← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião realizada dia 14 de Abril de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei n° 004/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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Republica Federativa do Brasil Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião realizada em 14 de abril de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 004/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Noé Castilho Bitencourt, Doriedison da Silva Teixeira que foi o Relator da Matéria e José Maria Gonçalves. São Sebastião da Boa Vista, 14 de abril de 2021. José Maria (5. dos Santos Membro APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA