sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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ATA DO DIA 05/05/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 22 DE 11 DE MAIO DE 2026
1. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
2. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
3. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
6. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
7. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
8. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. INDICAÇÃO Nº 449/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um educador físico 
e um nutricionista para o grupo Hiperdia, do bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 625/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de drenagem, manutenção, calçamento 
e pavimentação asfáltica da rua João Batista, bairro Amparo. (Autoria Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 626/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza e melhoria 
asfáltica em toda a extensão da rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 627/2026 – Requer à SMT a instalação de abrigo de ônibus no bairro Matinha. 
(Autoria Vereador Elielton Lira).
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13. REQUERIMENTO Nº 628/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, terraplanagem 
e empiçarramento em toda a extensão da rua B, bairro Jaderlândia. (Autoria Vereador Elielton Lira).
14. REQUERIMENTO Nº 629/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria Vereador Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 630/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade Nova Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria Vereador Elielton Lira).
16. INDICAÇÃO Nº 454/2026 – Indica à SEMSA a construção de um Hospital Público Veterinário em 
Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
17. REQUERIMENTO Nº 665/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. São Cristóvão, entre a rua Margarida e rua Guarani, bairro São Cristóvão (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 666/2026 – Requer à SEMURB serviços de substituição da iluminação por 
luminárias de LED do campo de futebol Prof. José Mario, localizado na comunidade Diamantino Km 9, ao 
lado da escola Santa Cruz, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 667/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem e compactação asfáltica na rua Beija-Flor, entre Av. Olavo Bilac e rua Sabisa, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 668/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvores na Tv. Maranhão, entre 
Av. Marajoara e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 669/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua dos Cravos, em toda a sua extensão, bairro São 
Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 670/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua São Lucas, entre rua Jader Barbalho e Santa Teresinha, bairro São Cristóvão. (Autoria:
Vereador Sérgio Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 671/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na Av. Curuá-Una, em frente à escola municipal Rio Tapajós, entre Av. Alvorada e Moaçara, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 672/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e instalação da tampa de bueiro na Av. Alvorada, entre rua Independência e Curuá-Una, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 480/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um Centro de Referência de Assistência 
Social – CRAS, na região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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26. REQUERIMENTO Nº 673/2026 – Requer à SMT a implantação de uma rotatória no bairro Juá. (Autoria
Vereador Elielton Lira).
27. REQUERIMENTO Nº 674/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão da sua 22, perímetro da Av. Presidente Tancredo Neves até 
a Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
28. REQUERIMENTO Nº 675/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e pavimentação asfáltica na rua Palestina, entre a rua Resistência e Tv. Cristo Libertador, 
bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
29. REQUERIMENTO Nº 676/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e pavimentação asfáltica na Tv. Paulista, entre a rua das Carmélias e rua Palestina, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
30. REQUERIMENTO Nº 681/2026 – Requer à SEMAP o serviço de limpeza, terraplanagem e alargamento 
do ramal da Lagoa, que interliga as comunidades de São Pedro, Santa Maria e São Pedro do Palhão, região 
do planalto, rodovia Curuá-Una. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
31. REQUERIMENTO Nº 699/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, capina da calçada de passeio 
e retirada de entulho na Av. Marajoara, entre Av. Sérgio Henn e rua Óbidos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 700/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de colocação de 01 grade e/ou tampa de 
bueiro na rua Portugal, esquina com Av. Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 748/2026 – Requer à SEMURB serviços de drenagem adequada da água e colocação 
de areia para o nivelamento do terreno do parquinho infantil localizado na orla de Santarém, ao lado do bar 
e pizzaria Mascotinho, centro. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 749/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e instalação de tampa de bueiro 
na rua Prof. Carvalho, esquina com a rua Silvério Sirotheau Corrêa, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 750/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem profunda, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica na rua Castelo Branco, em toda a sua extensão, bairro 
Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 532/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instauração do procedimento de 
regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei nº 13.465/20217, nos bairros Mararu e Urumanduba. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 759/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Xingú, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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38. REQUERIMENTO Nº 760/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 11, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 761/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
40. REQUERIMENTO Nº 762/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 12, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
41. REQUERIMENTO Nº 763/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 16, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
42. REQUERIMENTO Nº 764/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 19, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
43. REQUERIMENTO Nº 765/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 28, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
44. REQUERIMENTO Nº 766/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 22, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
45. REQUERIMENTO Nº 767/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 24, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 768/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 25, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
47. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
48. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
49. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
50. INDICAÇÃO Nº 547/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém que sejam adotadas medidas para 
melhorar as condições de trabalho dos vendedores ambulantes em nosso município. (Autoria: Vereador 
Ronan Liberal Jr.).
51. INDICAÇÃO Nº 548/2026 – Indica à SEMURB a implantação e melhorias na iluminação da praça 
localizada na rua Bom Pastor, bairro Mararu (Didico Pereira), no município de Santarém. (Autoria: Vereador 
Ronan Liberal Jr.).
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52. INDICAÇÃO Nº 549/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a instalação de brinquedos infantis 
na praça localizada na rua Bom Pastor, bairro Mararu (praça Didico Pereira), no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
PAUTA Nº 23 DE 12 DE MAIO DE 2026
53. INDICAÇÃO Nº 550/2026 – Indica ao Governo do Estado a implantação de totens de atendimento à mulher 
no município de Santarém, a serem instalados em hospitais e demais repartições públicas estaduais, com a 
finalidade de possibilitar denúncias de violência, orientação e solicitação de medidas protetivas de forma 
rápida, segura e acessível. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 551/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em alvenaria na escola municipal 
São João Barista, situada na comunidade de Bom Futuro A, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 552/2026 – Indica à SEMSA reparos emergenciais na Unidade de Saúde do bairro 
Aeroporto Velho, entre a Tv. Ceará a rua Boa Vista, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 553/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias estruturais e 
operacionais na Unidade Básica de Saúde da Família Jardim Santarém, com a aquisição de equipamentos 
mobiliários e adequações necessárias ao bom atendimento da população. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. INDICAÇÃO Nº 554/2026 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Maracanãzinho, entre a rua Rocha Negra e Mapiri, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. INDICAÇÃO Nº 555/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestres 
na Av. Mendonça Furtado, entre as ruas Almirante Barroso e Campos Sales, em frente à igreja da Paz Church, 
bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. INDICAÇÃO Nº 556/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na UBS que 
atende aos bairros Fátima, Laguinho e Aldeia, incluindo reparos estruturais e aquisição de equipamentos, 
visando garantir melhores condições de atendimento à população. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. INDICAÇÃO Nº 557/2026 – Indica à SEMAP a implantação de cobertura com estrutura metálica no 
estacionamento do Mercadão 2000, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. REQUERIMENTO Nº 776/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Jacamim, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e finalizando na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
62. REQUERIMENTO Nº 777/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Dom Frederico Costa, em toda a sua extensão, na comunidade Diamantino, região do planalto 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
63. INDICAÇÃO Nº 558/2026 – Indica à SEMED a revitalização da quadra de esportes da comunidade do 
Cipoal 2. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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64. REQUERIMENTO Nº 778/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn 
e rua Couto Magalhães. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 779/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua dos Tamoios, entre Av. Palhão 
e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 780/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Alameda 32, entre Av. Frei Vicente 
e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 781/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na Tv. Cravo, entre a rua Rosa 
Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 782/2026 – Requer à SEMURB o aumento da frequência da coleta de lixo de 3 para 
5 vezes na semana, no Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. INDICAÇÃO Nº 559/2026 – Indica à SEMMA a devida atenção ao edital de chamamento público nº 
01/2026 do Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o 
programa “Iniciativa Arborizacidades”, que propõe apoio a municípios para o fortalecimento da arborização 
urbana e a redução do calor extremo. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
70. INDICAÇÃO Nº 560/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma a ampliação da UBS na 
comunidade Tiningu, PA 370. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
71. INDICAÇÃO Nº 561/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola de Antônio de Souza Pedroso, localizada 
na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
72. INDICAÇÃO Nº 562/2026 – Indica à SEMED a destinação de recursos materiais e financeiros para a escola 
de atividades complementares “Escola da Floresta”, localizada em Alter-do-Chão, incluindo aquisição de 
mobiliário, equipamentos tecnológicos, materiais pedagógicos, materiais de apoio às atividades ambientais e 
estruturais, visando ao fortalecimento das ações educacionais desenvolvidas pela instituição. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
73. INDICAÇÃO Nº 563/2026 – Indica à SEMED a construção de 01 quadra poliesportiva coberta na escola 
Irmã Dorothy Mãe Stang, localizada em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
74. REQUERIMENTO Nº 783/2026 – Requer à SEMURB a revitalização e manutenção contínua dos canteiros 
localizados nas Av. Mendonça Furtado, Marechal Rondon e Presidente Vargas. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
75. REQUERIMENTO Nº 784/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Av. Tapajós e rua 24 de outubro, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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76. INDICAÇÃO Nº 564/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
77. INDICAÇÃO Nº 565/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. São 
Jorge, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e rua Cristo Rei, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
78. INDICAÇÃO Nº 566/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na rua Rio 
Xingú, entre a rua da Alegria e Tv. São Jorge, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
79. INDICAÇÃO Nº 567/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, roçagem e limpeza do 
passeio público na Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
80. INDICAÇÃO Nº 568/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, roçagem e limpeza do 
passeio público rua Rosa Vermelha, entre Av. Jasmim e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
81. INDICAÇÃO Nº 569/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o serviço de capina, roçagem e limpeza 
do passeio público localizado na rua Antônio Bastos, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
82. INDICAÇÃO Nº 570/2026 – Indica à SEMSA a construção/adequação de rampa de acessibilidade na 
entrada da UBS do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
83. INDICAÇÃO Nº 571/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo na BR 163, em frente à empresa Solar, antiga Coca-Cola, sentido bairro/centro. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
84. REQUERIMENTO Nº 785/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Av. 
Olavo Bilac, entre rua Jader Barbalho e alameda Libra, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
85. REQUERIMENTO Nº 786/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de uma rampa de acesso na Casa de 
Apoio da Polícia Militar, localizada no Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
86. REQUERIMENTO Nº 787/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre elevada em frente 
ao Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, localizado na Av. Sérgio Henn nº 1100, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
87. REQUERIMENTO Nº 788/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Sucupira, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
88. REQUERIMENTO Nº 789/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Cuiabá, em frente 
à Cargill, bairro do Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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89. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
90. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
91. REQUERIMENTO Nº 791/2026 – Requer à SMT o fornecimento de sinalização vertical e horizontal para 
a implantação de 03 lombadas na comunidade Nova Conquista do Chapadão, localizada na PA 370, Km 89, 
zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
92. REQUERIMENTO Nº 792/2026 – Requer à SMT a disponibilização de sinalização vertical e horizontal 
para área escolar na comunidade Nova Conquista do Chapadão, localizada na PA 370, Km 89, zona rural. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
93. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
94. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, paisagismo 
ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra poliesportiva e 
iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
95. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da praia.
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
96. INDICAÇÃO Nº 575/2026 – Indica à SEMURB a reposição da grade de isolamento do parquinho infantil 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 794/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua João Batista, 
entre Av. Gonçalves Dias e Transmaicá, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva).
98. REQUERIMENTO Nº 795/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua dos Tamoios nº 
05, entre as ruas Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador David Paiva).
99. REQUERIMENTO Nº 796/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Tv. Xingú, entre 
as ruas Monte Alegre e Cristo, bairro Santo André. (Autoria: Vereador David Paiva).
100. REQUERIMENTO Nº 797/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre localizada na Tv. 
Barjonas de Miranda, esquina com Av. Marechal Rondon, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
101. REQUERIMENTO Nº 798/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Helena Lisboa, 
localizada no bairro Esperança. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
102. INDICAÇÃO Nº 576/2026 – Indica à SMT a instalação de um semáforo na Av. Moaçara, Residencial 
Moaçara. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
103. INDICAÇÃO Nº 577/2026 – Indica à SEMED a climatização da escola Pérola do Maicá, bairro Pérola do 
Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. REQUERIMENTO Nº 799/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem da rua João Queiroz, 
entre as ruas Santa Terezinha e Jader Barbalho, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
105. REQUERIMENTO Nº 800/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
11 de junho para tratar sobre os serviços prestados pela empresa Águas do Pará no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
106. REQUERIMENTO Nº 801/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento em toda a extensão da rua Arco-íris, comunidade Cristo Rei, planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
107. REQUERIMENTO Nº 802/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento em toda a extensão da rua União, comunidade Cristo Rei, planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
108. REQUERIMENTO Nº 803/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento em toda a extensão da rua da Paz, comunidade Cristo Rei, planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
109. REQUERIMENTO Nº 804/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento em toda a extensão da rua Novo Horizonte, comunidade Cristo Rei, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
110. REQUERIMENTO Nº 805/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
empiçarramento em toda a extensão da rua da Amizade, comunidade Cristo Rei, planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
111. REQUERIMENTO Nº 806/2026 – Requer à SEMURB a ampliação da rota de coleta de lixo na 
comunidade Cristo Rei, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
112. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
116. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
118. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
119. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
120. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
Departamento Legislativo, 12 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM