sessao nº 20

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 27 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 
mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a 
escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas 
nas mais diversas áreas.
Release 020/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira anuncia pré-candidatura a deputado estadual e defende mais investimentos para o Tapajós
O vereador Elielton Lira (PDT) anunciou, durante a sessão desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de 
Santarém, sua pré-candidatura a deputado estadual. A decisão, segundo ele, foi construída em conjunto com 
familiares, amigos e aliados políticos, após semanas de diálogo e reflexões sobre o que vem acontecendo na 
região.
Durante o discurso, o parlamentar destacou que recebeu convites de lideranças políticas para compor outros 
projetos, mas optou por lançar seu próprio nome com o objetivo de representar diretamente os interesses da 
população do Tapajós. Ele também agradeceu a articulação de figuras políticas locais que buscaram diálogo sobre 
possíveis alianças.
O vereador justificou a pré-candidatura com objetivo de combater sérios problemas na região, como a 
precariedade no abastecimento de água, dificuldades no sistema de saúde e as más condições das rodovias. 
Segundo ele, esses desafios têm impactado diretamente a qualidade de vida da população e exigem uma atuação 
mais ativa no Parlamento estadual.
Por fim, Elielton Lira reforçou o compromisso com uma atuação política para se comprometer com resultados 
positivos. “Estou escolhendo não o conforto, mas o desafio de representar o nosso povo. Acredito que ainda 
temos condições de mudar essa realidade e garantir mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
 
 
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca compromisso com a infraestrutura de Santarém
Na sessão desta segunda-feira (27) o vereador Malaquias Mottin (PDT), usou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém, para apresentar 10 requerimentos voltados à área de infraestrutura de Santarém.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou o trabalho de campo realizado por seu gabinete, com visitas 
frequentes aos bairros, ouvindo moradores e identificando de perto as principais demandas da população.
Segundo Malaquias, o contato direto com a população tem sido fundamental para compreender as necessidades 
mais urgentes da cidade. “É nas ruas, conversando com o povo, que entendemos onde estão os maiores 
problemas”, afirmou.
Na ocasião, o vereador confirmou o protocolo dos 10 requerimentos, com foco em atender demandas 
consideradas urgentes em diversos bairros. De acordo com ele, as solicitações foram elaboradas com base nas 
dificuldades enfrentadas diariamente pelos moradores.
O parlamentar também fez um apelo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conjunto com o Poder 
Executivo, para que os pedidos sejam analisados com atenção e sensibilidade, buscando soluções efetivas para a 
população.
Ao final, Malaquias Mottin reforçou seu compromisso com o município, destacando que seguirá atuando com 
presença, dedicação e responsabilidade na busca por melhorias e mais qualidade de vida para os santarenos.
 Por Edinei Silva – Assessor de Comunicação do vereador Malaquias Mottin 
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso volta a falar da empresa que administra água e esgoto em Santarém
Na tribuna, ele falou de audiência pública realizada semana passada em que a atuação da empresa foi avaliada
Nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) subiu à tribuna 
da Casa para falar da participação dele em uma audiência pública proposta pelo Conselho Municipal de 
Saneamento, onde a empresa Águas do Pará foi convidada a fazer uma avaliação da atuação dela nos primeiros 
dias de instalação em Santarém. A audiência aconteceu semana passada e contou com a presença de vereadores, 
lideranças e representantes da sociedade.
O parlamentar aproveitou a ocasião para apresentar um novo pedido de informação, em que constavam 18 
questionamentos baseados no contrato assinado com o Governo do Estado, que terceiriza a administração de agua 
e esgoto na Zona Urbana de Santarém pelos próximos quarenta anos. No documento, o vereador busca saber o 
valor do investimento inicial que a empresa pretende realizar em Santarém.
Durante a reunião Alaércio Cardoso pediu para que Arcon-PA (Agência de Regulação e Controle de Serviços 
Públicos do Estado do Pará) não permita nenhum reajuste na tarifa de água, sem que esses investimentos 
prometidos sejam feitos. Isso, porque o primeiro ano de contrato prevê um aumento de até 100% dessa tarifa. 
Além disso, ele enfatizou as inúmeras reclamações que diz ter recebido nos últimos dias. “Essa empresa possui 
seríssimos problemas em outros Estados e também aqui no Pará e eu ponderei que eles não podem tratar Santarém 
sem a urgência necessária”, finalizou.
 
 Por João Lima – Assessor de Comunicação do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho destaca ações de Deputado Henderson Pinto que fortalecem Santarém
Em pronunciamento na tribuna, o vereador Urias Pingarilho (MDB), nesta segunda-feira (27), ressaltou a 
importância de reconhecer, especialmente em ano eleitoral, lideranças que demonstram compromisso real com a 
população por meio de ações concretas e resultados efetivos.
Nesse contexto, foi feita menção ao deputado federal Henderson Pinto, que recentemente celebrou seu aniversário 
e tem se destacado por importantes entregas no município de Santarém.
Entre as ações ressaltadas, está a destinação de duas ambulâncias traçadas, que irão reforçar o atendimento de 
saúde na zona rural. Uma delas atenderá a região da Vila Socorro e comunidades adjacentes, enquanto a outra 
será destinada à região de Boa Esperança, garantindo mais agilidade, segurança e qualidade no atendimento à 
população.
Também foi destacada a iniciativa de inclusão digital, com a doação de computadores para associações e 
instituições, contribuindo diretamente para o acesso à tecnologia e oportunidades.
Outro ponto alto foi a realização da ação social “Prosperar Famílias”, promovida na Escola Maria Uchoa, que 
reuniu diversos serviços como atendimento odontológico, oftalmológico, ações de embelezamento e atividades 
comunitárias, alcançando um público estimado entre 3 mil e 5 mil pessoas.
As iniciativas reforçam a presença ativa e o compromisso com o desenvolvimento social da região, evidenciando 
ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população de Santarém.
Finalizando o pronunciamento, o vereador destacou o reconhecimento pelas contribuições realizadas, reforçando 
a importância de seguir avançando com responsabilidade, presença e resultados concretos.
 Por Alexander Lima - Assessor de Comunicação do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Bárbara Matos destaca ação no quilombo Murumurutuba com mais de 400 atendimentos
Durante a sessão desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal, a vereadora Bárbara Matos (PP) apresentou um 
balanço de ações recentes do mandato, com destaque para a 10ª edição do projeto Vereadora e Você, realizada 
no último dia 19 de abril, no quilombo Murumurutuba.
A iniciativa, criada em 2025, já percorreu diversas comunidades de Santarém levando serviços gratuitos à 
população. Nesta edição, foram registrados mais de 400 atendimentos nas áreas de saúde, cidadania e bem-estar. 
Entre os serviços ofertados estavam atendimentos médicos e odontológicos, distribuição de medicamentos, 
emissão de documentos como RG e certidão de nascimento, além de cortes de cabelo masculino e feminino.
A ação também beneficiou moradores dos quilombos Murumuru, Tiningu, da Cavada e JP. A vereadora destacou 
a presença do prefeito Zé Maria Tapajós, que dialogou diretamente com lideranças comunitárias e ouviu as 
principais demandas da população. Bárbara também ressaltou a parceria com o deputado federal Henderson Pinto 
e o deputado estadual João Pingarilho.
Avanços na saúde
Outro ponto abordado foi a chegada da Carreta da Saúde da Mulher ao município, por meio do programa “Agora 
Tem Especialistas”, do SUS. A estratégia visa ampliar o acesso a serviços especializados e reduzir a demanda 
reprimida. Os atendimentos serão realizados via regulação municipal, priorizando pacientes que já aguardam na 
fila, com agendamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A previsão é que a carreta inicie os 
atendimentos em breve e permaneça por cerca de 30 dias em Santarém.
Moção de aplausos ao Maria do Pará
Ainda durante o pronunciamento, a vereadora informou que protocolou uma Moção de Aplausos ao Centro Maria 
do Pará, em reconhecimento aos seus 15 anos de atuação no acolhimento e atendimento de mulheres em situação 
de violência. A iniciativa destaca a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição na defesa dos direitos 
das mulheres.
 
 Por Alanda Perpetua – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora destaca ações de saúde e dignidade menstrual na comunidade de São Pedro em discurso na 
Tribuna
Em pronunciamento oficial na Tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (27), a vereadora 
Ivanira Figueira (PSD), apresentou o balanço de uma recente ação social realizada na comunidade de São Pedro. 
A iniciativa, que contou com o apoio institucional da Prefeitura de Santarém e da presidência da Casa, beneficiou 
centenas de famílias da região ribeirinha.
De acordo com o relatório apresentado, a ação prestou assistência a mais de 500 mulheres, oferecendo serviços 
essenciais e fortalecendo a presença do Poder Público nas áreas mais afastadas do centro urbano. Durante o 
discurso, a parlamentar fez questão de agradecer ao prefeito José Maria Tapajós e ao presidente da Câmara, 
Jander Ilson, pelo suporte logístico e político que viabilizou o deslocamento das equipes.
"Nosso mandato tem o compromisso de garantir que os ribeirinhos saibam que não estão sós. Essas parcerias são 
fundamentais para levar serviços de qualidade a quem mais precisa", afirmou a vereadora.
Combate à Pobreza Menstrual
Um dos destaques da programação foi a implementação do projeto vinculado à Procuradoria da Mulher, focado 
na "Dignidade Menstrual". Na ocasião, foram entregues mais de 300 kits de absorventes para jovens e mulheres 
da comunidade.
A parlamentar enfatizou que a entrega dos kits vai além da higiene, tratando-se de uma questão de saúde pública 
e educação. "Levar esses kits para as meninas e mulheres de São Pedro é garantir que elas tenham dignidade no 
seu dia a dia, combatendo a evasão escolar e riscos à saúde", pontuou.
Fortalecimento do Mandato
Ivanira Figueira, reforçou que o trabalho na região de rios continuará sendo uma prioridade, destacando que a 
união entre o Executivo e o Legislativo tem permitido avanços significativos, como a regularização de 
documentos e a ampliação de atendimentos sociais.
 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
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RONAN LIBERAL JR (MDB)
Vereador Ronan Liberal Jr apresenta projeto de capacitação de professores da rede municipal em 
Neurodiversidade
A proposta segue agora para tramitação na Casa Legislativa.
Durante sessão desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal, o vereador Ronan Liberal Jr (MDB) anunciou o 
encaminhamento de um importante projeto de lei voltado à educação inclusiva. A proposta institui o Programa 
Municipal de Capacitação em Neurodiversidade, direcionado aos professores da rede municipal de ensino, com 
foco no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção 
com Hiperatividade (TDAH).
Em sua fala, o parlamentar destacou a relevância da qualificação contínua dos educadores como ferramenta 
essencial para garantir uma educação mais justa e eficiente. Ele relembrou uma iniciativa anterior de sua autoria, 
que resultou na capacitação de aproximadamente 750 profissionais da educação nas áreas de Libras e Braille, 
hoje consolidada como política pública de sucesso no município.
Segundo Ronan Liberal Jr, o novo projeto tem como base três pilares fundamentais: equidade, inclusão real e 
qualidade de ensino, alinhados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e às políticas de educação especial.
O vereador também chamou atenção para a realidade local, ressaltando que o município possui mais de 2.500 
crianças e adolescentes diagnosticados com autismo, além de cerca de 300 com TDAH. Diante desse cenário, ele 
reforçou a necessidade de preparar os professores para lidar com essas demandas de forma adequada e 
humanizada.
Entre os objetivos do projeto estão a identificação precoce dos transtornos, a intervenção pedagógica eficiente, a 
adaptação do ensino às necessidades dos alunos e a redução do estigma, promovendo a inclusão social dentro e 
fora da sala de aula.
“O que buscamos é garantir que esses alunos tenham pleno acesso ao conhecimento, sem prejuízos no processo 
de aprendizagem, assegurando uma educação de qualidade para todos”, afirmou o vereador.
 Por Pâmela Lisboa – Assessora de Imprensa do vereador Ronan Liberal Jr
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS 53/2026 – Aos Policiais Militares do 3° BPM, em especial ao 2° SGT PM ELTON 
CORREA DE LIMA, ao 3° SGT PM JANDIR FARIAS BRAZ e ao CB PM ALEX SANDER DA ROCHA 
ESQUERDO, pelo salvamento de uma vida no Rio tapajós. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
2- MOÇÃO DE PESAR 54/2026 – Pelo falecimento do professor JÚLIO HELENO. (Autoria: Biga Kalahare)
3- MOÇÃO DE APLAUSOS 55/2026 – Ao CENTRO MARIA DO PARÁ, pelos seus 15 anos de relevantes 
trabalhos prestados à sociedade. (Autoria: Vereador Mano Dadai)
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB) 
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottin (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alberto Portela (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Mano Dadai (PSB)
 
 
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CÂMA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Aegisiativacda
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de abril do ano de dois mil el vinte 'e*Seifs, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O Vereador BIGA KALAHARE (PT) iniciou parabenizando o prefeito, a
Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde pelo envio de uma carreta de atendimento
à saúde da mulher ao município de Santarém, destacando o início dos atendimentos e a importância
do equipamento para reduzir a demanda reprimida de exames. Ressaltou a qualidade da estrutura,
mencionando o mamógrafo disponível, e enfatizou a necessidade de mais investimentos
semelhantes na rede municipal. Na sequência, informou que apresentaria uma moção de pesar pelo
falecimento do professor Júlio Heleno, ocorrido em 19 de abril, destacando sua relevante
contribuição à música no município, especialmente à frente de bandas e fanfarras, bem como sua
atuação por mais de 20 anos na Escola Almirante Soares Dutra, onde exerceu funções de professor
e coordenador, impactando a vida de muitos jovens. Solicitou, por fim, a realização de um minuto
de silêncio em homenagem ao referido profissional. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
destacou a apresentação de dez novos requerimentos voltados a melhorias em ruas, serviços de
internet e outras demandas da população. No entanto, criticou a atual rotina de tramitação desses
requerimentos, afirmando que muitos não chegam a ser devidamente analisados pelas secretarias
competentes, o que compromete a efetividade das ações solicitadas. Sugeriu, assim, a revisão do
procedimento, propondo que os requerimentos sejam previamente avaliados pelas secretarias
responsáveis antes de serem submetidos à apreciação da Câmara, garantindo maior eficiência e
resultados concretos para a população. Finalizou desejando uma boa semana a todose
reafirmando
o compromisso com a busca por melhorias para o município. A vereador ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) informou que utilizaria a tribuna para tratar de dois temas. Inicialmente,
abordou a questão da infraestrutura urbana, destacando o expressivo volume de asfaltamento
realizado no município até 2024, considerado histórico. Contudo, apontou falhas na execução das
obras, especialmente quanto à ausência de canaletas e demais estruturas de drenagem previstas em
contrato, o que tem comprometido a durabilidade do asfalto e causado danosnas vias, com rápida
deterioração. Diante disso, informou que apresentaria pedido de informações à empresa
responsável, ressaltando o papel fiscalizador do Legislativo para garantir o cumprimento integral
dos contratos. Em seguida, relatou demanda de moradores do bairro da Cohab, referente a um
condomínio que estaria direcionando a drenagem de águas pluviais para a via pública, causando
alagamentos e prejuízos às residências vizinhas. Destacou a importância da regulamentação do
estudo de impacto de vizinhança como instrumento para evitar esse tipo de problema e
responsabilizar empreendimento. Informou, por fim, que também solicitará esclarecimentos ao
responsável pelo condomínio. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) destacou sua
participação em ação realizada na comunidade de São Pedro, agradecendo aos parceiros, ao
presidente da Câmara e ao prefeito pelo apoio na iniciativa. Informou que a ação atendeu mais de
500 mulheres, fortalecendo o atendimento às comunidades ribeirinhas e ampliando o alcance do
mandato. Ressaltou ainda que, durante a ação, foram realizados atendimentos para emissão de
mais de 200 títulos de eleitor, além da distribuição de mais de 300 kits de absorventes por meio do
projeto de dignidade menstrual. Encerrou agradecendo a todos os envolvidos e destacando o
sucesso da ação realizada. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) relatou sua participação
em diversos eventos no município, destacando reunião do Conselho de Saneamento realizada no
dia 22, com a presença de representantes do Ministério Público, vereadores, lideranças
comunitárias e demais conselheiros. Informou que, na ocasião, apresentou pedido de informações
à empresa AEGEA, responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto, contendo 18
questionamentos baseados no contrato firmado, que possui vigência de 40 anos. O parlamentar
demonstrou preocupação com a atuação inicial da empresa no município, mencionando problemas
já registrados em outraslocalidades e ressaltando os desafios específicos de Santarém, que ocupa
i
arri
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as últimas posições em rankings nacionais de saneamento básico. Questionou, especialmente, o
plano de investimentos da concessionária a curto, médio e longo prazo, defendendo maior
transparência e ações imediatas. Também relatou o aumento nas tarifas de água e diversas
reclamações de moradores quanto à cobrança e à qualidade do serviço, além de episódios recentes
de falta de abastecimento em bairros da cidade. Sugeriu que não haja reajuste nas tarifas enquanto
não forem comprovados investimentos efetivos. Informou, por fim, que encaminhou demandas ao
Governo do Estado e aos órgãos reguladores, visando assegurar melhorias no serviço prestado à
população. A vereadora ALBA LEAL (MDB) iniciou parabenizando o Ministério da Saúde e o
governo municipal pela disponibilização da carreta da saúde da mulher no município de Santarém,
destacando que a iniciativa tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por atendimentos
especializados, especialmente nas unidades básicas de saúde. Ressaltou que a carreta permanecerá
por 30 dias no município, oferecendo serviços voltados à prevenção e ao tratamento da saúde
feminina, beneficiando mulheres que aguardavam atendimento desde anos anteriores. Enfatizou a
importância da parceria entre os entes públicos para viabilizar ações como essa. Na sequência,
parabenizou a vereadora Ivanira Figueira pelo aniversário e pelo trabalho desenvolvido nas
comunidades, especialmente pela ação realizada na comunidade de São Pedro, destacando seu
empenho em levar serviços às populações ribeirinhas. Encerrou desejando bênçãos e agradecendo
a todos. O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) informou que encaminhou projeto de lei que
institui o Programa Municipal de Capacitação em Neurodiversidade para professores da rede
municipal de ensino, com foco no transtorno do espectro autista e no transtorno do déficit de
atenção com hiperatividade, visando aprimorar a inclusão e a qualidade do ensino. Destacou
experiência anterior com a aprovação de projeto voltado à formação continuada em Libras e
Braille, que resultou na capacitação de centenas de professores no município, ressaltando a
importância da qualificação profissional para garantir equidade, inclusão e melhor aprendizagem
aos alunos. Apresentou dados sobre o número de crianças e adolescentes diagnosticados com
autismo e TDAH em Santarém, reforçando a necessidade de políticas educacionais específicas.
Enfatizou que a proposta busca assegurar educação de qualidade, com identificação precoce,
intervenções adequadas, adaptação pedagógica e promoção da inclusão social. Solicitou o apoio
dos demais parlamentares para a aprovação da matéria. Por fim, lamentou ocorrência de violência
registrada no centro comercial do município, envolvendo disparo de arma de fogo, destacando a
importância do fortalecimento das ações de segurança pública. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) fez referência ao deputado federal Henderson Pinto, parabenizando-o
pelo aniversário e ressaltando ações recentes realizadas no município. Mencionou a entrega de
duas ambulâncias, destinadas às regiões da Vila Socorro e Boa Esperança, com o objetivo de
melhorar o atendimento em saúde e ampliar a segurança da população. Destacou também
iniciativas voltadas à inclusão digital, com a doação de computadores para associações e
instituições. Por fim,citou a realização de uma ação social na escola Maria Uchoa, que reuniu
diversos serviços, como atendimentos odontológicos e oftalmológicos, além de outras atividades,
alcançando grande participação popular. A vereadora BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA) destacou a realização de mais uma edição de seu projeto social,
ocorrido no dia 19 de abril, na comunidade quilombola do Murumurutuba. Informou que a ação
levou diversos serviços, como consultas médicas, emissão de documentos e atendimentos de
cidadania, beneficiando também comunidades vizinhas, com mais de 400 atendimentos realizados.
Ressaltou a importância da iniciativa em aproximar os serviços públicos das populações mais
distantes. Em seguida, abordou a chegada da carreta da saúde da mulher ao município, destacando
os serviços ofertados, como exames e consultas especializadas, com o objetivo de reduzir a
demanda reprimida na saúde. Parabenizou o prefeito e a Secretaria de Saúde pela articulação que
possibilitou a vinda da unidade, informando que os atendimentos ocorrerão por cerca de 30 dias,
com possibilidade de prorrogação. Por fim, informou o protocolo de moção de aplauso pelos 15
anos da instituição Maria do Pará em Santarém, destacando sua relevância no acolhimento e
atendimento às mulheres, especialmente em situações de violência. TEMPO DAS BANCADAS:
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O vereador ELIELTON LIRA (PDT) anunciou publicamente sua decisão de lançar pré￾candidatura ao cargo de deputado estadual, destacando que a escolha foi construída em conjunto
com seu grupo político, familiares e apoiadores. Relatou ter recebido convites de lideranças
políticas para compor outros projetos, mas optou por apresentar seu próprio nome, motivado pelos
desafios enfrentados pela região do Tapajós, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura,
saneamento e acesso a políticas públicas. Ressaltou que sua candidatura tem como objetivo
representar os interesses da população e buscar melhorias para a região. O parlamentar também
criticou a falta de investimentos e as dificuldades enfrentadas por diversos setores produtivos e
pela população, mencionando problemas estruturais e sociais. Destacou que pretende atuar com
foco em desenvolvimento, geração de emprego e melhoria das condições de vida. Por fim,
convidou a população a apoiar seu projeto político, enfatizando a importância da participação
popular e da busca por mudanças. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
cumprimentou os presentes e destacou, inicialmente, sua admiração pelo trabalho da Polícia
Militar, ressaltando a atuação da corporação no combate à criminalidade e na preservação de vidas,
mesmo diante das limitações de efetivo. Em seguida, abordou a problemática da falta de água no
município, classificando-a como histórica e preocupante, e defendeu a necessidade de cobrança
constante à nova empresa responsável pelo serviço, diante das recorrentes reclamações da
população, inclusive em áreas centrais. O parlamentar também relatou visita ao cemitério
municipal, apontando problemas como mato alto, presença de usuários de drogas e insegurança.
Informou que, após cobrança, houve atuação da gestão municipal, destacando positivamente o
trabalho do novo secretário responsável pela limpeza urbana, que teria intensificado os serviços
na cidade. Prosseguindo, reforçou o papel fiscalizador do vereador, afirmando que sua atuação
inclui cobranças diretas ao Executivo por melhorias, como no caso da manutenção das vias
públicas, solicitando maior transparência quanto ao cronograma de operações tapa-buraco. Por
fim, destacou preocupações na área da saúde, relatando superlotação no Hospital Municipal e na
UPA, além de dificuldades estruturais, especialmente no atendimento obstétrico. Apontou a
necessidade de melhorias imediatas e investimentos maiores, incluindo a construção de novas
unidades. Também mencionou situações de falta de humanização no atendimento hospitalar,
solicitando providências para garantir melhores condições aos pacientes. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) iniciou sua fala destacando o trabalho da Polícia Militar, mencionando
nominalmente os agentes presentes e anunciando a proposição de moções de aplausos em
reconhecimento a ações de salvamento realizadas recentemente, inclusive no rio Tapajós. Em
seguida, informou que protocolou documento junto à empresa responsável pelo abastecimento de
água no município, solicitando revisão urgente das faturas cobradas à população, diante de
aumentos considerados excessivos e inconsistentes. Questionou a atuação inicial da
concessionária, especialmente quanto à cobrança de valores e à ausência de melhorias perceptíveis
no serviço, ressaltando a continuidade dos problemas de desabastecimento em diversos bairros.
Também levantou dúvidas sobre a qualidade da água distribuída por carros-pipa, solicitando
comprovação técnica quanto à potabilidade e segurança para consumo, defendendo maior
transparência por parte da empresa. Por fim, relatou denúncias recebidas sobre o transporte
coletivo urbano, especialmente quanto à retirada de cobradorese
atrasos nos horários dos ônibus,
informando que realizará fiscalização in loco para apurar as condições do serviço e responsabilizar
os envolvidos. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do
Dia com a votação da ata do dia 13 de abril de 2026, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 016/2026 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB)
— Assunto: Justificativa do vereador na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026, pois se encontra
em agenda externa. MEMO. 004/2026 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — Assunto:
Justificativa do vereador na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026 do corrente ano, em razão
de estar acometido de fortes sintomas de síndrome gripal, o que impossibilita seu comparecimento.
MEMO. 055/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (Federação União Progressista) - Assunto:
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PODER LEGISLATIVO e! CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Justificativa de ausência em sessão no dia 27 e 28 de abril de 2026, por estar em atividade
parlamentar na região do Lago Grande. MEMO. 028/2026 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) —
Assunto: Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 27/04/2026, em virtude de
acometimento por enfermidade. MEMO. 018/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União
Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência em sessão do dia 27 e 28 de abril, em virtude de
compromissos na capital federal para participar da 25º Marcha de Gestores e Legislativos
Municipais. OF. 886/2026 — GAP/PMS￾encaminhamento para as devidas providências da Lei nº
22.913, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município
de Santarém o “INSTITUTO TEMPO DE SEMEAR-INTENSE”. OF. 153/2026 — GAP/PMS
encaminhamento da Lei nº 22.914, de 17 de abril de 2026, - que “Institui e inclui no calendário
oficial de datas e eventos do município a caminhada pela conscientização mundial do autismo, a
ser realizada anualmente no dia 2 de abril e dá outras providências. A seguir,foram encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1108/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que institui o programa municipal “Cuidar de quem Cuida” para promoção de saúde mental
e física de mães e cuidadoras de pessoas com deficiências ou doenças raras e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 1109/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que
institui e inclui no calendário oficial de evento no município de Santarém a Feira Tapajós Negócios
e dá outra providência. OFÍCIO nº 154/2026 — GAP/PMS￾quedispõe sobre a denominação do
Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI, no bairro do Juá, em homenagem à professora
Maria Joceli Tapajós é dá outras providências. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 53/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União
Progressista); Moção de Pesar 54/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Moção de
Aplausos 55/2026, de autoria do vereador do vereador Bárbara Matos (Federação União
Progressista); Moção de Aplausos 57/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (Federação
União Progressista). Concluído o tempo regimental, o presidente JANDER ILSON PEREIRA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA), agradeceu a presença de todose
deu por encerrado
os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); RENILSON VINTE
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES-
(PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA). LICENCIADO: JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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ATA DO DIA 13/04/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
18a_s.o_-_ata_13.04.2026_1.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 16 DE 14 DE ABRIL DE 2026
1. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
2. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
3. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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12. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
14. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
15. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
16. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
17. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
18. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
19. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
21. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
22. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua das Flores, 
bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
33. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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38. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras de 
tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São José, 
comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida na 
Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
50. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
51. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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52. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o beco 
Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
53. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
54. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
55. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, entre 
Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
56. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde da 
comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
57. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
58. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
59. INDICAÇÃO Nº 380/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte em concreto sobre o igarapé 
Tabatinga, localizado na PA 257, comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
60. INDICAÇÃO Nº 381/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola N. S. de Nazaré, 
comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. INDICAÇÃO Nº 382/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola N. S. de Nazaré, comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
62. INDICAÇÃO Nº 383/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um transformador de voltagem 
em padrão adequado para o funcionamento da bomba de água do microssistema de abastecimento da 
comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
63. REQUERIMENTO Nº 564/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na 
rua da Alegria, bairro Diamantino, perímetro das Av. Cristo Rei e São João. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
64. REQUERIMENTO Nº 565/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a construção de um alambrado ao redor 
da academia de ginástica a céu aberto na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
65. REQUERIMENTO Nº 566/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação do solo 
no beco Sousa, distrito de Curuai. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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66. REQUERIMENTO Nº 567/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na rua Papagaio, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
67. REQUERIMENTO Nº 568/2026 – Requer à SEMJEL e SEMURB a implantação de iluminação completa 
no campo do Rio Negro Esporte Clube, comunidade de Araci, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
68. REQUERIMENTO Nº 569/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica com início na 
Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
69. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
70. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 579/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de passarela de pedestres em 3 
pontos da Av. Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
73. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na Av. Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
75. INDICAÇÃO Nº 400/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado, em ambos os 
sentidos da BR 163, no trecho compreendido entre a Av. Tancredo Neves até o Cambuquira, na subida da 
serra Piquiatuba, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
76. INDICAÇÃO Nº 401/2026 – Indica à SEMSA a aquisição e disponibilização de geladeira/refrigerador 
científico destinado ao armazenamento de vacinas para atendimento das comunidades do centro e enseada 
do Aritapera, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
77. INDICAÇÃO Nº 402/2026 – Indica à SMT que reavalie o prazo concedido aos condutores de veículos 
notificados em razão de irregularidades relacionadas ao estacionamento rotativo – zona azul, para que seja 
ampliado de 01 dia útil para 03 dias úteis, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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78. INDICAÇÃO Nº 403/2026 – Indica à SEMSA a implantação e disponibilização do implante contraceptivo
subdérmico de etonogestrel (IMPLANON) no âmbito da rede municipal de saúde, como método 
contraceptivo de longa duração, visando o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, saúde da 
mulher e prevenção da gravidez não planejada. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
79. REQUERIMENTO Nº 594/2026 – Requer à SEMED a contratação de um monitor de informática para atuar 
na escola municipal Santo André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
80. REQUERIMENTO Nº 595/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo da comunidade 
Poço Branco. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 404/2026 – Indica à SEMED que seja feira uma reavaliação técnica no projeto de 
instalação de placas solares nas escolas municipais, priorizando a instalação nos telhados de ginásios 
poliesportivos em substituição aos telhados das salas de aula e alas administrativas, haja visto que alguns 
equipamentos já foram instalados sobre os telhados de sala e estão dando problemas. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 405/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto e execução da 
construção de uma nova unidade escolar no bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
83. INDICAÇÃO Nº 406/2026 – Indica à SEMINFRA e SEMURB a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, no trecho em frente à Igreja Paz Church, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. INDICAÇÃO Nº 407/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 
rua Gaivota/Ituqui, bairros Salvação, Alvorada, Amparo e Grande Área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
85. INDICAÇÃO Nº 408/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma CEMEI no bairro 
Santo André, em terreno anexo à atual escola municipal Santo André, aproveitando a área ociosa pertencente 
ao patrimônio público escolar. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 409/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão no cronograma de obras e a subsequente 
execução de pavimentação asfáltica na rua da Felicidade e no beco Santo Antônio, ambos localizados no 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. REQUERIMENTO Nº 596/2026 – Requer à SMT a instalação de uma parada de ônibus e sinalização 
vertical e horizontal em frente ao terminal rodoviário de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 597/2026 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da concessionária 
Águas do Pará, manutenção em tubulação de água com vazamento na rua Rolinha Cinzenta, entre as Av. 
Cardeal e Pirelli, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
89. REQUERIMENTO Nº 598/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio da Av. Brasil, entre a Tv. Resistência e 
Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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90. REQUERIMENTO Nº 599/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio na rua Magnólia, entre a Av. Sérgio 
Henn e Tv. Sorriso de Maria, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
91. REQUERIMENTO Nº 600/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente ao IFPA, 
situado na Av. Marechal Castelo Branco, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
92. REQUERIMENTO Nº 601/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade Caranazal até a vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
93. REQUERIMENTO Nº 602/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a partir do viaduto até o pé da serra do Piquiatuba. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
94. REQUERIMENTO Nº 603/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade do Mararu até a comunidade Perema. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
95. INDICAÇÃO Nº 410/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a reforma da praça Antonieta 
Teixeira (Júlia Passarinho), localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
96. INDICAÇÃO Nº 411/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a ampliação dos dias de interdição 
da Av. Anísio Chaves, entre a rua Jasmim e Tv. Onze Horas, para a prática de atividades esportivas e lazer. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
97. INDICAÇÃO Nº 412/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre rua 
Aramanaí e Prof. Antonieta, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
98. INDICAÇÃO Nº 413/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola São Jorge, 
localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 414/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola N. S. das 
Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
100. INDICAÇÃO Nº 415/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Cururú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
101. INDICAÇÃO Nº 416/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São Ciríaco, comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
102. INDICAÇÃO Nº 417/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Santa Cruz, comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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103. INDICAÇÃO Nº 418/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, comunidade Santarém-Miri, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 419/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São José I, comunidade São José, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
105. REQUERIMENTO Nº 604/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização do Mirante 
da Serra do Saubal, localizado na área alta da Nova República. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 420/2026 – Indica à SEMINFRA a implantação e abertura de via de interligação entre o 
ramal do Mutunuí e o ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 421/2026 – Indica à SEMURB a construção de uma praça de lazer apara os moradores 
do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 422/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 423/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça próximo a escola São Jorge, 
comunidade São Jorge, Km 28, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 424/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 425/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 605/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 606/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 607/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação asfaltamento e limpeza da Tv. Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
115. INDICAÇÃO Nº 426/2026 – Indica à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre Av. 
Marechal Rondon e Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
116. INDICAÇÃO Nº 427/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma, ampliação e revitalização 
do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
117. REQUERIMENTO Nº 608/2026 – Requer à SEMURB serviço de revitalização de iluminação pública do 
entorno do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
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118. REQUERIMENTO Nº 609/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao 
CEMEI São Cristóvão, rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
119. REQUERIMENTO Nº 610/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura e 
recapeamento asfáltico na Av. Olavo Bilac, entre a Av. Resistência e Tomé de Sousa. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
PAUTA Nº 18 DE 27 DE ABRIL DE 2026
120. INDICAÇÃO Nº 428/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Pau D´Arco, entre Av. 
Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
121. INDICAÇÃO Nº 429/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Óbidos, entre Av. 
Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 430/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção na Tv. Aspargos, 
entre a rua Piçarreira e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. INDICAÇÃO Nº 431/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção na rua Maria José, 
entre Tv. Aspargos e Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
124. INDICAÇÃO Nº 432/2026 – Indica à SEMSA a realização de convênio ou parceria público-privada para 
a contratação de 100 leitos na rede de saúde privada deste município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
125. REQUERIMENTO Nº 611/2026 – Requer à SEMURB que notifique o dono do terreno localizado na rua 
Silvério Sirotheau, entre a rua Padre João e Augusto Montenegro, bairro Aldeia. (Autoria Vereador Murilo 
Tolentino).
126. REQUERIMENTO Nº 612/2026 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a retirada de redutores de 
velocidade instalados de forma irregular e a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em 
pontos críticos. (Autoria Vereador Renilson Vinte).
127. REQUERIMENTO Nº 613/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Santarém/Cuiabá, no trecho que compreende a circunscrição do município de Santarém, principalmente nas 
proximidades da rotatória da Av. Presidente Tancredo Neves, em frente a empresa Alecrim Indústria de 
Madeiras Ltda. (Autoria Vereador Alberto Portela).
128. REQUERIMENTO Nº 614/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no ramal 
Beco da Paz, Cipoal. (Autoria Vereador Alberto Portela).
129. REQUERIMENTO Nº 615/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na Av. Santarém/Cuiabá, entre 
a circunscrição do município de Santarém, principalmente nas proximidades da rotatória da Av. Presidente 
Tancredo Neves, em frente a empresa Alecrim Indústria de Madeiras Ltda. (Autoria Vereador Alberto 
Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 616/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza pública no entorno da escola 
Rio Tapajós, localizada na Av. Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria Vereador Alberto Portela).
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131. REQUERIMENTO Nº 617/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Tapeuá, bairro Santana. (Autoria Vereador Alberto Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 618/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Vitória Régia, entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria Vereador
Alberto Portela).
133. INDICAÇÃO Nº 433/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola 
Santíssima Trindade, localizada na comunidade Centro do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
134. INDICAÇÃO Nº 434/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola Odorico 
Liberal, localizada na comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
135. INDICAÇÃO Nº 435/2026 – Indica à SEMED a instalação de centrais de ar-condicionado ou sistema de
climatização na escola municipal João Batista Mileo. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
136. INDICAÇÃO Nº 436/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Tabatinga, em 
frente à escola Sagrado Coração de Jesus, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
137. INDICAÇÃO Nº 437/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo de ponto de ônibus na rodovia Everaldo 
Martins, esquina com a Tv. N. S. da Saúde, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
138. INDICAÇÃO Nº 438/2026 – Indica ao Poder Legislativo, através da Coordenação da Defesa Civil e 
SEMURB, a avaliação das árvores centenárias que ficam à margem ou em canteiro central das vias do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
139. REQUERIMENTO Nº 619/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da alameda 29, entre rua Magnólia e A. Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria Vereador Murilo Tolentino).
140. INDICAÇÃO Nº 439/2026 – Indica à SMT a instalação de tachões na Tv. 5, bairro Nova República, trecho 
compreendido entre a rua D e a rua Rouxinol. (Autoria: Vereador David Paiva).
141. INDICAÇÃO Nº 440/2026 – Indica à SMT a implementação e inclusão de câmeras operacionais portáteis 
para os agentes de trânsito, com solução integrada de captação, transmissão, armazenamento, software de 
custódia e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, transmissão ao vivo, posicionamento por GPS 
e software de monitoramento. (Autoria: Vereador David Paiva).
142. INDICAÇÃO Nº 441/2026 – Indica à SEMAP a inclusão do “Torneio de Pesca Amadora de Santarém” 
no calendário oficial de eventos do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
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143. INDICAÇÃO Nº 442/2026 – Indica ao Comando de Policiamento Militar a intensificação do policiamento 
noturno no município de Santarém, visando coibir a onda de arrombamentos no município. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
144. INDICAÇÃO Nº 443/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal e à Defesa Civil, a criação de plano de 
ação para emergências climáticas. (Autoria: Vereador David Paiva).
145. INDICAÇÃO Nº 444/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. João XXIII, entre Tv. 
Prof. Agripina de Matos, BR 163, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
146. INDICAÇÃO Nº 445/2026 – Indica à SEMED a aquisição de motor gerador para a escola municipal N. 
S. da Saúde, localizada na aldeia Zaire, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
147. INDICAÇÃO Nº 446/2026 – Indica à SEMURB serviço de capina, limpeza e recolhimento de entulho no 
passeio público da Av. Diamantino, entre Av. Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
148. REQUERIMENTO Nº 620/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente 
à escola municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
149. REQUERIMENTO Nº 621/2026 – Requer à SEMINFRA a aquisição de um bebedouro de água para a 
escola municipal Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria Vereador Mano Dadai).
150. REQUERIMENTO Nº 622/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria Vereador Mano Dadai).
151. REQUERIMENTO Nº 623/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente 
à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Mano Dadai).
152. REQUERIMENTO Nº 624/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
na Av. Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria Vereador Mano Dadai).
153. INDICAÇÃO Nº 447/2026 – Indica à Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, a articulação 
junto à Sec. De Estado de Infraestrutura e Logística, a implantação de sinalização viária e realização de 
serviços de limpeza de acostamento ao longo da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
154. INDICAÇÃO Nº 448/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação da UBS do bairro 
Aeroporto Velho, em razão do aumento da demanda ocasionado pelo Residencial Moaçara. (Autoria: 
Vereador Ronan Liberal Jr.).
155. INDICAÇÃO Nº 449/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um educador 
físico e um nutricionista para o grupo Hiperdia, do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
156. REQUERIMENTO Nº 625/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem, manutenção, 
calçamento e pavimentação asfáltica da rua João Batista, bairro Amparo. (Autoria Vereador Elielton Lira).
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157. REQUERIMENTO Nº 626/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza e melhoria 
asfáltica em toda a extensão da rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 627/2026 – Requer à SMT a instalação de abrigo de ônibus no bairro Matinha. 
(Autoria Vereador Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 628/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria Vereador Elielton 
Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 629/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria Vereador Elielton Lira).
161. REQUERIMENTO Nº 630/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Nova Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria Vereador Elielton Lira).
162. REQUERIMENTO Nº 631/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento do beco da Família, entre a rua das Palmeiras e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria
Vereador Erlon Rocha).
163. REQUERIMENTO Nº 632/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça Antonieta 
Dolores Teixeira, popularmente conhecida como praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria Vereador
Erlon Rocha).
164. REQUERIMENTO Nº 633/2026 – Requer à SEMAP e SEMC a cobertura do anfiteatro Joaquim Toscano, 
na praça Barão de Santarém, bairro Prainha. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
165. REQUERIMENTO Nº 634/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública na Tv. Francisco Corrêa, 
entre Rui Barbosa e Lameira Bittencourt, bairro centro. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
166. REQUERIMENTO Nº 635//2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de São Jorge, região da PA 370. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
167. REQUERIMENTO Nº 636//2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Curió, entre Av. Sabisa e rua Val Paraíso, bairro Alvorada. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
168. INDICAÇÃO Nº 450//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Prainha do Maró, região do Arapiuns. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
169. INDICAÇÃO Nº 451//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
170. INDICAÇÃO Nº 452//2026 – Indica à SEMAP a poda de árvores que se encontram próximas à rede 
elétrica localizada em frente à escola N. S. da Conceição, comunidade Moacá, distrito do Arapixuna. (Autoria
Vereador Joziel Colares).
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171. INDICAÇÃO Nº 453//2026 – Indica à SEMAP a implantação de placa solar, estrutura adequada, 
climatização nas salas de aula e secretaria na escola N. S. da Conceição, comunidade Moacá, distrito do 
Arapixuna. (Autoria Vereador Joziel Colares).
Departamento Legislativo, 27 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM