materia nº 5/2021

Ed República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021.
Dispõe Sobre Denominação do novo
Prédio Público da Câmara Municipal de
São Sebastião da Boa Vista.
A Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário
aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o novo Prédio da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista
que está sendo construído na Avenida das Acácias, Bairro do Aeroporto “CÂMARA
MUNICIPAL VEREADOR MIGUEL MACEDO BITTENCOURT”.
Art. 22 - A Sala das Sessões Plenárias do novo prédio será denominada de “PLENÁRIO
VEREADOR IRMÃO RUBINHO MACEDO”
Art. 3º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião da Boa Vista, 06 de abril de 2021.
p Pa “ear
Mito e Reis Rocha
Vereador — PSDB.
Peres (Udo Lol
Benedito Carvalho de Matos
Vereador — PT.
eixeira da Silva
Vereador — PL.
Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará.
CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14.
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBA