sessao nº 23

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 05 de maio de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 
mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a 
escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas 
nas mais diversas áreas.
Release 023/2026
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson Vinte cobra agilidade da SEMMA na aquisição de medidores de decibéis para 
combater poluição sonora
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (05), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para reiterar uma cobrança à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) sobre a 
urgente necessidade de aquisição de medidores de decibéis para fiscalização da poluição sonora.
O parlamentar destacou que, há oito meses, já havia solicitado providências à SEMMA após ser procurado por 
moradores vizinhos incomodados com a poluição sonora. Na ocasião, a resposta da Secretaria foi a ausência do 
equipamento. "Há 8 meses atrás eu solicitei porque fui cobrado de moradores vizinhos, sobre a poluição sonora, 
e foi a SEMMA, a resposta foi que não tem o medidor de decibéis", afirmou o vereador.
Renilson Vinte relatou que, em uma nova situação recente, ao buscar informações, a SEMMA ainda não dispõe 
do medidor. A falta do equipamento impede a atuação efetiva da Polícia Militar, que fica de mãos atadas sem a 
comprovação técnica da poluição sonora, essencial para a aplicação da lei. "Ontem novamente eu tive uma outra 
situação e pedi informações e ainda a SEMMA não tem o medidor de decibéis e conversando com a polícia 
militar e a polícia fica de mãos atadas, sem a comprovação, porque a lei ela precisa ter provas e sem o medidor 
não tem como provar a poluição sonora", explicou.
A SEMMA informou que a aquisição dos medidores está em fase de licitação. Diante da demora, o vereador fez 
um apelo ao Poder Público Municipal para que agilize o processo. "A resposta da SEMMA foi que está em fase 
de licitação, quero aqui deixar um apelo ao Poder Público Municipal para que possa agilizar, o mais rápido 
possível que esse medidor chegue à Secretaria e que ela possa fazer o seu papel de fiscalizar e cumprir o seu 
papel e sua obrigação", cobrou.
O vereador enfatizou a preocupação com a morosidade dos processos licitatórios, especialmente quando se trata 
de uma demanda que já se arrasta por oito meses. "A gente vê muitas dificuldades em licitações, mas já tem oito 
meses, espero aqui que o pedido seja atendido e a população possa utilizar esse serviço", finalizou Renilson Vinte, 
ressaltando a importância do equipamento para garantir o bem-estar da população e o cumprimento da legislação 
ambiental.
 Por Luana Reis - Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
 
 
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador denuncia falta de bolsas de colostomia na URES em Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (05), o vereador Malaquias Mottin (PL) fez um alerta sobre a falta de bolsas de 
colostomia na rede pública de saúde do município. Segundo o parlamentar, os materiai essenciais para pacientes 
que passaram por procedimentos cirúrgicos estão em falta na Unidade Regional de Saúde (URES), responsável 
pela distribuição em Santarém.
O vereador destacou a gravidade da situação, ressaltando que a ausência das bolsas compromete diretamente a 
qualidade de vida e a dignidade das pessoas que dependem do item para sobreviver. “Estamos falando de algo 
básico, de necessidade diária. Essas pessoas não podem ficar desassistidas”, enfatizou.
Malaquias cobrou providências do Governo do Estado, pedindo mais responsabilidade e compromisso por parte 
da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), órgão responsável pelo fornecimento dos insumos. O 
parlamentar reforçou que é urgente a regularização do abastecimento, garantindo o atendimento adequado aos 
pacientes que necessitam do material de forma contínua.
 Por Edinei Silva – Assessor de Comunicação do vereador Malaquias Mottin 
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal reforça luta pelo asfaltamento da PA-257 e cobra manutenção urgente da Translago
Na sessão ordinária desta terça-feira (05), a vereadora Enfª Alba Leal (MDB) voltou a destacar a mobilização em 
torno do asfaltamento da PA-257, rodovia Translago. Durante seu pronunciamento, a parlamentar relembrou a 
audiência realizada no mês de fevereiro, que contou com a participação de deputados estaduais e federais, além 
de vereadores de Santarém e Juruti, e que resultou na formação de uma comissão para fortalecer a pauta.
“A luta pelo asfaltamento da PA-257 continua firme. Nós já demos um passo importante com a audiência em 
fevereiro, e agora precisamos avançar garantindo essa pauta no orçamento do Estado”, afirmou.
A vereadora enfatizou que o próximo passo é viabilizar uma audiência com o Governo do Estado, com o apoio 
do nosso deputado estadual João Pingarilho, para assegurar a execução da obra. “Somente o Governo do Estado 
pode viabilizar essa obra, por isso estamos buscando essa audiência para unir forças e defender o direito da 
população do Lago Grande”, destacou.
Além da pavimentação, Alba Leal também chamou atenção para a situação crítica da Translago, que enfrenta 
sérios problemas de trafegabilidade devido ao período chuvoso, especialmente em trechos como Pindorama, 
Paissandu e Santa Luzia. “A Translago está com trechos intrafegáveis, principalmente neste período de chuvas. 
Precisamos de uma ação imediata, pelo menos paliativa, para evitar prejuízos à população”, alertou.
A parlamentar informou ainda que já entrou em contato com representantes do Governo do Estado, o senhor 
Delton Tapajós, solicitando celeridade nos serviços. “Já fomos informados de que a manutenção está entre as 
prioridades. Seguiremos acompanhando e cobrando para que esse serviço chegue o mais rápido possível à 
região”, disse.
Durante a fala, Alba Leal também parabenizou o trabalho do secretário de governo, Júnior Tapajós. “Quero 
parabenizar o secretário Júnior Tapajós pelo trabalho que vem realizando com muita competência em prol da 
nossa região”, ressaltou.
Por fim, a vereadora destacou a realização da 3ª campanha de higienização das mãos, promovida no plenário, 
reforçando a importância da conscientização para a saúde pública. “A campanha de higienização das mãos foi 
fundamental. Precisamos reforçar essa conscientização, porque a saúde começa com atitudes simples do dia a 
dia”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereador Erasmo Maia solicita ação de recuperação de Ramal na Região do Planalto* 
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO) usou a tribuna, na tarde dessa terça-feira (05) para agradecer ao secretário 
Jorgean Xavier que contribuiu e apoiou para uma ação de retirada de entulhos no bairro Jardim Santarém, 
realizada no dia 30 de abril. 
A ação conjunta foi promovida pela Associação de Moradores, agentes de endemias, Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Serviços Públicos e Gabinete do vereador Erasmo. 
" Os agentes comunitários de saúde, agiram durante duas semanas na orientação e apoio no bairro para que a ação 
fosse um sucesso, principalmente quanto a conscientização da população para retirada desses entulhos que são 
vetores principais na proliferação do mosquito da dengue, assim como os professores da Escola General Ruben 
Ludwig que orientaram e comunicaram os alunos da escola no bairro", informou o parlamentar. 
Além disso, o parlamentar usou a tribuna para solicitar ao prefeito de Santarém, José Maria Tapajós e ao secretário 
Bruno Costa, a recuperação de vias e ramais, " Sabemos que é um período crítico, de inverno rigoroso, mas os 
ramais e ruas estão com uma grande dificuldade de manutenção, sendo importante intensificar um trabalho". 
O vereador destacou que a região do Planalto, na estrada (Ramal do Poço Branco) que liga a BR-163 a Curuá￾Una que tem um trânsito grande de carretas e outros veículos que necessitam do acesso. 
"Essa necessidade já antiga, ano passado chegamos a fazer uma intervenção, mas não teve uma ação mais concreta 
de melhorias e a gente sabe que é necessário por conta dessa logística entre uma região e outra que faz com que 
haja o desenvolvimento e a contribuição na economia do nosso município. O município precisa de um 
planejamento para captar recursos para que essa via seja asfaltada, para que no ano seguinte não aconteça a mesma 
coisa, dando melhor condição de trafegabilidade aos produtores e todos que transitam por lá", destacou. 
 Por Sara Evelyn - Assessora de Comunicação do vereador Erasmo Maia
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Andreo Rasera cobra implantação da Guarda Municipal e apuração de desmatamento em Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL)
informou que protocolou dois pedidos de informação direcionados ao Poder Executivo. O primeiro trata da Lei 
nº 19.997, que prevê a criação da Guarda Municipal. Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada há cerca de 
10 anos, mas ainda não foi implantada, o que tem gerado cobranças da população quanto ao reforço na segurança 
pública.
O segundo pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e solicita esclarecimentos sobre a 
supressão de vegetação em uma área localizada entre a avenida Dom Frederico Costa e a Transmaicá, no bairro 
Pérola do Maicá. Rasera relatou que cerca de 9 a 10 hectares de capoeira, com mais de 18 anos, teriam sido 
derrubados por máquinas, e questiona se houve licenciamento ambiental, além de cobrar informações sobre o 
resgate de animais silvestres na área.
O vereador também destacou a preocupação com a situação da infraestrutura do município, especialmente devido 
às fortes chuvas que têm atingido Santarém. Ele afirmou que tem recebido pedidos de socorro de empresários e 
moradores por conta das condições precárias das vias e cobrou um plano emergencial da gestão municipal para 
recuperação do sistema viário assim que houver melhora no clima.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
RONAN LIBERAL JR (MDB)
Vereador Ronan Liberal destaca iniciativa do Sebrae para fortalecer o empreendedorismo.
O vereador Ronan Liberal Jr (MDB) destacou, durante sessão desta terça-feira (05), a realização de uma reunião 
e palestra ocorridas na manhã de hoje, na própria Casa Legislativa, voltadas ao fortalecimento do 
empreendedorismo no município.
Na ocasião, foi apresentado pelo Sebrae o projeto “Câmara Empreendedora”, uma iniciativa desenvolvida no 
estado do Pará e considerada pioneira no Brasil, já implantada em outras câmaras municipais.
O encontro contou com a presença de agentes de desenvolvimento econômico do município, além de servidores 
do Sebrae, reforçando a importância da integração entre as instituições para o fortalecimento das políticas 
públicas voltadas ao setor.
A proposta tem como objetivo a criação de um espaço dentro do Poder Legislativo dedicado ao apoio aos 
empreendedores, funcionando como um elo entre a Câmara, o setor produtivo e a sociedade. A iniciativa busca 
facilitar o acesso a serviços importantes, como orientação para formalização de microempreendedores individuais 
(MEIs), regularização de atividades, além de suporte em demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico.
O projeto também prevê a realização de fóruns, debates, simpósios e a criação de frentes e comissões voltadas ao 
empreendedorismo, fortalecendo o diálogo entre o poder público, a iniciativa privada e a população.
Outro ponto relevante é a possibilidade de construção de um ambiente permanente de discussão e planejamento 
estratégico, reunindo diferentes setores para identificar desafios e propor soluções que incentivem novos 
investimentos, ampliem a geração de emprego e renda e fortaleçam a economia local.
“Esse projeto representa um avanço importante para aproximar o Poder Legislativo dos empreendedores do nosso 
município. A ideia é criar um espaço de apoio, diálogo e construção de soluções, contribuindo diretamente para 
o fortalecimento da economia, geração de emprego e oportunidades para a população de Santarém”, destacou o 
vereador.
A iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo como ferramenta essencial 
para o desenvolvimento sustentável do município, contribuindo para dinamizar o comércio, estimular pequenos 
negócios e atrair novas oportunidades.
A proposta deverá ser analisada pelo Legislativo, com a expectativa de que, a partir do diálogo e da construção 
coletiva, possa se tornar uma importante ferramenta de apoio ao crescimento econômico de Santarém.
 Por Pâmela Lisboa – Assessora de Imprensa do vereador Ronan Liberal Jr
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1- MOÇÃO DE APLAUSOS 64/2026 – Ao Ten. Cel KLELSON DANYEL DOS SANTOS SILVA, pela 
nomeação para o cargo de comandante do 4ª Grupamento de Bombeiro Militar/Santarém-Pa. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
2- MOÇÃO DE APLAUSOS 65/2026 – A Empresa RIO TAPAJÓS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS, pela sua 
participação Na Seatrade Cruise Global 2026, realizada em Miami - EUA. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
8
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottin (PL)
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Jander Ílson (UNIÃO)
Sérgio Pereira (PP)
Erlon Rocha (MDB)
Elielton Lira (PDT)
Urias Pingarilho (MDB)
Murilo Tolentino (PRD)
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
 
Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui.
Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui
CONTATOS 
FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em p￾prjounão
PODER LEGISLATIVO fis... 3 miudadi
CAMARA
MUNICIPAL DÊ SANTAREM DEPARTAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM penárioiLL
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Rofindlbs dead
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de maio do ano de dorE FATE Vinte
e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), presidente do
Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) chamou atenção para
a situação enfrentada por pessoas que necessitam de bolsas de urostomia e colostomia,relatando
dificuldades no fornecimento desses equipamentos por parte do órgão estadual responsável. O
vereador ressaltou que os usuários desses materiais dependem integralmente do fornecimento
adequado para manutenção da saúde e dignidade, enfatizando que se trata de um direito garantido
por legislação. Manifestou preocupação com relatos de pessoas em situação precária devido à falta
dos equipamentos, mencionando casos em que pacientes estariam improvisando alternativas
inadequadas diante da ausência do material. Também questionou a ausência de respostas efetivas
porparte do governo estadual quanto ao fornecimento das bolsase
criticou a condução da situação,
cobrando providências urgentes para assegurar o atendimento adequado às pessoas que dependem
desses insumos. Porfim, encerrousua fala reiterando sua preocupação com a
situação enfrentada
pelos pacientes e defendendo maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados
à saúde. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que estaria protocolando dois pedidos
de informação. O primeiro refere-se à Lei nº 19.997, aprovada pela Câmara Municipal há dez anos,
que trata da criação e implantação da Guarda Municipal de Santarém. Destacou que a proposta foi
de autoria do então vereador Jardel Guimarães e ressaltou que tem sido cobrado pela população
quanto à efetivação da medida, motivo pelo qual busca esclarecimentos junto ao Poder Executivo.
O segundo pedido de informação foi direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
relacionado a uma área localizada na região da Dom Frederico Costa, no bairro Pérola do Maicá,
onde teria ocorrido supressão vegetal em extensa área pertencente a uma empresa privada. O
vereador manifestou preocupação quanto à existência de licença ambiental para a atividade e aos
impactos causados à fauna local, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados,
especialmente em relação ao resgate de animais silvestres. Na sequência, voltou a abordar a
situação da infraestrutura urbana do município, destacando os transtornos provocados pelas fortes
chuvas e as condições precárias das vias públicas. Informou ter recebido manifestações de
empresários e moradores solicitando providências urgentes quanto à recuperação do sistemaviário
de Santarém. Ressaltou que o Legislativo vem cobrando ações do Executivo municipal e defendeu
a adoção de medidas emergenciais para minimizar os impactos causados à mobilidade urbana. O
vereador RENILSON VINTE (PSD) cobrou providências da Prefeitura de Santarém e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em relação à fiscalização de poluição sonora
no município. Informou que, há cerca de oito meses, recebeu reclamações de moradores sobre
perturbação causada por sons excessivos e encaminhou a demanda à secretaria competente.
Segundo relatou, a resposta recebida foi de que a SEMMA não dispõe de aparelho medidor de
decibéis, equipamento essencial para comprovação da infração e aplicação das medidas legais
cabíveis. Destacou que, sem esse instrumento, inclusive a Polícia Militar encontra dificuldades
para atuar nas ocorrências relacionadas à poluição sonora. O vereador informou ainda que a
secretaria alegou que o equipamento se encontra em processo de licitação, porém, manifestou
preocupação com a demora na aquisição. Diante disso, fez apelo ao Poder Executivo para que
agilize o processo licitatório, a fim de garantir condições adequadas de fiscalização e assegurar o
atendimento das demandas da população. Por fim, reforçou a necessidade de que o serviço seja
disponibilizado o quanto antes para atender os moradores afetados pela poluição sonora no
município. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou sobre os desdobramentos da
audiência pública realizada em defesa do asfaltamento da PA-257, conhecida como Translago.
Relatou que, após o encontro, foi formada uma comissão composta por vereadores de Santarém e
Juruti, além de representantes do movimento pró-asfaltamento da rodovia, com o objetivo de
fortalecer a mobilização em favor da obra. A vereadora destacou que a comissão busca agenda
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
com a governadora do Estado para solicitar a inclusão do asfaltamento da PA-257 no orçamento
estadual, ressaltando a importância da rodovia para a mobilidade e desenvolvimento da região do
Lago Grande. Citou ainda exemplos de outras obras viárias no estado que foram concretizadas
após mobilização popular e política. Na sequência, manifestou preocupação com as condições
atuais da estrada, especialmente em razão do período chuvoso, informando que diversos trechos
da Translago se encontram em situação crítica, dificultando o tráfego de veículos e o deslocamento
da população. Solicitou celeridade na realização dos serviços de manutenção, ressaltando que já
manteve contato com representantes responsáveis pela execução das obras e recebeu a informação
de que maquinários já foram deslocados para a região. A parlamentar também registrou
reconhecimento ao trabalho desenvolvido por representantes do governo estadual, secretário
Júnior Tapajós, na articulação das demandas da região oeste do Pará, destacando o diálogo mantido
com as lideranças locais. Por fim, informou sobre a realização da terceira campanha de
higienização das mãos, promovida no plenário da Câmara, enfatizando a importância da
conscientização sobre prevenção e cuidados com a saúde. O vereador RONAN LIBERAL JR.
(MDB) informou que participou, juntamente com representantes do SEBRAE, servidores da
Câmara e agentes de desenvolvimento econômico do município, de uma palestra sobre o projeto
“Câmara Empreendedora”. Explicou que a iniciativa, já implementada em outras câmaras
municipais do estado do Pará, tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo das pautas
relacionadas ao empreendedorismo. O parlamentar destacou que a proposta prevê a criação de um
espaço dentro da Câmara Municipal destinado ao atendimento e orientação de empreendedores,
funcionando de forma semelhante às Salas do Empreendedor existentes no Poder Executivo.
Ressaltou que o projeto poderá facilitar o acesso a serviços, orientações e debates voltados ao
fortalecimento do setor produtivo no município. Também enfatizou a importância de Santarém no
cenário do empreendedorismo nacional, mencionando reconhecimento já recebido pelo município
nessa área. Segundo o vereador, a proposta permitirá a realização de fóruns, debates, comissões e
ações voltadas ao desenvolvimento econômico, aproximando o Legislativo,a
iniciativa privada,
entidades e a sociedade civil na busca de soluções para os desafios enfrentados pelos
empreendedores locais. Por fim, destacou que o projeto visa fortalecer a economia, ampliar
oportunidades de emprego e renda e incentivar novos investimentos no município. O vereador
ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) iniciou sua fala agradecendo ao
secretário Xavier Jorge pelo apoio na retirada de entulhos no bairro Jardim Santarém, ação
realizada em parceria com a Associação de Moradores, Secretaria Municipal de Saúde, agentes
comunitários, agentes de endemias e a Escola Rubens Ludwig, visando o combate à proliferação
do mosquito da dengue. Destacou a importância da conscientização da população e informou que
parte do trabalho ainda será concluída em outro momento. Em seguida, solicitou ao prefeito José
Maria Tapajós e à equipe de infraestrutura maior atenção para a região do Planalto, especialmente
à estrada que liga a PA-370 (Santarém-Curuá-Una) à BR-163, trecho utilizado intensamente para
o escoamento da produção agrícola. Relatou que as fortes chuvas agravaram as condições da via,
causando dificuldades de tráfego e diversos transtornos aos motoristas. Ressaltou que, apesar de
haver poucos moradores na área, a estrada possui grande relevância logística para Santarém, Mojuí
dos Campose
Belterra. Por fim, defendeu a necessidade de um planejamento mais consistente para
a recuperação definitiva da estrada, inclusive com busca de recursos junto ao Governo do Estado
e à União, visando futuramente sua pavimentação asfáltica para garantir melhores condições de
trafegabilidade e desenvolvimento econômico da região. TEMPO DE BANCADA: Bancada da
FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA dispensou o tempo, e a bancada do Partido dos
Trabalhadores (PT) estava ausente. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 28 de abril de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 15/2026 - GAB. Ver.
Sérgio Pereira (Federação União Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador
Sérgio Pereira, na sessão ordinária do dia 5 de maio do corrente ano, em razão em razão do
2
PODER LEGISLATIVO
CAce CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
cumprimento de agenda parlamentar externa. MEMO. 17/2026 - GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB)
— Assunto: Justificativa de ausência do vereador Erlon Rochana sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026, pois encontra-se em agenda externa. MEMO. 028/2026 - GAB. Ver. Urias Pingarilho
(MDB) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Urias Pingarilho na sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026, em razão do mesmo está em agenda externa. MEMO. 022/2026 - GAB.
Ver. Murilo Tolentino (PRD) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Murilo Tolentino
na presente sessão ordinária desta casa legislativa em razão do nascimento do seu filho ocorrido
hoje. Ofício nº156/2026 — GAP/PMS
-
Comunicação de convênio - comunicar a essa casa legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de Santarém, referente ao convênio:
SICONV n 975076/2025; situação: em análise: objeto do convênio: Serviço de Reforma e
ampliação da feira do peixe no município de Santarém: Órgão Superior: Ministério das Cidades; Convenente: município de Santarém; valor do convênio: R$ 2.805.585,83; valor do repasse R$
2.300.000,00; valor contrapartida: R$ 505.585,83; Início da vigência: 01/04/2026. Final da
vigência 01/04/2028. MEMO. 21/2026 - GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Biga Kalahare, em razão de estar cumprindo agenda externa, impossibilitando a sua participação na sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026. MEMO. 36/2026
- GAB. Ver. Elielton Lira (PTD)-
Justificativa de ausência do vereador Elielton Lira na sessão do dia 5 de maio de 2026, pois o mesmo se encontra em cumprimento de agenda externa. MEMO.
56/2026 - GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Assunto: Justificativa de ausência do
vereador David Paiva na sessão ordinária do dia 5 de maior de 2026, em razão de agenda externa,
em alinhamento de pautas e demandas nos órgãos da prefeitura municipal de Santarém. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: Projeto de lei 1375/2026, de autoria do vereador
Enf. Joziel Colares (PRD), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de
Santarém ao Esporte Clube Juventude Futsal- ECJF. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de
Informação 64 e 65/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 65/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 66/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (Federação
União Progressista). A seguir, foram aprovados, os trabalhos em pauta: Requerimentos 524 e
525/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (Federação União Progressista). Na
oportunidade, o vereador Alberto Portela solicitou que os seus trabalhos fossem aprovados em
bloco, logo demais vereadores também fizeram a solicitação. Dessa forma, o presidente colocou
em votação que todos os trabalhos fossem aprovados em bloco,o que foi aprovado pelo soberano
plenário. Em continuidade, foram aprovados em bloco: Requerimentos 526, 527, 528, 529, 530,
579, 613 a 618, 712 a 716/2026, de autoria vereador Alberto Portela (Federação União
Progressista); Indicações 519, 520/2026, de autoria vereador Alberto Portela (Federação União
Progressista); Requerimentos 587, 612/2026, autoria vereador Renilson Vinte (PSD);
Requerimentos 609, 610, 682, 683/2026,de autoria vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 435,
436,437/2026, autoria vereador Erasmo Maia (Federação União Progressista); Indicações 444,
445, 446, 476, 477, 478, 487 a 491, 513 à 517/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Requerimentos 620, 621, 622.623, 624, 734 a 739/2026, de autoria do vereador Mano
Dadai (PSB); Indicações 447, 448, 446, 492, 529/2026, autoria vereador Ronan Liberal Júnior
(MDB); Requerimentos 446, 678, 679, 722/2026, autoria vereador Ronan Liberal Júnior (MDB);
Indicações 455 a 459, 493 a 499, 521 a 528/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
Requerimento 638 642, 686 a 688, 719, 720/2026, de autoria da vereadora enfermeira Alba Leal
(MDB); Indicações 460 a 470, 530/2026, de autoria vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Requerimentos 648 a 657, 689 a 698, 723 a 732/2026/2026, autoria do vereador Malaquias Mottin
(PL); Requerimentos 659 e 660, 733/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação
União Progressista); Indicações 474 e 475, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação
União Progressista); Indicação 479/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Requerimentos 661a 664/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Pa cn CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(REPUBLICANOS); Indicações 481 a 484, 500, 501, 502, 518/2026, autoria vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 486/2026, de autoria vereador Enf. Joziel Colares (PRD); Requerimento 717/2026, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares (PRD). Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO TOLENTINO
MURILO
URIAS PAULO
JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); - PINGARILHO CASTRO (MDB). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem dedireito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
. Enf.“ Alba Leal CÂMARA MUNICIPAL
12 SECRETARIA Enf.º

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
 
ATA DO DIA 28/04/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
21a_s.o_-_ata_28.04.2026.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 20 DE 04 DE MAIO DE 2026
1. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
2. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
3. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
4. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
8. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
9. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
12. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras de 
tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
14. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
15. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
17. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, entre 
Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
18. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
19. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
20. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
21. REQUERIMENTO Nº 579/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de passarela de pedestres em 3 
pontos da Av. Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
22. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na Av. Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
24. INDICAÇÃO Nº 413/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola São Jorge, 
localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 414/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola N. S. das 
Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 415/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Cururú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27. INDICAÇÃO Nº 416/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São Ciríaco, comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 417/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Santa Cruz, comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 418/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, comunidade Santarém-Miri, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 419/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São José I, comunidade São José, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 604/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização do Mirante 
da Serra do Saubal, localizado na área alta da Nova República. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 420/2026 – Indica à SEMINFRA a implantação e abertura de via de interligação entre o 
ramal do Mutunuí e o ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. INDICAÇÃO Nº 421/2026 – Indica à SEMURB a construção de uma praça de lazer apara os moradores do 
bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 422/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico permanente 
na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. INDICAÇÃO Nº 423/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça próximo a escola São Jorge, 
comunidade São Jorge, Km 28, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
36. INDICAÇÃO Nº 424/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
37. INDICAÇÃO Nº 425/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
no distrito Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
38. REQUERIMENTO Nº 605/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. REQUERIMENTO Nº 606/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
40. REQUERIMENTO Nº 607/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação asfaltamento e limpeza da Tv. Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
41. REQUERIMENTO Nº 609/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao 
CEMEI São Cristóvão, rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
42. REQUERIMENTO Nº 610/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura e 
recapeamento asfáltico na Av. Olavo Bilac, entre a Av. Resistência e Tomé de Sousa. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
43. REQUERIMENTO Nº 611/2026 – Requer à SEMURB que notifique o dono do terreno localizado na rua 
Silvério Sirotheau, entre a rua Padre João e Augusto Montenegro, bairro Aldeia. (Autoria Vereador Murilo 
Tolentino).
44. REQUERIMENTO Nº 612/2026 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a retirada de redutores de 
velocidade instalados de forma irregular e a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em 
pontos críticos. (Autoria Vereador Renilson Vinte).
45. REQUERIMENTO Nº 613/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Santarém/Cuiabá, no trecho que compreende a circunscrição do município de Santarém, principalmente nas 
proximidades da rotatória da Av. Presidente Tancredo Neves, em frente a empresa Alecrim Indústria de 
Madeiras Ltda. (Autoria Vereador Alberto Portela).
46. REQUERIMENTO Nº 614/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no ramal Beco 
da Paz, Cipoal. (Autoria Vereador Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 615/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na Av. Santarém/Cuiabá, entre 
a circunscrição do município de Santarém, principalmente nas proximidades da rotatória da Av. Presidente 
Tancredo Neves, em frente a empresa Alecrim Indústria de Madeiras Ltda. (Autoria Vereador Alberto 
Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 616/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza pública no entorno da escola 
Rio Tapajós, localizada na Av. Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria Vereador Alberto Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 617/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Tapeuá, bairro Santana. (Autoria Vereador Alberto Portela).
50. REQUERIMENTO Nº 618/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Vitória Régia, entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria Vereador Alberto 
Portela).
51. INDICAÇÃO Nº 433/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola Santíssima 
Trindade, localizada na comunidade Centro do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
52. INDICAÇÃO Nº 434/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola Odorico 
Liberal, localizada na comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 435/2026 – Indica à SEMED a instalação de centrais de ar-condicionado ou sistema de 
climatização na escola municipal João Batista Mileo. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
54. INDICAÇÃO Nº 436/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Tabatinga, em 
frente à escola Sagrado Coração de Jesus, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
55. INDICAÇÃO Nº 437/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo de ponto de ônibus na rodovia Everaldo 
Martins, esquina com a Tv. N. S. da Saúde, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
56. INDICAÇÃO Nº 438/2026 – Indica ao Poder Legislativo, através da Coordenação da Defesa Civil e 
SEMURB, a avaliação das árvores centenárias que ficam à margem ou em canteiro central das vias do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
57. REQUERIMENTO Nº 619/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da alameda 29, entre rua Magnólia e A. Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria Vereador Murilo Tolentino).
58. INDICAÇÃO Nº 439/2026 – Indica à SMT a instalação de tachões na Tv. 5, bairro Nova República, trecho 
compreendido entre a rua D e a rua Rouxinol. (Autoria: Vereador David Paiva).
59. INDICAÇÃO Nº 440/2026 – Indica à SMT a implementação e inclusão de câmeras operacionais portáteis 
para os agentes de trânsito, com solução integrada de captação, transmissão, armazenamento, software de 
custódia e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, transmissão ao vivo, posicionamento por GPS 
e software de monitoramento. (Autoria: Vereador David Paiva).
60. INDICAÇÃO Nº 441/2026 – Indica à SEMAP a inclusão do “Torneio de Pesca Amadora de Santarém” no 
calendário oficial de eventos do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
61. INDICAÇÃO Nº 442/2026 – Indica ao Comando de Policiamento Militar a intensificação do policiamento 
noturno no município de Santarém, visando coibir a onda de arrombamentos no município. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
62. INDICAÇÃO Nº 443/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal e à Defesa Civil, a criação de plano de 
ação para emergências climáticas. (Autoria: Vereador David Paiva).
63. INDICAÇÃO Nº 444/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. João XXIII, entre Tv. 
Prof. Agripina de Matos, BR 163, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. INDICAÇÃO Nº 445/2026 – Indica à SEMED a aquisição de motor gerador para a escola municipal N. S. 
da Saúde, localizada na aldeia Zaire, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
65. INDICAÇÃO Nº 446/2026 – Indica à SEMURB serviço de capina, limpeza e recolhimento de entulho no 
passeio público da Av. Diamantino, entre Av. Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. REQUERIMENTO Nº 620/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente 
à escola municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
67. REQUERIMENTO Nº 621/2026 – Requer à SEMINFRA a aquisição de um bebedouro de água para a 
escola municipal Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria Vereador Mano Dadai).
68. REQUERIMENTO Nº 622/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria Vereador Mano Dadai).
69. REQUERIMENTO Nº 623/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente 
à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Mano Dadai).
70. REQUERIMENTO Nº 624/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
na Av. Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria Vereador Mano Dadai).
71. INDICAÇÃO Nº 447/2026 – Indica à Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, a articulação 
junto à Sec. De Estado de Infraestrutura e Logística, a implantação de sinalização viária e realização de 
serviços de limpeza de acostamento ao longo da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
72. INDICAÇÃO Nº 448/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação da UBS do bairro Aeroporto 
Velho, em razão do aumento da demanda ocasionado pelo Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
73. INDICAÇÃO Nº 449/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um educador físico 
e um nutricionista para o grupo Hiperdia, do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 625/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem, manutenção, calçamento 
e pavimentação asfáltica da rua João Batista, bairro Amparo. (Autoria Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 626/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza e melhoria 
asfáltica em toda a extensão da rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria Vereador Elielton Lira).
76. REQUERIMENTO Nº 627/2026 – Requer à SMT a instalação de abrigo de ônibus no bairro Matinha. 
(Autoria Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 628/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, terraplanagem 
e empiçarramento em toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 629/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 630/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Nova Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria Vereador Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 631/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento do beco da Família, entre a rua das Palmeiras e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria
Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
81. REQUERIMENTO Nº 632/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça Antonieta Dolores 
Teixeira, popularmente conhecida como praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria Vereador Erlon 
Rocha).
82. REQUERIMENTO Nº 633/2026 – Requer à SEMAP e SEMC a cobertura do anfiteatro Joaquim Toscano, 
na praça Barão de Santarém, bairro Prainha. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
83. REQUERIMENTO Nº 634/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública na Tv. Francisco Corrêa, entre 
Rui Barbosa e Lameira Bittencourt, bairro centro. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
84. REQUERIMENTO Nº 635/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa d´água 
na comunidade de São Jorge, região da PA 370. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 636/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Curió, entre Av. Sabisa e rua Val Paraíso, bairro Alvorada. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
86. INDICAÇÃO Nº 450//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Prainha do Maró, região do Arapiuns. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 451//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 452//2026 – Indica à SEMAP a poda de árvores que se encontram próximas à rede elétrica 
localizada em frente à escola N. S. da Conceição, comunidade Moacá, distrito do Arapixuna. (Autoria
Vereador Joziel Colares).
89. INDICAÇÃO Nº 453//2026 – Indica à SEMAP a implantação de placa solar, estrutura adequada, 
climatização nas salas de aula e secretaria na escola N. S. da Conceição, comunidade Moacá, distrito do 
Arapixuna. (Autoria Vereador Joziel Colares).
90. INDICAÇÃO Nº 454/2026 – Indica à SEMSA a construção de um Hospital Público Veterinário em 
Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
91. INDICAÇÃO Nº 455/2026 – Indica à SEMED a disponibilização de um ônibus escolar para atender os 
alunos da escola N. S. do Carmo, comunidade de Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 456/2026 – Indica à SEMED a construção de uma Unidade Escolar padrão MEC, e 
perfuração de um poço na escola municipal São Cristóvão, comunidade Porto Novo, região do Curuá-Una. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
93. INDICAÇÃO Nº 457/2026 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
94. INDICAÇÃO Nº 458/2026 – Indica à SEMSA a instalação de internet via satélite (Starlink) nas ambulâncias 
da região de rios e planalto. (Autoria Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
95. INDICAÇÃO Nº 459/2026 – Indica à SEMED a reforma geral da escola Frei Gilberto Wood e passarela de 
acesso ao ginásio da referida unidade escolar, na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 638/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. Curuá-Una, 
em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 639/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL serviço completo de iluminação com 
instalação de refletores no campo de futebol da comunidade de Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria:
Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 640/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Azulão, 
com início na rua Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
99. REQUERIMENTO Nº 641/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Pipira, 
com início na rua Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 642/2026 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem completo no ramal do 
igarapé do Pimenta, com início na comunidade de Cipoal (Cruzeiro), estendendo-se até o igarapé do Pimenta, 
com acesso à BR 163. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 643/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da rua Girassol com Av. Jasmim e com a Tv. 
Papoula, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
102. REQUERIMENTO Nº 644/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Idelfonso Almeida, entre Av. e r e com a Tv. Papoula, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria Vereador: Murilo Tolentino).
103. REQUERIMENTO Nº 645/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção de tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn próximo a Tv. 1, bairro da Nova República, em frente a quadra de esportes. (Autoria Vereador: 
Murilo Tolentino).
104. INDICAÇÃO Nº 460/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
nas ruas Monte Claro, Monte Castelo, Jerusalém e beco São Carlos, bairro Urumari. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
105. INDICAÇÃO Nº 461/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e terraplanagem nas ruas 
Antônio Zumbi, beco São Carlos, Alameda Tucumã, rua 19 de março e rua da Felicidade, bairro Urumari. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
106. INDICAÇÃO Nº 462/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de terraplanagem e nivelamento na rua São 
José, especificamente no trecho compreendido entre a rua 13 de outubro e o beco São Francisco, bairro Área 
Verde. (Autoria Vereador Alaércio Cardoso).
107. INDICAÇÃO Nº 463/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Elinaldo Barbosa, em 
toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
108. INDICAÇÃO Nº 464/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Dom Frederico Costa, 
em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
109. INDICAÇÃO Nº 465/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, 
em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
110. INDICAÇÃO Nº 466/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Tropical, em toda a 
sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
111. INDICAÇÃO Nº 467/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Altamira, entre Av. 
Rosa Passos e Afonso Pena. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
112. INDICAÇÃO Nº 468/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Barão de São Nicolau, 
em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
113. INDICAÇÃO Nº 469/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Magalhães Barata, em 
toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
114. INDICAÇÃO Nº 470/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Muiraquitã, em toda a 
sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
115. INDICAÇÃO Nº 471/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
municipal Santo Antônio, comunidade de Igarapé-Açu, região do Lago Grande. (Autoria Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
116. REQUERIMENTO Nº 646/2026 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus coletivo (estrutura 
coberta) na Av. São Sebastião, entre a Tv. Moares Sarmento e 7 de setembro, bairro Aldeia. (Autoria:
Vereador Ronan Liberal Jr.).
117. REQUERIMENTO Nº 647/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Inocêncio Paz, bairro Pororoca, comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
118. INDICAÇÃO Nº 472/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz Para a Amazônia” para a comunidade Beira Rio, região do Lago Grande. (Autoria VereadorJander 
Ilson Pereira).
119. INDICAÇÃO Nº 473/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz Para a Amazônia” para a comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
120. REQUERIMENTO Nº 648/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
121. REQUERIMENTO Nº 649/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Xingú, bairro Santo André. (Autoria:
Vereador Malaquias Mottin).
122. REQUERIMENTO Nº 650/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos Tamoios, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
123. REQUERIMENTO Nº 651/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Jardim, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
124. REQUERIMENTO Nº 652/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Alegre, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
125. REQUERIMENTO Nº 653/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
126. REQUERIMENTO Nº 654/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Portugal, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
127. REQUERIMENTO Nº 655/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Edivaldo Leite, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
128. REQUERIMENTO Nº 656/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Minas Gerais, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
129. REQUERIMENTO Nº 657/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua General Assunção, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
130. REQUERIMENTO Nº 658/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, drenagem e 
terraplanagem na rua dos Cravos com Tv. São Cristóvão, atrás da escola Maestro Wilson Fonseca, bairro 
Amparo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 659/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Novo Hamburgo, entre a rua Maringá e Jutaí, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
132. REQUERIMENTO Nº 660/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica da Tv. 
Febrino Batista Costa, próximo ao campo Santo Antônio, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
133. INDICAÇÃO Nº 474/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria Municipal 
da Mulher, e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
134. INDICAÇÃO Nº 475/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a inclusão da Filarmônica 
Municipal Prof. José Agostinho no quadro administrativo do município, com vinculação à Sec. Municipal de 
Cultura, e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
135. INDICAÇÃO Nº 476/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação na Tv. 
Lorena, entre rua Aramanaí e Maracanãzinho, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
136. INDICAÇÃO Nº 477/2026 – Indica à SMT a restauração da pintura da faixa de pedestres elevada na Av. 
Eng. Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Souza e Lago Verde. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
137. INDICAÇÃO Nº 478/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da rua E, 
entre Av. Eng. Fernando Guilhon e rua LW1, nos bairros Elcione Barbalho e Maracanã 1. (Autoria:
Vereadora Ivanira Figueira).
138. INDICAÇÃO Nº 479/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para a 
fiscalização e regularização de sistemas de esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais no 
município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
139. REQUERIMENTO Nº 661/2026 – Requer à SEMMA e SEMURB a realização de vistoria técnica no 
Residencial Annalu, para apuração de possível lançamento irregular de águas servidas na via pública 
localizado na Tv. Turiano Meira esquina com Av. Tupaiulândia, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
140. REQUERIMENTO Nº 662/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação viária, limpeza, 
drenagem e contenção de erosão na rua Edivaldo Leite, entre Tv. Turiano Meira e a rua Constituição. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
141. REQUERIMENTO Nº 663/2026 – Requer à SEMINFRA e SMT a imediata sinalização e adequação de 
manilha exposta na Av. Tupaiulândia, esquina com a Tv. dos Cabanos, bairro Interventoria. (Autoria
Vereadora Elita Beltrão).
142. REQUERIMENTO Nº 664/2026 – Requer à SEMINFRA estudo de viabilidade técnica, econômica e 
ambiental para a abertura e implantação e via de acesso interligando a rua Edivaldo Leite à rodovia 
Santarém/Curuá-Una, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
143. REQUERIMENTO Nº 665/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. São Cristóvão, entre a rua Margarida e rua Guarani, bairro São Cristóvão (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
144. REQUERIMENTO Nº 666/2026 – Requer à SEMURB serviços de substituição da iluminação por 
luminárias de LED do campo de futebol Prof. José Mario, localizado na comunidade Diamantino Km 9, ao 
lado da escola Santa Cruz, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
145. REQUERIMENTO Nº 667/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem e compactação asfáltica na rua Beija-Flor, entre Av. Olavo Bilac e rua Sabisa, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 668/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvores na Tv. Maranhão, 
entre Av. Marajoara e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 669/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua dos Cravos, em toda a sua extensão, bairro São 
Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 670/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua São Lucas, entre rua Jader Barbalho e Santa Teresinha, bairro São Cristóvão. (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 671/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na Av. Curuá-Una, em frente à escola municipal Rio Tapajós, entre Av. Alvorada e Moaçara, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 672/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e instalação da tampa de bueiro na Av. Alvorada, entre rua Independência e Curuá-Una, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. INDICAÇÃO Nº 480/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um Centro de Referência de Assistência 
Social – CRAS, na região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
152. INDICAÇÃO Nº 481/2026 – Indica à SMT a implantação de duas rotatórias, sendo uma no cruzamento 
da Tv. Silvino Pinto com Av. Marechal Rondon, e outra no cruzamento da Tv. Silvino Pinto com Av. 
Presidente Vargas. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
153. INDICAÇÃO Nº 482/2026 – Indica à SEMURB a implantação e efetivação do serviço regular de coleta 
de lixo na rua Santo Expedito, em uma ocupação denominada de Portelinha, bairro Amparo. (Autoria:
Vereador Andreo Rasera).
154. INDICAÇÃO Nº 483/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Santo Expedito, entre a rua Resistência e Av. Elias Pinto (Nova Moaçara), bairro Amparo. (Autoria:
Vereador Andreo Rasera).
155. INDICAÇÃO Nº 484/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica com o devido 
fechamento de buraco aberto na Av. Plácido de Castro, entre Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
156. REQUERIMENTO Nº 673/2026 – Requer à SMT a implantação de uma rotatória no bairro Juá. (Autoria
Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
157. REQUERIMENTO Nº 674/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão da sua 22, perímetro da Av. Presidente Tancredo Neves até 
a Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 675/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem, empiçarramento e pavimentação asfáltica na rua Palestina, entre a rua Resistência e Tv. Cristo 
Libertador, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 676/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e pavimentação asfáltica na Tv. Paulista, entre a rua das Carmélias e rua Palestina, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 677/2026 – Requer à Equatorial Energia a instalação de um transformador bifásico 
para atender a escola municipal São Jorge, localizada na comunidade do Tapará Grande, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 678/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola Anízia Galúcio, localizada na 
comunidade Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
162. REQUERIMENTO Nº 679/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na 
Av. Rui Barbosa com a rua Joaquim Martins, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
163. INDICAÇÃO Nº 485/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação do restaurante popular no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
164. REQUERIMENTO Nº 680/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica na rua Idelfonso Almeida, entre a Av. Irurá e a rua Dep. Icoaraci Nunes, 
bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
165. REQUERIMENTO Nº 681/2026 – Requer à SEMAP o serviço de limpeza, terraplanagem e alargamento 
do ramal da Lagoa, que interliga as comunidades de São Pedro, Santa Maria e São Pedro do Palhão, região 
do planalto, rodovia Curuá-Una. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
166. INDICAÇÃO Nº 486/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação, no âmbito do município 
de Santarém, o programa denominado “Saúde sobre Rodas”, destinado a oferecer atendimento médico e 
odontológico itinerante à população em situação de vulnerabilidade social residente em áreas periféricas 
urbanas, comunidades ribeirinhas e áreas rurais do território municipal. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
167. INDICAÇÃO Nº 487/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e limpeza de via em toda a 
extensão da Av. Pardal, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
168. INDICAÇÃO Nº 488/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Eng. Fernando Guilhon, 
entre Av. Cardeal e Tv. Pirelli, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. INDICAÇÃO Nº 489/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e limpeza de via em toda a 
extensão da Av. Cardeal, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
170. INDICAÇÃO Nº 490/2026 – Indica à SMT a restauração da pintura da faixa de pedestres na Av. Curuá￾Una, em frente à feira da Cohab. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
171. INDICAÇÃO Nº 491/2026 – Indica à SMT a restauração da pintura da faixa de pedestres elevada na Av. 
Curuá-Una, em frente ao Sesi. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
172. REQUERIMENTO Nº 682/2026 – Requer à SEMURB a revitalização e implantação de iluminação 
pública em todo bairro do Espírito Santo (ruas e avenidas), em Santarém. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
173. REQUERIMENTO Nº 683/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
174. REQUERIMENTO Nº 684/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da Tv. 13 de maio, esquina com a rua Angelim. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
175. REQUERIMENTO Nº 685/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da rua Cruzeiro do Norte, esquina com a rua 
Angelim. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
176. INDICAÇÃO Nº 492/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
municipal Anízia Galúcio, comunidade Inanu, região do Lago Grande (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
177. INDICAÇÃO Nº 493/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de 02 computadores e 05 centrais de ar para a 
UBS da comunidade de Cipoal, na BR 163. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
178. INDICAÇÃO Nº 494/2026 – Indica à SEMSA a reforma geral da sala de odontologia da UBS da 
comunidade de Cipoal, BR 163. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
179. INDICAÇÃO Nº 495/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santo Antônio, na 
comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. INDICAÇÃO Nº 496/2026 – Indica à SEMED a construção do muro da escola São José, na comunidade 
de São Francisco do Carapanari, região do Eixo-Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
181. INDICAÇÃO Nº 497/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta com 
vestiário padrão FNDE na escola São Benedito, na comunidade de Surucuá, às margens do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
182. INDICAÇÃO Nº 498/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Anísia Galúcio, na comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
183. INDICAÇÃO Nº 499/2026 – Indica à SEMED a aquisição de centrais de ar e ventiladores para a escola 
Santo Antônio, comunidade de Igarapé Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
184. REQUERIMENTO Nº 686/2026 – Requer à SEMURB a implantação completa de iluminação no campo 
comunitário do Vasco da Gama, comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
185. REQUERIMENTO Nº 687/2026 – Requer à SEMURB a reposição de 25 lâmpadas de LED na 
comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
186. REQUERIMENTO Nº 688/2026 – Requer à SEMED a limpeza e esvaziamento da fossa da escola 
Raimunda de Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
187. REQUERIMENTO Nº 689/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jader Barbalho, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
188. REQUERIMENTO Nº 690/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro Nova República. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
189. REQUERIMENTO Nº 691/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
190. REQUERIMENTO Nº 692/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Prof. Aluísio Martins, bairro Maicá. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
191. REQUERIMENTO Nº 693/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Sapucaí, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
192. REQUERIMENTO Nº 694/2026 – Requer à SEMINFRA a serviço de tapa-buraco e a recuperação 
asfáltica na Av. Curuá-Una, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
193. REQUERIMENTO Nº 695/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
194. REQUERIMENTO Nº 696/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. Inconfidência, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
195. REQUERIMENTO Nº 697/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cristo Rei, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
196. REQUERIMENTO Nº 698/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Everaldo Martins, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
197. REQUERIMENTO Nº 699/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e retirada de entulho na Av. Marajoara, entre Av. Sérgio Henn e rua Óbidos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 700/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de colocação de 01 grade e/ou tampa 
de bueiro na rua Portugal, esquina com Av. Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
199. INDICAÇÃO Nº 500/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Arthur Brandão no trecho 
compreendido entre as avenidas Altamira e Dom Frederico, bairro Santíssimo, no planejamento de 
pavimentação asfáltica do município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
200. INDICAÇÃO Nº 501/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão da passagem Lorena no trecho 
compreendido entre a rua Antônio Simões e Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha, no planejamento de 
pavimentação asfáltica do município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
201. INDICAÇÃO Nº 502/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Jorge Ricardo de Freitas, no trecho 
compreendido entre Av. Dom Frederico Costa e rua Katarantuge, bairro Santíssimo, no planejamento de 
pavimentação asfáltica do município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
202. REQUERIMENTO Nº 701/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Marajó, entre as ruas São Nicolau e Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
203. REQUERIMENTO Nº 702/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco da Av. Muiraquitã, entre 
Av. Curuá-Una e Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
204. INDICAÇÃO Nº 503/2026 – Indica à SEMED a construção de muro da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, localizada na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
205. INDICAÇÃO Nº 504/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para os 
alunos da escola municipal Santo Antônio, localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui, 
reiterando indicação aprovada nº 360/2025. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
206. INDICAÇÃO Nº 505/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Santo Antônio, comunidade 
Serra Grande, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 359/2025. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
207. INDICAÇÃO Nº 506/2026 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo Antônio, 
comunidade Serra Grande, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 358/2025. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
208. INDICAÇÃO Nº 507/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para os 
alunos da escola municipal Cristo Libertador, comunidade Nova Vitória, região do Ituqui, reiterando 
requerimento aprovado nº 2533/2023. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
209. INDICAÇÃO Nº 508/2026 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Renascer, 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 318/2025. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
210. INDICAÇÃO Nº 509/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré 
Salvação, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
211. INDICAÇÃO Nº 510/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. INDICAÇÃO Nº 511/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte no ramal do Guaraná, Km 
58, PA 370, Santarém Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
213. INDICAÇÃO Nº 512/2026 – Indica à SMT e SEMINFRA a implantação de um anel viário interligando a 
Av. Moaçara ao bairro do Cambuquira. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
214. REQUERIMENTO Nº 703/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
comunidade Bom Futuro, Km 10, Santarém/Curuá-Una, PA 370 planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
215. REQUERIMENTO Nº 704/2026 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal 
Paraíso até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
216. REQUERIMENTO Nº 705/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Santa Rosa, região da PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
217. REQUERIMENTO Nº 706/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da Av. Hortência, entre Av. Orquídea e alameda 16, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
218. REQUERIMENTO Nº 707/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da alameda 3, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
219. REQUERIMENTO Nº 708/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED, de 150 de potência e voltagem bivolt, na rodovia onde ocorre as festividades do Tacacá, na 
comunidade São Braz, Km 08 rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 21 DE 05 DE MAIO DE 2026
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
220. INDICAÇÃO Nº 513/2026 – Indica à SMT e SEMINFRA a revitalização da faixa de pedestres e instalação 
de redutores de velocidade em frente a UBS Margarida Maria Pereira da Silva, na Av. Diamantino, entre Av. 
Alvorada e Moçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
221. INDICAÇÃO Nº 514/2026 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza na Av. Altamira, 
entre Av. Rosa Passos e Antônio Simões, bairros Prainha e Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
222. INDICAÇÃO Nº 515/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de água na aldeia 
Camará, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
223. INDICAÇÃO Nº 516/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal Santo Antônio, localizada na aldeia Camará, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
224. INDICAÇÃO Nº 517/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Santo Antônio, 
localizada na aldeia Camará, rio Arapiuns, com a construção de mais 3 salas de aula e 1 sala de informática 
equipada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
225. INDICAÇÃO Nº 518/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da 
Av. 31 de março, em toda a sua extensão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
226. REQUERIMENTO Nº 710/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da alameda 36, entre Av. Frei Vicente e rua 
Magnólia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
227. REQUERIMENTO Nº 711/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da alameda 34, entre rua Afonso Pena e alameda 
33, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
228. REQUERIMENTO Nº 712/2026 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Dep. Icoaracai 
Nunes, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
229. REQUERIMENTO Nº 713/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização vertical no cruzamento 
da rua Edivaldo Leite com Av. Diamantino, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
230. REQUERIMENTO Nº 714/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico na Av. 
Dom Frederico Costa, no trecho correspondente ao cruzamento com a rua Alvorada, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
231. REQUERIMENTO Nº 715/2026 – Requer à SEMED a adequação da sala de recursos multifuncionais, 
nem como a adequação da sala de aula que se encontra no mesmo ambiente de forma improvisada, na escola 
Irmã Dorothy Mãe Stang, localizada na rodovia Everaldo de Sousa Martins, Km 24, comunidade Caranazal. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
232. REQUERIMENTO Nº 716/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de mais um veículo de transporte 
escolar para atender a demanda da escola Irmã Dorothy Mãe Stang, localizada na rodovia Everaldo de Sousa 
Martins, Km 24, comunidade Caranazal, com 345 alunos matriculados. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
233. INDICAÇÃO Nº 519/2026 – Indica à SEMED a contratação de um profissional de educação física para 
atuar da pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental na escola Irmã Dorothy Mãe Stang. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
234. INDICAÇÃO Nº 520/2026 – Indica à SEMED a contratação de pelo menos 5 profissionais de apoio para 
atender a demanda dos alunos PCDs na escola Irmã Dorothy Mãe Stang. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
235. REQUERIMENTO Nº 717/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
25 de junho (quinta-feira), em alusão aos 23 anos do Esporte Clube Juventude Futsal - ECJF. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
236. REQUERIMENTO Nº 718/2026 – Requer à SEMAP o serviço de poda das árvores localizadas na Av. 
Marechal Rondon, esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
237. REQUERIMENTO Nº 719/2026 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaleta e recuperação 
asfáltica no cruzamento da Av. Maracanã com a rua Raimundo Xavier, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Alba Leal).
238. REQUERIMENTO Nº 720/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua dos 
Artistas, entre a Av. Nazaré e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
239. INDICAÇÃO Nº 521/2026 – Indica à SEMAP a reforma geral do porto de embarque e desembarque, bem 
como a construção de um RIP-RAP na comunidade de Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora
Alba Leal).
240. INDICAÇÃO Nº 522/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
coberta na escola Santo Antônio, comunidade de Cururu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
241. INDICAÇÃO Nº 523/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto sobre o igarapé 
Santa Luzia, PA 257, comunidade Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
242. INDICAÇÃO Nº 524/2026 – Indica à SEMINFRA e SEMTUR a construção de uma descida pública de 
acesso à praia na comunidade de Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
243. INDICAÇÃO Nº 525/2026 – Indica à SEMED a ampliação da escola Alfredo Cerdeira, na comunidade 
de Boa Fé, médio Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
244. INDICAÇÃO Nº 526/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola São José, comunidade 
São José, PA 257. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
245. INDICAÇÃO Nº 527/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da A. 
Sérgio Henn com Av. Monte Alegre, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
246. INDICAÇÃO Nº 528/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore na rua Verbena, 
próximo à rua Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
247. REQUERIMENTO Nº 721/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, drenagem e 
terraplanagem na rua Xingú, bairro Santo André, divisa com bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
248. REQUERIMENTO Nº 722/2026 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviços de limpeza e 
terraplanagem na rua 13 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
249. INDICAÇÃO Nº 529/2026 – Indica à SEMURB a implantação de um campo de futebol iluminado na 
comunidade Porto Novo, região da Curuá-Una. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
250. REQUERIMENTO Nº 723/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José de Aquino, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
251. REQUERIMENTO Nº 724/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Japuá, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
252. REQUERIMENTO Nº 725/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Floresta, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
253. REQUERIMENTO Nº 726/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. Quatro, bairro Nova República. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
254. REQUERIMENTO Nº 727/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Lauro Sodré, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
255. REQUERIMENTO Nº 728/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. Confidência, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
256. REQUERIMENTO Nº 729/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Sol Nascente, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
257. REQUERIMENTO Nº 730/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
258. REQUERIMENTO Nº 731/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cristo Rei, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
259. REQUERIMENTO Nº 732/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Camarú, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
260. REQUERIMENTO Nº 733/2026 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém serviços de limpeza, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Idelfonso Almeida, entre rua Dep. Icoaraci Nunes e Av. Irurá, 
bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
261. REQUERIMENTO Nº 734/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica da rua 31 de maio, entre a rua Bela Vista e Av. Olavo Bilac, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
262. REQUERIMENTO Nº 735/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Ipojucan, entre N. S. do Rosário e rua Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
263. REQUERIMENTO Nº 736/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura e limpeza da 
via na Av. Moaçara, entre Av. Sérgio Henn e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
264. REQUERIMENTO Nº 737/2026 – Requer à SMT a instalação e construção de uma parada de ônibus na 
Av. Olavo Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e rua Angelim, e a limpeza de via no bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
265. REQUERIMENTO Nº 738/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
na rua Ipojucan, entre a rua 31 de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
266. REQUERIMENTO Nº 739/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Jerusalém, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
267. INDICAÇÃO Nº 530/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que seja denominado o espaço público 
a ser construído na Av. Anísio Chaves, no perímetro da praça do Patins até a frente da prefeitura de Santarém, 
bairro Aeroporto Velho, como “Esplanada Tapajós – prof. Júlio Heleno”. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
268. INDICAÇÃO Nº 531/2026 – Indica ao Poder Executivo a disponibilização de tendas provisórias para 
proteção da população que está nas imediações do TRE. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
269. REQUERIMENTO Nº 740/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
compactação, complementação do asfaltamento e limpeza da rua Agrícola Sardinha, entre estrada do 
Pindobal com Tv. 13 de maio, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
270. REQUERIMENTO Nº 741/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nas ruas Tucumã, 
Muruci e Tv. 16 de julho, com as ruas A, B, C, D e E, bairro Bela Vista do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
271. REQUERIMENTO Nº 742/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Minas Gerais, entre rua Portugal e Humaitá, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
272. REQUERIMENTO Nº 743/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Santa Luzia, entre Tv. Cristo Libertador e Espirito Santo, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
273. REQUERIMENTO Nº 744/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED no trecho compreendido entre a PA 457, na estrada Everaldo Martins, até a entrada do Centro de 
Recuperação Silvio Hall de Moura, aproximadamente 4 km. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
274. REQUERIMENTO Nº 745/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Xipaia, entre a estrada do Pindobal com a Tv. 13 de maio, bairro 
Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
275. REQUERIMENTO Nº 746/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
276. REQUERIMENTO Nº 747/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da Tv. Bacaba, Tv. Taperebá, Tv. Araça, Tv. 13 de maio e rua Areia 
Branca, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
277. REQUERIMENTO Nº 748/2026 – Requer à SEMURB serviços de drenagem adequada da água e 
colocação de areia para o nivelamento do terreno do parquinho infantil localizado na orla de Santarém, ao 
lado do bar e pizzaria Mascotinho, centro. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
278. REQUERIMENTO Nº 749/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e instalação de tampa de 
bueiro na rua Prof. Carvalho, esquina com a rua Silvério Sirotheau Corrêa, bairro Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
279. REQUERIMENTO Nº 750/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua Castelo Branco, em toda a sua extensão, bairro 
Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
280. INDICAÇÃO Nº 532/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instauração do procedimento 
de regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei nº 13.465/20217, nos bairros Mararu e 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
281. INDICAÇÃO Nº 533/2026 – Indica à SEMJEL a criação e implementação do Programa Municipal de 
Incentivo ao Esporte e Lazer no município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 05 de maio de 2026.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO