sessao nº 12

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 23 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 012/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão, destaca apoio à população em luta por moradia e cobra transparência da FUNAI
Na sessão desta segunda-feira (23), a vereadora Elita Beltrão (REP), iniciou sua fala cumprimentando os 
membros da mesa, os parlamentares e a população presente, destacando a importância da participação popular 
no plenário. Ela ressaltou que a Casa é o espaço legítimo para que a população manifeste suas demandas e lute 
por seus direitos.
A parlamentar reconheceu a mobilização dos cidadãos presentes, que reivindicam acesso à moradia, afirmando 
que compreende a luta e o direito de cada um. Informou ainda que recebeu documentação apresentada por 
representantes do grupo e que já encaminhou o material à sua assessoria para análise. Também atualizou que o 
caso em questão segue em tramitação judicial, já em segunda instância, após recurso protocolado pela associação 
envolvida.
A vereadora reforçou seu compromisso com a causa, colocando-se à disposição, juntamente com os demais 
parlamentares, para contribuir na busca por soluções que garantam o direito à moradia da população.
Na sequência, a parlamentar fez críticas à atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), 
especialmente no que diz respeito à falta de transparência no processo de identificação e delimitação de terras 
indígenas no Planalto Santareno, envolvendo áreas dos povos Munduruku e Apiacá. Como presidente da 
comissão responsável por acompanhar o tema, informou que solicitou informações ao órgão, mas recebeu apenas 
documentos administrativos, sem relatórios técnicos essenciais, como estudos antropológicos, fundiários e 
mapas.
Diante da ausência de informações técnicas, a vereadora comunicou que protocolou novo pedido junto à FUNAI, 
solicitando acesso completo aos documentos necessários para análise adequada do processo. Ela destacou ainda 
inconsistências no cronograma apresentado, apontando que o relatório circunstanciado de identificação e 
delimitação já estaria praticamente concluído antes mesmo da participação de representantes indicados 
posteriormente por órgãos públicos.
Por fim, a parlamentar classificou a situação como grave e apontou possível falha no dever de transparência por 
parte da FUNAI, ressaltando a importância de garantir acesso às informações para que tanto a Câmara quanto a 
Prefeitura possam acompanhar e avaliar corretamente o tema, que impacta diretamente o município. 
 Por João Paulino - Assessor de Comunicação da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela cobra soluções urgentes na habitação e presta homenagem a mães solo em 
discurso emocionante
Durante o seu Tempo de Liderança na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Alberto Portela 
(União Brasil) prestou uma justa homenagem às mulheres presentes na galeria, destacando a luta das mães solo 
e das donas de casa que enfrentam noites de sono perdidas diante das dificuldades habitacionais.
Em um discurso marcado pela sensibilidade social, o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Municipal para 
manifestar solidariedade às famílias afetadas pelas fortes chuvas que caíram na cidade na última semana. Ele 
destacou que a Prefeitura decretou estado de calamidade e que os bairros afetados irão receber assistência. O 
vereador também relatou que realizou visitas às áreas mais atingidas, acompanhando de perto a situação da 
população.
Ao abordar temas relacionados à habitação e infraestrutura, Portela ressaltou a necessidade urgente da retomada 
e conclusão de obras habitacionais no município. O parlamentar citou pontos específicos que aguardam atenção 
do poder público:
• Residenciais Jutaí e Areia Verde: defendeu a retomada das obras para que as famílias cadastradas 
sejam finalmente contempladas;
• Novas inaugurações: mencionou a expectativa pela entrega de unidades nos bairros Diamantino e 
São José Operário, reforçando que “a justiça seja feita” para que as famílias possam assumir seus lares.
 
 Por João de Deus – Assessor de Comunicação do vereador Alberto Portela
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin cobra regularização documental do bairro do Juá e definição dos CEPs das 
ruas
O vereador Malaquias Mottin (PL) voltou a cobrar do Poder Público municipal a adoção de providências urgentes 
para a regularização documental do bairro do Juá, em Santarém, bem como a definição e entrega dos Códigos de 
Endereçamento Postal (CEPs) das ruas da localidade.
Segundo o parlamentar, a ausência de documentação adequada e de identificação postal tem gerado uma série de 
dificuldades para os moradores, impactando diretamente o acesso a serviços essenciais, como recebimento de 
correspondências, entregas, cadastros em programas sociais, atendimentos de saúde e outras demandas 
administrativas.
Malaquias destacou que a regularização é uma medida fundamental para promover organização urbana, inclusão 
social e garantia de direitos básicos à população. O vereador enfatizou ainda que a situação precisa ser tratada 
como prioridade pela gestão municipal, considerando o crescimento da área e a necessidade de planejamento 
adequado.
“Não se trata apenas de burocracia, mas de dignidade e cidadania para os moradores do Juá, que precisam ter 
seus endereços reconhecidos oficialmente para acessar serviços públicos e privados de forma plena”, afirmou.
O parlamentar informou que continuará acompanhando o caso junto aos órgãos competentes e reforçando a 
cobrança por soluções efetivas, visando assegurar melhorias concretas para a comunidade.
 
 Por Edinei Silva – Assessor de Comunicação do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos destaca ações de cultura, solidariedade e saúde realizadas no fim de semana em 
Santarém
A vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (23) da Câmara 
Municipal para destacar duas importantes ações realizadas no último fim de semana, que reforçam o compromisso 
de seu mandato com a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do cuidado com a população santarena.
No sábado, foi realizada a 2ª edição do Show Elas in Concert, na Escola de Artes Emir Bemerguy. O evento 
reuniu cantoras locais em um espetáculo que celebrou o talento feminino, valorizou a cultura regional e promoveu 
a solidariedade.
Subiram ao palco as artistas Danny Tapajós, Alina Matos, Márcia Roque, Siane Brandão, Márcia Pedroso, Carol 
Pedroso, Priscila Moreira e Heloísa Gattes, acompanhadas pela Filarmônica Municipal Professor José Agostinho, 
sob a regência da maestrina Ayme Gadelha. A noite foi marcada por emoção, representatividade e 
reconhecimento da força das mulheres na música.
Além do caráter cultural, o evento teve cunho social. A entrada solidária, com a doação de um pacote de leite em 
pó, beneficiará o Grupo Manas – Mãos Amigas na Ação Social, projeto voluntário presidido por Márcia Carneiro, 
que distribui diariamente mais de 800 lanches a acompanhantes de pacientes do Hospital Municipal de Santarém.
Durante o evento, também foi realizado um ato simbólico contra o feminicídio, reforçando a importância da luta 
pelo direito das mulheres à vida, à segurança e à dignidade.
A vereadora também agradeceu o apoio do deputado federal Henderson Pinto, do deputado estadual João 
Pingarilho e da Prefeitura de Santarém, fundamentais para a realização do evento.
Já no domingo, Bárbara Matos promoveu, em parceria com a Ulbra, uma Ação Social e de Saúde voltada à 
população. A iniciativa ofereceu diversos serviços gratuitos, como atendimento médico, triagem, vacinação, 
testes rápidos, terapias alternativas, limpeza de pele, aula de zumba e orientações sobre direitos da mulher, 
CadÚnico, prevenção ao câncer de colo do útero, manobra de desengasgo e assistência jurídica.
A ação teve como objetivo ampliar o acesso à saúde, à informação e aos serviços essenciais, contribuindo para a 
melhoria da qualidade de vida da população.
“Cada serviço ofertado representa um compromisso com a prevenção, com a informação e com o acesso. Cuidar 
das pessoas é garantir que elas tenham oportunidades de viver com mais saúde e dignidade”, destacou a vereadora.
Bárbara Matos reafirmou que seguirá colocando seu mandato a serviço da população, com iniciativas que 
promovam inclusão, cuidado e desenvolvimento social em Santarém.
 Por ASCOM da vereadora Bárbara Matos 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PP) 
Vereador Sérgio Pereira destaca ações de saúde em comunidades quilombolas e ribeirinhas com mais de 
470 atendimentos realizados. 
Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Sérgio Pereira (PP) utilizou a tribuna para destacar as 
ações realizadas nas comunidades quilombolas e ribeirinhas. Na quarta-feira, dia 18, esteve no Quilombo de 
Murumuru, onde foram realizados 98 atendimentos oftalmológicos, 72 odontológicos e 10 de prótese dentária.
Em seguida, a ação seguiu para o Quilombo João Pereira (JP), com a realização de 101 atendimentos 
oftalmológicos, 55 odontológicos e 7 de prótese dentária, totalizando 343 atendimentos nas duas comunidades.
Já na sexta-feira, dia 20, os atendimentos contemplaram a comunidade Igarapé da Praia, com 98 atendimentos 
oftalmológicos, 36 odontológicos e 2 de prótese dentária. Ao todo, as ações somaram 479 atendimentos nas três 
localidades.
O parlamentar também agradeceu aos parceiros que contribuíram para a realização das ações, entre eles a 
Prefeitura Municipal de Santarém, o vereador Gerlande Castro, por meio do Instituto Sorriso da Amazônia, o 
Instituto Ercília Nicodemos, o deputado João Pingarilho e a deputada Renilce Nicodemos, destacando a 
importância das parcerias para ampliar o alcance dos serviços ofertados à população.
 Por Débora Motta – Assessora de Comunicação do vereador Sérgio Pereira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Na tribuna, Gerlande Castro reforça apoio às comunidades e amplia ações do Instituto Sorriso da 
Amazônia e presta homenagem ao distrito de Curuai pelos seus 126 anos.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), em seu pronunciamento na tribuna, o vereador Gerlande Castro
(PP) iniciou sua fala se solidarizando com as famílias do Residencial Moaçara, destacando que conhece de perto 
a luta histórica dessa população pela conquista de moradia digna.
Na oportunidade, o parlamentar também ressaltou as ações do Instituto Sorriso da Amazônia, projeto sob sua 
responsabilidade, que vem levando atendimento odontológico e mais qualidade de vida para diversas 
comunidades. O vereador destacou que, no dia 18, o instituto participou de uma ação nas comunidades Murumuru 
e JP, a convite do vereador Sérgio Pereira. Já no dia 19, os atendimentos aconteceram na comunidade de Inanu, 
Lago Grande, a convite da vereadora Alba Leal. No dia 20, as ações seguiram no Puxirum, no distrito de Curuai 
Lago Grande, além de uma equipe também ter atuado na comunidade Igarapé da Praia.
Gerlande Castro ainda anunciou que, no próximo dia 27, o Instituto Sorriso da Amazônia estará na comunidade 
São Braz, a convite da vereadora Bárbara Matos, reforçando o compromisso com a expansão dos atendimentos.
O vereador destacou a alegria em contribuir com essas ações, ressaltando que, além de exercer o mandato 
parlamentar, também é cirurgião-dentista, o que fortalece ainda mais sua missão de promover saúde e bem-estar 
à população.
Finalizando seu discurso, o parlamentar utilizou a tribuna para parabenizar o distrito de Curuai Lago Grande, 
pelos seus 126 anos, destacando seu orgulho e vínculo com a região, da qual é contemporâneo.
 Por Karina Colares – Assessora de Comunicação do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MANO DADAI (PSB)
Vereador Mano Dadai manifesta solidariedade às famílias afetadas pelas fortes chuvas em Santarém.
Durante fala na tribuna da sessão desta segunda-feira (23), o vereador Mano Dadai (PSB) destacou a situação das 
famílias atingidas pelas fortes chuvas que ocorreram recentemente em Santarém. O parlamentar ressaltou que, 
embora se trate de um fenômeno da natureza, é fundamental que o poder público esteja unido para dar suporte à 
população afetada.
O vereador relatou que muitas famílias sofreram grandes prejuízos, perdendo itens essenciais para o dia a dia, 
como ventiladores, camas e até alimentos.
Também destacou a atuação do prefeito José Maria Tapajós e de todo o secretariado municipal, que estiveram 
mobilizados para prestar apoio às famílias que perderam seus pertences. Segundo o parlamentar, a gestão 
municipal convocou equipes para irem até os locais atingidos e verificar de perto a situação das pessoas afetadas.
O vereador ressaltou que o problema das chuvas e dos alagamentos é uma pauta antiga em Santarém e que exige 
atenção constante do poder público. Ele reforçou ainda a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo 
para buscar soluções e amenizar os impactos dessas situações.
Por fim, Mano Dadai colocou seu mandato e o gabinete à disposição da população santarena para contribuir com 
o diálogo e com ações que ajudem as famílias que mais precisam neste momento.
 Por Henrique Silva – Assessor de Comunicação do vereador Mano Dadai 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MBD) 
Alba Leal cobra transparência no Residencial Moaçara, defende direitos das mulheres e destaca ações no 
Lago Grande
Durante sessão legislativa, a vereadora Enfª Alba Leal (MDB), fez um pronunciamento marcado por defesa de 
direitos sociais, cobrança por transparência e prestação de contas das ações realizadas no município de Santarém.
A parlamentar iniciou dando boas-vindas às lideranças que reivindicam moradia no Residencial Moaçara, 
destacando a luta histórica dessas famílias e questionando os critérios que levaram à exclusão de parte dos 
inscritos. A vereadora também cobrou clareza nas decisões que resultaram na exclusão dessas famílias do 
programa habitacional.
“Essa é uma luta de muitos anos. Vocês se inscreveram dentro da legalidade e hoje estão descobertos dos seus 
direitos. Isso é inadmissível, se a decisão foi jurídica, qual foi o critério utilizado? Isso precisa ser esclarecido 
com transparência. Vocês têm todo o direito de lutar”, afirmou.
Ainda durante o discurso, Alba Leal trouxe um forte posicionamento em defesa das mulheres, lembrando casos 
de feminicídio e criticando a efetividade de medidas de proteção.
“As vidas das mulheres estão sendo banalizadas. É inadmissível que continuemos vendo esse tipo de violência 
acontecer”, declarou.
Sobre a legislação recente que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a vereadora questionou a 
eficácia da medida.
“De que adianta uma tornozeleira se o agressor não é monitorado o tempo todo? Isso não impede que ele cometa 
novos crimes”, criticou.
Na sequência, a parlamentar compartilhou ações realizadas ao longo da última semana, com destaque para a 
parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que levou atendimento itinerante a comunidades do Lago Grande.
“Levar cidadania até essas comunidades é fortalecer a democracia e garantir direitos para quem mais precisa”, 
destacou.
A ação percorreu localidades como Membeca, Paissandu, Aracuri, Inanu e Curuai, facilitando o acesso da 
população aos serviços eleitorais.
A vereadora fez questão de agradecer ao presidente e ao diretor do Tribunal Regional Eleitoral, Bruno de Giorgi 
Almeida, pela parceria, além dos servidores das zonas eleitorais: Márcio Mendonça, da 20ª Zona Eleitoral, e 
Roberto Costa, da 83ª Zona Eleitoral, estendendo o reconhecimento a toda a equipe envolvida na ação.
Outro destaque foi a grande ação de saúde e cidadania realizada na comunidade de Inanu, que contabilizou 3.974 
atendimentos em um único dia, incluindo consultas médicas, exames, vacinação e emissão de documentos.
“Esse trabalho faz a diferença na vida das pessoas ribeirinhas e do interior. É dignidade chegando para quem mais 
precisa”, afirmou.
Durante o discurso, Alba Leal agradeceu ao Instituto Ercília Nicodemos pela parceria, à deputada federal Renilce 
Nicodemos pelo apoio constante, ao deputado estadual João Pingarilho pela colaboração, e ao prefeito José Maria 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Tapajós pelo suporte às ações. E ao Instituto Sorriso da Amazônia com os atendimentos odontológicos, agradeço 
em nome do Vereador Gerlande Castro e toda sua equipe. 
A parlamentar também reconheceu o apoio da associação comunitária, da igreja local, dos servidores da Unidade 
Básica de Saúde de Inanu, São Pedro do Uruari, Paissandu, da gestora e funcionários da escola onde ocorreu a 
ação, além dos assessores, servidores e membros de sua equipe, destacando ainda a participação ativa dos 
moradores da comunidade.
Encerrando sua fala, Alba Leal parabenizou o distrito de Curuai pelos seus 126 anos, destacando a importância 
histórica e social da localidade para a região do Lago Grande.
“Curuai é uma vila acolhedora e referência para dezenas de comunidades. Que continue sendo um lugar de 
desenvolvimento e prosperidade para todos”, finalizou.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD) 
Voz contra a violência: nova procuradora da Mulher assume compromisso firme em defesa das santarenas
Na sessão desta segunda-feira (23), a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou a tribuna para falar sobre a grande 
responsabilidade que acaba de assumir ao estar à frente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de 
Santarém. Para ela, não é apenas um cargo, mas um compromisso com todas as mulheres do município. A 
vereadora descreveu o momento como um sentimento de responsabilidade e honra.
A Procuradoria da Mulher da Câmara foi criada em 2021 e inaugurada em março de 2022. O órgão atua no 
acolhimento, orientação e recebimento de denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra a mulher. 
Em 2026, Ivanira Figueira foi nomeada procuradora.
Durante o discurso, ela reforçou que a função vai além de um cargo, sendo um compromisso de oferecer apoio 
às mulheres que enfrentam dificuldades e situações de abuso.
A vereadora encerrou seu pronunciamento lamentando o registro de mais um feminicídio ocorrido na semana 
passada em Santarém. “Antigamente se dizia: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Hoje se mete, 
sim. As coisas mudaram, precisamos defender umas às outras”, destacou.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
De Brasília a Santarém: Presidente da Casa cobra mudanças na lei e faz apelo urgente contra o feminicídio
Durante a sessão desta segunda-feira (23), o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) fez uso da tribuna da 
Câmara Municipal de Santarém para falar sobre os resultados de sua ida a Brasília. Na ocasião, ele tratou da 
Medida Provisória 13/23, que tem dificultado o acesso dos pescadores ao seguro defeso. O parlamentar explicou 
que, junto com outros vereadores, esteve na capital federal para participar da votação que definiria a comissão 
responsável por discutir a MP, porém, a votação foi adiada a pedido de parlamentares que tentam derrubar a 
medida.
Em outro momento, Jandeilson abordou a lamentável notícia de mais um feminicídio em Santarém. Ele fez um 
alerta sobre a importância de escolher com consciência os representantes federais, destacando que são eles os 
responsáveis por propor e votar as principais leis do país. O vereador pediu que a população vote com sabedoria, 
ressaltando a necessidade de leis mais duras contra o feminicídio e a violência doméstica. Segundo ele, a Lei 
Maria da Penha já não é suficiente para conter esse tipo de crime.
Para encerrar, o parlamentar pediu que todos os vereadores assumam um compromisso com a causa e destacou 
que a Câmara Municipal irá realizar uma marcha na cidade, como forma de mobilização contra a violência contra 
a mulher. “Não aguentamos mais tantas notícias de feminicídio. Isso já está saindo do controle. As leis são feitas 
em Brasília, mas o povo também deve propô-las”, concluiu.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS - N°29/2026 –Aos ARTESÃOS E ARTESÃS DE SANTARÉM. – (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
2- MOÇÃO DE APLAUSOS – N°31/2026 – À 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO
AMBIENTAL (1ª CIPAMB) - (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Urias Pingarilho (MDB)
 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 30 103 DE CÂMARA
Ata da Décima Segunda
DEPARTAMENTO
Sessão Ordinária
LEGISLATIVO
do Primeiro Período
-
da
coua a
Seia! y
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mile
vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, mas, antes de dar início ao GRANDE EXPEDIENTE,
solicitou a realização de um minuto de silêncio em virtude de mais um caso de feminicídio ocorrido
no município de Santarém, tendo como vítima a senhora Carolina Trinca. Na ocasião, manifestou
solidariedade à família enlutada, destacando tratar-se de mais um episódio de violência contra a
mulher, que se soma às estatísticas alarmantes no município e no país. Em seguida, deu-se início
ao GRANDE EXPEDIENTE, com o TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou profundo pesar pelo falecimento da senhora Carolina
Trinca, destacando seu respeito e solidariedade à família enlutada. Em seguida, abordou demanda
apresentada por moradores do bairro Juá, relatando reunião realizada com os moradores do
referido bairro, onde foi evidenciada a necessidade urgente de regularização do Código de
Endereçamento Postal (CEP). Destacou a importância da medida para garantir o correto
endereçamento das residências, solicitando aos órgãos competentes celeridade ao processo de
cadastramento do CEP do bairro Juá, a fim de atender de forma efetiva os moradores daquela
localidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que, ao chegar ao Poder Legislativo,
foi abordado por representantes de famílias vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida —
Moaçara I, os quais relataram preocupações quanto à exclusão de diversas famílias do cadastro,
inclusive de inscritos em anos anteriores, especificamente da AMBAV — Associação de Moradores
do Bairro do Aeroporto Velho. Destacou que o processo passou por judicialização, tramitando na
Justiça Federal, resultando em decisão que seguiu o devido rito processual. Ressaltou que, mesmo
com a definição judicial, parte das famílias se sente prejudicada, especialmente aquelas oriundas
de cadastros antigos e não contempladas na atual etapa de entrega das unidades habitacionais.
Mencionou ainda que algumas exclusões ocorreram em razão de inconsistências nos critérios
exigidos, como no Cadastro Único, e reconheceu o esforço das lideranças envolvidas ao longo dos
anos na condução do processo, destacando que a intenção sempre foi atender famílias que
necessitam de moradia. Por fim, afirmou que, embora não seja possível reverter a situação atual,
colocou-se à disposição para dialogar com o Poder Executivo, o Ministério das Cidades e demais
órgãos competentes, visando a inclusão dessas famílias em futuros programas habitacionais,
reafirmando o compromisso do Legislativo em apoiar e buscar alternativas para os que ainda
aguardam o acesso à moradia. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)informou
ter recebido documentação apresentada por representantes das famílias ligadas ao programa
habitacional, a qual já foi encaminhada à sua assessoria para análise. Atualizou ainda que a decisão
judicial relacionada ao caso se encontra em grau de recurso, tramitando em segunda instância,
ressaltando o reconhecimento do direito das famílias que participam do processo desde o início.
Colocou-se à disposição, juntamente com os demais parlamentares, para apoiar a reivindicação
por moradia. Na sequência, apresentou crítica à atuação da FUNAI, no âmbito dos estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno, envolvendo as áreas dos
povos Munduruku e Apiacá. Na condição de presidente da comissão legislativa que acompanha o
tema, relatou ter solicitado informações técnicas ao órgão, porém, afirmou que recebeu apenas
documentos administrativos, sem relatórios antropológicos, fundiários ou mapas que possibilitem
a devida análise. Diante disso, informou que protocolou novo pedido de informações, requerendo
acesso completo aos estudos técnicos. Destacou ainda que há registro de que o relatório
circunstanciado de identificação e delimitação estaria praticamente concluído desde março de
2025, apontando inconsistências quanto à posterior inclusão de representantes institucionais no
grupo de trabalho, já em fase avançada do processo. Concluiu criticando a
falta de transparência e
a condução das informações por parte do órgão. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
destacou, inicialmente, sua atuação pela primeira vez na condição de Procuradora da Mulher,
ressaltando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Asrovado em AAAOoo —Discusão
—rardtevda|
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
desafios relacionados à desigualdade, violência de gênero e falta de oportunidades. Enfatizou que
a Procuradoria da Mulher deve atuar como instrumento efetivo de acolhimento, escuta e
encaminhamento de demandas, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicase para a
garantia de direitos. Afirmou seu compromisso de exercer a função com responsabilidade,
sensibilidade e firmeza, buscando dialogar com a sociedade e promover ações concretas em prol
das mulheres. Na sequência, manifestou pesar pelo falecimento de Carolina Trinca, solidarizando￾se com a família e destacando a dor enfrentada, especialmente sob a perspectiva materna.
Ressaltou a importância da união entre as mulheres no enfrentamento à violência, defendendo
maior conscientização social e o engajamento coletivo na proteção e defesa de direitos. Por fim,
dirigiu-se às mulheres presentes, em especial às que lutam por moradia, desejando que alcancem
a realização do sonho da casa própria, reafirmando a importância da justiça e da dignidade para
todas. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) abordou a situação relacionada ao programa
Minha Casa Minha Vida, referente ao residencial Moaçara, acompanhada por diversos cidadãos
presentes na sessão. Informou que a Câmara Municipal instituiu, em 4 de novembro, comissão
temporária composta por cinco vereadores, da qual é membro, com o objetivo de acompanhar o
caso. Destacou que a comissão buscou participar de reunião de conciliação na Justiça Federal, a
fim de compreendero processo, embora o Legislativo não seja parte na ação judicial. Relatou que
o processo, iniciado em 2016, teve desdobramentos que não contemplaram todas as famílias
envolvidas, mencionando a existência de listas anteriores com beneficiários vinculados à
associação de moradores, bem como questionamentos quanto à quantidade de vagas. Ressaltou
que, apesar das tentativas de conciliação, não houve acordo, cabendo à Justiça Federal a decisão
final, a qual gerou insatisfação entre parte dos envolvidos. Informou ainda que denúncias foram
encaminhadas para apuração de possíveis irregularidades em cadastros, destacando, contudo, que
muitas famílias presentes possuem perfil compatível e foram inicialmente selecionadas.
Manifestou, em caráter pessoal, o entendimento de que as 113 famílias não contempladas deveriam
ser consideradas para futuras unidades habitacionais, inclusive em novos empreendimentos do
programa no município. Por fim, colocou-se à disposição para dialogar com o Governo Federal e
com a Prefeitura de Santarém, visando buscar alternativas para atender as famílias afetadas,
reafirmando o compromisso de apoio e mediação por parte do seu mandato. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO)manifestou solidariedade diante das dificuldades enfrentadas,
especialmente no que se refere à questão habitacional do residencial Moaçara. Reconheceu o
sofrimento das famílias, em especial das mães solo, e defendeu que sejam buscadas alternativas
para contemplá-las, seja por meio de unidades habitacionais em construção ou em futuros
empreendimentos no município. Na sequência, sugeriu a possibilidade de inclusão das famílias
não contempladas em outros residenciais, como empreendimento próximo ou em fase de
conclusão, a fim de garantir o direito à moradia e promover justiça social. Também manifestou
solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes recentes no município, destacando diversas
áreas afetadas. Informou ter realizado visitas às localidades atingidas, bem como ações de apoio
em parceria com liderança política, com a entrega de cestas básicas e levantamento das principais
necessidades da população. Por fim, agradeceu ao presidente pela realização do minuto de silêncio
em homenagem à vítima de feminicídio, ressaltando a importância de manter o debate sobre a
proteção e valorização das mulheres de forma contínua. A seguir, o vereador JANDER ILSON
PEREIRA,passou a condução dos trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO para fazer uso
da palavra. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO)ao cumprimentar as famílias que
se consideram prejudicadas no processo de seleção do residencial Moaçara. Colocou a Câmara
Municipal à disposição para dialogar e buscar alternativas, informando que trataria do tema com
a liderança do governo,a
fim de avaliar as possibilidades. Na sequência, destacou viagem realizada
a Brasília, juntamente com outros parlamentares, para acompanhar a discussão da Medida
Provisória nº 1.323, que trata do acesso ao seguro-defeso para pescadores. Ressaltou preocupação
com as mudanças propostas, por entender que não refletem a realidade local, e informou que houve
solicitação de suspensão da votação, a qual foi acatada. Acrescentou que novas discussões estão
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MUNICIPAL DE SANTARÉM
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previstas, podendo haver nova participação de representantes da Câmara no debate, dada a
relevância do tema para os trabalhadores da pesca. Abordou ainda o recente caso de feminicídio
ocorrido no município, manifestando preocupação com o aumento da violência contra mulheres
no país. Defendeu o endurecimento da legislação penal como forma de enfrentamento ao
problema, ressaltando a importância de diálogo com representantes federais para proposição de
medidas mais rigorosas. Por fim, informou que a Câmara Municipal, em conjunto com a
Procuradoria da Mulher e demais parlamentares, pretende promover ações de mobilização social,
como a realização de uma marcha em defesa das mulheres, reafirmando o compromisso do
Legislativo no combate à violência de gênero. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) deu boas￾vindas aos presentes, ressaltando que a Câmara Municipal é espaço legítimo de participação
popular. Inicialmente, manifestou apoio às famílias que acompanham o processo habitacional,
destacando que a comissão responsável vem acompanhando a situação e que há expectativa de
solução para as pessoas que foram contempladas e posteriormente excluídas, reafirmando o
compromisso do Legislativo em buscar alternativas para garantir o direito à moradia. Na
sequência, parabenizou o presidente pela realização do minuto de silêncio em homenagem à vítima
de feminicídio, manifestando repúdio à violência contra as mulheres e destacando a gravidade dos
casos, inclusive envolvendo crianças. Defendeu maior conscientização e respeito nas relações,
enfatizando a necessidade de enfrentamento contínuo desse tipo de violência. Relatou ainda a
realização da segunda edição do evento “Elas em Concerto”, com protagonismo feminino,
destacando seu caráter cultural e social, com arrecadação de alimentos destinados a ações
solidárias junto a acompanhantes de pacientes no hospital municipal. Agradeceu aos participantes
e colaboradores que contribuíram com a iniciativa. Informou também sobre articulações voltadas
à implantação da Casa da Mulher Brasileira no município, em parceria com representantes
políticos, bem comoa
realização de ação social no Parque da Cidade, em parceria com instituição
de ensino, ofertando serviços como consultas médicas, exames, vacinação e atendimento do
Cadastro Único. Por fim, reafirmou o compromisso de seu mandato com a população, em especial
com as mulheres do município de Santarém, colocando-se à disposição para continuar atuando em
defesa de seus direitos. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) deu boas-vindas às lideranças e
famílias que acompanham a sessão, especialmente aquelas relacionadas ao residencial Moaçara,
destacando a legitimidade da luta pelo direito à moradia. Ressaltou que se trata de uma demanda
antiga e questionou os critérios adotados na decisão judicial que resultou na exclusão de famílias,
defendendo maior transparência no processo e incentivando a continuidade da mobilização em
busca de seus direitos. Na sequência, manifestou pesar pelos casos de feminicídio ocorridos no
município, mencionando as vítimas Carolina Trinca e Gisele Santana, destacando a gravidade da
violência contra as mulheres. Apresentou críticas à legislação vigente, especialmente quanto à
eficácia de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, defendendo maiorrigor
e efetividade nas ações de proteção às mulheres. Em outro ponto, prestou contasde suas atividades
parlamentares, destacando ação itinerante realizada em parceria com a Justiça Eleitoral em
comunidades da região do Lago Grande, com oferta de serviços eleitorais, visando ampliar o
acesso da população e fortalecer a cidadania. Agradeceu aos órgãos e servidores envolvidos pela
colaboração. Relatou ainda a realização de ação de saúde e cidadania na comunidade do Inanu,
com diversos atendimentos nas áreas médica, odontológica e social, incluindo consultas, exames,
vacinação, emissão de documentos e serviços do Cadastro Único, totalizando expressivo número
de atendimentos, beneficiando a população local. Agradeceu às instituições, parlamentares
parceiros, equipes de trabalho e comunidade pelo apoio na realização da ação. Por fim,
parabenizou o distrito de Curuai pelos seus 126 anos de existência, destacando sua importância
regional e o esforço coletivo das lideranças locais no desenvolvimento da comunidade. Reiterou
apoio às famílias presentes na sessão e desejou que alcancem o direito à moradia. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador GELANDO CASTRO (PP) manifestou solidariedade às famílias do
residencial Moaçara, reconhecendo a longa luta pela conquista da área e lamentando a situação
enfrentada, destacando tratar-se de um processo que não se iniciou recentemente e reafirmando
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apoio às reivindicações. Na sequência, parabenizou a atuação do Poder Legislativo municipal,
ressaltando o trabalho desenvolvido pelos parlamentares em prol da população de Santarém.
Destacou sua atuação à frente de projeto social na área odontológica, por meio do Instituto Sorriso
da Amazônia, enfatizando a importância das ações voltadas à saúde, especialmente em regiões
mais distantes e carentes do município. Relatou a realização de diversas ações de atendimento
odontológico em comunidades urbanas e rurais, mencionando parcerias com outros parlamentares
e atendimentos realizados em localidades como Murumuru, JP, Inanu, região do Lago Grande e
outras áreas, destacando o alcance significativo dos serviços prestados à população. Informou
ainda a continuidade das ações, com novos atendimentos programados, ressaltando o compromisso
com a coletividade e a importância de levar assistência às comunidades mais necessitadas. Por
fim, parabenizou o
distrito de Curuai pelos seus 126 anosde existência, destacando sua relevância
para a região do Lago Grande e seu potencial de desenvolvimento. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) abordou a situação da BR-163, destacando tratar-se de tema de grande
relevância para o município de Santarém e região. Relatou ter realizado deslocamento recente até
o município de Itaituba, com o objetivo de verificar in loco as condições da rodovia, diante de
diversas denúncias recebidas. Ressaltou as precárias condições de trafegabilidade, especialmente
no trecho entre Santarém e Rurópolis, marcado por grande quantidade de buracos, dificultando o
deslocamento e reduzindo significativamente a velocidade dos veículos. Mencionou ainda a
existência de trechos sem pavimentação, com lama, congestionamentos e dificuldades que
comprometem inclusive o tráfego de ambulâncias e o atendimento à população. Destacou também
a situação de ponte sobre o rio Cupari, cuja estrutura de concreto encontra-se concluída, porém
sem as devidas cabeceiras, enquanto pontes provisórias de madeira continuam sendo utilizadas,
sem condições adequadas para suportar o tráfego pesado. Apontou ainda problemas no trecho sob
concessão, especialmente nas proximidades de Miritituba, com longos congestionamentos de
carretas e dificuldades na gestão do fluxo, apesar da atuação da Polícia Rodoviária Federal.
Criticou a ausência de investimentos e a exclusão de trechos importantes da concessão, o que,
segundo afirmou, tem prejudicado diretamente o município de Santarém e regiões adjacentes. Por
fim, manifestou preocupação com os impactos logísticos e sociais da situação, ressaltando a
necessidade de mobilização conjunta entre parlamentares, Governo do Estado, Governo Federal e
demais autoridades para a busca de soluções efetivas para o problema, que se prolonga há anos. O
vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer
o mandato e manifestou apoio às famílias do bairro Aeroporto Velho presentes na sessão,
reafirmando o compromisso de seu mandato em defender o direito à moradia e atuar em conjunto
com os demais vereadores na busca de soluções. Na sequência, destacou ações realizadas durante
o mês de março, mencionando atividades sociais nas comunidades de Murumuru, JP e região do
Tapará, incluindo a comunidade de Igarapé da Praia, com oferta de atendimentos nas áreas de
saúde, como oftalmologia, odontologia e outros serviços, beneficiando significativo número de
moradores. Agradeceu aos parceiros envolvidos, incluindo representantes do Poder Executivo
municipal, parlamentares e instituições colaboradoras. Relatou ainda participação em agenda em
Brasília, abordando preocupação com propostas que impactam o acesso dos pescadores ao seguro￾defeso. Manifestou posicionamento contrário às mudanças, por entender que prejudicam
trabalhadores da pesca, especialmente durante o período de paralisação obrigatória da atividade.
Ressaltou que a discussão ainda está em andamento e reafirmou o compromisso de seu mandato
em defender os direitos da categoria. Por fim, colocou-se à disposição da população para continuar
atuando na busca por políticas públicas e melhorias para o município. O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) inicialmente, abordou a temática da violência contra a mulher, destacando que,
apesar de o mês de março ser dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres, tem sido
marcado por episódios graves de violência no município. Manifestou repúdio a casos recentes,
ressaltando a gravidade das agressões e suas consequências, inclusive com registro de óbito, e
destacou a importância da mulher na sociedade, enfatizando valores como cuidado, sensibilidade
e papel fundamental naestrutura familiar. Alertouainda para o aumento de denúncias de agressões
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MRINCIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
físicas e verbais, apontando que tais situações geram instabilidade social e familiar. Na sequência,
criticou a falta de estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, destacando
limitações no funcionamento, como horários restritos de atendimento, insuficiência de
equipamentos, carência de servidores e dificuldades operacionais, incluindo a ausência de viaturas
adequadas. Ressaltou que tais deficiências comprometem o acolhimento e a proteção das vítimas.
Defendeu maior investimento por parte do Governo do Estado na área de segurança pública,
especialmente no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, destacando a necessidade de
políticas públicas contínuas e efetivas, e não apenas ações pontuais. Mencionou ainda a realidade
de mulheres que permanecem em situação de violência por dependência financeira e falta de
suporte institucional. Por fim, solicitou às autoridades competentes, inclusive ao Governo do
Estado e à Secretaria de Segurança Pública, maior atenção ao tema, com a destinação de recursos
e melhorias estruturais para garantir atendimento digno e eficaz às mulheres vítimas de violência
no município de Santarém. O vereador MANO DADAI (PSB) abordou os impactos das fortes
chuvas recentes no município de Santarém, relatando visitas realizadas às áreas atingidas, onde
constatou prejuízos significativos às famílias, incluindo perda de bens essenciais e alimentos.
Informou que mobilizou sua equipe para prestar apoio às comunidades afetadas e destacou a
atuação do Poder Executivo, que, segundo relatou, também realizou ações imediatas por meio de
suas secretarias. Ressaltou que os problemas decorrentes das chuvas são históricos no município,
defendendo a necessidade de ações conjuntas entre os poderes para avançar em soluções
estruturais, especialmente nas áreas de infraestrutura e assistência social. Na sequência,
manifestou-se sobre a questão da violência contra a mulher, destacando a gravidade dos casose a
necessidade de atenção das autoridades diante das denúncias. Ressaltou que muitas vítimas
permanecem em silêncio por medo, o que pode agravar as situações, e reforçou a importância de
políticas públicas eficazes de proteção. Por fim, parabenizou a atuação do Poder Legislativo pela
condução de debates relevantes e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em prol da
população santarena. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação dasatas dos dias 10 e 16 de março de 2026, (documentos enviados
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foram aprovadas por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 07/2026 - Escola do
Legislativo — EL/CMS - Solicitar a disponibilização do plenário Benedito Guimarães nos dias 8,
15, 22 e 29 de maio de 2026, no horário de 9 às 12h, para a realização do curso de primeiros
socorros promovido em parceria com o quarto grupamento de bombeiro militar. MEMO. 16/2026
— GAB. Ver. Urias Pingarilho (União Brasil) — Assunto: justificativa de ausência do vereador Urias
Pingarilho nas sessões ordinárias dos dias 23 e 24 de março de 2026, em razão do mesmo está em
participação de reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado e na Secretaria de Esporte
e Lazer. MEMO. CIRCULAR 002/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) —
Assunto: Cancelamento da audiência pública que estava agendada para o dia 25 de março de 2026,
às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Santarém. MEMO. 020/2026 — GAB. Ver. Elita
Beltrão (REPUBLICANOS) — Assunto: Cancelamento da audiência pública que estava agendada
para o dia 25 de março de 2026. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 533/2026. de autoria da Mesa Diretora, altera o caput do Art. 1º da
Resolução nº 004/2023, que dispõe sobre o limite financeiro para custeio de pessoal dos gabinetes
dos vereadores e dá outras providências. PROJETO DE LEI 550/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que expõe sobre a denominação do espaço público a ser construído na
Avenida Anísio Chaves, no perímetro da praça de Patins, até à frente da prefeitura municipal de
Santarém, no bairro do aeroporto Velho, como “Explanada Tapajós” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 551/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a
adoção de medidas de acessibilidade comunicacional do atendimento à gestante com deficiência
auditiva e outras limitações na comunicação verbal durante o trabalho de parto e pós-parto
imediato, sem a criação de novas despesas obrigatórias e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 552/2026,de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que institui municipal de promoção da
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acessibilidade da autonomia da orientação da mobilidade do atendimento à pessoa cega e com
baixa visão no município de Santarém. PROJETO DE LEI 549/2026, de autoria do vereador Júnior
Tapajós (MDB), dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de Santarém e a
Associação de Mulheres Indígenas do Povo Arapiun. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de
Informação 37 e 38/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido de
Informação 35/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 31/2026, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); Moção de Aplausos 29/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Foi
aprovado a inversão em pauta do requerimento 382/2026, de autoria do vereador Joziel Colares
(PRD), que em sequência foi aprovado. Também, foai aprovado a inversão em pauta do
requerimento 305/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que em seguida, foi
aprovado. Seguindo à pauta, aprovou-se os requerimentos 102, 103, 104, 107, 143, 144, 145 e
146/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD). Em virtude, do término do horário
regimental, o vice-presidente GERLANDE CASTRO, declarou encerrada a sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES - COLARES (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS
- MALAQUIAS JOSE MOTTIN (PL); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSE MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT). VEREADOR AUSENTE COMJUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB). AUSENTE: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS). E, para constar. mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
A.
CÂMARA «Sula,
Enf.“ Alba Leal
1º SECRETARIA
ICIPAL DE SANTARÉM
Jandgt Ilson Pereira

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ATA DO DIA 10/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
09a_s.o_-_ata_10.03.2026_1.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 09 DE 17 DE MARÇO DE 2026
1. 10 (DEZ) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
Imagem digitalizada
2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
Imagem digitalizada
9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
Imagem digitalizada
10. EDNALDO BRAGA DA SILVA – PROC. Nº 238/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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6. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
15. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
16. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
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19. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
24. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
25. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
26. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
29. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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32. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
42. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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45. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
53. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
54. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
55. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
56. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
57. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMED a aplicação, no âmbito do município de Santarém, da Lei nº 
14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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58. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou bicicletários 
para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localizadas do município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal Castanheira, 
comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
64. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
67. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
68. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
69. INDICAÇÃO Nº 177/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 178/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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71. INDICAÇÃO Nº 179/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. INDICAÇÃO Nº 180/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. INDICAÇÃO Nº 181/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
74. INDICAÇÃO Nº 182/2026 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 183/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. INDICAÇÃO Nº 184/2026 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do 
ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
77. INDICAÇÃO Nº 185/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
81. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
83. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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84. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
85. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
86. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac,
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
87. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
88. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
89. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
90. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
91. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
95. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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97. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
99. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
100. REQUERIMENTO Nº 295/2026 – Requer à SEMAP serviços de roçagem, capina e limpeza no bairro 
União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 296/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Augusto Meira com Tv. Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
102. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao 
NIOP, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a 
instalação de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com 
Av. São João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
104. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas 
ruas A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. REQUERIMENTO Nº 305/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
02 de abril (quinta-feira), às 08:30 h, para debater o ordenamento do trânsito no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
106. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
107. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
108. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
109. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
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110. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
111. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
112. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
113. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
114. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
115. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
117. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da 
UBS na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas 
na rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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122. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de 
um parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à 
igreja católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
128. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
129. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
130. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
131. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
133. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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134. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central 
e poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
140. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
143. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA 
Tv. Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
144. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
146. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
147. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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148. INDICAÇÃO Nº 216/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento e água 
na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. INDICAÇÃO Nº 217/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. INDICAÇÃO Nº 218/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 219/2026 – Indica à SEMED a inserção, no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
152. INDICAÇÃO Nº 220/2026 – Indica à SMT que seja instalada uma sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
153. INDICAÇÃO Nº 221/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Bom 
Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. INDICAÇÃO Nº 222/2026 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de Santarém, a 
lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar que alterou a Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 333/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rodovia 
Santarém Curuá-Una, em frente à escola João Batista Mileo, bairro Urumari I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 334/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 335/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Jerusalém, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
158. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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161. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
162. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
163. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
164. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
165. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
166. INDICAÇÃO Nº 231/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e revitalização do passeio 
público na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
167. INDICAÇÃO Nº 232/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Nova Moaçara, entre as Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
168. INDICAÇÃO Nº 233/2026 – Indica à SEMURB serviços de terraplanagem, compactação e drenagem na 
Av. Tropical, entre as Av. Maicá e Antônio Simões, bairro de Santana. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. INDICAÇÃO Nº 234/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Mendonça Furtado, na 
confluência com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
170. REQUERIMENTO Nº 338/2026 – Requer à SEMINFRA serviço urgentes de recuperação de 
recapeamento local na rua Salvação, esquina com Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
171. REQUERIMENTO Nº 339/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre 
Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
172. REQUERIMENTO Nº 340/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
173. REQUERIMENTO Nº 341/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Prof. Antônio Carvalho, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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174. REQUERIMENTO Nº 342/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Turiano Meira e Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
175. REQUERIMENTO Nº 343/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Vitória Régia, 
entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
176. REQUERIMENTO Nº 344/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
177. REQUERIMENTO Nº 345/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Araguarina, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
178. INDICAÇÃO Nº 235/2026 – Indica à SEMJEL a reforma geral da quadra de esportes da comunidade de 
Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
179. INDICAÇÃO Nº 236/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de madeira com proteção lateral 
sobre o igarapé da comunidade de Bom Futuro A, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. REQUERIMENTO Nº 346/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutores de velocidade na Av. São Sebastião, no cruzamento da Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
181. REQUERIMENTO Nº 347/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central, meio-fio e 
calçada ao redor das árvores na Tv. Frei Ambrósio, no trecho compreendido entre a Av. João XXIII e Av. 
Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
182. REQUERIMENTO Nº 348/2026 – Requer à Equatorial Energia a implantação de um poste de energia 
elétrica na rua Ituqui, entre a rua Cristo Libertador e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
183. REQUERIMENTO Nº 349/2026 – Requer à SEMED a conclusão do muro e a instalação de um bebedouro 
padrão na escola municipal de ensino fundamental José Vieira, na comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
184. REQUERIMENTO Nº 350/2026 – Requer à SEMAP a revitalização completa da praça Tiradentes, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
185. REQUERIMENTO Nº 351/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, entre a Av. Cuiabá, bairro Laguinho, até a Tv. Senador Lemos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
186. REQUERIMENTO Nº 352/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Olavo Bilac com a rua Angelim, bairro Santarenzinho, nas proximidades do supermercado Ofertão. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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187. REQUERIMENTO Nº 353/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente a UMEI “Os 3 Pastorinhos”, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
188. REQUERIMENTO Nº 354/2026 – Requer à SMT a instalação de placa de pare e pintura de sinalização 
horizontal no asfalto, indicando PARE, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com a rua dos Artistas, 
bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
189. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
190. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na 
rua Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
196. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
197. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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199. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
200. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre 
Frei Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
203. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
204. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
205. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
206. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
207. INDICAÇÃO Nº 238/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 372/2026 – Requer à SEMAP a revitalização do Mercado da Vila Arigó, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. REQUERIMENTO Nº 373/2026 – Requer à SEMAP a manutenção e ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
210. REQUERIMENTO Nº 374/2026 – Requer à SEMAP que intensifique a fiscalização com relação a 
limpeza, higienização e conservação da caixa d´água na comunidade de Jacamim, região da PA 370. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
211. REQUERIMENTO Nº 375/2026 – Requer à SEMED a reforma geral e ampliação com a construção de 2 
salas de aula da escola N.S. das Graças, localizada na comunidade Fé em Deus do Maró, região do Arapiuns. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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212. REQUERIMENTO Nº 376/2026 – Requer à SEMED a aquisição de ventiladores e computadores para a 
escoa São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
213. REQUERIMENTO Nº 377/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura do ramal Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região de São Pedro, Eixo 
Forte, com acesso pela PA 457. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
214. REQUERIMENTO Nº 378/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Perema, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
215. INDICAÇÃO Nº 239/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA” no 
cruzamento da Av. Anísio Chaves com Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
216. INDICAÇÃO Nº 240/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de novos postes de iluminação 
pública na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
217. INDICAÇÃO Nº 241/2026 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI - Creche na comunidade São 
Braz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
218. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
219. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
220. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
221. INDICAÇÃO Nº 244/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que institua O “Programa Municipal 
de Dinheiro Direito na Escola – PMDDE, visando a descentralização e o fortalecimento da autonomia das 
unidades de ensino da rede pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
222. REQUERIMENTO Nº 380/2026 – Requer à SMT a sinalização refletiva e horizontal da Av. Cuiabá, entre 
o viaduto e a rotatória da Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
223. REQUERIMENTO Nº 381/2026 – Requer à SEMURB a implantação e manutenção da iluminação 
pública em toda a extensão da Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
224. REQUERIMENTO Nº 382/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
16 de abril, de 9 às 12 h, com o objetivo de debater sobre o tema “Nós mulheres queremos que a Delegacia 
da Mulher funcione 24 horas em Santarém”. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
PAUTA Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2026
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225. PROJETO DE LEI Nº 4079/2025 – INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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226. PROJETO DE LEI Nº 2221/2025 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A 
DEPRESSÃO AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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227. PROJETO DE LEI Nº 2658/2024 – ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE INFANTIL –
UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA 
CUNHA. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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228. REQUERIMENTO Nº 384/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente à UBS 
da Conquista, localizado na Av. Olavo Bilac, entre as ruas Sabisa e Tv. Paraíso, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
229. REQUERIMENTO Nº 385/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização vertical e horizontal de 
regulamentação, especificamente placa de “PARE”, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com Av. 
São Sebastião, bairro Central. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
230. INDICAÇÃO Nº 245/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Av. Palhão, entre a rua 
Castanheira e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
231. INDICAÇÃO Nº 246/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Santo Antônio, nas 
proximidades da escola Helena Lisboa de Matos e UBS Esperança, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
232. INDICAÇÃO Nº 247/2026 – Indica à SEMPTA melhoramentos estruturais nos píeres da orla da cidade e 
na escadaria da Matriz, com a instalação de piso antiderrapante e sistema de iluminação pública. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
233. INDICAÇÃO Nº 248/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos na 
Alameda 17, entre Frei Vicente e Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
234. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de 
lixo na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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235. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
236. INDICAÇÃO Nº 251/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas na rua 
Girassol, entre Alameda 5 e Alameda 6, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
237. INDICAÇÃO Nº 252/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro de alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
238. INDICAÇÃO Nº 253/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Santo Antônio, comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
239. REQUERIMENTO Nº 386/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de duas tampas de 
proteção de bueiro localizado no cruzamento da Av. Pedro Gentil com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
240. REQUERIMENTO Nº 388/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na Av. 
Plácido de Castro, iniciando na Cuiabá até a Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
241. REQUERIMENTO Nº 389/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulho e lixo na 
rua Marajó, entre Av. Augusto Meira e Beco Fé em Deus, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
242. REQUERIMENTO Nº 390/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Av. Plácido de 
Castro, esquina com Tv. Frei Ambrósio, nas proximidades da igreja de São Francisco de Assis, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
243. REQUERIMENTO Nº 391/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e redutores de velocidade 
na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
244. REQUERIMENTO Nº 392/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada do canteiro 
central na Av. Palhão, entre rua Independência e Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
245. INDICAÇÃO Nº 254/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um CRAS no distrito de Boa Esperança, 
Km 43. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
246. REQUERIMENTO Nº 393/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Sr. Ronan Liberal Jr., 
para tratar sobre o planejamento e fortalecimento das ações de limpeza pública em Santarém, principalmente 
referente a limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
247. REQUERIMENTO Nº 394/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Sérgio Gouvêa de Melo, para tratar 
sobre o planejamento das ações de infraestrutura durante o período de inverno em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Departamento Legislativo, 23 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM