sessao nº 11

Cc ÂMARA MUNIO RAL DE￾SANUT/AREM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Cama MUNICIPAL DEGA 4)
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período dá“Seita,L$bisão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de março do ano deFui mil e
vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) voltou
a
frisar
a situação da saúde pública em Santarém, criticando a forma como algumas informações vêm
sendo divulgadas e destacando que a realidade precisa ser tratada com responsabilidade. O
parlamentar lamentou a morte de um paciente em Alter do Chão e apontou falhas no atendimento,
especialmente pela ausência de médico na unidade 24 horas, o que, segundo ele, poderia ter
contribuído para o desfecho. Ressaltou que a equipe de enfermagem agiu dentro de suas
atribuições, acionando o SAMU diante da gravidade do caso, mas criticou a demora no
atendimento, que levou cerca de duas horas, além da ausência de suporte médico na ambulância.
Afirmou que houve uma série de falhas que precisam ser apuradas e cobrou providências da
Secretaria de Saúde, defendendo que a população receba uma resposta clara sobre o ocorrido.
Também isentou o prefeito de responsabilidade direta, destacando que a gestão depende da atuação
dos secretários. Por outro lado, mencionou como ponto positivo a previsão de implantação de um
Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) no município, com exames como tomografia,
ressonância e raio-X em um único local, o que deve facilitar o atendimento à população. Por fim,
reforçou sua preocupação com a atual situação da saúde no município e manifestou expectativa
por melhorias efetivas no serviço. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)relatou fiscalização
realizada nas comunidades de Cipoal e em São José, destacando que diversas demandas ainda não
foram atendidas. Na área da saúde, apontou a falta de atendimento odontológico adequado devido
a problemas em um compressor, o que tem impedido o funcionamento do serviço. Também
destacou problemas de infraestrutura, como ausência de sinalização próxima a escolas, falta de
coleta regular de lixo, inexistência de abrigos em paradas de ônibus e dificuldades de acesso dos
alunos, que enfrentam lama, poeira e falta de segurança no trajeto escolar. Diante da situação,
cobrou providências urgentes dos órgãos responsáveis, ressaltando a necessidade de garantir
melhores condições para a população, especialmente às crianças. Por fim, sugeriu a reavaliação
do fluxo de requerimentos e indicações na Câmara, defendendo que haja maior efetividade nas
demandas apresentadas, para evitar que se tornem apenas documentos sem retorno prático. O
vereador ANDREO RASERA (PL) abordou seu papel de fiscalização dos recursos públicos,
informando que teve acesso a dados sobre investimentos previstos na área da educação em
Santarém, incluindo valores significativos para construção de escolas no município e no interior.
O parlamentar manifestou preocupação quanto aos custos apresentados, considerando-os elevados
diante das estruturas previstas, e anunciou que irá formalizar pedido de informações para obter
esclarecimentos detalhados sobre os investimentos. Por fim, reforçou que pretende tornar os dados
públicos e acompanhar de perto a aplicação dos recursos, destacando a importância da
transparência e do controle por parte do Legislativo. A seguir, houve uma pausa na sessão em
virtude de uma manifestação por parte de lideranças indígenas, que reivindicavam providências
relacionadas à formação de comissão referente a cassação de mandato do vereador Malaquias
Mottin (PL). Em razão da instabilidade momentânea e visando garantir a segurança e a ordem,foi
cogitada a suspensão da sessão. Contudo, após diálogo com os presentes e restabelecida a
tranquilidade, os trabalhos foram retomados, seguindo com o tempo das lideranças. A vereadora
IVANIRA FIGUEIRA (PSD) manifestou indignação quanto às condições do píer localizado na
frente da cidade, nas proximidades do Mercadão 2000 e da Praça dos Pescadores. Relatou que foi
informada sobre um acidente ocorrido no último sábado, em que umcidadão, de aproximadamente
46 a 47 anos, sofreu uma queda no local, por pouco não resultando em consequências mais graves.
Destacou a falta de manutenção da estrutura, apontando problemas como piso escorregadio,
ausência de iluminação adequada e riscos constantes à população, especialmente idosos e crianças
que utilizam o espaço diariamente. Informou,inclusive, já ter presenciado quedas no local. Diante
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RAN CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
da situação, comunicou que apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, direcionada ao
secretário competente, solicitando providências urgentes para a recuperação e manutenção da área,
a fim de garantir segurança aos usuários. Finalizou reafirmando a gravidade do problema e a
necessidade de intervenção imediata. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) iniciou sua
manifestação tratando de fato ocorrido no distrito de Alter do Chão, na Unidade Básica de Saúde
24 horas, amplamente divulgado por meios de comunicação. Informou que já havia abordado
anteriormente, inclusive por meio de indicação apresentada no ano anterior, a necessidade de
implantação de salas de estabilização ou emergência em pontos estratégicos do município.
Explicou que tais espaços consistem em ambientes equipados com itens básicos de atendimento
emergencial, como carrinho de parada e outros equipamentos essenciais, cujo custo estimado é
relativamente baixo. Ressaltou que essas estruturas poderiam ser implantadas em unidades de
saúde localizadas em regiões como Alter do Chão, Curuai (Lago Grande), Boa Esperança,
Santarenzinho e Nova República. Destacou que a unidade de Alter do Chão possui grande
demanda, atendendo não apenas moradores locais, mas também turistas, visitantes e populações
de comunidades vizinhas, o que reforça a necessidade de melhor estrutura para atendimento de
urgência e emergência. O vereador enfatizou que não buscava atribuir responsabilidade a gestões
anteriores ou atuais, mas sim propor medidas preventivas para evitar situações semelhantes no
futuro. Mencionou, inclusive, a existência de normativas do Ministério da Saúde, como a
RDC nº
50/2002, que estabelece parâmetros para esse tipo de estrutura. Informou ainda que pretende
retomara pauta junto ao Poder Executivo e buscar apoio por meio de emenda parlamentar, visando
à aquisição dos equipamentos necessários para implantação dessas salas em diferentes regiões do
município. Por fim, reiterou que a iniciativa se trata de uma reivindicação com caráter preventivo,
destacando que a existência dessas estruturas pode contribuir significativamente para o
atendimento adequado em situações de emergência, beneficiando toda a população. O vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO) convidou todos os vereadores, assessores e demais interessados a
participarem de reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, às 10 horas, promovida pela
Secretaria Municipal de Finanças, destinada à apresentação da prestação de contas quadrimestral
do Poder Executivo. Destacou que a iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por meio de
audiências públicas. Ressaltou a importância da participação dos parlamentares, considerando o
papel fiscalizador da Câmara Municipal, especialmente no acompanhamento dos investimentos
nas áreas de saúde e educação, cujos percentuais mínimos constitucionais devem ser observados.
Na sequência, abordou, de forma respeitosa, o episódio ocorrido durante a sessão envolvendo
manifestação de cidadãos presentes, destacando a importância do respeito mútuo e
do diálogo entre
o Poder Legislativo e a sociedade. Reafirmou sua postura de respeito às comunidades, incluindo
os povos indígenas, e ressaltou sua trajetória pautada pelo equilíbrio e pelo compromisso com o
diálogo. O vereador também tratou da complexidade dos processos relacionados à apuração de aconduta parlamentar, mencionando legislação vigente, especialmente o Decreto-Lei nº 201/1967,
que disciplina a responsabilização de agentes públicos, bem como o Código de Ética da Câmara
Municipal. Destacou a necessidade de análise criteriosa e juridicamente segura na condução de
eventuais processos disciplinares, a fim de evitar injustiças ou ilegalidades. Defendeu ainda a
atualização do Regimento Interno da Casa, como forma de aperfeiçoar os mecanismos legais e
garantir maior segurança jurídica na condução dos trabalhos legislativos. Por fim, enfatizou a
importância do diálogo como instrumento fundamental para a construção de soluções e para a
manutenção da harmonia institucional, ressaltando que o respeito e a escuta são essenciais para
alcançar resultados positivos em benefício da população. O vereador URIAS PINGARILHO
(MDB) manifestou concordância com a fala do vereador Erasmo Maia, destacando a importância
do respeito e do cumprimento das normas legais no âmbito do Poder Legislativo. Ressaltou que
existem legislações de caráter geral, que atendem a toda a população, como nas áreas de saúde,
educação e segurança, bem como legislações específicas voltadas a determinados segmentos
sociais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e as normas relacionadas
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PODER LEGISLATIVO
bdps) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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aos povos indígenas. Destacou que, em determinados momentos, pode haver conflitos entre
interesses de diferentes segmentos, sendo necessário equilíbrio na tomada de decisões, de modo a
contemplar tanto o desenvolvimento econômico quanto os direitos das comunidades. Enfatizou
que o Poder Legislativo representa toda a sociedade e deve atuar com responsabilidade,
observando a legislação vigente e promovendo o diálogo. Ressaltou ainda a importância de
mediadores qualificados para condução de conflitos e construção de consensos, destacando que o
respeito às leis é fundamental para a manutenção da ordem democrática e do equilíbrio social. Na
sequência, informou sobrea
visita do Ministro das Cidades, Jader Filho, ao município, ocasião em
que foi realizada vistoria em empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha
Vida. Destacou a previsão de entrega de 1.408 unidades habitacionais, além de 14 moradias na
comunidade Vila Nova, por meio da modalidade rural. Informou ainda sobre outros
empreendimentos em andamento, como o Residencial São José Operário, com 528 unidades, e o
Residencial Marajoara, com 192 unidades, com previsão de entrega a partir do mês de julho.
Ressaltou que tais ações contribuem para a promoção da dignidade e inclusão social das famílias
em situação de vulnerabilidade, embora reconheça que a demanda habitacional ainda é superior à
capacidade de atendimento do poder público. Em continuidade, relatou visita realizada ao distrito
de Boa Esperança, onde dialogou com moradorese lideranças locais sobre as principais demandas
da comunidade. Entre as necessidades identificadas, destacou: Instalação de caixa eletrônico 24
horas, visando facilitar a movimentação financeira local; Implantação de sinal de telefonia móvel,
diante da inexistência de cobertura adequada; Criação de unidade do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), para atendimento das demandas sociais da população; Execução de
serviços de drenagem em áreas críticas, especialmente em frente a estabelecimentos comerciais;
Construção de escola estadual, considerando o crescimento da comunidade e a necessidade de
ampliação do acesso à educação. Informou que tais demandas já foram formalizadas por meio de
requerimentos e indicações, colocando-se à disposição da comunidade para dar continuidade às
tratativas junto aos órgãos competentes. Por fim, reafirmou o compromisso do mandato com a
população de Santarém, destacando o papel do Legislativo na construção de soluções e no
atendimento das necessidades da sociedade. TEMPO DAS BANCADAS: a bancada do MDB
dispensou o seu tempo, e houve a ausência do PT. Continuando para a primeira ordem do dia, o
presidente em exercício GERLANDE CASTRO (PP) observou a presença de 11 (onze)
vereadores, enfatizando ser número insuficiente para quórum, uma vez que seriam necessários 12
(doze) parlamentares para dar continuidade à sessão quanto a votação das matérias. Na ocasião,
solicitou um intervalo de cinco minutos para reunir os vereadores, a fim de discutir sobre a
formação da nova comissão processante, ressaltando que a decisão da maioria seria acatada pela
Mesa Diretora. Retornado à sessão, o presidente enalteceu a mobilização das lideranças indígenas
e explicou que o andamento do processo em pauta sofreu atrasos devido a questões regimentais,
como os impedimentos de alguns vereadores. Citou o caso do vereador Biga Kalahare, que
inicialmente manifestou interesse em apresentar pedido de cassação, mas foi considerado
impedido pelo regimento. Também mencionou a vereadora Ivanira Figueira, que possui vínculo
de parentesco com suplente do vereador investigado, o que poderia comprometer a imparcialidade
do processo, caso participasse da votação. Diante disso, informou que o presidente da comissão
processante solicitou, por meio de memorando nº 08/2026, a
dissolução da comissão anteriormente
formada. A medida foi respaldada por parecer da Procuradoria Jurídica, que recomendou a
realização de novo sorteio entre os vereadores desimpedidos, com base no Decreto-Lei nº
201/1967 e na Súmula Vinculante nº 46 do STF, garantindo o princípio da imparcialidade e da
ampla defesa. Assim, registrou-se a dissolução da atual Comissão Processante, bem como sua
imediata reconstituição mediante sorteio puro e simples entre os vereadores desimpedidos, em
conformidade com as orientações da Procuradoria Jurídica desta Casa, constante no parecer nº
11/2026, acostado aos autos processuais. Na sequência, o presidente determinou o início do
sorteio, esclarecendo os vereadores impedidos de participar, quais sejam: vereador Biga Kalahare
(PT), vereadora Ivanira Figueira (PSD), vereador presidente Jander Ilson Pereira (União) e
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vereador Malaquias Mottin (PL), bem como os vereadores ausentes na sessão no dia do
recebimento da denúncia realizada em 10 de fevereiro: vereador Júnior Tapajós (MDB), vereador
enfermeiro Murilo Tolentino (PRD), vereador Erlon Rocha (MDB), vereador Elielton Lira (PDT)
e vereador enfermeiro Joziel Colares (PRD). Informou, ainda, que o sorteio observaria os
parlamentares presentes na referida data, estando aptos os vereadores: Enf. Alba Leal (MDB),
Alexandre Maduro (MDB), Urias Pingarilho (MDB), Bárbara Matos (PP), Sérgio Pereira (PP),
Gerlande Castro (PP), Erasmo Maia (União), Alberto Portela (União), Alaércio Cardoso (PSD),
Renilson Vinte (PSD), David Paiva (REPUBLICANOS), Elita Beltrão (REPUBLICANOS),
Andreo Rasera (PL) e Mano Dadai (PRD). Determinou, então, a preparação das cédulas com os
nomes dos vereadores aptos, devidamente dobradas e depositadas para o sorteio, sendo convidada
a vereadora Ivanira Figueira, apenas para proceder à retirada das cédulas, em observância à
transparência do ato. Realizado o sorteio, foram definidos como membros da nova Comissão
Processante os vereadores GERLANDE CASTRO, como primeiro sorteado, ELITA BELTRÃO,
como segunda sorteada, e RENILSON VINTE, como terceiro sorteado. Em seguida, procedeu o
sorteio das funções internas, com vistas à definição do Presidente, Relator e Membro, sendo
designada como Presidente da Comissão Processante a vereadora ELITA BELTRÃO; como
Relator, o vereador GERLANDE CASTRO; e, automaticamente, como membro, o vereador
RENILSON VINTE. Foi dada publicidade ao procedimento e determinado que constasse em ata.
Na sequência, o Presidente ressaltou que os trabalhos da comissão deverão observar estritamente
a legalidade, com responsabilidade e transparência. Por fim, restou consignado o reinício de todos
os prazos processuais a partir desta data, bem como a determinação de ampla publicidade dos atos
por meio do sistema eletrônico SAPL, garantindo o acompanhamento pela população. Concluído
o rito de escolha da nova comissão processante, a sessão continuou apenas com a leitura dos
expedientes, em virtude da falta de quórum para votação das matérias. EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 27/2026 — GAB. Presidência da Câmara Municipal de Santarém —
Assunto: justificativa de ausência do presidente vereador Jander Ilson Pereira (União) na sessão
ordinária do dia 17 de março do ano corrente, por estar cumprindo agenda parlamentar em Brasília.
MEMO. 11/2026 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — justificativa de ausência do vereador Erlon
Rocha (MDB) na sessão ordinária do dia 17 de março de 2026, em razão de cumprimento de
agenda externa junto ao ministro da cidade, Jader Filho. MEMO. 10/2026 — GAB. Ver. Bárbara
Matos (PP) - Assunto: justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 17 de março do ano
corrente, pois estará cumprindo agenda externa acompanhando o ministro das cidades, Jader Filho.
MEMO. 21/2026 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto: justificativa de ausência em sessão
ordinária no dia 17 de março de 2026, pois o mesmo encontra-se em audiência pública na comissão
mista em Brasília, Distrito Federal. MEMO. 30/2026 -—- GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 17 de março
de 2026, devido ao vereador está cometido por forte virose. MEMO. 16/2026 — GAB. Ver. Mano
Dadai (PSB) - Assunto: Justificativa de ausência nas sessões ordinárias do dia 17 de março de
2026, em virtude de compromissos de agenda externa, participando da comitiva do Executivo
Municipal, juntamente com o ministro das cidades Jader Filho. MEMO. 08/2026 — GAB. Ver.
Alberto Portela (União Brasil) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 17
de março, por motivo de saúde. MEMO. 19/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS)
- Assunto: justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 17, pois estará em uma agenda
externa. MEMO. 07/2026 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) — Assunto: Justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 17 de março, em razão de estar em viagem para participar da audiência
pública da comissão mista que ocorre no dia de hoje em Brasília, Distrito Federal. MEMO.
03/2026 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 17 de março de 2026, em razão de viagem previamente agendada para Brasília -
Distrito Federal. MEMO. 22/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Assunto: Justificativa de
ausência do vereador na sessão ordinária do dia 17 de março de 2026, em razão de motivos
particulares. MEMO. 001/2026 — GAB.Ver. Andreo Rasera (PL) - Assunto: solicitação de retirada
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do projeto lei nº 4979/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). OF. 593/2026 —
GAP/PMS￾encaminhamento das Leis nº 22.893 e Lei nº 22.894. CONVITE ao Dia do Artesão
— Assunto: a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, SEMTUR,
convida para participar do café da manhã em comemoração ao dia do artesão. O evento será
realizado no dia 19 de março de 2026, quinta-feira, no terminal fluvial turístico localizado na
Avenida Tapajós, nº 80, Centro e no horário das 9 às 11 horas. Trabalhos encaminhados as
comissões pertinentes: Foram encaminhados Projetos de Terras, de autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI 530/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que institui a
política municipal de conscientização e apoio às pessoas com transtorno do espectro autista — TEA,
no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 531/2026, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD), que institui a campanha municipal de conscientização e
prevenção às doenças renais no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 532/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à pichação no município de Santarém.
Estabelece diretrizes de prevenção e preservação da paisagem urbana e responsabilização civil e
administrativa por danos e a bens públicos municipais. TRABALHO ACATADO: PEDIDO DE
INFORMAÇÃO 36/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Não havendo mais
expedientes, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de
todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a
todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO
DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL
- MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN
(PL). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA MATOS -
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA
(PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
PRESIDENTE
CÂMARA uaguDESAN
se)
Enjf.º Alba Leal
1º SECRETARIA

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ATA DO DIA 10/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
09a_s.o_-_ata_10.03.2026_1.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 07 DE 10 DE MARÇO DE 2026
1. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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12. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
15. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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25. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
26. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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37. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
49. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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50. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
52. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
54. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
55. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
56. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMED a aplicação, no âmbito do município de Santarém, da Lei nº 
14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou bicicletários 
para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localizadas do município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal Castanheira, 
comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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63. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
67. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
68. INDICAÇÃO Nº 177/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. INDICAÇÃO Nº 178/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 179/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. INDICAÇÃO Nº 180/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. INDICAÇÃO Nº 181/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
73. INDICAÇÃO Nº 182/2026 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. INDICAÇÃO Nº 183/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 184/2026 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do 
ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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76. INDICAÇÃO Nº 185/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
81. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
83. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
85. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
86. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
87. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
88. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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89. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
90. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
94. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
99. REQUERIMENTO Nº 295/2026 – Requer à SEMAP serviços de roçagem, capina e limpeza no bairro 
União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 296/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Augusto Meira com Tv. Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao 
NIOP, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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102. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com 
Av. São João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas 
ruas A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 305/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
02 de abril (quinta-feira), às 08:30 h, para debater o ordenamento do trânsito no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
106. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
107. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
108. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
111. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
112. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
113. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
114. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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115. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da 
UBS na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas 
na rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de 
um parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à 
igreja católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
127. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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128. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
129. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
130. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central 
e poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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140. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA 
Tv. Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
143. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
144. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
147. INDICAÇÃO Nº 216/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento e água 
na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
148. INDICAÇÃO Nº 217/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. INDICAÇÃO Nº 218/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. INDICAÇÃO Nº 219/2026 – Indica à SEMED a inserção, no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 220/2026 – Indica à SMT que seja instalada uma sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
152. INDICAÇÃO Nº 221/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Bom 
Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. INDICAÇÃO Nº 222/2026 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de Santarém, a 
lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar que alterou a Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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154. REQUERIMENTO Nº 333/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rodovia 
Santarém Curuá-Una, em frente à escola João Batista Mileo, bairro Urumari I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 334/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 335/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Jerusalém, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 09 DE 17 DE MARÇO DE 2026
159. 10 (DEZ) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
Imagem digitalizada
2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
Imagem digitalizada
9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
Imagem digitalizada
10. EDNALDO BRAGA DA SILVA – PROC. Nº 238/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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160. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
161. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
162. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
163. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
164. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
165. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
166. INDICAÇÃO Nº 231/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e revitalização do passeio 
público na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
167. INDICAÇÃO Nº 232/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Nova Moaçara, entre as Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
168. INDICAÇÃO Nº 233/2026 – Indica à SEMURB serviços de terraplanagem, compactação e drenagem na 
Av. Tropical, entre as Av. Maicá e Antônio Simões, bairro de Santana. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. INDICAÇÃO Nº 234/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Mendonça Furtado, na 
confluência com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
170. REQUERIMENTO Nº 338/2026 – Requer à SEMINFRA serviço urgentes de recuperação de 
recapeamento local na rua Salvação, esquina com Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
171. REQUERIMENTO Nº 339/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre 
Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
172. REQUERIMENTO Nº 340/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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173. REQUERIMENTO Nº 341/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Prof. Antônio Carvalho, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
174. REQUERIMENTO Nº 342/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Turiano Meira e Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
175. REQUERIMENTO Nº 343/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Vitória Régia, 
entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
176. REQUERIMENTO Nº 344/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
177. REQUERIMENTO Nº 345/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Araguarina, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
178. INDICAÇÃO Nº 235/2026 – Indica à SEMJEL a reforma geral da quadra de esportes da comunidade de 
Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
179. INDICAÇÃO Nº 236/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de madeira com proteção lateral 
sobre o igarapé da comunidade de Bom Futuro A, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. REQUERIMENTO Nº 346/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutores de velocidade na Av. São Sebastião, no cruzamento da Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
181. REQUERIMENTO Nº 347/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central, meio-fio e 
calçada ao redor das árvores na Tv. Frei Ambrósio, no trecho compreendido entre a Av. João XXIII e Av. 
Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
182. REQUERIMENTO Nº 348/2026 – Requer à Equatorial Energia a implantação de um poste de energia 
elétrica na rua Ituqui, entre a rua Cristo Libertador e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
183. REQUERIMENTO Nº 349/2026 – Requer à SEMED a conclusão do muro e a instalação de um bebedouro 
padrão na escola municipal de ensino fundamental José Vieira, na comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
184. REQUERIMENTO Nº 350/2026 – Requer à SEMAP a revitalização completa da praça Tiradentes, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
185. REQUERIMENTO Nº 351/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, entre a Av. Cuiabá, bairro Laguinho, até a Tv. Senador Lemos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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186. REQUERIMENTO Nº 352/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Olavo Bilac com a rua Angelim, bairro Santarenzinho, nas proximidades do supermercado Ofertão. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
187. REQUERIMENTO Nº 353/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente a UMEI “Os 3 Pastorinhos”, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
188. REQUERIMENTO Nº 354/2026 – Requer à SMT a instalação de placa de pare e pintura de sinalização 
horizontal no asfalto, indicando PARE, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com a rua dos Artistas, 
bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
189. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
190. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na 
rua Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
196. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
197. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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198. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
200. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre 
Frei Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
203. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
204. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
205. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
206. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
207. INDICAÇÃO Nº 238/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 372/2026 – Requer à SEMAP a revitalização do Mercado da Vila Arigó, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. REQUERIMENTO Nº 373/2026 – Requer à SEMAP a manutenção e ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
210. REQUERIMENTO Nº 374/2026 – Requer à SEMAP que intensifique a fiscalização com relação a 
limpeza, higienização e conservação da caixa d´água na comunidade de Jacamim, região da PA 370. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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211. REQUERIMENTO Nº 375/2026 – Requer à SEMED a reforma geral e ampliação com a construção de 2 
salas de aula da escola N.S. das Graças, localizada na comunidade Fé em Deus do Maró, região do Arapiuns. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. REQUERIMENTO Nº 376/2026 – Requer à SEMED a aquisição de ventiladores e computadores para a 
escoa São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
213. REQUERIMENTO Nº 377/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura do ramal Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região de São Pedro, Eixo 
Forte, com acesso pela PA 457. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
214. REQUERIMENTO Nº 378/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Perema, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
215. INDICAÇÃO Nº 239/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA” no 
cruzamento da Av. Anísio Chaves com Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
216. INDICAÇÃO Nº 240/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de novos postes de iluminação 
pública na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
217. INDICAÇÃO Nº 241/2026 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI - Creche na comunidade São 
Braz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
218. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
219. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
220. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
221. INDICAÇÃO Nº 244/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que institua O “Programa Municipal 
de Dinheiro Direito na Escola – PMDDE, visando a descentralização e o fortalecimento da autonomia das 
unidades de ensino da rede pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
222. REQUERIMENTO Nº 380/2026 – Requer à SMT a sinalização refletiva e horizontal da Av. Cuiabá, entre 
o viaduto e a rotatória da Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
223. REQUERIMENTO Nº 381/2026 – Requer à SEMURB a implantação e manutenção da iluminação 
pública em toda a extensão da Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
224. REQUERIMENTO Nº 382/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
16 de abril, de 9 às 12 h, com o objetivo de debater sobre o tema “Nós mulheres queremos que a Delegacia 
da Mulher funcione 24 horas em Santarém”. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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Departamento Legislativo, 17 de março de 2026.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM