sessao nº 24

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 11 de maio de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda￾feira, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 024/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson Vinte solicita informações sobre contrato de R$ 57 milhões para implantação de energia 
solar em escolas de santarém
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para informar que protocolou um pedido de informações junto à Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) sobre o Contrato nº 052/2025, destinado à implantação de usinas fotovoltaicas em escolas e 
prédios públicos do município.
De acordo com o parlamentar, o contrato ultrapassa o valor de R$ 57 milhões, o que exige acompanhamento 
rigoroso e transparente por parte do Poder Legislativo. Renilson destacou que a solicitação faz parte da função 
fiscalizadora do mandato parlamentar, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
No requerimento, o vereador solicita informações detalhadas sobre as unidades escolares já contempladas com a 
instalação do sistema de energia solar, quais ainda aguardam execução, além da relação completa dos 
equipamentos utilizados, pagamentos efetuados, notas fiscais, comprovantes de execução dos serviços e relatórios 
de fiscalização do contrato.
O parlamentar também questiona o percentual atual de execução da obra e o cumprimento do cronograma 
estabelecido, considerando que já teriam sido realizados pagamentos relacionados ao contrato. Outro ponto 
levantado é a possível subcontratação de empresas para execução dos serviços, tendo em vista que a empresa 
contratada não possui sede no estado do Pará.
Renilson Vinte reforçou ainda que espera que as respostas encaminhadas pela gestão municipal sejam 
apresentadas de forma clara, organizada e acompanhadas de documentação comprobatória, sem se limitarem ao 
envio de links genéricos ou informações incompletas.
“Estamos cumprindo o nosso papel de fiscalizar e garantir que a população saiba exatamente onde e como o 
dinheiro público está sendo aplicado”, destacou o vereador.
 Por Luana Reis - Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁBARA MATOS (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereadora Bárbara Matos solicita reforma da UBS do Tiningú e revitalização de canteiros em Santarém
A vereadora Bárbara Matos (UNIÃO) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão desta 
segunda-feira (11), para apresentar demandas importantes voltadas à saúde pública e à infraestrutura urbana do 
município.
Durante o pronunciamento, a parlamentar informou que protocolou um requerimento solicitando a reforma da 
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tiningú. A solicitação surgiu durante a 10ª edição do projeto “Vereadora e 
Você”, realizada no dia 19 de abril, no quilombo Murumurutuba, ocasião em que a vereadora esteve reunida com 
lideranças comunitárias e moradores da região ao lado do prefeito Zé Maria Tapajós.
De acordo com a parlamentar, a melhoria da estrutura da UBS foi uma das principais reivindicações apresentadas 
pela população durante a ação itinerante do mandato.
“A UBS é a porta de entrada da saúde pública. É fundamental garantir um espaço adequado tanto para acolher a 
população com dignidade quanto para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde”, 
destacou a vereadora.
Ainda na tribuna, Bárbara Matos também anunciou o protocolo de um requerimento solicitando a revitalização e 
manutenção dos canteiros centrais das avenidas Mendonça Furtado, Marechal Rondon e Presidente Vargas.
A vereadora informou que esteve na última semana realizando fiscalização nos locais ao lado do secretário 
municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Xavier, onde constatou a necessidade de serviços de limpeza, 
jardinagem e revitalização dos espaços públicos.
“Cuidar dos espaços públicos também é cuidar das pessoas. Uma cidade limpa, organizada e bem cuidada 
promove mais qualidade de vida e bem-estar para todos”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, a parlamentar aproveitou a data do Dia das Mães, celebrado no domingo (10), para 
homenagear as mães santarenas, destacando especialmente as mães atípicas, mães solo e avós que exercem papel 
materno.
“Ser mãe é exercer diariamente o amor, a coragem e a dedicação. Quero deixar meu abraço carinhoso a todas as 
mães do nosso município”, concluiu.
 Por Alanda Perpetua – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal propõe totens de atendimento à mulher e cobra melhorias estruturais em escolas da região de 
rios
Durante o uso da tribuna na primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora 
Enfª Alba Leal (MDB) apresentou importantes demandas voltadas à proteção das mulheres e à melhoria da 
infraestrutura educacional no município.
A parlamentar destacou a indicação encaminhada ao Governo do Estado solicitando a implantação de totens de 
atendimento à mulher em Santarém. A proposta prevê a instalação dos equipamentos em hospitais e repartições 
públicas estaduais, com o objetivo de facilitar denúncias de violência, orientações e solicitações de medidas 
protetivas de forma rápida, segura e acessível. “Esses totens vão permitir que muitas mulheres, especialmente 
aquelas que não têm acesso à internet em casa, possam denunciar situações de violência com mais facilidade e 
segurança”, afirmou a vereadora.
Alba Leal também ressaltou a importância da recente criação da Delegacia Virtual da Mulher pelo Governo do 
Estado, destacando que a iniciativa fortalece a rede de proteção. “Essa ferramenta é essencial porque amplia o 
acesso das mulheres aos canais de denúncia. Com os totens, elas poderão buscar ajuda diretamente nas repartições 
públicas e dar encaminhamento aos procedimentos necessários”, pontuou.
Além da pauta voltada à proteção das mulheres, a parlamentar abordou demandas urgentes na área da educação, 
após receber relatórios da Defesa Civil referentes a vistorias realizadas em escolas da região de rios. A vereadora 
destacou que a solicitação das vistorias foi feita junto à Prefeitura, por meio do prefeito José Maria Tapajós, que 
acionou a Coordenadoria de Defesa Civil, sob a responsabilidade de Darlison Maia. Em resposta, foram enviados 
técnicos ao local, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário Nilton Araújo.
“Quero agradecer ao secretário de Educação, professor Nilton Araújo, e ao coordenador da Defesa Civil, Darlison 
Maia, por atenderem prontamente à nossa solicitação e encaminharem os técnicos para realizar essas vistorias tão 
importantes nas comunidades”, ressaltou.
Segundo a parlamentar, os relatórios técnicos já foram entregues e serão encaminhados ao prefeito José Maria 
Tapajós, para análise e adoção das medidas necessárias por parte do Poder Executivo. “Nosso objetivo é garantir 
que essas situações sejam avaliadas com responsabilidade e que as providências sejam tomadas o mais rápido 
possível, assegurando melhores condições para alunos e profissionais”, afirmou.
Na comunidade de Membeca, região do rio, foi identificada situação de risco na estrutura da Escola Nossa 
Senhora do Carmo. Diante disso, a Defesa Civil recomendou a construção de uma nova unidade em área já 
disponibilizada pela comunidade.“A orientação é clara: precisamos garantir a segurança dos alunos e 
profissionais. A comunidade já disponibilizou uma área adequada, que inclusive permite a construção de uma 
escola e um ginásio”, destacou.
Na comunidade de Inanu, na região do Lago Grande, a Escola Anízia Galúcio também foi realizada uma vistoria 
técnica. O relatório aponta a necessidade de reforma geral, ampliação e aquisição de equipamentos. “Recebemos 
o relatório com várias não conformidades e vamos cobrar as providências necessárias para garantir melhores 
condições de ensino para aquela comunidade”, afirmou.
A vereadora finalizou reafirmando seu compromisso com a população. “Seguimos firmes no nosso papel de 
parlamentar, atuando nas regiões de rio, planalto e urbana, sempre em busca de melhorias para a nossa 
população”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD) 
Murilo Tolentino reforça fiscalização sobre infraestrutura e qualidade da água em Santarém
O vereador Murilo Tolentino (PRD) utilizou seu tempo de tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (11) 
para abordar as constantes reclamações da população sobre a infraestrutura de Santarém e a situação da saúde 
pública no município.
Durante sua fala, o parlamentar destacou que diariamente recebe demandas relacionadas às condições das ruas 
da cidade e reconheceu o trabalho realizado pelo secretário municipal de infraestrutura, Sérgio de Melo, mas 
cobrou mais transparência nas ações executadas pela pasta.
“Infelizmente Santarém está deixando a desejar na questão da infraestrutura. Reconheço o trabalho do secretário 
da Seminfra, Sérgio de Melo, mas gostaria de receber o cronograma mensal do que está sendo feito na 
infraestrutura da cidade”, afirmou.
Murilo ressaltou que a situação de algumas vias chega a ser intrafegável, dificultando a trafegabilidade de motos, 
carros e também de pedestres.
“A população não pode continuar sofrendo com ruas nessas condições. Precisamos fazer algo para resolver essa 
problemática”, pontuou.
O vereador destacou ainda que as secretarias de infraestrutura e saúde são atualmente as que mais recebem 
reclamações da população, não por falta de vontade dos servidores e gestores, mas pela insuficiência de recursos 
para atender a demanda do município.
Sobre a saúde pública, Murilo afirmou que o sistema ainda se encontra colapsado e defendeu a realização de 
mutirões especializados para diminuir a fila de espera da população.
“Precisamos de multidões de saúde, mutirões de ortopedia, neurologia, ginecologia e oftalmologia para atender 
quem tanto precisa”, declarou.
Voltando a falar sobre infraestrutura, o parlamentar informou que recebeu a informação de que mais de 14 equipes 
aguardam o período de estiagem para iniciar um grande mutirão de tapa-buracos na cidade.
“Faço questão de participar, fiscalizar, e peço mais uma vez ao secretário que nos mande esse cronograma para 
que a gente fique ciente de quando e como acontecerá”, disse.
O vereador também voltou a cobrar melhorias da empresa Águas do Pará, destacando que as reclamações 
relacionadas ao abastecimento e à qualidade da água têm sido constantes em diversos bairros do município.
“Essa empresa está com o nome sujo em vários estados e municípios, será que essa empresa vai funcionar 
realmente? Eu estarei cobrando e fiscalizando para que as coisas andem de forma correta e que funcione, pois 
saímos de uma empresa que prestava um desserviço na cidade e caímos em outra empresa que não está fazendo 
um bom serviço. Será que a população vai padecer novamente? É um absurdo”, afirmou.
Ao concluir sua fala, Murilo Tolentino informou que irá averiguar denúncias recebidas sobre água barrenta e 
imprópria para consumo em alguns bairros da cidade, reforçando seu compromisso em fiscalizar e cobrar soluções 
para a população santarena.
 
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Defende Valorização da Saúde e Mobiliza Santarém Pela Criação do Conselho Municipal do Esporte
O vereador Urias Pingarilho (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta segunda-feira 
(11) para defender duas pautas consideradas fundamentais para o desenvolvimento social do município: a 
valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além da 
criação do Conselho Municipal do Esporte.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a apresentação de uma Indicação ao Poder Executivo 
solicitando o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos profissionais da saúde. Segundo Urias, o 
recurso federal, previsto na Lei nº 12.994/2014, deve ser repassado de forma integral e individualizada aos 
trabalhadores que atuam diariamente nas zonas urbana, rural e ribeirinha de Santarém.
O vereador também informou que foi apresentada uma minuta de lei com o objetivo de garantir segurança 
jurídica, transparência e valorização aos servidores que estão na linha de frente da saúde pública.
Na área esportiva, Urias Pingarilho convocou a população santarena para participar da Audiência Pública que 
será realizada no próximo dia 28 de maio, voltada à criação do Conselho Municipal do Esporte.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a participação popular nas decisões relacionadas ao 
esporte, possibilitando maior organização das políticas públicas, incentivo às práticas esportivas nos bairros e 
melhor captação de recursos para o setor.
“O esporte precisa ser tratado como política pública séria, com planejamento, participação popular e 
oportunidades para nossos atletas e comunidades”, destacou o vereador.
Ao finalizar o discurso, Urias reafirmou seu compromisso com a população de Santarém, defendendo ações 
voltadas tanto para a valorização dos profissionais da saúde quanto para o fortalecimento do esporte no município.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira destaca abandono da BR-163 e cobra respostas de investimentos que foram divulgados
Durante a sessão desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira (PDT)
destacou a agenda realizada em Brasília junto à Frente Parlamentar das Câmaras Integradas do Tapajós, que 
reuniu representantes de 23 parlamentos da região. O parlamentar afirmou que o grupo foi recebido pelo diretor￾geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação crítica da BR-163, considerada uma das principais 
demandas da população do oeste do Pará.
Em seu pronunciamento, Elielton relembrou as dificuldades enfrentadas diariamente por motoristas e moradores 
que utilizam a rodovia, citando acidentes, prejuízos econômicos e problemas de trafegabilidade. Segundo ele, as 
condições da BR-163 comprometem diretamente a integração entre Santarém e municípios da região, como 
Belterra, Mojuí dos Campos e Uruará, impactando o transporte de mercadorias, o escoamento da produção e a 
mobilidade da população.
O vereador também relatou que sindicatos, associações e representantes do setor de transporte estavam 
organizando uma mobilização para o próximo dia 15, com possibilidade de interdição da rodovia em forma de 
protesto. De acordo com Elielton Lira, após reunião com representantes do DNIT e lideranças políticas, foi 
garantida a liberação emergencial de R$ 100 milhões para recuperação da BR-163. O parlamentar informou ainda 
que vereadores da região irão acompanhar e fiscalizar o início das obras nos próximos dias.
Na tribuna, o vereador relatou que o diretor do DNIT classificou como “falácias” envolvendo anúncios anteriores 
sobre recursos destinados à rodovia. Segundo ele, houve divulgação de informações sobre supostos investimentos 
para duplicação da BR-163 que, na prática, não avançaram. Elielton afirmou que a cobrança por melhorias na 
estrada é uma obrigação dos representantes públicos e defendeu união entre os poderes legislativos da região para 
garantir investimentos e melhores condições de infraestrutura para o oeste do Pará.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO PROGRESSISTA)
“A cura do câncer me deu uma nova missão aqui nesta terra”, diz Jandeilson Pereira ao defender a 
implantação do Hospital do Amor em Santarém.
Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador 
Jandeilson Pereira (UNIÃO) fez um forte apelo em defesa da implantação de um centro de prevenção do Hospital 
do Amor no município. Em um discurso emocionado, o parlamentar relatou a própria luta contra o câncer e 
afirmou que a experiência mudou completamente sua visão sobre o atendimento humanizado na saúde pública.
Jandeilson contou que enfrentou momentos difíceis após receber o diagnóstico da doença, mas destacou o 
acolhimento recebido durante o tratamento fora de Santarém. Segundo ele, o Hospital do Amor oferece 
atendimento gratuito, rápido e humanizado, realidade que, na avaliação do vereador, deveria servir de exemplo 
para outras unidades de saúde do país. O parlamentar afirmou ainda que o câncer não afeta apenas o corpo físico, 
mas também o emocional dos pacientes, exigindo suporte psicológico e dignidade no tratamento.
Ao encerrar o discurso, o vereador convocou os demais parlamentares e lideranças políticas a se unirem em busca 
de recursos para trazer o projeto para Santarém. Jandeilson defendeu a articulação de emendas parlamentares 
junto à bancada estadual e federal e afirmou que a implantação do centro poderá salvar vidas por meio da 
prevenção e do diagnóstico precoce. “Hoje eu tenho uma resposta para quem sofre com essa doença”, declarou o 
vereador ao reforçar a importância da iniciativa para a população santarena.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
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GERLANDE CASTRO (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereador Gerlande Castro destaca aniversário de 10 anos do Residencial Salvação e ação odontológica do 
Instituto Sorriso da Amazônia
O vereador Gerlande Castro (UNIÃO) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (11) para 
parabenizar todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Durante sua fala, o parlamentar destacou a 
importância das mães na vida de cada pessoa e afirmou: “O que seria de nós sem nossas mães”.
Na oportunidade, o vereador também falou sobre a comemoração dos 10 anos do bairro Residencial Salvação, 
celebrados no último dia 9. Gerlande relembrou que teve a alegria de participar do início do projeto habitacional 
ainda no final da gestão da ex-prefeita Maria do Carmo, quando teve a oportunidade de ser um dos vereadores 
que assinaram a liberação do projeto.
Segundo o parlamentar, o Residencial Salvação se tornou uma realidade e representa um dos primeiros projetos 
habitacionais do município voltados para garantir dignidade e cidadania à população. Ele afirmou ainda que sente 
gratidão em acompanhar o crescimento do bairro e celebrar seus 10 anos de existência.
Durante o pronunciamento, Gerlande Castro destacou também que o Instituto Sorriso da Amazônia, projeto social 
sob sua responsabilidade, juntamente com parceiros, realizou uma ação odontológica para atender a população 
do bairro durante as comemorações do aniversário da comunidade.
Ao finalizar sua fala, o vereador ressaltou a alegria e a gratidão de fazer parte da história do Residencial Salvação 
e continuar contribuindo com ações sociais em benefício da população.
 Por Karina Colares – Assessora de Imprensa do vereador Gerlande Castro 
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ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Cardoso destaca audiência pública na Alepa sobre a empresa Águas do Pará
Parlamentar esteve em Belém semana passada, onde reuniu com representantes de instituições visando este e 
outros assuntos
Nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso falou sobre a visita 
que fez a capital do Estado durante a semana passada. Como parte das agendas em instituições, o vereador esteve 
na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde participou de uma audiência pública para tratar sobre 
a atuação da empresa Águas do Pará na administração de água em Belém, onde já possui sete meses de concessão. 
De acordo com o parlamentar, “a audiência foi inflamada, porque a população de Belém já perdeu a paciência”. 
Foi colocado em pauta o tempo de 60 dias sem água em bairros na zona urbana. 
Na tribuna, Alaércio Cardoso traçou um comparativo com a atuação da empresa em Santarém, que já preocupa e 
virou motivo de debates. Sobre o assunto, ele esteve na sede da Agência de Regulação e Controle de Serviços 
Públicos do Estado do Pará (Arcon), ocasião em que convidou os representantes a estarem em Santarém para 
uma reunião que enfoque questões do contrato de concessão da empresa que toma conta da água e do esgoto. 
“Eu vim para Santarém muito preocupado”, finalizou o pessedista.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
PAUTA Nº 22 DE 11 DE MAIO DE 2026
1. INDICAÇÃO Nº 534/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Irurá, entre Av. Magalhães Barata e 
Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
2. INDICAÇÃO Nº 535/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Bauru, entre Av. Dep. Icoaraci 
Nunes e Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
3. INDICAÇÃO Nº 536/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola Saber da Infância, 
na Av. Dep. Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Arapiuns, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
4. INDICAÇÃO Nº 537/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola estadual 
Almirante Soares Dutra, na Av. Marechal Rondon, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
5. INDICAÇÃO Nº 538/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente à escola municipal General Ruben Ludwig, na rua Girassol entre Tv. Papoula a alameda Oito, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
6. INDICAÇÃO Nº 539/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente ao atual prédio da escola estadual José de Alencar, localizado na Av. Mendonça Furtado, entre a 
Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
7. REQUERIMENTO Nº 751/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Av. Jasmim, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
8. REQUERIMENTO Nº 752/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua 
Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
9. REQUERIMENTO Nº 753/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av. 
Mendonça Furtado, em frente ao colégio Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 754/2026 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua 
Uirapuru, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 755/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na Av. 
Antônio Simões, nas proximidades da rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
12. REQUERIMENTO Nº 756/2026 – Requer à SEMURB a implantação completa de lâmpadas de LED em 5 postes na 
comunidade de Boa Fé, nas proximidades da escola Alfredo Cerdeira, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
13. REQUERIMENTO Nº 757/2026 – Requer à 
SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
14. REQUERIMENTO Nº 758/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de parte da calçada de 
acessibilidade, bem como a roçagem na Av. Gavião Real, esquina com a rua Carcará, Residencial Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
15. INDICAÇÃO Nº 540/2026 – Indica à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro da escola N. S. da 
Conceição, comunidade Itaubal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
16. INDICAÇÃO Nº 541/2026 – Indica à SEMED reparos estruturais e a aquisição de materiais permanentes para a 
escola Santo Antônio, comunidade Igarapé Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
17. INDICAÇÃO Nº 542/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Antônio da Silva Barbosa, 
comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
18. INDICAÇÃO Nº 543/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de 5 centrais de ar, bem como a manutenção das demais já 
existentes, na UBS da comunidade Cipoal, às margens da BR 163. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
19. INDICAÇÃO Nº 544/2026 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade na rua E, 
nas proximidades da quadra poliesportiva Silvestre Daniel Campinas, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
20. INDICAÇÃO Nº 545/2026 – Indica à SEMED a construção de um novo muro tipo alambrado com portões de ferro 
na escola Anísia Galúcio, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
21. REQUERIMENTO Nº 759/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Xingú, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
22. REQUERIMENTO Nº 760/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 11, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
23. REQUERIMENTO Nº 761/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 10, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
24. REQUERIMENTO Nº 762/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 12, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
25. REQUERIMENTO Nº 763/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 16, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
26. REQUERIMENTO Nº 764/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 19, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 765/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 28, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. REQUERIMENTO Nº 766/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 22, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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29. REQUERIMENTO Nº 767/2026 – Requer à 
SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 24, lado B, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
30. REQUERIMENTO Nº 768/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 25, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
31. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
32. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
33. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
34. REQUERIMENTO Nº 772/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene no dia 24 de junho 
(quarta-feira), às 15 h, em homenagem ao aniversário de Santarém e entrega da Medalha do Mérito Legislativo 
Municipal “Osmam Bentes de Sousa”. (Autoria: Gabinete da Presidência).
35. INDICAÇÃO Nº 547/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém que sejam adotadas medidas para melhorar 
as condições de trabalho dos vendedores ambulantes em nosso município. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
36. INDICAÇÃO Nº 548/2026 – Indica à SEMURB a implantação e melhorias na iluminação da praça localizada na rua 
Bom Pastor, bairro Mararu (Didico Pereira), no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
37. INDICAÇÃO Nº 549/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instalação de brinquedos infantis na praça 
localizada na rua Bom Pastor, bairro Mararu (praça Didico Pereira), no município de Santarém. (Autoria: Vereador 
Ronan Liberal Jr.).
38. REQUERIMENTO Nº 773/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Pedro Teixeira, entre a Tv. 
Frei Cristóvão e Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
39. REQUERIMENTO Nº 774/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua Everaldo 
Martins, entre Tv. Frei Cristóvão e Antônio Peres, próximo à escola Borari, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Elielton Lira (PDT)
Jander Ílson (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottin (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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Aprovado em JunÃça) Distusão
PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ada anda: AVI OS E |, CÂMARA Ple ár481OS MA. nad
PAREDE SNNREA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO sacaE al
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Seguhdá:
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de maio do ano de dois mile vinte e
seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), presidente
do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT)iniciou
parabenizando todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Em seguida, apresentou indicações
ao Poder Executivo. A primeira foi direcionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(Seminfra) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), solicitando manutenção nas
vias que dão acesso à Avenida Fernando Guilhon, na região do Irurá, em razão do
comprometimento da via causado pelo desmoronamento do asfalto decorrente do processo de
erosão provocado pelas águas. Destacou que, com a interdição parcial da avenida, houve aumento
no fluxo de veículos nas ruas alternativas, ocasionando transtornos à população, motivo pelo qual
solicitou melhorias na trafegabilidade e reforço na organização do trânsito durante o período das
obras. Também apresentou indicação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando
atenção aos editais abertos pelo Ministério do Meio Ambiente relacionados ao projeto Arboriza
Cidades, voltado à arborização urbana e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Informou que
os editais possuem prazos em andamento e destacou a importância de o município buscar os
recursos disponíveis para ampliar a arborização em Santarém, ressaltando a necessidade de
preservação das árvores existentes e de maior conscientização ambiental. O vereador RENILSON
VINTE (PSD) cumprimentou os presentes e parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das
Mães, ressaltando a importância da figura materna na formação das famílias. Na sequência,
informou que apresentou pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação (Semed),
referente ao contrato nº 052/2025, destinado à implantação de usinas fotovoltaicas em escolas e
prédios públicos de Santarém, no valor superior a R$ 20 milhões. Destacou que o pedido visa
garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, solicitando informações
sobre as escolas já atendidas, as que ainda aguardam instalação, os equipamentos utilizados,
pagamentos realizados, notas fiscais, comprovantes de execução e relatórios de fiscalização do
contrato. Também solicitou esclarecimentos sobre possível subcontratação de empresas,
considerando que a empresa responsável não pertence ao Estado do Pará, reforçando a necessidade
de envio de documentos completose
acessíveis à população. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA
(PSD) relatou sua participação em comemorações alusivas ao Dia das Mães, agradecendo o
acolhimento recebido, especialmente das mulheres ribeirinhas da região do Rio Arapiuns.
Destacou a satisfação em desenvolver um trabalho pautado na transparência e no diálogo com a
população santarena. Informou ainda que participaria de agenda de trabalho na região do Lago
Grande, com visitas a comunidades locais. Também relatou sua participação em evento realizado
em uma igreja evangélica, a convite de um pastor, ocasião em que abordou temas relacionados à
saúde da mulher e apresentou projeto voltado ao público feminino. Por fim, apresentou indicação
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), solicitando melhorias em uma rua que se
encontra em condições precárias de trafegabilidade, destacando as dificuldades enfrentadas
durante deslocamento realizado no local. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)relatou que
esteve em Belém participando de audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)
e de reunião na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), tratando sobre os
serviços prestados pela concessionária de água no estado. Destacou que a situação em Belém é
preocupante, relatando reclamações da população sobre falta de água, ausência de transparência e
problemas na qualidade do abastecimento, inclusive com bairros passando longos períodos sem
fornecimento regular. Informou ainda que convidou representantes da Arcon para participarem de
audiência pública em Santarém, a ser realizada até o final do mês nesta Casa Legislativa, com a
presença também da concessionária responsável pelo serviço. O parlamentar ressaltou a
necessidade de aprofundar o debate sobre o contrato de concessão dos serviços de água e
saneamento no município, demonstrando preocupação com a possibilidade de Santarém enfrentar
i
essãon 1
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CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
problemas semelhantes aos registrados na capital, especialmente diante da baixa cobertura de
tratamento de água e esgoto no município. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que
"
apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de tótens de atendimento à
mulher no município de Santarém. Explicou que os equipamentos deverão ser instalados em
hospitais e repartições públicas estaduais, com o objetivo de facilitar denúncias de violência,
orientações e solicitações de medidas protetivas de forma rápida e acessível, especialmente para
mulheres sem acesso à internet. Destacou ainda a importância da recente implantação da Delegacia
Virtual da Mulher pelo Governo do Estado. Na sequência, relatou que recebeu relatórios da Defesa
Civil referentes às vistorias realizadas nas escolas das comunidades de Membeca e Nanu, após
solicitação encaminhada ao Executivo Municipal. Informou que a Escola Nossa Senhora do
Carmo, na comunidade de Membeca, encontra-se em área de risco, motivo pelo qual a Defesa
Civil recomendou a construção de uma nova unidade escolar em terreno disponibilizado pela
comunidade. Também destacou a vistoria realizada na Escola Anizia Galucio, na comunidade de
Nanu, região do Lago Grande, onde foram apontadas necessidades de reforma, ampliação e
aquisição de equipamentos. Ao final, agradeceu a atuação da Defesa Civil e da Secretaria
Municipal de Educação, reafirmando seu compromisso com o trabalho parlamentar em prol das
comunidades urbanas e rurais do município. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) destacou
a importância da transparência e da atuação dos órgãos de controle na fiscalização dos agentes
públicos e da gestão municipal, reafirmando a confiança no trabalho desenvolvido pela Câmara
Municipal. Em seguida, relatou diálogo com representantes da área da saúde, especialmente sobre
a demanda dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE)
referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Informou que apresentou indicação ao Poder
Executivo solicitando a criação de lei municipal para garantir o repasse direto do benefício aos
profissionais da categoria, ressaltando a importância dos agentes para o funcionamento da atenção
básica em saúde no município. O parlamentar também convidou os vereadores e a população para
audiência pública marcadapara o dia 28 do corrente mês, destinada à discussão sobrea
criação do
Conselho Municipal de Esporte. Destacou a relevância do esporte como instrumento de saúde,
integração social e valorização da população santarena. O vereador GERLANDE CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) parabenizou todas as mães pela passagem do Dia
das Mães, destacando a importância da figura materna para as famílias. Em seguida, registrou a
comemoração dos 10 anos do bairro Salvação, ressaltando suaparticipação, juntamente com outros
parlamentares, na aprovação da liberação da área destinada ao projeto habitacional ainda no
governoda ex-prefeita Maria do Carmo. Destacou que o empreendimento proporcionou dignidade
e moradia à população de baixa renda, sendo um dos primeiros projetos habitacionais voltados às
famílias que não possuíam casa própria. O parlamentar também informou que, durante as
comemoraçõesno bairro,o
Instituto Sorriso da Amazônia, em parceria com seu mandato,realizou
ações de atendimento à comunidade, manifestando satisfação em contribuir com a história e o
desenvolvimento do bairro Salvação. A vereadora BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA) informou que protocolou indicação à Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Tiningu. Relatou que a
demanda foi identificada durante a 10º edição do projeto “Vereador em Você”, realizada na
comunidade Murumurutuba, com a presençado prefeito Zé Maria Tapajós, ocasião em que foram
ouvidas as necessidades das comunidades da região. Destacou a importância da UBS como porta
de entrada da saúde pública, especialmente para comunidades mais distantes da zona urbana,
defendendo melhorias na estrutura física para garantir atendimento mais adequado e acolhedor à
população. Também reforçou o pedido pelo retorno da ambulância para a região, conforme já
anunciado pelo Executivo Municipal. A parlamentar informou ainda que esteve reunida com o
secretário da SEMURB, Jorgean Xavier, visitando os canteiros centrais das avenidas Mendonça
Furtado, Presidente Vargas e Marechal Rondon, solicitando revitalização e melhorias nesses
espaços para proporcionar mais segurança e organização urbana. Por fim, registrou homenagem
pelo Dia das Mães, destacando a importância da maternidade na formação das famílias e da
a
e
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CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NA DS DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
sociedade, parabenizando todas as mães pela data comemorativa. TEMPO DE BANCADA: O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez homenagem ao Dia das Mães, destacando a importância
da figura materna e relatando momentos vivenciados ao lado de sua mãe e familiares durante a
data comemorativa. Em seguida, destacou agenda realizada em Brasília, juntamente com a Frente
Parlamentar das Câmaras Integradas do Tapajós, composta por representantes de diversos
municípios da região, em reunião com
a
direção nacional do DNIT. Informou que a principal pauta
tratada foi a situação precária da BR-163, ressaltando os inúmeros acidentes, prejuízos econômicos
e dificuldades de trafegabilidade enfrentadas diariamente pela população e pelos setores
produtivos da região. O parlamentar relatou que lideranças políticas, entidades e representantes da
sociedade civil estavam mobilizados para realizar manifestação e possível interdição da rodovia
no dia 15, como forma de chamar atenção das autoridades federais. Segundo informou, após as
tratativas realizadas em Brasília, o DNIT anunciou a liberação emergencial de R$ 100 milhões
para obras de recuperação da BR-163, cujos serviços deveriam iniciar imediatamente, afirmando
ainda que parlamentares da região acompanharão e
fiscalizarão a execução das obras. Durante seu
pronunciamento, também criticou informações divulgadas sobre recursos anteriormente
anunciados para a rodovia, defendendo maior transparência quanto aos investimentos públicos
destinados à infraestrutura regional. Ao final, manifestou preocupação com a
situação da saúde
pública e com os serviços de saneamento no estado, cobrando melhorias e posicionando-se
contrário a medidas que, segundo afirmou, tragam prejuízos à população. O presidente Jander Ilson
Pereira passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro, para que assim pudesse fazer
uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA)e agradeceu ao vereador Elielton Lira pela concessão de tempo para abordar
a Medida Provisória nº 1323, transformada na Lei nº 15.399, destacando preocupação com os vetos
realizados pelo Governo Federal em pontos discutidos anteriormente com representantes da classe
pesqueira em audiências públicas realizadas em Santarém, na Assembleia Legislativa do Pará e
em Brasília. O parlamentarressaltou que um dos principais pontos vetados tratava da possibilidade
de convênios entre o governo federal e entidades sindicais para auxiliar na organização e
operacionalização do seguro-defeso, medida que, segundo afirmou, contribuiria para maior
controle e combate a fraudes. Criticou a demora na análise de benefícios destinados aos pescadores
e informou que uma nova audiência ocorrerá em Brasília para retomada das discussões sobre o
tema. Na sequência, anunciou que será realizada licitação para construção do espaço denominado
“Câmara Cidadã”, além de obras de reforma e adequação na estrutura da Câmara Municipal.
Explicou que o projeto tem como objetivo ampliar os serviços oferecidos à população, incluindo
emissão de documentos, atualização de cadastro social e outros atendimentos em parceria com
órgãos públicos. Por fim, reafirmou o compromisso da gestão da Câmara com a transparência, a
melhoria da estrutura do Legislativo e a ampliação das ações sociais voltadas à população
santarena. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou as frequentes reclamações
da população relacionadas à infraestrutura urbana de Santarém, reconhecendo o trabalho e a
disposição do secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo, mas ressaltando que diversos
bairros enfrentam situação crítica de trafegabilidade. O parlamentar solicitou maior transparência
quanto ao cronograma mensal das ações da Seminfra, afirmando a necessidade de
acompanhamento mais efetivo dos serviços executados. Também destacou preocupação com a
situação da saúde pública municipal, afirmando que a demanda por exames, consultas e cirurgias
continua elevada, apesar da realização de mutirões e ações recentes na área da oftalmologia.
Defendeu a ampliação dos atendimentos especializados e reforçou a necessidade de apoio dos
governos estadual e federal para fortalecimento da saúde no município. Na sequência, abordou
questões relacionadas ao abastecimento de água em Santarém, mencionando reclamações sobre
falta d'água e qualidade do serviço prestado pela concessionária Águas do Pará. Demonstrou
preocupação com relatos de água com coloração inadequada em alguns bairros e informou que
pretende acompanhar e verificar a situação, inclusive com análise laboratorial da água, caso
necessário. Também criticou possíveis cobranças consideradas indevidas à população e afirmou
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CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
que continuará fiscalizando os serviços prestados pela empresa concessionária. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 04 de maio de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 076/2026 — DL — Assunto: Solicita a indicação de membro para presidir
a 4º Comissão permanente. MEMO. 048/2026 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) - Assunto:
Convocação para reunião da 4º Comissão Permanente; MEMO. 001/2026 — 4º CP- Assunto:
mudança de presidência da 4º Comissão Permanente, de maneira que, com a devida anuência da
maioria dos componentes do colegiado, o membro ver. Alexandre Maduro (MDB), passe a presidir
a 4º Comissão da Casa. Ofício nº 155/2026 — GAP/PMS — Assunto: Comunicação referente ao
convênio - Número do convênio: SICONV nº 982378/2025; Situação: em análise: Objeto do
convênio: construção de infraestrutura de acesso à orla do lago do Maicá no município de
Santarém/Pará; Orgão superior: Ministério do Turismo; Conveniente: município de Santarém;
Valor do convênio: R$ 1.187.286,9; Valor do repasse R$ 930.387,20; Valor contrapartida; R$
256.899,73; Início da vigência: 1/04/2026; Fim da vigência: 1/04/2028. Gabinete do prefeito José
Maria Tapajós — Assunto: Em atenção ao ofício nº 1029/2026, da Câmara Municipal de Santarém
2026,de 14 de abril de 2026, vimos pelo presente encaminharrespectivas leis: nº 22.915 a Lei nº
22.946. Of. 162/2026 — GAP/PMS - Assunto: Comunicação de convênio - Comunicara
esta casa
legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de Santarém, referente ao convênio:
SICONV nº 982378/2025; Situação: em análise; Objeto do convênio: Construção de infraestrutura
de acesso ao orla do Lago do Maicá, do município de Santarém/Pará; Órgão Superior: Ministério
do Turismo; Conveniente: município de Santarém; Valor do Convênio: R$ 41.619.731,02; Valor
do repasse: R$ 38 milhões; Valor da contrapartida: R$ 3. 619.731,02: Início da vigência:
01/04/2026; Fim da vigência: 01/04/28. MEMO. 027/2026 — GAB. Ver. Bárbara Matos (Federação
União Progressista) - Assunto: Alteração de data da sessão especial, alteração para o dia 12 de
agosto de 2026, às 15 horas da tarde, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, neste
município. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI DE
TERRAS 78/2026, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação, com vistas à correção de
erro material, em dispositivo da lei municipal nº 22.864, de 23 de janeiro de 2026; PROJETO DE
LEI 1490/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público
de uso especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1491/2026, de autoria do vereador
Sérgio Pereira (Federação União Progressista), que institui o programa municipal de coleta de
resíduos sólidos em comunidades ribeirinhas, denominado Nosso Rio, Nossa Vida, no município
de Santarém, no estado do Pará, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1492/2026, de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB), que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal
nº 19.789 de 01 de julho de 2015, que estabelece condições para concessão de título de utilidade
pública pelo poder executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 66 e
69/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL): Pedido de Informação 67/2026, de autoria
do vereador Renilson Vinte (PSD); Pedido de Informação 68/2026, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Não houve moções.
Em sequência, foi solicitado a votação em bloco das matérias em pauta, o que foi aprovado pelo
soberano plenário. Na oportunidade o vereador Alaércio Cardoso (PSD), solicitou a inclusão e
inversão em pauta do REQUERIMENTO 775/2026, de sua autoria, referente a uma sessão
especial, o que foi aprovado pelo plenário e, posteriormente, a matéria foi lida e aprovada. Em
seguida, foram aprovados:Indicações 305, 306, 307, 308, 326, 439, 440, 441, 442, 443, 485/2026,
de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Requerimentos 552, 553, 718/2026, de
autoria vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicações 413, 414, 415 a 419, 433, 434, 472, 473,
503 a 508/2026, e requerimento 604, 647, 677, 701, 702/2026, de autoria vereador Jander Ilson
Pereira (Federação União Progressista); Requerimento 611, 643, 644, 645, 680, 684, 685, 710,
711/2026, autoria vereador Murilo Tolentino (PRD); Indicação 438, 533/2026 e requerimento 658,
£
PODER LEGISLATIVO
ns se E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
721/2026, autoria vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 420 a 425, 450, 451, 509, 510,
511, 512/2026, e requerimentos 605, 606, 607, 631 a 636, 703 a 708, 740 a 747/2026, autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 531/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino
(PRD), RETIRADO DE PAUTA. Indicações 534 a 539/2026,autoria vereadora Ivanira Figueira
(PSD); requerimentos 751, 752, 753, 754/2026, autoria do vereador Alberto Portela (Federação
União Progressista); Requerimentos 755 a 758/2026, e Indicações 540 a 545, de autoria da
vereadora enfermeira Alba Leal (MDB); requerimento 772/2026, de autoria da Mesa Diretora;
Requerimento 773, 774/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação União
Progressista). Concluído a pauta, o segundo vice-presidente ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
agradeceu a presença de todose
deu por encerrado os trabalhos, convidado a todospara a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSE
MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIEL TON RÊGO LIRA (PDT);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO
DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E,
para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
ma
nf.º doziel Colares
JSECRETARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
 
ATA DO DIA 04/05/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
22a_s.o_-_ata_04.05.2026.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 21 DE 05 DE MAIO DE 2026
1. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
2. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
3. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
4. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
7. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
9. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
10. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
11. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, entre 
Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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12. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
13. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
14. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
15. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. INDICAÇÃO Nº 413/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola São Jorge, 
localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 414/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola N. S. das 
Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 415/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Cururú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 416/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São Ciríaco, comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 417/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Santa Cruz, comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 418/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, comunidade Santarém-Miri, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 419/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São José I, comunidade São José, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 604/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização do Mirante 
da Serra do Saubal, localizado na área alta da Nova República. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 420/2026 – Indica à SEMINFRA a implantação e abertura de via de interligação entre o 
ramal do Mutunuí e o ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. INDICAÇÃO Nº 421/2026 – Indica à SEMURB a construção de uma praça de lazer apara os moradores do 
bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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26. INDICAÇÃO Nº 422/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico permanente 
na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 423/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça próximo a escola São Jorge, 
comunidade São Jorge, Km 28, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 424/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 425/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
no distrito Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 605/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 606/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 607/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação asfaltamento e limpeza da Tv. Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 611/2026 – Requer à SEMURB que notifique o dono do terreno localizado na rua 
Silvério Sirotheau, entre a rua Padre João e Augusto Montenegro, bairro Aldeia. (Autoria Vereador Murilo 
Tolentino).
34. INDICAÇÃO Nº 433/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola Santíssima 
Trindade, localizada na comunidade Centro do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 434/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola Odorico 
Liberal, localizada na comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 438/2026 – Indica ao Poder Legislativo, através da Coordenação da Defesa Civil e 
SEMURB, a avaliação das árvores centenárias que ficam à margem ou em canteiro central das vias do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
37. REQUERIMENTO Nº 611/2026 – Requer à SEMURB que notifique o dono do terreno localizado na rua 
Silvério Sirotheau, entre a rua Padre João e Augusto Montenegro, bairro Aldeia. (Autoria Vereador Murilo 
Tolentino).
38. REQUERIMENTO Nº 619/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da alameda 29, entre rua Magnólia e A. Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria Vereador Murilo Tolentino).
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39. INDICAÇÃO Nº 439/2026 – Indica à SMT a instalação de tachões na Tv. 5, bairro Nova República, trecho 
compreendido entre a rua D e a rua Rouxinol. (Autoria: Vereador David Paiva).
40. INDICAÇÃO Nº 440/2026 – Indica à SMT a implementação e inclusão de câmeras operacionais portáteis 
para os agentes de trânsito, com solução integrada de captação, transmissão, armazenamento, software de 
custódia e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, transmissão ao vivo, posicionamento por GPS 
e software de monitoramento. (Autoria: Vereador David Paiva).
41. INDICAÇÃO Nº 441/2026 – Indica à SEMAP a inclusão do “Torneio de Pesca Amadora de Santarém” no 
calendário oficial de eventos do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
42. INDICAÇÃO Nº 442/2026 – Indica ao Comando de Policiamento Militar a intensificação do policiamento 
noturno no município de Santarém, visando coibir a onda de arrombamentos no município. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
43. INDICAÇÃO Nº 443/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal e à Defesa Civil, a criação de plano de 
ação para emergências climáticas. (Autoria: Vereador David Paiva).
44. INDICAÇÃO Nº 449/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um educador físico 
e um nutricionista para o grupo Hiperdia, do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 625/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem, manutenção, calçamento 
e pavimentação asfáltica da rua João Batista, bairro Amparo. (Autoria Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 626/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza e melhoria 
asfáltica em toda a extensão da rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 627/2026 – Requer à SMT a instalação de abrigo de ônibus no bairro Matinha. 
(Autoria Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 628/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, terraplanagem 
e empiçarramento em toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria Vereador Elielton Lira).
49. REQUERIMENTO Nº 629/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria Vereador Elielton Lira).
50. REQUERIMENTO Nº 630/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Nova Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria Vereador Elielton Lira).
51. REQUERIMENTO Nº 631/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento do beco da Família, entre a rua das Palmeiras e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria
Vereador Erlon Rocha).
52. REQUERIMENTO Nº 632/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização da praça Antonieta Dolores 
Teixeira, popularmente conhecida como praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria Vereador Erlon 
Rocha).
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53. REQUERIMENTO Nº 633/2026 – Requer à SEMAP e SEMC a cobertura do anfiteatro Joaquim Toscano, 
na praça Barão de Santarém, bairro Prainha. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
54. REQUERIMENTO Nº 634/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública na Tv. Francisco Corrêa, entre 
Rui Barbosa e Lameira Bittencourt, bairro centro. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
55. REQUERIMENTO Nº 635/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa d´água 
na comunidade de São Jorge, região da PA 370. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
56. REQUERIMENTO Nº 636/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Curió, entre Av. Sabisa e rua Val Paraíso, bairro Alvorada. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 450//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Prainha do Maró, região do Arapiuns. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 451//2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 454/2026 – Indica à SEMSA a construção de um Hospital Público Veterinário em 
Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
60. REQUERIMENTO Nº 643/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da rua Girassol com Av. Jasmim e com a Tv. 
Papoula, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
61. REQUERIMENTO Nº 644/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Idelfonso Almeida, entre Av. e r e com a Tv. Papoula, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria Vereador: Murilo Tolentino).
62. REQUERIMENTO Nº 645/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção de tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn próximo a Tv. 1, bairro da Nova República, em frente a quadra de esportes. (Autoria Vereador: 
Murilo Tolentino).
63. REQUERIMENTO Nº 647/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Inocêncio Paz, bairro Pororoca, comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
64. INDICAÇÃO Nº 472/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz Para a Amazônia” para a comunidade Beira Rio, região do Lago Grande. (Autoria VereadorJander 
Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 473/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz Para a Amazônia” para a comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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66. REQUERIMENTO Nº 658/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, drenagem e 
terraplanagem na rua dos Cravos com Tv. São Cristóvão, atrás da escola Maestro Wilson Fonseca, bairro 
Amparo. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
67. REQUERIMENTO Nº 665/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. São Cristóvão, entre a rua Margarida e rua Guarani, bairro São Cristóvão (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 666/2026 – Requer à SEMURB serviços de substituição da iluminação por 
luminárias de LED do campo de futebol Prof. José Mario, localizado na comunidade Diamantino Km 9, ao 
lado da escola Santa Cruz, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 667/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem e compactação asfáltica na rua Beija-Flor, entre Av. Olavo Bilac e rua Sabisa, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 668/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvores na Tv. Maranhão, entre 
Av. Marajoara e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 669/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua dos Cravos, em toda a sua extensão, bairro São 
Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 670/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua São Lucas, entre rua Jader Barbalho e Santa Teresinha, bairro São Cristóvão. (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 671/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na Av. Curuá-Una, em frente à escola municipal Rio Tapajós, entre Av. Alvorada e Moaçara, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 672/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e instalação da tampa de bueiro na Av. Alvorada, entre rua Independência e Curuá-Una, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. INDICAÇÃO Nº 480/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um Centro de Referência de Assistência 
Social – CRAS, na região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 673/2026 – Requer à SMT a implantação de uma rotatória no bairro Juá. (Autoria
Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 674/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão da sua 22, perímetro da Av. Presidente Tancredo Neves até 
a Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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78. REQUERIMENTO Nº 675/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e pavimentação asfáltica na rua Palestina, entre a rua Resistência e Tv. Cristo Libertador, 
bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 676/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e pavimentação asfáltica na Tv. Paulista, entre a rua das Carmélias e rua Palestina, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 677/2026 – Requer à Equatorial Energia a instalação de um transformador bifásico 
para atender a escola municipal São Jorge, localizada na comunidade do Tapará Grande, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
81. INDICAÇÃO Nº 485/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação do restaurante popular no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. REQUERIMENTO Nº 680/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica na rua Idelfonso Almeida, entre a Av. Irurá e a rua Dep. Icoaraci Nunes, 
bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 681/2026 – Requer à SEMAP o serviço de limpeza, terraplanagem e alargamento 
do ramal da Lagoa, que interliga as comunidades de São Pedro, Santa Maria e São Pedro do Palhão, região 
do planalto, rodovia Curuá-Una. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
84. REQUERIMENTO Nº 684/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da Tv. 13 de maio, esquina com a rua Angelim. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
85. REQUERIMENTO Nº 685/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da rua Cruzeiro do Norte, esquina com a rua 
Angelim. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
86. REQUERIMENTO Nº 699/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e retirada de entulho na Av. Marajoara, entre Av. Sérgio Henn e rua Óbidos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
87. REQUERIMENTO Nº 700/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de colocação de 01 grade e/ou tampa de 
bueiro na rua Portugal, esquina com Av. Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
88. REQUERIMENTO Nº 701/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Marajó, entre as ruas São Nicolau e Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
89. REQUERIMENTO Nº 702/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco da Av. Muiraquitã, entre 
Av. Curuá-Una e Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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90. INDICAÇÃO Nº 503/2026 – Indica à SEMED a construção de muro da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, localizada na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
91. INDICAÇÃO Nº 504/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para os 
alunos da escola municipal Santo Antônio, localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui, 
reiterando indicação aprovada nº 360/2025. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. INDICAÇÃO Nº 505/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Santo Antônio, comunidade 
Serra Grande, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 359/2025. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. INDICAÇÃO Nº 506/2026 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo Antônio, 
comunidade Serra Grande, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 358/2025. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
94. INDICAÇÃO Nº 507/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para os 
alunos da escola municipal Cristo Libertador, comunidade Nova Vitória, região do Ituqui, reiterando 
requerimento aprovado nº 2533/2023. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. INDICAÇÃO Nº 508/2026 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Renascer, 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui, reiterando indicação aprovada nº 318/2025. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
96. INDICAÇÃO Nº 509/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré Salvação, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. INDICAÇÃO Nº 510/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. INDICAÇÃO Nº 511/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte no ramal do Guaraná, Km 
58, PA 370, Santarém Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. INDICAÇÃO Nº 512/2026 – Indica à SMT e SEMINFRA a implantação de um anel viário interligando a 
Av. Moaçara ao bairro do Cambuquira. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 703/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
comunidade Bom Futuro, Km 10, Santarém/Curuá-Una, PA 370 planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 704/2026 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal 
Paraíso até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
102. REQUERIMENTO Nº 705/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Santa Rosa, região da PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
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103. REQUERIMENTO Nº 706/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da Av. Hortência, entre Av. Orquídea e alameda 16, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
104. REQUERIMENTO Nº 707/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da alameda 3, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
105. REQUERIMENTO Nº 708/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED, de 150 de potência e voltagem bivolt, na rodovia onde ocorre as festividades do Tacacá, na 
comunidade São Braz, Km 08 rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. REQUERIMENTO Nº 710/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da alameda 36, entre Av. Frei Vicente e rua 
Magnólia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
107. REQUERIMENTO Nº 711/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação da alameda 34, entre rua Afonso Pena e alameda 
33, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
108. REQUERIMENTO Nº 718/2026 – Requer à SEMAP o serviço de poda das árvores localizadas na Av. 
Marechal Rondon, esquina com a Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
109. REQUERIMENTO Nº 721/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, drenagem e 
terraplanagem na rua Xingú, bairro Santo André, divisa com bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
110. INDICAÇÃO Nº 531/2026 – Indica ao Poder Executivo a disponibilização de tendas provisórias para 
proteção da população que está nas imediações do TRE. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
111. REQUERIMENTO Nº 740/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
compactação, complementação do asfaltamento e limpeza da rua Agrícola Sardinha, entre estrada do 
Pindobal com Tv. 13 de maio, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 741/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nas ruas Tucumã, 
Muruci e Tv. 16 de julho, com as ruas A, B, C, D e E, bairro Bela Vista do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 742/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Minas Gerais, entre rua Portugal e Humaitá, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 743/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Santa Luzia, entre Tv. Cristo Libertador e Espirito Santo, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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115. REQUERIMENTO Nº 744/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED no trecho compreendido entre a PA 457, na estrada Everaldo Martins, até a entrada do Centro de 
Recuperação Silvio Hall de Moura, aproximadamente 4 km. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 745/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Xipaia, entre a estrada do Pindobal com a Tv. 13 de maio, bairro 
Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. REQUERIMENTO Nº 746/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
118. REQUERIMENTO Nº 747/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da Tv. Bacaba, Tv. Taperebá, Tv. Araça, Tv. 13 de maio e rua Areia 
Branca, bairro Nova União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
119. REQUERIMENTO Nº 748/2026 – Requer à SEMURB serviços de drenagem adequada da água e 
colocação de areia para o nivelamento do terreno do parquinho infantil localizado na orla de Santarém, ao 
lado do bar e pizzaria Mascotinho, centro. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
120. REQUERIMENTO Nº 749/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e instalação de tampa de 
bueiro na rua Prof. Carvalho, esquina com a rua Silvério Sirotheau Corrêa, bairro Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
121. REQUERIMENTO Nº 750/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua Castelo Branco, em toda a sua extensão, bairro 
Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
122. INDICAÇÃO Nº 532/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instauração do procedimento 
de regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei nº 13.465/20217, nos bairros Mararu e 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
123. INDICAÇÃO Nº 533/2026 – Indica à SEMJEL a criação e implementação do Programa Municipal de 
Incentivo ao Esporte e Lazer no município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
PAUTA Nº 22 DE 11 DE MAIO DE 2026
124. INDICAÇÃO Nº 534/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Irurá, entre Av. 
Magalhães Barata e Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
125. INDICAÇÃO Nº 535/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Bauru, entre Av. Dep. 
Icoaraci Nunes e Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
126. INDICAÇÃO Nº 536/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola Saber 
da Infância, na Av. Dep. Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Arapiuns, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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127. INDICAÇÃO Nº 537/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola estadual 
Almirante Soares Dutra, na Av. Marechal Rondon, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
128. INDICAÇÃO Nº 538/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade em frente à escola municipal General Ruben Ludwig, na rua Girassol entre Tv. Papoula a 
alameda Oito, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
129. INDICAÇÃO Nº 539/2026 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade em frente ao atual prédio da escola estadual José de Alencar, localizado na Av. Mendonça 
Furtado, entre a Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
130. REQUERIMENTO Nº 751/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
131. REQUERIMENTO Nº 752/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa elevada para travessia de 
pedestres na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 753/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa elevada para travessia de 
pedestres na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
133. REQUERIMENTO Nº 754/2026 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico em toda a extensão 
da rua Uirapuru, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
134. REQUERIMENTO Nº 755/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na 
Av. Antônio Simões, nas proximidades da rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 756/2026 – Requer à SEMURB a implantação completa de lâmpadas de LED em 
5 postes na comunidade de Boa Fé, nas proximidades da escola Alfredo Cerdeira, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 757/2026 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado na 
comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 758/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de parte da calçada de 
acessibilidade, bem como a roçagem na Av. Gavião Real, esquina com a rua Carcará, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. INDICAÇÃO Nº 540/2026 – Indica à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro da escola N. 
S. da Conceição, comunidade Itaubal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
139. INDICAÇÃO Nº 541/2026 – Indica à SEMED reparos estruturais e a aquisição de materiais permanentes 
para a escola Santo Antônio, comunidade Igarapé Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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140. INDICAÇÃO Nº 542/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Antônio da 
Silva Barbosa, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. INDICAÇÃO Nº 543/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de 5 centrais de ar, bem como a manutenção 
das demais já existentes, na UBS da comunidade Cipoal, às margens da BR 163. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
142. INDICAÇÃO Nº 544/2026 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade 
na rua E, nas proximidades da quadra poliesportiva Silvestre Daniel Campinas, bairro Nova República. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
143. INDICAÇÃO Nº 545/2026 – Indica à SEMED a construção de um novo muro tipo alambrado com portões 
de ferro na escola Anísia Galúcio, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 759/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Xingú, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
145. REQUERIMENTO Nº 760/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 11, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
146. REQUERIMENTO Nº 761/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
147. REQUERIMENTO Nº 762/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 12, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
148. REQUERIMENTO Nº 763/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 16, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
149. REQUERIMENTO Nº 764/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 19, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
150. REQUERIMENTO Nº 765/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 28, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
151. REQUERIMENTO Nº 766/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 22, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
152. REQUERIMENTO Nº 767/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 24, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
153. REQUERIMENTO Nº 768/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 25, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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154. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
155. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
156. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
157. REQUERIMENTO Nº 772/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene no dia 24 
de junho (quarta-feira), às 15 h, em homenagem ao aniversário de Santarém e entrega da Medalha do Mérito 
Legislativo Municipal “Osmam Bentes de Sousa”. (Autoria: Gabinete da Presidência).
158. INDICAÇÃO Nº 547/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém que sejam adotadas medidas para 
melhorar as condições de trabalho dos vendedores ambulantes em nosso município. (Autoria: Vereador 
Ronan Liberal Jr.).
159. INDICAÇÃO Nº 548/2026 – Indica à SEMURB a implantação e melhorias na iluminação da praça 
localizada na rua Bom Pastor, bairro Mararu (Didico Pereira), no município de Santarém. (Autoria: Vereador 
Ronan Liberal Jr.).
160. INDICAÇÃO Nº 549/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instalação de brinquedos 
infantis na praça localizada na rua Bom Pastor, bairro Mararu (praça Didico Pereira), no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
161. REQUERIMENTO Nº 773/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Pedro Teixeira, 
entre a Tv. Frei Cristóvão e Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
162. REQUERIMENTO Nº 774/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Everaldo Martins, entre Tv. Frei Cristóvão e Antônio Peres, próximo à escola Borari, vila de Alter-do-Chão.
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
Departamento Legislativo, 11 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM