sessao nº 27

RELEASE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
camaradesantarem@gmail.com
Resumo
Câmara Municipal de Santarém realiza sessão ordinária com foco em melhorias para a 
população
Santarém, 19 de maio de 2026 – A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 
mais uma sessão ordinária do legislativo santareno, reforçando seu compromisso com a 
escuta ativa da população, a proposição de soluções e o fortalecimento de políticas públicas 
nas mais diversas áreas.
Release 027/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FALA NA TRIBUNA 
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO PROGRESSISTA)
“Nosso trabalho e nossa luta têm um grande reconhecimento do povo”, afirmou o vereador Jandeilson 
Pereira na tribuna
O vereador falou de muitas obras serão entregues nas comemorações do aniversário da cidade.
O vereador Jandeilson Pereira (União) usou seu tempo na tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), 
na Câmara Municipal de Santarém, para destacar projetos e trabalhos que serão executados em breve. Entre eles, 
a visita que fará juntamente com o comandante do 3º BPM, a secretária adjunta de Saúde e outras lideranças ao 
Porto do Santana do Tapará, local onde serão construídas as futuras instalações do primeiro posto policial da 
região de várzea. Segundo o parlamentar, o posto representa uma conquista histórica para a população daquela 
região.
A comitiva também realizará visitas voltadas à área da saúde, como à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Tapará Grande, com o objetivo de fiscalizar a obra, após vereadores receberem reclamações de que ainda faltam 
concluir alguns serviços no prédio da UBS.
Em outro assunto, Jandeilson informou que, ainda esta semana, estará na comunidade de Piracãuera de Baixo 
junto com o vereador Alexandre Maduro, levando membros da Instituição Só Amor para uma reunião com 
lideranças e agentes de saúde, visando a realização de uma futura ação de prevenção contra o câncer. Segundo 
ele, será um dia muito proveitoso para fortalecer a conscientização e a prevenção da doença. Na mesma ocasião, 
também será feita a fiscalização das obras do primeiro ginásio da região de várzea, que deverá ser inaugurado 
durante as comemorações do aniversário de Santarém.
“São muitas obras. O vereador não executa obras, mas o nosso principal papel é mostrar as necessidades ao 
Executivo. Tem pessoas que sempre vão tentar divulgar informações duvidosas, mas o nosso trabalho e a nossa 
luta têm um grande reconhecimento do nosso povo”, finalizou.
 ASCOM Câmara Municipal de Santarém
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Alaércio Carsoso celebra aprovação de Projeto de Lei que versa sobre caçambas de entulho em vias 
públicas
Além disso, chamou a atenção para a necessidade de legislação voltada à disposição dos containers e recuos de 
calçada em Santarém
Nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou a respeito 
do Projeto de Lei de autoria dele, que foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem (18) e que dispõe sobre 
a utilização, colocação e remoção de caçambas
estacionárias para depósito de e entulhos, vias e logradouros públicos no município. Na tribuna, ele agradeceu o 
apoio dos pares da Casa, do relator do projeto e das comissões que emitiram parecer quanto ao dispositivo.
O vereador enfatizou a importância do PL, que aguarda a sanção do Prefeito Zé Maria Tapajós. Segundo ele, 
empresas do ramo da construção civil comemoraram, porque “o projeto coloca regra em algo que estava solto, 
sem legislação local que pudesse cobrar e versar sobre o assunto”, afirmou. Alaércio argumentou que as caçambas 
de entulho dispostas em via pública sem identificação e sinalização tem ocasionado acidentes em Santarém.
O parlamentar comentou, ainda, que um outro projeto dele está tramitando entre as comissões e fala sobre a 
disposição de container das construtoras nas ruas. O projeto de lei nasce de um pedido do setor, que deseja uma 
legislação pautada no código de obras e de postura do município. Além disso, o pessedista comentou sobre as 
calçadas de recuo, chamando a atenção da população para a necessidade de respeitar os limites de calçada em 
frente as casas e estabelecimentos comerciais. 
 
 Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ERASMO MAIA (UNIÃO PROGRESSISTA) 
Vereador Erasmo Maia destaca pedido de ampliação da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus em 
Alter do Chão
O vereador Erasmo Maia (União) usou a tribuna, na tarde dessa terça (19) para destacar um pedido de ampliação, 
da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
"Uma solicitação que faço e reforço para que o Governo Municipal através do nosso prefeito Zé Maria Tapajós, 
possa ampliar aquela unidade 
e possa dar a condição necessária para que receba mais alunos, está sendo bastante procurada para que seja usada 
até o 9º ano", informou.
Além disso, o parlamentar também apresentou uma preocupação que recebeu de profissionais da educação e de 
dezenas de famílias da Vila de Alter do Chão. 
"Refiro-me à pressão que pessoas do movimento indígena vêm fazendo para tentar transformar a Escola do 
Campo Irmã Dorothy Mae Stang em uma unidade de ensino indígena. Quero deixar claro que essa discussão não 
parte da SEMED, precisamos olhar para essa realidade com responsabilidade. A Vila de Alter do Chão já dispõe 
de duas unidades de educação indígena estruturadas: uma para a Educação Infantil e outra para o Ensino 
Fundamental. O atendimento diferenciado já está garantido e funcionando na vila", informou.
Erasmo Maia destacou que não existe sentido técnico para que uma escola geral, regular, que já atende a toda a 
comunidade de forma universal, seja transformada em mais uma unidade indígena, o que poderia gerar 
sobreposição desnecessária de serviços.
" Os pais e os professores estão preocupados com essa pressão com as seguintes dúvidas:
Se transformarem a principal escola regular de ensino fundamental da vila, para onde vão as centenas de crianças 
que não são indígenas? Elas serão despejadas ou deslocadas? Como fica a estabilidade e a situação funcional dos 
servidores que trabalham ali há anos?", destacou.
O vereador solicitou a Semed que possa em seu papel, trazer esclarecimentos e firmeza técnica para barrar esse 
tipo de improviso e dar tranquilidade às famílias e trabalhadores, uma vez que seria incoerente comprometer uma 
escola pública consolidada, que serve à comunidade, para favorecer uma modalidade, uma vez que já conta com 
duas escolas na mesma vila.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
IVANIRA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
FIGUEIRA (PSD)
Ivanira Figueira defende demandas de comunidades ribeirinhas e melhorias na educação em Santarém
A vereadora Ivanira Figueira (PSD) destacou a situação crítica enfrentada pelas comunidades de Mariazinha e 
Maró, onde cerca de 40 famílias sofrem atualmente com a falta de energia regular. Durante seu pronunciamento 
na Câmara, a parlamentar solicitou atenção especial da Prefeitura de Santarém para a necessidade urgente de um 
grupo gerador que atenda aos moradores da região.
“Hoje venho a esta tribuna para apresentar uma indicação em prol das comunidades de Mariazinha e Maró. Lá 
vivem 40 famílias cuja necessidade é imensa. Eles precisam, com urgência, de um grupo gerador, pois a 
comunidade vem enfrentando muitas dificuldades. Peço que o prefeito José Maria Tapajós olhe com carinho para 
a situação daquelas famílias”, afirmou.
Ainda durante a sessão, Ivanira apresentou outra indicação solicitando ao Poder Executivo a revitalização e 
recuperação do Parque Didático da Escola Municipal Maria Amália Queiroz, localizada no bairro Mapiri. 
Segundo a vereadora, o pedido foi motivado por uma visita recente à instituição, onde dialogou com a gestão 
escolar e constatou as demandas estruturais do espaço utilizado pelos alunos.
A parlamentar aproveitou o momento para convidar os moradores ribeirinhos de Atodi e demais comunidades do 
Arapiuns para participarem da Ação do Dia das Mães, reforçando a importância da união coletiva na busca por 
melhorias para a região.
Ao encerrar sua fala, Ivanira Figueira desejou um final de semana abençoado a todos e informou que cumprirá 
agenda nas comunidades nos próximos dias. 
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SÉRGIO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PEREIRA (UNIÃO PROGRESSISTA) 
Vereador Sérgio Pereira destaca sucesso do primeiro passeio ciclístico em Santarém em comemoração ao 
Dia Municipal do Ciclista
Na sessão desta segunda-feira, o vereador Sérgio Pereira (União) utilizou a tribuna para destacar o sucesso do 
primeiro passeio ciclístico realizado em Santarém em comemoração ao Dia Municipal do Ciclista. O parlamentar 
ressaltou a participação da população no evento, enfatizando a importância do incentivo ao esporte, à mobilidade 
sustentável e à promoção da qualidade de vida.
Sérgio Pereira também destacou a arrecadação de mais de 344 quilos de alimentos, que serão destinados às 
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Durante o pronunciamento, o parlamentar agradeceu aos participantes, colaboradores e parceiros que 
contribuíram para a realização da programação, reforçando o compromisso com iniciativas voltadas ao esporte, 
lazer e bem-estar da população.
Entre os agradecimentos, Sérgio Pereira destacou os vereadores companheiros de mandato na Casa Legislativa, 
a Prefeitura de Santarém, a ACS, além da Deputada Federal Renilce Nicodemos e do Deputado Estadual João 
Pingarilho, pelo apoio e parceria na realização do evento.
 Por Jhonatan Rocha – Assessor de Imprensa do vereador Sérgio Pereira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
 INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1. PROJETO DE LEI Nº 389/2026 – Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos 
servidores públicos efetivos integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino no município 
de Santarém-PA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
6. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
7. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
8. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, 
paisagismo ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra 
poliesportiva e iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
9. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da 
praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
11. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à 
SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 
370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
12. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
13. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 814/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, drenagem e terraplanagem na 
rua Pará, entre rua Angelim e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
20. INDICAÇÃO Nº 580/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Almirante Barroso, entre 
Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. INDICAÇÃO Nº 581/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação em toda a 
extensão da Tv. Tapajós, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. INDICAÇÃO Nº 582/2026 – Indica à SEMINFRA terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Itamarati, entre Tv. 29 e Alameda do Amor, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
23. INDICAÇÃO Nº 583/2026 – Indica à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente a 
academia Bony Fit, localizada no cruzamento da Av. Mendonça Furtado e Tv. Barjonas de Miranda, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 815/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção da via e operação de 
reestruturação no asfalto e operação tapa-buraco na esquina da Av. Palhão com a Tv. Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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25. REQUERIMENTO Nº 816/2026 – Requer à 
SEMINFRA a reestruturação asfáltica onde ocorreu a abertura da uma cratera na lateral da via pública no 
trecho da Tv. Turiano Meira, entre Av. Palhão e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
26. REQUERIMENTO Nº 817/2026 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção da calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Hortência, entre Tv. Papoula e rua 
Quixadá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
27. REQUERIMENTO Nº 818/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, entre 
Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
28. INDICAÇÃO Nº 584/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. Santa 
Rosa, entre Tv. 29 e Itamarati, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
29. INDICAÇÃO Nº 585/2026 – Indica ao Sr. Delton Tapajós, Coordenador do 3º Núcleo Regional da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado – SEINFRA, serviços de limpeza, roçagem, retirada de 
maro das laterais da rodovia e poda de árvores ao longo da rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 586/2026 – Indica à SEMSA a contratação de profissionais intérpretes de libras para o 
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
31. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santa Luzia, comunidade 
de Água Fria debaixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
32. INDICAÇÃO Nº 588/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro para a UBS da Família Mararu, 
localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
33. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Prof. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
34. INDICAÇÃO Nº 590/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma nova ambulância traçada para atender 
a comunidade Nova Esperança, região do Ituqui e comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
35. REQUERIMENTO Nº 819/2026 – Requer à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS de Fátima, Laguinho e Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
36. REQUERIMENTO Nº 820/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um novo bebedouro e de uma nova 
balança de precisão para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. REQUERIMENTO Nº 821/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçada, em forma 
de canteiro central ao redor das árvores da Av. Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
38. REQUERIMENTO Nº 822/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza geral em toda a extensão da 
rua Alexandre Silva, e a implantação de contêineres em pontos estratégicos da via, bairro Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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39. REQUERIMENTO Nº 823/2026 – Requer à 
SMT a revitalização da faixa elevada de pedestres na rodovia Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Sousa 
(bairro Santarenzinho) e a Tv. Lago Verde (bairro Maracanã). (Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 824/2026 – Requer à SMT a construção de um abrigo na parada de ônibus que fica 
do outro lado da rodovia Fernando Guilhon, em frente à EETEPA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
41. INDICAÇÃO Nº 591/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que realize as devidas manutenções e 
sinalizações das vias principais da Grande Área do Santarenzinho, que dão acesso para as avenidas Olavo 
Bilac e Elias Pinto (Nova Moaçara), para desafogar o grande fluxo da rodovia Fernando Guilhon que está 
recebendo serviços de manutenção no trecho sobre o igarapé do Irurá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 825/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. REQUERIMENTO Nº 826/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
44. REQUERIMENTO Nº 827/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Ipojucan, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
45. REQUERIMENTO Nº 828/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Cuiabá, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
46. REQUERIMENTO Nº 829/2026 – Requer à SMT a implantação de botoeiras de acionamento para a 
travessia de pedestres em 3 pontos da Av. Cuiabá, incluindo um ponto nas proximidades do Seminário Pio 
X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 830/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. José Agostinho, 
entre as vias Marabá e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 831/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 832/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Espírito Santo, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 833/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Rosa de Saron, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 834/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua das Palmeiras, bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 835/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Jorge, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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53. REQUERIMENTO Nº 836/2026 – Requer à 
SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Marcos Bizarra, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
54. REQUERIMENTO Nº 837/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
esquina com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
55. REQUERIMENTO Nº 838/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e roçagem na rua Antônio 
Batos, entre Av. Borges Leal e Av. Irurá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
56. REQUERIMENTO Nº 839/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. 
Tancredo Neves, próximo à escola Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
57. INDICAÇÃO Nº 592/2026 – Indica à SEMSA a realização de mutirões de avaliação reumatológica nas 
regiões do Lago Grande do Curuai e Aritapera, com foco no diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes com fibromialgia. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
58. REQUERIMENTO Nº 840/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 5 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, bem 
como aos servidores da saúde do município de Santarém que contribuíram e ainda contribuem com o 
serviço público por mais de 30 anos. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
59. INDICAÇÃO Nº 593/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão novo Pac Saúde para 
atender os bairros Mapiri e Liberdade. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 594/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de espaço sensorial inclusivo no Parque da 
Cidade para crianças atípicas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 841/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste nº 089923, localizado na Alameda 29, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 842/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Padre Bettendorf, entre a Av. Mangabeira e Cristo 
Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 843/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Ituqui com a Tv. 29 de agosto e Tv. Pirelli, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 844/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 845/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da rua Angélica com Av. Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 595/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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67. INDICAÇÃO Nº 596/2026 – Indica à 
SEMINFRA a adoção de diretrizes técnicas para o planejamento prévio das obras de pavimentação asfáltica 
no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
68. REQUERIMENTO Nº 846/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Verbena, entre 
Tv. Sorriso de Maria e Alameda 7, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
69. REQUERIMENTO Nº 847/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
70. INDICAÇÃO Nº 597/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias à 
plena regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Apoio ao Plebiscito do Estado do 
Tapajós, instituído pelas leis municipais nº 18.572/2010 e nº 18.585/2011, com fundamento nas disposições 
gerias da Lei Orgânica do município de Santarém e no princípio constitucional da legalidade. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
71. INDICAÇÃO Nº 598/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a efetiva instalação da Guarda 
Municipal de Santarém (GMS) e um acréscimo de 50% do número de vagas previstas conforme a legislação 
municipal vigente. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
72. INDICAÇÃO Nº 599/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança pública no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
73. REQUERIMENTO Nº 848/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
19 de junho (sexta-feira), às 10 horas, para tratar sobre a implantação de Guarda Municipal no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 849/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 850/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 25 DE 19 DE MAIO DE 2026
76. INDICAÇÃO Nº 600/2026 – Indica à SEMINFRA serviços urgentes de recuperação estrutural, contenção 
de erosão e recomposição do calçamento na orla do distrito de Alter-do-Chão, nas proximidades da área de 
embarque de desembarque de catraias/lanchas. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
77. INDICAÇÃO Nº 601/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Goiás, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia e 
Ipanema (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
78. INDICAÇÃO Nº 602/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória 
Régia, Grande Área da Nova República e Cambuquira. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
79. INDICAÇÃO Nº 603/2026 – Indica à SEMSA a implantação do laboratório de coleta e exames pelo SUS 
no bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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80. INDICAÇÃO Nº 604/2026 – Indica à SEMDIP 
que seja realizado serviço de instalação de wi-fi gratuito na praça pública do bairro Vitória Régia. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 605/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Cristo Rei, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia 
e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 606/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua 13 de maio, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia, Ipanema, Grande 
Área da Nova República e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
83. INDICAÇÃO Nº 607/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de construção de um calçadão com academia 
ao ar livre na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. INDICAÇÃO Nº 608/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a ampliação e reforma da escola 
municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
85. INDICAÇÃO Nº 609/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 610/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Santa 
Maria, em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. INDICAÇÃO Nº 611/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na Tv. 2 de 
junho, entre Av. Borges Leal até a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 612/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
89. INDICAÇÃO Nº 613/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção, reparo e revitalização na ponte 
localizada na rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
90. INDICAÇÃO Nº 614/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem e remoção de entulhos 
em uma parte do terreno pertencente à escola Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
91. INDICAÇÃO Nº 615/2026 – Indica à SEMED a aquisição de materiais de expedientes permanentes para 
a escola Anízia Galúcio, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 616/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização semafórica com faixa de pedestres 
no cruzamento das avenidas Dom Frederico Costa e Altamira, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
93. INDICAÇÃO Nº 617/2026 – Indica à SEMSA a reforma geral do barracão atrás da UB de Cipoal, utilizado 
para atendimentos, palestras, ações de saúde e demais eventos comunitários. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
94. INDICAÇÃO Nº 618/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Bom Jardim, comunidade de Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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95. INDICAÇÃO Nº 619/2026 – Indica à SEMAP 
a construção de uma nova ponte de concreto no igarapé da comunidade Lírio dos Vales, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 851/2026 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem nas ruas de toda a 
comunidade de Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 852/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de canaleta e 
recuperação asfáltica nas proximidades do esgoto existente na Tv. Luís Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 853/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização de água servida em toda a extensão 
da rua Luiz Magnum, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
99. REQUERIMENTO Nº 854/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um canteiro central ao redor 
das árvores na Tv. Barjonas de Miranda, entre as avenidas Borges Leal e Marechal Rondon, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 855/2026 – Requer à SEMED a aquisição de 3 bebedouros padrão para a escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 856/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tampa de bueiro na rua dos Artistas, 
esquina com São Cristóvão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
102. REQUERIMENTO Nº 857/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e inclusão no 
cronograma asfáltico a rua Leão XIII, entre as vias Orquídea e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 858/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Haroldo Veloso, 
entre as vias Rosa Passos e Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 859/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nações Unidas, 
entre as avenidas Tupaiulândia e Moaçara, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 860/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 861/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Av. Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
107. REQUERIMENTO Nº 862/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Tv. Prof. José Agostinho, entre as avenidas Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
108. INDICAÇÃO Nº 620/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, roçagem e limpeza do 
passeio público da rua São Jorge, entre Tv. Resistência e Paulista, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
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109. INDICAÇÃO Nº 621/2026 – Indica à 
SEMINFRA a terraplanagem e compactação rural no ramal que interliga Inanú e enseada da comunidade 
de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
110. INDICAÇÃO Nº 622/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau 
Corrêa, entre Tv. Benedito Magalhães e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 623/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, compactação, roçagem e 
limpeza do passeio público na rua Arariá, entre rua Salvação e Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
112. REQUERIMENTO Nº 863/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública na rua José 
Carneiro da Cunha, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
113. REQUERIMENTO Nº 864/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e 7 de setembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
114. REQUERIMENTO Nº 865/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
ou empiçarramento na rua Maringá, próximo a UBS Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
115. REQUERIMENTO Nº 866/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua Dom Floriano, entre a Av. Maracanã e rua C, 
bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
116. REQUERIMENTO Nº 867/2026 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém a contratação 
de intérprete permanente de libras para atender às demandas de acessibilidade comunicacional das pessoas 
surdas no âmbito desta Casa Legislativa. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
117. INDICAÇÃO Nº 624/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de revitalização, limpeza, capina, retirada de 
entulhos, desobstrução de bueiros, melhoria do sistema de drenagem e operação tapa-buracos na Av. 
Diamantino, especialmente na esquina com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
118. INDICAÇÃO Nº 625/2026 – Indica à SEMSA, em parceria com o Centro de Testagem e Aconselhamento 
- CTA, a realização de ação de saúde na casa penal Silvio Hall de Moura, com ofertas de testagens rápidas, 
avaliação clínica e exames voltados à identificação de tuberculose e outras doenças infectocontagiosas, no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
119. INDICAÇÃO Nº 626/2026 – Indica à SEMTRAS a disponibilização de veículos aos Centros de Referência 
de Assistência Social – CRAS, para a realização de visitas domiciliares destinadas à atualização cadastral 
de famílias em situação de vulnerabilidade social, a fim de evitar a suspensão ou o cancelamento de 
benefícios sociais no município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. INDICAÇÃO Nº 627/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de uma das cozinhas comunitárias do 
programa “Alimenta Cidades” do Governo Federal, nos altos do Mercadão 2000, em Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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121. INDICAÇÃO Nº 628/2026 – Indica à 
SEMINFRA a revitalização da praça do Livramento no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
122. INDICAÇÃO Nº 629/2026 – Indica à SEMURB a implantação, reimplantação, substituição e manutenção 
de luminárias, bem como a realização de poda de árvores que comprometem a eficiência da iluminação 
pública em diversos pontos do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
123. INDICAÇÃO Nº 630/2026 – Indica à SMT o remanejamento do semáforo localizado na Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Muiraquitã para a Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
124. REQUERIMENTO Nº 868/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Val Paraíso, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
125. INDICAÇÃO Nº 631/2026 – Indica à SEMAP a construção da ponte e terraplanagem no ramal do 
Mutunuí. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
126. INDICAÇÃO Nº 632/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização específica para embarque e 
desembarque de passageiros por aplicativos de transporte locais estratégicos do município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
127. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
128. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
129. INDICAÇÃO Nº 634/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a elaboração e/ou atualização de 
um plano diretor de drenagem urbana no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
130. REQUERIMENTO Nº 869/2026 – Requer à SEMAP serviço de supressão de árvore localizada na Av. 
Haroldo Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 635/2026 – Indica à SEMINFRA que priorize a execução de obras e de asfaltamento 
com planejamento técnico de drenagem e infraestrutura, utilizando recursos oriundos do Governo do 
Estado, nas vias que apresentam maior necessidade de recuperação e mobilidade urbana. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
132. REQUERIMENTO Nº 870/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Muiracatiara, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 871/2026 – Requer à SEMURB a realocação de aproximadamente 12 metros dos 
postes de iluminação para o campo de futebol Elias Dantas, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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134. REQUERIMENTO Nº 872/2026 – Requer à 
SEMINFRA serviço de terraplanagem para a rua 23, bairro Juá, lados A e B. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
135. INDICAÇÃO Nº 636/2026 – Indica à SEMURB a manutenção da iluminação pública na Tv. 8, bairro 
Nova República, entre A e B. (Autoria: Vereador David Paiva).
136. INDICAÇÃO Nº 637/2026 – Indica à SEMED a implantação do programa “Cursinho Popular Municipal”, 
com oferta gratuita de aulas preparatórias para o ENEM, vestibulares e concursos púbicos voltados 
principalmente aos estudantes da rede pública e jovens em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
137. INDICAÇÃO Nº 638/2026 – Indica à SEMED a construção de um prédio para a implantação de uma 
escola de educação infantil e ensino fundamental na comunidade Pau da Letra, situada na margem esquerda 
do rio Tapajós, na Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 639/2026 – Indica à SEMED a reforma ou a construção de um prédio novo da escola 20 
de julho, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. INDICAÇÃO Nº 640/2026 – Indica à SEMSA a construção de um novo prédio para a implantação de uma 
UBS porte I na comunidade Piraquara, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. INDICAÇÃO Nº 641/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um novo microssistema de abastecimento 
de água na comunidade São Jorge, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 873/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste localizado na Alameda 29, perímetro da rua Magnólia e Av. Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 874/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização de toda a extensão da praça 
São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 875/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua Hortência, entre Av. Orquídea e alameda 16, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 876/2026 – Requer à SEMMA a implantação de rede elétrica (via Equatorial) 
relevante aos comunitários da praia Lago do Juá, neste município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 877/2026 – Requer à SEMSA a reapresentação de pedidos de reforma e melhorias 
no Centro de Saúde da região do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
146. REQUERIMENTO Nº 878/2026 – Requer à SEMSA a manutenção urgente no Centro de Saúde da região 
do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
147. REQUERIMENTO Nº 879/2026 – Requer à SMT e SEMURB providências urgentes para garantir maior 
organização, segurança e melhor convivência social nas orlas e pontos de maior fluxo de pedestres da Av. 
Tapajós, especialmente nos seguintes locais: orla do Mascotinho, orla da Massabor, orla Matriz e orla 
Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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148. INDICAÇÃO Nº 642/2026 – Indica à 
SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica na rua Rosa Vermelha, entre as ruas Jasmim e Orquídea, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
149. INDICAÇÃO Nº 643/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de abertura de estrada vicinal 
ligando a comunidade Castela à comunidade Murumurutuba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
150. INDICAÇÃO Nº 644/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da praça da Nova República, 
bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
151. INDICAÇÃO Nº 645/2026 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a extensão 
da estrada do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
152. INDICAÇÃO Nº 646/2026 – Indica à Polícia Militar do Pará o policiamento ostensivo nos pontos de maior 
fluxo de pedestre da Av. Tapajós, especialmente na orla do Mascotinho, orla Massabor, orla Matriz e orla 
Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
153. REQUERIMENTO Nº 880/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na Tv. 
Aspargo, entre rua N. S. do Rosário e Tv. Jader Barbalho, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
154. REQUERIMENTO Nº 881/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na rua 
Ipiranga, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
155. INDICAÇÃO Nº 647/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua Girassol, 
entre rua Buganvile até a Av. Sérgio Henn, e na Tv. Papoula até a Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
156. REQUERIMENTO Nº 882/2026 – Requer à SEMAP a realização e elaboração de um projeto 
arquitetônico para construção, reforma e ampliação do Mercado Municipal do bairro Nova República. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira.).
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VEREADORES PRESENTES
Alba Leal (MDB)
Alberto Portela (UNIÃO)
Alaércio Cardoso (PSD)
Alexandre Maduro (MDB) 
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
David Paiva (REP)
Elita Beltrão (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Elielton Lira (PDT)
Jander Ílson (UNIÃO)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottin (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Ronan Liberal Jr. (MDB)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Biga Kalahare (PT)
 
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(93) 99136-6896
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 Márcia Reis (93) 99183-9385 – ASCOM/CÂMARA
 E-mail: ascom@santarem.pa.leg.br

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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
ATA DO DIA 12/05/2026, ENVIADA POR EMAIL:
25a_s.o_-_ata_12.05.2026_1.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 24 DE 18 DE MAIO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 389/2026 – Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos 
servidores públicos efetivos integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino no município 
de Santarém-PA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
6. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
7. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
8. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, 
paisagismo ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra 
poliesportiva e iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
9. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da 
praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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10. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
11. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
12. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
13. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 814/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, drenagem e terraplanagem na 
rua Pará, entre rua Angelim e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
20. INDICAÇÃO Nº 580/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Almirante Barroso, entre 
Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. INDICAÇÃO Nº 581/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação em toda a 
extensão da Tv. Tapajós, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. INDICAÇÃO Nº 582/2026 – Indica à SEMINFRA terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Itamarati, entre Tv. 29 e Alameda do Amor, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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23. INDICAÇÃO Nº 583/2026 – Indica à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente a 
academia Bony Fit, localizada no cruzamento da Av. Mendonça Furtado e Tv. Barjonas de Miranda, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 815/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção da via e operação de 
reestruturação no asfalto e operação tapa-buraco na esquina da Av. Palhão com a Tv. Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
25. REQUERIMENTO Nº 816/2026 – Requer à SEMINFRA a reestruturação asfáltica onde ocorreu a 
abertura da uma cratera na lateral da via pública no trecho da Tv. Turiano Meira, entre Av. Palhão e 
Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
26. REQUERIMENTO Nº 817/2026 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção da calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Hortência, entre Tv. Papoula e rua 
Quixadá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
27. REQUERIMENTO Nº 818/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
28. INDICAÇÃO Nº 584/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. Santa 
Rosa, entre Tv. 29 e Itamarati, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
29. INDICAÇÃO Nº 585/2026 – Indica ao Sr. Delton Tapajós, Coordenador do 3º Núcleo Regional da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado – SEINFRA, serviços de limpeza, roçagem, retirada de 
maro das laterais da rodovia e poda de árvores ao longo da rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 586/2026 – Indica à SEMSA a contratação de profissionais intérpretes de libras para o 
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
31. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santa Luzia, comunidade 
de Água Fria debaixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
32. INDICAÇÃO Nº 588/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro para a UBS da Família Mararu, 
localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
33. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Prof. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
34. INDICAÇÃO Nº 590/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma nova ambulância traçada para atender 
a comunidade Nova Esperança, região do Ituqui e comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
35. REQUERIMENTO Nº 819/2026 – Requer à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS de Fátima, Laguinho e Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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36. REQUERIMENTO Nº 820/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um novo bebedouro e de uma nova 
balança de precisão para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. REQUERIMENTO Nº 821/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçada, em forma 
de canteiro central ao redor das árvores da Av. Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
38. REQUERIMENTO Nº 822/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza geral em toda a extensão da 
rua Alexandre Silva, e a implantação de contêineres em pontos estratégicos da via, bairro Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
39. REQUERIMENTO Nº 823/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa elevada de pedestres na rodovia 
Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Sousa (bairro Santarenzinho) e a Tv. Lago Verde (bairro Maracanã). 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 824/2026 – Requer à SMT a construção de um abrigo na parada de ônibus que 
fica do outro lado da rodovia Fernando Guilhon, em frente à EETEPA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
41. INDICAÇÃO Nº 591/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que realize as devidas manutenções e 
sinalizações das vias principais da Grande Área do Santarenzinho, que dão acesso para as avenidas Olavo 
Bilac e Elias Pinto (Nova Moaçara), para desafogar o grande fluxo da rodovia Fernando Guilhon que está 
recebendo serviços de manutenção no trecho sobre o igarapé do Irurá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 825/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. REQUERIMENTO Nº 826/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
44. REQUERIMENTO Nº 827/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Ipojucan, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
45. REQUERIMENTO Nº 828/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Cuiabá, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
46. REQUERIMENTO Nº 829/2026 – Requer à SMT a implantação de botoeiras de acionamento para a 
travessia de pedestres em 3 pontos da Av. Cuiabá, incluindo um ponto nas proximidades do Seminário Pio 
X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 830/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. José Agostinho, 
entre as vias Marabá e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 831/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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49. REQUERIMENTO Nº 832/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Espírito Santo, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 833/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Rosa de Saron, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 834/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua das Palmeiras, bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 835/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Jorge, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
53. REQUERIMENTO Nº 836/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Marcos Bizarra, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
54. REQUERIMENTO Nº 837/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
esquina com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
55. REQUERIMENTO Nº 838/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e roçagem na rua Antônio 
Batos, entre Av. Borges Leal e Av. Irurá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
56. REQUERIMENTO Nº 839/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. 
Tancredo Neves, próximo à escola Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
57. INDICAÇÃO Nº 592/2026 – Indica à SEMSA a realização de mutirões de avaliação reumatológica nas 
regiões do Lago Grande do Curuai e Aritapera, com foco no diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes com fibromialgia. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
58. REQUERIMENTO Nº 840/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 5 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, bem 
como aos servidores da saúde do município de Santarém que contribuíram e ainda contribuem com o 
serviço público por mais de 30 anos. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
59. INDICAÇÃO Nº 593/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão novo Pac Saúde para 
atender os bairros Mapiri e Liberdade. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 594/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de espaço sensorial inclusivo no Parque da 
Cidade para crianças atípicas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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61. REQUERIMENTO Nº 841/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste nº 089923, localizado na Alameda 29, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 842/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Padre Bettendorf, entre a Av. Mangabeira e Cristo 
Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 843/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Ituqui com a Tv. 29 de agosto e Tv. Pirelli, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 844/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 845/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da rua Angélica com Av. Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 595/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 596/2026 – Indica à SEMINFRA a adoção de diretrizes técnicas para o planejamento 
prévio das obras de pavimentação asfáltica no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
68. REQUERIMENTO Nº 846/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Verbena, entre 
Tv. Sorriso de Maria e Alameda 7, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
69. REQUERIMENTO Nº 847/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
70. INDICAÇÃO Nº 597/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias à 
plena regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Apoio ao Plebiscito do Estado do 
Tapajós, instituído pelas leis municipais nº 18.572/2010 e nº 18.585/2011, com fundamento nas disposições 
gerias da Lei Orgânica do município de Santarém e no princípio constitucional da legalidade. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
71. INDICAÇÃO Nº 598/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a efetiva instalação da Guarda 
Municipal de Santarém (GMS) e um acréscimo de 50% do número de vagas previstas conforme a legislação 
municipal vigente. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
72. INDICAÇÃO Nº 599/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança pública no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
73. REQUERIMENTO Nº 848/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
19 de junho (sexta-feira), às 10 horas, para tratar sobre a implantação de Guarda Municipal no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 849/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 850/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 25 DE 19 DE MAIO DE 2026
76. INDICAÇÃO Nº 600/2026 – Indica à SEMINFRA serviços urgentes de recuperação estrutural, contenção 
de erosão e recomposição do calçamento na orla do distrito de Alter-do-Chão, nas proximidades da área de 
embarque de desembarque de catraias/lanchas. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
77. INDICAÇÃO Nº 601/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Goiás, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia e 
Ipanema (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
78. INDICAÇÃO Nº 602/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória 
Régia, Grande Área da Nova República e Cambuquira. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
79. INDICAÇÃO Nº 603/2026 – Indica à SEMSA a implantação do laboratório de coleta e exames pelo SUS 
no bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
80. INDICAÇÃO Nº 604/2026 – Indica à SEMDIP que seja realizado serviço de instalação de wi-fi gratuito 
na praça pública do bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 605/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Cristo Rei, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia 
e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 606/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua 13 de maio, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia, Ipanema, Grande 
Área da Nova República e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
83. INDICAÇÃO Nº 607/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de construção de um calçadão com academia 
ao ar livre na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. INDICAÇÃO Nº 608/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a ampliação e reforma da escola 
municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
85. INDICAÇÃO Nº 609/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 610/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Santa 
Maria, em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. INDICAÇÃO Nº 611/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na Tv. 2 de 
junho, entre Av. Borges Leal até a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 612/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
89. INDICAÇÃO Nº 613/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção, reparo e revitalização na ponte 
localizada na rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
90. INDICAÇÃO Nº 614/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem e remoção de entulhos 
em uma parte do terreno pertencente à escola Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
91. INDICAÇÃO Nº 615/2026 – Indica à SEMED a aquisição de materiais de expedientes permanentes para 
a escola Anízia Galúcio, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 616/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização semafórica com faixa de 
pedestres no cruzamento das avenidas Dom Frederico Costa e Altamira, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
93. INDICAÇÃO Nº 617/2026 – Indica à SEMSA a reforma geral do barracão atrás da UB de Cipoal, utilizado 
para atendimentos, palestras, ações de saúde e demais eventos comunitários. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
94. INDICAÇÃO Nº 618/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Bom Jardim, comunidade de Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
95. INDICAÇÃO Nº 619/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto no igarapé da 
comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 851/2026 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem nas ruas de toda a 
comunidade de Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 852/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de canaleta e 
recuperação asfáltica nas proximidades do esgoto existente na Tv. Luís Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 853/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização de água servida em toda a extensão 
da rua Luiz Magnum, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
99. REQUERIMENTO Nº 854/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um canteiro central ao redor 
das árvores na Tv. Barjonas de Miranda, entre as avenidas Borges Leal e Marechal Rondon, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 855/2026 – Requer à SEMED a aquisição de 3 bebedouros padrão para a escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 856/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tampa de bueiro na rua dos Artistas, 
esquina com São Cristóvão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
102. REQUERIMENTO Nº 857/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e inclusão no 
cronograma asfáltico a rua Leão XIII, entre as vias Orquídea e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 858/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Haroldo Veloso, 
entre as vias Rosa Passos e Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 859/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nações Unidas, 
entre as avenidas Tupaiulândia e Moaçara, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 860/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 861/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Av. Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
107. REQUERIMENTO Nº 862/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Tv. Prof. José Agostinho, entre as avenidas Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
108. INDICAÇÃO Nº 620/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, roçagem e limpeza do 
passeio público da rua São Jorge, entre Tv. Resistência e Paulista, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
109. INDICAÇÃO Nº 621/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação rural no ramal que 
interliga Inanú e enseada da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
110. INDICAÇÃO Nº 622/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau 
Corrêa, entre Tv. Benedito Magalhães e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
PODER LEGISLATIVO 
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
111. INDICAÇÃO Nº 623/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, compactação, roçagem e 
limpeza do passeio público na rua Arariá, entre rua Salvação e Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
112. REQUERIMENTO Nº 863/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública na rua José 
Carneiro da Cunha, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
113. REQUERIMENTO Nº 864/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e 7 de setembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
114. REQUERIMENTO Nº 865/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
ou empiçarramento na rua Maringá, próximo a UBS Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
115. REQUERIMENTO Nº 866/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua Dom Floriano, entre a Av. Maracanã e rua 
C, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
116. REQUERIMENTO Nº 867/2026 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém a contratação 
de intérprete permanente de libras para atender às demandas de acessibilidade comunicacional das pessoas 
surdas no âmbito desta Casa Legislativa. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
117. INDICAÇÃO Nº 624/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de revitalização, limpeza, capina, retirada de 
entulhos, desobstrução de bueiros, melhoria do sistema de drenagem e operação tapa-buracos na Av. 
Diamantino, especialmente na esquina com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
118. INDICAÇÃO Nº 625/2026 – Indica à SEMSA, em parceria com o Centro de Testagem e Aconselhamento 
- CTA, a realização de ação de saúde na casa penal Silvio Hall de Moura, com ofertas de testagens rápidas, 
avaliação clínica e exames voltados à identificação de tuberculose e outras doenças infectocontagiosas, no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
119. INDICAÇÃO Nº 626/2026 – Indica à SEMTRAS a disponibilização de veículos aos Centros de Referência 
de Assistência Social – CRAS, para a realização de visitas domiciliares destinadas à atualização cadastral 
de famílias em situação de vulnerabilidade social, a fim de evitar a suspensão ou o cancelamento de 
benefícios sociais no município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. INDICAÇÃO Nº 627/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de uma das cozinhas comunitárias do 
programa “Alimenta Cidades” do Governo Federal, nos altos do Mercadão 2000, em Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
121. INDICAÇÃO Nº 628/2026 – Indica à SEMINFRA a revitalização da praça do Livramento no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
122. INDICAÇÃO Nº 629/2026 – Indica à SEMURB a implantação, reimplantação, substituição e manutenção 
de luminárias, bem como a realização de poda de árvores que comprometem a eficiência da iluminação 
pública em diversos pontos do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
123. INDICAÇÃO Nº 630/2026 – Indica à SMT o remanejamento do semáforo localizado na Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Muiraquitã para a Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
124. REQUERIMENTO Nº 868/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Val Paraíso, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
125. INDICAÇÃO Nº 631/2026 – Indica à SEMAP a construção da ponte e terraplanagem no ramal do 
Mutunuí. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
126. INDICAÇÃO Nº 632/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização específica para embarque e 
desembarque de passageiros por aplicativos de transporte locais estratégicos do município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
127. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
128. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
129. INDICAÇÃO Nº 634/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a elaboração e/ou atualização de 
um plano diretor de drenagem urbana no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
130. REQUERIMENTO Nº 869/2026 – Requer à SEMAP serviço de supressão de árvore localizada na Av. 
Haroldo Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 635/2026 – Indica à SEMINFRA que priorize a execução de obras e de asfaltamento 
com planejamento técnico de drenagem e infraestrutura, utilizando recursos oriundos do Governo do 
Estado, nas vias que apresentam maior necessidade de recuperação e mobilidade urbana. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
132. REQUERIMENTO Nº 870/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Muiracatiara, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
133. REQUERIMENTO Nº 871/2026 – Requer à SEMURB a realocação de aproximadamente 12 metros dos 
postes de iluminação para o campo de futebol Elias Dantas, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 872/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem para a rua 23, bairro 
Juá, lados A e B. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
135. INDICAÇÃO Nº 636/2026 – Indica à SEMURB a manutenção da iluminação pública na Tv. 8, bairro 
Nova República, entre A e B. (Autoria: Vereador David Paiva).
136. INDICAÇÃO Nº 637/2026 – Indica à SEMED a implantação do programa “Cursinho Popular Municipal”, 
com oferta gratuita de aulas preparatórias para o ENEM, vestibulares e concursos púbicos voltados 
principalmente aos estudantes da rede pública e jovens em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
137. INDICAÇÃO Nº 638/2026 – Indica à SEMED a construção de um prédio para a implantação de uma 
escola de educação infantil e ensino fundamental na comunidade Pau da Letra, situada na margem esquerda 
do rio Tapajós, na Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 639/2026 – Indica à SEMED a reforma ou a construção de um prédio novo da escola 20 
de julho, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. INDICAÇÃO Nº 640/2026 – Indica à SEMSA a construção de um novo prédio para a implantação de uma 
UBS porte I na comunidade Piraquara, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. INDICAÇÃO Nº 641/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um novo microssistema de abastecimento 
de água na comunidade São Jorge, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 873/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste localizado na Alameda 29, perímetro da rua Magnólia e Av. Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 874/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização de toda a extensão da 
praça São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 875/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua Hortência, entre Av. Orquídea e alameda 16, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 876/2026 – Requer à SEMMA a implantação de rede elétrica (via Equatorial) 
relevante aos comunitários da praia Lago do Juá, neste município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 877/2026 – Requer à SEMSA a reapresentação de pedidos de reforma e melhorias 
no Centro de Saúde da região do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
146. REQUERIMENTO Nº 878/2026 – Requer à SEMSA a manutenção urgente no Centro de Saúde da região 
do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
147. REQUERIMENTO Nº 879/2026 – Requer à SMT e SEMURB providências urgentes para garantir maior 
organização, segurança e melhor convivência social nas orlas e pontos de maior fluxo de pedestres da Av. 
Tapajós, especialmente nos seguintes locais: orla do Mascotinho, orla da Massabor, orla Matriz e orla 
Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
148. INDICAÇÃO Nº 642/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica na rua Rosa 
Vermelha, entre as ruas Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
149. INDICAÇÃO Nº 643/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de abertura de estrada vicinal 
ligando a comunidade Castela à comunidade Murumurutuba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
150. INDICAÇÃO Nº 644/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da praça da Nova República, 
bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
151. INDICAÇÃO Nº 645/2026 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a extensão 
da estrada do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
152. INDICAÇÃO Nº 646/2026 – Indica à Polícia Militar do Pará o policiamento ostensivo nos pontos de 
maior fluxo de pedestre da Av. Tapajós, especialmente na orla do Mascotinho, orla Massabor, orla Matriz 
e orla Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
153. REQUERIMENTO Nº 880/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na Tv. 
Aspargo, entre rua N. S. do Rosário e Tv. Jader Barbalho, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
154. REQUERIMENTO Nº 881/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na rua 
Ipiranga, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
155. INDICAÇÃO Nº 647/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua Girassol, 
entre rua Buganvile até a Av. Sérgio Henn, e na Tv. Papoula até a Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
156. REQUERIMENTO Nº 882/2026 – Requer à SEMAP a realização e elaboração de um projeto 
arquitetônico para construção, reforma e ampliação do Mercado Municipal do bairro Nova República. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira.).
Departamento Legislativo, 19 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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