sessao nº 19

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 14 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 
mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a 
escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas 
nas mais diversas áreas.
Release 019/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
URIAS PINGARILHO (MDB)
Queda de árvore na Rua dos Artistas acende alerta e vereador Urias Pingarilho propõe vistoria técnica 
nas árvores do município
Durante a sessão desta terça-feira (14), o vereador Urias Pingarilho (MDB) trouxe novamente à pauta uma 
preocupação urgente: a segurança envolvendo as árvores centenárias localizadas em vias públicas de Santarém.
O debate ganhou força após um incidente recente registrado na Praça Barão de Santarém, ao lado do Museu João 
Fona, na Rua dos Artistas, onde uma árvore de grande porte caiu sobre uma caminhonete no horário do meio-dia. 
Apesar de não haver vítimas fatais, o caso causou grande impacto emocional e prejuízo material.
O vereador destacou que esteve no local no momento do ocorrido e presenciou de perto a angústia do proprietário 
do veículo, além do desespero do senhor Cleito, trabalhador que lavava o carro no instante da queda e por pouco 
não foi atingido.
Sensibilizado com a situação, Urias Pingarilho informou que está protocolando um documento de indicação à 
Prefeitura de Santarém solicitando a realização de um estudo técnico completo nas árvores da cidade. O objetivo 
é identificar quais apresentam risco e quais podem permanecer, garantindo segurança à população sem 
comprometer o patrimônio ambiental.
O parlamentar também ressaltou o crescimento significativo da frota de veículos no município, que aumentou 
cerca de 40% nos últimos anos, o que exige uma reavaliação da estrutura urbana e dos riscos associados.
“A nossa responsabilidade é prevenir tragédias. Precisamos agir com planejamento, responsabilidade e base 
técnica para proteger vidas e evitar prejuízos à população”, destacou o vereador.
 Por Alexander Lima – Assessor de Comunicação do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereador Jandeilson Pereira destaca conquistas e declara apoio político durante sessão na Câmara de 
Santarém
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson 
Pereira (UNIÃO) utilizou a tribuna para agradecer pelas conquistas alcançadas ao longo de sua trajetória política 
e reforçar o compromisso com a população santarena. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a 
importância da fé e das parcerias institucionais para o avanço de projetos no município.
O vereador também destacou ações voltadas para comunidades do interior, especialmente melhorias no acesso à 
água potável em regiões que historicamente enfrentavam dificuldades. Segundo ele, o trabalho conjunto com 
lideranças políticas e o apoio de emendas parlamentares foram fundamentais para garantir avanços significativos, 
beneficiando diretamente moradores de áreas mais afastadas.
Jandeilson Pereira ainda aproveitou o momento para declarar apoio político a importantes lideranças que, segundo 
ele, têm contribuído para o desenvolvimento de Santarém. O parlamentar enfatizou que o alinhamento político 
tem sido essencial para viabilizar recursos e garantir que projetos saiam do papel, destacando que a união de 
forças resulta em mais benefícios para a população.
Por fim, o vereador reafirmou seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade e dedicação, 
buscando sempre melhorias para o município. Ele destacou que seguirá trabalhando em parceria com o Executivo 
e demais representantes, com o objetivo de ampliar ações nas áreas essenciais e levar mais qualidade de vida aos 
santarenos.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador destaca ação social e cobra melhorias na BR-163
Durante a sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira (PDT) usou 
a tribuna para destacar uma grande ação social realizada na região do Chapadão. A iniciativa contou com parceria 
da Prefeitura e do deputado Adriano Coelho, levando diversos serviços para a população.
De acordo com o vereador, a ação ofereceu atendimentos de saúde, assistência social e serviços de cidadania, 
como emissão de documentos. Ao todo, foram feitos 157 novos cadastros, além de atendimentos com médicos, 
psicólogos e encaminhamento para medicamentos. Ele ressaltou que a iniciativa ajudou moradores de várias 
comunidades, garantindo mais acesso a serviços básicos.
Elielton Lira também falou sobre a expectativa para a inauguração de uma nova escola na agrovila do Chapadão, 
prevista para o dia 23 deste mês. Segundo ele, a obra é fruto de esforço conjunto entre vereadores e a gestão 
municipal, e deve beneficiar muitas famílias da região.
Na tribuna, o parlamentar ainda criticou as condições da BR-163 e da Transamazônica, classificando as estradas 
como precárias. Ele informou que, no próximo dia 4, participará de uma reunião em Brasília com representantes 
do DNIT e outros parlamentares para cobrar melhorias. O vereador destacou que a situação das rodovias prejudica 
o transporte de pacientes e o escoamento da produção na região.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso destaca mais uma edição da Feira Tapajós Negócio e do Prêmio Entro das Águas
Eventos representam grandes investimentos para os setores turístico e empresarial
Nesta terça-feira (14), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para 
falar da 3° edição da Feira Tapajós Negócio, que deve acontecer entre os dias 27 e 29 de abril, no Centro de 
Convenções Sebastião Tapajós. 148 expositores devem fazer parte do evento, que movimenta o eixo empresarial 
do munícipio. 
O vereador afirmou que pediu que fossem reservados 40 boxs para atender ao artesanato local. Além disso, de 
acordo com ele, o investimento de um banco público em R$170.000.000,00 revela o potencial da feira como 
grande elo de negócio entre o setor público e o privado.
“Participei de todas as edições e pude ver de perto a grande circulação de pessoas e, também, de investimentos 
que acontece no local”, afirmou.
O parlamentar também enfatizou a 2ª edição do prêmio Encontro das Águas, que premia 40 categorias do setor 
de turismo, e conta com o patrocínio do Governo do Estado e do Governo Municipal. A expectativa de público 
gira em torno de 1000 pessoas e os vencedores serão decididos por votação popular e revelados na hora do evento.
 Por João Lima – Assessor de Comunicação do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino destaca apoio político e avanços em demandas da saúde e educação
Na sessão ordinária de hoje (14) o vereador Murilo Tolentino (PRD) destacou seu apoio à pré-candidatura a 
Deputada Federal, Adriana Almeida. Em sua fala, reforçou a importância de fortalecer lideranças regionais:
“Estou somando forças a essa santarena, Adriana Almeida. Tenho certeza de que esse projeto é íntegro e ao qual 
eu me identifico. Nós temos que fortalecer a nossa região”, afirmou.
Durante a sessão, o parlamentar também trouxe importante devolutiva relacionada aos atendimentos médicos 
destinados aos moradores do Residencial Moaçara. Segundo ele, o secretário de saúde, Everaldo Martins, já 
orientou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região a não negarem atendimento.
“O doutor Everaldo Martins já comunicou as UBSs no entorno do Moaçara que não se deve negar atendimento 
médico, porque não existe essa questão de qual bairro o paciente pertence. O SUS é universal”, destacou o 
vereador.
Murilo Tolentino aproveitou ainda para agradecer ao secretário de saúde pela resposta rápida à demanda e 
também ao secretário de educação, que, segundo ele, já está desenvolvendo estratégias para acomodar os alunos 
das escolas municipais que enfrentam sobrecarga, concluiu.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
GERLANDE CASTRO (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca avanços para o Piraquara e anuncia agenda de ações sociais em 
diversas regiões
Nesta terça-feira (14), o vereador Gerlande Castro (PP) utilizou a tribuna para destacar importantes conquistas 
para o município, especialmente para a comunidade do Piraquara, na região do Alto Lago Grande. O parlamentar 
iniciou sua fala parabenizando o Governo pela assinatura da ordem de serviço para a construção de ginásios no 
município, incluindo o que atenderá a Escola Raimunda Lima Nogueira, no Piraquara. Emocionado, o vereador 
ressaltou sua ligação com a comunidade. “Para mim, que nasci e sou filho daquela terra, é uma felicidade imensa 
ver esse sonho se tornando realidade”, afirmou.
Gerlande Castro destacou ainda que essa conquista é fruto de um esforço coletivo, mencionando o apoio dos 
vereadores Alba Leal e Júnior Tapajós, além do ex-vereador Didi Feleol. Ele também reconheceu a contribuição 
da gestão escolar, tanto do ex-diretor quanto do atual, que lutaram pela realização da obra.
O vereador também anunciou que a comunidade do Piraquara será contemplada com a construção de uma nova 
Unidade Básica de Saúde (UBS), com investimento aproximado de R$ 1,9 milhão, viabilizado por meio de 
emenda do deputado federal Henderson Pinto. Segundo ele, a expectativa é que em breve seja autorizada a 
licitação para início da obra. “São duas grandes conquistas que vão melhorar significativamente a qualidade de 
vida da população”, destacou.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar também apresentou a agenda de ações sociais do Instituto Sorriso da 
Amazônia, projeto do qual é idealizador, reforçando seu compromisso com o atendimento às comunidades da 
região e municípios vizinhos.
A programação do mês de abril inclui:
• Dia 17: atendimento em Monte Alegre, com apoio do deputado estadual João Pingarilho;
• Dia 18: ação no município de Prainha, também a pedido do deputado João Pingarilho;
• Dia 23: ação na comunidade São Pedro, região do Arapiuns, a pedido da vereadora Ivanira;
• Dia 24: participação no Puxirum da Prefeitura de Santarém, na comunidade de Maró (Arapiuns);
• Dia 25: ação no projeto Prosperar, em parceria com o deputado federal Henderson Pinto, data em 
que também será celebrado o aniversário do parlamentar;
• Ainda no dia 25: atendimento na comunidade Cachoeira do Aruã, com apoio dos deputados João 
Pingarilho e Henderson Pinto;
• Dia 26: ação no Piraquara (Alto Lago Grande);
• Dia 27: Curuai, região do Lago Grande;
• Dia 28: comunidade de Araci, com a presença do Instituto Sorriso da Amazônia em parceria com 
a Justiça Eleitoral, oferecendo serviços como emissão de título de eleitor e RG.
O vereador finalizou reafirmando seu compromisso com a população, destacando que seu mandato segue pautado 
no trabalho, na parceria e na busca por melhorias concretas para as comunidades.
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereador Erasmo Maia apresenta PL que garante alimentação escolar adequada aos alunos de 
atendimento educacional especializado em Santarém
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO) usou a tribuna, na tarde dessa terça (14) para anunciar e protocolar um Projeto 
de Lei de sua autoria que dispõe sobre a garantia de alimentação adequada e segura aos educandos do atendimento 
educacional especializado - AEE atendidos em domicílio, no âmbito da rede municipal de Santarém, e dá outras 
providências. 
" A construção desse projeto é conjunta, após ouvir a população, técnicos e aqueles que trabalham com a 
alimentação escolar, e eu passo adiante no trabalho da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, de Saúde e Assistência Social que já vem fazendo muito pela educação especial, trazendo grandes 
avanços", informou.
Segundo o parlamentar, atualmente são 105 educandos na educação especial que recebem atendimento 
pedagógico em sua residência vinculados a 66 escolas da rede, crianças com TEA, TDAH, Paralisia Cerebral, 
epilepsias e outras condições que exigem cuidado. " Por esse motivo apresento a proposta de Projeto de Lei na 
tarde desta terça-feira (14), a proposta vem para organizar e dar segurança jurídica ao que já é diretriz no Programa 
Nacional de Educação Escolar -PNAE e da Lei 12.982/2014, que afirma que os cardápios devem ser adaptados 
para alunos com necessidades alimentares especiais, como: doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, 
alergias como por exemplo a Proteínas do Leite de Vaca – APLV, intolerâncias alimentares e outras", enfatizou.
O texto prevê 90 dias para regulamentação pelo Prefeito, e dá prazo para que a SEMED, com sua competência, 
desenhe a melhor logística de distribuição, usando os recursos do PNAE e a contrapartida do município que já 
existe no orçamento. "Quando a educação vai até a casa do aluno, é justo que a alimentação escolar o acompanhe. 
Não como um novo custo, mas como efetivação de um direito que já está na Lei Federal", finalizou.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Comunicação do vereador Erasmo Maia 
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IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira destaca visitas em aldeias e convida para Sessão Especial sobre Educação 
Indígena
Durante o uso da tribuna na Câmara Municipal de Santarém nesta terça-feira (14), a vereadora Ivanira Figueira 
(PSD) prestou contas de sua agenda recente em comunidades ribeirinhas e indígenas, além de reforçar o convite 
para uma importante Sessão Especial dedicada à educação escolar indígena.
Visitas e Articulação por Demandas Locais
A parlamentar relatou sua visita oficial à aldeia de Aminã e à comunidade de Vila Brasil. Na ocasião, Ivanira 
esteve acompanhada da secretária adjunta Irlane e de representantes da pasta do secretário Everaldo. O objetivo 
da comitiva foi ouvir diretamente os moradores e mapear as carências urgentes de cada localidade.
"Ouvimos as demandas e trouxemos as faltas que exigirão nossa articulação junto aos deputados federais, 
estaduais e ao Poder Executivo, através do prefeito José Maria Tapajós. Tenho certeza que essa visita resultará 
em grandes avanços", afirmou a vereadora.
Sessão Especial: 20 Anos de Educação Indígena
Aproveitando a proximidade da Semana dos Povos Indígenas, Ivanira convidou os colegas parlamentares e a 
sociedade civil para a Sessão Especial que ocorrerá no dia 22 de abril (quarta-feira).
O evento terá como tema: "Educação Escolar Indígena: 20 anos de lutas e conquistas". A vereadora lembrou que, 
devido ao feriado de segunda e terça-feira, o retorno das atividades legislativas na quarta será marcado por este 
importante debate histórico e social.
Ação Social em São Pedro
Por fim, a vereadora convocou os moradores de diversas comunidades da região para participarem de uma ação 
em parceria com o vereador Gerlande Castro, que será realizada na comunidade de São Pedro. O convite foi 
estendido especificamente às populações de:
São Francisco e Aminã; Zaire, Aningal e Atrocal; Bom Futuro, Nova Vista e Piquiá; Mentai, Monte Sião e Curi. 
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a descentralização do atendimento e a presença constante 
nas áreas rurais e tradicionais de Santarém.
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS 49/2026 – Para a Comissão ao Cineasta Santareno EMANOEL MACEDO 
FRANKLIN, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento audiovisual da região. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
2- MOÇÃO DE APLAUSOS 50/2026 – Ao Atleta de Ciclismo LUIS FERNANDO BRITO RODRIGUEZ, em 
reconhecimento ao seu destacado desempenho esportivo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino)
3- MOÇÃO DE APLAUSOS 52/2026 – Ao Grupo de Teatro KABI KAXI, pela sua grande contribuição à cultura, 
promovendo a inclusão social. (Autoria: Vereador Mano Dadai)
1. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA DENOMINADA CEMEI 
IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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VEREADORES PRESENTES
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Alberto Portela (UNIÃO)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alba Leal (MDB) 
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Sérgio Pereira (PP)
Malaquias Mottin (PL)
Andreo Rasera (PL)
 
 
PODER LEGISLATIVO 
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO Por:
MARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM paiRI Su LTe
eea DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda inn Sessão 'be ;
da Vigésima Legislatura, realizada no dia catorze de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O Vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou boas-vindas ao Vereador
Murilo Tolentino, que passou a integrar grupo de apoio a pré-candidatura da ex-vereadora Adriana
Almeida a deputada federal. Ressaltou que a adesão fortalece o grupo político, especialmente nas
pautas relacionadas à saúde, área de atuação de ambos. Mencionou ainda o alinhamento com
lideranças políticas e pré-candidaturas, destacando a importância da união de esforços em prol do
município de Santarém e da região oeste do Pará. Enfatizou o compromisso de atuação conjunta
visando o fortalecimento das ações voltadas à população. Por fim, reiterou as boas-vindas ao
vereador e colocou-se à disposição para atuação integrada, encerrando sua fala com
agradecimentos. O Vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou agradecendo as
manifestações de apoio recebidas e informando sua adesão a grupo político que apoia pré￾candidatura à Câmara Federal Adriana Almeida, destacando o compromisso com o fortalecimento
da representação da região de Santarém. Ressaltou a importância do voto como instrumento
democrático fundamental, enfatizando a necessidade de escolha consciente por parte da população,
com base na confiança e na avaliação dos candidatos, destacando que acredita na valorização das
pessoas mais do que em partidos. Na sequência, informou que recebeu retorno do secretário
municipal de Saúde acerca de demanda anteriormente apresentada, comunicando que as unidades
básicas de saúde foram orientadas a não recusarem atendimento a usuários, independentemente do
bairro de residência, reforçando o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde.
Também mencionou tratativas com a Secretaria Municipal de Educação, que já estuda alternativas
para atender à demanda por vagas escolares, diante da sobrecarga em algumas unidades próximas
ao Residencial Moaçara. Por fim, sinalizou preocupação com situação relacionada ao hospital
regional, informando que pretende abordar o tema oportunamente. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) retomou a pauta referente às árvores centenárias localizadas em vias
públicas do município. Relatou ocorrência recente nas proximidades da Praça Barão de Santarém,
ao lado do Museu João Fona, onde a queda de uma árvore atingiu um veículo, causando prejuízos
materiais e colocando em risco a vida de pessoas que estavam no local. Destacou que esteve
presente no momento posterior ao ocorrido, presenciando a situação e o impacto causado aos
envolvidos, inclusive um trabalhador que por pouco não foi atingido. Diante do fato, informou que
protocolou indicação ao Poder Executivo solicitando a realização de vistoria e estudo técnico nas
árvores situadas em vias públicas, com o objetivo de identificar aquelas que apresentam risco e
avaliar a necessidade de manejo ou substituição. Ressaltou o crescimento da frota de veículos no
município e a consequente intensificação do uso das vias, defendendo a adoção de medidas
preventivas para garantir a segurança da população e evitar prejuízos materiais e riscos à vida. O
Vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) parabenizou o
Governo Municipal pela assinatura de ordens de serviço para construção de ginásios poliesportivos
no município. Destacou, de forma especial, a construção de ginásio na comunidade de Piraguara,
na região do Alto Lago Grande, onde nasceu, ressaltando a importância da obra para atender a
população local. Mencionou o esforço conjunto de lideranças políticas e comunitárias na
reivindicação do projeto, bem como a relevância da iniciativa para o desenvolvimento social e
esportivo da região. Informou ainda sobre a previsão de construção de uma nova Unidade Básica
de Saúde na mesma região, oriunda de emenda parlamentar, já em fase de licitação, o que, segundo
o vereador, representa significativo avanço na oferta de serviços públicos à população do Alto
Lago Grande. Na sequência, apresentou informações sobre as ações do Instituto Sorriso da
Amazônia, do qual é idealizador, destacando a
realização de atendimentos em diversos municípios
e comunidades da região oeste do Pará. Relatou agenda de atividades itinerantes, incluindo ações
de saúde e cidadania, com previsão de atendimentos em localidades como Monte Alegre, Prainha,
1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
região do Rio Arapiuns, Alto Maró, Cachoeira do Aruã, Piraquara, Urucureá, Jamuri e Araci.
Ressaltou parcerias com lideranças políticas e instituições para viabilização das ações, incluindo
serviços como atendimentos básicos, emissão de documentos e apoio à população em situação de
vulnerabilidade. Por fim, enfatizou a importância das iniciativas para ampliar o acesso a serviços
essenciais nas comunidades e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento social da
região. O vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista) passou a direção dos
trabalhos ao vereador Gerlande Castro (Federação União Progressista) para que pudesse fazer uso
da tribuna. O Vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) expressou gratidão a Deus pela oportunidade de exercer o mandato de
vereador e a presidência da Câmara, destacando que diversas ações e projetos têm sido
desenvolvidos em benefício da população de Santarém, por meio de parcerias com o Poder
Executivo e com representantes parlamentares. Em seguida, fez agradecimento especial ao
deputado federal Henderson Pinto, ressaltando sua trajetória, origem comunitária e atuação junto
às populações ribeirinhas. Destacou a parceria estabelecida ao longo dos anos, mencionando, como
exemplo, a implantação de sistemas de abastecimento de água na comunidade Igarapé do Costa,
considerada uma demanda histórica da localidade, viabilizada por meio de emenda parlamentar e
articulação conjunta com gestões municipais. Enfatizou a importância de representantes que, além
de destinar recursos, atuem na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente das categorias
como pescadores, agricultores e demais segmentos produtivos. Ressaltou ainda sua experiência
anterior em atuação sindical, o que contribui para sua compreensão das demandas sociais. Por fim,
declarou apoio político a pré-candidatura do deputado Henderson Pinto, defendendo a
continuidade de parcerias institucionais e o fortalecimento da representatividade da região em
âmbito federal. O Vereador ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
informou que protocolou projeto de lei que dispõe sobre a garantia de alimentação adequada e
segura aos educandos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) em
domicílio, no âmbito da rede municipal de ensino de Santarém. Destacou que a proposta foi
construída de forma dialogada, a partir da escuta de profissionais da educação, da área de
alimentação escolar e de famílias, visando aperfeiçoar uma política pública já em execução no
município. Ressaltou que atualmente mais de uma centena de estudantes da educação especial
recebem atendimento pedagógico em suas residências, vinculados a dezenas de escolas da rede
municipal, incluindo alunos com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), paralisia cerebral, epilepsia, entre
outras, que demandam acompanhamento contínuo e individualizado. Destacou que, nesses casos,
o município já assegura o acesso à educação por meio de professores que se deslocam até as
residências, sendo necessário avançar também na garantia do direito à alimentação escolar.
Explicou que o projeto tem como objetivo estabelecer um fluxo claro e seguro para a oferta de
alimentação escolar a esses estudantes, com cardápios adaptados às suas necessidades nutricionais
específicas, conforme previsto na legislação federal, especialmente na Lei nº 12.982/2014 e nas
diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Enfatizou que a proposta
contempla situações como alergias alimentares, intolerâncias (como à proteína do leite de vaca),
diabetes, hipertensão, anemia e outras condições que exigem dietas diferenciadas, assegurando
acompanhamento por profissionais de nutrição. Salientou a importância da atuação integrada entre
a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência
Social, de modo a viabilizar a logística de distribuição dos alimentos e o acompanhamento
adequado dos estudantes. Informou que a proposta prevê prazo para regulamentação por parte do
Poder Executivo, permitindo a organização administrativa e operacional da política, com
utilização de recursos já existentes, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e da
contrapartida municipal. Por fim, enfatizou que o projeto não cria uma nova despesa, mas assegura
a efetivação de um direito já previsto em lei, ampliando o princípio da equidade ao garantir que a
alimentação escolar alcance também os alunos atendidos em domicílio. TEMPOS DAS
BANCADAS: O Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a realização da terceira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
edição da Feira Tapajós de Negócios, prevista para os dias 27, 28 e 29 de agosto, no Centro de
Convenções de Santarém. Ressaltou sua participação nas edições anteriores e a importância do
evento para a economia local, informando que a feira contará com cerca de 148 expositores, além
da disponibilização de 40 espaços destinados ao artesanato local, valorizando os produtores e
artistas da região. Destacou ainda o expressivo público da edição anterior, que reuniu mais de 22
mil visitantes e movimentou significativo volume de negócios, incluindo investimentos relevantes
para o município. Informou que, nesta edição, haverá como novidade a realização da segunda
edição do Prêmio Encontro das Águas de Turismo, a ser realizado no dia 28 de agosto, dentro da
programação da feira. Explicou que a premiação visa reconhecer profissionais e iniciativas do
setor turístico, abrangendo diversas categorias, com votação popular e participação expressiva do
público. Enfatizou a relevância do turismo para a economia de Santarém, destacando o potencial
do município e o papel do setor na geração de emprego e renda. Por fim, ressaltou que o evento
contribui para fortalecer a integração entre os setores público e privado, incentivando o
desenvolvimento econômico e a valorização das potencialidades locais. O Vereador RENILSON
VINTE (PSD) fez destaque sobre sua saída da presidência da Comissão de Transporte da Casa,
destacou que, durante sua atuação, buscou cumprir seu papel fiscalizador, realizando cobranças e
acompanhando demandas relacionadas ao transporte público. Justificou seu desligamento pela
necessidade de se dedicar mais tempo à fiscalização de outras áreas, como saúde, educação e
contratos administrativos, mantendo, contudo, o acompanhamento das questões ligadas ao
transporte. Na sequência, parabenizou o Vereador Murilo Tolentino pela integração a grupo de
apoio a pré-candidatura à Câmara Federal a ex-vereadora Adriana Almeida, ressaltando ações
sociais já realizadas pela mesma e
destacando o volume de atendimentos promovidos à população.
Por fim, mencionou articulações políticas em andamento, com perspectiva de ampliação do grupo
de apoio, reafirmando o compromisso de atuação conjunta em benefício da população de
Santarém. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) informou que realizou visita à aldeia
Aminã e à comunidade Vila Brasil, acompanhada de representante da gestão municipal, com o
objetivo de verificar in loco as demandas dessas localidades. Destacou a receptividade das
comunidades, a escuta das necessidades apresentadas e a importância da articulação com o Poder
Executivo e representantes parlamentares para viabilizar soluções. Na sequência, convidou os
vereadores para participarem de sessão especial da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 22,
em alusão à Semana dos Povos Indígenas, com o tema voltado à educação escolar indígena e suas
conquistas ao longo dos anos. Por fim, estendeu convite às comunidades da região para
participarem de ação social a ser realizada na comunidade São Pedro, em parceria com outro
parlamentar, reforçando o compromisso com o atendimento às populações locais. O Vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) abordou a importância do cumprimento do Código de Postura do
Município e da legislação relacionada às calçadas, destacando sua relação com o direito de
vizinhança, fundamentado nos princípios de saúde, segurança e sossego. Chamou atenção para
problemas recorrentes envolvendo terrenos baldios, especialmente em áreas urbanas, que têm
gerado reclamações da população devido ao acúmulo de lixo e à proliferação de animais e vetores
de doenças, além de contribuir para a insegurança. Informou que, embora já exista legislação sobre
o tema, pretende apresentar indicação ao Poder Executivo para regulamentação mais específica, a
fim de garantir maior efetividade na fiscalização e solução desses problemas. Também destacou
irregularidades no uso de calçadas, mencionando casos em que proprietários de imóveis realizam
intervenções que acabam restringindo o uso público do espaço, como rebaixamentos e ocupações
indevidas, dificultando o estacionamento e a circulação. Por fim, defendeu a necessidade de maior
atuação do poder público, visando garantir o interesse coletivo sobre o privado e assegurar o
cumprimento da legislação vigente. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) abordou a realização
de uma grande ação social, fruto de parceria com a Prefeitura de Santarém e o deputado Adriano
Coelho. Informou que a ação ofertou uma ampla gama de serviços à população da região do
Chapadão, incluindo atendimentos médico e serviços de cidadania como emissão de RG e título
de eleitor. Registrou que foram realizados 157 novos cadastros, evidenciando a grande demanda
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reprimida por serviços públicos nessas comunidades. Ainda nesse contexto, mencionou a
construção de uma nova escola na Agrovila do Chapadão, prevista para inauguração no dia 23,
destacando o esforço conjunto entre o legislativo e o executivo municipal, inclusive com
participação da gestão anterior de Nélio Aguiar. Em seguida, fez destaque a precariedade da BR￾163, classificando a situação da rodovia como crítica. Destacou sua importância estratégica para a
integração regional e para o escoamento da produção, além de seu papel essencial no deslocamento
de pacientes que necessitam de atendimento no hospital regional de Santarém. Criticou a ausência
de investimentos por parte do governo federal, apontando abandono e falta de compromisso com
a região oeste do Pará. Em virtude desta situação, anunciou uma articulação política envolvendo
parlamentares de diversos municípios, como Rurópolis, Belterra e Mojuí dos Campos, que irão a
Brasília no próximo dia 4, para uma reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes. Destacou que o objetivo é cobrar providências urgentes para recuperação da rodovia
e garantir melhores condições de trafegabilidade. Por fim, reforçou o convite aos demais
vereadores para participarem da mobilização. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 07 de abril de 2026, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 068/2026 - GAB.
Ver. Malaquias Mottin (PL) — Assunto: Justificativa de ausência no dia 14 de abril de 2026, em
razão de estar em agenda externa. MEMO. 11/2026 - GAB. Ver. Sérgio Pereira (Federação União
Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência na sessão realizada no dia 14 de abril do corrente
ano, em razão do cumprimento de agenda parlamentar na cidade de Belém, estado do Pará.
MEMO. 002/2026 - GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) — Assunto: Justificativa de ausência do
vereador na sessão do dia 14 de abril de 2026, o mesmo se encontra em cumprimento de
compromissos previamente agendados. OF. 865/2026 — GAP/PMS - encaminhamento para as
devidas providências da Lei n
º 22.912, de 13 de abril de 2026, que “Institui a campanha
permanente de prevenção à depressão e ao suicídio no ambiente escolar e acadêmico em Santarém
e dá outras providências”. MEMO. 043/2026 — GAB. Ver. Enfermeira Alba Leal (MDB) -
Justificativa de ausência no dia 14 de abril de 2026, nos horários de 15 às 18 h, por motivo de
agenda parlamentar externa. MEMO. 025/2026 — GAB. Ver. Alaércio Cardoso (PSD) — Assunto:
Ciência referente à retirada da presidência da 4º Comissão Permanente de Transporte,
Comunicação, Turismo, Comércio e Indústria. Encaminhamento de ciência como líder do PSD,
referente ao memorando 027/2026 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD). A seguir, foram
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1059/2026, de autoria do vereador
Ronan Liberal Júnior (MDB), que institui o programa municipal de capacitação em
neurodiversidade para professores da rede municipal de ensino, com foco no transtorno do aspecto
autista TEA e do transtorno de déficit em atenção e com hiperatividade TDH e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 1100/2026, de autoria do vereador Erasmo Maia (Federação
União Progressista) que dispõe sobre a garantia de alimentação adequada e segura aos educandos
no atendimento educacional especializado - AEE, atendimento em domicílio no âmbito da rede
municipal de ensino de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1101/2026, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a criação do programa
municipal de cursinho popular pré-Enem no âmbito do município de Santarém e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 1102/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação do bosque municipal da microbacia do Irurá e do corredor ecológico urbano da bacia do
Irurá, estabelece normas de gestão ambiental e ordenamento territorial, define critérios para
intervenções de utilidade pública e de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 16.539 de 10
de abril de 2000. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
49/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Moção de Aplausos 50/2026, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD): Moção de Aplausos 51/2026, de autoria do vereador Mano
Dadai (PRD). Em seguida, o Vereador Gerlande Castro (Federação União Progressista), solicitou
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a inversão de pauta para apreciação do PARECER INICIAL DO RELATÓRIO DO
PROCESSO Nº 135/2026, de sua autoria, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Na ocasião,
o Presidente JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
informou ao plenário que se tratava de parecer inicial de comissão processante, instaurada
mediante sorteio, destinada a apurar denúncia apresentada contra o vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL), registrou-se que a Comissão Processante, é regularmente constituída pelos
vereadores ELITA BELTRÃO (PRESIDENTE). GERLANDE CASTRO (RELATOR) E
RENILSON VINTE (MEMBRO). Em prosseguimento, transcorreu a leitura da matéria, em
seguida, o presidente retornou a explicar que a votação ocorrerá com o objetivo de arquivar a
denúncia ou dá encaminhamento ao processo. Relatou que a comissão emitiu parecer opinando
pelo arquivamento da denúncia. Submetida a matéria à discussão, alguns pares manifestaram sua
opinião. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) esclareceu o rito processual,
destacando que o parecer apresentado se trata de parecer inicial, previsto no Decreto-Lei nº
201/1967. Informou que, após o recebimento da denúncia e a devida notificação do acusado, o
relator da comissão, Vereador Gerlande Castro, dispunha do prazo legal de até 05 (cinco) dias para
emissão do parecer quanto à continuidade ou arquivamento do procedimento, prazo este
devidamente cumprido. Ressaltou que o parecer inicial foi protocolado dentro do prazo
estabelecido,na data de 13 de abril, atendendo integralmente às exigências legais. Esclareceu ainda
que todos os atos processuais foram realizados em conformidade com o rito previsto no referido
decreto, não havendo qualquer antecipação ou atraso nos trâmites. Destacou que, conforme
determina a legislação, o parecer inicial deve ser submetido à apreciação do plenário, motivo pelo
qual está sendo apresentado nesta sessão. Informou que o relatório foi entregue pelo relator,
devidamente apreciado e acatado pela comissão processante, sendo agora submetido à deliberação
dos vereadores. Por fim, enfatizou que o parecer da relatoria opina pelo arquivamento da denúncia,
em razão da ausência de robustez e de nexo causal suficiente em relação aos fatos apresentados.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) manifestou-se destacando que, embora reconheça o
trabalho técnico da comissão, entende que há indícios mínimos suficientes para justificar o
prosseguimento da apuração. Ressaltou que a continuidade do processo não implica condenação,
mas garante o pleno esclarecimento dos fatos. Declarou voto contrário ao arquivamento. O
vereador ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSITA) apresentou
questionamento quanto ao efeito da votação e, em seguida, manifestou entendimento de que a
Câmara deve agir com base na legalidade e na competência constitucional. Ressaltou limitações
do Poder Legislativo municipal quanto à matéria e se manifestou favorável ao arquivamento. O
vereador ALBERTO PORTELA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) parabenizou a
comissão pelo trabalho técnico e ressaltou que a cassação exige comprovação robusta de infração
político-administrativa, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Declarou voto favorável
ao arquivamento. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) justificou seu
posicionamento afirmando que o parecer está juridicamente fundamentado e que não há base legal
suficiente para prosseguimento visando cassação. Destacou que sua decisão não tem caráter
político, mas técnico. Declarou voto favorável ao arquivamento. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) esclareceu que o objeto da comissão processante se restringe ao episódio
específico ocorrido em manifestação indígena, não abrangendo outras condutas do parlamentar.
Reforçou que o parecer seguiu rigorosamente o rito legal previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. O
vereador URIAS PINGARILHO (MDB) destacou que não vislumbra elementos suficientes que
caracterizem quebra de decoro parlamentar no caso analisado. Ressaltou que, na ausência de
provas novas, não há justificativa para continuidade do processo. Declarou voto favorável ao
arquivamento. O vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA), relator da matéria, agradeceu aos membros da comissão e à assessoria
jurídica pelo apoio técnico. Reconheceu a complexidade da matéria e afirmou que o relatório foi
elaborado com base no regimento interno e na legislação vigente. Ressaltou que, apesar de
discordâncias pessoais quanto a condutas do parlamentar, o parecer seguiu critérios estritamente
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esse CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
legais. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) registrou que se declarou impedida de votar
por motivo de suspeição. Manifestou respeito à decisão do plenário, mas declarou que, se pudesse
votar, posicionar-se-ia contrária ao arquivamento. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB)
reforçou que o princípio da legalidade deve prevalecer e que a ausência de prova robusta
inviabiliza a continuidade do processo. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente esclareceu que
a votação se daria de forma simbólica, nos termos regimentais, considerando-se aprovadas as
matérias com manifestação favorável da maioria simples dos vereadores presentes. Procedida a
votação, verificou-se a presença de 16 (dezesseis) vereadores presentes na hora da votação,
posteriormente, constatou-se o seguinte resultado: votaram favoravelmente ao parecer pelo
arquivamento (14 vereadores): JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS): GERLANDE CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); RENILSON VINTE (PSD); ERASMO MAIA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA): ALBERTO PORTELA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); URIAS PINGARILHO (MDB): MURILO TOLENTINO (PRD); JOZIEL
COLARES (PRD); ALEXANDRE MADURO (MDB); RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB);
MANO DADAI (PSB); ELIELTON LIRA (PDT); ERLON ROCHA (MDB). Votou
contrariamente ao arquivamento (01 vereador): ALAÉRCIO CARDOSO (PSD). Deixou de
votar por declaração de impedimento: IVANIRA FIGUEIRA (PSD). Diante do resultado, ficou
aprovado o Parecer da Comissão Processante, determinando-se o arquivamento do Processo nº
135/2026, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. Em seguida, o vereador
Urias Pingarilho (MDB), solicitou inversão em pauta aa REQUERIMENTO 593/2026, de sua
autoria, o que foi aprovado. Posteriormente, o requerimento foi aprovado. A seguir, a pedido do
autor da matéria, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2230/2024, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. Houve a
leitura da matéria em pauta, em
seguida, transcorreu sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo
regimental, presidente JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado
a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO
DE MATOS (PRD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ERLON PEREIRA ROCHA
(MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSE ERASMO
MAIA COSTA ((FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB); SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA).
LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar,
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discufgda e aprovada será assinada por quem de direito.
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Ni ) ; Jandér son Pereira
um PRESIDENTE
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Enf.º Alba Leal
1º SECRETARIA
fo SECRETARIO

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ATA DO DIA 07/04/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
17a_s.o_-_ata_07.04.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 15 DE 13 DE ABRIL DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA 
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
6. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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12. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
15. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
16. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
17. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
18. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
19. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
20. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
22. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
23. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
32. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua das Flores, 
bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
33. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
34. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
35. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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38. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras de 
tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São José, 
comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida na 
Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
51. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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53. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
54. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o beco 
Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
55. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
56. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, entre 
Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde da 
comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
59. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
60. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
61. INDICAÇÃO Nº 380/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte em concreto sobre o igarapé 
Tabatinga, localizado na PA 257, comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
62. INDICAÇÃO Nº 381/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola N. S. de Nazaré, 
comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
63. INDICAÇÃO Nº 382/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola N. S. de Nazaré, comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
64. INDICAÇÃO Nº 383/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um transformador de voltagem 
em padrão adequado para o funcionamento da bomba de água do microssistema de abastecimento da 
comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
65. REQUERIMENTO Nº 564/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na 
rua da Alegria, bairro Diamantino, perímetro das Av. Cristo Rei e São João. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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66. REQUERIMENTO Nº 565/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a construção de um alambrado ao redor 
da academia de ginástica a céu aberto na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
67. REQUERIMENTO Nº 566/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação do solo 
no beco Sousa, distrito de Curuai. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
68. REQUERIMENTO Nº 567/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na rua Papagaio, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
69. REQUERIMENTO Nº 568/2026 – Requer à SEMJEL e SEMURB a implantação de iluminação completa 
no campo do Rio Negro Esporte Clube, comunidade de Araci, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
70. REQUERIMENTO Nº 569/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica com início na 
Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
71. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
73. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
74. REQUERIMENTO Nº 579/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de passarela de pedestres em 3 
pontos da Av. Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
75. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
76. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na Av. Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
PAUTA Nº 17 DE 14 DE ABRIL DE 2026
77. PARECER DO RELATOR REFERENTE AO PROC. Nº 135/26. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
Imagem digitalizada
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78. INDICAÇÃO Nº 400/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado, em ambos os 
sentidos da BR 163, no trecho compreendido entre a Av. Tancredo Neves até o Cambuquira, na subida da 
serra Piquiatuba, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
79. INDICAÇÃO Nº 401/2026 – Indica à SEMSA a aquisição e disponibilização de geladeira/refrigerador 
científico destinado ao armazenamento de vacinas para atendimento das comunidades do centro e enseada 
do Aritapera, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
80. INDICAÇÃO Nº 402/2026 – Indica à SMT que reavalie o prazo concedido aos condutores de veículos 
notificados em razão de irregularidades relacionadas ao estacionamento rotativo – zona azul, para que seja 
ampliado de 01 dia útil para 03 dias úteis, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
81. INDICAÇÃO Nº 403/2026 – Indica à SEMSA a implantação e disponibilização do implante contraceptivo
subdérmico de etonogestrel (IMPLANON) no âmbito da rede municipal de saúde, como método 
contraceptivo de longa duração, visando o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, saúde da 
mulher e prevenção da gravidez não planejada. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
82. REQUERIMENTO Nº 593/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
28 de maio (quinta-feira), às 9 h, para debater sobre o tema: “Criação do Conselho Municipal do Esporte no 
município de Santarém”. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
83. REQUERIMENTO Nº 594/2026 – Requer à SEMED a contratação de um monitor de informática para atuar 
na escola municipal Santo André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. REQUERIMENTO Nº 595/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo da comunidade 
Poço Branco. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
85. INDICAÇÃO Nº 404/2026 – Indica à SEMED que seja feira uma reavaliação técnica no projeto de 
instalação de placas solares nas escolas municipais, priorizando a instalação nos telhados de ginásios 
poliesportivos em substituição aos telhados das salas de aula e alas administrativas, haja visto que alguns 
equipamentos já foram instalados sobre os telhados de sala e estão dando problemas. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 405/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto e execução da 
construção de uma nova unidade escolar no bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. INDICAÇÃO Nº 406/2026 – Indica à SEMINFRA e SEMURB a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, no trecho em frente à Igreja Paz Church, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 407/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 
rua Gaivota/Ituqui, bairros Salvação, Alvorada, Amparo e Grande Área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
89. INDICAÇÃO Nº 408/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma CEMEI no bairro 
Santo André, em terreno anexo à atual escola municipal Santo André, aproveitando a área ociosa pertencente 
ao patrimônio público escolar. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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90. INDICAÇÃO Nº 409/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão no cronograma de obras e a subsequente 
execução de pavimentação asfáltica na rua da Felicidade e no beco Santo Antônio, ambos localizados no 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
91. REQUERIMENTO Nº 596/2026 – Requer à SMT a instalação de uma parada de ônibus e sinalização 
vertical e horizontal em frente ao terminal rodoviário de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
92. REQUERIMENTO Nº 597/2026 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da concessionária 
Águas do Pará, manutenção em tubulação de água com vazamento na rua Rolinha Cinzenta, entre as Av. 
Cardeal e Pirelli, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
93. REQUERIMENTO Nº 598/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio da Av. Brasil, entre a Tv. Resistência e 
Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
94. REQUERIMENTO Nº 599/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio na rua Magnólia, entre a Av. Sérgio 
Henn e Tv. Sorriso de Maria, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
95. REQUERIMENTO Nº 600/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente ao IFPA, 
situado na Av. Marechal Castelo Branco, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
96. REQUERIMENTO Nº 601/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade Caranazal até a vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
97. REQUERIMENTO Nº 602/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a partir do viaduto até o pé da serra do Piquiatuba. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
98. REQUERIMENTO Nº 603/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade do Mararu até a comunidade Perema. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
99. INDICAÇÃO Nº 410/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a reforma da praça Antonieta 
Teixeira (Júlia Passarinho), localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
100. INDICAÇÃO Nº 411/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a ampliação dos dias de interdição 
da Av. Anísio Chaves, entre a rua Jasmim e Tv. Onze Horas, para a prática de atividades esportivas e lazer. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
101. INDICAÇÃO Nº 412/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre rua 
Aramanaí e Prof. Antonieta, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 413/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola São Jorge, 
localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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103. INDICAÇÃO Nº 414/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola N. S. das 
Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 415/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Cururú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 416/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São Ciríaco, comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 417/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Santa Cruz, comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
107. INDICAÇÃO Nº 418/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, comunidade Santarém-Miri, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
108. INDICAÇÃO Nº 419/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São José I, comunidade São José, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
109. REQUERIMENTO Nº 604/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização do Mirante 
da Serra do Saubal, localizado na área alta da Nova República. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
110. INDICAÇÃO Nº 420/2026 – Indica à SEMINFRA a implantação e abertura de via de interligação entre o 
ramal do Mutunuí e o ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 421/2026 – Indica à SEMURB a construção de uma praça de lazer apara os moradores 
do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 422/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. INDICAÇÃO Nº 423/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça próximo a escola São Jorge, 
comunidade São Jorge, Km 28, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. INDICAÇÃO Nº 424/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. INDICAÇÃO Nº 425/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 605/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. REQUERIMENTO Nº 606/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
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118. REQUERIMENTO Nº 607/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação asfaltamento e limpeza da Tv. Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
119. INDICAÇÃO Nº 426/2026 – Indica à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre Av. 
Marechal Rondon e Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
120. INDICAÇÃO Nº 427/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma, ampliação e revitalização 
do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
121. REQUERIMENTO Nº 608/2026 – Requer à SEMURB serviço de revitalização de iluminação pública do 
entorno do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
122. REQUERIMENTO Nº 609/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao 
CEMEI São Cristóvão, rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
123. REQUERIMENTO Nº 610/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura e 
recapeamento asfáltico na Av. Olavo Bilac, entre a Av. Resistência e Tomé de Sousa. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
Departamento Legislativo, 14 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM