← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião realizada em 01 de Dezembro de 2021, opinara, unanimemente pela constitucionalidade e juricidade pela aprovação do Projeto de Lei n°011/2021 do Poder Legislativo, sem Modificação do Projeto original. |
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Republica Federativa do Brasil Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIC A. A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 01 de Dezembro de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 011/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Noé Castilho Bitencourt, Doriedison Teixeira da Silva que foi o Relator da Matéria e Benedito Carvalho de Matos. São Sebastião da Boa Vista, 01 de Dezembro de 2021. “ec pitencourt » hastilho Bus astra 002 cipa! APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 29 SECRÉTÁRIO Anon Prov qa Se RPROVO Misco cy do (FAN (Pocha