sessao nº 17

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 07 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 
mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a 
escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas 
nas mais diversas áreas.
Release 017/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
RONAN LIBERAL JR. (MDB)
Ronan Liberal agradece pelo retorno a Câmara de Santarém
Na tribuna, destacou o período em que esteve à frente da Semurb
O vereador Ronan Liberal Jr. (MDB) retornou a Câmara Municipal de Santarém nesta terça-feira (7). Depois de 
tomar posse oficialmente no Plenarinho da Casa, ele usou a tribuna durante a sessão ordinária para agradecer. Os 
agradecimentos foram estendidos aos mais de três mil votos que recebeu nas eleições municipais, que 
possibilitaram o retorno dele como suplente do vereador Junior Tapajós, agora Secretário Regional de Governo. 
O vereador também agradeceu ao Prefeito Zé Maria Tapajós (MDB) pela confiança que garantiu o cargo de 
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) por um ano e quatro meses. Nesse sentido, ele 
enfatizou a importância do “Puxirum”, programa que oportunizou a limpeza de diversos trechos dos bairros de 
Santarém. Ronan Liberal Jr. também ressaltou a entrega de cinco campos iluminados para o município e de cinco 
mil novos pontos de iluminação pública, o que revelou um trabalho sério de diálogo com lideranças e cidadãos 
de todos os cantos de Santarém. “Foi um desafio muito grande, mas que sem dúvidas somou esforços para 
melhorar, neste período, os desafios que a população tem com a infraestrutura, que é permanente para todas as 
gestões”, afirmou o parlamentar. Ronan também destacou a licitação do novo aterro sanitário, que deve atender 
a todos os critérios do Governo Federal. 
Sobre o período como membro do Poder Executivo ele agradeceu, ainda, aos colaboradores da Secretaria de 
Urbanismo, enaltecendo a importância deles para a garantia do trabalho à frente da pasta.
Na expectativa do retorno para a Câmara, ele afirma: “o desafio é grande, mas vou cumprir a missão com 
sucesso”. 
 
 Por Pamela Lisboa - Assessora de Comunicação do vereador Ronan Liberal Jr.
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Presidente da Casa destaca retorno do vereador Ronan Liberal à Câmara Municipal de Santarém
Na sessão desta terça-feira (07), o vereador Jandeilson Pereira (UB) usou seu tempo na tribuna para dar boas￾vindas ao vereador Ronan Liberal. Ele retorna à Câmara Municipal de Santarém, assumindo a vaga do vereador 
Júnior Tapajós, que deixou o cargo para ser titular da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas. 
Jandeilson parabenizou ambos e desejou muito sucesso nessa nova caminhada.
Ainda na tribuna, Jandeilson destacou que vem acompanhando as obras em andamento em algumas comunidades, 
como, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde de Piracãoera de Baixo e Piracãoera de Cima. Segundo ele, os 
moradores já lutam há quase 30 anos para ter uma unidade de saúde nessa região. A emenda para a obra foi 
conquistada pelo deputado federal Henderson. Ele também destacou a obra da unidade de saúde do Tapará 
Grande, afirmando que o prefeito determinou a ampliação do prédio.
Além disso, o vereador falou sobre a reforma e ampliação da feira do pescado. Para ele, trata-se de um ato 
histórico para os pescadores da região. A obra está em processo de licitação e, em breve, será executada, já que 
o projeto foi aprovado.
“São obras muito necessárias para a nossa região, e eu agradeço ao Executivo, que vem mantendo essa parceria 
com o Legislativo para conquistar cada vez mais melhorias para o nosso povo.” finalizou 
 
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia anuncia chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar 
para a alimentação escolar no município
O vereador Erasmo Maia usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (7), para informar que o município de Santarém, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e do Núcleo de Alimentação Escolar, lançou no início 
deste ano duas chamadas públicas com o objetivo de fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional, 
com a oferta de produtos naturais e minimamente processados na alimentação escolar.
De acordo com o demonstrativo das chamadas públicas, a iniciativa busca fortalecer o sistema alimentar local 
em comunidades tradicionais e territórios indígenas, incentivando a produção da agricultura familiar, 
promovendo hábitos alimentares saudáveis, valorizando a cultura regional e contribuindo para a melhoria da 
qualidade de vida, além de estimular práticas sustentáveis.
O parlamentar destacou que a política foi fortalecida por meio de uma chamada pública diferenciada. “Gostaria 
de fazer esse registro: foi a primeira chamada para as comunidades e povos tradicionais da região do Arapiuns, 
do Tapajós e o povo Munduruku do Planalto, onde 225 produtores estarão entregando produtos naturais como 
derivados da mandioca, galinha caipira, ovos, frutas, legumes, milho verde e macaxeira diretamente nas escolas 
de seus territórios”, afirmou.
Erasmo Maia também ressaltou que, entre os fornecedores, há 19 mulheres agricultoras. Ao todo, os projetos 
devem injetar R$ 685.936,00 na economia local. Já a segunda chamada amplia o alcance e inclui, pela primeira 
vez, agricultores do PAE Lago Grande, além de comunidades de várzea e quilombolas. São 395 produtores 
envolvidos, com destaque para 27 mulheres agricultoras e jovens produtores, movimentando R$ 8.677.865,76 na 
economia do município.
O prefeito Zé Maria Tapajós reafirmou o papel estratégico da agricultura familiar dentro da política de segurança 
alimentar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa garante alimentos 
saudáveis aos alunos da rede pública, adquiridos diretamente de produtores locais, promovendo o 
desenvolvimento sustentável e fortalecendo a economia regional.
“Vale ressaltar que, no ano passado, o município já investiu 43% do montante do programa na agricultura 
familiar. Esse trabalho garante renda aos produtores, fortalece as comunidades e assegura alimentos de qualidade 
para os estudantes”, enfatizou.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Comunicação do vereador Erasmo Maia
 
 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MANO DADAI (PSB)
Mais de R$ 2 milhões em investimentos: Mano Dadai destaca entrega de tratores e fortalecimento da 
agricultura na região.
Na sessão desta terça-feira (07) o vereador Mano Dadai (PSB) parabenizou usou seu tempo na tribuna para 
parabenizar o deputado federal Henderson Pinto pela entrega de 12 tratores que irão atender Santarém e outros 
11 municípios da região, fortalecendo diretamente o setor agrícola e impulsionando o desenvolvimento local.
O vereador também destacou e agradeceu a parceria do prefeito Zé Maria Tapajós e da governadora Hana 
Ghassan, ressaltando a importância da união de esforços para garantir avanços concretos para a população. A 
emenda destinada pelo deputado ultrapassa o valor de R$ 2 milhões, representando um investimento significativo 
para o fortalecimento da produção rural.
Na ocasião, Mano Dadai ainda parabenizou o vereador Ronan Liberal Júnior pela posse, desejando sucesso em 
sua atuação no Legislativo, e também desejou boa sorte ao agora ex-vereador Júnior Tapajós em sua nova jornada 
como Secretário regional do Governo do Estado do Pará.
 Por Henrique Silva – Assessor de Comunicação do vereador Mano Dadai
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira destaca reconhecimento à Cargill, em sessão na Câmara de Santarém
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira 
(PDT) utilizou a tribuna para fazer o seu pronunciamento e parabenizou o secretário regional de Governo, Júnior 
Tapajós, desejando sucesso na nova função e destacando a importância de sua atuação para o fortalecimento das 
políticas públicas na região do Tapajós.
Outro ponto abordado foi a recuperação da PA Ituqui, estrada essencial para o acesso de diversas comunidades 
rurais. Elielton Lira destacou o empenho do secretário Bruno Costa (SEMAP) e do vereador Erasmo Maia pelos 
serviços realizados, enfatizando que a melhoria da via garante melhores condições de tráfego, facilita o 
escoamento da produção agrícola e assegura o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança.
Por fim, o parlamentar evidenciou o reconhecimento à empresa Cargill, por meio de moção de aplausos, 
destacando sua relevância para a economia local. Elielton ressaltou a geração de empregos diretos e indiretos e 
defendeu a necessidade de atrair novos investimentos para Santarém, fortalecendo o desenvolvimento econômico 
e ampliando oportunidades para a população.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira 
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MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino destaca ações para o Residencial Moaçara
O vereador Murilo Tolentino (PRD) utilizou seu tempo de liderança na sessão ordinária desta terça-feira (07) 
para abordar demandas importantes do Residencial Moaçara. Durante sua fala, destacou que já protocolou 
diversos requerimentos em prol dos moradores, todos aprovados pela Câmara, reforçando, no entanto, que a 
execução depende do Poder Executivo.
“Fiz vários requerimentos aqui nesta Casa, aprovados por todos os vereadores, mas queria deixar claro que 
dependemos do Poder Executivo para que isso tudo se torne realidade. O papel do vereador é requerer, e esse 
papel eu estou cumprindo. Já solicitamos faixa de pedestre elevada, semáforos para inibir a velocidade, além de 
contêineres de lixo para que o residencial fique mais bonito e organizado”, afirmou.
O parlamentar também mencionou que, segundo o então secretário de urbanismo, Ronan Liberal Jr., os 
contêineres já foram solicitados, o que reforça a expectativa de atendimento dessas demandas.
Ainda durante o pronunciamento, o vereador fez um apelo às forças de segurança, solicitando o aumento das 
rondas policiais no residencial, após relatos de furtos em apartamentos. Como medida complementar, Murilo 
Tolentino protocolou, nesta mesma data, um pedido para instalação de câmeras de monitoramento, com o objetivo 
de inibir práticas criminosas.
Encerrando sua fala, o vereador anunciou uma ação social voltada à comunidade. Na próxima semana, ele estará 
no Residencial Moaçara com a implementação de um projeto de aulas de MMA para crianças e adolescentes, 
promovendo autodefesa, disciplina e contribuindo para a redução do tempo de ociosidade entre os jovens.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
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ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Uma empresa que não deu certo em lugar nenhum”, diz Alaércio Cardoso sobre empresa de abastecimento 
de água em Santarém.
Na ocasião, ele cobrou que sejam realizados os investimentos necessários para melhorar o atendimento à
população
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou na tribuna sobre a 
expectativa com relação ao desempenho da empresa que ganhou a licitação para administrar a questão da água e 
do esgoto da zona urbana de Santarém. De acordo com o parlamentar, em muitos municípios do Estado, em pouco 
mais de seis meses de atuação, moradores e poder público já enfrentam problemas e pedem a saída da empresa.
Aqui em Santarém, ele afirmou que presidentes de bairros já estão preocupados com relação aos microssistemas 
de abastecimento, que são mantidos graças ao trabalho das associações de moradores. Ele relata que a empresa 
tem agido de forma arbitrária e não tem primado pelo diálogo. “A empresa quer tomar conta de tudo e não quer 
indenizar, nós não vamos aceitar em Santarém”, afirmou Cardoso.
Alaercio apontou um relatório do Conselho Municipal de Saneamento, que indica detalhes importantes que 
precisam de investimentos. Segundo o pessedista, tais investimentos não foram feitos em outros municípios, onde 
existe a atuação da Aegea. O Vereador indicou que o prefeito de Santarém já prepare um plano B com o SAS 
para uma possível rescisão de contrato. “Uma empresa que não deu certo em lugar nenhum, será que vai dar certo 
em Santarém”, enfatizou. O vereador finalizou ponderando que, daqui a seis meses, espera não estar lamentando 
a atuação de uma empresa que ele afirmou não levar a sério uma concessão tão importante”
 Por João Lima – Assessor de Comunicação do vereador Alaércio Cardoso 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS 45/2026 – À Srª ADRIANA ALMEIDA em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à sociedade. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
2- MOÇÃO DE APLAUSOS 46/2026 – Ao Sr° NÉLIO AGUIAR, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à sociedade. (Autoria: Vereador Joziel Colares)
3- MOÇÃO DE APLAUSOS 47/2026 – À empresa CARGIL, em razão postura legal adotada diante do Tapajós 
vivo. (Autoria: Vereador Elielton Lira)
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VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessãê eta!IVA
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental40 vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) deu boas-vindas ao suplente Ronan
Liberal Júnior, desejando sucesso no período em que estará exercendo o mandato. Em seguida,
destacou o movimento nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, ressaltando que a pauta busca
mais dignidade para os trabalhadores. Defendeu que esse debate deve envolver todos os campos
políticos, por se tratar de uma causa que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
Enfatizou que a jornada 6x1 é desgastante, especialmente para as mulheres, que acumulam
atividades domésticas além do trabalho formal. Argumentou que avanços históricos nos direitos
trabalhistas, como férias e 13º salário, também enfrentaram resistência no passado, mas
contribuíram para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Por fim, reforçou a
necessidade de valorização de quem trabalha diariamente e defendeu que o poder público avance
em políticas que garantam mais dignidade ao trabalhador brasileiro, encerrando com
agradecimentos pela semana legislativa. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
destacou a entrega do Residencial Moaçara como a
realização de um sonho para diversas famílias,
ressaltando a importância de garantir não apenas a moradia, mas também estrutura, segurança e
qualidade de vida aos moradores. Informou que já apresentou diversos requerimentos, aprovados
pela Câmara, solicitando melhorias como instalação de faixas de pedestres, semáforos e
contêineres de lixo, além de reforçar que a execução dessas demandas depende do Poder
Executivo. Alertou para a necessidade de organização e convivência harmoniosa no residencial,
com respeito entre vizinhos, especialmente quanto ao silêncio, considerando a presença de idosos
e pessoas com deficiência. Também chamou atenção para registros de furtos na área e solicitou
maior presença da Polícia Militar, além de anunciar requerimento para instalação de câmeras de
monitoramento, visando aumentar a segurança sem comprometer a privacidade dos moradores.
Por fim, reafirmou seu compromisso com a comunidade e anunciou a implantação de um projeto
social com aulas de MMA para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover inclusão,
disciplina e afastamento da ociosidade. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
informou que protocolou pedido de informações à Unimed Oeste do Pará, diante da determinação
da Agência Nacional de Saúde Suplementar para alienação da carteira da operadora, destacando a
falta de esclarecimentos aos usuários e a precarização dos serviços, com dificuldades na marcação
e realização de consultas e exames, além da demora na entrega de resultados. Também comunicou
o encaminhamento de pedido de informações à FUNAI sobre o processo de identificação e
delimitação da Terra Indígena Cobra Grande, na Gleba Lago Grande, atendendo solicitações de
comunidades da região. Na área de infraestrutura, relatou que voltou a solicitar à SMT a
sinalização do meio-fio na Avenida Cuiabá, especialmente no trecho duplicado, apontando riscos
de acidentes, principalmente à noite. Reforçou ainda pedido de iluminação pública na mesma via,
nas proximidades do seminário São Pio X. Por fim, solicitou à SEMINFRA solução definitiva para
os constantes alagamentos na Rua Sérgio Henn, no trecho entre Moaçara e Cristo Rei, em frente à
ULBRA.O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) iniciou dando boas-vindas ao vereador
Ronan Liberal Júnior, destacando sua experiência e contribuição ao parlamento. Em seguida,
abordou a concessão dos serviços de água e esgoto em Santarém à empresa responsável pela
gestão, demonstrando preocupação com o histórico negativo da empresa em outros municípios do
Pará, onde, segundo relatou, há pedidos de rescisão contratual poucos meses após o início das
operações. Ressaltou que apresentou questionamentos formais à empresa, sem obter retorno, e
alertou para possíveis prejuízos às comunidades, especialmente quanto aos microssistemas de
abastecimento mantidos por associações de moradores, que podem ser afetados sem a devida
indenização. Defendeu que o município se prepare com um “plano B”, sugerindo a reativação do
sistema municipal para reassumir os serviços, caso necessário. Finalizou destacando a importância
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de acompanhamento rigoroso do contrato e manifestando preocupação com a efetividade dos
investimentos prometidos, alertando para possíveis problemas futuros. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) também desejou boas-vindas ao vereador Ronan Liberal. Em seguida,
parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pelos investimentos na região do rio Arapiuns,
destacando a assinatura da ordem de serviço para construção de quadras em escolas das
comunidades Vila Brasil, Curi, São Francisco e Mentai, além da reforma e ampliação de unidades
escolares em Aminã e São Miguel. Também ressaltou a atenção da gestão municipal a outras
regiões, como Lago Grande, Planalto e rio Tapajós, com investimentos na área da educação. O
vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) registrou agradecimento pela recepção respeitosa
de seus pares e destacou a satisfação em retornar ao Parlamento Municipal. Na sequência,
expressou gratidão a Deus pela oportunidade, aos 3.013 eleitores que lhe confiaram o mandato, à
sua família e ao prefeito Zé Maria Tapajós, que o convidou para assumir a Secretaria Municipal
de Urbanismo e Serviços Públicos. Também desejou êxito ao vereador Júnior Tapajós, que se
licenciou para exercer função no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. Ao abordar
sua atuação na referida Secretaria, destacou que manteve diálogo constante com o Legislativo,
com a imprensa,lideranças comunitárias e a população em geral. Ressaltou ações desenvolvidas,
como a execução do projeto Puxirum, voltado à limpeza pública, especialmente no período de
inverno, além de avanços na infraestrutura urbana, reconhecendo, contudo, os desafios
permanentes enfrentados pelo município nessa área. Mencionou, ainda, a ampliação dos serviços
de iluminação pública, com a instalação de mais de cinco mil pontos de luz e a iluminação de
campos esportivos. Informou sobre o andamento do processo licitatório para implantação de um
novo aterro sanitário, em conformidade com a legislação federal e o marco do saneamento,
destacando a importância da futura implementação da coleta seletiva no município. Ao reassumir
o mandato, afirmou seu compromisso de atuar em conjunto com os demais vereadores no exercício
das funções legislativas, com ênfase na fiscalização, proposição de matérias, realização de
audiências públicas e atendimento às demandas da população. Em seguida, abordou pauta
relacionada à infraestrutura logística, especialmente as condições da rodovia BR-163, no trecho
entre Santarém e Rurópolis, destacando reunião recente com o deputado federal Henderson Pinto,
o ex-prefeito Nélio Aguiar, o prefeito municipal e representantes de setores produtivos. Ressaltou
a necessidade de investimentos estruturantes na via, visando melhorar a trafegabilidade, reduzir
custos logísticos, favorecer o escoamento da produção e fomentar o desenvolvimento econômico
regional. Por fim, reiterou agradecimentos ao MDB, ao qualé filiado há duas décadas, reafirmando
seu compromisso com os princípios democráticos e com o serviço à população. O vereador
ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) deu boas-vindas ao vereador
Ronan Liberal Júnior, destacando sua experiência e contribuição ao Parlamento. Em seguida,
ressaltou iniciativa do município de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
referente ao lançamento de duas chamadas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar
e nutricional na rede de ensino. Destacou que a ação prioriza a oferta de alimentos naturais e
minimamente processados, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, valoriza a
cultura alimentar regional e incentiva práticas sustentáveis. O parlamentar destacou a chamada
pública nº 02/2025, voltada às comunidades da região do Arapiunse ao povo indígena Munduruku
do Planalto, envolvendo 225 produtores no fornecimento de alimentos para a merenda escolar,
com impacto econômico significativo e participação de mulheres agricultoras. Na sequência,
abordou a chamada pública nº 03/2025, que ampliou o alcance da política para outras regiões,
incluindo várzea e comunidades quilombolas, contemplando 395 produtores e gerando relevante
movimentação econômica no município. Ressaltou que tais iniciativas reforçam o papel
estratégico da agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar,
destacando a atuação da gestão do prefeito Zé Maria Tapajós na garantia da aquisição direta de
alimentos dos produtores locais. Por fim, enfatizou que a medida contribui para o fortalecimento
da economia das comunidades, assegura renda aos produtores e promove melhoria na qualidade
da alimentação escolar e na saúde dos estudantes da rede pública, ressaltando a importância de dar
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PODER LEGISLATIVO
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visibilidade a esse tipo de política pública. O vereador GERLANDE CASTRO (Federação
União Progressista) registrou, de forma breve, sua manifestação para parabenizar o retorno do
vereador Ronan Liberal Júnior à Casa Legislativa, destacando sua expressiva votação e sua atuação
em projetos importantes para o município. Também ressaltou a presença do vereador licenciado
Júnior Tapajós, atualmente secretário de governo do estado, enfatizando sua trajetória política,
marcada pela humildade, compromisso e espírito de parceria. O parlamentar relembrou ainda a
atuação de ambos na defesa da liderança do governador Hélder Barbalho, mesmo antes de sua
eleição ao governo, considerando justa a atual posição ocupada por Júnior Tapajós e desejando
êxito aos dois em suas funções em prol do município. Em seguida, o vereador Jander Ilson Pereira,
passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para que pudesse fazer uso da tribuna.
O vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) destacou
deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior e desejou sucesso ao vereador licenciado Júnior
Tapajós em sua nova função, ressaltando a contribuição de ambos para o município. Em seguida,
destacou obras em andamento na gestão do prefeito José Maria Tapajós, como as Unidades Básicas
de Saúde das comunidades de Piracãoera de Baixo, Piracãoera de Cima e Tapará Grande,
mencionando que são frutos de emendas parlamentares e que vêm avançando após retomada dos
serviços. Informou ainda sobre o processo de licitação para reforma e ampliação da Feira do
Pescado, considerada uma demanda histórica da categoria, com recursos já garantidos. Também
citou a articulação para construção de novas unidades básicas de saúde nas regiões do Ituqui e
Santarém-Miri, fruto de solicitações conjuntas de vereadores e lideranças comunitárias. Por fim,
destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, enfatizando que as
demandas da população passam pela Câmara Municipal, e agradeceu às lideranças comunitárias
pelo apoio na busca por melhorias para o município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) iniciou parabenizando o vereador licenciado Júnior Tapajós por sua
atuação comosecretário regional, desejando sucesso na nova função. Também deu boas-vindas ao
vereador Ronan Liberal Júnior, destacando sua trajetória e desejando êxito no mandato. Em
seguida, agradeceu ao secretário Bruno Costa pelos serviços de recuperação da PA Ituqui,
ressaltando a importância da via para o escoamento da produção, mobilidade das comunidades e
acesso a serviços essenciais, beneficiando diretamente moradores da região. Destacou ainda a
atuação do Legislativo em conjunto com o Executivo para viabilizar melhorias e atender demandas
das comunidades, reforçando a importância da parceria entre os poderes. Por fim, mencionou a
entrega de moção de aplausos à empresa Cargill, reconhecendo sua atuação na região, geração de
empregos e postura diante de recentes manifestações, além de destacar a importância de atrair
novos investimentose
fortalecer o desenvolvimento econômico de Santarém. O vereador MANO
DADAI (PSB) também deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior, destacando sua
competência e contribuição ao desenvolvimento de Santarém. Também parabenizou o vereador
licenciado Júnior Tapajós por assumir a função de secretário regional, ressaltando sua capacidade
para o cargo. Em seguida, agradeceu ao deputado federal Henderson Pinto pelos investimentos
destinados ao município, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Destacou
ainda o trabalho do prefeito José Maria Tapajós, enfatizando os esforços da gestão, mesmo no
período de inverno, para avançar nas políticas públicas, principalmente na área da saúde. O
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou o retorno do vereador Ronan Liberal Júnior
à Câmara, ressaltando sua experiência, liderança e contribuição ao parlamento, inclusive durante
o período em que presidiu a Casa. Também parabenizou o vereador licenciado Júnior Tapajós pela
atuação à frente da Secretaria Regional de Governo, destacando sua capacidade de articulação e o
papel estratégico na interlocução entre o Governo do Estado e os municípios do Baixo Amazonas.
Enfatizou a importância do diálogo e da atuação conjunta entre os parlamentares, especialmente
da bancada do MDB, na construção de políticas públicas e no fortalecimento do desenvolvimento
regional. Por fim, reafirmou o compromisso com o trabalho legislativo responsável, pautado na
ética, transparência e no atendimento às demandas da população de Santarém, destacando a
importância da união entre os poderes para avançar nas ações em benefício da região. O vereador
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ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou os jornalistas pelo seu dia, destacando
profissionais da comunicação local e reconhecendo a importância da categoria. Em seguida,
anunciou a apresentação de um projeto de lei que prevê a capacitação de professores e alunos em
noções básicas de primeiros socorros, com ênfase na manobra de desengasgo, a ser implementada
nas escolas do município. Relatou ainda a resolução de um problema na comunidade do Ituqui,
onde uma escola estava sem aulas por falta de professor, destacando a rápida atuação da Secretaria
de Educação para solucionar a situação. Também abordou a atuação da nova empresa responsável
pelos serviços de água e esgoto no município, manifestando preocupação com o histórico da
empresa e ressaltando que irá fiscalizar de perto a qualidade dos serviços, posicionando-se contra
qualquer aumento de tarifas sem a devida melhoria no atendimento. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior, desejando sucesso em seu
retorno ao parlamento. Em seguida, comentou sobre a atuação da empresa responsável pelos
serviços de água e esgoto, relatando atendimento a uma demanda de vazamento na Avenida
Cuiabá, destacando a rápida resposta inicial, mas reforçando que seguirá fiscalizando os serviços
prestados. Destacou também a passagem do Dia Mundial da Saúde, homenageando os
profissionais da área pelo trabalho desempenhado nas diversas unidades de atendimento do
município, reconhecendo sua dedicação e importância. Por fim, parabenizou os jornalistas pelo
seu dia, ressaltando o papel da imprensa na divulgação de informações e no fortalecimento da
sociedade. O vereador ANDREO RASERA (PL) também deu boas-vindas ao vereador Ronan
Liberal Júnior, destacando sua trajetória política, experiência administrativa e contribuição ao
município. Em seguida, esclareceu questionamentos da população sobre a ambulância do SAMU,
informando que o veículo está em fase final de regularização e deverá entrar em operação em
breve. Também destacou a articulação para criação de uma parceria público-privada voltada à
implantação de abrigos de ônibus, visando melhorar o transporte público no município. Desejou
sucesso ao vereador licenciado Júnior Tapajós na função de secretário regional, ressaltando sua
capacidade política. Por fim, manifestou preocupação com as condições da BR-163, especialmente
no trecho entre Santarém e Rurópolis, apontando impactos negativos para o escoamento da
produção e a economia regional devido à falta de manutenção. O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) frisou que não poderia deixar de destacar a entrega de 12 tratores ao estado
do Pará, fruto de emenda parlamentar, ressaltando que Santarém foi contemplado com um
equipamento destinado à agricultura familiar. Informou que os agricultores poderão acessar o uso
do trator por meio de cadastro junto ao órgão responsável, sendo o equipamento disponibilizado
conforme a demanda das regiões. Enfatizou a importância da iniciativa para fortalecer a produção
rural, especialmente para pequenos agricultores que não possuem maquinário próprio, além de
contribuir para práticas mais sustentáveis, reduzindo o uso de queimadas. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 31
de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 001/2026 - Bancada da Federação União Progressista — Assunto:
comunicado que a bancada da Federação União Progressista indicou para sua liderança o vereador
Alberto Portela de Souza. Certo de vossa especial atenção, renovamos votos de estima e
consideração. MEMO.015/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) —
Assunto: comunicar a não realização das referidas reuniões anteriormente solicitadas por meio de
dos requerimentos número 393/2026 e 394/2026. A seguir, foram encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 947/2026, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB), que
altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 19.789, de julho de 2015, que estabelece
condições para concessão de título e utilidade pública pelo poder executivo. PROJETO DE LEI
948/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que dispõe sobre a promoção de
capacitação em noções básicas de primeiro socorro com ênfase em manobras de desengasgo no
âmbito do das unidades escolares do município de Santarém e da outras providências.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 53 e 54/2026, de autoria da vereadora Elita
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Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 47/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (MDB); Moção de Aplausos 46/2026, de
autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 45/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD). Em seguida, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) solicitou a inclusão e
inversão em pauta de um requerimento que cria uma comissão, mas antes, solicitou a leitura da
Portaria que faz a dissolução de uma comissão, o que foi acatado pelo presidente. Ato continuo, a
vereadora Alba Leal (MDB) realizou a leitura da PORTARIA Nº 005/2026, de 7 de abril de 2026,
que dispõe sobre a dissolução da comissão temporária para acompanhar o programa do governo
federal Minha Casa, Minha Vida. Posteriormente, foi lido o REQUERIMENTO 563/2026, de
autoria da MESA DIRETORA, que requer a criação de Comissão Especial de Estudos para tratar
da pavimentação asfáltica da PA-257, conhecida como Rodovia Translago. Na sequência, a
matéria foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou que, conforme orientação da Mesa
Diretora e disposições regimentais, fica registrada em ata a criação da referida Comissão Especial.
Determinou, ainda, que os blocos parlamentares e partidos terão o prazo de 24 horas para indicação
de seus respectivos membros, observando-se a seguinte composição: A Federação União
Progressista indicará 01 (um) membro; O MDB indicará 01 (um) membro; O PSD indicará 01
(um) membro; O bloco formado por PDT e PSB indicará membro, podendo haver sorteio em caso
de mais de uma indicação, juntamente com o PL; A última vaga será definida entre PRD e
Republicanos, mediante indicação e eventual sorteio, caso ambos apresentem nomes. Na ocasião,
foi levantado questionamento quanto ao limite regimental de comissões temporárias em
funcionamento. O presidente esclareceu que havia anteriormente três comissões instituídas, porém
uma delas, destinada ao acompanhamento do programa habitacional, foi formalmente dissolvida
por ato da Mesa Diretora, em razão do decurso do prazo regimental sem prorrogação, abrindo,
assim, vaga para a criação da nova comissão, em conformidade com o dispositivo regimental
vigente. Ficou estabelecido que as indicações deverão ser apresentadas até o dia seguinte, para
posterior composição e
instalação da Comissão Especial. Nada mais havendo a
tratar sobre o tema,
foi dado prosseguimento aos trabalhos. Concluído o tempo regimental, o segundo vice-presidente
da ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os
trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO(MDB); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. JOZIEL - JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); RONAN MANUEL
LIBERAL LIRA JÚNIOR (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). LICENCIADO: JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de difeito.
CÂMARA MUNIPAL DE SANTAREM
Jander Il$on Pere:
PRESIDENTE

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ATA DO DIA 31/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
15a_s.o_-_ata_31.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE 2026
1. 12 (DOZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
Imagem digitalizada
2. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
Imagem digitalizada
3. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
4. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
5. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
Imagem digitalizada
6. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
Imagem digitalizada
7. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
Imagem digitalizada
8. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
Imagem digitalizada
9. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
Imagem digitalizada
10. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
11. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
Imagem digitalizada
12. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. EDNALDO BRAGA DA SILVA – PROC. Nº 238/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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2. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA 
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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14. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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27. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua 
Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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40. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o 
Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
46. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
47. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
48. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
49. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
51. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
52. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
53. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de Nazaré, 
na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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54. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
58. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de energia 
elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação 
pública na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio Rocha 
(com extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da 
orla. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila Arigó.
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão), 
poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão de 
Santarém, centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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69. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade 
Palmas do Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: São 
Francisco, Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre a 
rua Juá e Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 5, 
lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
79. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
80. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
81. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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82. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
83. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
84. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
85. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
86. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
89. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão MEC, 
na PA 370 Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola municipal 
Cristo Redentor. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Nova Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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95. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
99. INDICAÇÃO Nº 361/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, drenagem e compactação na 
rua Andorinha, entre a rua 6 e a rua 8, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 517/2026 – Requer à Mesa Diretora a reserva de prioridade para criação de 
Comissão Temporária Especial de Estudo destinada ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das 
atividades da concessionária Águas do Pará (Grupo AEGEA), responsável pela execução dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, a ser instalada imediatamente após abertura de 
vaga regimental. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
101. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
102. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua 
das Flores, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
104. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
105. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
106. REQUERIMENTO Nº 523/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica nas seguintes quadras: 0 08, 11, 12, 19, 20 e 27, bairro do Juá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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PAUTA Nº 15 DE 07 DE ABRIL DE 2026
107. INDICAÇÃO Nº 362/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e instalação de lixeira na Tv. Turiano 
Meira, esquina com o ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 363/2026 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias com lâmpadas de LED no 
ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 364/2026 – Indica à SEMINFRA a reconstrução e ampliação do calçamento da praça do 
Livramento, em todo o seu entorno, localizada na Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 365/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau
Corrêa, entre a rua Visconde do Rio Branco e Augusto Monte Negro, bairro Centro. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 366/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da rua 
Icoaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
112. INDICAÇÃO Nº 367/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre a rua 
Aramanaí e rua Onze, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
114. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
115. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
117. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
118. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras 
de tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
119. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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120. REQUERIMENTO Nº 531/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Av. 
Moaçara, entre as avenidas Sérgio Henn e Santarém Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
121. REQUERIMENTO Nº 532/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Tv. Cristo 
Libertador, entre as ruas Ituqui e Palestina, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 368/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Ataulfo Alvez, entre 
Av. Sérgio Henn e Soares Dutra, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. REQUERIMENTO Nº 533/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
entre Tv. Pirelli e Sabisa, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
124. REQUERIMENTO Nº 534/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na esquina da Av. 
Ismael Araújo com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 535/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Marechal 
Rondon, esquina com Tv. Agripino de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
126. REQUERIMENTO Nº 536/2026 – Requer à SEMINFRA e SEMURB a melhoria e manutenção da Tv. 
Luiz Barbosa, esquina com a rua Dep. Icoaraci Nunes, bem como a instalação de uma grade de valeta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
127. INDICAÇÃO Nº 369/2026 – Indica à SEMED a reforma integral da escola municipal Santo André, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
128. INDICAÇÃO Nº 370/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Costa e Silva, no trecho 
compreendido entre a rodovia PA 370 até as proximidades do Clube Flamengo do Urumanduba, comunidade 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
129. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São 
José, comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, 
Translago, sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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134. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida 
na Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
139. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
140. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta 
para realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada 
na comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
141. REQUERIMENTO Nº 546/2026 – Requer à SEMED implantação de uma rota de transporte escolar para 
atender os alunos da escola municipal Osman Bentes, comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 547/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
143. REQUERIMENTO Nº 548/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
comunidade Alto Eixo Forte, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 374/2026 – Indica à SEMAP a aquisição de 3.000 (três mil) metros de mangueira para 
a expansão da rede de abastecimento de água para a comunidade Ilha do Bom Vento, região do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o 
beco Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
146. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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147. REQUERIMENTO Nº 551/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Xingú, entre as avenidas 
Palhão e Tupaiulândia, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
148. INDICAÇÃO Nº 375/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a implantação de terminal de 
autoatendimento bancário (Caixa 24 horas) no distrito de Boa Esperança, região do planalto. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
149. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
150. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, 
entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
151. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde 
da comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
152. REQUERIMENTO Nº 555/2026 – Requer à SMT a mão dupla da rua Dep. Icoaraci Nunes, em toda a 
sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 556/2026 – Requer à SMT a implantação da área de espera para motos nos 
principais cruzamentos do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 557/2026 – Requer à SEMAP serviço de melhorias no porto da comunidade Lírio 
dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 558/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Ponte Alta, 
ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 559/2026 – Requer à SEMAP serviço de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura na comunidade Ponte Alta, ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 560/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no beco da Família e 
rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
158. REQUERIMENTO Nº 561/2026 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no cruzamento 
da rua Icoaraci Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 562/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e conservação da caixa d´água na 
comunidade de Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
160. INDICAÇÃO Nº 376/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. INDICAÇÃO Nº 377/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Barjonas de Miranda com Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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162. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
163. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 07 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM