sessao nº 26

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ascom Cms
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta segunda-feira 18 de maio de 
2026, mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com 
a escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas 
públicas nas mais diversas áreas.
Release 026/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA
BÁRBARA MATOS (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereadora Bárbara Matos destaca lançamento do “Morar Melhor” e reforça compromisso com o acesso 
à moradia em Santarém
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira, 18, a vereadora 
Bárbara Matos (União) destacou o lançamento do “Morar Melhor”, novo Cadastro Municipal de Habitação 
anunciado pelo prefeito Zé Maria Tapajós.
A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa como um avanço na modernização da gestão pública e na 
garantia de mais justiça e organização no acesso da população aos programas habitacionais do município.
“O sonho da casa própria representa dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias. E esse novo 
cadastro vem justamente para facilitar esse acesso, tornando o processo mais transparente, moderno e acessível 
para a população”, afirmou Bárbara.
Com a nova ferramenta, os moradores não precisarão mais realizar um novo cadastro a cada empreendimento 
habitacional lançado. Todo o procedimento será feito de forma online, evitando filas, deslocamentos e reduzindo 
burocracias.
Bárbara Matos também reforçou o compromisso da gestão municipal em ampliar políticas públicas voltadas à 
dignidade das famílias santarenas.
“Essa é uma demonstração do compromisso da gestão do prefeito Zé Maria Tapajós em garantir mais acesso à 
moradia e mais dignidade para a população”, destacou a vereadora.
A parlamentar orientou ainda que os interessados acessem o site oficial da Prefeitura de Santarém para realizar o 
cadastro, verificando atentamente os documentos exigidos e os critérios necessários para participação nos 
programas habitacionais.
O “Morar Melhor” passa a ser o canal oficial de cadastro habitacional do município, centralizando as informações 
e garantindo mais eficiência no atendimento à população 
 
 Por Alanda Perpétua - Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Murilo Tolentino destaca programa habitacional e ação de combate à exploração infantil durante sessão 
ordinária
Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Murilo Tolentino (PRD) iniciou sua fala abordando o 
novo processo de seleção dos programas habitacionais do município, o “Morar Melhor”, que possibilitará o 
acesso da população aos programas habitacionais de interesse social, dentro do programa Minha Casa, Minha 
Vida.
Durante o pronunciamento, o parlamentar colocou seu gabinete à disposição da população para auxiliar no 
processo de cadastro e acesso ao programa.
“Coloco à disposição o meu gabinete e os meus assessores para quem precisa de auxílio para fazer seu cadastro. 
Meu gabinete está de portas abertas para ajudar a população”, destacou.
O vereador também comentou sobre a ação realizada nesta segunda-feira pela Escola Onésima Pereira de Barros 
em alusão ao dia 18 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração 
Sexual Infantil.
Segundo o vereador, iniciativas educativas como a blitz promovida pela escola são fundamentais para 
conscientizar a população sobre a importância da denúncia e da proteção das crianças e adolescentes.
“Quero parabenizar a direção da escola e os alunos por fazerem essa blitz educativa para que as pessoas saibam 
o que é o abuso e a exploração sexual infantil e como denunciar. Essa é uma pauta de extrema importância”, 
concluiu.
 Por Thainá Cruz - Assessora de Imprensa do Vereador Murilo Tolentino 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca Sessão Especial em homenagem aos Técnicos e Técnicas de Enfermagem e defende 
transparência em programa habitacional
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Enfª Alba Leal (MDB), 
destacou a importância dos técnicos, técnicas e auxiliares de enfermagem para a assistência em saúde e convidou 
os parlamentares e a população para participarem da primeira Sessão Especial em homenagem à categoria, que 
será realizada nesta quarta-feira, dia 20 de maio, às 15h.
A parlamentar ressaltou que o profissional da enfermagem técnica está diariamente na linha de frente do cuidado 
aos pacientes, atuando em hospitais, unidades de saúde e clínicas particulares.
“Quero usar esta tribuna para falar de um profissional indispensável na assistência nos hospitais e nas unidades 
de saúde. Sempre que chegamos a um hospital, encontramos o técnico e a técnica de enfermagem cuidando dos 
nossos pacientes com dedicação e compromisso”, destacou a vereadora.
A sessão especial será realizada em alusão ao Dia Municipal da categoria, instituído por meio de projeto de lei 
de autoria da vereadora e sancionado pelo prefeito José Maria Tapajós.
“Será a primeira Sessão Especial exclusiva em homenagem a esses profissionais que são verdadeiros guerreiros 
da saúde. Eles estão sempre na assistência, à beira do leito, próximos do paciente, oferecendo cuidado humano e 
atenção”, afirmou.
A parlamentar também convidou os demais vereadores para prestigiarem a homenagem.
“Tenho certeza de que cada vereador conhece alguém que é técnico ou técnica de enfermagem. Precisamos honrar 
quem merece. Por isso, deixo aqui meu convite para que todos participem desta sessão tão especial”, enfatizou.
Durante o pronunciamento, a vereadora também comentou sobre o Cadastro Municipal de Habitação Morar 
Melhor, que permitirá o acesso da população aos programas habitacionais de interesse social dentro do programa 
Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Alba Leal, o projeto representa esperança para milhares de famílias que sonham com a casa própria, 
mas é necessário garantir transparência em todo o processo de inscrição e seleção.
“Esse é um projeto indispensável na vida das pessoas que mais precisam de uma casa própria. Precisamos garantir 
que as inscrições aconteçam com máxima transparência para que ninguém seja prejudicado”, afirmou.
A vereadora sugeriu ainda a criação de uma comissão formada por parlamentares para acompanhar e fiscalizar o 
processo.
“Quero sugerir que esta Casa possa formar uma comissão para acompanhar de perto as inscrições e fiscalizar 
todo o processo. É importante que haja transparência para assegurar que as famílias que realmente precisam sejam 
contempladas”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO PROGRESSISTA)
Vereador Erasmo Maia destaca inscrições para o Projeto Morar Melhor
O vereador Erasmo Maia usou a tribuna, na tarde dessa segunda (1814) para reforçar a Coletiva de Imprensa 
realizada pela manhã no Teatro Municipal Victória para trazer informações sobre o Projeto Morar Melhor.
" Fiquei satisfeito com a forma que foi apresentado o projeto e sua inscrição, pois dá oportunidade pra todos que 
residem em Santarém, colocando detalhes da transparência, o acompanhamento, sem manipulação de pessoas e 
isso reforça o que sempre discutimos nesta Casa de Leis", afirmou.
O parlamentar também sugeriu que possa ser criado uma comissão especial para acompanhar esse processo e 
estabelecer um diálogo melhor com a população, dando informações e sugestões " Podíamos colocar inclusive 
esta Casa à disposição, bem como os gabinetes no sentido de ajudar quanto ao cadastro aqueles que não tem 
acesso a computador ou internet, tudo se faz importante nesse processo", ressaltou o parlamentar.
As inscrições para o projeto podem ser realizadas nesse site: https://morarmelhor.santarem.pa.gov.br/cadastro/67
Além disso, Erasmo também anunciou Projeto de Lei que deve ser apresentado nesta terça (19) que trata sobre o 
funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.
"Quero deixar claro que não sou contra a organização do trânsito ou o estacionamento rotativo ou meios que 
promovam melhor mobilidade urbana no centro da cidade. Sabemos que esse sistema exige medidas modernas, 
mas o que é moderno também precisa ser legal, constitucional, transparente e justo, e é justamente por isso que 
protocolo um Projeto de Lei que visa regulamentar e aperfeiçoar os procedimentos relacionados as cobranças e 
as futuras autuações decorrentes do Sistema Zona Azul”, ressaltou Erasmo. 
Segundo o vereador, hoje o que preocupa a população é a forma como ocorre o procedimento administrativo 
entre a constatação da suposta irregularidade pela empresa operadora do sistema e a posterior aplicação de multa 
pelo órgão municipal de trânsito, sem muitas vezes comunicação formal adequada e oportunidade prévia de 
defesa administrativa, havendo nesse ponto a preocupação jurídica e constitucional. 
O PL visa apenas o equilíbrio, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Aláercio Cardoso destaca projetos para o Centro Comercial de Santarém
Em parceria com o vereador Alexandre Maduro, arquiteta período de impactos positivos para moradores e 
lojistas do local
Nesta segunda-feira (18), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio 
Cardoso (PSD) falou sobre as conversas que teve com entidades representativas do Centro Comercial de 
Santarém, na busca de obter melhorias para o local que atrai milhares de visitantes diariamente. Como parte do 
que foi deliberado, ele esteve no centro, na companhia do vereador Alexandre Maduro (MDB), do titular da pasta 
de Urbanismo Jorgean Xavier e representantes dos lojistas, onde fiscalizaram a área e propuseram indicações ao 
Governo Municipal. Entre os assuntos, a recuperação das canaletas de esgoto, de ladrilhos, pintura dos bancos e 
dos pisos, podas das árvores e melhorias na iluminação pública estão entre os assuntos debatidos.
Amanhã (19), a visita deve acontecer com o secretário Marcelino Xavier, de Mobilidade e Trânsito, quando serão 
apresentadas demandas referentes ao sistema binário de trânsito e estacionamento rotativo. “A nossa ideia é 
acompanhar o estudo que a SMT vai desenvolver para identificar gargalos no centro comercial e entorno”, 
afirmou o parlamentar.
De acordo com Cardoso, foi solicitada uma sinalização adequada e, ao que tudo indica, a Prefeitura Municipal 
de Santarém deverá romper o contrato com a empresa que administra o estacionamento na Zona Azul e fazer um 
novo estudo de viabilidade técnica e econômica em relação a empresa. “A empresa está mais preocupada em 
multar os veículos do que em ordenar o estacionamento”, pontuou.
Nos próximos dias, novos diálogos devem ser feitos com a Prefeitura e com a equatorial, sim de otimizar aspectos 
relacionados a infraestrutura e a iluminação pública.
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Elita Beltrão destaca compromisso com a infraestrutura da cidade 
A vereadora Elita Beltrão (Rep) esteve na Câmara Municipal de Santarém, acompanhando demandas 
importantes da população e reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana do município, 
especialmente em relação às necessidades apresentadas por moradores de bairros que enfrentam problemas 
históricos de mobilidade, drenagem e pavimentação.
Durante a sessão legislativa, a parlamentar apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), solicitando prioridade na execução de obras de 
asfaltamento com planejamento técnico de drenagem e infraestrutura, utilizando recursos oriundos do Governo 
do Estado nas vias que apresentam maior necessidade de recuperação urbana.
Segundo a vereadora, a proposta busca garantir que as obras públicas sejam executadas com mais 
responsabilidade, planejamento e durabilidade, evitando que ruas recém-asfaltadas sofram deterioração precoce 
por falta de drenagem adequada, saneamento básico ou estrutura compatível com a realidade da via.
Elita Beltrão destacou que muitos bairros convivem há anos com problemas relacionados a alagamentos, erosões 
e desgaste rápido do pavimento, situação que acaba gerando desperdício de recursos públicos e prejuízos diretos 
à população.
A parlamentar reforçou ainda que infraestrutura urbana não pode ser tratada apenas como obra visual, mas como 
planejamento técnico e compromisso com a qualidade de vida das pessoas.
A indicação apresentada também defende maior integração entre pavimentação, drenagem e demais obras 
estruturantes, buscando mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições de mobilidade 
para os moradores de Santarém.
 Por Thais Gonzaga –Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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TRABALHOS APROVADOS
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VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Gerlande Castro (PP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP) 
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Urias Pingarilho (MDB)
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
ATA DO DIA 11/05/2026, ENVIADA POR EMAIL:
24a_s.o_-_ata_11.05.2026.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 23 DE 12 DE MAIO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 3214/2025 – Dispõe sobre a utilização, colocação e remoção de caçambas 
estacionárias para depósito de e entulhos, vias e logradouros públicos no município de Santarém, e dá 
outras providências. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 778/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn 
e rua Couto Magalhães. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
6. REQUERIMENTO Nº 779/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua dos Tamoios, entre Av. Palhão 
e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 780/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Alameda 32, entre Av. Frei Vicente 
e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 781/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na Tv. Cravo, entre a rua Rosa 
Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
9. REQUERIMENTO Nº 782/2026 – Requer à SEMURB o aumento da frequência da coleta de lixo de 3 
para 5 vezes na semana, no Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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10. INDICAÇÃO Nº 570/2026 – Indica à SEMSA a construção/adequação de rampa de acessibilidade na 
entrada da UBS do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
11. INDICAÇÃO Nº 571/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo na BR 163, em frente à empresa Solar, antiga Coca-Cola, sentido bairro/centro. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
12. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
13. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
14. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
15. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, 
paisagismo ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra 
poliesportiva e iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
16. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da 
praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
17. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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22. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 24 DE 18 DE MAIO DE 2026
26. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4982/2025, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar nº 013, de 23 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do 
município de Santarém, e dá outras providências. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – Veto
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
27. PROJETO DE LEI Nº 389/2026 – Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos 
servidores públicos efetivos integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino no município 
de Santarém-PA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
28. REQUERIMENTO Nº 814/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, drenagem e terraplanagem na 
rua Pará, entre rua Angelim e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
29. INDICAÇÃO Nº 580/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Almirante Barroso, entre 
Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
30. INDICAÇÃO Nº 581/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação em toda a 
extensão da Tv. Tapajós, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
31. INDICAÇÃO Nº 582/2026 – Indica à SEMINFRA terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Itamarati, entre Tv. 29 e Alameda do Amor, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
32. INDICAÇÃO Nº 583/2026 – Indica à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente a 
academia Bony Fit, localizada no cruzamento da Av. Mendonça Furtado e Tv. Barjonas de Miranda, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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33. REQUERIMENTO Nº 815/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção da via e operação de 
reestruturação no asfalto e operação tapa-buraco na esquina da Av. Palhão com a Tv. Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
34. REQUERIMENTO Nº 816/2026 – Requer à SEMINFRA a reestruturação asfáltica onde ocorreu a 
abertura da uma cratera na lateral da via pública no trecho da Tv. Turiano Meira, entre Av. Palhão e 
Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
35. REQUERIMENTO Nº 817/2026 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção da calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Hortência, entre Tv. Papoula e rua 
Quixadá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
36. REQUERIMENTO Nº 818/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
37. INDICAÇÃO Nº 584/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. Santa 
Rosa, entre Tv. 29 e Itamarati, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
38. INDICAÇÃO Nº 585/2026 – Indica ao Sr. Delton Tapajós, Coordenador do 3º Núcleo Regional da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado – SEINFRA, serviços de limpeza, roçagem, retirada de 
maro das laterais da rodovia e poda de árvores ao longo da rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
39. INDICAÇÃO Nº 586/2026 – Indica à SEMSA a contratação de profissionais intérpretes de libras para o 
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
40. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santa Luzia, comunidade 
de Água Fria debaixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 588/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro para a UBS da Família Mararu, 
localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Prof. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 590/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma nova ambulância traçada para atender 
a comunidade Nova Esperança, região do Ituqui e comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 819/2026 – Requer à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS de Fátima, Laguinho e Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 820/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um novo bebedouro e de uma nova 
balança de precisão para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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46. REQUERIMENTO Nº 821/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçada, em forma 
de canteiro central ao redor das árvores da Av. Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 822/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza geral em toda a extensão da 
rua Alexandre Silva, e a implantação de contêineres em pontos estratégicos da via, bairro Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 823/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa elevada de pedestres na rodovia 
Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Sousa (bairro Santarenzinho) e a Tv. Lago Verde (bairro Maracanã). 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 824/2026 – Requer à SMT a construção de um abrigo na parada de ônibus que 
fica do outro lado da rodovia Fernando Guilhon, em frente à EETEPA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
50. INDICAÇÃO Nº 591/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que realize as devidas manutenções e 
sinalizações das vias principais da Grande Área do Santarenzinho, que dão acesso para as avenidas Olavo 
Bilac e Elias Pinto (Nova Moaçara), para desafogar o grande fluxo da rodovia Fernando Guilhon que está 
recebendo serviços de manutenção no trecho sobre o igarapé do Irurá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
51. REQUERIMENTO Nº 825/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 826/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
53. REQUERIMENTO Nº 827/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Ipojucan, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. REQUERIMENTO Nº 828/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Cuiabá, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
55. REQUERIMENTO Nº 829/2026 – Requer à SMT a implantação de botoeiras de acionamento para a 
travessia de pedestres em 3 pontos da Av. Cuiabá, incluindo um ponto nas proximidades do Seminário Pio 
X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
56. REQUERIMENTO Nº 830/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. José Agostinho, 
entre as vias Marabá e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
57. REQUERIMENTO Nº 831/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
58. REQUERIMENTO Nº 832/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Espírito Santo, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
59. REQUERIMENTO Nº 833/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Rosa de Saron, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 834/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua das Palmeiras, bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 835/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Jorge, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
62. REQUERIMENTO Nº 836/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Marcos Bizarra, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
63. REQUERIMENTO Nº 837/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
esquina com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
64. REQUERIMENTO Nº 838/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e roçagem na rua Antônio 
Batos, entre Av. Borges Leal e Av. Irurá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
65. REQUERIMENTO Nº 839/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. 
Tancredo Neves, próximo à escola Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
66. INDICAÇÃO Nº 592/2026 – Indica à SEMSA a realização de mutirões de avaliação reumatológica nas 
regiões do Lago Grande do Curuai e Aritapera, com foco no diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes com fibromialgia. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
67. REQUERIMENTO Nº 840/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 5 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, bem 
como aos servidores da saúde do município de Santarém que contribuíram e ainda contribuem com o 
serviço público por mais de 30 anos. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
68. INDICAÇÃO Nº 593/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão novo Pac Saúde para 
atender os bairros Mapiri e Liberdade. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. INDICAÇÃO Nº 594/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de espaço sensorial inclusivo no Parque da 
Cidade para crianças atípicas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. REQUERIMENTO Nº 841/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste nº 089923, localizado na Alameda 29, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
71. REQUERIMENTO Nº 842/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Padre Bettendorf, entre a Av. Mangabeira e Cristo 
Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 843/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Ituqui com a Tv. 29 de agosto e Tv. Pirelli, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 844/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 845/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da rua Angélica com Av. Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 595/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. INDICAÇÃO Nº 596/2026 – Indica à SEMINFRA a adoção de diretrizes técnicas para o planejamento 
prévio das obras de pavimentação asfáltica no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 846/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Verbena, entre 
Tv. Sorriso de Maria e Alameda 7, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 847/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
79. INDICAÇÃO Nº 597/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias à 
plena regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Apoio ao Plebiscito do Estado do 
Tapajós, instituído pelas leis municipais nº 18.572/2010 e nº 18.585/2011, com fundamento nas disposições 
gerias da Lei Orgânica do município de Santarém e no princípio constitucional da legalidade. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
80. INDICAÇÃO Nº 598/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a efetiva instalação da Guarda 
Municipal de Santarém (GMS) e um acréscimo de 50% do número de vagas previstas conforme a legislação 
municipal vigente. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 599/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança pública no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 848/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
19 de junho (sexta-feira), às 10 horas, para tratar sobre a implantação de Guarda Municipal no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
83. REQUERIMENTO Nº 849/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 850/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 18 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM