sessao nº 13

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 24 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 013/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Aláercio Cardoso cobra início de pavimentação e drenagem em ruas no bairro Aeroporto Velho
A obra foi avaliada em 27mi e empresa responsável está com prazos atrasados
Nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou a respeito 
do atraso de uma obra de pavimentação asfáltica e drenagem que deve ser feita em alguns trechos dos bairros 
Aeroporto Velho e Esperança, aos arredores do Residencial Moaçara. Em uma das vias, uma creche, uma UBS e 
a Escola Municipal Helena Lisboa carecem desse serviço, que promete melhorias para a trafegabilidade e na 
infraestrutura do local.
De acordo com Cardoso, a obra está avaliada em R$27.000.000,00, mas a empresa responsável ainda não 
começou os trabalhos. “Inaugurou o residencial Moaçara e nem iniciaram a obra”, argumentou, preocupado, o 
vereador. Ele pondera que a obra de pavimentação deve facilitar o acesso as necessidades básicas para as 1408 
famílias beneficiadas com apartamentos, uma vez que basta tão somente o melhoramento de uma das vias para 
que o residencial, a escola e a unidade de saúde sejam interligadas. O serviço deve se prolongar por toda a Avenida 
Moaçara, atravessando a Avenida Cuiabá.
O parlamentar, no entanto, esclarece que visitará a sede da empresa que administra a obra, a fim de cobrar 
presencialmente. “Eu estive por lá na semana passada e a população me cobrou, porque nós levamos essa 
informação e eles não esqueceram. Precisamos que essa obra comece, a fim de otimizar a infraestrutura e o 
escoamento da água do esgoto e da chuva”, finalizou.
 
 Por João Lima - Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Drenagem precária, obras mal feitas e abandono: Rasera cobra respostas na Câmara de Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) fez 
duras críticas à infraestrutura urbana do município, com foco na drenagem. Ele relembrou os grandes 
investimentos feitos na década de 70, com a construção de galerias em importantes avenidas da cidade, mas 
destacou que, com o crescimento urbano, os problemas se agravaram e hoje causam prejuízos frequentes à 
população.
Rasera afirmou que, mesmo após discussões no Plano Diretor e sua revisão, a cidade ainda enfrenta sérias 
dificuldades a cada período chuvoso. Segundo ele, as obras recentes de pavimentação têm apresentado falhas 
graves, com drenagens rasas e mal planejadas, o que contribui para alagamentos e perdas materiais em diversos 
bairros. O parlamentar defendeu soluções definitivas e criticou ações apenas paliativas.
O vereador também apontou problemas em obras viárias importantes, como no trecho entre o Cambuquira e a 
região da CDP, além da situação crítica no igarapé da Matinha, onde os prejuízos são recorrentes. Ele ressaltou 
ainda o aumento do tráfego pesado na cidade e cobrou mais responsabilidade da gestão municipal quanto à 
sinalização, organização do trânsito e segurança da população.
Por fim, Rasera criticou o abandono de pontos turísticos, como a Serra do Saubal, citando falta de manutenção, 
limpeza e iluminação. Ele reforçou que os vereadores não podem se omitir diante dos problemas e afirmou que 
continuará cobrando providências dos secretários e da Prefeitura para garantir melhores condições de vida à 
população santarena.
 Por Loyana Melo - Assessora de Comunicação do vereador Andreo Rasera
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Após denúncia, Alba Leal encontra lixo acumulado e alerta para risco de dengue no Diamantino
Durante sessão na Câmara Municipal de Santarém, a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) destacou ações de 
fiscalização realizadas recentemente no município, com ênfase em uma grave situação encontrada na Rua Padre 
Betendorf, no bairro Diamantino.
A parlamentar relatou que a visita ocorreu após denúncia de moradores e que, ao chegar ao local, foi constatada 
grande quantidade de lixo acumulado na via, além de uma residência em situação crítica, com acúmulo de 
entulhos que favorecem a proliferação do mosquito da dengue.
“Recebemos a denúncia dos moradores e fomos in loco verificar a situação na Rua Padre Betendorf, onde 
encontramos uma grande quantidade de lixo e uma residência com muito entulho acumulado, que se torna um 
foco preocupante para a proliferação do mosquito da dengue”, afirmou.
Segundo Alba Leal, materiais como máquinas de lavar, geladeiras e ventiladores antigos estavam sendo 
descartados de forma irregular no local. A vereadora também acionou a Secretaria Municipal de Urbanismo 
(Semurb), por meio do secretário Ronan, enviando registros da situação do grande mato em via pública.
Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteve no local acompanhando a fiscalização. “A secretária 
Vânia Portela prontamente designou uma equipe, que inclusive utilizou drone para avaliar a área. É uma situação 
muito preocupante, pois estamos falando de um ambiente propício à proliferação da dengue”, destacou.
Outro ponto que chamou atenção foi a presença de um animal em situação de abandono no local. “Foi identificado 
um cão vivendo em meio ao lixo, em condições precárias, o que também reforça a necessidade de intervenção 
urgente”, pontuou.
A parlamentar informou que solicitou a notificação da proprietária do imóvel para que medidas sejam tomadas. 
“Agora esperamos que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para resolver essa situação e 
garantir mais segurança e saúde para a população”, disse.
Ainda durante seu discurso, Alba Leal abordou a resposta recebida da Secretaria Municipal de Saúde sobre a 
Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Maracanã. A vereadora ressaltou que o pedido de informações foi feito 
a partir de demandas da própria população.
“A população nos procura para saber como está o andamento das obras, e é nosso papel dar essa devolutiva. 
Recebemos resposta da Secretaria de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, e agradeço ao secretário 
Everaldo Martins pela transparência”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, a obra da UBS do Maracanã segue em andamento e deve ser entregue em breve. 
“A reforma e ampliação da UBS estão avançando, e em breve o prefeito Zé Maria deverá realizar a inauguração, 
garantindo mais qualidade no atendimento à população”, concluiu.
A vereadora reforçou que seguirá atuando na fiscalização e no acompanhamento das demandas da população, 
garantindo transparência e buscando soluções efetivas para os problemas do município.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALEXANDRE MADURO (MDB)
Vereador Alexandre Maduro destaca 64 anos do Hospital de Amor e celebra legado de cuidado e esperança
Na sessão desta terça-feira (24), o vereador Alexandre Maduro (MDB) fez uso da palavra para destacar a Moção 
de Aplausos em homenagem aos 64 anos do Hospital de Amor, instituição reconhecida nacionalmente pelo 
trabalho humanizado no tratamento e prevenção do câncer.
Durante sua fala, o parlamentar ressaltou a relevância da entidade, que ao longo de sua trajetória vem 
transformando vidas por meio do cuidado, da solidariedade e do compromisso com a saúde. Para ele, o Hospital 
de Amor representa muito mais que atendimento médico, sendo também um símbolo de acolhimento e esperança 
para milhares de pacientes e suas famílias.
Alexandre Maduro enfatizou que a homenagem é um reconhecimento a uma história construída com dedicação 
e amor ao próximo, destacando o impacto positivo da instituição na vida de tantas pessoas que dependem de um 
atendimento digno e de qualidade.
Ao encerrar, o vereador reforçou a importância de valorizar iniciativas como essa. “Celebrar os 64 anos do 
Hospital de Amor é reconhecer uma trajetória que transforma vidas todos os dias, levando cuidado, dignidade e 
esperança à população”, afirmou.
 Por Yasmin Dias – Assessora de Comunicação do vereador Alexandre Maduro 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS - N°30/2026 – Ao jovem LUCAS ROCHA MARINHO TUPINAMBÁ, por 
reconhecimento unânime de suas lideranças e pares, assume a presidência do Concelho Indígena Tapajós-Arapiuns.
. – (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
2- MOÇÃO DE PESAR – N°32/2026 – Pelo falecimento do Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
- (Autoria: Vereador Alberto Portela).
3- MOÇÃO DE APLAUSOS – Nº 33/2026 – Em comemoração ao aniversário de 64 anos do HOSPITAL DE 
AMOR (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Gerlande Castro (PP)
Mano Dadai (PSB)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREI
Astovado emJNILODiscusão
PODER LEGISLATIVO Por MM And.anda.
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Pienóio IA/VS| 26
Ata
moh
da Décima Terceira
DEPARTAMENTO
Sessão Ordinária
LEGISLATIVO
do Primeiro Período
 CilBimica
da
E
“Segunda q A] Deo ssão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil
e vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a entrega do
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ressaltando a importância da iniciativa para a
população e a conquista de mais de mil unidades habitacionais no município. Parabenizou o
Governo Federal e todos os envolvidos, reconhecendo o esforço conjunto dos parlamentares para
a conclusão da obra. Destacou que, com a ocupação dos apartamentos, surgem novos desafios para
o Poder Público, especialmente quanto à ampliação de vagas nas escolas, atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde e demais serviços essenciais na região, em razão do aumento
populacional. Também chamou atenção para a situação das famílias não contempladas, que se
encontram mobilizadas, defendendo a atuação da comissão designada para dialogar com os
representantes do grupo e buscar encaminhamentos. Ressaltou que o programa segue critérios
técnicos definidos pela Caixa Econômica Federal, o que limita a intervenção direta do município,
mas enfatizou a necessidade de oferecer orientação e apoio às famílias. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) relatou que foi procurado por investidores interessados em implantar
empreendimento industrial no município de Santarém, na área de reciclagem, com previsão de
investimento significativo. No entanto, informou que não soube orientar adequadamente os
interessados quanto à existência de um setor específico na Prefeitura para recepção e apoio a novos
empreendedores, apontando a necessidade de maior estrutura e organização nesse sentido.
Ressaltou a importância de o município dispor de mecanismos institucionais que facilitem a
atração de investimentos e o desenvolvimento econômico local. O vereador ANDREO RASERA
(PL) em resposta a fala do vereador Malaquias Mottin (PL), esclareceu a existência e atuação da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, destacando seu papel na articulação de
projetos e no diálogo com investidores, inclusive quanto à viabilização do distrito industrial de
Santarém, com foco na geração de emprego e renda. Em seguida, manifestou-se sobre a entrega
dos residenciais Moaçara I e II, ressaltando a importância do projeto habitacional e reconhecendo
o sentimento das famílias que não foram contempladasnesta etapa. Destacou os desafios jurídicos,
administrativos e políticos que envolveram o empreendimento e afirmou que o Poder Público
continuará buscando alternativas para atender essas famílias. Informou que participou de reunião
como prefeito José Maria Tapajós, que tambémse comprometeu em buscar soluções para ampliar
o acesso à moradia, mencionando a previsão de novos projetos habitacionais que poderão
beneficiar um número significativo de famílias no município. Por fim, reafirmou o compromisso
de atuar na construção de soluções viáveis, sem criar falsas expectativas, destacando que os
programas federais possuem critérios próprios, e encerrou informando que retornará
posteriormente com novos destaques. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu a
entrega do Residencial Moaçara I, realizada pelo Governo Federal, destacando que, apesar da
importância da obra, o empreendimento foi marcado por diversos transtornos ao longo de sua
execução, decorrentes de decisões anteriores que ainda impactam o município. Ressaltou que,
embora a entrega represente um avanço, ainda há problemas a serem solucionados no entorno do
residencial. O parlamentar cobrou da empresa responsável o início das obras de drenagem e
pavimentação asfáltica previstas em aditivo contratual, no valor de aproximadamente R$ 27
milhões, que contempla ruas como Couto Magalhães, Santo Antônio, beco Santo Antônio e
Quixadá, além de outras vias e de um sistema de drenagem mais amplo na área. Informou que,
apesar da inauguração do residencial, as obras ainda não foram iniciadas. Relatou problemas
enfrentados pela comunidade local, como danos à estrutura da Escola Helena Lisboa de Matos
após fortes chuvas, além da necessidade de melhorias no acesso à unidade de saúde e à creche da
região. Destacou que a população tem cobrado providências e afirmou que continuará fiscalizando
e cobrando a empresa responsável, inclusive com visita in loco, a fim de obter informações sobre
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PODER LEGISLATIVO
CÂM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
única DE shNmaRém DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o início das obras e garantir a execução dos serviços previstos. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL) destacou, inicialmente, a entrega de 1.408 apartamentos no Residencial
Moaçara, classificando o momento como um marco histórico para o município de Santarém.
Ressaltou que a conclusão da obra encerra um período de dificuldades e entraves, sendo resultado
de articulação conjunta liderada pelo prefeito José Maria Tapajós, com apoio do Ministério das
Cidadese participação de diversos atores, incluindo a Câmara Municipal. Pontuou que, apesar da
entrega representar a realização de um sonho para muitas famílias, o processo foi marcado por
conflitos e desafios, inclusive com intervenções judiciais, e que ainda há situações a serem
resolvidas. Informou que esteve reunido com lideranças da comunidade do Aeroporto Velho e
vereadores, tratando de encaminhamentos importantes que devem avançar após essa etapa,
mencionando ainda outras obras em situação semelhante, como o Hospital Materno Infantil, que
também devem evoluir. Por fim, manifestou solidariedade aos moradores da rodovia BR-163,
especialmente nas comunidades de Cipoal, São José e Tabocal, destacando as precárias condições
do trecho e a não execução de obra licitada desde março do ano anterior. Relatou que a empresa
responsável não teve condições de executar o contrato e que o DNIT busca alternativas para
solucionar o problema, reforçando a necessidade de providências urgentes. A seguir, o presidente
Jander Ilson Pereira, passou a direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD), para que
assim pudesse usar a tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
cumprimentou os presentes e destacou a Medida Provisória nº 1.323, que trata das regras do
seguro-defeso dos pescadores. Informou que havia agenda prevista em Brasília para acompanhar
a votação, juntamente com o vereador Alexandre Maduro, mas optaram por permanecer em
Santarém, considerando a possibilidade de acompanhamento remoto e as demandas locais
relacionadas à entrega do Residencial Moaçara. Relatou que acompanhou a votação do relatório
no Senado Federal, ressaltando que cerca de 95% das propostas defendidas pela categoria foram
acatadas, o que representa um avanço significativo, especialmente para o seguro-defeso do
próximo ano. Destacou que regras que dificultavam o acesso ao benefício foram retiradas do texto
final pelo relator, senador Beto Faro, com apoio do deputado federal Henderson Pinto e de
lideranças da pesca. O parlamentar enfatizou a importância da mobilização coletiva, mencionando
a atuação de entidades como a Federação dos Pescadores, o Movimento dos Pescadores do Baixo
Amazonas (MOPEBAM), a Colônia de Pescadores Z-20 e o Sindicato dos Pescadores de
Santarém, além das articulações realizadas em diferentes níveis. Por fim, agradeceu a Deus,
reafirmou seu compromisso com a categoria e destacou que a conquista é resultado da união da
classe, reiterando que seguirá trabalhando em defesa dos pescadores e da população de Santarém.
A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada à rua Padre Bettendorf, após
denúncia de moradores, onde foi constatada grande quantidade de lixo acumulado. Informou que
entrou em contato com a Secretaria Municipal competente, encaminhando registros fotográficos e
vídeos da situação. Destacou, ainda, a existência de imóvel com acúmulo significativo de entulhos,
como eletrodomésticos inutilizados, caracterizando potencial foco para proliferação do mosquito
transmissor da dengue. Informou que acionou equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que realizou verificação no local, inclusive com uso de equipamento para registro aéreo,
constatando a gravidade da situação. Acrescentou que foi identificada, no local, a presença de
animal em condições inadequadas, o que também motivou preocupação. Diante disso, solicitou a
adoção de providências pelos órgãos competentes, incluindo a notificação do responsável pelo
imóvel, visando eliminar riscos à saúde pública e ao bem-estar animal. Na sequência, informou o
recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Saúde quanto a pedido de informações sobre
a Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã, comunicando que a obra de reforma e ampliação
se encontra em andamento, com previsão de conclusão futura. Por fim, destacou o papel
fiscalizador do Poder Legislativo e a importância de prestar retorno às demandas da população. O
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou reunião realizada com o Poder Executivo
e representantes de famílias vinculadas ao programa habitacional, tratando da situação dos
inscritos que não foram contemplados. Relatou que, após decisão judicial, foi estabelecida nova
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE she DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
lista de beneficiários, da qual parte atendeu aos critérios exigidos e celebrou contrato para recebimento das unidades habitacionais entregues no residencial Moaçara. Informou ainda que,
em decorrência de apurações, foram identificadas irregularidades em determinados cadastros,
resultando na disponibilidade de unidades remanescentes. Destacou proposta apresentada pelo Poder Executivo, a ser encaminhada ao Ministério das Cidades, visando a destinação dessas
unidades remanescentes a famílias constantes de cadastro anterior, como forma de mitigar a
situação dos não contemplados. Ressaltou a importância do diálogo institucional para avançar na
solução do problema e garantir o direito à moradia. Na sequência, registrou a entrega das unidades
habitacionais no residencial Moaçara, destacando a presença de autoridade ministerial e o esforço
conjunto de diferentes esferas de governo para viabilizar a conclusão do empreendimento,
beneficiando diversas famílias do município. Por fim, anunciou a apresentação de moção de
aplausos em homenagem aos 64 anos do Hospital de Amor, reconhecendo sua relevância nacional
no tratamento oncológico e destacando iniciativas voltadas à implantação de estrutura de
prevenção no município de Santarém, com foco no diagnóstico precoce e ampliação do acesso aos
serviços de saúde. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO
(PRD) relatou sua participação na cerimônia de entrega de unidades habitacionais do residencial
Moaçara 1, destacando a satisfação em presenciar a alegria das famílias contempladas com a casa
própria. Informou que, na ocasião, entregou documento ao ministro responsável, solicitando
atenção à situação das famílias que não foram contempladas, mencionando a existência de
unidades remanescentes que poderão, eventualmente, atender parte dos excluídos, demonstrando
expectativa por solução favorável. Ressaltou que a decisão sobre o caso envolve aspectos jurídicos
e não depende exclusivamente de agentes políticos, mas destacou a sensibilidade demonstrada
pelas autoridades envolvidas. Na sequência, comentou sobre a situação das famílias afetadas pelas
fortes chuvas no município, relatando visitas a unidades públicas e cobrando maior eficiência no
atendimento social, especialmente quanto à atuação dos serviços assistenciais nos momentos
emergenciais. Abordou ainda a questão do saneamento básico em Santarém, destacando a posição
desfavorável do município em rankings nacionais entre os maiores do país, apontando a
necessidade de investimentos estruturais e planejamento adequado para melhoria das condições
sanitárias e de saúde pública. Por fim, enfatizou a importância de escolhas políticas conscientes
por parte da população, visando garantir melhor representação e desenvolvimento para o
município. O vereador ANDREO RASERA (PL) abordou questões relacionadas à drenagem
urbana no município de Santarém. Destacou que o município recebeu investimentos estruturantes
no passado, especialmente na década de 1970, com a implantação de galerias em importantes vias,
porém ressaltou que, com o crescimento urbano, tais estruturas tornaram-se insuficientes diante
do volume de água das chuvas. Relatou sua participação em discussões do Plano Diretor
municipal, enfatizando a necessidade de planejamento adequado na área de drenagem. Criticou a
execução de obras recentes de pavimentação, apontando falhas na engenharia aplicada,
especialmente na profundidade e capacidade das drenagens, o que tem contribuído para
alagamentos recorrentes e prejuízos à população durante o período chuvoso. Destacou ainda que,
anualmente, são registrados decretos de emergência em decorrência das chuvas, o que evidencia a
ausência de soluções estruturais definitivas. Defendeu a necessidade de planejamento integrado e
de intervenções eficazes, que superem medidas paliativas. Na sequência, abordou problemas em
vias importantes do município, mencionando falhas em obrasde infraestrutura, especialmente em
áreas de grande fluxo e relevância logística, bem como prejuízos causados a moradores e
comerciantes. Criticou a qualidade de serviços executados e cobrou maior responsabilidade e
eficiência por parte dos gestores e equipes técnicas envolvidas. Também mencionou a situação de
pontos turísticos, apontando falta de manutenção, limpeza e iluminação adequada, defendendo
maior atenção do Poder Público à conservação desses espaços. Por fim, reforçou a necessidade de
atuação mais efetiva das secretarias responsáveis, com planejamento, fiscalização e execução de
obras de qualidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura e segurança à população.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
PODER LEGISLATIVO
a
! CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
votação da ata do dia 17 de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 022/2026 — GAB. Ver. Mano Dadai (PRD) — Assunto:
Justificativa de ausência em sessão ordinária do dia 24/03/2026, em virtude de compromisso de
agenda externas com o executivo municipal. MEMO. 033/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP)
— Assunto: justificativa de ausência em sessão ordinária do dia 24.03, por motivo de saúde.
MEMO. 011/2026 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — Assunto: Justificativa de ausência em
sessão ordinária do dia 24 de março de 2026, em razão de cumprimento de agenda externa.
MEMO. 008/2026 - Escola do Legislativo - CONVITE: evento sobre Diálogo sobre a Cabanagem
no município de Santarém, em alusão ao dia municipal da Cabanagem, que será realizado na
próxima quinta-feira, 26 de março, no plenário Benedito Guimarães da Câmara Municipal de
Santarém. Of. Circular nº 006/2026 — OAB/Santarém - Convite para participar da caminhada de
conscientização e combate à violência contra a mulher, com o objetivo de sensibilizar a população
promover a cultura de paz,darvisibilidade à rede de proteção à mulhere
fortalecer o compromisso
das instituições públicas e da sociedade civil na prevenção e combate de todas as formas de
violência. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI
633/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui o dia municipal
do coletor de lixo e gari no município de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI
631/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui a criação de faixa
exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias de maior fluxo do município de Santarém e
da outras providências. PROJETO DE LEI 632/2026, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que institui o projeto de iniciação à musicalização nas escolas da rede pública
de ensino de Santarém para os alunos do quinto ao 9º ano de ensino fundamental e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 39/2026, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (Republicanos). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 30/2026, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Pesar
32/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de Aplausos 33/2026, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de Aplausos 34/2026, de autoria dos
Membros do Partido MDB. A seguir, a pedido da autora da matéria, houve a inclusão e inversão
em pauta do Requerimento 438/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que em
sequência foi aprovada. Também houve mais alguma solicitações de inversão em pauta aprovadas
pelo soberano plenário, que aprovou o requerimento 395/2026, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD); e requerimentos 380 e 381/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS). Também foi solicitado pelo vereador Erlon Rocha, a inversão em pauta e
votação em bloco das suas matérias em pauta, o que foi aprovado. Aprovou-se em sequência:
Indicações 88 a 93, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 177 a 185, 216 a 222, 262 a 266, 238
a 241/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 108 a 111, 186 a 191,231,
232, 233, 295, 296, 333 a 335, 372 a 378, 418 a 422/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB). Em seguida, foi aprovada a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 4946/2025, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMINHADA PELA
CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO AUTISMO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO
DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com o
seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em
decorrência do término do horário regimental, o segundo vice-presidente da Mesa, ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a
todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. MURILO TOLENTINO -
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEALDIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA
(MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB).E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
AN
a
v
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.º Alba Leal À
aci CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR:
Enf.º Joziel Colare
2º SECRETARIO

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ATA DO DIA 10/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
https://sapl.santarem.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/37787/11a_s.o_-_ata_17.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 4079/2025 – INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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2. PROJETO DE LEI Nº 2221/2025 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A 
DEPRESSÃO AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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3. PROJETO DE LEI Nº 2658/2024 – ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE INFANTIL – UMEI 
DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA CUNHA. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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4. 45 (QUARENTA E CINCO) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
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2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
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9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
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10. ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR – PROC. Nº 
211/2025
plt_211_2025_venda_zandleme_oliveira_e_antonio_junior.pdf
11. JR INCORPORADORA LTDA – PROC. Nº 208/2025
plt_208_2025_venda_jb_incorporadora_ltda.pdf
12. ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO – PROC. Nº 201/2025
plt_201_2025_venda_odair_almeida_melo_e_marinuza_alves_cardoso_melo.pdf
13. KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEERRA – PROC. Nº 199/2025
plt_199_2025_venda_kleber_souza_de_sousa_e_danielle_cristina_serra_bezerra.pdf
14. DEUZANI CARVALHO DA SILVA – PROC. Nº 195/2025
plt_195_2025_venda_deuzani_carvalho_da_silva.pdf
15. MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA – PROC. Nº 189/2025
plt_189_2025_venda_marcos_queiroz_de_oliveira.pdf
16. ANGELOS MILÉO DE COUTO – PROC. Nº 185/2025
plt_185_2025_venda_angelos_mileo_de_couto.pdf
17. HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA – PROC. Nº 184/2025
plt_184_2025_venda_hortencia_cosmeticos_ltda.pdf
18. HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL – PROC. Nº 180/2025
plt_180_2025_venda_heriksen_braga_cabral.pdf
19. JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA – PROC. Nº 169/2025
plt_169_2025_venda_jose_adrian_silva.pdf
20. ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO – PROC. Nº 152/2025
plt_152_2025_venda_eleandro_da_silva_lourenco.pdf
21. CLEIDE DA SILVA SANTOS – PROC. Nº 123/2025
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22. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 221/2025
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23. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 226/2025
plt_226_2025_da_nova_red_dxtra_engenharia_e_construcao.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
24. ANA AUGUSTA SENA FARIA – PROC. Nº 092/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
25. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANÇA DIAS – PROC. Nº 141/2025
plt_141_2025_da_nova_red_paulo_sergio_dias.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
26. MARIA JOSEFA PINTO BARROSO – PROC. Nº 217/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
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27. DENILDA GOMES DA SILVA – PROC. Nº 214/2025
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28. ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº 235/2025
plt_235_2025_da_nova_red_elaine_lira.pdf
29. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS NASCIMENTO – PROC. Nº 
227/2025
plt_227_2025_da_nova_red_domingos_nascimento_e_iraci_nascimento.pdf
30. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA – PROC. Nº 224/2025
plt_224_2025_da_nova_red_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
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31. ALONA KARINA DA SILVA FREIRE – PROC. Nº 222/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
32. ARI CARLOS SCALABRIN – PROC. Nº 220/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
33. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
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34. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
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35. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
36. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
37. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
Imagem digitalizada
38. ALAEL NASCIMENTO MIRANDA JUNIOR E MARIA APARECIDA CHAVES MIRANDA –
PROC. Nº 050/2025
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39. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
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40. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
Imagem digitalizada
41. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
Imagem digitalizada
42. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
Imagem digitalizada
43. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
44. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
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45. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
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5. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
7. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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16. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
18. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
19. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
25. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
26. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
27. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
28. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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29. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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42. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
50. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
51. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
52. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMED a aplicação, no âmbito do município de Santarém, da Lei nº 
14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou bicicletários 
para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localizadas do município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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55. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal Castanheira, 
comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
62. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
63. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
64. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 177/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 178/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 179/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 180/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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69. INDICAÇÃO Nº 181/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 182/2026 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. INDICAÇÃO Nº 183/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. INDICAÇÃO Nº 184/2026 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do 
ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
73. INDICAÇÃO Nº 185/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
81. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
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82. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
83. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
85. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
86. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
87. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
91. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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95. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
96. REQUERIMENTO Nº 295/2026 – Requer à SEMAP serviços de roçagem, capina e limpeza no bairro 
União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 296/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Augusto Meira com Tv. Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao NIOP, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
99. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com Av. São 
João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
100. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas 
ruas A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
101. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
104. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
105. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
107. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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108. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
109. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
110. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
111. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
112. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da 
UBS na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
115. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas 
na rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de 
um parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à 
igreja católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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121. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
124. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
125. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
127. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
129. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central 
e poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
130. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
131. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
132. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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133. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA 
Tv. Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
139. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
140. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
141. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
142. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
143. INDICAÇÃO Nº 216/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento e água 
na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. INDICAÇÃO Nº 217/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
145. INDICAÇÃO Nº 218/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
146. INDICAÇÃO Nº 219/2026 – Indica à SEMED a inserção, no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
147. INDICAÇÃO Nº 220/2026 – Indica à SMT que seja instalada uma sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
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148. INDICAÇÃO Nº 221/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Bom 
Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. INDICAÇÃO Nº 222/2026 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de Santarém, a 
lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar que alterou a Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 333/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rodovia 
Santarém Curuá-Una, em frente à escola João Batista Mileo, bairro Urumari I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
151. REQUERIMENTO Nº 334/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
152. REQUERIMENTO Nº 335/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Jerusalém, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
154. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
155. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
156. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
157. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
158. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
159. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
160. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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161. INDICAÇÃO Nº 231/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e revitalização do passeio 
público na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
162. INDICAÇÃO Nº 232/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Nova Moaçara, entre as Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
163. INDICAÇÃO Nº 233/2026 – Indica à SEMURB serviços de terraplanagem, compactação e drenagem na 
Av. Tropical, entre as Av. Maicá e Antônio Simões, bairro de Santana. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
164. INDICAÇÃO Nº 234/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Mendonça Furtado, na 
confluência com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
165. REQUERIMENTO Nº 338/2026 – Requer à SEMINFRA serviço urgentes de recuperação de 
recapeamento local na rua Salvação, esquina com Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
166. REQUERIMENTO Nº 339/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre 
Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
167. REQUERIMENTO Nº 340/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
168. REQUERIMENTO Nº 341/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Prof. Antônio Carvalho, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
169. REQUERIMENTO Nº 342/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Turiano Meira e Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
170. REQUERIMENTO Nº 343/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Vitória Régia, 
entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
171. REQUERIMENTO Nº 344/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
172. REQUERIMENTO Nº 345/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Araguarina, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
173. INDICAÇÃO Nº 235/2026 – Indica à SEMJEL a reforma geral da quadra de esportes da comunidade de 
Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. INDICAÇÃO Nº 236/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de madeira com proteção lateral 
sobre o igarapé da comunidade de Bom Futuro A, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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175. REQUERIMENTO Nº 346/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutores de velocidade na Av. São Sebastião, no cruzamento da Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
176. REQUERIMENTO Nº 347/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central, meio-fio e 
calçada ao redor das árvores na Tv. Frei Ambrósio, no trecho compreendido entre a Av. João XXIII e Av. 
Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
177. REQUERIMENTO Nº 348/2026 – Requer à Equatorial Energia a implantação de um poste de energia 
elétrica na rua Ituqui, entre a rua Cristo Libertador e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
178. REQUERIMENTO Nº 349/2026 – Requer à SEMED a conclusão do muro e a instalação de um bebedouro 
padrão na escola municipal de ensino fundamental José Vieira, na comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
179. REQUERIMENTO Nº 350/2026 – Requer à SEMAP a revitalização completa da praça Tiradentes, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. REQUERIMENTO Nº 351/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, entre a Av. Cuiabá, bairro Laguinho, até a Tv. Senador Lemos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
181. REQUERIMENTO Nº 352/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Olavo Bilac com a rua Angelim, bairro Santarenzinho, nas proximidades do supermercado Ofertão. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
182. REQUERIMENTO Nº 353/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente a UMEI “Os 3 Pastorinhos”, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
183. REQUERIMENTO Nº 354/2026 – Requer à SMT a instalação de placa de pare e pintura de sinalização 
horizontal no asfalto, indicando PARE, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com a rua dos Artistas, 
bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
184. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
185. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
186. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na 
rua Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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187. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
189. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
191. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
196. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
197. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre 
Frei Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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200. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
202. INDICAÇÃO Nº 238/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
203. REQUERIMENTO Nº 372/2026 – Requer à SEMAP a revitalização do Mercado da Vila Arigó, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 373/2026 – Requer à SEMAP a manutenção e ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
205. REQUERIMENTO Nº 374/2026 – Requer à SEMAP que intensifique a fiscalização com relação a 
limpeza, higienização e conservação da caixa d´água na comunidade de Jacamim, região da PA 370. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
206. REQUERIMENTO Nº 375/2026 – Requer à SEMED a reforma geral e ampliação com a construção de 2 
salas de aula da escola N.S. das Graças, localizada na comunidade Fé em Deus do Maró, região do Arapiuns. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 376/2026 – Requer à SEMED a aquisição de ventiladores e computadores para a 
escoa São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 377/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura do ramal Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região de São Pedro, Eixo 
Forte, com acesso pela PA 457. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. REQUERIMENTO Nº 378/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Perema, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
210. INDICAÇÃO Nº 239/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA” no 
cruzamento da Av. Anísio Chaves com Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
211. INDICAÇÃO Nº 240/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de novos postes de iluminação 
pública na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. INDICAÇÃO Nº 241/2026 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI - Creche na comunidade São 
Braz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
213. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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214. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
215. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
216. INDICAÇÃO Nº 244/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que institua O “Programa Municipal 
de Dinheiro Direito na Escola – PMDDE, visando a descentralização e o fortalecimento da autonomia das 
unidades de ensino da rede pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
217. REQUERIMENTO Nº 380/2026 – Requer à SMT a sinalização refletiva e horizontal da Av. Cuiabá, entre 
o viaduto e a rotatória da Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
218. REQUERIMENTO Nº 381/2026 – Requer à SEMURB a implantação e manutenção da iluminação 
pública em toda a extensão da Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
219. REQUERIMENTO Nº 384/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente à UBS 
da Conquista, localizado na Av. Olavo Bilac, entre as ruas Sabisa e Tv. Paraíso, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
220. REQUERIMENTO Nº 385/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização vertical e horizontal de 
regulamentação, especificamente placa de “PARE”, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com Av. 
São Sebastião, bairro Central. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
221. INDICAÇÃO Nº 245/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Av. Palhão, entre a rua 
Castanheira e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
222. INDICAÇÃO Nº 246/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Santo Antônio, nas 
proximidades da escola Helena Lisboa de Matos e UBS Esperança, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
223. INDICAÇÃO Nº 247/2026 – Indica à SEMPTA melhoramentos estruturais nos píeres da orla da cidade e 
na escadaria da Matriz, com a instalação de piso antiderrapante e sistema de iluminação pública. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
224. INDICAÇÃO Nº 248/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos na 
Alameda 17, entre Frei Vicente e Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
225. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de 
lixo na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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226. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
227. INDICAÇÃO Nº 251/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas na rua 
Girassol, entre Alameda 5 e Alameda 6, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
228. INDICAÇÃO Nº 252/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro de alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
229. INDICAÇÃO Nº 253/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Santo Antônio, comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
230. REQUERIMENTO Nº 386/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de duas tampas de 
proteção de bueiro localizado no cruzamento da Av. Pedro Gentil com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
231. REQUERIMENTO Nº 388/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na Av. 
Plácido de Castro, iniciando na Cuiabá até a Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
232. REQUERIMENTO Nº 389/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulho e lixo na 
rua Marajó, entre Av. Augusto Meira e Beco Fé em Deus, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
233. REQUERIMENTO Nº 390/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Av. Plácido de 
Castro, esquina com Tv. Frei Ambrósio, nas proximidades da igreja de São Francisco de Assis, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
234. REQUERIMENTO Nº 391/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e redutores de velocidade 
na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
235. REQUERIMENTO Nº 392/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada do canteiro 
central na Av. Palhão, entre rua Independência e Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
236. INDICAÇÃO Nº 254/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um CRAS no distrito de Boa Esperança, 
Km 43. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
237. REQUERIMENTO Nº 393/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Sr. Ronan Liberal Jr., 
para tratar sobre o planejamento e fortalecimento das ações de limpeza pública em Santarém, principalmente 
referente a limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
238. REQUERIMENTO Nº 394/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Sérgio Gouvêa de Melo, para tratar 
sobre o planejamento das ações de infraestrutura durante o período de inverno em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
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PAUTA Nº 11 DE 24 DE MARÇO DE 2026
239. PROJETO DE LEI Nº 4946/2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO 
AUTISMO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
240. PROJETO DE LEI Nº 1258/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS 
CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS 
QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
241. REQUERIMENTO Nº 387/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem das ruas Canário e 
Bem-te-vi, próximo à CEMEI Cláudio Roberto de Almeida Oliveira, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
242. INDICAÇÃO Nº 256/2026 – Indica à SEMURB serviços de roçagem, capina e limpeza do passeio público 
localizado na rua Olavo Bilac, entre Tv. Duque de Caxias e rua N. S. do Rosário, grande área do 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
243. INDICAÇÃO Nº 257/2026 – Indica à SEMINFRA a cobertura de vala de escoamento de esgoto a céu 
aberto no passeio público em frente à escola estadual Rio Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
244. INDICAÇÃO Nº 258/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Boa Esperança, entre a 
rua Quixadá e BR 163, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
245. REQUERIMENTO Nº 395/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
22 de abril (quarta-feira), em comemoração à “Semana dos Povos Indígenas” em Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
246. REQUERIMENTO Nº 396/2026 – Requer à SEMURB a troca da grade e canaleta da Tv. Felisbelo 
Sussuarana, esquina com a Av. Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
247. REQUERIMENTO Nº 397/2026 – Requer à SEMMA e SEMURB o corte de uma árvore localizada no 
meio fio da Av. Barão de São Nicolau, entre Tv. Natal com a rua São luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
248. REQUERIMENTO Nº 398/2026 – Requer à SMT a alteração do sentido da circulação no trecho da Av. 
Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Mendonça Furtado, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
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249. REQUERIMENTO Nº 399/2026 – Requer à SMT a implantação de faixas de pedestres elevadas 
(lombofaixas) em frente às escolas municipais, hospitais e clínicas, em conformidade com a resolução nº 
738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
250. REQUERIMENTO Nº 400/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, 
entre Tancredo Neves e Edvaldo Leite, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
251. REQUERIMENTO Nº 401/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
252. REQUERIMENTO Nº 402/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Silvério Sirotheau, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
253. REQUERIMENTO Nº 403/2026 – Requer à SEMURB a capina e limpeza em toda a extensão da Av. Dr. 
Anísio Chaves, entre Afonso Pena e Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
254. REQUERIMENTO Nº 404/2026 – Requer à SEMURB a reposição da tampa de bueiro localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
255. REQUERIMENTO Nº 405/2026 – Requer à SEMED a construção de área coberta na escola N. S. de 
Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
256. REQUERIMENTO Nº 406/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Correa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
257. REQUERIMENTO Nº 407/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, entre 
Afonso Pena e Ros Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
258. REQUERIMENTO Nº 408/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Tapeua, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
259. REQUERIMENTO Nº 409/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de tampa de bueiro de 
esgoto localizado na calçada de acessibilidade, no cruzamento da Av. Cuiabá com Av. Brasília, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
260. REQUERIMENTO Nº 410/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento em 
toda a extensão da rua Monte Castelo, com início na Av. Marcílio Dias e término na Av. Cristóvão Colombo, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
261. REQUERIMENTO Nº 411/2026 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de lixo em frente à 
academia de saúde Salvação, localizada entre as ruas Curicas e Anu-Preto, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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262. REQUERIMENTO Nº 412/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Curica, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
263. REQUERIMENTO Nº 413/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Bacurau, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
264. REQUERIMENTO Nº 414/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Amarelinho, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
265. REQUERIMENTO Nº 415/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Araracanga, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
266. REQUERIMENTO Nº 416/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de alambrados na academia ao ar 
livre no distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
267. REQUERIMENTO Nº 417/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada no canteiro 
central da Av. Taupaiulândia, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
268. INDICAÇÃO Nº 259/2026 – Indica à Equatorial Energia serviços de expansão da rede de energia elétrica 
na rua Alessandra Ferreira Braz, comunidade de Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
269. INDICAÇÃO Nº 260/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada do Mutunuy, trecho 
compreendido da Av. Sérgio Henn, no perímetro da entrada da Serra do Saubal, até a Av. Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
270. INDICAÇÃO Nº 261/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada da Rocha Negra, trecho 
compreendido entre os bairros Espírito Santo e Cambuquira, criando uma via de acesso com saída para zona 
oeste da cidade até o bairro Santarenzinho e região de praias. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
271. INDICAÇÃO Nº 262/2026 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
272. INDICAÇÃO Nº 263/2026 – Indica à SEMJEL e SEMED a construção do ginásio poliesportivo na escola 
São Francisco, na comunidade Igarapé Açú, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
273. INDICAÇÃO Nº 264/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade Bom 
Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
274. INDICAÇÃO Nº 265/2026 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, quilombo 
São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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275. INDICAÇÃO Nº 266/2026 – Indica à SEMED a construção de um banheiro adaptado para PCD na escola 
Onésima Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
276. REQUERIMENTO Nº 418/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé Açú, 
região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
277. REQUERIMENTO Nº 419/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, entre 
Av. Dom Frederico e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
278. REQUERIMENTO Nº 420/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
279. REQUERIMENTO Nº 421/2026 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola Frei 
Gilberto Wood, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
280. REQUERIMENTO Nº 422/2026 – Requer à SEMAP a recuperação e melhorias na rua Antônio Assis, 
comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
281. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para 
o Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
282. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
283. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para 
a escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
284. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
285. REQUERIMENTO Nº 426/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Marajoara, entre Tv. NS1 e rua Óbidos, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
286. INDICAÇÃO Nº 268/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica no trecho da Transmaicá com 
a rua Bom Jesus, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
287. INDICAÇÃO Nº 269/2026 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Vera Paz, bairro 
Laguinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
288. INDICAÇÃO Nº 270/2026 – Indica à SEMSA a implantação de sistema de energia fotovoltaica no 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
289. INDICAÇÃO Nº 271/2026 – Indica à SMT a implantação e instalação de sinalizações nas proximidades 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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290. INDICAÇÃO Nº 272/2026 – Indica à SEMED a ampliação da rede educacional na grande área em torno 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
291. INDICAÇÃO Nº 273/2026 – Indica à SEMSA a ampliação da rede de atendimento de saúde básica na 
grande área em torno do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
292. INDICAÇÃO Nº 274/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 
Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
293. INDICAÇÃO Nº 275/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a substituição de telhas de barro 
por telhas de galvalume em todas as edificações públicas existentes, bem como a adoção deste material como 
padrão nas novas construções realizadas pela administração pública municipal, especialmente nas regiões 
ribeirinhas e áreas de maior vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
294. INDICAÇÃO Nº 276/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a organização, controle e 
regulamentação do funcionamento da rampa de acesso localizada na praça Tiradentes, com fixação de horário 
de utilização até às 19h. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
295. REQUERIMENTO Nº 427/2026 – Requer à SEMAP um gerador de luz pata atender a comunidade 
Mentae e Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
296. REQUERIMENTO Nº 428/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Av. Rolinha Cinzenta, entre 
Av. Pirelli e Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
297. REQUERIMENTO Nº 429/2026 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender a comunidade Ribanceira Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
298. REQUERIMENTO Nº 430/2026 – Requer à SEMAP a construção de um elevado para instalação de caixa 
d´água e aquisição de uma caixa d´água de 20.000 litros para atender a comunidade de São Francisco do 
Carapanari, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
299. REQUERIMENTO Nº 431/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Bom Jardim, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
300. REQUERIMENTO Nº 432/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Alameda 32 (Rua Frei Vicente e Magnólia), bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
301. REQUERIMENTO Nº 433/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Olavo Bilac, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
302. REQUERIMENTO Nº 434/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua 
Angelim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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303. REQUERIMENTO Nº 435/2026 – Requer à SMT a instalação de placas de “PARE” e redutor de 
velocidade tipo tachão olho-de-gato, no cruzamento da Av. Diamantino com a rua Edivaldo Leite, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
304. REQUERIMENTO Nº 436/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, limpeza 
e manutenção de esgoto a céu aberto na Av. Papagaio, entre as avenidas Cardeal e Pirelli, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
305. REQUERIMENTO Nº 437/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 24 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM