
a gestão escolar, para que seja possível a execução de melhorias na estrutura física e também no projeto 
pedagógico. “às vezes a escola não consegue desenvolver projetos por falta de dinheiro, as vezes uma manutenção 
de lâmpada, de tomada não se resolve por conta de uma legislação burocrática, que trava a plena realização”, 
finalizou o pessedista.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS - N°28/2026 – Ao 3° STG DA POLÍCIA MILITAR EDUARDO DA SILVA 
SOARES, pelo ato de bravura, prontidão e humanidade ao ajudar a salvar uma criança de 9 anos. – (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Bárbara Matos (PP)
Erlon Rocha (MDB)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Biga Kalahare (PT)
Junior Tapajós (MDB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Asrtovado em Discusão
Por A
ANY YZ
PODER LEGISLATIVO =
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM aOENTE ipa il DESIA CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO fa Alba Le
Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legisthtivi tia
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) abordou sobre a situação do
Hospital Municipal de Santarém, após receber denúncias de superlotação e possível falta de
medicamentos. Informou que realizou visita in loco e confirmou a superlotação, com pacientes em
corredores e cadeiras, especialmente em razão do período chuvoso e aumento de viroses. No
entanto, esclareceu que não há falta de medicação, conforme verificado junto às equipes de saúde.
O parlamentar sugeriu a adoção de estratégias para reduzir a demanda, como a descentralização
dos atendimentos, realização de mutirões e liberação de pacientes com condições de tratamento
domiciliar, com fornecimento de medicamentos pela rede pública. Em seguida, destacou visita ao
Mercadão 2000, elogiando melhorias realizadas por permissionários, especialmente no setor de
farinha, incentivando mais investimentos na organização e estrutura das feiras públicas. Por fim,
relatou fiscalização em postos de combustíveis do município, ressaltando que consumidores
podem solicitar testes de qualidade e vazão. Informou que a maioria dos estabelecimentos
vistoriados estava regular e reforçou o compromisso de continuar acompanhando a situação para
garantir os direitos dos consumidores. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) comentou sua
posição insatisfeita quanto a questão de a presidência da comissão de defesa da mulher da Câmara
dos Deputados, ser conduzida por uma mulher trans. Na sequência, parabenizou o vereador Murilo
Tolentino (PRD) pela condução de reunião realizada com empresas provedoras de internet,
destacando a importância do diálogo para melhorar a organização da cidade, especialmente em
relação à infraestrutura e à estética urbana. Por fim, colocou-se à disposição para contribuir com
as iniciativas que visem o desenvolvimento do município. O vereador ANDREO RASERA (PL)
apresentou indicações ao Poder Executivo voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da
infraestrutura em Santarém. Propôsa realização de estudo para criação de um corredor exclusivo
para carretas no trecho entre a Avenida Tancredo Neves, no bairro Matinha, até a Companhia
Docas do Pará, com o objetivo de reduzir acidentes, inclusive com a sugestão de limite de
velocidade em áreas centrais. O parlamentar também cobrou providências quanto à estrutura da
UBS do bairro da Prainha, relatando problemas como rachaduras, danos na porta e defeitos
recentes, mesmo estando dentro do prazo de garantia da obra, solicitando que a empresa
responsável seja notificada para os devidos reparos. Por fim, manifestou preocupação com a
situação de um ponto turístico do município, apontando sinais de abandono, deterioração do asfalto
e falta de manutenção, cobrando atuação da Secretaria de Urbanismo para garantir a conservação
do espaço e melhor recepção aos visitantes. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou
a importância da participação popular por meio das redes sociais da Câmara Municipal de
Santarém,ressaltando que essas ferramentas ampliam o alcance do trabalho legislativo. Em sua
fala, repercutiu o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, realizado em Santarém,
enfatizando a relevância da presença dos vereadores e o papel da Câmara como órgão de controle
e representação da população, eleito democraticamente para defender os interesses do município.
O parlamentar também apresentou uma indicação ao prefeito Zé Maria Tapajós, propondo a
criação de uma política pública municipal semelhante ao programa federal de repasse direto de
recursos às escolas. Defendeu que as unidades escolares e creches tenham maior autonomia para
gerir pequenos investimentos e manutenções, como reparos simples e melhorias estruturais. Ele
destacou que a proposta visa reduzir a burocracia na prestação de contas, tornando o processo mais
simples e eficiente, sem comprometer a fiscalização pelos órgãos competentes. Ressaltou ainda
que a medida é especialmente importante para escolas em comunidades do interior, que enfrentam
maior dificuldade para resolver demandas imediatas. Por fim, solicitou ao Executivo Municipal a
implementação da proposta com urgência, reforçando que a iniciativa já faz parte do plano de
governo e atende a uma necessidade real das escolas do município. O vereador JANDER ILSON
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Il PODER LEGISLATIVO
CÂM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NEAR SA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez esclarecimentos sobre a repercussão da fala do vereador
Malaquias na sessão anterior, ressaltando que se tratou de uma manifestação de caráter pessoal,
não representando o posicionamento institucional do Legislativo. Destacou o respeito da Câmara
às forças de segurança pública, lembrando que, inclusive, na mesma sessão, foi aprovada uma
moção de aplausos, além de outras homenagens já realizadas ao longo dos anos. Enfatizou que a
Câmara não pode ser julgada por opiniões individuais, pois cada parlamentar responde por seus
atos e declarações conforme o regimento
e
a legislação. Também reafirmou seu compromisso com
uma gestão transparente e democrática, garantindo o direito de manifestação dos vereadores, mas
ressaltando a responsabilidade de cada um por suas falas. Por fim, reforçou o compromisso do
Legislativo em continuar trabalhando por melhorias no município e em harmonia com as
instituições. O vereador GERLANDE CASTRO(PP) parabenizou o presidente da Câmara pelo
posicionamento em defesa da instituição, além de destacar a postura equilibrada de outros
parlamentares durante os debates. Ressaltou a importância da democracia no plenário, onde
diferentes opiniões são expostas e respeitadas, reforçando que a Câmara é uma casa de leis, pautada
pela Constituição e pelo debate responsável. Também destacou manifestações de vereadores e
vereadoras, enfatizando o direito de cada um defender seus posicionamentos. O parlamentar
reafirmou seu respeito às forças de segurança pública, elogiando o trabalho realizado no município
e reconhecendo a importância da atuação das polícias para a sociedade. Sobre o caso envolvendo
o vereador Malaquias Mottin (PL), destacou que respeita a fala do colega, mas que cada
parlamentar deve responder individualmente por suas declarações. Reforçou que a Câmara não
deve ser julgada por posicionamentos individuais. Por fim, declarou seu voto contrário a qualquer
processo de cassação, afirmando que, em suavisão, não há fundamentos legais para tal medida, e
que cabe à população, por meio do voto, avaliar o mandato dos vereadores. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) destacou conquistas na área da saúde, comoa
criação do cargo de técnico
em farmácia na estrutura do município, atendida pelo Executivo, e a valorização desses
profissionais, que passaram a ser reconhecidos oficialmente pela função. Também mencionou a
instituição do Dia do Técnico e Auxiliar de Farmácia, além da criação do Dia do Técnico e
Auxiliar
de Enfermagem,a ser celebrado em 20 de maio, com previsão de sessão especial em homenagem
à categoria. O parlamentar ressaltou a importância desses profissionais na linha de frente do
atendimento à população, reconhecendo seu papel fundamental no cuidado com os pacientes. Em
outro momento, defendeu o respeito às diferenças e à diversidade, enfatizando que não cabe
julgamento entre as pessoas, mas sim garantir o direito de manifestação e convivência democrática.
Reforçou seu posicionamento em favor do respeito aos direitos individuais, destacando que cada
parlamentar pode expressar suas opiniões, desde que com responsabilidade. Por fim, reafirmou
seu compromisso com a população e com a defesa de uma atuação pautada no respeito, na
democracia e na valorização das pessoas. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) destacou os avanços na educação do estado, com a melhoria dos
índices do IDEB e investimentos em matrículas, infraestrutura e tecnologia, como a entrega de
equipamentos a alunos. Também reconheceu os avanços do município de Santarém, que ampliou
a rede e melhorou a
estrutura das escolas. Apesar disso, fez uma cobrança ao Governo do Estado
pela situação das escolas de ensino médio no município, citando como principal exemplo a Escola
José de Alencar, cuja obra iniciada em 2024 segue sem conclusão, funcionando atualmente em um
espaço alugado e com estrutura precária, o que tem gerado reclamações da comunidade escolar. O
parlamentar também apontou a
carência de escolas estaduais em regiões como Alter do Chão e ao
longo da BR-163, destacando a necessidade de novos investimentos. Reforçou que a cobrança
reflete a insatisfação de professores, alunos e famílias, diante da demora nas obras. Aparte, o
vereador ALAÉRCIO CARDOSO apoiou a cobrança,ressaltando a precariedade de outras escolas
estaduais e a importância de união dos parlamentares para pressionar o Estado por melhorias. Ao
retomar a fala, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) reafirmou confiança no governo estadual,
mas cobrou mais agilidade na execução das obras, destacando que, mesmo em condições precárias,
professores e alunos têm apresentado bons resultados. Finalizou reforçando a importância de
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
investimentos para garantir melhores condições de ensino e mais oportunidades aos estudantes de
Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez destaque a retomada dos voos da Azul
entre Confins (MG) e Santarém, prevista para iniciar em 1º de setembro, com seis voos semanais
(três de ida e três de volta). Ressaltou que a suspensão anterior ocorreu devido à recuperação
judicial da companhia, o que impactou diretamente a conectividade da região. Enfatizou a
importância desse retorno para o município e para o oeste do Pará, considerando Santarém como
um polo logístico aéreo que atende diversos municípios e regiões com forte atividade econômica,
especialmente na área de mineração. O parlamentar também destacou que continuam as tratativas
para viabilizar um voo direto entre Santarém e São Paulo, apontando essa conexão como
estratégica para atender a demanda regional. Segundo ele, há diálogo com companhias aéreas, o
Governo do Estado e órgãos responsáveis, visando ampliar a malha aérea. Por fim, ressaltou o
empenho da gestão municipal, em parceria com o Estado e
instituições do setor, para fortalecer a
conectividade aérea e impulsionar o desenvolvimento da região. O vereador ANDREO RASERA
(PL) informou que o deputado federal Joaquim Passarinho destinou R$ 500 mil para investimentos
na saúde de Santarém, já depositados nas contas do município. Destacou ainda a intenção de
aplicar mais R$ 400 mil na implantação de pontos de apoio para mototaxistas e, futuramente, para
motoristas de aplicativo, em parceria com a Secretaria de Mobilidade. O parlamentar também
cobrou melhorias nos ramais do Planalto Santareno, que enfrentam dificuldades devido ao período
chuvoso, prejudicando o escoamento da produção agrícola. Sugeriu a formação de uma força￾tarefa para garantir melhores condições de tráfego, especialmente aos produtores que abastecem
as feiras da cidade. Mencionou ainda a expectativa pela chegada de uma motoniveladora destinada
ao município, para auxiliar nesses serviços. Por fim, destacou a apresentação de uma moção de
reconhecimento ao sargento Soares e ao 2º Batalhão de Missões Especiais, elogiando a atuação do
militar no salvamento de uma criança e reforçando o reconhecimento ao trabalho da segurança
pública no município. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de março de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 029/2026 — GAB.
Ver. David Paiva (Republicanos) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador na sessão
ordinária do dia 16 de março de 2026, em função de agenda externa na comunidade Bacabal, Lago
Grande. MEMO. 012/2026 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - Assunto: Justificativa de ausência
do vereador na sessão ordinária do dia 16 e 17 de março de 2026, em razão de estar participando
de eventos da Secretaria Nacional da Juventude em Brasília. MEMO. 029/2026 — GAB. Ver. David
Paiva (Republicanos) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador na sessão ordinária do dia
16 de março de 2026. MEMO. 021/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Assunto:
Justificativa de ausência do vereadorna sessão ordinária do dia 16 de março de 2026, por motivos
pessoais. MEMO. 077/2026 - SALA DAS COMISSÕES - Assunto: remessa de autos para
arquivamento - devolver os autos referente ao projeto lei, processo nº 4451/2025, que institui O
mês maio Furta-cor, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materno materna do
município de Santarém e dá outras providências, os quais acompanham este expediente para os
fins de arquivamento a pedido do autor, em razão da pré-existência de matéria com teor quase
idêntico, qual seja, a lei municipal nº 22.321/2024, nos termos do memorando número 013/2026.
MEMO. 024/2026 — GAV. Ver. Alba Leal (MDB) — Assunto: comunicação de desligamento da
direção da Procuradoria da Mulher. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 525/2026,de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que dispõe sobre a
garantia de prioridade da matrícula e transferência de crianças e adolescentes dependentes de
mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas unidades de rede pública municipal de
ensino do município de Santarém e da outras providências. Encaminhou-se Seis processos de
terras, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem
do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção
de Aplausos 28/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB). Em seguida, o presidente
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Jander Ilson Pereira, conduziu momento de recepção e homenagem à conselheira do Tribunal de
Contas do Estado, DRA. DANIELA BARBALHO, destacando sua presença na sessão e
convidando-a a compor a mesa. Também registrou a presença do ex-vereador e ex-presidente da
Casa, Ronan Liberal Júnior, reconhecendo sua trajetória e contribuição ao município. Durante a
sessão, foi realizada a entrega do título de cidadã santarena à conselheira, proposta ainda na
legislatura anterior, em reconhecimento aos serviços prestadosao município, especialmente nas
áreas social e de saúde. O ex-vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR destacou ações relevantes
da homenageada, comoa articulação para a implantação de cirurgias de lábio leporino de forma
contínua e a estruturação de serviços laboratoriais na região. Em seu pronunciamento, DANIELA
BARBALHO agradeceu a homenagem, relembrou sua ligação com Santarém e destacou
investimentos e políticas públicas do Governo do Estado na região, como obrasde infraestrutura,
saúde e programas sociais. Reafirmou seu compromisso em continuar contribuindo com o
desenvolvimento do oeste do Pará. Diversos vereadores parabenizaram a homenageada,
ressaltando sua atuação nos bastidores, sensibilidade social e parceria com o município. Ao final,
a sessão foi suspensa para a entrega da honraria e, posteriormente, retomada. Antes do
encerramento, o presidente informou o adiamento do sorteio da comissão processante para o dia
seguinte e agradeceu a presença de todos. Em seguida, declarou encerrada a sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO -
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E,
para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
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pote Alha Leal
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ATA DO DIA 09/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
08a_s.o_-_ata_09.03.2026_lik.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 07 DE 10 DE MARÇO DE 2026
1. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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12. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
15. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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25. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
26. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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37. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
49. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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50. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
52. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
54. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
55. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
56. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMED a aplicação, no âmbito do município de Santarém, da Lei nº 
14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou bicicletários 
para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localizadas do município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal Castanheira, 
comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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63. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
67. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
68. INDICAÇÃO Nº 177/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. INDICAÇÃO Nº 178/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 179/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. INDICAÇÃO Nº 180/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. INDICAÇÃO Nº 181/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
73. INDICAÇÃO Nº 182/2026 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. INDICAÇÃO Nº 183/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 184/2026 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do 
ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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76. INDICAÇÃO Nº 185/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
81. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
83. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
85. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac,
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
86. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
87. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
88. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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89. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
90. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
94. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
99. REQUERIMENTO Nº 295/2026 – Requer à SEMAP serviços de roçagem, capina e limpeza no bairro 
União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 296/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Augusto Meira com Tv. Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao 
NIOP, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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102. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com 
Av. São João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
PAUTA Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2026
103. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas 
ruas A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 305/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
02 de abril (quinta-feira), às 08:30 h, para debater o ordenamento do trânsito no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
106. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
107. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
108. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
111. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
112. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
113. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
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114. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
115. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da 
UBS na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas 
na rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de 
um parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à 
igreja católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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126. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
127. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
128. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
129. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
130. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central 
e poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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138. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
140. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA 
Tv. Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
143. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
144. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
147. INDICAÇÃO Nº 216/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento e água 
na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
148. INDICAÇÃO Nº 217/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. INDICAÇÃO Nº 218/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. INDICAÇÃO Nº 219/2026 – Indica à SEMED a inserção, no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 220/2026 – Indica à SMT que seja instalada uma sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
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152. INDICAÇÃO Nº 221/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Bom 
Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. INDICAÇÃO Nº 222/2026 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de Santarém, a 
lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar que alterou a Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 333/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rodovia 
Santarém Curuá-Una, em frente à escola João Batista Mileo, bairro Urumari I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 334/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 335/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Jerusalém, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 16 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM