sessao nº 14

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 30 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda -
feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 014/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
De autoria de Alaércio Cardoso, Programa Municipal de Combate a Obesidade é apresentado na Câmara 
Municipal de Santarém
“Estamos vivendo uma epidemia silenciosa” afirmou o vereador na tribuna
Nesta segunda-feira (30), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém 
para apresentar o projeto de lei, de autoria dele, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento 
Integral da Obesidade. A proposta surge diante do crescimento iminente da obesidade no Brasil, onde cerca de 1 
em cada 4 adultos já é obeso e mais de 60% da população apresenta excesso de peso.
De acordo com o vereador, o objetivo é estruturar o atendimento na rede pública, priorizando casos mais graves 
e utilizando profissionais já existentes, como nutricionistas, psicólogos e educadores físicos. O dispositivo, nesse 
sentido, ja impactaria diretamente nas estatísticas relacionadas a obesidade em Santarém, que apontam que 30% 
da população, correspondente a 100 mil habitantes, vive com o problema, segundo pesquisa. 
“O projeto não cria despesas obrigatórias. Ele organiza o sistema e foca na prevenção, que é o caminho mais 
eficiente e econômico para o município”, destacou Alaércio.
O parlamentar deliberou sobre o uso das conhecidas “canetinhas”, de medicamentos que tem estimulam o rápido 
emagrecimento. Ele afirmou que, com a quebra das patentes, os medicamentos podem baratear em até R$ 
1.000,00. O tratamento com profissional da medicina, por sua vez, custa cerca de R$3.800,00, e dura três meses. 
Sendo assim, o pessedista também protocolou uma indicação ao Poder Executivo, para que o tratamento com as 
canetas emagrecedoras, possam ser tratados na rede de saúde pública de Santarém.
“A obesidade traz uma série de outros problemas, estamos diante de uma epidemia silenciosa”, avaliou Alaércio 
Cardoso. 
 
 Por João Lima - Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin cobra ações imediatas para recuperação de vias em Santarém
O vereador Malaquias Mottin (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (30)
para cobrar providências urgentes do Poder Executivo quanto às condições de trafegabilidade em diversos bairros 
de Santarém. Segundo o parlamentar, a situação de várias vias urbanas é crítica e tem impactado diretamente a 
rotina da população.
Durante o pronunciamento, Mottin informou que protocolou oito requerimentos direcionados a diferentes regiões 
da cidade. No entanto, deu ênfase especial ao bairro Santarenzinho, apontado por ele como uma das áreas mais 
afetadas pela falta de manutenção.
De acordo com o vereador, moradores têm buscado o gabinete em busca de soluções diante do cenário de 
abandono. “A população foi até o nosso gabinete pedir ajuda. O que se vê nas ruas é abandono”, afirmou.
O parlamentar relatou que há ruas em condições consideradas intrafegáveis, com presença de mato e ausência de 
serviços básicos de infraestrutura. Entre os locais mencionados estão as ruas São Francisco e Paraná, que, segundo 
ele, estão “praticamente esquecidas” pelo poder público. Nos bairros Nova República e Maracanã, Mottin 
defendeu a realização urgente de operação tapa-buraco. Já a rua D. Frederico foi classificada como 
completamente intrafegável.
O vereador avaliou que o problema vai além da falta de manutenção urbana. “Não é apenas uma questão de
infraestrutura, mas de respeito com o cidadão”, declarou.
Ainda durante o discurso, Mottin destacou os prejuízos enfrentados por moradores, especialmente trabalhadores 
que dependem das vias diariamente. Ele citou motoristas de aplicativo e pais de família como os mais afetados 
pelas condições das ruas.
Segundo o parlamentar, os danos causados por buracos e pela precariedade das vias acabam gerando custos 
adicionais para quem já enfrenta dificuldades econômicas.
 Por Edinei Silva - Assessor de Comunicação do vereador Malaquias Mottin 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Bárbara Matos tem requerimento atendido e leva mais de 3,7 mil atendimentos de saúde e cidadania ao 
Eixo Forte
Ação foi realizada pelo Puxirum Social, da Prefeitura de Santarém
Durante a sessão desta tarde, 30, na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Bárbara Matos (PP) destacou, 
em pronunciamento na tribuna, os resultados do Puxirum Social realizado na última sexta-feira, 27, na 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte.
A ação foi promovida pela Prefeitura de Santarém a partir de requerimento apresentado pela parlamentar e levou 
uma ampla oferta de serviços gratuitos de saúde e cidadania para moradores de 12 comunidades da região.
Em seu discurso, a vereadora ressaltou o alcance da iniciativa, que disponibilizou 45 tipos de serviços, beneficiou 
mais de mil famílias e realizou quase 4 mil atendimentos ao longo do dia.
“Ao levar esses serviços para mais perto da população, estamos garantindo acesso, dignidade e cidadania para 
quem mais precisa”, destacou.
A parlamentar também fez questão de agradecer ao prefeito Zé Maria Tapajós por atender ao pedido e viabilizar 
a ação. Segundo ela, a iniciativa demonstra sensibilidade da gestão municipal ao descentralizar os serviços 
públicos e ampliar o acesso da população.
Outro destaque do pronunciamento foi o reconhecimento ao trabalho da coordenação do Puxirum Social. A 
vereadora agradeceu à coordenadora Walkiria pelo empenho na organização da ação, estendendo o 
reconhecimento a toda a equipe envolvida.
Além disso, a vereadora ressaltou a importância das lideranças comunitárias na mobilização e no sucesso do 
evento, agradecendo nominalmente ao presidente da comunidade São Brás, Adailson, e às lideranças das demais 
localidades participantes: Wanderlene (Vila Nova), Genilson (Santa Rosa), Paulo César (Cucurunã), Camila 
(Jatobá) e Daniella (Ramal dos Coelhos).
Ao encerrar, a vereadora reafirmou o compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam acesso 
facilitado aos serviços essenciais e destacou a importância de ações como o Puxirum Social para fortalecer a 
cidadania no município.
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão (REP) presta esclarecimentos sobre comissões e critica decisões nacionais durante 
sessão
Na sessão desta segunda-feira (30), a vereadora Elita Beltrão (REP), utilizou a tribuna para prestar 
esclarecimentos acerca das comissões das quais faz parte, destacando sua atuação como presidente em duas 
comissões temporárias: a Comissão Processante e a Comissão responsável por avaliar, analisar e acompanhar os 
processos de identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno.
Durante sua fala, a parlamentar informou que os trabalhos da comissão voltada à temática indígena estão em 
estágio avançado. Segundo ela, já foi elaborado um mapa de sobreposição, instrumento técnico que permitirá 
analisar a área de pretensão indígena e sua localização, possibilitando uma compreensão mais precisa da 
espacialização do território em estudo.
A vereadora também convidou os demais parlamentares para uma reunião a ser realizada às 9h, junto à 
Procuradoria do Município. O objetivo do encontro é obter informações detalhadas sobre as ações já 
desenvolvidas pela gestão municipal, bem como os encaminhamentos adotados tanto no âmbito administrativo, 
junto à FUNAI, quanto no processo judicial, incluindo a ação civil pública conduzida pelo Ministério Público.
Ao final de sua manifestação, a parlamentar comentou sobre acontecimentos recentes no cenário nacional, 
classificando o momento como preocupante. Destacou decisões envolvendo o Senado Federal e o andamento da 
CPMI do INSS, manifestando indignação com o que considera falta de responsabilização e transparência nas 
investigações.
Encerrando sua fala, a vereadora expressou preocupação com o cenário político atual, reforçando a necessidade 
de responsabilidade, justiça e compromisso com a população.
 Por João Paulino – Assessor de Comunicação da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Combustíveis em alta e falta de fiscalização: vereador dispara críticas duras na Câmara de Santarém”
Durante a sessão desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) fez 
um pronunciamento firme e carregado de críticas, colocando em pauta o impacto direto da alta dos combustíveis 
no bolso da população e cobrando ações urgentes dos órgãos de fiscalização.
Da tribuna, o parlamentar destacou o cenário internacional de instabilidade, citando os conflitos envolvendo 
Estados Unidos, Israel e Irã, e relacionou os reflexos econômicos ao cotidiano dos santarenos. No entanto, Rasera 
enfatizou que, mais do que fatores externos, há uma realidade local preocupante: o aumento considerado abusivo 
nos preços da gasolina e do óleo diesel no município.
O vereador chamou atenção para a atuação de cerca de 220 PROCONs em todo o Brasil que já estariam 
fiscalizando postos de combustíveis e aplicando multas com base no Código de Defesa do Consumidor. Diante 
disso, cobrou diretamente o PROCON Municipal de Santarém, pedindo planejamento e ações efetivas de 
fiscalização. Segundo ele, há um “notório desrespeito” com trabalhadores que dependem diretamente do 
combustível para garantir sua renda, como motoristas de aplicativo, mototaxistas e profissionais do transporte.
Rasera também destacou que medidas adotadas pelos governos estadual e federal, como ajustes em tributos, têm 
como objetivo conter o aumento dos preços — o que, segundo ele, não estaria sendo refletido na prática local.Em 
outro ponto do discurso, o vereador criticou a falta de planejamento urbano em Santarém, citando problemas no 
conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Moaçará 1 e 2. Ele apontou ausência de 
sinalização adequada e cobrou melhorias na infraestrutura viária, incluindo a implantação de faixa elevada para 
garantir mais segurança aos moradores.
Ao encerrar sua fala, Rasera fez críticas à atuação da Secretaria Municipal de Trânsito, afirmando que órgão está 
“muito atrás da realidade” e precisa acompanhar o crescimento e as demandas da cidade.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia anuncia novo equipamento de limpeza urbana para Alter do Chão
Na última quinta (26) foram entregues pelo deputado José Priante e Governador Helder Barbalho em Belém, 78 
unidades de quadriciclos basculantes
O vereador Erasmo Maia (UB) usou a tribuna, na tarde dessa segunda (30) para informar que esteve em Belém 
na semana passada para receber do deputado José Priante e Governador do Estado Helder Barabalho, um dos 
equipamentos de limpeza urbana que foram entregues aos mais de 60 municípios do Pará.
" Foram entregues 78 unidades de quadriciclos basculantes, um equipamento muito importante para as prefeituras 
do estado do Pará que vai auxiliar na limpeza urbana dos municípios, sendo um desses equipamentos destinados 
a Alter do Chão, em Santarém".
O parlamentar destacou que apesar de não ser valorizado as vezes, este equipamento é muito versátil e vai ajudar 
muito na limpeza pública, pois ele consegue chegar onde o caminhão coletor não entra, conseguindo chegar até 
a areia das praias, ou nas suas sem asfalto em condições mais difíceis, por exemplo, devido sua tração. 
"Eu quero agradecer ao deputado José Priante e ao Governador Helder por ter atendido ao nosso pedido, e aos 
moradores de Alter do Chão que sempre nos confiou essa condição e sempre foram muito receptivos e nós 
estamos levando algo através do nosso mandato com o apoio de quem pode contribuir", destacou Erasmo Maia.
Além disso, o parlamentar também informou que está protocolando duas indicações importantes que dizem 
respeito a mobilidade urbana de Santarém. 
 Por Sara Evelyn – Assessora de Comunicação do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Presidente da Câmara, Jandeilson Pereira destaca energia para o interior e defesa dos pescadores
Durante a sessão desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Santarém, o presidente da Casa, vereador 
Jandeilson Pereira (UB), destacou ações voltadas às comunidades ribeirinhas e à classe pesqueira. O parlamentar 
reforçou o papel da Câmara como espaço aberto à população e apresentou demandas tratadas em reunião com a 
Equatorial Energia, especialmente sobre o programa Luz para a Amazônia, que vem levando energia a localidades 
do interior.
Jandeilson ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há comunidades e famílias que não foram contempladas pelo 
projeto. Por isso, anunciou uma nova reunião na Câmara com representantes da empresa, visando ampliar o 
atendimento e ouvir as necessidades da população.
O presidente também enfatizou sua atuação na defesa dos pescadores, destacando a aprovação de grande parte 
das propostas relacionadas à Medida Provisória nº 1323, que trata do seguro-defeso. Ele criticou ainda a 
burocracia e as exigências digitais que dificultam o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, reafirmando o 
compromisso de continuar acompanhando e defendendo a categoria.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
David Paiva destaca avanços em infraestrutura, habitação e apoio ao produtor rural em Santarém
Na tribuna desta Segunda-feira(30) O vereador David Paiva (REP) celebrou, nesta semana, um conjunto de 
entregas e articulações políticas que prometem transformar a realidade de diversas comunidades em Santarém. 
Entre os destaques estão o fortalecimento da produção rural no Lago Grande, o avanço da pavimentação urbana
e a entrega de moradias populares.
O parlamentar enalteceu a inauguração da Agência Distrital da Vila Curuai, na região do Lago Grande. Paiva 
parabenizou a gestão do prefeito Zé Maria Tapajós pela iniciativa, que será um ponto estratégico de apoio aos 
produtores e moradores locais.
"Essa agência é uma vitória para todas as comunidades da região. Destaco aqui o trabalho essencial da EMATER 
em Santarém, sob a liderança do meu amigo Rosivaldo Colares. A EMATER será a responsável pelos 
atendimentos técnicos na agência, garantindo suporte direto ao homem do campo", afirmou o vereador.
Através de uma articulação direta com o Deputado Estadual Josué Paiva, o vereador confirmou a chegada de 3 
km de asfalto para ruas que ainda não possuem pavimentação, por meio do programa "Asfalto por todo o Pará".
Além da mobilidade, o esporte ganha um reforço de peso: o Campo do Poeirão, no bairro Santana, receberá 
gramado sintético e uma reforma completa em suas arquibancadas. "É gratificante ver o nosso mandato 
contribuindo para que projetos de lazer e infraestrutura saiam do papel e mudem a cara dos nossos bairros", 
pontuou.
O compromisso social também foi pauta do parlamentar, que destacou a realização de Ações de Cidadania nas 
vilas de Curuai e Bacabal. Ao todo, a parceria com o mandato de Josué Paiva já soma mais de 30 ações em 
Santarém e região, levando serviços essenciais para milhares de famílias.
No âmbito da habitação e urbanismo, David Paiva ressaltou:
Minha Casa, Minha Vida: Destacou a visita do Ministro Jader Filho para a entrega de mais de 1.400 apartamentos, 
realizando o sonho da casa própria para diversas famílias santarenas.
Urbanização: Destacou a importância das obras na Praça Lucas Huber, mais um espaço de convivência que recebe 
a articulação de seu mandato em parceria.
Ao finalizar seu balanço, David Paiva agradeceu o apoio das lideranças e da população. "Nosso esforço é diário. 
Agradeço a cada eleitor e amigo que confia em nosso trabalho. Vamos continuar trabalhando firme para trazer 
ainda mais benefícios e dignidade para nossa cidade", concluiu o parlamentar.
 Por André Felipe – Assessor de Comunicação do vereador David Paiva
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador destaca avanços e desafios da educação em Santarém durante fala na tribuna
Na sessão desta segunda-feira (30) o vereador Alberto Portela (UB), destacou pontos importantes relacionados 
ao Plano Nacional de Educação, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre escolas e famílias no 
processo educacional. Segundo ele, é fundamental que os pais também assumam o compromisso de garantir que 
as crianças iniciem suas atividades escolares a partir dos 4 anos de idade, conforme previsto nas diretrizes 
nacionais.
O parlamentar ressaltou ainda a importância da ampliação da educação em tempo integral nos municípios, com 
a inclusão de atividades complementares como educação física, música, entre outras, contribuindo para o 
desenvolvimento integral dos estudantes. Em Santarém, ele destacou que algumas escolas, tanto da rede estadual 
quanto municipal, já apresentam avanços nesse modelo educacional.
Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecer a alfabetização, especialmente no incentivo à leitura. O 
vereador defendeu a ampliação de práticas que estimulem o hábito da leitura dentro e fora da sala de aula, além 
de ações voltadas também para o público idoso, garantindo acesso à educação e inclusão social por meio da 
leitura.
Na ocasião, o vereador também trouxe à tona denúncias recebidas sobre a situação da creche do bairro Maracanã, 
que, segundo informações, não estaria em funcionamento devido a problemas estruturais. Ele informou que tentou 
contato com o secretário municipal de educação, porém não obteve retorno.
Diante disso, o parlamentar anunciou que irá convidar a comissão competente para uma visita ao local, a fim de 
verificar de perto a situação. Ele destacou ainda que a região do Maracanã conta atualmente com apenas uma 
creche, o que agrava o problema, e relembrou que já foi solicitado, por meio de requerimento, a construção de 
uma nova unidade para atender a demanda da população.
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS - N°35/2026 – Às Instituições SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC e ao 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC. Pela celebração de seus 80 anos de 
fundação. – (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
2- MOÇÃO DE APLAUSO – N°36/2026 – Para a COMISSÃO PRÓ-VIDA DA ARQUIDIOCESE DE 
SANTARÉM, ao relevante trabalho desenvolvido em defesa da vida. - (Autoria: Vereador Enf° Joziel Colares).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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Aprovado em JAVADiscusão
Por: Mamamu! PODER LEGISLATIVO Penéri
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda
da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta de março do ano de dois milae vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou a necessidade de atuação do
PROCON Municipal diante do aumento nos preços dos combustíveis em Santarém. Ressaltou que,
apesar de medidas adotadas pelos governos estadual e federal para conter os valores, há indícios
de elevação abusiva nos preços da gasolina e do óleo diesel no município, prejudicando
trabalhadores e a população em geral. Defendeu a realização de fiscalizações e a aplicação das
medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, abordou a situação do
Residencial Moaçara 1 e II, apontando a falta de planejamento em aspectos como sinalização e
organização do trânsito na área. Informou que apresentou indicação solicitando a implantação de
faixa elevada e melhorias na sinalização, especialmente nas vias do entorno, destacando a
necessidade de atuação mais eficiente da Secretaria Municipal de Trânsito. Por fim, criticou a
ausência de planejamento prévio em algumas ações do Poder Público e reforçou a importância de
medidas que garantam segurança e organização para a população. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a apresentação de projeto de lei que institui o Programa Municipal
de Prevenção e Tratamento Integral da Obesidade em Santarém. Informou que a proposta é
resultado de estudos realizados no município e tem como objetivo enfrentar o crescimento dos
casos de sobrepeso e obesidade, considerados um problema de saúde pública que atinge grande
parcela da população. Ressaltou que a obesidade está associada a diversas comorbidades, como
diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, gerando impactos significativos no sistema
público de saúde. Defendeu que investir em prevenção é mais eficiente e menos oneroso do que
tratar doenças decorrentes, destacando que o projeto não cria novas despesas, mas organiza e
fortalece ações já existentes no município, priorizando o atendimento e o uso adequado dos
profissionais da rede. O parlamentar também mencionou a possibilidade futura de ampliação de
tratamentos, considerando a redução de custos de medicamentos utilizados no controle da
obesidade,e
indicou ao Poder Executivo a necessidade de avaliar a implementação dessasterapias
no âmbito do SUS municipal. Por fim, reforçou que a proposta visa preparar o município para
enfrentar o problema de forma estruturada, com foco na prevenção, gestão eficiente e melhoria da
qualidade de vida da população. Em seguida, o vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil) passou
à condução dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso, para que assim pudesse fazer uso da
tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) frisou sobre uma reunião
realizada com representantes da Equatorial para tratar do programa Luz para a Amazônia.
Informou que o projeto tem avançado no atendimento às comunidades do interior, embora ainda
existam demandas de famílias não contempladas, seja por ausência no momento da instalação ou
por outras situações. Comunicou que será realizada nova reunião na Câmara, com a presença da
equipe responsável, para tratar dessas pendências e ampliar o atendimento, ressaltando também a
necessidade de diálogo com comunidades e órgãos competentes, especialmente em áreas
indígenas. Em seguida, abordou a Medida Provisória nº 1.323, que trata do seguro-defeso,
informando que grande parte das propostas defendidas pela categoria foi acatada na comissão
mista do Congresso Nacional. Destacou a atuação conjunta de parlamentares e representantes da
pesca em audiências realizadas em Santarém, Belém e Brasília, reforçando a importância da
mobilização na defesa dos direitos dos trabalhadores. O parlamentar criticou medidas que
dificultam o acesso dos pescadores a benefícios, como exigências tecnológicas que nem todos
conseguem atender, e defendeu a ampliação dos direitos da categoria. Informou ainda que
continuará acompanhando a tramitação da matéria até sua votação final, reafirmando seu
compromisso com os trabalhadores, especialmente pescadores, agricultores e
ribeirinhos. Por fim,
agradeceu a Deus,às lideranças envolvidas e ao deputado federal Henderson Pinto pelo apoio na
condução das pautas em defesa da categoria. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) utilizou a
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
tribuna para prestar contas da realização do Puxirum Social ocorrido na comunidade de São Brás.
Informou que a ação foi solicitada por seu mandato junto ao Executivo municipal e destacou a
importância da iniciativa para levar serviços essenciais às comunidades do interior. Ressaltou que
a ação beneficiou mais de 12 comunidades, com a oferta de diversos atendimentos, incluindo
emissão de documentos, atualização do CadÚnico e serviços de saúde, com destaque para o
atendimento odontológico. Agradeceu a parceria do vereador Gerlande Castro, bem como à
coordenação do programa, lideranças comunitárias e à direção da escola local pelo apoio na
realização do evento. Destacou ainda que foram realizados mais de 3.000 atendimentos,
evidenciando o impacto positivo da ação para a população. Por fim, agradeceu ao prefeito José
Maria Tapajós pelo apoio e reforçou o compromisso do mandato com a promoção de cidadania e
melhoria da qualidade de vida das comunidades. O vereador ALEXANDRE MADURO(MDB)
destacou agenda institucional realizada na região do Lago Grande, com a presença do prefeito José
Maria Tapajós, parlamentares e demais autoridades. Informou que, na ocasião, foi realizada a
entrega de uma agência distrital no modelo de Estação Cidadania, com a oferta integrada de
serviços públicos municipais, estaduais e federais, visando facilitar o acesso da população local a
diversos atendimentos. Ressaltou ainda o anúncio de investimentos para a região, como a reforma
e revitalização da Unidade Básica de Saúde, a disponibilização permanente de maquinário para
melhoria da trafegabilidade e obras de infraestrutura, além de recursos destinados à construção de
trapiches em comunidades do Lago Grande e do distrito de Arapixuna. Em outro ponto, destacou
reunião com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mencionando a licitação para aquisição de
uma usina de asfalto, iniciativa que, segundo o parlamentar, permitirá redução significativa de
custos e ampliação dos serviços de pavimentação no município. Por fim, agradeceu ao Poder
Executivo pela atenção às demandas apresentadas pela Câmara e ressaltou a importância das ações
para o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura de Santarém. TEMPO DAS BANCADAS:
O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) destacou ações e articulações realizadas por
seu mandato em benefício do município. Inicialmente, ressaltou a entrega da agência distrital na
região do Lago Grande, enfatizando a importância da presença da EMATER no local para
atendimento aos agricultores familiares e fortalecimento das atividades rurais. Informou ainda a
articulação junto ao Governo do Estado, por meio do deputado estadual Josué Paiva, que resultou
na destinação de aproximadamente 3 km de pavimentação asfáltica para o município, além da
viabilização de um campo sintético com reforma de arquibancadas na área do Campo do Poeirão,
beneficiando diversos bairros. Destacou também a realização de ações de cidadania nas
comunidades de Curuai e Bacabal, com oferta de serviços como emissão de documentos e
atendimentos diversos, somando mais de 30 ações realizadas durante seu mandato. Por fim,
comunicou seu apoio político ao ministro Jader Filho em sua pré-candidatura a deputado federal,
ressaltando as contribuiçõesjá realizadas para Santarém, como a entrega de unidades habitacionais
e outras obras em andamento, reafirmando seu compromisso com a busca de parcerias e
investimentos para o município. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)prestou
esclarecimentos sobre sua atuação em comissões temporárias, destacando a Comissão Processante
e a comissão responsável por acompanhar os processos de identificação e delimitação de terras
indígenas no Planalto Santareno. Informou que os trabalhos desta última estão em estágio
avançado, com análises técnicas em andamento, incluindo estudo de sobreposição de áreas.
Convidou os parlamentares para reunião com a Procuradoria do Município, com o objetivo de
obter informações sobre as providências adotadas pelo Executivo em relação aos processos
administrativos e judiciais envolvendo o tema. Em seguida, manifestou-se sobre acontecimentos
recentes em âmbito nacional, criticando decisões relacionadas à condução de investigações no
Senado Federal, especialmente quanto à rejeição de relatório de comissão parlamentar, apontando
preocupação com a condução de temas ligadosà transparência e responsabilidade pública. Porfim,
encerrou sua fala registrando sua insatisfação com o cenário político nacional. O vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou a entrega de um quadriciclo destinado ao
município de Santarém, recebido em Belém por meio de articulação com o deputado José Priante
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
e o Governo do Estado. Informou que o equipamento será destinado à vila de Alter do Chão,
destacando suautilidade para serviços de limpeza e apoio em áreas de difícil acesso, especialmente
em regiões com vias não pavimentadas. Em seguida, informou o protocolo de duas indicações
voltadas à mobilidade urbana, propondo a interligação de importantes vias do município, com o
objetivo de melhoraro fluxo e oferecer novas alternativas de deslocamento entre diferentes regiões
da cidade, considerando o crescimento urbano de Santarém. Por fim, destacou que está em pauta
projeto de lei de sua autoria que trata da obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas
excedentes e sem uso no município, visando maior organização urbana e segurança, solicitando
apoio dos parlamentares para sua apreciação e futura aprovação. O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) destacou a aprovação do Plano Nacional de Educação,
ressaltando medidas como a obrigatoriedade do início da educação a partir dos 4 anos de idade, a
ampliação do ensino em tempo integral e o fortalecimento de atividades complementares, como
esporte e cultura. Também enfatizou a importância do incentivo à leitura, incluindo ações voltadas
à alfabetização e formação de hábitos leitores. Em seguida, relatou o recebimento de denúncias
relacionadas à área da educação no município, especialmente quanto à paralisação das atividades
de uma crecheno bairro Maracanã devido a problemas estruturais. Informou que buscará averiguar
a situação in loco junto à comissão competente, destacando a necessidade de ampliação da oferta
de vagas na região. Por fim, mencionou demandas referentes à Escola Fluminense,relacionadas à
quantidade de alunos e outras condições, reforçando seu compromisso em acompanhar e buscar
soluções para garantir melhores condições na rede de ensino. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 23 de março de
2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: OF.
715/2026 — GAB/PMS — Assunto: encaminhamento das Leis 22.896 a 22.910, todas de 26 de
março de 2026. OF. 691/2026 — GAB/PMS -— Assunto: encaminhamento da Lei 22.895, de 24 de
março de 2026, que institui a política municipal de prevenção e combate à violência vicária no
município de Santarém e dá outras providências. MEMO. 017/2026 — GAB. Ver. Enf. Murilo
Tolentino (PRD) — Assunto: Troca da data de utilização do plenário principal da Câmara Municipal
de Santarém para a realização de audiência pública destinada a debater o ordenamento de trânsito
no município de Santarém para o dia 9 de abril de 2026, no horário de 8:30 às 12:30. A seguir,
foram encaminhados às comissões pertinentes: Foram encaminhados três projetos de terras,
encaminhados pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI 646/2026, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD), que estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes ou placas informativas
acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito no município de Santarém. PROJETO DE
LEI 647/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Prevenção e Tratamento Integral da Obesidade no município de Santarém
da outras providências. PROJETO DE LEI 649/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP),
que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação Caminhada de Fé com Maria eCAFEM dá outras providências. PROJETO DE LEI 648/2026, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL), que dispõe sobre reconhecimento da função comunitária voluntária de síndico
comunitário nos residenciais de interesse social vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida
no município de Santarém para fins de interlocução comunitária, convivência urbana e observância
do código de postura do município. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 40 e
41/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedido de Informação 42/2026, de autoria
do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Pedido de Informação 43/2026, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD); Pedido de Informação 44/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 35/2026, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD): Moção de Aplausos 26/2026, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD). Posteriormente, o vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD) solicitou a inclusão e
inversão em pauta de três matérias, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Seguindo aprovação
3
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CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
da Indicação 317/2026 e do Requerimentos 453 e 454/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD). Também foi aprovado a inclusão em pauta da Indicação 244/2026, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD) que, em sequência, foi aprovada. Em seguida, houve a inclusão
e invenção de pauta do PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026, de autoria do Poder Legislativo,
que altera o artigo 1º da Resolução 3359/2023, que dispõe sobre o limite de custeio de verbo de
gabinete e dá outras providências. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer, seguindo
sua aprovação em única discussão, com Emenda Modificativa na Ementa, de autoria da Comissão
da Constituição e Justiça. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4079/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que INSTITUI O DIA DO ASSESSOR
PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e justificava, seguindo sua aprovação em 1º e
2º discussão, por unanimidade. Em continuidade, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº
1258/2024, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil). que DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOSE FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E
SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE
AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e
Justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em decorrência do
término do horário regimental, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL),
agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO
DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS
- MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNIGIRACÕE SANTARÉM
Jander Wson Pereira
PRESIDENTE
A
€
CÂMARA MORRLIPALDE SANTARÉM CÂMA
Enf.º Alba Leal E
12 SECRETARIA
RA MUNICIPAL

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ATA DO DIA 23/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
12a_s.o_-_ata_23.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 11 DE 24 DE MARÇO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 4079/2025 – INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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Imagem digitalizada- Parecer
2. PROJETO DE LEI Nº 2221/2025 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A 
DEPRESSÃO AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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Imagem digitalizada - Parecer
3. PROJETO DE LEI Nº 1258/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS 
CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS 
QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
4. PROJETO DE LEI Nº 4740/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “INSTITUTO TEMPO DE SEMEAR – INTESE”. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada - Parecer 2ª comissão
5. MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2658/2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MURILO TOLENTINO, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE INFANTIL 
– UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA 
CUNHA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada -
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
6. 45 (QUARENTA E CINCO) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
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2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
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3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
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9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR – PROC. Nº 
211/2025
plt_211_2025_venda_zandleme_oliveira_e_antonio_junior.pdf
11. JR INCORPORADORA LTDA – PROC. Nº 208/2025
plt_208_2025_venda_jb_incorporadora_ltda.pdf
12. ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO – PROC. Nº 201/2025
plt_201_2025_venda_odair_almeida_melo_e_marinuza_alves_cardoso_melo.pdf
13. KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEERRA – PROC. Nº 199/2025
plt_199_2025_venda_kleber_souza_de_sousa_e_danielle_cristina_serra_bezerra.pdf
14. DEUZANI CARVALHO DA SILVA – PROC. Nº 195/2025
plt_195_2025_venda_deuzani_carvalho_da_silva.pdf
15. MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA – PROC. Nº 189/2025
plt_189_2025_venda_marcos_queiroz_de_oliveira.pdf
16. ANGELOS MILÉO DE COUTO – PROC. Nº 185/2025
plt_185_2025_venda_angelos_mileo_de_couto.pdf
17. HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA – PROC. Nº 184/2025
plt_184_2025_venda_hortencia_cosmeticos_ltda.pdf
18. HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL – PROC. Nº 180/2025
plt_180_2025_venda_heriksen_braga_cabral.pdf
19. JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA – PROC. Nº 169/2025
plt_169_2025_venda_jose_adrian_silva.pdf
20. ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO – PROC. Nº 152/2025
plt_152_2025_venda_eleandro_da_silva_lourenco.pdf
21. CLEIDE DA SILVA SANTOS – PROC. Nº 123/2025
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22. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 221/2025
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23. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 226/2025
plt_226_2025_da_nova_red_dxtra_engenharia_e_construcao.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
24. ANA AUGUSTA SENA FARIA – PROC. Nº 092/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
25. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANÇA DIAS – PROC. Nº 141/2025
plt_141_2025_da_nova_red_paulo_sergio_dias.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
26. MARIA JOSEFA PINTO BARROSO – PROC. Nº 217/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
27. DENILDA GOMES DA SILVA – PROC. Nº 214/2025
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Imagem digitalizada- Parecer 2ª Comissão
28. ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº 235/2025
plt_235_2025_da_nova_red_elaine_lira.pdf
29. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS NASCIMENTO – PROC. Nº 
227/2025
plt_227_2025_da_nova_red_domingos_nascimento_e_iraci_nascimento.pdf
30. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA – PROC. Nº 224/2025
plt_224_2025_da_nova_red_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
Imagem digitalizada- parecer da 2ª comissão
31. ALONA KARINA DA SILVA FREIRE – PROC. Nº 222/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
32. ARI CARLOS SCALABRIN – PROC. Nº 220/2025
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
33. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
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34. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
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35. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
36. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
37. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
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38. ALAEL NASCIMENTO MIRANDA JUNIOR E MARIA APARECIDA CHAVES MIRANDA –
PROC. Nº 050/2025
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39. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
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40. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
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41. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
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42. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
Imagem digitalizada
43. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
44. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
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45. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
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Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
7. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
8. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
9. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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15. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
19. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
21. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
24. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
25. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
26. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
27. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
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28. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
29. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
30. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
31. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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40. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
41. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
43. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
47. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
48. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
49. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
50. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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53. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
56. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
58. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao NIOP, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
59. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com Av. São 
João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
60. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas ruas 
A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
61. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
63. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
65. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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66. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
67. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
68. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
69. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
70. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
72. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da UBS 
na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
73. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
74. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
75. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas na 
rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de um 
parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à igreja 
católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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79. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
84. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
85. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
86. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
87. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
88. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
89. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central e 
poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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91. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA Tv. 
Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
99. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
100. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
101. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
102. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
103. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
104. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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105. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
107. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
111. INDICAÇÃO Nº 231/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e revitalização do passeio 
público na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
112. INDICAÇÃO Nº 232/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Nova Moaçara, entre as Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
113. INDICAÇÃO Nº 233/2026 – Indica à SEMURB serviços de terraplanagem, compactação e drenagem na 
Av. Tropical, entre as Av. Maicá e Antônio Simões, bairro de Santana. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
114. INDICAÇÃO Nº 234/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Mendonça Furtado, na 
confluência com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
115. REQUERIMENTO Nº 338/2026 – Requer à SEMINFRA serviço urgentes de recuperação de 
recapeamento local na rua Salvação, esquina com Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
116. REQUERIMENTO Nº 339/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre 
Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
117. REQUERIMENTO Nº 340/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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118. REQUERIMENTO Nº 341/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Prof. Antônio Carvalho, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
119. REQUERIMENTO Nº 342/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Turiano Meira e Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
120. REQUERIMENTO Nº 343/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Vitória Régia, 
entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
121. REQUERIMENTO Nº 344/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
122. REQUERIMENTO Nº 345/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Araguarina, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
123. INDICAÇÃO Nº 235/2026 – Indica à SEMJEL a reforma geral da quadra de esportes da comunidade de 
Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 236/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de madeira com proteção lateral 
sobre o igarapé da comunidade de Bom Futuro A, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 346/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutores de velocidade na Av. São Sebastião, no cruzamento da Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. REQUERIMENTO Nº 347/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central, meio-fio e 
calçada ao redor das árvores na Tv. Frei Ambrósio, no trecho compreendido entre a Av. João XXIII e Av. 
Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. REQUERIMENTO Nº 348/2026 – Requer à Equatorial Energia a implantação de um poste de energia 
elétrica na rua Ituqui, entre a rua Cristo Libertador e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
128. REQUERIMENTO Nº 349/2026 – Requer à SEMED a conclusão do muro e a instalação de um bebedouro 
padrão na escola municipal de ensino fundamental José Vieira, na comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. REQUERIMENTO Nº 350/2026 – Requer à SEMAP a revitalização completa da praça Tiradentes, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. REQUERIMENTO Nº 351/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, entre a Av. Cuiabá, bairro Laguinho, até a Tv. Senador Lemos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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131. REQUERIMENTO Nº 352/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Olavo Bilac com a rua Angelim, bairro Santarenzinho, nas proximidades do supermercado Ofertão. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 353/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente a UMEI “Os 3 Pastorinhos”, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 354/2026 – Requer à SMT a instalação de placa de pare e pintura de sinalização 
horizontal no asfalto, indicando PARE, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com a rua dos Artistas, 
bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
134. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
135. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na 
rua Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
140. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
141. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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143. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
144. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre 
Frei Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
152. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
153. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
154. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
155. INDICAÇÃO Nº 244/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que institua O “Programa Municipal 
de Dinheiro Direito na Escola – PMDDE, visando a descentralização e o fortalecimento da autonomia das 
unidades de ensino da rede pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
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156. REQUERIMENTO Nº 384/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente à UBS 
da Conquista, localizado na Av. Olavo Bilac, entre as ruas Sabisa e Tv. Paraíso, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
157. REQUERIMENTO Nº 385/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização vertical e horizontal de 
regulamentação, especificamente placa de “PARE”, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com Av. 
São Sebastião, bairro Central. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
158. INDICAÇÃO Nº 245/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Av. Palhão, entre a rua 
Castanheira e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
159. INDICAÇÃO Nº 246/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Santo Antônio, nas 
proximidades da escola Helena Lisboa de Matos e UBS Esperança, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
160. INDICAÇÃO Nº 247/2026 – Indica à SEMPTA melhoramentos estruturais nos píeres da orla da cidade e 
na escadaria da Matriz, com a instalação de piso antiderrapante e sistema de iluminação pública. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
161. INDICAÇÃO Nº 248/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos na 
Alameda 17, entre Frei Vicente e Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
162. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de 
lixo na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
163. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
164. INDICAÇÃO Nº 251/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas na rua 
Girassol, entre Alameda 5 e Alameda 6, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
165. INDICAÇÃO Nº 252/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro de alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
166. INDICAÇÃO Nº 253/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Santo Antônio, comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
167. REQUERIMENTO Nº 386/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de duas tampas de 
proteção de bueiro localizado no cruzamento da Av. Pedro Gentil com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
168. REQUERIMENTO Nº 388/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na Av. 
Plácido de Castro, iniciando na Cuiabá até a Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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169. REQUERIMENTO Nº 389/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulho e lixo na 
rua Marajó, entre Av. Augusto Meira e Beco Fé em Deus, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 390/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Av. Plácido de 
Castro, esquina com Tv. Frei Ambrósio, nas proximidades da igreja de São Francisco de Assis, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
171. REQUERIMENTO Nº 391/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e redutores de velocidade 
na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
172. REQUERIMENTO Nº 392/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada do canteiro 
central na Av. Palhão, entre rua Independência e Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
173. INDICAÇÃO Nº 254/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um CRAS no distrito de Boa Esperança, 
Km 43. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
174. REQUERIMENTO Nº 393/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Sr. Ronan Liberal Jr., 
para tratar sobre o planejamento e fortalecimento das ações de limpeza pública em Santarém, principalmente 
referente a limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
175. REQUERIMENTO Nº 394/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Sérgio Gouvêa de Melo, para tratar 
sobre o planejamento das ações de infraestrutura durante o período de inverno em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
176. REQUERIMENTO Nº 387/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem das ruas Canário e 
Bem-te-vi, próximo à CEMEI Cláudio Roberto de Almeida Oliveira, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
177. INDICAÇÃO Nº 256/2026 – Indica à SEMURB serviços de roçagem, capina e limpeza do passeio público 
localizado na rua Olavo Bilac, entre Tv. Duque de Caxias e rua N. S. do Rosário, grande área do 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
178. INDICAÇÃO Nº 257/2026 – Indica à SEMINFRA a cobertura de vala de escoamento de esgoto a céu 
aberto no passeio público em frente à escola estadual Rio Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
179. INDICAÇÃO Nº 258/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Boa Esperança, entre a 
rua Quixadá e BR 163, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
180. REQUERIMENTO Nº 396/2026 – Requer à SEMURB a troca da grade e canaleta da Tv. Felisbelo 
Sussuarana, esquina com a Av. Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 397/2026 – Requer à SEMMA e SEMURB o corte de uma árvore localizada no 
meio fio da Av. Barão de São Nicolau, entre Tv. Natal com a rua São luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
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182. REQUERIMENTO Nº 398/2026 – Requer à SMT a alteração do sentido da circulação no trecho da Av. 
Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Mendonça Furtado, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
183. REQUERIMENTO Nº 399/2026 – Requer à SMT a implantação de faixas de pedestres elevadas 
(lombofaixas) em frente às escolas municipais, hospitais e clínicas, em conformidade com a resolução nº 
738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
184. REQUERIMENTO Nº 400/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, 
entre Tancredo Neves e Edvaldo Leite, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
185. REQUERIMENTO Nº 401/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
186. REQUERIMENTO Nº 402/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Silvério Sirotheau, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
187. REQUERIMENTO Nº 403/2026 – Requer à SEMURB a capina e limpeza em toda a extensão da Av. Dr. 
Anísio Chaves, entre Afonso Pena e Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
188. REQUERIMENTO Nº 404/2026 – Requer à SEMURB a reposição da tampa de bueiro localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
189. REQUERIMENTO Nº 405/2026 – Requer à SEMED a construção de área coberta na escola N. S. de 
Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
190. REQUERIMENTO Nº 406/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Correa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
191. REQUERIMENTO Nº 407/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, entre 
Afonso Pena e Ros Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
192. REQUERIMENTO Nº 408/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Tapeua, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
193. REQUERIMENTO Nº 409/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de tampa de bueiro de 
esgoto localizado na calçada de acessibilidade, no cruzamento da Av. Cuiabá com Av. Brasília, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
194. REQUERIMENTO Nº 410/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento em 
toda a extensão da rua Monte Castelo, com início na Av. Marcílio Dias e término na Av. Cristóvão Colombo, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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195. REQUERIMENTO Nº 411/2026 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de lixo em frente à 
academia de saúde Salvação, localizada entre as ruas Curicas e Anu-Preto, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
196. REQUERIMENTO Nº 412/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Curica, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
197. REQUERIMENTO Nº 413/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Bacurau, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
198. REQUERIMENTO Nº 414/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Amarelinho, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
199. REQUERIMENTO Nº 415/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Araracanga, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
200. REQUERIMENTO Nº 416/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de alambrados na academia ao ar 
livre no distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
201. REQUERIMENTO Nº 417/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada no canteiro 
central da Av. Taupaiulândia, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
202. INDICAÇÃO Nº 259/2026 – Indica à Equatorial Energia serviços de expansão da rede de energia elétrica 
na rua Alessandra Ferreira Braz, comunidade de Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
203. INDICAÇÃO Nº 260/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada do Mutunuy, trecho 
compreendido da Av. Sérgio Henn, no perímetro da entrada da Serra do Saubal, até a Av. Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
204. INDICAÇÃO Nº 261/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada da Rocha Negra, trecho 
compreendido entre os bairros Espírito Santo e Cambuquira, criando uma via de acesso com saída para zona 
oeste da cidade até o bairro Santarenzinho e região de praias. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
205. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para 
o Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
206. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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207. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para 
a escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
208. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
209. REQUERIMENTO Nº 426/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Marajoara, entre Tv. NS1 e rua Óbidos, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
210. INDICAÇÃO Nº 268/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica no trecho da Transmaicá com 
a rua Bom Jesus, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
211. INDICAÇÃO Nº 269/2026 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Vera Paz, bairro 
Laguinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
212. INDICAÇÃO Nº 270/2026 – Indica à SEMSA a implantação de sistema de energia fotovoltaica no 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
213. INDICAÇÃO Nº 271/2026 – Indica à SMT a implantação e instalação de sinalizações nas proximidades 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
214. INDICAÇÃO Nº 272/2026 – Indica à SEMED a ampliação da rede educacional na grande área em torno 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
215. INDICAÇÃO Nº 273/2026 – Indica à SEMSA a ampliação da rede de atendimento de saúde básica na 
grande área em torno do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
216. INDICAÇÃO Nº 274/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 
Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
217. INDICAÇÃO Nº 275/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a substituição de telhas de barro 
por telhas de galvalume em todas as edificações públicas existentes, bem como a adoção deste material como 
padrão nas novas construções realizadas pela administração pública municipal, especialmente nas regiões 
ribeirinhas e áreas de maior vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
218. INDICAÇÃO Nº 276/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a organização, controle e 
regulamentação do funcionamento da rampa de acesso localizada na praça Tiradentes, com fixação de horário 
de utilização até às 19h. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
219. REQUERIMENTO Nº 427/2026 – Requer à SEMAP um gerador de luz pata atender a comunidade 
Mentae e Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
220. REQUERIMENTO Nº 428/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Av. Rolinha Cinzenta, entre 
Av. Pirelli e Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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221. REQUERIMENTO Nº 429/2026 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender a comunidade Ribanceira Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
222. REQUERIMENTO Nº 430/2026 – Requer à SEMAP a construção de um elevado para instalação de caixa 
d´água e aquisição de uma caixa d´água de 20.000 litros para atender a comunidade de São Francisco do 
Carapanari, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
223. REQUERIMENTO Nº 431/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Bom Jardim, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Mano Dadai).
224. REQUERIMENTO Nº 432/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Alameda 32 (Rua Frei Vicente e Magnólia), bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
225. REQUERIMENTO Nº 433/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Olavo Bilac, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
226. REQUERIMENTO Nº 434/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua 
Angelim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
227. REQUERIMENTO Nº 435/2026 – Requer à SMT a instalação de placas de “PARE” e redutor de 
velocidade tipo tachão olho-de-gato, no cruzamento da Av. Diamantino com a rua Edivaldo Leite, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
228. REQUERIMENTO Nº 436/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, limpeza 
e manutenção de esgoto a céu aberto na Av. Papagaio, entre as avenidas Cardeal e Pirelli, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
229. REQUERIMENTO Nº 437/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
230. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
231. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
232. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
233. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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PAUTA Nº 12 DE 30 DE MARÇO DE 2026
234. REQUERIMENTO Nº 439/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Jacupiranga, perímetro da Av. Pirelli até a rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
235. REQUERIMENTO Nº 440/2026 – Requer à SEMSA a manutenção e limpeza das centrais da UBS da 
Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
236. REQUERIMENTO Nº 441/2026 – Requer à SMT a implantação de um abrigo de passageiros no ponto 
de ônibus localizado em frente ao Terminal Hidroviário Joaquim da Costa Pereira, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
237. REQUERIMENTO Nº 442/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade no cruzamento da Av. Pedro Gentil com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
238. REQUERIMENTO Nº 443/2026 – Requer à SEMED a construção de uma base de concreto e a 
substituição da caixa d´água de 2.000 litros por uma caixa d´água de 5.000 litros para atender as necessidades 
da escola Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
239. INDICAÇÃO Nº 289/2026 – Indica à SEMED a reforma geral do prédio e construção de duas passarelas 
na escola Anísia Galúcio, comunidade de Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
240. INDICAÇÃO Nº 290/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Frei Gilberto Wood, Vila 
de Curuai, região do Lago Grande, incluindo a construção de uma sala de música e passarelas, em caráter de 
urgência. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
241. INDICAÇÃO Nº 291/2026 – Indica à empresa VIVO a instalação de uma torre/antena de telefonia móvel 
para atender a comunidade de Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
242. INDICAÇÃO Nº 292/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade de Aracuri, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
243. INDICAÇÃO Nº 293/2026 – Indica à Secretaria Municipal de Finanças a isenção da taxa de coleta de lixo 
para famílias afetadas pelas enchentes recentes no município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
244. REQUERIMENTO Nº 444/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na rua das Flores, 
quadra 1, lado A, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
245. REQUERIMENTO Nº 445/2026 – Requer à SEMURB serviço de colocação de tampa de bueiro em frente 
à escola União Libertadora, e a execução do serviço de limpeza urbana ao lado da referida escola, localizada 
na rua Angelim, entre a Tv. 13 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
246. INDICAÇÃO Nº 294/2026 – Indica à SEMURB serviço de limpeza, capina e roçagem no meio-fio da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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247. INDICAÇÃO Nº 295/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da 
rua Niterói, entre as ruas Arapemã e Santarém, na divisa dos bairros Pérola do Maicá e Área Verde. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
248. INDICAÇÃO Nº 296/2026 – Indica à SMT a viabilidade técnica de manejo ou, se necessário, supressão 
de árvores do tipo Mangueira, bem como para implantação de sinalização viária adequada na Tv. Turiano 
Meira e na Av. Diamantino, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
249. INDICAÇÃO Nº 297/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Maringá, entre as ruas Conquista e Gurupá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
250. INDICAÇÃO Nº 298/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
251. INDICAÇÃO Nº 299/2026 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Angelim, entre Av. Eng. 
Fernando Guilhon e Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
252. INDICAÇÃO Nº 300/2026 – Indica à SEMURB a roçagem, capina e limpeza e toda a extensão da Av. 
Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
253. REQUERIMENTO Nº 446/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
13 de maio (quarta-feira), em alusão à passagem do Dia Internacional da Enfermagem. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
254. INDICAÇÃO Nº 301/2026 – Indica à SEMED a ampliação da escola São Jorge, comunidade Aminã, 
região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
255. INDICAÇÃO Nº 302/2026 – Indica à SEMSA a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para 
atender a comunidade Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
256. INDICAÇÃO Nº 303/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade Aminã, região 
do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
257. INDICAÇÃO Nº 304/2026 – Indica à SEMAP a limpeza do entorno da escola Rio Tapajós, localizada na 
Av. Curuá-Una, esquina com Av. Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
258. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
259. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
260. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente 
no ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
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261. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos 
para coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
262. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de 
Nazaré, na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
263. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
264. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
265. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
266. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
267. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de 
energia elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
268. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
269. REQUERIMENTO Nº 449/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Girassol, em frente à escola municipal General Ruben Ludwig, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
270. REQUERIMENTO Nº 450/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore localizada na rua 
Magnólia, entre Alameda 26 e Tv. Papoula, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
271. REQUERIMENTO Nº 451/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao Centro Educacional Cirandinha, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
272. INDICAÇÃO Nº 314/2026 – Indica à SEMURB a reforma da grade de proteção do parquinho infantil ao 
lado do Mascotinho, localizado na orla de Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
273. INDICAÇÃO Nº 315/2026 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Girassol, entre Av. Jasmim e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
274. INDICAÇÃO Nº 316/2026 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade 
em frente ao Residencial Moaçara, na Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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275. REQUERIMENTO Nº 452/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica e sinalização 
horizontal no cruzamento da Tv. Silvino Pinto com a Av. Marechal Rondon, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
Departamento Legislativo, 30 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM