sessao nº 18

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 13 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 018/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Demarcação de terras indígenas: Alaécio Cardoso pede mais clareza em processo do Governo Federal na 
região da Curua-Una
Vereador afirmou ter participado de reunião na Comunidade do Guaraná, onde discutiu com a população sobre 
o assunto
Nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) destacou a 
participação dele em uma reunião realizada na comunidade do Guaraná, no planalto da Rodovia Santarém Curua￾Una, que tratou sobre a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, estiveram presentes vereadores que compõe 
a comissão provisória montada pela Casa Legislativa a fim de deliberar sobre o assunto, bem como de moradores 
das comunidades adjacentes.
De acordo com o parlamentar, a preocupação da população local é grande com relação a este processo, e em 
relação a isso, eles pedem mais clareza. Na tribuna, Alaércio enfatizou que além da região da rodovia estadual, 
outras onze terras estão sendo alvo desse imbróglio. “Essa é uma discussão muito complexa, e nós estamos 
acompanhando de perto”, afirmou.
O pessedista apontou um cenário complicado, em que uma cidadã com assentamento garantido pelo Incra corre 
o risco de ficar sem a terra. Ele acredita que o Governo Federal precisa ouvir de forma efetiva a Prefeitura e a 
Câmara Municipal, para que a construção do processo ocorra democraticamente e, isso, implica em dar voz e 
acolhimento a todos os espectros de discussão envolvidos. 
 
 
 Por João Lima - Assessor de Comunicação do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira anuncia ação social "Por Elas" e cobra esclarecimentos da Equatorial Energia
Durante sessão na Tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (13), a vereadora Ivanira 
Figueira (PSD) destacou duas frentes de atuação para o mês de abril: a celebração de seu aniversário com foco 
no serviço social e o fortalecimento da fiscalização sobre o fornecimento de energia elétrica na região.
Projeto "Por Elas" 
A parlamentar anunciou a realização do projeto "Por Elas" para o próximo dia 23 de abril. A iniciativa, que 
coincide com a data de seu aniversário, será levada a comunidades da região com o objetivo de oferecer serviços 
essenciais e promover a autoestima.
"É meu aniversário e eu quero levar uma ação de beleza e cidadania para aquela região", afirmou a vereadora, 
reforçando seu compromisso em transformar a data pessoal em um momento de benefício direto para as mulheres 
e famílias do município.
Cobrança à Equatorial Energia
Além da agenda social, Ivanira Figueira protocolou um pedido de informação direcionado à gerência-geral da 
Equatorial Energia. O documento busca esclarecer dúvidas e mitigar a disseminação de informações 
contraditórias que têm chegado a aldeias indígenas e comunidades rurais sobre a expansão ou melhoria da rede 
elétrica.
Os principais pontos da cobrança incluem: Transparência, com a necessidade de dados reais para evitar falsas 
expectativas na população; o combate à desinformação: Correção de informações distorcidas que circulam nas 
comunidades; Resposta Oficial: Um posicionamento claro do gerente-geral da concessionária sobre o cronograma 
de ações.
"Estamos protocolando esse pedido para que possamos ter a resposta real e não transmitir para a nossa população 
esperança que não vai acontecer. Quero que o nosso gerente-geral dê uma resposta positiva para a nossa gente", 
pontuou a parlamentar.
A iniciativa da vereadora visa garantir que o direito à informação e à energia de qualidade chegue de forma 
fidedigna aos moradores das áreas mais distantes do centro urbano de Santarém.
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho destaca inclusão na Campanha Abril Azul e propõe avanço histórico para o 
esporte em Santarém
O Vereador Urias Pingarilho (MDB) utilizou a tribuna nesta segunda-feira (13) para trazer à pauta dois temas de 
grande relevância social: a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o fortalecimento 
do esporte no município.
Em um discurso marcado pela sensibilidade, o parlamentar ressaltou a importância do Abril Azul, destacando as 
mobilizações realizadas nas ruas de Santarém por famílias, profissionais e apoiadores da causa. Segundo ele, as 
caminhadas representam um grito por visibilidade, respeito e garantia de direitos, reforçando que a luta das 
famílias atípicas precisa ser acolhida com políticas públicas efetivas.
Ainda durante sua fala, o vereador anunciou um importante avanço para o esporte santareno: o protocolo de um 
requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a criação do Conselho Municipal 
do Esporte.
A proposta, construída em alinhamento com o prefeito Zé Maria Tapajós e o secretário municipal de esporte,
Pedro Henrique, tem como objetivo estruturar um espaço democrático de participação, reunindo poder público, 
atletas, entidades esportivas e profissionais da área.
A iniciativa busca garantir mais organização, planejamento e inclusão no esporte, ampliando o acesso às 
atividades esportivas em bairros e comunidades, além de fortalecer a juventude e valorizar os talentos locais.
O vereador finalizou convidando toda a população a participar desse processo, reforçando que a construção de 
políticas públicas eficazes depende da união entre sociedade e poder público.
 Por Alexander Lima – Assessor de Comunicação do vereador Urias Pingarilho
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL) 
Andreo Rasera destaca debate sobre áreas indígenas, articulações políticas e melhorias na infraestrutura 
em Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Andreo Rasera (PL) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para abordar temas relacionados às demandas das comunidades rurais, articulações 
políticas e obras de infraestrutura no município. O parlamentar iniciou cumprimentando os colegas vereadores, 
servidores da Casa, imprensa e o público presente e que acompanha pelas plataformas digitais.
Um dos principais pontos do discurso foi a participação do vereador em uma audiência pública na comunidade 
do Guaraná, onde foram debatidas as pretensões de áreas indígenas na região. Rasera destacou a preocupação de 
moradores de localidades como Santa Rosa, Novo Império, Boa Esperança, Volta Grande e do Projeto de 
Assentamento Ituqui, que, segundo ele, se sentem inseguros diante dos processos conduzidos pela FUNAI. O 
parlamentar afirmou que o tema exige diálogo amplo e poderá ser discutido em instâncias superiores da Justiça.
Na área de infraestrutura, o parlamentar chamou atenção para problemas na rodovia PA-370, especialmente em 
relação à falta de visibilidade das sinalizações de quebra-molas, encobertas pela vegetação. Ele também defendeu 
a instalação de novos redutores de velocidade ao longo da via, destacando o risco de acidentes devido ao excesso 
de velocidade dos veículos. Segundo Rasera, solicitações serão encaminhadas aos órgãos competentes para 
garantir mais segurança à população.
Por fim, o vereador destacou o crescimento de comunidades como Jacamim e defendeu investimentos em 
mobilidade urbana para acompanhar essa expansão. Entre as propostas, citou a viabilização da avenida Turiano 
Meira até a região do Mararú e o avanço da avenida Caranã, interligando bairros importantes da cidade. Rasera 
reforçou que seguirá cobrando do Executivo municipal a execução dessas obras, consideradas essenciais para o 
desenvolvimento de Santarém.
 Por Loyana Melo – Assessora de Comunicação do vereador Andreo Rasera 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola municipal 
São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
2. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar para a UBS 
das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
3. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar para a UBS 
da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar para a 
escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar para a 
escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
6. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade Tapará 
Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna do Tapará, 
região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda parlamentar 
para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública do 
ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa Picanço, 
localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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13. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, da 
comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal Coração de 
Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade Vila 
Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e Tomé de 
Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda parlamentar 
para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade Santana 
do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da Tv. Arapemã, 
entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal Tiradentes, 
localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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27. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a escola 
municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto “Mais Luz 
para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na comunidade 
Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, que possa 
fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli e rua Resistência. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua Gaivota, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo Bilac com a 
rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de energia para a 
escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa com a rua 
Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino Bastos II, 
localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o Porto da 
comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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39. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São José I, 
comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a escola 
municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
41. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, comunidade 
Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
43. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal Vitória do 
Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal Vitória do 
Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal São 
Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
46. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de Nazaré, na 
comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola municipal Vitória, 
comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, na 
comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no cruzamento da Av. 
Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima permitida de 
veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de energia elétrica 
localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, comunidade 
Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação pública na 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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54. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio Rocha (com 
extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da orla. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
56. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a extensão da 
estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila Arigó. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
58. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão), poda das 
árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão de Santarém, 
centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na iluminação da 
quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade Palmas do 
Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: São Francisco, 
Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
64. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre a rua Juá e 
Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 5, lado B, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme Dourado, 
localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
67. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, drenagem e 
compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
68. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão MEC, na PA 370 
Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola municipal Cristo Redentor. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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69. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na rua Nova 
Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
70. REQUERIMENTO Nº 551/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Xingú, entre as avenidas Palhão e 
Tupaiulândia, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
71. INDICAÇÃO Nº 375/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a implantação de terminal de autoatendimento 
bancário (Caixa 24 horas) no distrito de Boa Esperança, região do planalto. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
72. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde da 
comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
73. REQUERIMENTO Nº 555/2026 – Requer à SMT a mão dupla da rua Dep. Icoaraci Nunes, em toda a sua extensão, 
bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 556/2026 – Requer à SMT a implantação da área de espera para motos nos principais 
cruzamentos do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 557/2026 – Requer à SEMAP serviço de melhorias no porto da comunidade Lírio dos Vales, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 558/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Ponte Alta, ramal Cuipiranga, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 559/2026 – Requer à SEMAP serviço de recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e 
infraestrutura na comunidade Ponte Alta, ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 560/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no beco da Família e rua da Paz, 
bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 561/2026 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no cruzamento da rua Icoaraci 
Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 562/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e conservação da caixa d´água na comunidade de 
Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
81. INDICAÇÃO Nº 376/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Pau da Letra Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. INDICAÇÃO Nº 377/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA”, no cruzamento da Av. 
Barjonas de Miranda com Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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83. REQUERIMENTO Nº 570/2026 – Requer à SEMED a disponibilização da rota da lancha escolar para adicionar a 
comunidade São José, onde existem alunos que precisam de apoio logístico no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
84. REQUERIMENTO Nº 571/2026 – Requer à SEMED a troca do ônibus escolar que apoia logisticamente a comunidade 
Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
85. REQUERIMENTO Nº 572/2026 – Requer à SEMSA a disponibilização de um agente comunitário de saúde na 
comunidade Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
86. REQUERIMENTO Nº 573/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de um professor para a escola Nova Vitória, 
na comunidade Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
87. REQUERIMENTO Nº 574/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na Av. 
Dom Frederico Costa, entre as ruas Barão de São Nicolau e 31 de março, em frente à igreja Assembleia de Deus 
Betsaida, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 575/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de manutenção ou troca de ventiladores e 
lâmpadas na escola Nova Vitória, comunidade Bueru, Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
89. REQUERIMENTO Nº 576/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de um professor para a escola Nova Vitória, 
comunidade Bueru, Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
90. INDICAÇÃO Nº 384/2026 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola Nova Vitória, 
comunidade Bueru. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
91. INDICAÇÃO Nº 385/2026 – Indica à SEMAP a implantação de poço artesiano na comunidade Bueru. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
92. REQUERIMENTO Nº 580/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, abertura e empiçarramento do ramal da comunidade 
Ponte Alta e Vila Nova, região do Eixo Forte, a 10 km da rodovia principal no sentido Alter-do-Chão, após a comunidade 
Cucurunã. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
93. REQUERIMENTO Nº 581/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio coberto na escola municipal Bom 
Jesus, da comunidade Água Fria, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
94. REQUERIMENTO Nº 582/2026 – Requer à SEMED a construção de uma sala de aula para o anexo da escola Frei 
Gilberto Wood, na comunidade Torrão do Papa Terra, região médio Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
95. INDICAÇÃO Nº 387/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de obras de pavimentação asfáltica na rua Conquista, 
entre a rua Marcílio Dias e Piauí, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
96. INDICAÇÃO Nº 388/2026 – Indica à SEGUP a instalação de câmera de monitoramento nas dependências do 
Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
97. INDICAÇÃO Nº 389/2026 – Indica à SEMURB a instalação de lixeiras tipo contêiner em pontos estratégicos do 
Residencial Moçara I e II, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
98. INDICAÇÃO Nº 390/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça com playground infantil, dotada de 
brinquedos educativos e acessíveis, no Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
99. INDICAÇÃO Nº 391/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, e a construção da quadra 
poliesportiva, localizada na comunidade Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
100. INDICAÇÃO Nº 392/2026 – Indica à SEMURB a instalação de sistema de iluminação pública no campo de futebol 
Arena Jambeirão, localizado na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
101. INDICAÇÃO Nº 393/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção do bueiro na Av. Plácido de Castro, entre Av. 
Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 394/2026 – Indica à SEMED a construção de muro, reforma e ampliação das salas de aula, bem 
como a construção de uma quadra poliesportiva na escola N. S. de Nazaré, comunidade Mariazinha, Rio Arapiuns. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública na Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Renilson Vinte).
104. REQUERIMENTO Nº 588/2026 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
105. REQUERIMENTO Nº 589/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça Antonieta Dolores Teixeira, 
popularmente conhecida como Praça Julia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. REQUERIMENTO Nº 590/2026 – Requer à SEMURB a instalação de placas de sinalização e identificação das ruas 
e dos blocos residenciais no Residencial Moaçara, integrante do programa “Minha Casa, Minha Vida”, neste município.
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
107. REQUERIMENTO Nº 591/2026 – Requer à 
SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, compactação e infraestrutura da Tv. Tapajós, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 592/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da rua Adriano 
Pimentel até a Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 395/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade do Rosário, região 
do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 396/2026 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a extensão da estrada 
do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 397/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 398/2026 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do mercado comunitário do distrito de Curuai, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. INDICAÇÃO Nº 399/2026 – Indica à SEMINFRA a execução do projeto “Caminhos Borari do Tapajós”, focado na 
requalificação urbana e paisagística da Praça do Pescador, e de um trecho da rua Lameira Bittencourt, em Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Andreo Rasera (PL)
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Elita Beltrão (REP)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Sérgio Pereira (PP)
Malaquias Mottin (PL)
 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A; vrovado em JUVUCÃ) Biscusão
PODER LEGISLATIVO Por: UUumaanulada
CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Penário: PL OU | 2226 et DEPARTAMENTO LEGISLATIVO o CÂMMÂNU —
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Seisãb
» Lepitari
da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de abril do ano de dois mil e vinteEseis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O Vereador ENF. MURILO TOLENTINO(PRD)relatou sua participação em
reunião com lideranças do Residencial Moaçara. Destacou preocupação com relato de morador
que teve atendimento recusado em unidade básica de saúde sob a justificativa de não residir no
bairro, ressaltando que o Sistema Único de Saúde deve garantir atendimento universal, sem
exclusões, ainda que haja organização territorial. Defendeu que moradores recém-chegados devem
ser acolhidos, orientados e devidamente cadastrados, não podendo sair sem atendimento ou
esclarecimentos. Informou que já dialogou com o secretário municipal de saúde, que se
comprometeu a orientar as unidades quanto ao atendimento. Também abordou dificuldades
enfrentadas por moradores quanto ao acesso à educação, relatando negativas de vagas em escolas
próximas,e
informou ter acionado a Secretaria de Educação, que se comprometeu a buscar solução
para a demanda. Por fim, afirmou que formalizará as reivindicações por meio de requerimentos.
A Vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) fez convite às comunidades e aldeias próximas à
comunidade São Pedro para participarem do projeto “Por Elas”, a ser realizado no dia 23 de abril,
data de seu aniversário, com ação voltada à beleza e cidadania. Na oportunidade, informou que
protocolou pedido de informações junto à concessionária Equatorial Energia, visando
esclarecimentos sobre demandas apresentadas por comunidades e aldeias, diante de informações
consideradas desencontradas. Ressaltou a importância de obter resposta oficial para evitar a
propagação de expectativas que não possam ser atendidas, portanto, aguardam posicionamento do
gerente responsável. O Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) informou que participou,
juntamente com outros parlamentares, de reunião na comunidade Guaraná para tratar da proposta
de criação de território indígena na região. Destacou que a participação ocorreu no âmbito de
comissão instituída pela Câmara Municipal, tendo como objetivo ouvir a população e as
associações envolvidas. Ressaltou a preocupação das comunidades quanto ao processo e defendeu
maior diálogo e transparência nas discussões. Mencionou a experiência da comissão no caso do
Residencial Moaçara, onde houve avanço no entendimento entre as partes, e manifestou
expectativa de que o Governo Federal permita a participação da Prefeitura de Santarém e do Poder
Legislativo municipal nas tratativas, o que, segundo informou, já foi solicitado, porém ainda não
atendido. Enfatizou que a Câmara busca garantir a representatividade da população nas discussões,
que envolvem diversas regiões do município, e destacou a complexidade do tema, citando,
inclusive, situações de conflito com áreas já consolidadas, como assentamentos reconhecidos. Por
fim, afirmou que a comissão acompanhará o processo de forma contínua. O Vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) fez referência ao “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista, destacando a importância das mobilizações realizadas no
município, com a participação de famílias e profissionais na luta por visibilidade e direitos. Em
seguida, informou reunião com o secretário municipal de Esporte e Lazer, na qual foi debatida a
criação do Conselho Municipal de Esportes, proposta em tramitação, ressaltando sua relevância
como órgão consultivo e deliberativo para fortalecimento das políticas esportivas no município.
Comunicou ainda a apresentação de requerimento para realização de audiência pública no dia 28
de maio, com o objetivo de ouvir representantes das diversas modalidades esportivas e contribuir
para o aprimoramento da proposta. Destacou que a iniciativa resulta de alinhamento com o Poder
Executivo, visando promover maior organização, participação e desenvolvimento do esporte em
Santarém. Por fim, colocou-se à disposição dos desportistas e das instituições envolvidas para
contribuir com o avanço da pauta, reforçando o compromisso com o fortalecimento do esporte no
município. O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) informou que esteve no Fórum de
Santarém em reunião com o diretor, tratando sobre a implantação dos Pontos de Inclusão Digital
(PID), projeto de sua autoria apresentado em 2024. Explicou que os PID são instrumentos que
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA
DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
facilitam o acesso da população, especialmente de comunidades ribeirinhas e rurais, aos serviços
do Poder Judiciário, permitindo a participação em audiências e o acesso a informações sem a
necessidade de deslocamento até a sede do município. Destacou que o projeto já é realidade em
algumas regiões e que houve validação para expansão às regiões do Tapará, Arapixuna e Aritapera.
mediante parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura de Santarém.
Ressaltou a importância da iniciativa para reduzir custos e ampliar o acesso da população à justiça,
informando que a implementação ocorrerá em espaços públicos, como escolas, com apoio de
servidores capacitados. Por fim, comunicou tratativas com deputado Henderson Pinto acerca das
condições da rodovia BR-163, destacando a previsão de realização de processo licitatório pelo
Governo Federal para execução de serviços emergenciais, visando melhorar a trafegabilidade e
garantir segurança na via. O Vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) destacou reunião realizada na comunidade Igarapé do Costa, para tratar de
acordos de pesca, ressaltando a ampla participação dos pescadores e a importância do diálogo.
Relatou a execução de diversos projetos na região do Urucurituba e adjacências, como a construção
e inauguração de escolas e unidades básicas de saúde, além da implantação de sistemas de
abastecimento de água. Mencionou ainda a previsão de inauguração de ginásio poliesportivo na
região, destacando a importância do esporte como instrumento de inclusão social. Informou a
apresentação de solicitações ao Poder Executivo para construção de novos ginásios em diferentes
comunidades, com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte nas áreas ribeirinhas. Por fim,
destacou a atuação em defesa dos pescadores quanto à medida provisória que trata do seguro￾defeso, ressaltando avanços obtidos após mobilização de lideranças e parlamentares, garantindo
adequações à realidade da atividade pesqueira. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ANDREO RASERA (PL) destacou sua participação em audiência na comunidade Guaraná, onde
foram debatidas propostas de criação de áreas indígenas no município. Ressaltou a mobilização
das comunidades e a importância da participação do Poder Legislativo e do Executivo nas
discussões, enfatizando a necessidade de transparência e diálogo, diante das implicações para
produtores rurais e assentamentos existentes. Informou que a Câmara acompanhará o tema por
meio de comissão específica, destacando a complexidade do assunto e a necessidade de garantir a
representatividade da população envolvida. Relatou ainda agenda em comunidades da região do
Chapadão e no município de Prainha, destacando articulações políticas e encontros com lideranças
locais. Também apontou demandas relacionadas à rodovia PA-370, como a necessidade de
limpeza da sinalização e implantação de redutores de velocidade, visando maior segurança viária.
Por fim, mencionou indicações ao Poder Executivo para execução de obras estruturantes, como a
continuidade da Avenida Turiano Meira até a região do Mararu e a implantação da Avenida
Caranan, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana no município. A Vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS)informou o protocolo de dois projetos de lei. O primeiro propõe
alteração na legislação municipal que trata dos benefícios eventuais, com o objetivo de incluir
medicamentos e insumos pós-parto entre os itens destinados às mulheres em situação de
vulnerabilidade, visando garantir maior dignidade no período pós-natal. O segundo projeto dispõe
sobre a criação de um portal eletrônico ou painel digital para assegurar transparência ativa nos
processos de regularização fundiária urbana no município, permitindo o acompanhamento desde
o protocolo até a emissão do título. Na sequência, abordou a temática relacionada aos estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno. Informou que a Câmara
Municipal, por meio de comissão já constituída, tem atuado de forma conjunta com o Poder
Executivo e a Procuradoria Geral do Município, visando construir soluções que contemplem tanto
o aspecto jurídico quanto técnico da questão. Destacou que está em elaboração uma nota técnica
com fundamentação adequada para subsidiar o posicionamento institucional do município,
considerando a complexidade do tema e seus impactos para as comunidades envolvidas. Por fim,
agradeceu aos vereadores que participaram das reuniões recentes sobre o assunto, ressaltando que,
apesarde não ter podido estar presente em uma das ocasiões por compromisso em outro município,
acompanhou os desdobramentos e reconheceu a representatividade da Câmara nos debates.
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 06 de abril de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 049/2026 — GAB. Ver. David Paiva. Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13/04/2026, em função de agendas externas
em órgão da prefeitura municipal, a fim de alinhar demandas e pautas em prol dos munícipes.
MEMO. 017/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) - Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 de abril, por motivo de saúde. MEMO.
037/2026 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) - Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 13 de abril do corrente ano, noshorários de 15 às 18 horas, por motivo de agenda
parlamentar externa. MEMO. 023/2026 — GAB. Ver. Bárbara Matos (Federação União Brasil) -
Assunto: Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de abril, em virtude de agenda
de viagem com objetivos de reuniões institucionais na Assembleia Legislativa do Estado do Pará,
com o deputado estadual João Pingarilho e com a diretoria geral do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará. MEMO. 067/2026 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) - Assunto: Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026, em razão de estar acompanhando sua
esposa, que se encontra em tratamento médico em outro estado. MEMO. 037/2026 — GAB. Ver.
Sérgio Pereira (Federação União Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 13 de abril do corrente ano, em razão do cumprimento de agenda parlamentar na
cidade de Belém, estado do Pará. MEMO. 016/2026 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de abril de 2026, em razão de estar
participando de audiência com os órgãos do governo estadual por intermédio do mandato da
deputada estadual Maria do Carmo, sendo atividades relativamente voltadas a seu mandato,
estando, portanto, impossibilitado de comparecer as sessões. MEMO. 044/2026 — GAB. Ver.
Erasmo Maia (Federação União Progressista) — Assunto: Justificativa de ausência em sessão
ordinária do dia 13 de abril de 2026, visto que está realizando exames de saúde. MEMO. 30/2026
— GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto: Justificativa do vereador Elielton Lira (PDT), na
sessão ordinária do dia 13/04/2026, pois o mesmo se encontra cumprindo agenda externa. Ofício
834/2026 — SEMTUR — Assunto: Convite “Domingo de lazer - Edição Sabores do Tapajós”.
Iniciativa que visa promover a cultura, a gastronomia regional e o lazer para a população
Santarena. O evento será realizado no dia 26 de abril de 2026 na Praça Tiradentes, horário das 18h
às 21 horas, reunindo atrações culturais, apresentações artísticas e experiências que valorizam as
tradições e potencialidades do município. OF. 849/2026 — Assunto: Encaminhamento da Lei nº
22.911, de 13 de abril de 2026, que institui o dia do Assessor Parlamentar no município de
Santarém e dá outras providências. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 1089/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
institui mecanismo de transparência ativa no âmbito da regularização fundiária urbana REURB no
município de Santarém e dá outras providências. Encaminhamento de 05 (cinco) projetos de
terras, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE LEI 1090/2026, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS), que altera o artigo 82, parágrafo 2º da Lei Municipal Nº 20.467/2018,
que dispõe sobre concessão de benefícios eventuais do município de Santarém, estado do Pará, em
conformidade com a lei federal número 8742 de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
PROJETO DE LEI 1091/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que institui o
Programa Municipal de Emprego apoiado para pessoas com transtorno de aspecto autismo - TEA
no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1092/2026, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que institui a política municipal de incentivo à regulamentação das
corridas de rua no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI /2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que Modifica o artigo 2º do projeto de lei de número
17.771 de 2 julho de 2003, que cria a área de proteção ambiental de Alter do Chão no município
de Santarém. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação 55/2026, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); Pedido de informação 56/2026, de autoria da vereadora Ivanira
3
PODER LEGISLATIVO E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 48/2026,
de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A seguir, entrou em pauta 13 (treze) PROJETOS DE
LEI DE ALIENAÇÃO,do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a vender
fração do solo urbano de se domínio nesta cidade a HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO
BERNARDO RAMOS — PROC. Nº 023/2025; PAULO SERGIO DIAS — PROC. Nº 025/2025;
HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA -
PROC. Nº
028/2025; OSVALDO FARACO MACIEL — PROC. Nº 029/2025; MATHEUS DE CARVALHO
SOARES — PROC. Nº 039/2025; OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA -
PROC. Nº
055/2025; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº 106/2025; IRACY LEANE BATISTA
LOPES — PROC. Nº 107/2025; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº 108/2025;
AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA — PROC.
Nº 472/2024; GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR — PROC. Nº 417/2024; CARLOS EDUARDO LUNA GOES E
CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES — PROC. Nº 411/2024; EDNALDO BRAGA DA
SILVA — PROC. Nº 238/2025. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecere justificativa,
seguido sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, com voto contrário aos processos, 023/2025,
025/2025, 028/2025, 029/2025, 039/2025, 055/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 472/2024,
417/2024, 411/2024, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); ressalva-se que a
vereadora votou apenas favorável ao processo 238/2025. Em continuidade, aprovou-se a votação
em bloco das matérias em pauta: requerimentos 44 a 48, 68, 261 a 264, 332, 356 a 361, 423 a 425,
492, 493, 494, 546, 547 e 548/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União
Progressista); Indicações 23, 24, 25, 78, 79 a 87, 105, 106, 141, 142, 199,215, 237, 267, 285, 286,
287, 288, 374/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista);
Indicações 309 a 313, 324, 325, 376, 377, 395 a 398/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimentos 447, 448, 464 a 471, 555 a 562, 588 a 592/2026, de autoria do vereador
Erlon Rocha (MDB); Indicações 356, 361, 365, 366, 367, 391 a 393, 394/2026, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 509, 533, 534, 535, 536, 570 a 576/2026, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD):; Indicações 389, 390/2026, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 357, 358, 362 a 364/2026, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); requerimentos 517, 584 a 586/2026, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 523, 551, 554/2026, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); Indicação 375/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB);
requerimentos 531, 532/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 368/2026,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicações 369, 370, 387, 399/2026, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 580, 581, 582/2026, de autoria do vereador
Gerlande Castro (Federação União Progressista). Concluído o tempo regimental, o presidente
JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), agradeceu a
presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. JOZIEL - JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
4
PODER LEGISLATIVO
EO PES CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA abDE SANTARÉM
Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA
Mm
|
KCIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

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ATA DO DIA 06/04/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
16a_s.o_-_ata_06.04.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE 2026
1. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
Imagem digitalizada
2. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
Imagem digitalizada
3. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
4. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
5. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
Imagem digitalizada
6. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
Imagem digitalizada
7. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
Imagem digitalizada
8. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
Imagem digitalizada
9. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
Imagem digitalizada
10. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
11. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
Imagem digitalizada
12. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. EDNALDO BRAGA DA SILVA – PROC. Nº 238/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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2. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA 
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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14. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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27. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua 
Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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40. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o 
Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
46. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
47. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
48. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
49. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
51. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
52. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
53. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de Nazaré, 
na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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54. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
58. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de energia 
elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação 
pública na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio Rocha 
(com extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da 
orla. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila Arigó.
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão), 
poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão de 
Santarém, centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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69. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade 
Palmas do Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: São 
Francisco, Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre a 
rua Juá e Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 5, 
lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
79. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
80. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
81. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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82. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
83. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
84. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
85. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
86. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
89. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão MEC, 
na PA 370 Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola municipal 
Cristo Redentor. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Nova Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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95. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
99. INDICAÇÃO Nº 361/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, drenagem e compactação na 
rua Andorinha, entre a rua 6 e a rua 8, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 517/2026 – Requer à Mesa Diretora a reserva de prioridade para criação de 
Comissão Temporária Especial de Estudo destinada ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das 
atividades da concessionária Águas do Pará (Grupo AEGEA), responsável pela execução dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, a ser instalada imediatamente após abertura de 
vaga regimental. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
101. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
102. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua 
das Flores, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
104. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
105. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
106. REQUERIMENTO Nº 523/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica nas seguintes quadras: 0 08, 11, 12, 19, 20 e 27, bairro do Juá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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107. INDICAÇÃO Nº 362/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e instalação de lixeira na Tv. Turiano 
Meira, esquina com o ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 363/2026 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias com lâmpadas de LED no 
ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 364/2026 – Indica à SEMINFRA a reconstrução e ampliação do calçamento da praça do 
Livramento, em todo o seu entorno, localizada na Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 365/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau 
Corrêa, entre a rua Visconde do Rio Branco e Augusto Monte Negro, bairro Centro. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 366/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da rua 
Icoaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
112. INDICAÇÃO Nº 367/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre a rua 
Aramanaí e rua Onze, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
114. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
115. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
117. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
118. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras 
de tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
119. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
120. REQUERIMENTO Nº 531/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Av. 
Moaçara, entre as avenidas Sérgio Henn e Santarém Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
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121. REQUERIMENTO Nº 532/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Tv. Cristo 
Libertador, entre as ruas Ituqui e Palestina, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 368/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Ataulfo Alvez, entre
Av. Sérgio Henn e Soares Dutra, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. REQUERIMENTO Nº 533/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
entre Tv. Pirelli e Sabisa, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
124. REQUERIMENTO Nº 534/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na esquina da Av. 
Ismael Araújo com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 535/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Marechal 
Rondon, esquina com Tv. Agripino de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
126. REQUERIMENTO Nº 536/2026 – Requer à SEMINFRA e SEMURB a melhoria e manutenção da Tv. 
Luiz Barbosa, esquina com a rua Dep. Icoaraci Nunes, bem como a instalação de uma grade de valeta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
127. INDICAÇÃO Nº 369/2026 – Indica à SEMED a reforma integral da escola municipal Santo André, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
128. INDICAÇÃO Nº 370/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Costa e Silva, no trecho 
compreendido entre a rodovia PA 370 até as proximidades do Clube Flamengo do Urumanduba, comunidade 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
129. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São 
José, comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, 
Translago, sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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135. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida 
na Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
139. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
140. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta 
para realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada 
na comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
141. REQUERIMENTO Nº 546/2026 – Requer à SEMED implantação de uma rota de transporte escolar para 
atender os alunos da escola municipal Osman Bentes, comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 547/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
143. REQUERIMENTO Nº 548/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
comunidade Alto Eixo Forte, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 374/2026 – Indica à SEMAP a aquisição de 3.000 (três mil) metros de mangueira para 
a expansão da rede de abastecimento de água para a comunidade Ilha do Bom Vento, região do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o 
beco Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
146. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
147. REQUERIMENTO Nº 551/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Xingú, entre as avenidas 
Palhão e Tupaiulândia, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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148. INDICAÇÃO Nº 375/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a implantação de terminal de 
autoatendimento bancário (Caixa 24 horas) no distrito de Boa Esperança, região do planalto. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
149. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
150. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, 
entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
151. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde 
da comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
152. REQUERIMENTO Nº 555/2026 – Requer à SMT a mão dupla da rua Dep. Icoaraci Nunes, em toda a 
sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 556/2026 – Requer à SMT a implantação da área de espera para motos nos 
principais cruzamentos do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 557/2026 – Requer à SEMAP serviço de melhorias no porto da comunidade Lírio 
dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 558/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Ponte Alta, 
ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 559/2026 – Requer à SEMAP serviço de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura na comunidade Ponte Alta, ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 560/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no beco da Família e 
rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
158. REQUERIMENTO Nº 561/2026 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no cruzamento 
da rua Icoaraci Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 562/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e conservação da caixa d´água na 
comunidade de Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
160. INDICAÇÃO Nº 376/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. INDICAÇÃO Nº 377/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Barjonas de Miranda com Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
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163. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
PAUTA Nº 16 DE 13 DE ABRIL DE 2026
164. INDICAÇÃO Nº 380/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte em concreto sobre o 
igarapé Tabatinga, localizado na PA 257, comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
165. INDICAÇÃO Nº 381/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola N. S. de Nazaré, 
comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
166. INDICAÇÃO Nº 382/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola N. S. de Nazaré, comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
167. INDICAÇÃO Nº 383/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um transformador de voltagem 
em padrão adequado para o funcionamento da bomba de água do microssistema de abastecimento da 
comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
168. REQUERIMENTO Nº 564/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na 
rua da Alegria, bairro Diamantino, perímetro das Av. Cristo Rei e São João. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
169. REQUERIMENTO Nº 565/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a construção de um alambrado ao 
redor da academia de ginástica a céu aberto na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 566/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação do 
solo no beco Sousa, distrito de Curuai. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
171. REQUERIMENTO Nº 567/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na rua 
Papagaio, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
172. REQUERIMENTO Nº 568/2026 – Requer à SEMJEL e SEMURB a implantação de iluminação completa 
no campo do Rio Negro Esporte Clube, comunidade de Araci, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
173. REQUERIMENTO Nº 569/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica com início na 
Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. REQUERIMENTO Nº 570/2026 – Requer à SEMED a disponibilização da rota da lancha escolar para 
adicionar a comunidade São José, onde existem alunos que precisam de apoio logístico no Curuá-Una III. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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175. REQUERIMENTO Nº 571/2026 – Requer à SEMED a troca do ônibus escolar que apoia logisticamente 
a comunidade Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
176. REQUERIMENTO Nº 572/2026 – Requer à SEMSA a disponibilização de um agente comunitário de 
saúde na comunidade Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
177. REQUERIMENTO Nº 573/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de um professor para a escola 
Nova Vitória, na comunidade Bueru, no Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
178. REQUERIMENTO Nº 574/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa elevada ou redutor de 
velocidade na Av. Dom Frederico Costa, entre as ruas Barão de São Nicolau e 31 de março, em frente à igreja 
Assembleia de Deus Betsaida, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
179. REQUERIMENTO Nº 575/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de manutenção ou troca de 
ventiladores e lâmpadas na escola Nova Vitória, comunidade Bueru, Curuá-Una III. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 576/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de um professor para a escola 
Nova Vitória, comunidade Bueru, Curuá-Una III. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
181. INDICAÇÃO Nº 384/2026 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola Nova 
Vitória, comunidade Bueru. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
182. INDICAÇÃO Nº 385/2026 – Indica à SEMAP a implantação de poço artesiano na comunidade Bueru. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
183. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
184. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 
e rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
185. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
186. REQUERIMENTO Nº 579/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de passarela de pedestres em 3 
pontos da Av. Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
187. REQUERIMENTO Nº 580/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, abertura e empiçarramento do ramal da 
comunidade Ponte Alta e Vila Nova, região do Eixo Forte, a 10 km da rodovia principal no sentido Alter-do￾Chão, após a comunidade Cucurunã. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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188. REQUERIMENTO Nº 581/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio coberto na escola 
municipal Bom Jesus, da comunidade Água Fria, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
189. REQUERIMENTO Nº 582/2026 – Requer à SEMED a construção de uma sala de aula para o anexo da 
escola Frei Gilberto Wood, na comunidade Torrão do Papa Terra, região médio Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
190. INDICAÇÃO Nº 387/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de obras de pavimentação asfáltica na rua 
Conquista, entre a rua Marcílio Dias e Piauí, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
191. INDICAÇÃO Nº 388/2026 – Indica à SEGUP a instalação de câmera de monitoramento nas dependências 
do Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
192. INDICAÇÃO Nº 389/2026 – Indica à SEMURB a instalação de lixeiras tipo contêiner em pontos 
estratégicos do Residencial Moçara I e II, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
193. INDICAÇÃO Nº 390/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma praça com playground infantil, 
dotada de brinquedos educativos e acessíveis, no Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
194. INDICAÇÃO Nº 391/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, e a 
construção da quadra poliesportiva, localizada na comunidade Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
195. INDICAÇÃO Nº 392/2026 – Indica à SEMURB a instalação de sistema de iluminação pública no campo 
de futebol Arena Jambeirão, localizado na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
196. INDICAÇÃO Nº 393/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção do bueiro na Av. Plácido de Castro, 
entre Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
197. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
198. REQUERIMENTO Nº 584/2026 – Requer à SEMINFRA a execução de obras de drenagem urbana e 
medidas estruturais para solução definitiva dos alagamentos na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moaçara e Cristo 
Rei, bairro Diamantino, especialmente no entrono frontal da ULBRA. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
199. REQUERIMENTO Nº 585/2026 – Requer à SEMURB a implantação e manutenção da iluminação 
pública em toda a extensão da Av. Cuiabá, em especial no trecho compreendido entre Av. Olavo Bilac e Av. 
Moaçara. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
200. REQUERIMENTO Nº 586/2026 – Requer à SMT a reiteração do pedido de sinalização vertical e 
refletiva, e horizontal da Av. Cuiabá, entre o viaduto à rotatória da Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
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201. INDICAÇÃO Nº 394/2026 – Indica à SEMED a construção de muro, reforma e ampliação das salas de 
aula, bem como a construção de uma quadra poliesportiva na escola N. S. de Nazaré, comunidade Mariazinha, 
Rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
202. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na Av. Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
203. REQUERIMENTO Nº 588/2026 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 589/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça Antonieta 
Dolores Teixeira, popularmente conhecida como Praça Julia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
205. REQUERIMENTO Nº 590/2026 – Requer à SEMURB a instalação de placas de sinalização e 
identificação das ruas e dos blocos residenciais no Residencial Moaçara, integrante do programa “Minha 
Casa, Minha Vida”, neste município. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
206. REQUERIMENTO Nº 591/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura da Tv. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 592/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da rua 
Adriano Pimentel até a Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. INDICAÇÃO Nº 395/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade do Rosário, 
região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. INDICAÇÃO Nº 396/2026 – Indica à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a extensão 
da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
210. INDICAÇÃO Nº 397/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
211. INDICAÇÃO Nº 398/2026 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do mercado comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. INDICAÇÃO Nº 399/2026 – Indica à SEMINFRA a execução do projeto “Caminhos Borari do Tapajós”, 
focado na requalificação urbana e paisagística da Praça do Pescador, e de um trecho da rua Lameira 
Bittencourt, em Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
Departamento Legislativo, 13 de abril de 2026.
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JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM