← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 20 de Outubro de 2021, opinaram pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação da Lei n°010/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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Republica Federativa do Brasil Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 20 de Outubro de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 010/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Noé Castilho Bitencourt, Doriedison Teixeira da Silva que foi o Relator da Matéria e Benedito Carvalho de Matos. São Sebastião da Boa Vista, 20 de Outubro de 2021. Noé Castilho Bitencourt CPF: 729.544.002-00 j presidente da Câmara Municipal Biênio: 2021/2022 PAD APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETÁRIO Mi As (PETS “o uuer ADNoVO