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materia nº 1/2021

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaA Comissão de Constituição e Justiça, em reunião Extraordinária realizada em 29 de março de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n° 001/2021 do Poder Executivo, sem modificação do Projeto Original.
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k
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
P A COMISSÃO DE CONSTITUI
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião Extraordinária realizada em
29 de março de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade,
pela aprovação do Projeto de Lei nº. 001/2021 do Poder Executivo, sem modificação do
Projeto Original.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Noé Castilho Bitencourt, José
Maria Gonçalves e Doriedison da Silva Teixeira.
São Sebastião da Boa Vista, 29 de março de 2021.
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José Maria “dos Santos Doriedson da'Silva Teixeira
Membro Relator
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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
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