sessao nº 16

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 06 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda -
feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 016/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho destaca avanços na saúde e força da comunidade do Andirobalzinho
Na sessão desta segunda-feira (06) o vereador Urias Pingarilho (MDB) levou à tribuna dois temas de grande 
relevância para a população: a inauguração da Policlínica e a conclusão da ponte na comunidade do 
Andirobalzinho.
O parlamentar iniciou sua fala reconhecendo a importância da nova Policlínica, destacando o impacto positivo 
que o equipamento trará para a saúde pública, ampliando o acesso a atendimentos especializados e oferecendo 
mais dignidade à população. No entanto, fez uma ressalva ao fato de que os vereadores não tiveram espaço de 
fala durante a inauguração. Para Urias, o parlamento precisa ser valorizado, já que é o elo direto entre a população 
e o poder público, atuando diariamente nas comunidades e levando suas demandas ao Legislativo.
Em seguida, o vereador destacou com entusiasmo a conclusão da ponte na comunidade do Andirobalzinho, 
classificando a obra como um exemplo claro da força da união comunitária. A estrutura já beneficia diretamente 
os moradores, garantindo mais segurança e mobilidade, especialmente para idosos e famílias que utilizam o local.
Urias fez questão de reconhecer o esforço coletivo que tornou a obra possível, parabenizando o presidente da 
comunidade, Bruno, além de Cláudio, da Road, Lucas, da Secretaria de Agricultura, a Prefeitura de Belterra e a 
Secretaria de Infraestrutura. Ainda assim, enfatizou que o maior mérito é da própria comunidade, que se 
mobilizou e fez a diferença.
Ao final, o vereador reforçou seu compromisso de seguir atuando como uma voz ativa em defesa das 
comunidades, buscando sempre melhorias concretas e qualidade de vida para a população. 
 
 Por Alexander Lima - Assessor de Comunicação do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos celebra inauguração da Policlínica do Baixo Amazonas e parabeniza Helder 
Barbalho e Hana Ghassan
Durante a sessão desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Bárbara Matos (PP)
utilizou a tribuna para destacar a inauguração da Policlínica do Baixo Amazonas, considerada um dos maiores 
avanços recentes da saúde pública no Oeste do Pará.
A parlamentar ressaltou a importância da nova estrutura, entregue no último dia 1º de abril, que conta com 36 
especialidades médicas, 12 consultórios e atendimento integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, 
a policlínica representa mais acesso, qualidade e dignidade no atendimento à população da região.
Bárbara Matos também destacou a implantação do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista 
(NATEA), que funcionará junto à unidade, ampliando o suporte especializado às pessoas com autismo e suas 
famílias.
Durante o pronunciamento, a vereadora parabenizou o governador Helder Barbalho pela entrega, afirmando que 
a obra fortalece Santarém como referência em saúde pública na região Norte. Ela também reconheceu outros 
investimentos realizados no município, como o Complexo de Esporte e Lazer do Parque da Cidade, o Terminal 
Hidroviário de Santarém, o Centro de Convenções Sebastião Tapajós e as obras de pavimentação, com destaque 
para a Avenida Moaçara.
A parlamentar ainda registrou a posse da nova governadora do Estado, Hana Ghassan, destacando sua trajetória 
de mais de 30 anos no serviço público e demonstrando confiança na continuidade dos trabalhos desenvolvidos 
no Pará.
Ao final, Bárbara Matos parabenizou o vereador Junior Tapajós, que assumiu a Secretaria Regional de Governo 
do Baixo Amazonas, desejando sucesso na nova função e ressaltando sua experiência e compromisso com a 
população.
A vereadora reforçou, por fim, a importância de seguir trabalhando por mais avanços e qualidade de vida para a 
população de Santarém e de toda a região.
 
 
 Por Alanda Perpétua - Assessora de Comunicação da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca avanços do Governo do Estado e reforça compromisso com o 
desenvolvimento do Oeste do Pará
Durante uso da tribuna, na sessão desta segunda-feira (06), o vereador Gerlande Castro (PP) iniciou sua fala 
parabenizando o Governo do Estado do Pará pela entrega da Policlínica, destacando a importância do 
equipamento para o fortalecimento da saúde pública. Segundo o parlamentar, a nova unidade irá contribuir 
significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população, considerando a alta demanda existente 
não apenas em Santarém, mas em toda a região Oeste do Pará.
O vereador também ressaltou os avanços promovidos durante a gestão do ex-governador Helder Barbalho, 
afirmando que foi um dos governos que mais investiram na região, levando desenvolvimento e melhores 
condições de vida para diversos municípios.
Em sua fala, Gerlande Castro destacou ainda a esperança de avanços para a região do Lago Grande, especialmente 
no que diz respeito ao tão sonhado asfaltamento da Translago (PA), obra considerada essencial para impulsionar 
o desenvolvimento e garantir mais qualidade de vida tanto para Santarém quanto para municípios como Juruti.
O parlamentar enfatizou que os investimentos do Governo do Estado têm alcançado diversas regiões que 
historicamente enfrentavam dificuldades, como Monte Alegre, Prainha e Uruará, promovendo melhorias 
importantes na mobilidade e no acesso dessas localidades.
Ainda durante o pronunciamento, o vereador parabenizou o ex-governador Helder Barbalho pela escolha do 
vereador Júnior Tapajós para o cargo de secretário de Governo do Estado, destacando sua experiência e 
expressiva votação, o que, segundo ele, contribuiu para um trabalho relevante à frente da função.
Gerlande Castro também destacou o fortalecimento político do grupo ao qual faz parte, parabenizando o deputado 
federal Henderson Pinto por sua atuação e por integrar a federação União Brasil, grupo que reúne importantes 
lideranças no legislativo municipal.
Por fim, o vereador parabenizou o deputado estadual João Pingarilho por sua filiação ao MDB, reafirmando seu 
apoio político. Gerlande destacou que seu grupo seguirá trabalhando para fortalecer essas lideranças, com o 
objetivo de garantir uma representação pautada na responsabilidade, confiança e compromisso com a população 
de Santarém. 
 
 Por Karina Colares – Assessora de Comunicação do vereador Gerlande Castro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera defende avanço em infraestrutura e energia para comunidades de Santarém
Durante sessão desta segunda-feira (06) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) 
destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana e energia elétrica para comunidades da região. 
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que pretende articular uma reunião com o prefeito José Maria e o 
secretário Sérgio Melo para discutir a continuidade da Avenida Turiano Meira, conforme previsto no Plano 
Plurianual (PPA).
Segundo Rasera, a obra é considerada estratégica para a mobilidade urbana, pois além de facilitar o acesso entre 
bairros, também deve contribuir para desafogar vias importantes, como as avenidas Curuaúna e Dom Frederico 
Costa. Ele ressaltou ainda que o prolongamento da via poderá integrar bairros como Vigia, Mararú e Jaderlândia, 
além de favorecer a futura implantação de um distrito industrial na região.
O vereador também mencionou a necessidade de desapropriação de imóveis localizados no trecho final da 
avenida, próximo ao igarapé do Urumarí, como etapa essencial para a continuidade da obra. De acordo com ele, 
a proposta é viabilizar ao menos a terraplanagem do trecho até o bairro Mararú, abrindo caminho para captação 
de recursos por meio de emendas parlamentares estaduais e federais.
Outro ponto abordado no discurso foi a situação das cheias dos rios Amazonas e Tapajós. Rasera avaliou que, 
neste ano, o nível das águas tende a se manter estável, ficando abaixo do registrado no ano anterior, o que pode 
reduzir impactos às comunidades ribeirinhas. A análise foi baseada em observações feitas durante visitas recentes 
a regiões como o Tapará.
Por fim, o parlamentar chamou atenção para a dificuldade de acesso à energia elétrica em comunidades da zona 
rural e ribeirinha, como Aritapera, Carapanatuba e Santa Terezinha. Ele relatou que moradores têm demonstrado 
insatisfação com a demora na implantação de projetos de energia, incluindo sistemas solares, e cobrou avanços 
junto à concessionária responsável. Rasera afirmou que continuará dialogando com autoridades e empresas para 
garantir melhorias no serviço.
 Por Loyana Melo – Assessora de Comunicação do vereador Andereo Rasera 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS 39/2026 – Ao Sr. SÉRGIO MELO, em reconhecimento a sua relevante atuação 
técnica e administrativa à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera.
2- MOÇÃO DE APLAUSOS 40/2026 – Ao Sr. JOSÉ MARIA DAMASCENO LIRA, gestor do Núcleo Técnico 
de Trabalho Social - NTTS, em reconhecimento a sua atuação técnica na entrega do Residencial Moaçara.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera)
3- MOÇÃO DE APLAUSOS 41/2026 – Ao Investigador de Polícia Civil do Pará, PAULO GENARO DA PAZ 
DUARTE. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino)
4- MOÇÃO DE APLAUSOS 43/2026 – Aos ACADÊMICOS DO CURSO DE ARQUITETURA E 
URBANISMO DA UNAMA, pela apresentação do Projeto “CAMINHOS BORARI TAPAJÓS”. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso)
5- MOÇÃO DE APLAUSOS 44/2026 – Ao vereador JÚNIOR TAPAJÓS, pela nomeação ao cargo de 
SECRETÁRIO REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZONAS. (Autoria: Vereador Jandeilson 
Pereira)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICJPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — ERMARA MUNCH recai
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segung Se LESIR Na
da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de abril do ano de dois.a ZA SFITRETARISEIS, NO
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora rá
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ANDREO RASERA (PL) relatou reunião realizada com
representante técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, destacando a ausência do
titular da pasta, mesmo após convite formal, o que motivou manifestação de insatisfação por parte
dos parlamentares presentes, entre eles os vereadores Biga Kalahare, Alba Leal, Renilson Vinte e
Alberto Portela. Informou que, durante a reunião, foram discutidas diversas demandas
relacionadas ao transporte público, à sinalização viária e à organização do tráfego no município,
com destaque para situações críticas em corredores logísticos, especialmente na Avenida Cuiabá.
Ressaltou, ainda, a ausência de sinalização adequada em áreas recentemente habitadas, como o
residencial Moaçara I, alertando para riscos à segurança da população. O parlamentar anunciou a
realização de audiência pública para aprofundamento dos temas relacionados à mobilidade urbana,
enfatizando a necessidade de maior eficiência e do gestor da pasta para esclarecimentos e
encaminhamentos. Na sequência, comunicou o protocolo de moção de pesar pelo falecimento do
empresário Osório Bezerra Holanda, reconhecendo sua contribuição histórica ao desenvolvimento
do transporte coletivo no município, manifestando solidariedade à família. Por fim, informou o
protocolo de moções de aplauso ao coordenador José Maria Lira e ao secretário Sérgio Melo,
destacando o trabalho desenvolvido na execução de políticas habitacionais, especialmente no
âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com resultados positivos para a população
beneficiada. O vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
parabenizou o governo do Estado pela entrega da policlínica em Santarém, destacando a relevância
do equipamento para o fortalecimento dos serviços de saúde, não apenas no município, mas em
toda a região oeste do Pará, considerando a elevada demanda existente. Ressaltou, ainda, os
investimentos realizados pelo governo estadual em infraestrutura e desenvolvimento regional,
mencionando melhorias em diversas localidades e defendendo a continuidade de obras
importantes, como a pavimentação da Translago, considerada essencial para a qualidade de vida
da população. Na sequência, parabenizou a nomeação do vereador Júnior Tapajós para cargo no
Governo do Estado, destacando sua trajetória política e representatividade no município. Também
registrou o fortalecimento de grupo político local, mencionando a composição partidária e a
filiação de lideranças, bem como declarou apoio ao deputado estadual João Pingarilho, ressaltando
seu compromisso em atuar em prol do desenvolvimento da região oeste do Pará. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) enfatizou a importância da entrega da policlínica no município,
ressaltando que o equipamento contará com diversas especialidades médicas e contribuirá
significativamente para o atendimento da população da região oeste do Pará. Na ocasião,
reconheceu a atuação do governador Hélder Barbalho, enfatizando sua presença e investimentos
na região. Entretanto, registrou insatisfação quanto à ausência de espaço para manifestação dos
vereadores durante a solenidade de inauguração, apesar da presença de diversos parlamentares,
ressaltando a importância do papel do vereador como representante direto da população e defensor
das demandas comunitárias. Na sequência, relatou atuação em situação emergencial no ramal do
Andirobalzinho, nas proximidades da comunidade São Pedro, onde houve o comprometimento de
umaponte. Informou que acompanhou a mobilização comunitária e a articulação junto a órgãos
públicos e parceiros, destacando o apoio da Secretaria Municipal competente e de colaboradores
locais para a solução do problema. Por fim, parabenizou a comunidade pelo empenho na resolução
da demanda, reconhecendo a importância da união entre população e poder público, e encerrou
desejando uma semana produtiva aos presentes. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA
KALAHARE (PT) direcionou sua fala à situação do bairro Uruará, especialmente à rua Uruará,
destacando as condições precárias da via e a repercussão do tema em meios de comunicação locais.
Ressaltou que, embora haja cobranças à atuação dos vereadores, o Legislativo tem cumprido seu
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
papel de fiscalização e encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. Informou que já
houve atuação de parlamentares na área, com visitas e registros da situação, enfatizando que a
responsabilidade pela execução dos serviços é do Poder Executivo, por meio das secretarias
competentes. Nesse sentido, solicitou maior articulação entre a Secretaria de Infraestrutura e a
Secretaria de Mobilidade e Trânsito, considerando que a via está inserida em área de intenso
tráfego de veículos pesados, o que compromete a durabilidade das intervenções realizadas.
Sugeriu, inclusive, a criação de força-tarefa específica para recuperação de vias em condições
semelhantes. O parlamentar reforçou a importância da atuação integrada das secretarias para
garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida à população, destacando que o
Legislativo permanece atento às demandas, embora não detenha competência executiva. Por fim,
mencionou a
realização de audiência pública sobre o transporte coletivo, solicitando a presença do
titular da pasta competente, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas na área e à
melhoria dos serviços prestados à população. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou a
articulação para realização de reunião com o prefeito José Maria e o secretário Sérgio Melo,
visando planejar, dentro do PPA, a continuidade da Avenida Turiano Meira, no trecho entre
Urumari, Vigia e Mararu, podendo futuramente alcançar a região dos Altos, onde há previsão de
implantação de um distrito industrial. Ressaltou a importância da via para melhorar a mobilidade
urbana, desafogando avenidas como Curua- Una e Dom Frederico Costa. Informou ainda que, em
diálogo com lideranças comunitárias de diversos bairros, foi identificada a necessidade de
desapropriação de algumas residências no final da via, próximas ao igarapé do Urumari, para
viabilizar a obra. Defendeu a realização da terraplanagem até o Mararu como etapa inicial,
possibilitando a busca de recursos junto a parlamentares para a continuidade do projeto e
integração entre bairros da região. Em outro momento, abordou a situação das cheias dos rios
Amazonas e Tapajós, avaliando que, neste ano, não deverão causar grandes impactos, estando o
nível atual abaixo do registrado no ano anterior. Por fim, destacou a insatisfação de comunidades
das regiões do Aritapera, Carapanatuba e adjacências quanto à falta de energia elétrica. Relatou
que moradores aguardam soluções, seja por meio de rede convencional ou de sistemas solares,
diante da demora na execução dos projetos, e reforçou a necessidade de avanços para garantir esse
serviço essencial à população. A vereadora BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) destacou a inauguração da Policlínica do Baixo Amazonas como um marco
histórico para a saúde pública de Santarém,ressaltando a oferta de mais de 36 especialidades, com
estrutura moderna e atendimento pelo SUS, garantindo mais qualidade e resolutividade para a
população da região. Enfatizou o papel de Santarém como polo de saúde no Baixo Amazonas,
mencionando também o Hospital Regional e a futura entrega do hospital materno-infantil,
ampliando a rede de atendimento no município. Destacou ainda a implantação do NATEA, voltado
ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Parabenizou o governo do Estado
pelos investimentos em infraestrutura, como o porto hidroviário, o Centro de Convenções
Sebastião Tapajós, obras de asfaltamento, além de espaços de esporte e lazer, reforçando o
desenvolvimento regional. Registrou apoio à nova gestão estadual e desejou sucesso ao vereador
licenciado Júnior Tapajós, que assume a Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas.
Também deu boas-vindas ao deputado federal Henderson Pinto, destacando os recursos destinados
à região por meio de emendas parlamentares,e ao deputado estadual João Pingarilho, mencionando
investimentos voltados à saúde, incluindo recursos para reforma de unidades básicas. Finalizou
reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Santarém e da região. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 30
de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 13/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) —
assunto: Informar oficialmente a respeito da fusão partidária entre os partidos União Brasil e
Progressista, resultando na formação da FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA aprovada pelo
Tribunal Superior Eleitoral - TSE no último dia 26 de março de 2026. MEMO. 063/2026 — GAB.
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PODER LEGISLATIVO
CRIADA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ver. Mano Dadai (PSB) — Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária do dia
06.04.2026, em virtude de compromissos de agenda externa com o executivo municipal para tratar
de melhorias de infraestrutura em nossa cidade, reuniões externas com moradores da grande área
do Santarenzinho. MEMO. 063/2026 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) - Assunto: justificativa
de ausência do vereador na sessão ordinária dos dias 6 e 7 de abril de 2026, por estar
acompanhando sua esposa, que está em tratamento médico em outro estado. MEMO. 029/2026 —
GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) Assunto: Em virtude de minha nomeação para o cargo de
secretário do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, no estado do Pará, venho por meio
deste solicitar meu licenciamento desta insigne legislativa. Ressalte-se que o presente pleito se
encontra amparo na emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20/15, que deu nova redação ao inciso
IV do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, passando a dispor: Art. 17. O vereador poderá
licenciar-se: IV - para ser investido de cargo de secretário municipal, diretor de autarquia e
fundação, procurador geral do município, bem como cargos equivalentes no âmbito estadual ou
federal. OF. 76/2026 — GAB/SEHAB — Assunto: solicitação de envio do processo administrativo
físico - solicitar a remessa do processo administrativo nº 0428/2020 - SEHAB, atualmente sob
guarda desse departamento legislativo, para fins de atendimento à demanda oriunda do Ministério
Público Federal. A presente solicitação decorre do ofício nº 236/2026/GABPRMI — VSB,
expedido pela Procuradoria da República do Município de Santarém, o qual requisita, no prazo de
15 dias, o encaminhamento de cópia integral do referido processo administrativo, incluindo todos
os seus documentos constitutivos. OF. 140/2026 — GAP/PMS - Assunto: Comunicação de
convênio - comunicar esta casa legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de
Santarém, referente ao convênio, nº 975076/2025, situação em análise. Objeto do convênio
construção da área de convivência inclusiva com o espaço Kids na cidade de Santarém Pará. Órgão
Superior: Ministério das Cidades; Convenente: município de Santarém; Valor do convênio: R$
2.680.91,11; Valor do repasse: R$ 2.300.000,00; Valor da contrapartida: R$ 367.069,7; Início da
vigência: 01/04/2026; Fim da vigência: 01/04/2028. Certo de vosso atendimento, colocamo-nos à
disposição para mais esclarecimentos. PORTARIA 003/2026 — GAB/DL - Considerando o
memorando do 29/26, de 1 de abril de 2026, Gabinete do vereador Júnior Tapajós (MDB),
postulando licença do cargo do vereador para que venha exercer o cargo de secretário do Centro
Regional de Governo do Baixo Amazonas, estado do Pará. Considerando o disposto no artigo 18
da Lei Orgânica do Município de Santarém, a Câmara Municipal de Santarém, RESOLVE -
Artigo 1º Convocar para assumir assento neste poder legislativo o primeiro suplente da legenda, o osenhor RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR, em conformidade com artigo 18 da Lei
Orgânica do Município de Santarém. Artigo 2º. O convocado deverá apresentar a documentação
indicada no artigo 3º do Regimento Interno, qual seja cópia da última declaração de imposto de
renda, juntamente com o recibo de entrega do órgão competente, bem como cópia do diploma de
primeiro suplente de vereador. Artigo 3º. O suplente convocado deverá tomar posse dentro do
prazo de 15 dias, salvo o motivo justo aceito pela Câmara, conforme artigo 18, inciso II da Lei
Orgânica Municipal. Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas
as disposições em contrário. Não houve apresentação de trabalhos encaminhados as comissões
pertinentes. Na oportunidade,o presidente destacou a agilidade do setor legislativo da Câmara na
tramitação do pedido de licenciamento do vereador Júnior Tapajós, que assumiu o cargo de
secretário regional de governo. Informou a convocação do suplente Ronan Liberal Júnior,
anunciando sua posse para o dia seguinte, convidando os parlamentares a participarem da
solenidade. Desejou sucesso ao vereador licenciado em sua nova função e deu boas-vindas ao
vereador Ronan Liberal Jr., ressaltando sua experiência, inclusive como ex-presidente da Câmara,
e sua contribuição ao parlamento. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Pesar 38/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 39/2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 40/2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 41/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
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Tt, PODER LEGISLATIVO
NR CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(PRD); Moção de Aplausos 42/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Moção de Aplausos 43/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos
44/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista). A seguir,
entrou em discussão, as matérias em pauta: 32 (TRINTA E DOIS) PROCESSOS DE
ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém: EMERSON ANDRÉ DE SOUSA
MOURA -
PROC. Nº 294/2024; SHARLEY BRAUN CORRÊA -
PROC. Nº 310/2024; SUELEN
ANTUNES DA SILVA — PROC. Nº 384/2024; MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOSE
OLAVO FELIX DOS SANTOS — PROC. Nº 099/2025; RENATA SANTOS MORAES — PROC.
Nº 156/2025: ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE
ARAPUJO — PROC. Nº 157/2025; MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA — PROC. Nº
159/2025; MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA — PROC. Nº 161/2025; MARIA DAS
GRAÇAS JESUS DA SILVA — PROC. Nº 163/2025: ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E
ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR — PROC. Nº 211/2025; JR INCORPORADORA
LTDA -
PROC. Nº 208/2025; ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES
CARDOSO MELO — PROC. Nº 201/2025; KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE
CRISTINA SERRA BEERRA -
PROC. Nº 199/2025; DEUZANI CARVALHO DA SILVA —
PROC. Nº 195/2025; MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA — PROC. Nº 189/2025; ANGELOS
MILÉÊO DE COUTO -
PROC. Nº 185/2025: HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA — PROC. Nº
184/2025; HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL — PROC. Nº 180/2025: JOSE ADRIAN
GUIMARÃES SILVA — PROC. Nº 169/2025; ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO — PROC.
Nº 152/2025: CLEIDE DA SILVA SANTOS — PROC. Nº 123/2025; JOSÉ AGUIAR AZEVEDO
— PROC. Nº 221/2025: ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA — PROC. Nº 226/2025; ANA
AUGUSTA SENA FARIA — PROC. Nº 092/2025; PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS
GANANÇA DIAS — PROC. Nº 141/2025; MARIA JOSEFA PINTO BARROSO — PROC. Nº
217/2025; DENILDA GOMESDA SILVA — PROC. Nº 214/2025: ELAINE DA SILVA LIRA —
PROC. Nº 235/2025; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS
NASCIMENTO -
PROC. Nº 227/2025; JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE
SOUZA — PROC. Nº 224/2025; ALONA KARINA DA SILVA FREIRE — PROC. Nº 222/2025;
32. ARICARLOS SCALABRIN -
PROC. Nº 220/2025. Houve a
leitura dos processos com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Em seguida, foram aprovadas as matérias em pauta: requerimentos 98 a 101/2026, de autoria do
vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 70 a 77/2026, de autoria do vereador David
Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 189, 190, 191, 225 a 230, 249, 250, 268, 269, 294 a 297,
334, 335, 336/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 197, 198, 275,
276/2026, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); requerimentos 319 a 328, 362 a 371, 426,
449, 450, 451, 499 a 502/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (Federação União
Progressista); Indicações 237, 314, 315, 316/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira
(Federação União Progressista); requerimentos 336, 337, 379, 435, 436, 437/2026, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 242, 243/2026, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT); requerimento 355/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 301
a 304, 331/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): requerimento
480/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS). Concluído a pauta, o
primeiro vice-presidente da Mesa, GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença de todos
e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA F IGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA ((FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); RENILSON VINTE - RENILSON
4
PODER LEGISLATIVO
Ca CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF.
JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB). LICENCIADO: JOSE MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNDIAL DE SANTARÉM
Jander fison Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Enf.º Jog
3º SECRETARIO

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ATA DO DIA 30/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
14a_s.o_-_ata_30.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 13 DE 31 DE MARÇO DE 2026
1. 32 (TRINTA E DOIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
Imagem digitalizada
2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
Imagem digitalizada
9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR – PROC. Nº 
211/2025
plt_211_2025_venda_zandleme_oliveira_e_antonio_junior.pdf
11. JR INCORPORADORA LTDA – PROC. Nº 208/2025
plt_208_2025_venda_jb_incorporadora_ltda.pdf
12. ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO – PROC. Nº 201/2025
plt_201_2025_venda_odair_almeida_melo_e_marinuza_alves_cardoso_melo.pdf
13. KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEERRA – PROC. Nº 199/2025
plt_199_2025_venda_kleber_souza_de_sousa_e_danielle_cristina_serra_bezerra.pdf
14. DEUZANI CARVALHO DA SILVA – PROC. Nº 195/2025
plt_195_2025_venda_deuzani_carvalho_da_silva.pdf
15. MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA – PROC. Nº 189/2025
plt_189_2025_venda_marcos_queiroz_de_oliveira.pdf
16. ANGELOS MILÉO DE COUTO – PROC. Nº 185/2025
plt_185_2025_venda_angelos_mileo_de_couto.pdf
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17. HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA – PROC. Nº 184/2025
plt_184_2025_venda_hortencia_cosmeticos_ltda.pdf
18. HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL – PROC. Nº 180/2025
plt_180_2025_venda_heriksen_braga_cabral.pdf
19. JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA – PROC. Nº 169/2025
plt_169_2025_venda_jose_adrian_silva.pdf
20. ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO – PROC. Nº 152/2025
plt_152_2025_venda_eleandro_da_silva_lourenco.pdf
21. CLEIDE DA SILVA SANTOS – PROC. Nº 123/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer da 2ª Comissão
22. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 221/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
23. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 226/2025
plt_226_2025_da_nova_red_dxtra_engenharia_e_construcao.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
24. ANA AUGUSTA SENA FARIA – PROC. Nº 092/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
25. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANÇA DIAS – PROC. Nº 141/2025
plt_141_2025_da_nova_red_paulo_sergio_dias.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
26. MARIA JOSEFA PINTO BARROSO – PROC. Nº 217/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
27. DENILDA GOMES DA SILVA – PROC. Nº 214/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer 2ª Comissão
28. ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº 235/2025
plt_235_2025_da_nova_red_elaine_lira.pdf
29. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS NASCIMENTO – PROC. Nº 
227/2025
plt_227_2025_da_nova_red_domingos_nascimento_e_iraci_nascimento.pdf
30. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA – PROC. Nº 224/2025
plt_224_2025_da_nova_red_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
Imagem digitalizada- parecer da 2ª comissão
31. ALONA KARINA DA SILVA FREIRE – PROC. Nº 222/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
32. ARI CARLOS SCALABRIN – PROC. Nº 220/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
2. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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3. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
15. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
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16. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
27. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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28. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
38. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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41. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
42. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
43. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
44. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
46. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
47. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
49. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central e 
poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
50. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
51. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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53. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
56. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
58. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
59. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
60. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
61. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte e 
lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
62. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação e 
melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação e 
melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
65. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
66. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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67. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
68. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua 
Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
75. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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80. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
81. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre Frei 
Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
85. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
87. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de lixo 
na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
91. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o 
Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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93. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
94. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 426/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Marajoara, entre Tv. NS1 e rua Óbidos, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. INDICAÇÃO Nº 268/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica no trecho da Transmaicá com 
a rua Bom Jesus, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
97. INDICAÇÃO Nº 269/2026 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Vera Paz, bairro 
Laguinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
98. INDICAÇÃO Nº 275/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a substituição de telhas de barro por 
telhas de galvalume em todas as edificações públicas existentes, bem como a adoção deste material como 
padrão nas novas construções realizadas pela administração pública municipal, especialmente nas regiões 
ribeirinhas e áreas de maior vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
99. INDICAÇÃO Nº 276/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a organização, controle e regulamentação 
do funcionamento da rampa de acesso localizada na praça Tiradentes, com fixação de horário de utilização 
até às 19h. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
100. REQUERIMENTO Nº 435/2026 – Requer à SMT a instalação de placas de “PARE” e redutor de 
velocidade tipo tachão olho-de-gato, no cruzamento da Av. Diamantino com a rua Edivaldo Leite, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 436/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, limpeza 
e manutenção de esgoto a céu aberto na Av. Papagaio, entre as avenidas Cardeal e Pirelli, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
102. REQUERIMENTO Nº 437/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
103. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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106. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
107. INDICAÇÃO Nº 294/2026 – Indica à SEMURB serviço de limpeza, capina e roçagem no meio-fio da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 295/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da 
rua Niterói, entre as ruas Arapemã e Santarém, na divisa dos bairros Pérola do Maicá e Área Verde. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 296/2026 – Indica à SMT a viabilidade técnica de manejo ou, se necessário, supressão 
de árvores do tipo Mangueira, bem como para implantação de sinalização viária adequada na Tv. Turiano 
Meira e na Av. Diamantino, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 297/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Maringá, entre as ruas Conquista e Gurupá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
111. INDICAÇÃO Nº 301/2026 – Indica à SEMED a ampliação da escola São Jorge, comunidade Aminã, 
região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
112. INDICAÇÃO Nº 302/2026 – Indica à SEMSA a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para 
atender a comunidade Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
113. INDICAÇÃO Nº 303/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade Aminã, região 
do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
114. INDICAÇÃO Nº 304/2026 – Indica à SEMAP a limpeza do entorno da escola Rio Tapajós, localizada na 
Av. Curuá-Una, esquina com Av. Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
115. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
116. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
117. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente 
no ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
118. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos 
para coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
119. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de 
Nazaré, na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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120. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
121. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
122. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
123. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
124. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de 
energia elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
125. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
126. REQUERIMENTO Nº 449/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Girassol, em frente à escola municipal General Ruben Ludwig, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 450/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore localizada na rua 
Magnólia, entre Alameda 26 e Tv. Papoula, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
128. REQUERIMENTO Nº 451/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao Centro Educacional Cirandinha, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
129. INDICAÇÃO Nº 314/2026 – Indica à SEMURB a reforma da grade de proteção do parquinho infantil ao 
lado do Mascotinho, localizado na orla de Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
130. INDICAÇÃO Nº 315/2026 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Girassol, entre Av. Jasmim e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 316/2026 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade 
em frente ao Residencial Moaçara, na Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
132. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação 
pública na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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133. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio 
Rocha (com extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
134. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da 
orla. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
135. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila 
Arigó. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
137. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi 
Paixão), poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
138. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão 
de Santarém, centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade 
Palmas do Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
143. REQUERIMENTO Nº 480/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, entre 
Av. Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
144. INDICAÇÃO Nº 331/2026 – Indica à SEMED a cobertura da área central da escola Franciso Pereira 
Chaves, comunidade Boa Esperança. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
145. INDICAÇÃO Nº 334/2026 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias com lâmpadas de LED na 
rua Sol Nascente, esquina com a rua Pirelli, na divisa dos bairros Salvação e Alvorada. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 335/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Sol Nascente, esquina com a rua Pirelli, na divisa dos bairros Salvação e Alvorada. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
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147. INDICAÇÃO Nº 336/2026 – Indica à SEMSA a construção de um hospital de referência em traumatologia 
no município de Santarém, em razão da elevada demanda local e regional, por atendimentos de urgência, 
emergência e cirurgias decorrentes de traumas e acidentes. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
148. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: 
São Francisco, Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre 
a rua Juá e Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 
5, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 499/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de instalação de uma grade e/ou tampa 
de bueiro na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 500/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na lateral da Av. 
Elinaldo Barbosa, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 501/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação na rua Guamá, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 502/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Augusto Meira, entre a rua Independência e Tv. dos Cabanos, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre 
rua Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
156. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na 
Av. Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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160. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
PAUTA Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE 2026
161. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
162. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Sérgio Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
163. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
164. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
165. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
166. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo 
Branco, esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
167. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
168. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
169. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
170. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão 
MEC, na PA 370 Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola 
municipal Cristo Redentor. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
171. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Nova Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
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172. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
173. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 
Translago, sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
175. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
176. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Papagaio Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
177. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de 
compactação asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
178. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
179. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
180. INDICAÇÃO Nº 361/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, drenagem e compactação 
na rua Andorinha, entre a rua 6 e a rua 8, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. REQUERIMENTO Nº 517/2026 – Requer à Mesa Diretora a reserva de prioridade para criação de 
Comissão Temporária Especial de Estudo destinada ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das 
atividades da concessionária Águas do Pará (Grupo AEGEA), responsável pela execução dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, a ser instalada imediatamente após abertura de 
vaga regimental. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
182. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
183. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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184. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua 
das Flores, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
185. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
186. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
187. REQUERIMENTO Nº 523/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica nas seguintes quadras: 0 08, 11, 12, 19, 20 e 27, bairro do Juá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 06 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM